Os senadores José Agripino e Garibaldi Filho protocolarão no Senado Federal projetos propondo a liberação automática de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para estados e municípios que enfrentarem situação de calamidade pública em seu sistema de segurança, como está ocorrendo no Rio Grande do Norte e diversos municípios do estado.

Os dois parlamentares se pronunciaram sobre a iniciativa na noite desta terça-feira (02), durante sessão do Senado. Eles justificaram a decisão fazendo um relato da situação que o RN vem vivenciando desde sexta-feira (29), quando presidiários, revoltados com a instalação de uma torre para bloquear o sinal de celular em uma das penitenciárias do estado, orientaram seus comparsas a espalharem terror pela cidade de Natal e diversos municípios do interior.

O senador Garibaldi Filho agradeceu ao governo federal por ter atendido imediatamente o pedido feito pelo governo estadual e enviado mil homens do exército e 200 fuzileiros navais para auxiliar a força policial local no enfrentamento à ação dos criminosos. “Mas essa medida não é suficiente para aplacar a sanha do terror, por isso temos que adotar medidas que previnam, no futuro, que fatos como estes possam se repetir”, comentou.

Por sua vez, o senador José Agripino destacou que o problema que está ocorrendo no Rio Grande do Norte se deve, em grande medida, à falta de estrutura do aparelho penitenciário e policial. “Se o FUPEN tivesse transferido recursos, o estado já teria construído duas ou três penitenciárias que poderiam ter evitado a revolta depois do bloqueio dos celulares”, opinou o senador José Agripino, que levou ao senador Garibaldi Filho a ideia de apresentar os dois projetos.

De acordo com a proposição que os senadores assinarão, os recursos do Fundo Penitenciário serão destinados aos estados que passarem por situação de calamidade no seu setor de segurança, enquanto as verbas do Fundo Antidrogas se destinarão aos municípios que enfrentarem problemas graves com relação ao tráfico de drogas.

Com a expectativa da participação do ex-presidente Lula (PT), réu na Operação Lava Jato, durante a convenção que homologará a candidatura do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), nesta terça-feira (2), no Ginásio DED, em Candelária, um grupo de manifestantes decidiu protestar contra o petista.

O Movimento Força Democrática RN exibiu, ao lado do local em que o ex-presidente será recebido, o Pixuleco, um boneco gigante que satiriza a figura de Lula, colocando-o com a roupa de presidiário e o número 13 – 171, referência ao número do partido e ao artigo do código penal que trata de estelionato.

Lula é acusado de enriquecimento ilícito, falsidade ideológica e obstrução de Justiça, entre outros crimes ainda investigados. Além da prisão do ex-presidente, os manifestantes defendem o impeachment definitivo da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), o apoio irrestrito à Lava Jato, o fim do foro privilegiado e a aprovação das 10 medidas contra a corrupção pelo Congresso.

Com informações do Portal Noar

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estabeleceu regras de verificação da autodeclaração prestada por candidatos negros em concursos públicos. A partir de agora, os candidatos que se inscreverem nas vagas destinadas a cotistas deverão se apresentar pessoalmente a uma comissão designada para tal fim. As orientações para os órgãos e entidades federais foram publicadas na edição de hoje (2) Diário Oficial da União.

“Quando a polícia faz uma revista em pessoas que passam na rua ou entra em um ônibus, ela vai diretamente em quem julga negro: preto ou pardo-preto. Nunca vai em um pardo-pardo ou pardo-branco. Das várias vezes que passei por revista, nunca vi um pardo-branco reivindicar o direito de ser revistado. Agora é para ter benefício?”, criticou.

Para o diretor da Educafro, a questão das regras de verificação ainda será alvo de muita polêmica, mas que será positivo. “Entendemos que o Brasil passa por um momento especial. Estamos discutindo fortemente um elemento da identidade nacional que nunca foi discutido. Quando é para tornar o Brasil um país mais igual, há omissão da classe dominante. Nós precisamos entender que o Brasil só vai ser melhor quando pretos e pardos tiverem oportunidades reais no cenário nacional”, destacou.

Frei David disse ainda que é fundamental que as comissões que farão as averiguações tenham um treinamento, porque o olhar das pessoas varia muito conforme suas definições pessoais. Segundo ele, o Ministério do Planejamento já deu dois treinamentos do tipo recentemente. “Conclamamos que multipliquem treinamentos para as comissões do Brasil inteiro.”

Terra

Após a articulação montada pelo governo interino para que o julgamento final do processo de impeachment não se estenda até setembro, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça (2) que o processo de votação deve começar em 25 ou 26 de agosto.

A data precede a que havia sido acordada com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, em 29 de agosto.

“Com certeza nós temos como concluir isso antes do final do mês. Vamos trabalhar para que isso efetivamente aconteça, porque a lei manda que levemos em consideração esses prazos”, disse Renan. A fala de Renan gerou reações de senadores aliados à presidente afastada, Dilma Rousseff, que prometeram retaliar.

No fim de semana, o STF divulgou a previsão feita em um acordo entre os dois presidentes para que a votação final comece em 29 de agosto. A divulgação desta data, no entanto, irritou o Palácio do Planalto, que tem pressa para que a questão seja definida ainda em agosto.

A preocupação do presidente interino, Michel Temer, é que ele não consiga viajar para a China, no início de setembro, para participar da cúpula dos chefes de Estado do G20, como presidente efetivo. De acordo com aliados, o peemedebista cogita cancelar sua participação no encontro caso o processo de impeachment não seja concluído a tempo.

