Diversos

Tribunal de Contas homologa termo de ajustamento entre MPC e Governo do Estado

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) homologou o termo de ajustamento de gestão, firmado entre o Ministério Público de Contas, através do procurador-geral Luciano Ramos, e representantes do Governo do Estado, assinado no dia 19 de abril.

A homologação foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros na sessão da última terça-feira (24). O objetivo do termo de ajustamento é viabilizar a recuperação de 16 unidades prisionais no Rio Grande do Norte, depredadas na série de motins de detentos que aconteceu nos últimos dias.

A assinatura do termo foi necessária, segundo os termos do acordo, para que as obras de recuperação possam ser realizadas o mais rápido possível, tendo em vista os problemas estruturais nas unidades, e “para o efetivo restabelecimento pleno da segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte”.

O termo de ajustamento foi assinado pelo secretário estadual de Infraestrutura, Jader Torres, a secretária do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, a secretária estadual de Justiça e Cidadania, Kalina Leite, o secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira, o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie e a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, além do representante do MPC.

TCE-RN

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Tecnologia

Facebook anuncia novidades para vídeos, postagens e internet das coisas; confira

US-IT-INTERNET-FACEBOOK-MESSENGERIlya Sukhar, cofundador e diretor do Parse, no palco do F8. FOTO: John Edelson/AFP

Além de tornar o Messenger uma novidade muito mais autônoma, o Facebook anunciou em sua conferência F8 diversas novidades para sua plataforma original. Com novos recursos para postagens e vídeos, a rede social torna a experiência de produção e compartilhamento de conteúdo ainda mais fácil, além de expandir sua presença em outras plataformas.

Share sheet

Este novo recurso (“folha de compartilhamento”) permite que o usuário obtenha um “preview” de sua postagem para que possa revisá-la antes do envio, mesmo quando este envio vem de fora do Facebook. Como lembrou Zuckerberg durante o evento: “Hoje existem mais de uma dúzia de modos de se compartilhar de um aplicativo para o Facebook. As pessoas querem compartilhar sem terem surpresas com relação à como vai ficar”.

Embed de vídeos

Esta novidade é para deixar o YouTube preocupado. Agora será possível embedar (inserir através da colagem de código HTML) vídeos do Facebook em outros sites, do mesmo jeito que já se faz há muito tempo com vídeos da plataforma pertencente ao Google. A função já está disponível a partir de hoje

Vídeos em 360 graus

A rede social começará a oferecer vídeos “esféricos” como maneira de aumentar o conteúdo disponível para os óculos de realidade virtual Oculus, cujo fabricante o Facebook comprou no ano passado. Esse formato de vídeos também poderá ser inserido no Feed de Notícias e visualizado mesmo sem os óculos específicos.

Internet das coisas

O Parse, plataforma do Facebook para o desenvolvimento de aplicativos móveis, está chegando à “internet das coisas”. Atualmente, o Parse é compatível com sistemas de smartphone, como Android, iOS e Windows Phone, e de computadores. Agora, ele também poderá servir para a criação de apps para uma enorme gama de aparelhos conectados, de detetores de fumaça a geladeiras.

Estadão

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Finanças

FOTOS: PF deflagra operação contra crimes tributários em Mossoró

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (26/3), em Mossoró, Região Oeste do Estado, a “Operação Salt II”, visando reprimir uma suposta organização voltada à prática de crimes tributários e lavagem de dinheiro, cuja atuação foi detectada preliminarmente em dezembro de 2013 e resultou na deflagração da “Operação Salt”, pela própria PF, naquela cidade.

A operação de hoje, cumpriu quatro mandados de buscas e apreensão nas sedes de três empresas e na residência de um empresário mossoroense do mesmo grupo que, após análise do material apreendido em 2013, vinha se utilizando de meios fraudulentos para importar máquinas industriais dos Emirados Árabes e declarar à Receita Federal, um valor subfaturado, resultando em um menor pagamento de tributos.

Além da sonegação, a conduta criminosa dos envolvidos, revelou ainda, a prática de lavagem de dinheiro devido a origem ilícita dos recursos utilizados para a compra do maquinário.

A PF utilizou cerca de 15 policiais na operação e contou ainda com o auxílio de Auditores da Receita Federal do Brasil.

O nome da operação, que significa ‘sal’ em inglês, se deve à atuação do principal investigado que é empresário do ramo salineiro naquela Região.

DETALHES DA IMPRENSA EM MOSSORÓ, via Mossoró Hoje

15 agentes da Policia Federal estão cumprindo ordens de busca e apreensão em três empresas do empresário Edvaldo Fagundes, em Mossoró, na manhã e tarde desta quinta-feira, 26.

Trata-se da Operação Salt II, uma sequência da Operação Salt I, realizada em 2013, com o objetivo de combater o crime de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.

Mesmo na condição de investigado, o empresário Edvaldo Fagundes, conforme informa a PF, continuou praticando crimes contra o sistema financeiro no Brasil.

Estaria importando máquinas pesadas nos Emirados Árabes e declarando um valor subfaturado a Receita Federal, resultando prejuízos aos cofres públicos.

