Diversos

Vigilância Sanitária define protocolo de atendimento a denúncias sobre Aedes em Natal

23933O Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (DVS-SMS) definiu nesta quarta-feira (13) o fluxograma de atendimento às denúncias de casos de imóveis fechados e/ou abandonados, para o combate a possíveis focos do mosquito Aedes aegypti em Natal.

Segundo a diretora do DVS, Juliana Araújo, a reunião teve o intuito de apresentar e padronizar o fluxograma das denúncias, que são aqueles atendimentos que chegam até a central de denúncias e que precisam que o agente de controle de endemias visite o imóvel para saber se ele é um risco iminente à saúde pública ou não.

“Temos dois casos. O primeiro é quando o imóvel é aberto e habitado. Neste, vamos ao local, conversamos com os proprietários e determinamos o prazo de cinco dias para resolver os problemas encontrados. Depois disso retornamos ao local e, caso não tenha sido resolvida a situação, fazemos a autuação. Há também a realidade do imóvel fechado, quando vamos junto à Vigilância Sanitária dar o termo de inspeção sanitária com 48h para a resolução dos problemas. Depois fazemos nova inspeção e se ainda não tiverem resolvido, no quinto dia vamos com o chaveiro”.

Juliana explicou também que no caso dos imóveis abandonados, quando não há proprietário ou não é habitado, a entrada é imediata, por meio do chaveiro e do agente de controle de endemias que fará a visita. Neste caso, a SMS tem acesso à ficha do imóvel junto à Secretaria Municipal de Tributação para que seja feita a autuação do proprietário do imóvel.

“Como são vários tipos de atendimento, estamos interagindo junto aos distritos, às vigilâncias sanitárias, supervisores de áreas e Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e ao planejamento dos distritos sanitários para que todos nós tenhamos um padrão só e efetividade das ações. No máximo, cada estabelecimento tem, no máximo, cinco dias para resolver a situação do imóvel, sendo ele aberto e abandonado, de forma imediata”.

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Política

Fábio Faria divulga nota informando que vai votar a favor do impeachment

Deputado Fábio Faria divulgou nota informando que vai votar a favor do impeachment da presidente Dilma. Segue:

Dirijo-me ao povo do meu Rio Grande do Norte e do Brasil para este comunicado a respeito do meu posicionamento quanto ao processo de instauração do impeachment da presidente da República Dilma Rousseff, a ser votado na Câmara Federal.

 

Minha posição é fruto de amplo diálogo dentro do meu partido, o PSD, respeitando a liderança do nosso presidente Gilberto Kassab; nos debates travados com nosso grupo político no RN; nas impressões trocadas com empresários e trabalhadores; nas inúmeras conversas com eleitores potiguares e com a minha família.

 

O Brasil vive hoje uma seríssima crise política e econômica em que o atual governo perdeu completamente a condição de produzir consensos e um mínimo de entendimentos efetivos em prol do desenvolvimento do País. O governo perdeu a capacidade de dialogar com a sociedade, com amplos setores produtivos, com a classe empresarial, e, por último, viu interditado o caminho do diálogo com a Câmara dos Deputados.

 

Neste domingo, portanto, votarei a favor do impeachment, em total sintonia com o meu partido, com a iniciativa da minha bancada, com o desejo das forças políticas e sociais do meu estado, com a expectativa dos meus eleitores e, principalmente, com a minha consciência.

 

Votarei pela esperança de ver um Brasil reconstruído, livre da paralisia imposta por uma pauta única provocada pela crise. Precisamos ultrapassar e vencer a pauta do impeachment, para que a economia reencontre os caminhos do crescimento e as ruas voltem a ser passeio público de uma única nação, porque não existem dois Brasis, pois somos apenas um povo, unificado na mistura de raças, credos e costumes.

 

Que Deus ilumine o Brasil e proteja sempre o seu povo.

 

 

Fábio Faria

Brasília, 13 de abril de 2016

Opinião dos leitores

  1. Traidor seu pai feoi eleito com ajuda do ex presidente lula , que fez um video pedindo para o povo votar nele , e vc tb ,por isso q a politica esta neste nível, com esse tipo de parlamentar que temos no congresso ,

  2. Eu tinha certeza que esse rapaz não ia bater de frente com a maioria dos seus eleitores. Parabéns!

  3. Os golpistas corruptos engrossam o caldo e os coxinhas aplaudem.
    O nível de hipocrisia dessa gente nao tem escala q meça.

  4. Parabens Deputado! Infelizmente a Deputada Zenaide Maia continua envergonhando o nosso Estado, apenas por causa de um emprego para o irmao João Maia de Arrecadador Geral para o PR no banco do Brasil.

  5. Parabéns, deputado. Atitude correta e madura, feita às claras e objetivamente. O RN não se esquecerá que você ficou ao lado do povo.

  6. O deputado a Fabio Faria espera até o impeachment praticamente se tornar irreversível para tomar posição.

  7. Agora sim! Parabéns pela posição a favor da grande maioria do povo potiguar e do país! Só falta um voto para a bancada do RN fechar pró impeachment!

