O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estava na Suíça quando recebeu a notícia sobre a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. Imediatamente, ordenou o cancelamento de todos os seus compromissos no país e decidiu que retornaria nesta sexta-feira, 20, ao Brasil, chegando a Brasília no fim do dia. A pessoas próximas, admitiu que, agora, o que está em jogo é a investigação da Operação Lava Jato.

Com a morte do relator do caso no STF, Janot prevê que a homologação das delações da Odebrecht deve sofrer atrasos e que não mais haveria condição de que sejam realizadas no início de fevereiro, como estava planejado.

Na Procuradoria-Geral da República, os cálculos são de que, se os casos da Lava Jato forem redistribuídos a um outro ministro, a homologação dos 950 depoimentos da construtora poderiam ser adiadas em pelo menos três meses.

Nesta quinta-feira, 19, assessores do Supremo informaram que audiências com os 77 delatores da Odebrecht para confirmar que concordaram em colaborar com a Lava Jato serão canceladas. A expectativa era de que Teori e sua equipe começassem nesta semana as audiência. Nesta fase, os delatores não precisariam entrar no mérito das denúncias, mas apenas informar se foram coagidos ou não a firmar o acordo de delação com o Ministério Público.

Em um rápido pronunciamento à imprensa na noite desta quinta-feira, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, evitou comentar o futuro dos processos da Lava Jato após a morte de Teori.

“Não estudei nada, por enquanto”, disse ao ser questionada sobre que ministro ficaria com a relatoria dos inquéritos. “Minha dor é humana, como tenho certeza de que é a dor de todos os brasileiros depois de perder um juiz como este”, afirmou.

Cooperação. Janot estava na Suíça para discutir com o procurador-geral do país europeu avanços na cooperação em relação às investigações. No encontro, ele pediria o congelamento de novas contas e tentaria estabelecer uma forma de garantir que as novas delações da Odebrecht pudessem contar com o apoio dos suíços. Berna teria a função de confirmar contas e as informações prestadas pelos executivos brasileiros.

Para tentar evitar uma exposição, Janot escolheu um hotel modesto de três estrelas em Berna, longe do centro da cidade. Mesmo assim, na recepção, foi reconhecido por um grupo de estudantes estrangeiros.

Foi justamente quando avaliava o que dizer aos suíços que recebeu a notícia. Numa primeira ligação, ouviu de fontes oficiais que o avião acidentado levava o ministro. Ainda assim, torcia para um final feliz. A pessoas próximas, já alertava que, se a morte fosse confirmada, seria um abalo à Lava Jato. Seu telefone não parava de tocar, de receber mensagens e mesmo alertas sobre dúvidas relacionadas ao “suposto acidente”.

Por horas, se recusava a pensar na hipótese da morte do ministro e pedia calma a todos. Uma de suas preocupações era justamente a pressão que sofreria o MP para apurar a “tese do assassinato”.

Com a confirmação da morte, dizia que sentia que estava sonhando. Imediatamente, mandou a PGR decretar luto oficial e insistia que o momento era de mostrar firmeza. Desaba depois, recomendava.

Pressionado a dar uma declaração à imprensa, insistia que o momento era de luto e que não falaria além da nota oficial. Mas quem esteve com Janot na noite desta quinta-feira escutou dezenas de vezes que o Brasil estava sendo colocado à prova. 

ESTADÃO CONTEÚDO

Acidentes como o ocorrido na tarde desta quinta-feira, que matou o ministro do Supremo e relator da Operação Lava-Jato na Corte, Teori Zavascki, vitimaram políticos e outras personalidades brasileiras na região entre Paraty, na Costa Verde do Rio de Janeiro, e Santos, em São Paulo. O caso de maior repercussão no litoral sul do Estado do Rio aconteceu em 12 de outubro de 1992, quando o helicóptero que transportava o deputado Ulysses Guimarães e sua mulher, Mora, caiu no mar próximo a Angra dos Reis, provavelmente entre Paraty e Ubatuba, litoral norte paulista. Na aeronave também estavam o senador Severo Gomes e sua mulher, Ana Maria Henriquetta.

Os corpos de três dos cinco ocupantes do helicóptero — o piloto Jorge Comeratto, o ex-ministro Severo Gomes e o de dona Mora — foram encontrados nas primeiras 48 horas de busca. O de Henriquetta foi achado cinco dias depois. Mas o corpo de Ulysses nunca foi encontrado. As buscas se estenderam por 21 dias. Além dos corpos das quatro vítimas, foram recolhidos pequenas partes da aeronave e documentos pessoais na costa de Trindade, em Paraty.

Também na mesma região, em julho de 2001, próximo a Maresias, no litoral norte paulista, a queda do helicóptero que transportava o empresário João Paulo Diniz, do grupo Pão de Açúcar, deixou dois mortos: a modelo Fernanda Vogel, namorada de Diniz, e o piloto Ronaldo Jorge Ribeiro. O empresário sobreviveu. Em fevereiro do mesmo ano, a queda de um ultraleve deixou paraplégico o cantor e compositor Herbert Vianna e matou sua mulher, Lucy, entre Mangaratiba e Angra do Reis.

Em novembro de 2013, o empresário Eduardo Uliano, fundador da empresa Day Brasil, seu filho Gabriel e o piloto Alvarindo Locatelli morreram após o bimotor que viajavam rumo ao Campo de Marte, na capital paulista, caiu pouco depois de decolar de Paraty.