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Política

Presidente do PT convoca militância para contrapor protestos contra Dilma de 12 de abril

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Opinião dos leitores

  1. Talvez a única verdade que o presidente do PT tenha falado até hoje sobre o governo do seu partido, conforme foi noticiado pela imprensa livre: "é um governo de merda".

  2. Nunca me envolvi com manifestações de rua, nem se me pagassem 35,00. Mas so por causa desse dispare ridículo dessa esquerda bolivariana, EU VOU no dia 12. Espero que os estudantes da UFRN, que nao sejam "intelectuais"da esquerda, e sim inteligentes, participem no dia 12. Inteligente nao cai em mentiras e promessas de politicos, muito menos dessa esquerda mentirosa. UNE, MST e CUT sao pau mandado do PT, e ainda recebem dinheiro dos trabalhadores e do nosso erário que deveria ser usado em educacao de verdade, saude e segurança. Chega de cartilha bolivariana de facil decoreba com falta de caracter e de intelectual esquerdista cubano, viva a liberdade do pensamento produtivo. Que a UNE vá para a CUT do MST! Abaixo o Forum de SP elitista petista.

  3. Num novo capítulo do caso Swissleaks, o jornal O Globo revelou que "políticos estão na lista do HSBC", assim, de modo superficial e genérico; o nome mais importante da lista é o do tucano Márcio Fortes, que foi o pai das privatizações, no BNDES, além de tesoureiro de FHC, de José Serra e secretário-geral do PSDB; na lista, ele aparece com US$ 2,5 milhões; se isso não bastasse, Fortes foi também o maior doador individual de campanhas tucanas.

  4. A piada do dia. Kkkkkkkk. Nem com convocação, nem com 35,00 os alienados estão indo. A vergonha de defender essa quadrilha ta grande.

  5. Realmente o PT distribui renda. A cada manifestação da oposição a CUT paga R$ 35,00 para contrapor.
    Como é bom ver a militância dos 3% da Petrobras receber esmola para demonstrar o amor a esquerda e o ódio a quem lhes sustenta de verdade.

  6. Esse cara só pode ser Doido. Tá é da vez que eu vou pra rua no dia 12/04, nunca fui mas agora pode contar com mais um; esse louco tem que reconhecer que as coisas não tão bem. Fora dilma e fora também essa organização criminosa que se chama PT, e que quer por fim da força continuar administrando o BRASIL sem saber de nada.

  7. Esses petralhas querem o que? Contra a corrupção, a favor dos direitos dos trabalhadores, a favor da Petrobras? é uma piada. Quem profissionalizou e instituionalizou a corrupção no Brasil foi o PT, quem esta propondo tirar direitos dos trabalhadores é o governo Dilma, quem roubou a Petrobrás e a reboque criou toda a crise que o povo esta sofrendo foi o PT e seus "aliados". Então quem for a esse ato petista é realmente um alienado. Vamos torcer para sairmos dessa crise, que a Petrobrás volte a ser dos brasileiros e não de um partido sem futuro , que os corruptos independente de partidos sejam presos, condenados e que devolvam o que roubaram , que o dinheiro do BNDES seja investido no Brasil e não em Cuba,Venezuela, Bolivia, Equador e a empresários ligados ao governo do PT, vide
    FRIBOI

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Finanças

Graça Foster se diz 'envergonhada' por propina na Petrobras

Em depoimento à CPI da Petrobras nesta quinta-feira (26), a ex-presidente da Petrobras Graça Foster afirmou se sentir “envergonhada” e ter um “constrangimento muito grande” pelos relatos de propina na estatal, feito por ex-funcionários que se tornaram delatores da Operação Lava Jato.

Graça ainda confirmou a tese levantada pelo também ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli de que a corrupção se formou fora da Petrobras e não foi possível de ser detectada pelo controle interno nem pelas auditorias externas.

“Eu lógico que passo horas do meu dia pensando em tudo que está acontecendo na Petrobras. Eu entrei aqui nas outras CPIs, em audiências, com muito mais coragem do que entro hoje aqui. [Porque] poderiam ter todas as suspeitas mas não tinha os fatos que estão aí, para serem apurados, evidentemente. Eu tenho realmente um constrangimento muito grande por tudo isso, de olhar pra vocês”, declarou a ex-presidente.

Também citou o caso do gasoduto Gasene, apontado pelo ex-gerente Pedro Barusco como uma das obras em que ele recebeu propina, e da qual ela participou por ter sido diretora de Gás e Energia, para dizer que se sentiu “envergonhada”.

“Gostaria que tudo isso fosse mentira e que não tivesse tido propina alguma”, disse.

Graça Foster, que começou na empresa como estagiária, pediu demissão da presidência da Petrobras em fevereiro e contou ter se aposentado há cerca de dois meses.

ATAQUES

Após ter entrado na sala da CPI escoltada por parlamentares do PT que participam da comissão, Graça defendeu sua gestão e fez ataques ao PSDB. Disse que a estatal bateu recordes em 2014, mesmo com a Lava Jato dificultando o acesso ao mercado.