  8. Ele era pra votar pra seu PAI robson faria deixar o.governo. O estado.vive na mira de bandidos

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Polícia

BARREIROS: Denarc prende alvo da operação acusado de tráfico de drogas

Uma equipe de polícia da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) prendeu, na tarde desta quarta-feira (13) na Zona Sul de Natal, Pedro Ramon Nogueira Galdino, 25 anos, foragido da justiça por ser alvo da Operação Barreiros.

A Operação foi resultado de uma investigação que durou um ano, e teve como alvo pessoas envolvidas no tráfico de drogas no Rio Grande do Norte.

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Judiciário

Tribunal mantém prisão de ex-diretor da Petrobras Renato Duque

Por dois votos a um, a Primeira Turma do TRF-RJ decidiu manter a prisão preventiva do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque nesta terça (12).

Duque foi preso pela segunda vez em março do ano passado, durante a 10ª fase da Operação Lava Jato intitulada “Que país é esse” sob a justificativa de que estaria movimentando contas no exterior.

O ex-funcionário já teve conversas com procuradores da força-tarefa de Curitiba e da PGR (Procuradoria Geral da República), de Brasília, na tentativa de firmar um acordo de delação, mas até o momento não despertou o interesse do Ministério Público Federal.

O advogado João Francisco Neto, que entrou com o pedido de habeas corpus do ex-diretor fez duras críticas à condução da Lava Jato, às delações premiadas e até mesmo à advogada Beatriz Catta Preta, hoje fora de atividade mas que se tornou conhecida por firmar grande parte das colaborações na fase inicial da operação.

O criminalista classificou as prisões preventivas como “plano maligno, pré-ordenado de prender as pessoas para obter delação”. Também disse que Duque foi “levado para Curitiba e assediado no cárcere” e contestou que ele esteja preso no Paraná apesar do decreto de prisão ter vindo do Rio de Janeiro.

João Francisco Neto fez parte da equipe de defesa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa antes dele optar pela delação premiada. Na sustentação desta terça, ele disse que Costa “sucumbiu” à delação por sofrer ameaças contínuas da prisão de seus familiares.

A Primeira Turma, porém, seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República da 2ª região e manteve a prisão do ex-diretor alegando que há indícios de autoria e materialidade de crimes de corrupção, quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão praticados por Duque.

A força-tarde de Curitiba contestou as afirmações do advogado. Por meio de nota, afirmou que “o advogado está mentindo para tentar livrar seu cliente, que cometeu crimes de corrupção que desviaram bilhões da sociedade brasileira”. Os procuradores enfatizaram que “não houve qualquer pressão para as colaborações”.

A Ministério Público afirmou também que “o caráter livre e voluntário das colaborações feitas pelo Ministério Público é sempre verificado pela Justiça antes da homologação”, apontando que no caso de Paulo Roberto Costa tal verificação e homologação foram feitas pelo Supremo Tribunal Federal, que “verificou a ausência de qualquer coação”.

Por fim, a força-tarefa enfatizou que jamais procurou Duque para fazer acordo, mas sim o contrário.

“O advogado e o réu procuraram, mas o acordo não foi aceito pelo Ministério Público porque não satisfez os requisitos da colaboração, que incluem a revelação de todos os crimes de que tem conhecimento. Agora, age de má-fé fazendo acusações levianas, sem qualquer prova ou procedência”.

Folha Press

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Diversos

Paróquia citada na Lava Jato também recebeu dinheiro de outras construtoras

A Paróquia São Pedro, no Distrito Federal, citada na 28° fase da Operação Lava Jato por ter recebido R$ 350 mil da construtora OAS, também obteve doações das construtoras Andrade Gutierrez e Via Engenharia.

Em nota divulgada hoje (13), o padre Moacir Anastácio de Carvalho, responsável pela igreja, diz que, em maio de 2014, a Paróquia São Pedro recebeu um depósito de R$ 350 mil da OAS por intermédio de Gim Argello, que é frequentador da igreja e foi preso ontem (12) na 28° fase da Lava Jato.

Em junho do mesmo ano, a Andrade Gutierrez repassou R$ 300 mil para a igreja, com intermediação espontânea do então governador Agnelo Queiroz (PT). A paróquia também confirma que recebeu doação da Via Engenharia, mas não informou data nem valores.

Na nota, o pároco diz que os recursos foram doações para o evento de Pentecostes e outras obras sociais e que a paróquia não teve contato com os dirigentes das empresas. A instituição diz ainda que as doações estão todas “contabilizadas e à disposição das autoridades”.

“Por sermos uma instituição religiosa, que sobrevive basicamente de doações, jamais celebramos qualquer tipo de contrato de prestação de serviços com a construtora OAS ou com qualquer outra empresa”, diz a nota.

De acordo com o padre Moacir, há 17 anos a paróquia realiza o evento Semana de Pentecostes e sempre recebeu doações para custeio das despesas. Em 2014, um deputado distrital integrante da coordenação do evento se ofereceu para conseguir patrocinadores e pediu a ajuda de Gim Argello, que então teria procurado a OAS, conta o religioso.

