Foto: Sesed

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), por meio da Polícia Civil, confirmou a prisão de um homem apontado como um dos líderes dos atos de vandalismo que têm ocorrido no Estado desde a última sexta-feira (29).

Daniel Silva de Carvalho, de 29 anos, foi detido em Parnamirim na madrugada desta terça-feira (2). Ele atuava em conjunto com o traficante João Maria dos Santos Oliveira, o João Mago, que também foi preso nos últimos dias. Daniel coordenava os ataques na rua após se comunicar com apenados que estão no sistema prisional.

Durante coletiva realizada nesta terça na Escola do Governo, em Natal, o delegado geral da Polícia Civil, Cleiton Pinho, também informou a prisão de Islania de Abreu Lima, companheira de Diego Silva Alves, um dos fundadores da organização criminosa responsável pelos recentes de ataques contra o patrimônio público no RN.

“Agora temos identificados outros suspeitos com papel de liderança e estamos trabalhando para prender todos. Ainda nesta semana devemos ter mais prisões”, afirmou Cleiton Pinho.

No Bairro Planalto, na zona Oeste de Natal, os policiais do 9º Batalhão de Polícia Militar (9ºBPM), que atuam no Ronda Cidadã, prenderam dois homens suspeitos de tentarem colocar fogo em um prédio público da localidade. José Romualdo Nunes, de 29 anos, e Flávio Rodrigo Nunes Valentim, de 20 anos ainda tentaram se evadir, mas logo foram detidos. Com eles foi apreendido um recipiente com combustível. Ambos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para as devidas autuações.

Em São Tomé, uma operação conjunta das Polícias Militar e Civil resultou na prisão de cinco pessoas com envolvimento em atos de vadalismo naquela região. Com eles foram apreendidas arma, munições, capuzes, entre outros materiais.

Com esses casos sobe para 72 o número de suspeitos presos e apreendidos envolvidos de alguma forma em atos de vandalismo a transportes e prédios públicos na Região Metropolitana de Natal e no interior.

“A avaliação que fazemos é que a normalidade está voltando. O Estado não está recuando. O Estado está avançando. O Rio Grande do Norte está dando um exemplo para o país, porque vemos que em outros locais há uma certa acomodação”, frisou o comandante geral da Polícia Militar do RN, coronel Dancleiton Pereira Leite.

Ao todo foram verificadas 80 ocorrências, das quais 46 incêndios, 20 tentativas de incêndios, sete disparos contra prédios públicos e proximidades, quatro envolvendo artefatos explosivos e três depredações. Os veículos incendiados (ônibus e microônibus) são 27.

As ocorrências foram registradas em 29 cidades: Natal, Parnamirim, Macaíba, São José de Mipibu, Caicó, Currais Novos, Caiçara do Norte, Santa Cruz, Mossoró, João Câmara, Jardim de Piranhas, Assu, Tangará, São Gonçalo do Amarante, Touros, Maxaranguape, São Paulo do Potengi, Goianinha, Florânia, São José de Campestre, Canguaretama, Cruzeta, São Vicente, Tenente Laurentino, Jardim do Seridó, Pedro Avelino, Montanhas, Lagoa Nova e São Tomé.

O boletim produzido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), registra o total de ocorrências de atos criminosos em reação às medidas de retomada do controle do sistema prisional pelo poder público.

Outros suspeitos, conduzidos para averiguação, foram detidos em Monte Alegre, Macaíba, Parnamirim, Parelhas, Santa Cruz, Natal, Currais Novos, São Paulo do Potengi e Patu. Com eles a PM apreendeu motos roubadas, armas, cartuchos, munições, chumbo, pólvora e dezenas recipientes de combustíveis. Todos os detidos estão sendo apresentados à Polícia Civil que está realizando os procedimentos necessários para elucidar cada caso.

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, condenou nove pessoas no processo onde é denunciado um esquema de fraude em processo licitatório, lavagem de dinheiro, desvio de verba, corrupção passiva e associação criminosa gerida a partir da Prefeitura de Natal em procedimento que incidia sobre terceirização do serviço de saúde, no processo que ficou conhecido como Assepsia. A sentença absolveu dois réus no processo.

Além da condenação a penas de reclusão, a sentença condenou os acusados a pagar R$ 24.415.272,31 e, para garantir esse pagamento, determinou o arresto de R$ 4.050.000 em bens de cada um dos condenados. Como medida cautelar diversa da prisão, o juiz determinou ainda, a proibição de viajar para o estrangeiro, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas, e proibição de exercício de cargo ou função em órgãos públicos da administração direta ou indireta municipal, estadual ou federal.

O desvio de recursos, a partir de contratação direcionada para gestão de ambulatórios médicos e da unidade de pronto atendimento no bairro de Pajuçara, zona Norte de Natal, ocorreu no período de novembro de 2010 a junho de 2012. O processo sentenciado pelo magistrado Walter Nunes sob o número 0001904-11.2014.4.05.8400 é referente ao “núcleo político”, mas outras ações tramitam também na 2ª Vara envolvendo o “núcleo empresarial”.

“A prova nos autos é robusta no sentido de que, os acusados formaram um grupo, aqui denominado grupo político e, em ação conjunta com o chamado grupo empresarial, por meio de atos preparatórios, organizou e planejou um esquema colocado em prática por etapas, cujos atos executórios tiveram início com a simulação de um chamamento público de modo a direcionar a terceirização do serviço de saúde para a empresa Associação Marca”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes, na sentença.
O desvio de recursos estimado é de R$ 24.415.272,31. “Sendo efetivado o desvio de recursos públicos por meio de 20 repasses, efetuados de novembro de 2010 a junho de 2012, caracterizada está a prática do crime de desvio de verbas em continuidade delitiva”, destacou o magistrado.

A sentença do Juiz Federal Walter Nunes possui 248 páginas e traz o perfil de multimídia, ou seja, a partir da sentença é possível ter acesso a trechos dos depoimentos em vídeo de alguns réus. Como é o caso do trecho em que coloca o vídeo do condenado Alexandre Magno Alves de Souza, onde ele é questionado pelo magistrado e tenta explicar o processo seletivo que fez para escolha da Associação Marca. Antes mesmo do processo seletivo, o réu já enviou e-mail com as datas de como se daria a contratação.

“Foi exaustivamente evidenciado nos autos, todos os acusados acima nominados tiveram participação direta nos atos preparatórios e/ou na execução do esquema que proporcionou o desvio de verbas públicas estimado em mais de R$ 24.000,00 (vinte e quatro milhões de reais). Agiram de forma espontânea e deliberada para que a Associação Marca fosse escolhida para firmar os 02 (dois) Contratos de Gestão de n°s 002 e 003, ambos de 2010”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes na sentença.

OS CONDENADOS NA SENTENÇA:

Micarla Araújo de Souza Weber – 16 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão
Miguel Henrique Oliveira Weber – 12 anos de reclusão
Alexandre Magno Alves de Souza – 10 anos de reclusão
Thiago Barbosa Trindade – 9 anos e 2 meses de reclusão
Francisco Assis Rocha Viana – 11 anos e 2 meses de reclusão
Antônio Carlos Soares Luna – 11 anos e 2 meses de reclusão
Bruno Macedo Dantas – 8 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão
Carlos Fernando Pimentel Bacelar Viana – 8 anos, 2 meses e 10 dias de reclusão
Anna Karina Cavalcante da Silva – 8 anos, 2 meses e 10 dias de reclusão

OS ABSOLVIDOS
Annie Azevedo e Thobias Bruno