Para ela, não faz sentido o ex-gerente Pedro Barusco ter recebido propina isoladamente enquanto a estatal ainda estava sob o comando do PSDB, na gestão Fernando Henrique Cardoso.

“Tenho dificuldade de aceitar porque um gerente no meio da linha hierárquica possa receber vantagem por alguma coisa, sem que outro soubesse. Eu acho que talvez o nosso colega Barusco não possa ter falado porque ele está em um processo de delação premiada. Não consigo imaginar que possa, uma pessoa sozinha no meio da estrutura, ter feito uma coisa isoladamente”, afirmou.

Graça ressalvou, porém, que nunca soube de propina e corrupção na Petrobras durante o período em que atuou na estatal.

Seu depoimento começou por volta das 10h20.

Folha Press

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Esporte

Ingressos para o clássico ABC x Alecrim à venda; meia deixa o alvinegro

cbb0a1cb196c9c8469f812930c47b9f4Foto: site do ABC

Neste sábado (28), o ABC enfrenta o Alecrim pela primeira rodada do segundo turno do Campeonato Potiguar. O clássico será realizado no estádio Frasqueirão, a partir das 16h.

Os ingressos para a partida já estão à venda na ABC Store e em mais cinco pontos físicos. São eles: SterBom (Nordestão Sta. Catarina e Midway), Ortobom (Natal Shopping) e Livraria Câmara Cascudo (Centro e Parnamirim).

Os valores das entradas variam de R$ 15,00 (meia entrada arquibancada) a R$ 50,00 (inteira cadeira). Sócios, Cessionários e Conselheiros adimplentes têm entrada garantida no derby.

Além de poder conferir esse jogaço. A torcida abecedista vai poder curtir o melhor do samba de Biro do Banjo. O samba será realizado no Módulo 2 do Frasqueirão, a partir das 14h.

Promosócio

Além de ter acesso ao jogo, o sócio alvinegro terá uma entrada adicional correspondente ao seu setor. A retirada do ingresso promocional do sócio deve ser feita até às 12h de sábado (28), exclusivamente na ABC Store.

Ingressos

– Arquibancada: R$ 15,00 (meia) e R$ 30,00 (inteira).

– Cadeira: R$ 25,00 (meia) e R$ 50,00 (inteira).

Pontos de venda

– ABC Store: Das 9h desta quinta-feira até às 12h de sábado.

– Frasqueirão: Das 9h desta sexta-feira até às 12h de sábado.

– SterBom (Zona Norte): Das 9h desta quinta-feira até às 12h de sábado.

– SterBom (Midway): Sábado: Das 10h desta quinta-feira até às 12h de sábado.

– Ortobom (Natal Shopping): Sábado: Das 10h desta quinta-feira até às 12h de sábado.

– Livraria Câmara Cascudo (Centro): Das 9h desta quinta-feira até às 12h de sábado.

– Livraria Câmara Cascudo (Parnamirim): Das 9h desta quinta-feira até às 12h de sábado.

Ingressos para sócios (Promosócio)

– ABC Store: Das 9h desta quinta-feira até às 12h de sábado.

Sandro é mais um a receber proposta e deixar o ABC

O Departamento de Futebol abecedista comunicou na tarde desta quarta-feira (25) a saída de mais um jogador. Depois de Anderson Paraíba, que foi para o CSA/AL, e de Clebinho, que saiu para o CRB/AL, agora foi a vez do meia Sandro receber proposta e se desligar do ABC.

O meia, que vinha sendo titular desde sua chegada ao alvinegro, recebeu proposta do exterior, do futebol da Malásia, e a diretoria alvinegra não conseguiu garantir a permanência do atleta.

Sandro informou a situação ao superintendente de futebol, Rodrigo Pastana, na tarde da terça-feira (24), e nesta quarta-feira (25) o meia compareceu ao clube para definir todos os detalhes de sua saída e assinar a rescisão contratual.

Com informações do site do ABC

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Polêmica

VÍDEO: Deputado apresenta PEC para incluir "Poder de Deus" na Constituição e será expulso do PSOL

 

VejAQUI

Depois de prometer que não faria emenda dizendo que ‘todo poder emana de Deus’, deputado surpreende partido com proposição

O deputado federal Cabo Daciolo (PSOL-RJ) cumpriu a promessa inscrita no bordão que repete em seus discursos, baseado no Hino dos Bombeiros, corporação à qual pertence: “Nenhum passo daremos atrás”. Evangélico sem filiação a igreja e há menos de dois meses no Legislativo, ele apresentou à Câmara dos Deputados, como prometera, Proposta de Emenda para que a Constituição federal diga que “todo poder emana de Deus”. Daciolo já anunciara a proposição, há pouco mais de duas semanas, mas, depois que ele conversou com a bancada, a legenda anunciou que ele desistira. Com o “recuo do recuo” do parlamentar, porém, o partido deve abrir nesta quinta-feira (26) processo para expulsá-lo de seus quadros.