Ontem, o Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) informou que “não há indicativo de que a paróquia tenha participado do ilícito ou de que tivesse conhecimento da origem ilícita dos valores”.

O ex-senador Gim Argello foi preso preventivamente, em Brasília, sob suspeita de ter recebido propina em troca de sua atuação política em comissões parlamentares de inquérito que investigavam corrupção na Petrobras. A 28º fase da Lava Jato, deflagrada ontem, recebeu o nome de Vitória de Pirro e cumpriu mandados judiciais em Brasília, Rio de Janeiro, Taguatinga (DF) e São Paulo.

Defesa

A família do ex-senador Gim Argello emitiu nota ontem (12) na qual manifesta “indignação” com a medida. “Sua prisão – baseada apenas em denúncias não confirmadas – é injustificada sob qualquer ótica”, disse a nota.

Segundo a família, o ex-senador sempre colaborou com a Polícia Federal e nunca se opôs a prestar esclarecimentos ou informações.

Em nota, também divulgada ontem, a Arquidiocese de Brasília informou que aguarda mais informações sobre o “fato veiculado” pela imprensa “a respeito da doação a uma paróquia de Brasília”. “Comunicamos que as doações dos fieis para a sustentação econômica da Igreja são acolhidas de acordo com as normas estabelecidas pela legislação civil e eclesiástica, rejeitando qualquer procedimento que não esteja de acordo com a lei e defendendo a sua rigorosa apuração.

Agência Brasil

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Política

Estratégia do governo de negociar cargos é ‘forçação de barra’, diz Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou nesta quarta-feira (13) como uma “forçação de barra” a estratégia adotada pelo governo de negociar cargos com parlamentares que podem ajudar a barrar o processo de impeachment na Câmara dos Deputados.

“Acho até que esse fechamento de questão com os partidos é uma forçação de barra, porque o que vamos ter é um julgamento de um impeachment que mais que uma questão partidária é sobretudo uma questão de consciência”, disse ao chegar ao Senado.

O peemedebista também fez uma provocação velada ao seu correligionário, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao afirmar que a Casa não terá “um presidente que vai desequilibrar o processo” durante a análise do impeachment da presidente Dilma Rousseff, caso ele seja aprovado pela Câmara neste domingo (17).

Cunha é acusado de ter manobrado para prejudicar o governo na análise do impeachment na Câmara, tanto que o STF (Supremo Tribunal Federal) foi acionado para definir como a comissão especial que analisou o caso deveria funcionar.

E como a Folha de S.Paulo mostrou na semana passada, o relator do pedido de impeachment na comissão, Jovair Arantes (PTB-GO), usou como um de seus principais auxiliares na área técnica um advogado de confiança do presidente da Câmara, que atua na defesa de vários processos particulares de Cunha.

“Tudo tem o seu tempo. O impedimento também. É importante que se observe os prazos e seja isento. Se o presidente da Casa não for isento, não guardar independência, responsabilidade que deve ter no cargo, ele acabará desequilibrando o processo e esse não é o meu propósito”, afirmou.

Ainda considerado como um dos últimos aliados do governo no PMDB, Renan afirmou que primeiro é preciso aguardar os fatos e defendeu que o Senado precisa ter equilíbrio durante o processo. Questionado sobre como se dará o processo no Senado, Renan disse que “não é cartomante ou quiromante para fazer previsões”. “É preciso aguardar os fatos para decidir o que fazer ou decidir o que não fazer”, disse.

EM 1992

Questionado sobre o que estava fazendo em 1992, quando a Câmara votou pelo impeachment do ex-presidente Fernando Collor, Renan foi sucinto. “Eu estava em Brasília. É um dia que eu procuro apagar da minha memória”, disse.

Na época, o peemedebista era deputado federal. Antes, ele havia sido um dos principais artífices da candidatura de Collor à Presidência. No entanto, mais tarde, ele foi um dos responsáveis por sua queda, quando rompeu formalmente com Collor por não ter tido apoio na disputa ao governo de Alagoas, que acabou perdendo, e acusou o então presidente de ter conhecimento do esquema PC Farias.

Folha Press

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Diversos

VÍDEO: Vereador Luiz Almir se desculpa por declaração

Luiz Almir

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Novo Jornal

Opinião dos leitores

  1. Que comentário fazer se ao defender o "nobre" vereador, o rapaz me sai com a peróla "PERCA DE VOTO"..ai entendemos a revolta dos professores…hahahaha…piada interna, pois sei que ele não entenderá.

  2. Indepentente da perca de voto. Ele nao mentiu. Professor só querem venham.
    Mudem de profissão. Os professores se sentem ofendido por nao.ganhar bem e o.adolecente ai. Sem.estudos na escola.to trafico.

    1. Espero que seja um Fake, pois quase não entendi entendi o comentário.

      Ps.: na verdade… eu só compreendi até a terceira frase, o resto desisti de tentar entender.

    2. Quer dizer que as pessoas devem escolher sua profissão por dinheiro? Não por gostarem do que fazem? E depois de escolhida essa profissão devem permanecer calados mesmo achando o pagamento pelo seu trabalho injusto? Que belo pensamento.

