Judiciário

Brasil tem ‘fila’ de 437 mil mandados de prisão

O Brasil tem uma fila de mandados de prisão à espera para serem executados pelas polícias — quase 437 mil, segundo o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A maioria é referente a decisões dos três tribunais de Justiça dos estados mais populosos: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A estatística do CNJ concentra dados das Justiças estadual, federal, militar e eleitoral.

Uma mesma pessoa pode ter contra si mais de uma ordem de captura. Embora revele o número de mandados de prisão, a ferramenta do CNJ não informa quantas pessoas são alvos deles. Ainda assim, se todos fossem executados ao mesmo tempo, o sistema carcerário sofreria um colapso, na opinião de especialistas. Os dados mais recentes do Ministério da Justiça, de dezembro de 2012, apontam que o Brasil tem uma população carcerária de 548 mil pessoas, das quais 75% estão presas em regime fechado provisoriamente ou por terem sofrido condenação definitiva. O déficit, que naquele ano era de 237 mil vagas, seria ainda maior, com o cumprimento de todos os mandados.

— Se fossem cumpridos todos os mandados de prisão haveria um quadro ainda mais grave, nesse contexto em que o Brasil já é o país com a terceira maior população carcerária. Não teria como gerir isso — opina o professor de Direito Penal André Mendes, da FGV Direito Rio. — Hoje, o Brasil tem a maior taxa de encarceramento no mundo. Há uma certa cultura de encarceramento. A regra é a liberdade, a prisão deve ser excepcional. Se a gente tem um número alto de pessoas presas sem condenação, temos uma inversão dessa lógica — completou.

Desde a alteração no Código de Processo Penal, em 2011, há um esforço para substituir, em alguns casos, a prisão provisória por medidas cautelares — como o uso de tornozeleiras eletrônicas, proibição do réu de deixar a cidade e a obrigação do acusado de comparecer à Justiça de tempos em tempos. No Brasil, 38% dos presos no sistema penitenciário ainda aguardam julgamento.

MAIORIA DA DEMANDA É DA JUSTIÇA

O professor André Mendes, da FGV-Direito Rio, diz que a sensação de que os mandados de prisão da Operação Lava-Jato são cumpridos de forma mais rápida que os demais tem uma explicação:

— A Polícia Federal atua em crimes que são de competência da Justiça Federal. O fluxo de trabalho da Polícia Civil é muito maior e o número de mandados, também. A Polícia Federal acaba conseguindo cumprir com mais eficiência, por causa do fluxo.

Os próprios dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) evidenciam a diferença, exposta pelo professor. De cada dez mandados de prisão que constam na base do conselho, nove são da Justiça estadual.

Criado em 2011 por meio de uma resolução do CNJ e posto em prática no início de 2012, o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) reúne em um único sistema os nomes de quem deveria estar preso. A desarticulação entre os estados sempre foi um problema. Agora, caso uma pessoa seja detida em uma unidade da Federação, a polícia local pode verificar no sistema se a prisão dele é pedida por outro estado. Além disso, todos os cidadãos podem ter acesso ao banco.

DADOS SOBRE PROCURADOS

Segundo a resolução do CNJ que instituiu o banco de dados, qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu. Se isso acontecer, o juízo que tomou conhecimento da prisão deve comunicá-la às outras autoridades em 24 horas. Mas apenas o juízo expedidor do mandado pode atualizar a situação no BNMP.

O banco de dados do CNJ contém várias informações sobre os procurados: o número do processo, o nome do magistrado que fez o pedido, os crimes dos quais a pessoa é acusada e as características físicas dela. Em alguns casos, há fotos dos réus. São quase 105 mil fichas oriundas do Tribunal de Justiça de São Paulo. No caso do TJ do Rio, são 36,4 mil.

Os próprios tribunais alimentam a base com as informações dos investigados.

O Globo

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Segurança

SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA: Sesed define estratégia de informação para o Comando de Policiamento Metropolitano

Sesed-define-estratégia-deComo forma de aperfeiçoar o trabalho de inteligência das policias do Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), por meio da Coordenadoria de Estatística e Análises Criminais (Coine), reuniu na manhã desta sexta-feira (27), no auditório do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), os comandantes do Policiamento Metropolitano (CPM), Tenente Coronel Sairo, do Interior (CPI), Coronel Freitas e da Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), Tenente Coronel Ulisses, com os integrantes da Coordenadoria de Estatística e Análises Criminais, a fim de definir o fluxograma de informações entre os órgãos.

Durante a reunião, ficou estabelecido que o novo sistema de informação entre as entidades, com o objetivo de criar estratégias de ação policial, será implementado de forma gradativa, a partir da próxima semana, começando pelo Comando de Policiamento Metropolitano (CPM).