Depois da crise aberta pelo anúncio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) religiosa, contornada politicamente pelos deputados federais do PSOL, Daciolo voltou a irritar o partido por outro motivo. Ao acusar de ilegal a prisão preventiva dos PMs acusados da tortura, assassinato e desaparecimento do auxiliar de pedreiro Amarildo de Souza, o deputado afirmou que os réus são inocentes. Daciolo até gravou vídeo em frente a uma unidade prisional da Polícia Militar, denunciando o que considera ilegalidade. Da tribuna da Câmara, pediu “direitos humanos para os militares” e reivindicou que seu companheiro de partido e deputado estadual Marcelo Freixo visite os presos.

A atuação na Câmara do deputado, que foi líder da greve dos bombeiros no Rio e é parlamentar de primeiro mandato, surpreendeu o PSOL. Daciolo tem apresentado propostas sem discuti-las com ninguém no partido. Procurado, após a apresentação, para debatê-las, não cumpriu o prometido em reuniões. Segundo apurou o Blog Estadão Rio, muitas vezes o deputado não consulta nem mesmo a sua assessoria mais próxima, onde há perplexidade com a situação. Respondeu a críticas à sua ação dizendo estar sendo “blasfemado” por suas convicções religiosas. Na legenda, reconhece-se sua capacidade de trabalho e sua liderança carismática , sobretudo entre praças do Corpo de Bombeiros do Rio.

“Queria deixar bem claro que sou fruto de um Deus vivo”, discursou o deputado, na noite de quarta-feira (25). “Eu me faço presente aqui para honra e glória do Senhor Jesus Cristo. Sou a favor do Estado laico, sou contra a religião. Acredito que meu Deus é criador do céu, da Terra e de tudo que há. E Ele não habita templo feito por mão de homens. O meu corpo é o templo do Espírito Santo de Deus. Eu sou uma igreja. Gosto de ler a Bíblia, gosto de subir monte, acredito no Deus das causas impossíveis. E eu venho decretar aqui agora, deixar em alto e bom som, que verdadeiramente, na minha opinião, todo poder emana de Deus, que o exerce de forma direta e também através do povo. E que hoje estou colocando esta PEC em andamento. As assinaturas estão aqui, e eu quero é dialogar. Peço por gentileza que o PSOL dialogue comigo. Juntos somos fortes, nenhum passo daremos atrás, Deus está no controle.”

Há pelo menos uma semana, em video na internet, Daciolo já deixara claro que pretendia retomar a PEC. O PSOL considera-a inócua, por tratar de clásula pétrea (que não pode ser emendada). O artigo 1º da Carta diz: “ A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (…) Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Estadão

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Segurança

Sesed estimula o uso do "Disque Denúncia" no interior do estado

A secretária de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Kalina Leite, recebeu na manhã desta quinta-feira (26), na sede da Secretaria, uma comissão de vereadores da cidade de Baraúna para discutir questões relativas a segurança pública do município. Na reunião, foram abordadas as estatísticas criminais do estado e ações do Governo e da Prefeitura Municipal de Baraúna para coibir ações delituosas naquela cidade. Durante o encontro, a Sesed se comprometeu em apresentar dados específicos de ocorrências na cidade de Baraúna, em um próximo encontro, e solicitou aos vereadores para divulgarem os canais do Disque Denúncia da Secretaria, por meio do telefone 181 e pelo WhatsApp (8149-9906). “Estado e Municípios quando trabalham integrados se tornam mais fortes no combate ao crime.

Os gestores municipais podem colaborar ainda mais com as ações da pasta incentivando a população a fazer o uso dos canais de denúncias, para que através destas informações, o setor de inteligência da Sesed possa fazer um trabalho efetivo e sigiloso contra o crime”, disse Kalina Leite. A comissão de Baraúnas também foi atendida, nesta manhã, pelo Coronel Francisco Canindé Freitas, Comandante de Policiamento do Interior (CPI), para que de forma conjunta, com os gestores da cidade, possa elaborar um plano para melhoria do policiamento da cidade.

A comissão também já tem um encontro marcado com o Delegado Geral de Polícia Civil, Stênio Pimentel, juntamente com o Diretor de Policiamento do Interior, Clainton Pinho, na sede da Delegacia Geral de Polícia (DEGEPOL) para continuidade dos trabalhos.

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Judiciário

Câmara aprova projeto que torna hediondos crimes contra policiais

Patrocinado pela chamada “bancada da bala”, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) por 341 votos a 3 projeto que torna hediondo e eleva a pena para crimes cometidos contra militares, policiais, agentes carcerários e bombeiros.

Também tornam-se hediondos, com pena elevada, crimes cometidos contra parentes dessas autoridades, caso sejam praticados em razão dessa condição.

Pelo texto, que ainda precisa passar por nova votação no Senado, serão considerados hediondos os assassinatos e a lesão corporal dolosa grave (que resulta em incapacidade ou deformidade permanente, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro e aborto) contra esses agentes do Estado e seus parentes.

Hoje, a pena prevista no caso do assassinato de um policial militar, por exemplo, é de 6 a 20 anos de cadeia. Caso o projeto seja aprovado definitivamente e sancionado, a punição sobe para 12 a 30 anos.