Em uma tragédia que entrou para a História da política brasileira e mudou o cenário da campanha eleitoral de 2014, o candidato do PSB à presidência da República, Eduardo Campos, morreu em 13 de agosto daquele ano quando o avião em que viajava caiu em Santos, no litoral de São Paulo. No acidente que matou Eduardo Campos morreram mais seis pessoas: quatro assessores de campanha, o piloto e o copiloto. Na queda, o jato atingiu 13 casas, e dez pessoas ficaram feridas, todas sem gravidade.

Quedas de aeronaves com políticos e personalidades também ocorreram em outras regiões do país. Em 8 setembro de 1987, na região de Carajás, no Pará, o ministro Marcos Freire morreu na explosão do avião em que viajava, após a decolagem. O desastre ocorreu a apenas cinco quilômetros da cabeceira da pista do aeroporto. Titular da pasta da Reforma Agrária, o pernambucano Freire morreu junto com o presidente do Incra, José Eduardo Raduan, e outros funcionários do ministério.

Já em 1982, outro acidente de helicóptero: Clériston Andrade, candidato ao governo da Bahia pelo PDS (apoiado pelo poderoso Antônio Carlos Magalhães), morreu a poucas semanas da eleição.

O GLOBO

Por Estadão Conteúdo

Com a morte do ministro Teori Zavascki na quinta-feira, em um acidente aéreo em Paraty, o futuro da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) ficará inicialmente nas mãos da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que é a responsável pelas decisões urgentes no período de recesso do Judiciário, que vai até 1º de fevereiro. As normas do Supremo abrem algumas possibilidades sobre a sucessão de Teori na relatoria do maior caso de corrupção da história do País.

O regimento interno diz que, em caso de morte, o relator é substituído pelo próximo nomeado para o cargo. A escolha cabe ao presidente da República, Michel Temer (PMDB), que não tem prazo para uma definição. O provável é que o Supremo tente uma solução provisória para que um ministro assuma os casos mais urgentes até a nomeação de um substituto. Entre eles está a homologação das 77 delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. A expectativa era de que Teori fizesse isso na primeira semana de fevereiro. Uma equipe de juízes designados por Teori já estava desde dezembro analisando o material, composto por 900 depoimentos.

Cármen Lúcia, como presidente do Supremo, poderá ainda determinar a redistribuição de processos caso a relatoria fique vaga por mais de 30 dias. Conforme o regimento, esse procedimento vale para mandados de segurança, reclamações, extradições, conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de “risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva” ocorrer em seis meses após a vacância. Em casos excepcionais, diz a norma, também pode ser estendido a outros tipos de processo.

Redistribuição de processos. Já há precedente no Supremo Tribunal Federal para a redistribuição de processos criminais em caso de morte de integrantes da Corte. Em 2009, com o falecimento do ministro Menezes Direito, o então presidente da Corte, Gilmar Mendes, editou portaria determinando a distribuição, principalmente da casos envolvendo presos, considerados urgentes.

Na época, conforme o ato de Gilmar, os processos seriam encaminhados de forma definitiva ao substituto de Menezes, quando nomeado pelo presidente da República.

A redistribuição de processos no Supremo se dá por sorteio eletrônico entre os ministros. Caso essa hipótese se aplique à Lava Jato agora, o STF terá de decidir se os casos serão sorteados entre todos os integrantes da Corte ou apenas os que fazem parte da 2º Turma, na qual Teori Zavascki tinha assento. Neste caso, o substituto só poderia ser Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello ou Ricardo Lewandowski.

O regimento do Supremo também prevê, em casos de vacância da relatoria, que o revisor do processo em questão assuma essa função ou o ministro imediato em antiguidade, que é Luís Roberto Barroso. A previsão vale para medidas urgentes, como deliberações sobre prisão ou busca e apreensão.

Defesas. Advogados que atuam nos processos da Lava Jato no âmbito do Supremo temem a “insegurança jurídica” que pode surgir por causa da morte do ministro-relator. O Estado ouviu quatro advogados de clientes cujos processos tramitam na Corte. Embora concordem que, em tese, a relatoria dos processos relacionados à operação deve ser repassada ao ministro a ser nomeado pelo presidente Michel Temer, os defensores apontam que a mudança deve gerar uma “confusão” uma vez que o novo relator poderá mudar todo o “modus operandi” adotado por Teori até o momento.

“Cada juiz é único, pensa e age de forma particular. Diante disso, não é possível saber como será daqui pra frente”, afirma um advogado.

Além disso, os advogados apontam que os casos mais urgentes, entre eles os que envolvem réus presos, devem ser distribuídos antes da nomeação do novo ministro. Para eles, essas redistribuições também contribuem para trazer “incertezas” aos processos. O primeiro impacto, afirma um defensor, é a paralisação dos processo de homologação da delação da Odebrecht.

Os defensores ouvidos pelo Estado afirmam que a decisão sobre o futuro dos processos e como será a escolha do novo ministro deveria ser feita o mais rápido possível para evitar o surgimento de “uma grande confusão”. O temor dos advogados, em especial entre aqueles com clientes em negociação de delação, é que o novo relator não “honre” o que havia sido acordado com Teori.