A presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta sexta-feira ao Congresso um projeto de lei que substitui a medida provisória (MP) 669, que mudava o programa de desoneração da folha de pagamento das empresas. As mudanças são consideradas importantes para o ajuste fiscal. Mensagem publicada no Diário Oficial da União hoje afirma que o texto foi enviado, mas não traz o número do projeto nem seu conteúdo.
O governo terá que fazer as mudanças do programa de desoneração da folha por meio de um projeto de lei porque o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu o texto da MP 669 ao Palácio do Planalto, alegando inconstitucionalidade da matéria. As alterações são consideradas importantes para o programa de ajuste fiscal.
O texto da MP previa aumento das alíquotas de contribuição previdenciária que incidem sobre o faturamento das empresas de 1% para 2,5% e de 2% para 4,5%, dependendo do setor. A medida ainda tratava de regras relacionadas à tributação de bebidas frias e à importação de bens referentes à realização dos Jogos Olímpicos do Rio.
De acordo com o resumo descrito na mensagem, o projeto de lei “altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta (de desoneração da folha); a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016”.
la vem mais um golpe, interessante ele já sabem que aumentando os encargos, os empresários diminuem as receitas e consequentemente o trabalhador finda pagando a conta, como sempre
O Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SIN recebeu os documentos e propostas das empresas interessadas na convocação do Chamamento Público Simplificado nº 001/2015. A empresa LMX Empreendimentos EIRELI foi à vencedora. O evento ocorreu na manhã desta sexta-feira (20), no auditório da SIN, no Centro Administrativo. Das onze empresas que pegaram o Edital junto a SIN, cinco compareceram hoje e entregaram os envelopes com as propostas. Apenas quatro delas foram consideradas habilitadas e a LMX Empreendimentos EIRELI apresentou o maior percentual de desconto linear sobre os itens da tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI.
A empresa assinará o contrato e a ordem de serviço na tarde desta sexta-feira (20) e já estará habilitada para começar os serviços nas unidades prisionais, neste sábado (21). O objetivo do ‘Chamamento’ é contratação de empresa(s) especializada(s) em serviços de engenharia a fim de executar serviços de recuperação emergencial de estabelecimentos prisionais, que foram divididos em 6 lotes.
Inicialmente serão 16 unidades reparadas: Penitenciária Estadual de Alcaçuz – Dr. Francisco Nogueira Fernandes e Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga; Cadeia Pública de Natal Raimundo Nonato e Penitenciária Estadual de Parnamirim Des. João Marinho da Silva; Complexo Penal Dr. João Chaves, Centro de Detenção Provisória de Potengi, Centro de Detenção Provisória da Ribeira e Centro de Detenção Provisória da Zona Norte; Cadeia Pública de Mossoró – Des. Manoel Onofre de Souza, Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio e Cadeia Pública de Caraúbas; Cadeia Pública de Nova Cruz – Penitenciária Estadual do Seridó; Centro de Detenção Provisória de Ceará-Mirim, Centro de Detenção Provisória de Macaíba e Centro de Detenção Provisória Masculino de São Paulo do Potengi. Contudo, haverá um levantamento dos danos em cada unidade. Participaram do evento o secretário de Infraestrutura, Jáder Torres; o assessor técnico do Procurador Geral do Tribunal de Contas do Estado, Daniel de Morais; representantes do corpo técnico da Inspetoria de Contrato Externo do TCE; e o chefe de gabinete da SIN, Octávio Santiago.
Um dia depois de a presidente Dilma Rousseff assinar MP (medida provisória) que determina o refinanciamento das dívidas fiscais dos clubes brasileiros, o mandatário da Fifa, Joseph Blatter, atacou nesta sexta-feira (20) a intervenção de governos no futebol e prometeu ajudar a CBF caso a entidade julgue ser necessário.
Falando de maneira genérica, ou seja, sem citar o caso brasileiro, o suíço afirmou que não irá aceitar que poderes públicos interfiram na vida das associações nacionais filiadas à Fifa.
“Temos estatutos claro e falamos em autonomia, principalmente nas organizações dos campeonatos. A resolução da ONU é clara ao pedir que políticos não interfiram no esporte. Deixem o esporte em paz”, disse Blatter.
Quando questionado explicitamente sobre o caso brasileiro, o presidente da Fifa se absteve de classificá-lo ou não como interferência, mas se colocou à disposição de auxiliar a CBF se ela oferecer uma denúncia contra o governo.
“Interferência é quando confederações são afetadas por decisões do governo. Se a CBF pedir ajuda e falar que está com problemas, nós atuaremos, estudaremos e tomaremos uma decisão.”
No ano passado, a Fifa chegou a suspender a Nigéria de suas competições porque o presidente da federação, Aminu Maigari, foi preso e os membros do comitê executivo afastados dos seus cargos.
A MP do futebol impõe algumas determinações sobre campeonatos que são organizados pela CBF. Ela prevê, por exemplo, rebaixamento de clubes por dívidas.
O QUE MUDA COM A MP DO FUTEBOL
REFINANCIAMENTO
Clubes não terão de pagar uma entrada para refinanciar suas dívidas. As primeiras 36 prestações terão parcelas entre 2% e 6% da receita. O resto deverá ser quitado em 120 ou 240 meses.
CONTRAPARTIDAS
– Publicar demonstrações contábeis auditadas por empresa independente;
– Manter em dia pagamentos tributários, previdenciários, trabalhistas, contratuais e de direito de imagem;
– Limitar em 70% da receita bruta os gastos com salários do departamento profissional;
– Manter investimento mínimo nas categorias de base e no futebol feminino;
– Não fazer antecipação de receitas futuras;
– Zerar o déficit das contas até 2021.