No caso de lesão corporal grave contra esses agentes de Estado, a pena será aumentada de um a dois terços.

Além do aumento da punição prevista, as regras para a progressão das penas se tornam mais rígidas.

De acordo com o relator da proposta, o deputado João Campos (PSDB-GO), em média dois policiais são mortos a cada dia no exercício de sua função.

“O policial quando mata, mata no estrito cumprimento do dever legal. Mata em legítima defesa própria ou de terceiro. Quando existem essas mortes é para defender a vida. Não confundam a morte do policial com a morte daquele que efetuou o delito e confrontou o policial”, disse o deputado Moroni Torgan (DEM-CE).

O PT tentou incluir na proposta o aumento de pena também para mortes e lesões corporais praticadas de forma criminosa por policiais, mas não conseguiu. PT e PPS também tentaram evitar que lesão corporal grave contra os policiais se torne crime hediondo, sob o argumento, entre outros, de que manifestantes podem ser enquadrados nessa categoria, mas foram igualmente derrotados.

O PT, entretanto, obteve o compromisso de que em até 60 dias a Casa irá votar um projeto que cria regras mais rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação de agentes do Estado.

O projeto acaba com a possibilidade de esses casos serem justificados apenas pelo chamado auto de resistência. Atualmente, no caso de resistência à prisão, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) autoriza o uso de quaisquer meios necessários para que o policial se defenda ou vença a resistência. E determina que seja feito um auto de resistência, assinado por duas testemunhas.

Pelo projeto em tramitação na Câmara, sempre que a ação resultar em lesão corporal grave ou morte, deverá ser instaurado um inquérito para apurar o fato, e o autor poderá ser preso em flagrante.

Folha Press

Opinião dos leitores

  1. Estou só esperando outro deputado ou senador metido a especialista em segurança pra derrubar essa lei, da mesma forma que fizeram com a PL 267/11 que serviria para proteger o professos contra abusos de pais e alunos. E adivinha só de qual partido pertencia o deputado que derrubou essa PL.

  2. Tudo que é a favor da marginalidade, o PT é favoravel. Impressionante! Tudo que é favoravel ao combate do crime e em favor da policia, o PT é contrario. Nao entendo como tem gente alienada que ainda vota e apoia essa gangue. Daí que é impossivel de acreditar em mudança de rumo nas maos desse grupo ligado ao MST e a ditaduras virulentas. Impossivel crer em boa vontade no PT, o partido de tudo ao contrario.

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Diversos

CCJ adia análise de proposta que reduz maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, adiou a análise da admissibilidade da emenda à Constituição que reduz a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos, prevista para hoje (26). Após encerrar a reunião sem colocar a proposta em votação, o presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), informou que pautará o tema como item único das sessões extraordinárias até que o colegiado delibere sobre a admissibilidade do texto.

A reunião foi encerrada em função da ordem do dia no plenário da Câmara. Pelo regimento, as comissões não podem deliberar quando houver votação em plenário. A próxima sessão extraordinária ficou marcada para segunda-feira (30). Lira disse que convocará sempre uma reunião ordinária e uma extraordinária. Segundo ele, o tema está atrapalhando o andamento dos demais processos da CCJ.

A emenda à Constituição era o segundo item da pauta, mas deputados discordaram da ata da última reunião e não foi possível avançar na discussão da Proposta de Emenda à Constituição 171/93. Alguns deputados disseram que havia manobra de colegas para atrasar a discussão até começar a ordem do dia, para que a reunião fosse encerrada sem a votação da matéria.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que o assunto é complexo e não deve ser tratado com pressa pela comissão. Ele defendeu que seja realizada nova audiência pública em substituição à que foi interrompida na última terça-feira (24), após tumulto. “Esse não é um debate simples. Fiz pedido para que respeitássemos a audiência pública aprovada nessa comissão e que não foi realizada. Não entendo como os membros dessa comissão não querem ouvir promotores, defensores públicos, advogados que atuam com essa questão. Quem imagina que votar uma PEC dessa importância com pressa valoriza a CCJ, não sabe o que está falando”, disse.

O presidente Arthur Lira argumentou que haverá tempo suficiente para o debate após a votação na CCJ. “Essa matéria, por importante que seja, vai ter tempo na comissão especial – se por acaso for aprovada – de discutir, de debater, mais duas votações na Câmara, mais uma comissão especial no Senado, mais duas votações no Senado. Acho que isso vai dar dois, três, quatro anos de discussão. E esse tema está atrapalhando o andamento dos processos da CCJ”, avaliou.

Integrantes de movimentos sociais que são contra a redução da maioridade penal acompanharam a sessão com faixas. Após o fim da reunião, gritaram palavras de ordem contra a redução e houve um princípio de discussão. Um pequeno grupo a favor da redução também marcou presença com uma faixa.