  3. Acredito Senhor Luiz Almir, que perdestes vários votos por falar besteira sem pensar. Vamos respeitar a categoria e novembro vem aí.

  4. A palavra dita,a flexa lançada e o tapa dado não voltam atrás…O Vereador foi muito infeliz nas declarações, ofendeu mães, esposas,professoras,funcionários públicos e Vereadoras,pode inclusive responder um processo por falta de decoro no Conselho de Ética da Câmara…..

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Polícia

Vítima é baleada em tentativa de assalto na Zona Sul de Natal

IMG-20160413-WA0009 IMG-20160413-WA0010 IMG-20160413-WA0011 IMG-20160413-WA0012Fotos: cedidas

A violência segue assustando a capital potiguar. Na tarde desta quarta-feira(13), uma tentativa de assalto terminou com uma mulher baleada no bairro de Mirassol, Zona Sul de Natal. O que se sabe até o momento é que a motorista do veículo acima foi vítima de disparo de arma de fogo. Ela foi atingida na região do braço. Felizmente, a mulher de identidade desconhecida não corre risco de morte.

Opinião dos leitores

  1. Pessoal, vivemos uma verdadeira guerra na qual só os bandidos estão armados. A população precisa deixar de ser hipócrita e fazer um pacto pra começar a matar esses vagabundos em praça pública. Não tem outra saída.

  2. Alguém me dá notícias do Helicóptero do Estado? Faz tempo que o "desgoverno" da segurança não o utiliza. O que houve?

  3. Intervenção militar ! Quantas vítimas serao necessárias para se entender isso . Há muito tempo que as polícias perderam a chance de moralizar a segurança . Não interessa quem manda em quem , o fato é que é um fracasso , sem recuperação . Caso perdido. Temos que radicalizar , as forças armadas são a única solução .

  4. cade o promotor, o juiz que ficaram chorando na terça quando as "criancinhas" pularam da ponte de igapó?? Gentileza gera gentileza neh promotor!!! To vendo…

  5. Ainda vem que ele disse que iria ser o governador da segurança, imagina se não fosse como estaríamos?

  6. Natal para pra protestar contrar corrupção do PT. Para pra Dilma fica no poder.
    Mas pra proteger seus filhos tá difícil.
    Esta cidade tem que parar…mas parar mesmo.

  7. LUCIANA MORAIS; AVISA PRA ELE QUE É MELHOR USAR O CHAMPOO ESCURECEDOR FRANCISCO ALVES. POIS NÃO HÁ NECESSIDADE DE IR AO CABELEIREIRO

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Diversos

Projeto de lei que pune uso indevido de água é aprovado na ALRN

Nesta quarta-feira (13) foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o projeto de lei que autoriza a punição para o uso irregular de água em todo o estado. Os deputados do Rio Grande do Norte votaram pela Lei Complementar 06/16 que tratará das irregularidades e punições por parte do Instituto de Gestão de Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) no âmbito da Política Estadual de Recursos Hídricos.

O projeto foi votado em regime de urgência e para a sua elaboração contou com a atuação conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Defesa do Consumidor, meio ambiente e Interior.

Para o diretor-presidente do IGARN, Josivan Cardoso, esse é um passo importante para uma melhor gestão dos recursos hídricos do RN, com a lei, o instituto terá ainda mais força para agir no estado. “Passaremos a concluir os atos administrativos e legais para a execução da punição dos infratores usuários de Água, isto é, o IGARN que já fazia a autuação com autos de infração, agora poderá interditar, apreender equipamentos e multar os infratores e as penalidades dependerão da magnitude da infração”, destacou o presidente.

O projeto segue agora para a sanção do governador do RN, Robinson Faria, para então ser posto em prática pelo instituto.

Opinião dos leitores

  1. E os LAVA JATOS que continuam poluindo o lençol freático e ninguém faz nada, nem SUMURB, IDEMA, IBAMA nem o MINISTÉRIO PÚBLICO. E essa tal de FUNDAC, pq não visita também os LAVA JATOS??

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Diversos

Cantor Tico Santa Cruz é expulso de avião em SP após discussão

O cantor Tico Santa Cruz, vocalista da banda de rock Detonautas, foi expulso de um avião da Gol no aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (13). O motivo da retirada foi uma confusão envolvendo o uso do assento conforto.

Em um vídeo em sua página no Facebook, Tico afirmou que tentou, de madrugada, comprar um lugar com mais espaço no avião, que seguiu para Maringá, no Paraná. Ele, porém, não conseguiu e adquiriu um comum. Ao entrar na aeronave, sentou-se no lugar comprado e aguardou. “Esperei que as pessoas embarcassem, todas as pessoas, até o último, para não pegar o assento de ninguém”, disse. “Fui até o assento número um, que estava vazio, onde não havia ninguém.”

Segundo seu relato, ele foi questionado pela tripulação sobre a mudança e argumentou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a cobrança a mais pelo assento é irregular. “Não existe nessa aeronave a classe A, classe B, classe econômica, primeira classe. Ou seja: todos os assentos são assentos iguais. Então não há porque ter essa diferenciação desse tipo de preço.”