GESTÃO TEMERÁRIA
Dirigentes de clubes podem ser responsabilizados judicialmente por má gestão e até perder os próprios bens.
FISCALIZAÇÃO
Um órgão do Ministério do Esporte será criado para fiscalizar o cumprimento da lei e aplicar punições.
A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ângela Paiva Cruz, informou na manhã desta sexta-feira, 20, que a Justiça Federal concedeu o instrumento de Interdito Proibitório pleiteado pela UFRN com o objetivo de manter dentro da normalidade o funcionamento do Restaurante Universitário (RU). Sobre o assunto a reitora concedeu a seguinte entrevista:
Por que a UFRN decidiu entrar com o pedido de Interdito Proibitório?
O esforço da gestão universitária, em qualquer circunstância, é sempre garantir a funcionalidade e a normalidade do serviços que oferece e garantir a integridade do seu patrimônio físico e imaterial. No caso específico do RU, nosso pedido de intervenção à justiça foi para garantir que o restaurante pudesse continuar funcionando normalmente e atendendo a sua clientela, que inclui todos os segmentos da comunidade universitária, alunos, professores e técnicos.
E o que levou a UFRN a tomar a essa decisão?
A decisão veio depois de um fato ocorrido na quarta-feira, dia 17, durante o horário de almoço no RU, quando um grupo de 14 estudantes investiu contra o equipamento causando depredações. O grupo rompeu a cerca de segurança, quebrou uma janela e danificou a parte superior de um dos torniquetes em funcionamento. O grupo colocou em risco a sua integridade física e de outras pessoas que se encontravam na área e causou prejuízos materiais ao patrimônio da universidade. As imagens do sistema de segurança do RU mostram como seu deu a ação.
Havia a ameaça de uma nova agressão que justificasse esse pedido preventivo de proteção?
Sim. Durante a reunião ocorrida na reitoria nós tomamos conhecimento da convocação feita pelo Movimento Okupa RU pelas redes sociais. Eles anunciaram que na quinta-feira, dia 19, estariam realizando uma nova investida e que o objetivo seria ocupar o restaurante. Como nós não podemos prescindir do funcionamento desse equipamento, que atende mais de 3.000 pessoas por dia, tomamos medidas de prevenção. O Interdito Proibitório é o instrumento legal que garantirá que o espaço não será invadido.
Qual seria o principal prejuízo se ocorrer uma paralisação do RU?
Os prejuízos são muitos, mas o principal é colocar em risco a segurança alimentar dos milhares de estudantes que utilizam o RU. Dentre as políticas de assistência ao estudante desenvolvidas pela UFRN, essa é uma das que trazem mais benefícios diretos ao estudante, porque é a política de atender às necessidades de alimentação. O RU oferece cerca de 3 mil refeições no almoço e l,4 mil no jantar. Desse total, parte significativa das refeições é destinada aos alunos que moram nas residências universitárias e muitos desses alunos, considerados em estado de vulnerabilidade econômica, só contam com essas refeições.
Os estudantes reclamam da falta de comodidade enquanto aguardam o atendimento no RU. Filas e calor são as principais queixas. A universidade pode fazer alguma coisa para melhorar essas condições?
A UFRN sempre esteve aberta ao diálogo com os estudantes. Aliás, com quaisquer dos seus segmentos. No caso dos estudantes nós avançamos muito, em várias áreas com bolsas, novas vagas nas residências, auxílio transporte etc. No caso da alimentação, a Universidade ampliou o número de bolsas, de alunos beneficiados e já estuda várias medidas para dar mais qualidade aos serviços. Inclusive temos projetos para instalar novos restaurantes no Campus Central e no interior, porque também no interior existe uma demanda de alunos carentes e de alunos que moram em residências da UFRN.
No caso específico das filas do RU do Campus Central, há alguma medida em curso para resolver?
Nós estamos trabalhando em duas frentes. A primeira é para agilizar o acesso ao refeitório. Para isso estamos instalando um novo torniquete, elevando para 3 o número desses equipamentos. Com isso o fluxo sobe de 14 para 21 alunos por minuto passando pelos torniquetes. Fora isso nós estamos adotando outras medidas que vai descentralizar o atendimento. Até o final do mês de março nós vamos dispor de um novo espaço que irá funcionar como refeitório, nas imediações do NUPLAN. A logística para funcionamento desse refeitório está sendo finalizada e devemos atender 400 pessoas nesse local.
Num prazo de 60 dias devemos colocar outro refeitório em funcionamento, em outra área do campus, de modo que até o final do semestre esse problema das filas será resolvido. Uma medida definitiva, que consistiria na construção de um novo restaurante, depende de avaliações, projetos e recursos, e está nos nossos planos.
Em tempo: sobre a Reitora, eis os exatos termos do seu pensamento sobre uso dos meios legais para reprimir ações criminosas
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
A UFRN tem como missão institucional assegurar a formação plena dos seus alunos, através da melhoria constante do ensino, da pesquisa e da extensão. A formação acadêmica dos nossos alunos objetiva fomentar, como partes indissociáveis, competências técnico-científicas e profissionais de alto nível e habilidades ético-políticas. Tais atributos são indispensáveis para a sua atuação como cidadãos ativos que contribuam para o desenvolvimento econômico e social e para a defesa e a ampliação da justiça social e da democracia na sociedade brasileira.
Diante dos últimos acontecimentos, a UFRN vem manifestar publicamente preocupação com o tratamento dado aos movimentos reivindicatórios dos estudantes natalenses, em especial à violência sofrida por estudantes da UFRN.