Agência Brasil

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Finanças

SwissLeaks: lista de correntistas do HSBC inclui políticos de cinco partidos

Na lista dos 8.667 brasileiros que, em 2006 e 2007, tinham contas numeradas (sigilosas) no banco HSBC da Suíça estão políticos de cinco partidos. Segundo reportagem publicada na edição de hoje (26) do jornal O Globo, quatro são do estado do Rio de Janeiro: o primeiro vice-presidente do PSDB-RJ, Márcio Fortes; o ex-prefeito de Niterói Jorge Roberto Silveira (PDT); o secretário de Obras na gestão de Silveira, José Roberto Mocarzel; e o vereador Marcelo Arar (PT). Todos negaram o envolvimento em irregularidades.

A investigação jornalística sobre o caso, conhecida como SwissLeaks, é comandada pelo ICIJ, sigla em inglês para Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. As investigações dão conta, até o momento, de que houve sonegação e evasão fiscal por parte do banco e de alguns correntistas.

Ter uma conta numerada no exterior não pressupõe crime. Isso só ocorre quando o contribuinte não declara à Receita Federal e ao Banco Central que mantém valores fora do país. Nesse caso, o cidadão pode ser processado por evasão de divisas e sonegação fiscal.

Também constam do levantamento, feito pelo O Globo em parceria com o portal UOL, os nomes de Lirio Parisotto, que é suplente de senador pelo PMDB-AM, e do presidente nacional do PTC, Daniel Tourinho. Estão na lista ainda duas irmãs do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e três filhos do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB-MG). Os três, no entanto, apresentaram comprovantes de que as contas foram declaradas à Receita e ao Banco Central.

Das três contas relacionadas a Márcio Fortes, duas foram abertas em 1991. Na época, ele era presidente do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj). Essas contas foram fechadas em 2003 e 2004. Nesse período, Márcio Fortes foi eleito deputado federal. Na declaração de bens enviada em 1998 ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), Fortes não informou que tinha as contas no HSBC suíço.

Ele abriu a terceira conta em dezembro de 2003, ano em que assumiu o terceiro mandato. O saldo era US$ 2,4 milhões em 2006/2007. No ano de 2006, ele não conseguiu ser eleito deputado. Segundo a apuração do jornal O Globo, na declaração apresentada ao TRE-RJ, também não foi informado que tinha conta na Suíça. À reportagem do jornal, Fortes reconheceu a existência de duas contas, que, segundo ele, eram regulares. Em relação à terceira conta, o tucano disse desconhecê-la.

O texto informa que Jorge Roberto Silveira e José Roberto Mocarzel começaram a fazer depósitos, respectivamente, em julho de 1993 e janeiro de 1991. Ambos encerraram suas contas em abril de 2003. Em 2006/2007, as contas estavam zeradas. A reportagem do jornal não conseguiu localizar Silveira. O advogado dele, Murilo Heusi, não quis comentar o assunto. Mocarzel, por meio de seu advogado, Guilherme Mathias, disse desconhecer a existência de contas em seu nome no HSBC.

Marcelo Arar aparece como dono de duas contas numeradas abertas conjuntamente com duas pessoas de mesmo sobrenome. Uma foi criada em 1990 e encerrada oito anos depois. A segunda foi aberta em março de 1998 e permanecia ativa até 2006/2007, com saldo de US$ 247.812. Em 2008, ele concorreu ao cargo de vereador no Rio pelo PSDB, foi eleito suplente e, na declaração de bens à Justiça Eleitoral, não informou a conta na Suíça. Em 2012, foi eleito vereador e também não declarou os valores ao TRE-RJ. O vereador negou, por e-mail enviado ao O Globo, ter dinheiro fora do país.

De acordo com a publicação, o nome de Lirio Parisotto está relacionado a cinco contas ativas no HSBC suíço em 2006/2007, com saldos que variam de US$ 1 mil a US$ 45 milhões. Dono de uma fábrica de materiais plásticos, Parisotto foi eleito segundo suplente do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), em 2010, e também não declarou as contas na Suíça à Justiça Eleitoral. Procurado pela reportagem, informou que todos os seus bens e valores foram declarados à Receita Federal e ao Banco Central.

Daniel Tourinho teve duas contas relacionadas a seu nome no período de 2 de março a 6 de novembro de 1992. Ambas estavas zeradas em 2006/2007. Tourinho não respondeu ao contato feito pelo jornal até o fechamento da reportagem.

As duas irmãs do deputado Paulo Maluf aparecem com quatro contas no HSBC suíço. Therezinha Maluf Chamma, de 86 anos, tinha saldos que variavam de US$ 20 mil e US$ 1,7 milhão no período analisado. Therezinha disse que nunca teve dinheiro no banco e negou qualquer relação financeira com o irmão. Nelly Maluf, que morreu em 2014 aos 89 anos, estava com saldo zerado.

Agência Brasil

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Diversos

FOTO: Cartunista é pressionado por Igreja Universal a retirar charge do Facebook

charge-do-cartunista-rodrigo-teixeira-sobre-os-gladiadores-do-altar-da-igreja-universal-do-reino-de-deus-1427320597010_615x470Charge do cartunista Vitor Teixeira sobre os Gladiadores do Altar, da Igreja Universal do Reino de Deus

A assessoria jurídica da Igreja Universal do Reino de Deus pressionou extrajudicialmente o cartunista Vitor Teixeira e retirar de sua página no Facebook uma charge que, segundo ela, incita a intolerância religiosa.