Em nota, a GOL afirma que as sete primeiras fileiras das aeronaves da companhia “são diferenciadas em relação aos demais assentos, pois oferecem espaço ainda maior entre as poltronas e reclinação do assento. Esses assentos estão identificados no mapa da aeronave com cores diferenciadas e podem ser adquiridos por um preço adicional nos canais de venda da companhia ou no momento do check-in”.

Após ler a lei e argumentar que “não estava prejudicando nenhuma outra pessoa que tinha comprado”, Tico disse que um passageiro em um assento conforto aceitou trocar de lugar. “Ainda assim, a tripulação insistiu em me tirar do voo, começou a criar um tumulto, um constrangimento coletivo no avião, as pessoas começaram a gritar, começaram a xingar, começaram a reclamar, com razão, porque estava 40 minutos já, 30 minutos atrasado”, acrescentou.

A Polícia Federal foi chamada e retirou o cantor do voo. “Eu não sou bandido, não estou ali desrespeitando ninguém, eu estava apenas exercendo o meu direito, que é um direito que todas as pessoas têm”, afirmou.

Em nota, a PF diz que “a recusa do cliente gerou atraso na decolagem do voo e necessidade de acionamento da Polícia Federal”. “A companhia reforça que não faz distinção entre passageiros e pratica as mesmas normas para todos os clientes.”

Veja a íntegra da nota da GOL:

“As sete primeiras fileiras das aeronaves da GOL são diferenciadas em relação aos demais assentos, pois oferecem espaço ainda maior entre as poltronas e reclinação do assento. Esses assentos estão identificados no mapa da aeronave com cores diferenciadas e podem ser adquiridos por um preço adicional nos canais de venda da companhia ou no momento do check-in.

Durante a manhã de hoje, um cliente da companhia, o cantor Tico Santa Cruz, trocou seu lugar de origem e ocupou um desses assentos, após a finalização do embarque. A tripulação do voo orientou o passageiro e pediu que retornasse ao seu lugar, já que não havia adquirido esse produto. A recusa do cliente gerou atraso na decolagem do voo e necessidade de acionamento da Polícia Federal. A companhia reforça que não faz distinção entre passageiros e pratica as mesmas normas para todos os clientes.

A GOL lamenta o desconforto, alheio a sua vontade, causado aos demais clientes.”

ticosantaTico Santa Cruz gravou vídeo para explicar o que aconteceu (Foto: Reprodução/Facebook/Tico Santa Cruz)

G1

Opinião dos leitores

  1. Petista fazendo Petismo! Atitude normal de um mal educado, que acha que sua opiniao é a melhor do mundo!!

  2. Dois pesos e duas medidas. Esse ai agora é metido a pseudo intelectual. Na primeira oportunidade de obter vantagens indevidas, mostrou as garras. Critica a Globo e ta ai tentando obter uma poltroninha maior!

  3. RAPAZ ISTO É UM CANTOR, AONDE VAMOS PARAR COITADA DA MUSICA BRASILEIRA REALMENTE ACABADA, TICO SANTA CRUZ É NOME DE JOGADOR DE FUTEBOL DA SERIE D

  4. Já viajei mt em voos que tinha poltronas disponíveis eu ia e sentava, ninguém nunca reclamou.

  5. Uma vez sem saber troquei e a aeromoça explicou que não podia e voltei para meu lugar pois compreendi as regras da empresa. Simples assim…

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Política

Dilma diz que vai lutar ‘até o último minuto’, e diz que Cunha e Temer são “sócios no golpe”

dilma_almocoFoto: André Coelho, Agência O Globo

Dilma Rousseff recebeu no início da manhã um grupo de dez jornalistas para uma entrevista em seu gabinete no Palácio do Planalto. Na conversa de mais de duas horas, Dilma admitiu a possibilidade de derrota na votação de domingo. Já no final da entrevista, foi direta em relação ao seu futuro político no caso de o impeachment prospere, ou seja, se for derrotada na Câmara e no Senado:

— Se eu perder, sou carta fora do baralho.

Embora tenha ressaltado que não faria “uma entrevista bem comportada”, Dilma queria basicamente passar alguns recados.

*Associar Michel Temer e Eduardo Cunha, a quem chamou de sócios.

*Dizer que o impeachment é golpe (“impeachment sem fundamentação é um salto no escuro que marcará profundamente a história política do Brasil”).

* E propor um pacto, se conseguir barrar o impeachment no domingo.

Na entrevista, dada no Palácio do Planalto, tendo ao seu lado o ministro Edinho Silva, Dilma atacou com violência a dupla Cunha e Temer (“Só não sei quem é o chefe e o vice-chefe. Mas eles são sócios. Um não age sem o outro.”).

Em relaçao ao pacto, ficou uma interrogação no ar. Dilma não conseguiu detalhar uma agenda para a ideia. Se disse aberta ao diálogo com a oposição a quem convidaria para conversar.