Para tentar alterar a data, o governo interino começou a atuar junto à base aliada no Senado para que ela convencesse Renan a antecipar a fase de julgamento para o início da quarta semana de agosto, por volta do dia 25, com sessões também no fim de semana, o que viabilizaria que o processo fosse concluído ainda em agosto.

Renan almoçou com Temer nesta terça para discutir o assunto. Os dois foram acompanhados pelos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Eunício Oliveira (PMDB-CE). Após o encontro, Jucá reconheceu que o calendário do impeachment foi discutido no almoço e disse que o objetivo é encerrar o processo ainda em agosto. “Não dá para o presidente do país chegar a uma reunião do G-20 como interino. Isso faz mal ao país”, disse

Renan, no entanto, negou que Temer tenha feito um apelo pela antecipação e disse que a data provável para o incio do julgamento nada tem a ver com o G20. “É evidente que ir para a reunião do G20 nessa condição é ruim para o Brasil e para as instituições. Mas ele não falou. Já temos um calendário que já foi mais ou menos pré-definido”, disse Renan, que afirmou acreditar em uma cooperação dos senadores para que a sessão final não se prolongue por mais do que cinco dias.

Folha

O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), disse hoje (2) que “existe uma possibilidade” de que a sessão de julgamento final [do processo que pede o afastamento] da presidenta Dilma Rousseff comece na quinta-feira, 25 de agosto, e não na segunda-feira, 29, como foi anunciado em nota pelo Supremo Tribunal Federal.

Lira informou que se reúne ainda nesta terça-feira com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para tratar do assunto. Os prazos processuais do impeachment permitiriam que o julgamento comece no dia 25 e a decisão de Lewandowski de deixar o início para o dia 29 provocou cobrança de alguns senadores ligados ao governo interino de Michel Temer, como o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

“Hoje eu vou me reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal, porque existe uma possibilidade de essa sessão de julgamento, em vez de começar na segunda-feira [29], começar já na quinta feira [25]. E, mesmo começando no dia 29, acreditamos que há uma grande possibilidade de não chegar ao mês de setembro. Isso não foi ainda decidido”, disse Lira.

O senador defende o trabalho do Senado durante o fim de semana, uma vez que o julgamento pode se prolongar por vários dias. “A previsão, hoje, é começar na segunda, mas há uma forte tendência de começar na quinta. E faremos uma avaliação sobre continuar no fim de semana. Se depender da minha vontade – não depende, depende exclusivamente da vontade do presidente do STF –, trabalharemos no final de semana”, concluiu.

Agência Brasil

A força-tarefa da Operação Lava Jato informou hoje (2) que colheu provas documentais de que a construtora Queiroz Galvão destinou ao menos R$ 10 milhões em pagamentos ilegais para funcionários de alto escalão das diretorias de Serviços e Abastecimento da Petrobras entre 2010 e 2013, com o objetivo de firmar contratos e obter vantagens indevidas junto à petroleira estatal.

A cifra total de repasses ilegais a funcionários da estatal e a partidos políticos, contudo, pode ser muito maior, de acordo com a Polícia Federal. O doleiro Alberto Yousseff revelou aos investigadores ter tido acesso a um balanço do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa em que constava uma dívida de R$ 37 milhões ligada à construtora Queiroz Galvão.

Um outro balanço contábil relacionado a propinas, dessa vez encontrado em um aparelho pessoal do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, também lista movimentações da empreiteira com envolvidos no esquema ao longo dos anos que chegam a R$ 24 milhões, segundo a PF.

Os integrantes da força-tarefa afirmaram que a atuação ilegal da Queiroz Galvão envolveu todas as modalidades de contravenções investigadas no âmbito da Lava Jato. “A Queiroz tem uma peculiaridade, ela representa todos os pecados, todas as espécies de crimes que nós verificamos na Operação Lava Jato”, disse o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, em Curitiba, em entrevista sobre a 33ª Operação da Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira.

Além do repasse direto de propina a funcionários da estatal, a empreiteira repassou dinheiro a políticos e partidos por meio de caixa 2 de campanha e utilizou ainda doações legais de campanha como meio de pagamento de vantagens indevidas a partidos, informou a força-tarefa.

Segundo as investigações, ao menos R$ 7,5 milhões em doações legais de campanha se tratavam, na verdade, de vantagens indevidas em troca de contratos com a Petrobras. Os principais partidos envolvidos no esquema ao longo dos anos foram PP, PT e PSDB. Ao menos três parlamentares foram beneficiados indevidamente, segundo o MPF, que não divulgou nomes. Há indícios de que R$ 2,4 milhões tenham sido destinados à campanha de reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A assessoria de imprensa do PT, em Brasília, informou que o partido ainda não se manifestou sobre o assunto.

Presos

Na 33ª fase da Lava Jato, deflagrada hoje (2), a PF prendeu preventivamente os ex-executivos da Queiroz Galvão Othon Zanoide e Idelfonso Colares. Um mandado de prisão temporária continua pendente, contra Marco Pereira Reis, ex-executivo do consórcio Quip, cuja participação majoritária é da Queiroz Galvão.

São investigados contratos para obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e nas refinarias de Abreu e Lima (PE), do Vale do Paraíba (SP), Landulpho Alves (BA) e de Duque de Caxias (RJ). A Queiroz Galvão é a empreiteira com o terceiro maior volume de contratos com a Petrobras, de mais de R$ 20 bilhões.

O investigadores apuram ainda o esquema de lavagem de dinheiro por meio de contas no exterior mantidas pelo consórcio Quip, formado também pelas empresas UTC Engenharia e Iesa. O consórcio foi responsável pela construção e reforma de plataformas de exploração de petróleo como a P-55 e P-53.

Agência Brasil