A charge, segundo seu autor, era uma crítica aos Gladiadores do Altar, grupo de fieis da igreja que apareceram recentemente em diversos vídeos divulgados nas redes sociais marchando, batendo continência e usando uniformes análogos aos do Exército Brasileiro.

O grupo virou alvo de críticas e de denúncias ao Ministério Público por ter sido visto como análogo a uma organização paramilitar. A Universal nega as acusações e diz que o grupo tem como objetivo “pregar o Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo”.

Na notificação, a advogada frisa que o grupo promove atividades “culturais, sociais e esportivas para auxiliar no resgate e amparo de populações de rua, viciados, jovens carentes e em conflito com a lei”.

No desenho feito por Teixeira, um homem com capacete de gladiador e uma camiseta com o símbolo da Universal enfia uma espada em uma mãe de santo.

“Minha intenção foi denunciar uma empresa que, a meu ver, está endossando a criação de uma suposta milícia. E não sou apenas eu que acho isso, tanto que o assunto foi levado ao Ministério Público. Estou debatendo a iniciativa de uma empresa, com sede internacional, com um poderoso grupo de mídia por trás de si e com uma assessoria jurídica que usou todo seu poder contra um cartunista independente. Eles dizem que não irão me processar porque retirei a charge ‘voluntariamente’, mas que opção eu tinha?”

Teixeira disse ainda que a imagem da mãe de santo foi usada devido ao tratamento que a igreja dá às religiões de matriz africana. Em 2007, o bispo Edir Macedo, fundador da Universal, sofreu processo do Ministério Público e teve seu livro “Orixás, Caboclos e Guias, deuses ou demônios?” retirado temporariamente de circulação. No entanto o TRF da 1ª região entendeu que a obra, apesar de conter expressões e mensagens preconceituosas, deveria voltar a circular no intuito de prevalecer a liberdade de expressão, garantida pelo artigo 5º da Constituição.

“Quando vi os vídeos daqueles gladiadores, pensei que se existia um grupo que seria alvo deles certamente seriam as religiões africanas, que já são atacadas em seus cultos”, disse o cartunista. Na notificação, a Universal nega que incite ódio contra essas religiões. Diz apenas que “não concorda” com elas.

Liberdade de Expressão

Logo após o cartunista divulgar em seu perfil no Facebook a notificação que recebera, a assessoria jurídica da igreja enviou outra correspondência dizendo que a Universal “não trabalha nem nunca trabalhou baseada em ameaças” e que “a pretexto da liberdade de expressão, não é admissível a incitação ao ódio religioso”.

Procurada pela reportagem do UOL sobre o caso, a assessoria de imprensa Igreja Universal do Reino de Deus respondeu:

“O autor produziu e publicou uma ilustração acusando a Universal assassinar, ou de pretender matar praticantes de religiões de matriz africana. Incitar o ódio é crime. Acusar falsamente de cometer um crime, também é crime. No estado de direito, a liberdade de expressão não autoriza ou legitima absurdos como tal imagem horrenda, veiculada de modo irresponsável. Voluntariamente, o chargista apagou a postagem, certamente por reconhecer o erro que cometeu. A Universal respeita e defende as liberdades constitucionais de crença, de culto e de opinião. Mas jamais aceitará calada ataques delinquentes de preconceito e rancor. Casos semelhantes terão tratamento igual perante a Justiça.”

UOL

Opinião dos leitores

  1. se quer aparecer faz uma "charge" com o profesta Maomé…aí tu fala de liberdade de expressão! brinca com cristãos por que sabe quem são….

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Segurança

Plano de ações para o Sistema Penitenciário do RN será apresentado nesta sexta

O Governo do Estado realiza na manhã desta sexta-feira (27), às 10h, uma coletiva de imprensa no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo, para apresentar o Plano de Ações do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, para reestruturação o Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte.

Estarão presentes na coletiva de imprensa o Governador Robinson Faria, a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Renato de Vitto, além dos secretários de Estado da Justiça e Cidadania, Edilson França, e da Segurança Pública e Defesa Social, Kalina Leite. f

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Diversos

Idema embarga obra irregular do Pontal de Baía Formosa

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema embargou nessa terça-feira (24), as obras no pontal de Baía Formosa. O órgão ambiental, através de denúncias de moradores da região, fez uma vistoria no local e constatou que a prefeitura realizava obras, embora não tivesse de acordo com as determinações do Idema. Em fevereiro de 2014, o Instituto emitiu uma notificação para a paralisação da obra, e em março do mesmo ano, emitiu uma nota técnica, a fim de reavaliar o projeto, exigindo uma série de condicionantes para a execução das obras de urbanização. Como a prefeitura não vinha cumprindo com essas condicionantes, a partir de agora, o prefeito terá que atender a determinação do Idema, caso contrário, será autuado com multa que varia de R$ 15 mil à R$75 mil reais.