Mesmo sem ter explicado que pacto seria esse, disse que só ela poderia fazê-lo. E se referindo a Temer, a quem nunca citava pelo nome, afirmou que não existe pacto “sem a legitimidade do voto”.

— Seria uma repactuação com todas as forças políticas, com a oposição e com os movimentos sociais.

Em nenhum momento, Dilma conseguiu se dizer otimista em relação à votação de domingo. Mas garantiu que lutará “até o último minuto contra esta tentativa de golpe”.

A presidente criticou também o relatório aprovado na Comissão do Impeachment, na segunda-feira. Qualificou-o de “uma fraude”.

Os alvos preferidos foram mesmo Temer e Cunha. No caso de Cunha faz parte da estratégia do Planalto usar a merecidamente péssima (e bota péssima nisso) imagem pública do peemedebista para tirar a legitimidade do impeachment.

Ela criticou também o conteúdo do áudio vazado anteontem em que o seu vice fala de seu projeto de governo, caso o impeachment seja aprovado (“Foi um vazamento para si mesmo. Algo fantástico”). Ali, Temer fala que o estado deve prover a segurança, a saúde e a educação.

— A visão do estado mínimo é uma visão primária. Isso só serve para países desenvolvidos. E às vezes, nem isso, vejam o caso da Dinamarca.

De olhos um pouco vermelhos e demonstrando irritação apenas ao falar do impeachment, Dilma negou-se também a fazer qualquer autocrítica sobre sua relação com o Congresso.

Garantiu que não passa pela sua cabeça a possibilidade de enviar ao Congresso um projeto propondo eleições gerais. Mas que respeita uma proposta que passe pelo voto popular.

O governo vai, sim recorrer ao Supremo, se for derrotado no domingo, mas Dilma não admitiu isso com todas as letras. Disse que isos não foi decidio ainda e se for, quando recorrerá.

Nos bastidores, porém, seus assessores confirmam a ida ao STF. Dilma disse que “o presidente da Câmara”, a quem nunca chamou pelo nome durante a entrevista, cometeu irregularidades no processo. Não deu exemplos, porém, exceto que “o rito do direito de defesa” teria sido atropelado.

A presidente repisou um tema que ministros e petistas em geral martelam — “os vazamentos dirigidos”. Disse Dilma:

— Nos EUA, um vazamento desses anula toda a investigação.

De fato. E no Brasil funcionava assim também. Mas o Judiciário, incluindo ái o STF, mudou de posição em relação a esse tema nos últimos anos.

Lauro Jardim, O Globo

Opinião dos leitores

  1. Somos todos Cunha!!
    Temer Presidente!!
    Aecio é o nosso herói!! Um santo!!
    Só tem "santo" babando pelo poder!!
    Viva o Brazil zil zil zil!! Do Serra.
    Abaixo a honestidade!!
    Vamos voltar a saquear este país como no tempo de Sarney, Collor e FHC!! Todos colocados pela emissora mais ética e imparcial que pode existir!!
    Vamos mostrar para esses trabalhadores pobres que quem manda nessa m.. somos nós, os ricos do Sul do país! ! Nós que temos dinheiro, e não eles, que nasceram só para trabalhar pra gente!! Pra gente poder ganhar mais para poder viajar e gastar muito. Como fez magistralmente o nosso grande herói Eduardo Cunha.

    1. Pega o doido Mortadela deseperado da vida e tem mais Golpe e meu Ovo e Chora não Bebê, Chora não Bebê….???

  2. Que situação, é melhor essa senhora ir cuidar dos netos e torcer para que as investigações não a levem para outro lugar. O que vai ficar na história todos nós sabemos, que seu partido jogou na lata do lixo tudo de bom que disse possuir, mas que não fundo, seu líder maior, sucumbiu ao que tanto criticava e se transformou no maior pilantra desde a chegada dos portugueses por aqui.
    Que situação…

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Judiciário

Recorrer ao STF contra impeachment não é tapetão, diz Cardozo

O ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) negou nesta quarta-feira (13) que um eventual recurso do governo contra o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff ao STF (Supremo Tribunal Federal) possa representar uma espécie de “tapetão”.

Segundo o ministro, o governo ainda avalia se vai judicializar o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que recomenda a admissibilidade do pedido de afastamento da petista.

“O dia em que o Judiciário for entendido como um tapetão nós rasgamos de vez o Estado de Direito no Brasil. A Constituição é clara: nenhuma lesão de direito pode ficar afastada de apreciação do Judiciário. Se um cidadão comum, se qualquer pessoa ou um presidente da República tem uma lesão, vamos ao Judiciário. Isso sinceramente não é tapetão”, afirmou.

Cardozo disse que o governo ainda não fechou questão sobre o recurso porque avalia que há possibilidade da Câmara rejeitar o parecer. Nos últimos dias, no entanto, o governo tem perdido apoio de partidos da base que passaram a apoiar o impeachment.

“Estamos considerando a possibilidade da Câmara mesmo reconhecer a invalidade do relatório, mas por óbvio essa é uma questão que vai sendo analisada pela AGU para que na hora certa e se for o caso possamos judicializar a matéria”, afirmou.