É próprio da democracia encontrar formas civilizadas e solução negociada para as divergências e os conflitos de interesses entre os diferentes grupos e atores sociais. A democracia é o ambiente apropriado para que a sociedade civil e os movimentos sociais possam expressar livremente suas aspirações e reivindicações e para que os governantes e demais autoridades constituídas busquem soluções negociadas entre as partes envolvidas e o respeito aos interesses do conjunto da sociedade.
Frente aos relatos do uso desproporcional da violência pelas forças policiais contra as manifestações dos estudantes, a UFRN soma-se a outras importantes instituições democráticas da sociedade norte-riograndense na expectativa de que as autoridades competentes tomem todas as medidas cabíveis para a apuração dos fatos. A necessária preservação da ordem pública deve ser alcançada através do diálogo e prescindir do uso da violência, observando o respeito ao exercício irrestrito e harmonioso do conjunto das liberdades democráticas por todos os cidadãos.
Neste momento, também, a UFRN esclarece que não admite e nunca admitiu a ação indiscriminada de forças policiais no espaço universitário, pois a defesa da integridade física do seu espaço territorial é indispensável ao exercício da autonomia universitária, condição elementar para assegurar a liberdade para o funcionamento pleno das atividades acadêmicas que são regularmente desenvolvidas pela comunidade universitária.
Quando esses mesmos vândalos destruíam a cidade em junho de 2013, sob o pretexto de um aumento de 20 centavos, que depois virou qualquer coisa, vários professores da UFRN assinaram lista de apoio, como se vê neste link: http://diariodosol.com.br/noticias/2013/06/nota-de-professores-da-ufrn-em-apoio-as-manifestacoes/
Agora quando a turma do THC ameaça a própria Universidade aparecem usando as mesmas medidas que antes demonstravam a "repressão da sociedade capitalista".
No dos outros é refresco mesmo…
Um tribunal cubano sentenciou 18 funcionários públicos a penas de 5 a 15 anos de prisão pelo roubo de mais de oito milhões ovos, informou o jornal “Granma”. Um décimo nono acusado foi inocentado por falta de provas. Os ovos eram vendidos no mercado negro e causaram um prejuízo de US$ 356 mil, segundo a promotoria.
Os ovos foram desviados de janeiro a outubro de 2012. Entre os condenados estão diretores da Unidade Empresarial de Base de Negócios, da Distribuição de Ovos Havana e da Empresa Provincial de Comércio, contadores e encarregados comerciais.
Desde 2009, o presidente Raúl Castro vem aplicando esforços contra a corrupção na ilha. Dezenas de funcionários cubanos e estrangeiros já foram detidos e presos por irregularidades.
O destino do antigo aeroporto Augusto Severo, em Parnamirim, foi discutido nesta sexta-feira (20), em audiência pública na Assembleia Legislativa do estado. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN) apresentou uma proposta de uso do equipamento.
O diretor executivo da Federação, Marcus Guedes, apresentou aos presentes a ideia de utilizar a estrutura de mais de 420 mil metros quadrados, para instalar um complexo com um novo Centro de Convenções para a Grande Natal e um centro cultural aeroespacial.
“A ideia que a Fecomércio desenvolveu é o aproveitamento do aeroporto como um Centro de Convenções, o que Natal já comporta, um museu aeroespacial e um centro comercial, que sustentaria o complexo”, afirmou Marcus. O projeto elaborado pela Federação é fruto de discussões iniciadas há mais de três anos, logo após o anúncio da desativação do aeroporto de Parnamirim .
“O aeroporto de Parnamirim tem uma importância fundamental, tanto econômica como histórica. A paralisação do aeroporto preocupa a Federação, por isso desenvolvemos esse projeto”, justificou Guedes.
O projeto de utilização do equipamento da Fecomércio já foi apresentado ao governador Robinson Faria em reunião realizada no mês de fevereiro. A Força Aérea também teve acesso ao projeto, que foi bem acolhido pelos militares.
“O aeroporto está localizado em um lugar estratégico, em uma área nobre e não pode ficar sem um uso apropriado”, ressaltou Guedes que acrescentou que há empresas interessadas em bancar a implantação.
O titular da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), Ruy Gaspar, estava representando o governador Robinson Faria, e elogiou o projeto desenvolvido pela Fecomércio.
“Tive acesso ao projeto da Fecomércio e é uma ideia interessante e viável. A Federação não faria um estudo sem viabilidade”, declarou.
O Brigadeiro da Força Aérea Hudson Potiguara apresentou um projeto semelhante ao da Fecomércio, mostrando que as entidades estão em consonância. O projeto militar contempla também um Centro de Convenções, com um Centro de Treinamento Operacional para uso de todos os estados brasileiros.
“Temos um comum acordo, estamos caminhando bem com a Federação, estreitando o relacionamento. Precisamos apenas pontuar alguns pontos”, disse.
O deputado estadual Carlos Augusto Maia foi propositor da audiência. Ele falou que a população de Parnamirim reclama da desativação do equipamento aéreo.
“A sociedade reclama e nós transmitimos esse pensamento. Neste fórum vamos debater, analisar a melhor proposta e solicitar ao Governo para que se faça uma análise para determinar a melhor solução”, disparou.
Parabéns ao Deputado Carlos Augusto por ter trabalhado em defesa de Parnamirim, já q o Prefeito, Secretário de Tributação e a Câmara Municipal não saíram em defesa do maior gerador de emprego e renda do município, na época q o mesmo foi fechado (maio/2014). Parnamirim precisa de pessoa como o senhor Deputado Carlos Augusto.
Seguindo a sua tradição de homenagear os grandes símbolos do Rio Grande do Norte, a Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) apresentou nesta sexta-feira (20), o layout do troféu temático do campeão do Campeonato Potiguar 2015. Este ano, a homenagem vai para o estádio Juvenal Lamartine, no Tirol, berço do futebol no estado.