Segundo o diretor técnico do Idema, Luís Augusto, a obra que antes estava apenas notificada, passa a ser embargada pelo não cumprimento da dispensa de licença, que são medidas que estão de acordo com o estudo do órgão. “Uma das recomendações principais seria a adequação do projeto de drenagem de águas pluviais com o plano de saneamento básico do município, mas isso não foi atendido, então é responsabilidade do Idema embargar a obra, uma vez que não está de acordo com as determinações dadas”, afirma o diretor. Na próxima semana, a equipe de fiscalização do órgão ambiental fará nova visita ao pontal de Baía Formosa para averiguação da obra embargada.

Opinião dos leitores

  1. Que tal acabar com aquele absurdo de "cachoeira" de esgoto jorrando na praia (Praia do Porto) em Baia Formosa?

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Diversos

FOTO: Grande asteroide irá passar "raspando" da Terra nesta sexta-feira

27jan2015---o-asteroide-2004-bl86-passou-pela-terra-na-segunda-feira-26-a-uma-distancia-de-cerca-de-13-milhao-de-quilometros---pouco-mais-de-tres-vezes-a-distancia-a-lua---em-seu-ponto-mais-proximo-de-1422381O asteroide 2004 BL86 passou pela Terra em 26 de janeiro a uma distância de cerca de 1,3 milhão de quilômetros – pouco mais de três vezes a distância da Terra à Lua

Um asteroide de um quilômetro quadrado está a caminho da Terra nesta semana. Ele deve atingir o ponto mais próximo do planeta na sexta-feira (27), segundo a agência espacial norte-americana (Nasa).

O asteroide 2014-YB35 viaja numa velocidade de 37 mil quilômetros por hora e deve passar “raspando” a 4,4 milhões de quilômetros, algo como 11,7 vezes a distância da Terra à Lua. Não há previsão de danos nem impactos.

O 2014-YB35 foi descoberto em dezembro do ano passado e deve voltar próximo à Terra em 2033, a uma distância de 3,3 milhões de quilômetros. Ele é considerado um asteroide de potencial destrutivo (PHA). Segundo a Nasa, existem no espaço cerca de 1,5 mil asteroides nessas condições.

UOL

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Diversos

Assembleia homenageia Instituto Histórico e ex-ministro Almino Affonso nesta sexta

a73aec52-6950-470d-b878-544165e047bbA Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai realizar uma sessão solene, nesta sexta-feira (27), às 9h30, em comemoração aos 103 anos do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (IHGRN). A sessão é uma propositura do deputado estadual Ricardo Motta (PROS).

Na ocasião também será feita a entrega da Medalha do Mérito ao ex-ministro, ex-deputado federal, ex-vice governador de São Paulo, advogado e escritor Almino Affonso.

Instituto Histórico e Geográfico do RN

O Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte possui em seu acervo dois séculos e meio de história, com destaque para o período colonial, especialmente a história da capitania do Rio Grande.

No ano passado, sob a presidência do ex-conselheiro Valério Mesquita, a instituição passou por reforma do seu prédio graças à destinação de recursos por meio de emendas de alguns deputados estaduais, incluindo o deputado Ricardo Motta. O próximo passo, segundo Valério Mesquita, é viabilizar recursos para a restauração do acervo. “Nosso acervo está à mercê das variações do clima. Se não fizermos, corremos o risco de perder a história do Rio Grande do Norte. É o patrimônio do povo”, afirmou o presidente do Instituto.

Almino Affonso

O homenageado foi ministro do Trabalho e Previdência no governo de João Goulart. Cassado pelo Golpe de 1964, Almino Affonso viveu 12 anos no exílio.

No retorno ao Brasil, ocupou diversas funções públicas, em gestões ou mandatos eletivos. É autor de várias obras, dentre as quais: Raízes do Golpe; Parlamentarismo, Governo do Povo; Almino Affonso – Tribuno da Abolição; e o mais recente 1964 na Visão do Ministro do Trabalho de João Goulart.

Com informações da ALRN

Opinião dos leitores

  1. Este comentário acima parece que foi feito por um robô, daqueles que o ex-secretário de Dilma disse que o PT usava para espalhar boatos e mentiras, pois não tem nada a ver com a notícia.

  2. O NOTICIÁRIO POLÍTICO NACIONAL PARECE ESTÁ ESFRIANDO…
    Ontem, depois que o juiz Sergio Moro decretou mais uma prisão preventiva do operador Fernando Baiano, em razão de novas provas que surgiram sobre o pagamento de R$ 10 milhões ao ex-presidente do PSDB Sergio Guerra, para que uma CPI da Petrobras fosse encerrada, cresceu a pressão sobre o senador Alvaro Dias (PSDB-PR); o motivo: Dias, além de autor do requerimento da CPI, foi quem a enterrou em 2009, numa coletiva com Sergio Guerra; ao 247, ele negou ter fechado a CPI por dinheiro: "A maioria governista impedia as investigações", disse; recentemente, ele postou no Facebook um cartaz com os dizeres 'Je suis Sergio Moro'; para o jornalista Fernando Brito, editor do Tijolaço, Moro teria provas contra um tucano morto e um "que se finge de morto", numa referência a Dias.

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