O governo tem dito que o parecer da comissão especial da Câmara, elaborado por Jovair, induz a erros, e chega a fazer menções à Operação Lava Jato, sendo que o processo de impeachment não envolve essas investigações.

Questionado sobre os pedidos da oposição para o STF impedir a negociação de cargos em meio a discussão do processo de impeachment, Cardozo minimizou.

“[Isso é] mais um factoide, como dentre tantos outros temos tido por parte de bancadas e setores da oposição. É evidente que não tem o menor propósito uma coisa desse tipo. É óbvio que não tem o menor cabimento. Não é a primeira vez e pelo jeito não será a última que se utilizam de expedientes judiciais para criação de factoides” , disse.

LULA

Cardozo se reuniu no início da tarde com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para confirmar a análise das ações que tratam da legalidade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil, que serão julgadas no dia 20, pelo plenário do tribunal.

O ministro da AGU deve entregar um memorial aos 11 integrantes do STF defendendo a legalidade da indicação.

Ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, na semana passada, que o STF anule a nomeação do ex-presidente.

Segundo Janot, a indicação do petista faz parte de ações deflagradas pelo governo Dilma para “tumultuar” o andamento das investigações da Lava Jato e teve o objetivo de tirar as apurações do ex-presidente das mãos do juiz Sergio Moro.

Para a Procuradoria, há indícios de que a nomeação representou desvio de finalidade.

A posse de Lula está suspensa por uma liminar (decisão provisória) de Gilmar Mendes.

“Trarei memoriais para cada ministro, com as nossas razões e fundamentações porque temos absoluta convicção que a nomeação foi válida e não há nesse caso nenhum desvio de poder”, disse Cardozo.

Folha Press

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Diversos

Potigás propõe convênio para interligação de câmeras de monitoramento ao Ciosp

DSC07723A Companhia Potiguar de Gás iniciou processo para a instalação de câmeras de monitoramento nas imediações da sede da empresa, no bairro de Candelária, em Natal. A Diretoria Executiva da Potigás recebeu na manhã desta quarta-feira, 13, a Coordenadora de Tecnologia da Informação da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do RN (Cetinf/Sesed), Capitã Petra, para propor a realização de um convênio de interligação dos equipamentos ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

Desta forma, a Potigás busca aumentar a segurança dos colaboradores e contribuir com a melhoria da segurança pública na região. Uma equipe da Potigás irá participar de uma nova reunião na manhã desta quinta-feira, 14, na sede da Cetinf/Sesed, para viabilizar o convênio e definir a visita técnica à Potigás para orientar sobre a especificação técnica dos equipamentos e melhor localização. A equipe também deverá ter acesso à minuta do convênio para o repasse à Assessoria Jurídica da Potigás.

O Diretor Técnico e Comercial, José Ricardo Bezerra, ainda destacou a importância da participação do Ciosp no processo de definição dos equipamentos e também do local de instalação. “É um estudo de custo-benefício”, completou. Também participaram da reunião os gerentes de Suprimentos, Tecnologia da Informação e Segurança, Meio Ambiente e Saúde.

“Estamos realizando o investimento que terá um grande retorno para a Companhia e também para toda a vizinhança. Ao ter acesso ininterrupto às imagens, a polícia poderá agir com mais rapidez e eficiência”, explicou o Diretor Administrativo e Financeiro, Paulo Campos.

A Capitã Petra esclareceu que já existem convênios parecidos com outros estabelecimentos como o Natal Shopping. “Nesse sentido, o órgão fornece as imagens das câmeras externas e o Ciosp é acionado imediatamente em caso de suspeitas”, finalizou.

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Diversos

Liminar de juíza cai, e Aragão volta a ser ministro da Justiça

O Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) acolheu nesta quarta-feira (13) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou liminar da 7ª vara federal de Brasília, que suspendeu a nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão.

A nova decisão, proferida pelo presidente do TRF-1, Cândido Ribeiro, considerou que a pasta não poderia ficar desocupada, mas ressalvou que o caso ainda deverá ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“A liminar questionada, como afirma a requerente, ‘deixa sem comando, do dia para a noite, um ministério que tem como responsabilidade direta a segurança pública, as garantias constitucionais, a administração penitenciária, entre outros assuntos de extrema relevância'”, diz o despacho.

Noutro trecho, o desembargador afirma que a suspensão de Aragão “neste momento de exacerbadas incertezas políticas, tem o condão de acarretar grave lesão à ordem e à segurança pública”.

“A liminar, no meu entender, é prematura e envolve interferência do Poder Judiciário em ato do Poder Executivo, acirrando ainda mais o clima de instabilidade institucional e de incerteza política no país”, escreveu Cândido Ribeiro.

A nomeação de Aragão também é questionada numa ação do PPS apresentada ao STF no dia 17 de março. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, já pediu informações à Presidência para analisar o caso, mas ainda não marcou uma data para o julgamento.

Nesta terça, a juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, de Brasília, suspendeu Aragão do cargo, sob o argumento de que a Constituição proíbe membros do Ministério Público de assumir outros cargos públicos, exceto o de professor.