Investir em troféus temáticos é uma marca da gestão do presidente José Vanildo. “Depois de prestar homenagem à Fortaleza dos Reis Magos, ao Farol de Mãe Luiza e à Arena das Dunas, decidimos em 2015 pelo estádio Juvenal Lamartine, que é um símbolo do nosso esporte no Rio Grande do Norte”, destaca o presidente.
A proposta já apresenta a iniciativa da FNF de revitalizar o estádio, com a ampliação da antiga Tribuna de Honra do JL, mantendo o charme do estádio, fundado em 12 de outubro de 1928. “Não podemos deixar o JL abandonado. É um patrimônio do estado e que precisa de uma revitalização. Lançamos a iniciativa e esperamos que ela seja aceita pela sociedade”, destaca.
O projeto foi elaborado pela Agência 10 Sports, responsável pelo marketing da FNF, e também contempla as medalhas da competição. “Elas também serão temáticas. Queremos chamar atenção para esse monumento histórico da nossa cidade. O JL faz parte da história do futebol potiguar e nada mais justa do que essa homenagem no ano do centenário das três equipes da capital”, comenta Alan Oliveira, diretor da 10 Sports.
Empresas com uma grande quantidade de contratos com o poder público e reincidentes em infração pagarão o maior valor da multa prevista na Lei Anticorrupção, conforme o decreto de regulamentação da lei que será publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira. São esses dois critérios os que mais agravam o cálculo da multa, que varia de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa investigada.
O volume dos contratos pode levar a uma alíquota de 5% sobre o faturamento e a reincidência, de mais 5%. Assim, somente esses dois agravantes levariam ao cálculo da metade da multa.
A regulamentação da Lei Anticorrupção é um dos sete itens do pacote de medidas anunciado nesta quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff. A lei entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014, com previsão de punições a pessoas jurídicas que praticam suborno. Dilma, portanto, demorou quase um ano e dois meses para fazer a regulamentação. Um dos pontos mais importantes do decreto é a definição de uma calibragem para o cálculo da multa sobre o faturamento.
Assim como há agravantes, existem atenuantes nesse cálculo, que podem levar a um desconto a ser aplicado em cima da faixa de 0,1% a 20%. É o caso da existência de um eficiente programa de compliance, que consiste em regras de fiscalização interna da empresa. Se esse programa foi o responsável pela descoberta do suborno, por exemplo, o critério pode atenuar a multa em até 4% sobre o faturamento.
O faturamento levado em conta é o do ano anterior. Se não houver base de cálculo, cabe à comissão de servidores criada para analisar o processo disciplinar de uma empresa arbitrar o valor, que precisa oscilar entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões. Qualquer ministério, autarquia, estatal ou empresa pública pode abrir um procedimento que, como consequência final, resultaria na multa. A Controladoria Geral da União (CGU) monitora esses processos e também pode instaurar procedimentos, como já ocorre.
O prazo de tramitação é de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 180 dias. Pelo menos dois servidores efetivos precisam integrar a comissão montada. Além da multa, o dano provocado precisa ser reparado integralmente.
O decreto de regulamentação também estabeleceu fases e prazos para os acordos de leniência, em que uma empresa colabora com as investigações em troca de um alívio nas punições administrativas – é o equivalente à delação premiada, prevista para pessoas físicas. Os acordos são uma exclusividade da CGU, conforme a Lei Anticorrupção, e precisam ser analisados num prazo mínimo de seis meses. Esse prazo pode ser prorrogado.
A regulamentação não especifica o período a que se estende a possibilidade de acordo. Mas, dentro da CGU, já está decidido que o instrumento de leniência poderá ser aplicado sobre fatos que antecedem a validade da lei. Além disso, tanto a primeira empresa que manifeste intenção de colaborar quanto as demais participantes de um esquema de propina estarão aptas a firmar acordo de leniência, segundo entendimento interno da CGU.
Esses dois entendimentos beneficiam diretamente as empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato. Três delas — Setal Óleo e Gás, Engevix Engenharia e SBM Offshore — já formalizaram os pedidos para fazer acordo. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) manifestaram ser contrários à assinatura de acordos antes da discussão no âmbito do MPF.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan), liberou nesta última quinta-feira (19), recursos em torno de R$ 1,2 milhão para pagamento – referente ao mês de janeiro – a prestadores de serviço do Hospital Parteira Maria Correia (Hospital da Mulher), em Mossoró. Os prestadores atuam nas áreas de anestesiologia, ginecologia e obstetrícia, fisioterapia e neurocirurgia pediátrica. Já havia sido liberado o pagamento da cooperativa de pediatras.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) tem concentrado esforços para atualizar os pagamentos, a fim de evitar interrupções nos atendimentos das unidades de saúde. “Temos trabalhado fortemente para negociar o pagamento junto aos credores referente às dívidas contraídas anteriormente. Esse esforço se associa ao trabalho de vencer as dificuldades originadas pela própria existência dessas dívidas. Dessa forma, a Sesap tem se debruçado com muita intensidade para que tudo seja resolvido sem trazer prejuízos para a população”, disse o secretário de estado da Saúde, Ricardo Lagreca.
Sesap libera orçamento de R$ 7 milhões para Hospital Tarcísio Maia
Também foram garantidos recursos, em orçamento, na ordem de R$ 7.289.294,85 milhões para o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. Os recursos são advindos do tesouro estadual (R$ 3.712.000,00) e de fontes federais (R$ 3.577.294,85, sendo R$ 1.907.382,85 relativos à Rede de Urgência e Emergência). O valor será aplicado na aquisição de equipamentos, material de consumo, prestação de serviços e obras.