A partir de agora, semanalmente, o CPM receberá um relatório completo feito pela Coordenadoria de Estatística e Análises Criminais, contendo o mapa térmico (mancha criminal), a cronologia estatística, os crimes Top10 e as principais áreas de ocorrências de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). De posse dos dados, será feita a difusão dos relatórios setorizados e a confecção das Ordens de Policiamento pelo CPM, que serão executadas logo em seguida.

Além disso, também serão encaminhados relatórios completos setorizados para o 3º BPM e o 11º BPM, que atendem os municípios da Região Metropolitana de Natal, bem como para o 1º BPM (zona Leste), 4º BPM (zona Norte), 9º BPM (zona Oeste) e o 5º BPM (zona Sul).

O coordenador de Estatística e Análises Criminais da Sesed, Ivênio Hermes, considera que a partir de agora será possível gerar relatórios mais profundos. “O estudo de fluxologia da informação é uma forma de reordenar o sistema de trabalho para que a informação seja mais bem trabalhada e flua de forma mais célere e possamos ser mais eficientes na atividade fim e, por consequência, reduzir os crimes que assolam a sociedade”, afirma Ivênio Hermes, responsável pela Coine.

Na próxima semana, será discutido como será implantado o fluxograma da informação no Comando de Policiamento do Interior (CPI) e no Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE).

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Educação

UFRN lança edital para reocupação de 230 vagas residuais 2015.2

Reitoria-da-UFRN_26jan15_Anastacia-Vaz_4.jpgFoto:Agecom / Anastacia Vaz

O Núcleo Permanente de Concursos (COMPERVE) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) divulgou nesta segunda-feira, 23, o edital da reocupação de vagas residuais para o segundo período letivo de 2015.

São 230 vagas nos cursos de graduação, distribuídas entre os campi Natal e Santa Cruz, disponíveis para quem já ingressou no ensino superior. A seleção constará de prova escrita objetiva, sobre conteúdos específicos de Português e de Matemática; prova escrita de redação e prova de títulos.

 As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via Internet, de 9 a 30 de março. Os interessados devem preencher o formulário de inscrição e enviá-lo eletronicamente com uma foto tamanho 3×4, em arquivo digital formato jpeg. A taxa de inscrição é de R$ 30.

Para conferir o edital completo basta acessar o endereço eletrônico da COMPERVE:http://www.comperve.ufrn.br/. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: (84) 3211 9203/9202 ou por meio do e-mail: [email protected] .

Com informações da UFRN

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Finanças

Ministério da Saúde anuncia nova fórmula de cálculo para reajuste de medicamentos

B-3hzkGUsAABHeHO Ministério da Saúde anunciou nesta sexta-feira a nova fórmula de cálculo para o reajuste de medicamentos. A nova metodologia começa a valer para o próximo aumento, no dia 31 de março. Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a nova fórmula vai levar a um desembolso menor para os consumidores, sejam eles individuais ou governamentais. O índice de reajuste não é o que vai ser praticado, mas é o máximo, destacou. Segundo ele, comparado a fórmula anterior o impacto é uma redução de R$ 100 milhões.

— O reajuste será menor que a inflação. A gente pode trabalhar a partir de algumas estimativas que nós esperamos um impacto bastante expressivo de redução em relação aos gastos que nós teríamos caso o índice fosse calculado pela metodologia anterior — disse o ministro.

Serão três níveis de preços: o nível 1, para os medicamentos com muita concorrência, por exemplo, o Omeprazol, usado para gastrite e úlcera; no nível 2, com concorrência moderada, haverá um teto menor de reajuste, exemplo é a Lidocaína, um anestésico local; e o do nível três, um percentual de aumento ainda menor, um exemplo é a Ritalina, usado para tratamento de déficit de atenção.

O secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, disse que o mercado de medicamentos é muito dinâmico e que a metodologia de cálculo para o reajuste anual dos medicamentos havia sido estabelecida em 2003.

Depois de passar por consulta pública no ano passado, a fórmula de cálculo foi atualizada. Será considerada nesta metodologia o IPCA (fator X), antes eram incluídos vários índices inflacionários; também são incluídos as variações das tarifas de energia elétrica e do câmbio do ano anterior (fator Y); e o grau de concorrência no setor de medicamentos, com tabelas internacionais mais atualizadas utiliza classificação nova mais detalhada onde tem concorrência (fator Z).

— Esta metodologia dá mais transparência; previsibilidade, para quem produz e compra; racionalidade, na construção da fórmula, como é calculado; e segurança. E o mercado será avaliado como um todo, produção, distribuição e varejo.