A vedação levou o STF a dar um prazo para que o antecessor de Aragão, Wellington César Lima e Silva, deixasse o cargo, no mês passado.

Ainda em março, contudo, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), instância administrativa da instituição, autorizou o afastamento Aragão para assumir o cargo de ministro da Justiça, sob o entendimento de que ele entrou no Ministério Público Federal antes de 1988, quando ainda não havia a proibição determinada pela atual Constituição do acúmulo dos cargos.

No recurso ao TRF-1, a AGU argumentou que não há limitação para quem ingressou antes no Ministério Público. “A nosso juízo, não há nenhum sentido nessa liminar, uma vez que a dominância total das opiniões está na linha de que alguém que ingressou no Ministério Público antes de 1988 pode exercer esse tipo de cargo”, afirmou nesta quarta o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

Em sua decisão, a juíza Luciana de Moura considerou que a proibição vale também para quem entrou antes de 1988. Para ela, a nomeação só poderia ocorrer se Aragão se desvinculasse definitivamente do MP, com exoneração ou aposentadoria, “a fim de se preservar a independência da instituição Ministério Público”.

“Certamente surgiriam situações de choque de interesses com as demais instituições republicanas, no que seus colegas procuradores se sentiriam constrangidos, para dizer o mínimo, em atuar contra pessoa que ao depois retornará para o MP. Tal situação não se adéqua à lógica de pesos e contrapesos posta na Carta Política de 88″, diz a decisão da juíza.

G1

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Meio Dia Cidade

ÁUDIO MEIO-DIA CIDADE: programa desta quarta teve como entrevistado o procurador-geral do Estado, Wilkie Rebouças

Confira programa desta quarta-feira(13). O Meio-Dia Cidade, com este blogueiro, teve como entrevistado o procurador-geral do Estado, Wilkie Rebouças. Clique abaixo e ouça.

https://soundcloud.com/meiodiacidade/meio-dia-cidade-completo-13-04-16

Opinião dos leitores

  1. Quem tem cargo de confiança, deve dentro da legalidade defender a instituição. É o que desejamos.parabéns e pense nas famílias que podem infelizmente serem prejudicadas.

  2. É dia de parabenizar Bruno e seus convidados, especialmente Paulinho, o último, por este um ano de atividades na FM Cidade. Programa muito bem feito e com grande audiência. Estou sempre sintonizado.

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Política

RN: Carlos Eduardo e o PDT mantém apoio a Dilma

Dilma e Carlos

 

O PDT anunciou que manterá o apoio à presidente Dilma Rousseff na batalha contra o impeachment, que será votado no próximo domingo no plenário da Câmara dos Deputados.

A legenda de Carlos Lupi anunciou, após reunião da cúpula com os deputados, que não abandonará Dilma.

O PP de Gilberto Occhi, ministro que já entregou a carta de demissão, e do senador Ciro Nogueira, anunciou o desembarque da base governista, orientando seus deputados filiados a votarem pela cassação do mandato da presidente.

O PSD de Gilberto Kassab também já liberou a bancada na Câmara contra a manutenção de Dilma no Palácio do Planalto.

O PR deverá fazer o mesmo, liberando a bancada para votar pelo impedimento da presidente.

No tabuleiro do xadrez do impeachment da presidente, as peças se movimentam com intensa rapidez. Além de precipitar os fatos em Brasília, epicentro da crise, alternam ou revelam posições dos principais políticos do Rio Grande do Norte.

E nesse jogo, o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, é o único político de destaque no cenário potiguar que ficará ao lado da presidente Dilma. Além, é claro, dos petistas Fátima Bezerra e Fernando Mineiro.

O PMDB de Henrique Alves, Walter Alves e Garibaldi Filho já desembarcou, apressando a debandada.

O PSD do deputado Fábio Faria e do governador Robinson Faria já deixou de ser aliado do Planalto com a posição do presidente da legenda, Gilberto Kassab de liberar seus quadros.

O PP da ex-governadora Rosalba Ciarlini também rompeu, acabando com as últimas esperanças das forças petistas de resistir ao processo na Câmara e no Senado.

O PSDB de Rogério Marinho, que um dia já foi do PSB, e o Democratas de José Agripino, encabeçam as fileiras de Oposição.

O PTN do Deputado Antônio Jácome também liberou a bancada e o deputado se posicionou a favor do impeachment, assim como o PSB do Deputado Rafael Mota.

Até o PR do deputado João Maia, que o indicou para vice-presidente do Banco do Brasil, deverá desembarcar nesta quinta-feira da nau PTista.

Desse modo, está todo mundo a favor do impeachment e apenas Carlos Eduardo, candidato à reeleição no maior reduto eleitoral do Estado, nadando contra a corrente.

Opinião dos leitores

  1. Cuidado prefeito. Essa posição a favor dos PETRALHAS vai lhe prejudicar na eleição para a prefeitura. Ou será um arrumadinho entre Carlos Alves e Henrique Alves caminhando em lados opostos e resolvida a votação do impiechement quem vencer ampara o vencido?

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