A Justiça recebeu o aditamento do Ministério Público Estadual na ação em que a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social pede a dissolução de dez empresas supostamente envolvidas com o cartel do setor metroferroviário que operou no Estado de São Paulo entre 1998 e 2008, nos governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB. O juiz Marcos Pimentel Tamassia, da 4.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, mandou notificar a Fazenda do Estado para ingressar como parte interessada na ação, se entender que é o caso.
O juiz vai mandar citar as empresas para que se manifestem na ação civil do Ministério Público. A Promotoria pede ressarcimento de R$ 418,3 milhões aos cofres públicos – valor do suposto prejuízo causado pelas empresas em três contratos de manutenção de trens com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) entre 2001 e 2002.
CPTM. Foto: Daniel Teixeira/Estadão
A ação foi proposta em novembro de 2014, mas o juiz Marcos Tamassia, em dezembro, deu prazo de dez dias para que o Ministério Público Estadual apresentasse “fatos e fundamentos jurídicos” que embasassem o pedido de dissolução das empresas. Agora, o aditamento do Ministério Público à petição inicial foi acolhido pelo juiz, em decisão do dia 3 de março.
Na ação, o Ministério Público pede que as empresas sejam dissolvidas porque haveria ““vício em suas constituições, ausente objeto lícito e porque não agiam com probidade e boa-fé na consecução dos contratos”. A Promotoria sustenta ter havido “prejuízo social e, por consequência, dano moral causado a milhares de pessoas, sobretudo os menos favorecidos, aqueles que dependem do transporte por trens”.
Os promotores pedem a dissolução da Siemens, Alstom Brasil, CAF Brasil Indústria e Comércio, Trans Sistemas de Transporte, Bombardier Transportation, MGE Manutenção de Motores e Geradores Elétricos, Mitsui & CO Brasil, Temoinsa do Brasil, Tejofran de Saneamento e Serviços e MPE Projetos Especiais. A Promotoria amparou o pedido no artigo 206 da Lei 6.404/76 – a companhia será dissolvida, por decisão judicial, quando anulada sua constituição ou quando provado que não pode preencher o seu fim.
“Se é pressuposto para a constituição de qualquer sociedade empresária a existência de objeto não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes, e tendo em vista a demonstração cabal de que as empresas demandadas atuaram em cartel, causando dano material ao Estado e moral à sociedade, seus respectivos atos constitutivos registrados devem ser anulados”, pede a Promotoria.
Todas as empresas citadas pela Promotoria negam cartel no setor metroferroviário. Por meio de suas assessorias de comunicação ou por seus advogados as multinacionais e as empresas brasileiras que sofrem a ação de dissolução afirmam que os contratos seguiram rigorosamente a legislação relativa a licitações. As empresas negam conluio para conquistar contratos na área do transporte de massa em São Paulo. A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) não se manifestou.
Esperando os comentários dos isentos guardiões da moral e dos bons costumes que lutam verdadeiramente contra a Corrupção. Toda forma de Corrupção e todos os que cometem a tal Corrupção: Civil ou Militar, Religioso ou laico, Privado ou Público, político ou apenas cidadão.
Com a palavra…
Na lista dos 8.667 brasileiros com contas numeradas no HSBC da Suíça em 2006 e 2007 aparecem sete doleiros envolvidos em casos anteriores de corrupção no Brasil e a filha de um deles. Segundo publicação do jornal O Globo, em todos os episódios eles foram investigados pela suspeita de terem operado dinheiro de origem duvidosa e acobertado operações financeiras ilegais. Os citados negam irregularidades.
Na base de dados do HSBC suíço vazada em 2008 por um ex-funcionário do banco aparecem os nomes de Henrique José Chueke e sua filha, Lisabelle Chueke, Favel Bergman Vianna, Oscar Frederico Jager, Benjamin Katz, Dario Messer, Raul Henrique Srour e Henoch Zalcberg.
Todos os citados nas planilhas do HSBC suíço encontrados pela reportagem de O Globo afirmaram que não são doleiros. Eles também negaram ter cometido qualquer irregularidade na realização de operações financeiras ou não quiseram fazer comentários sobre as contas ao jornal.
A investigação jornalística sobre o caso, conhecida como SwissLeaks, é comandada pelo ICIJ, sigla em inglês para Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. As investigações dão conta, até o momento, de que houve sonegação e evasão fiscal por parte do banco e de alguns correntistas.
Ter uma conta numerada no exterior não pressupõe crime. Isso só ocorre quando o contribuinte não declara à Receita Federal e ao Banco Central que mantém valores fora do país. Nesse caso, o cidadão pode ser processado por evasão de divisas e sonegação fiscal.
Na Receita, está em andamento uma investigação sobre a origem dos recursos de brasileiros com contas numeradas no HSBC suíço.
Responsável pela força-tarefa que investiga os desvios de verba da Petrobras na Operação Lava-Jato, o procurador-geral da República Rodrigo Janot anunciou nesta sexta-feira um pacote de medidas anticorrupção. Com mais de dez propostas, o texto prevê o aumento da pena máxima para o crime de corrupção de 12 para 25 anos de prisão. Também está prevista uma gradação das penas de acordo com o valor do dinheiro público desviado.
Entre as sugestões estão ainda a criminalização do caixa dois, reforma do sistema de prescrição das penas e medidas para a recuperação de lucro obtido com práticas criminosas. As propostas já vinham sendo elaboradas por procuradores bem antes das manifestações do último domingo, quando milhares de pessoas saíram as ruas para pedir rigor contra a corrupção. São medidas com potencial de impacto maior até que o pacote anticorrupção lançado na quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff.
O procurador Nicolau Dino, coordenador da Câmara de Combate à Corrupção, disse se há algum partido que se vale de recursos não contabilizados, recursos de caixa dois, é preciso estabelecer um mecanismo de responsabilização das próprias agremiações. Segundo ele, medida tem como objetivo estabelecer equilíbrio nas disputas eleitorais.
— Para isso é preciso coibir o caixa dois. Estamos propondo a responsabilização objetiva do partido — disse Dino
O pacote propõe também teste de integridade para servidores públicos, medida que é recomendada pela ONU.
— A corrupção rouba a comida, o remédio e a escola do brasileiro. Quem rouba milhões mata milhões — afirmou o procurador Deltan Dallagnol, um dos responsáveis pela elaboração do pacote anticorrupção do Ministério Público Federal.
Deltan é um dos coordenadores da força-tarefa que está à frente da Operação Lava-Jato, investigação sobre as fraudes em contratos de empreiteiras. O acote prevê a ampliação do prazo para contagem da prescrição de penas.
Youssef e Aécio: o silêncio que grita da mídia brasileira!
A única ditadura que existe, mesmo, no Brasil, é a da mídia.
Estamos em tempo de ruas cheias, fervor cívico, indignação popular contra a corrupção, não é?
O que diz Alberto Youssef, o ladrão que virou oráculo da verdade é o bastante para demolir reputações, prender, quase para linchar alguns.
Alguns, mas não a outros.
Os grandes jornais fizeram silêncio quase absoluto diante do vídeo em que ele expõe a informação que Aécio dividia com o PP as “mesadas” de uma diretoria de Furnas.
Um ou outro, discretamente, fala num “ouviu dizer”, “suposto”, “alega” e outros melindres que jamais se fez em relação a qualquer outro.
Um vago “sabiam” em relação a Lula e Dilma deu capa da Veja na véspera das eleições.
O “Aécio levava US$ 100 mil por mês” dá notinhas evasivas.
E olhem que não é um “vazamento”, não é o trecho de um documento, mas um vídeo, com toda a sua carga chocante.
Mesmo interrogado por um promotor que, além de “trocar” diversas vezes no nome de José Janene por José Gen0íno – ah, o que vai na alma de nossos promotores! – não se preocupa em perguntar que diretoria, em que negócios, e outras informações objetivas, o vídeo é mais que notícia, seria manchete em qualquer país onde houvesse uma imprensa livre e independente.
Afinal, é um candidato presidencial, “dono” de 51 milhões de votos, que é diretamente acusado de receber propinas.
Vejam bem: não doações para a campanha eleitoral, mas “mesada”!
Mais, de uma empresa que tinha em seu Conselho de Administração ninguém menos que o pai de Aécio, Aécio Ferreira da Cunha, que ficou lá no Governo Fernando Henrique Cardoso e nos primeiros anos do governo Lula!
Isso não merece sequer investigação, não é, Dr. Janot?
Intervenção da Polícia Militar e Força Nacional, com trezentos homens, 150 cada, realizada nesta sexta-feira(20), na Penitenciária Estadual de Parnamirim(PEP) apreendeu até o início da tarde 133 celulares, uma balança de precisão, 30 carregadores, quantidade não especificada de maconha, 40 materiais cortantes, sete relógios e ainda mais de 100 chips para celular.
Iniciada por volta das 8h, a intervenção aconteceu sem resistência dos presos. A Penitenciária Estadual de Parnamirim está dividida em dois pavilhões, com 522 presos. No primeiro, 281 apenados e no segundo 241. Uma revista minuciosa vem sendo realizada. A Polícia Militar do Rio Grande do Norte está distribuída em policiais da Choque e Bope. A presença do Corpo de Bombeiros também se fez presente, com auxílio de 25 agentes penitenciários.
Caio Silva de Souza e Fábio Raposo deixaram a prisão nesta sexta-feira (20), às 12h15, em Bangu, zona oeste do Rio. A dupla é acusada de acender o rojão que matou em 2014 o cinegrafista Santiago Andrade, da Band.
Os dois seriam liberados na quinta-feira (19), mas não saíram porque o governo não tinha tornozeleiras eletrônicas para colocar neles por falta de pagamento da empresa fornecedora. Ainda na quinta, eles tiveram permissão judicial para a soltura sem o monitoramento.
No mesmo dia, o secretário de Administração Penitenciária, César Rubens de Carvalho, pediu demissão.
Souza e Raposo deixaram o complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, em carros com vidros fumê, sem falar com a imprensa. O advogado de Caio Souza, Wallace Paiva, disse que mesmo que a promotoria entre com recurso, a defesa vai rebater.
“Eles jamais ofenderam a ordem pública. Não são delinquentes. Essa decisão merece aplausos”, disse Paiva. A defesa de Fábio Raposo não quis se pronunciar. A reportagem tentou falar com os familiares dos acusados, mas eles não quiseram dar entrevista.
Enquanto os acusados saíam de dentro do presídio em carros com os vidros escuros, jovens supostamente colegas da dupla hostilizavam a imprensa. “Bem feito.. vocês não viram nada. Agora corre atrás dos carros”, disse um deles em tom debochado.
Apesar de terem ganho a permissão judicial de soltura sem monitoramento, os acusados estão proibidos pela Justiça de deixar a capital, sair de casa à noite, participar de manifestações e de terem contato com black blocs.
A família do cinegrafista Santiago Andrade lamenta que os dois acusados tenham sido liberados.[
A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte – AMARN, em razão das manifestações de dirigentes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário ocorridas durante a greve dos serventuários, vem se pronunciar, nos seguintes termos:
I- A AMARN repudia, com veemência e preocupação, a forma desrespeitosa e inconsequente utilizada pelos dirigentes sindicais para insuflar servidores e a sociedade contra a magistratura potiguar, na tentativa de convencê-los da justeza de sua pauta de reivindicações.
II – É inadmissível que dirigentes sindicais venham a se valer de comparação remuneratória entre servidores e magistrados, haja vista que se tratam de carreiras distintas com atribuições e responsabilidades diferentes, sendo a remuneração da magistratura fixada pelo Supremo Tribunal Federal, de forma idêntica para todos os magistrados brasileiros.
III – Constitui total equívoco e beira a má-fé o discurso de que as medidas de ajuste fiscal e orçamentário adotadas pelo TJRN, tenham por objetivo direcionar os valores economizados para o pagamento de verba específica da magistratura, quando se tratam de verbas de natureza diversa e que não integram os cálculos da LRF e, portanto, torna desprovido de razão e sentido o raivoso discurso sindical.
IV – A postura dos dirigentes sindicais de agredir a magistratura cria um insustentável clima de discórdia, com indesejáveis repercussões entre magistrados e servidores, e em prejuízo da prestação jurisdicional.
V – Por fim, a magistratura mantém sua postura de respeito aos servidores na busca dos seus direitos, porém exige e espera igual tratamento ético.
Cara Leila, sou advogado há 20 anos neste Estado e sei a diferença de tarefas que vc omite. Juízes na sexta e depois das 15h, são muitos. Vejo juízes no Seabra e no Fórum zona norte trabalhando sábados e domingos e vcs servidores, antes das 14h, na sexta, somem quase todos. Na semana, cafezinho e etc. Os juizes, muitos da população não sabem, dão plantão noturno de segunda a domingo e, nessa extensão, mantifo o noturno, se vinculam a escala do plantão diurno do sábado e domingo. Respeitando uma escala, esses mesmos juizes emendam carnaval, outros na semana santa e natal e ano novo. Ou seja, juizes estam disponiveis a população 365 dias do ano e 24h ao dia. Isso acompanhados dos diretores que tiraram, ou tentam tirar as gratificações. E o resto fos servifores o que faz? Respindo: ganham muito para furar papel, carimbar documentos, isso quando as certidões já não são expedidas direto pelo sistema que é só imprimir, furar e colecionar aos autos. Esse serviço que paga uma media de 12mil reais e até 15mil, em alguns casos. E como já comentado aqui, por meras seye horas corridas ou um expefiente. 60 dias de férias e pelo que os juízes ganham, é pouco ainda. É vetdade que pode parecer muito para o Estado pagar, mas quem confiaria num juiz que ganhasse 8 ou 10mil, quando servidores ganham 15mil? Eu não. Outra coisa, ser juiz reclama se atualuzar, saber e isso e caro. Para responder os problemas a eles apresentados, só com muito estudo. Quase todos os juizes hoje fazem mestrado ou doutorado e as suas custas. Estudei com varios em diversas especializações, caras, por sinal. Quase todos fazem um curso de línguas, temos mtos estrangeiros que estão em audiências. Eu mesmo não quero ser juiz e, garanto que ganho muito mais do que eles e trabalho bem menos. Não tem cabimento vcs quererem comparar salários. Quer ganhar melhor, estudem para serem bons e setem juizes ou venham advogar. Paga mais que o valor por vcs recebido. Ah! A PAE não estava prescrita, leia mais sobre o assunto. Isso é dispeito de uma politica sindical fadada ao insucesso.
Gente, eu tb quero comentar, eu tb acho um absurdo tudo isso, quem esses servidores pensam que são? Qualquer um de vcs pode ir a qualquer vara ou comarca do RN e me dizer quantos juízes vcs escontraram lá às 15h ou numa sexta-feira. Vcs sabiam que em 2014 os juízes receberam verba prescrita? Já ouviu falar num troço chamado PAE? Ahhhh! E tem tb o auxílio moradia, que é tanto dinheiro que o juiz precisa ter 60 dias de férias pra contar e botar a liga. Aproveitem e entrem no portal da transparência para ver os 60 mil que muitos juízes receberam só em dezembro/2014. E como diz o povão: SABE DE NADA INOCENTE!
Parabéns AMARN. Juiz é juiz, servidor é servidor. O salario de muotos servidores superam o de alguns juizes. Moralize-se a JUSTIÇA. E ainda esses enormes salarios de servidores que só dão um expediente corrido. Ai menos deveriam se envergonhar e dar dois expedientes, como todo trabalhador. Os documentos se amontoam nos escaninhos, porque, no horario da tarde, reservado para trabalho interno, não tem viva alma no fórum. Os processos não andam. Não recebem impuldo. Ora, paga-se muoto por meio expediente e não se tem verba paradobrar o quadro de servidores, nem se dignam em impor a carga horaria total para a qual concorreram. Des. Cláudio Santos, o senhor está errado ao não apertar mais e obrigar a dupla jornada para juntarem petições no expediente da tarde. Faça valer o dinheiro do contribuidor. Parabéns pelo que já fez, mas fica a dica do que pode fazer:não precisa ser expediente externo, o interno basta.
Alice e quem se incomoda com os servidores do TJ/RN, não sou servidor do TJ, sou do Judiciário, vcs ficam reclamando, mas bem que queriam ganhar o que quem estudou muito durante dias, para fazer um concurso muito concorrido, passar, esperar e finalmente se chamado,
vão olhar para os seus rabos, parecer que são PTistas revoltados.
Quem roubou bilhoes não foram os servidores públicos e o povo não, foi esse partido de ladrões, portanto, vão estudar e passar num concurso.
Não dá para entender esses servidores. Passam num concurso de nível medio. Em seguida passam a ganhar como nível superior. Depois vem uma tal de GTNS e dobra os salários. Agora querem ganhar igual a Juiz. Fala sério.
Tem que acabar com essa farra dos servidores da justiça!!!!
As regalias a eles concedidas são imcompativeis com a realidade da grande maioria dos trabalhadores brasileiros, sem falar na produtividade que deixa muito a desejar!!!
Soube que o TJ fez concurso de Juiz e não vai poder chamar nenhum aprovado em longo concurso porque não tem dinheiro, mesmo com metade das comarcas vagas. Enquanto isso 500 oficiais de justiça ganham salário de juiz (20.000) para cumprir cada um 20 mandados por semana, tudo em um mesmo bairro, o que dá para fazer em um dia na semana. Uma média de 5.000 mil reais o dia de trabalho. Dá pá tú?
quer dizer que os servidores querem ganhar igual ao Juiz? que ridículo. A medida de congelamento da GTNS não reduz um centavo nos salários e estão em greve. Cuidado, vi Vara funcionando do mesmo jeito sem vocês, só com o Diretor e o Assistente do Juíz, esses sim mereciam maior respeito. Vão terminar demonstrando que voces fazem pouca falta. E essa história de buzinaço dos servidores para os Juízes. Que desrespeito. Molecagem. O chefe sendo xingado pelo seu funcionário. O Brasil está de cabeça para baixo mesmo. Acho que cabe processo por falta de decoro e demissão. Eu não dava prá ser juiz não. já tinha dado um basta nisso
Sou a favor de serem retirados todos os auxílios de todo mundo. Todo a necessidade de manutenção do servidor deve ser retirado do seu salário. Quem não puder ir morar longe de casa com o salário que ganha, dê lugar a alguém de lá
Sou servidor e concordo plenamente com a nota. Coisa de sindicalista que não sabe separar as coisas. Salário de Juiz é fixado para todo o Brasil. Não tem nada a ver com nossos salários. O sindicato tem medo do Desembargador e quer comprar uma briga com os juízes com um discurso chinfra destes. Acabou prejudicando os Diretores de Secretaria, que foram os únicos que perderam até agora. Tenho vergonha do meu sindicato.
Meu Deus, estes servidores estão reclamando de que? A medida do Desembargador Claudio Santos não retirou um único centavo do salário do servidor. Apenas congelou a GTNS, que é uma gratificação absurda que havia duplicado o valor do salário. Resumindo: o Oficial de Justiça que ganha 19.000 reais não vai ter aumento automático e vai continuar ganhando só 19.000. Coitado. Na verdade só acho que o Desembargador errou em relação ao Diretor de Secretaria. No resto, apoio 100%
Que discussão tola. Servidor comparando salário com juiz. Você não sabia, Alice, quando passou no concurso (concurso aliás que chamou até o último lugar) que iria ganhar menos que Juiz? Não sou da área mas acho tão absurdo comparação de salários de cargos tão diferentes. Será que existe algum país no mundo em que o Juiz tenha seu salário comparado ao do servidor que lhe é subordinado? Que coisa. Também sou contra este auxilio moradia mas não estou entendendo o argumento dos servidores se o salário e auxílio dos juízes é igual em todo o Brasil. Quer dizer que tiraram o salário do servidor do RN para pagar o auxilio moradia que o Superior Tribunal de Justiça deu para o Juiz do Paraná? Sim, porque o auxilio moradia foi fixado igual para todos os juízes do Brasil.
Chega de mimimi… esse povo chora de barriga cheia, e ainda inventam de bloquear as
ruas cortando meu direito de ir e vir, cheguei atrasado no trabalho por conta de quem não tem o que fazer, ora vão arrumar uma lavagem de roupa.
O chamado poder judiciário,sem excluir o do rn,está num processo de total descrédito perante a população que paga seus absurdos salários e imorais gratificações,além de outros mal feitos incompatíveis com o regime democrático.Um dia a casa cai,como dizia minha saudosa e honesta avó.
Vá estudar Alice, que vc também um dia vai conseguir auxilio alimentação e auxilio saúde, agora enquanto ficar só perdendo tempo nesse mimimi não vai conseguir nada.
Engraçado… para os servidores cortes, para o alto escalão aumento. Executivo, legislativo e judiciário funcionam dessa forma!Estamos vivendo uma crise financeira alardeada pelo governo e economistas, mas quando se fala em cortes salariais para ajuste de receita, sentem na pele apenas servidores e inativos. Enquanto isso, sem nenhum pudor, deputados, senadores e magistrados se presenteam com aumentos salariais, auxílios ou qualquer outra vantagem que tenha em lei (Pior que sempre tem). Eles são intocáveis!
Mas eh claro que eles vão criticar, tão falando do auxílio-IMoradia! Eh muita hipocrisia meu Deus! Mais eh claro que eles tiraram dos funcionários pra dar a eles!
A Medida Provisória 671 que institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) está publicada na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União. O programa institui o refinanciamento das dívidas de clubes de futebol com a União. A medida foi assinada ontem (19) pela presidenta Dilma Rousseff e também trata da gestão irregular de entidades desportivas de futebol e das hipóteses em que os dirigentes podem ser responsabilizados.
O texto detalha o parcelamento das dívidas dos clubes de futebol com a União e prevê as condições específicas para o parcelamento de débitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida também cria o Comitê Executivo do Profut, sob o comando do Ministério do Esporte, que vai regulamentar e fiscalizar itens do programa.
Os clubes poderão refinanciar as dívidas em 10 ou 20 anos, com regras mais flexíveis nos três primeiros anos. Entre as contrapartidas estabelecidas para os clubes participarem do programa está a regularidade no pagamento das obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas e publicar demonstrações contábeis.
la vem mais um golpe, interessante ele já sabem que aumentando os encargos, os empresários diminuem as receitas e consequentemente o trabalhador finda pagando a conta, como sempre