Outra medida anunciada pelo Ministério e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi para agilizar o registro de preços de remédios com a mesma fórmula (medicamentos clones). O governo pretende reduzir o prazo de registro em 25%, com isso ele poderá chegar mais rápido nas farmácias.

O Globo

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Diversos

Após 'propaganda gratuita', presidente do Netflix dá assinatura vitalícia para Silvio Santos

Silvio Santos, 84, acaba de confirmar, com louvor, a máxima de que quem não chora não mama. Após usar seu programa no SBT para pedir um mês de gratuidade, o apresentador ganhou uma assinatura vitalícia do serviço de vídeos sob demanda Netflix.

O anúncio foi feito pelo presidente da empresa, Reed Hastings, em um vídeo publicado na noite de quinta-feira (26) no YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=5OvZjfMPhS8).

Nele, o executivo agradece a preferência de Silvio e aproveita para fazer propaganda da terceira temporada de “House of Cards”. “Não é exatamente ‘The Bible’, mas você vai curtir”, afirma.

No último domingo (22), Silvio fez “propaganda gratuita” do serviço durante seu programa no SBT.

Fã da série “The Bible”, que ele assiste por meio da plataforma de vídeos, ele recomendou: “Se você não tem Netflix na sua casa, passe a ter”.

“A mensalidade é R$ 18,90, creio eu”, prosseguiu, antes de concluir pedindo aos donos do Netflix que lhe dessem o desconto.

Folha Press

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Cultura

Concurso premiará melhor projeto de decoração para o Natal em Natal 2015

20800A Prefeitura do Natal, por meio das secretarias: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Secretaria de Cultura (Secult), Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), lança edital elaborado em parceria com a equipe composta pelos integrantes do Conselho Municipal de Cultura para o concurso de decoração natalina do Natal em Natal 2015.

Pela primeira vez a administração pública abrirá espaço para a população participar do processo de criação da decoração natalina. Poderão participar pessoas físicas e jurídicas na forma do edital tais como: artistas independentes, associações, cooperativas, companhias, coletivos, grupos, empresas ou Micro Empreendedor Individual (MEI), com ou sem fins lucrativos, de natureza cultural. O concurso premiará o melhor anteprojeto de decoração no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

As inscrições devem ser realizadas no período de 27 de Fevereiro a 27 de Março de 2015, no endereço, www.blogdafuncarte.com.br, e deverão ser enviados junto aos desenhos, textos, fotos, etc., do anteprojeto, exclusivamente por correio eletrônico, para o endereço: [email protected].

A ficha de inscrição deve ser baixada no site da Prefeitura do Natal www.natal.rn.gov.br ou no blog da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) www.blogdafuncarte.com.br. O formulário deve ser integralmente preenchido, assinado e digitalizado para envio pelo interessado. A inscrição deverá ser encaminhada somente por e-mail, até às 23h59min do dia 27 de março 2015.

Segundo o secretário de Serviços Urbanos, Raniere Barbosa, a proposta é inovadora e tem como objetivo aumentar a participação popular. “Estamos sendo pioneiros ao lançar a proposta de um concurso para eleger o melhor projeto de decoração natalina para a cidade. A intenção é aproximar a população da gestão pública. A razão de o edital ter sido lançado já neste primeiro trimestre se dá devido à necessidade de cumprirmos os prazos legais das licitações”, declara.

A seleção do melhor anteprojeto será realizada por 02 (duas) comissões: Comissão de Habilitação Jurídica e Comissão de Seleção Artística, que serão integradas por servidores públicos ou não, conforme previsto no art. 51, parágrafo 5º, da Lei nº 8.666/93. 12.1.2.

A Comissão de Habilitação Jurídica será composta por 03 (três) técnicos, constituída por meio de Portaria publicada no Diário Oficial do Município. Já a Comissão de Seleção Artística será composta de 05 (cinco) integrantes, sendo 03 (três) especialistas com notório saber nas áreas das artes visuais e/ou design, e/ ou arquitetura, convidados e remunerados, mais 01 (um) integrante da área técnica e artística da Funcarte e 01 (um) integrante da área técnica da Semsur.

Edital publicado no Diário Oficial do Município NATAL, sexta-feira 27 de fevereiro de 2015. http://portal.natal.rn.gov.br/_anexos/publicacao/dom/dom_20150227.pdf

Edital

Ficha de Inscrição

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Judiciário

ALDO MEDEIROS: Atual gestão da OAB é "muito fraca"

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O Advogado Aldo Medeiros, muito respeitado no meio, e candidato a Presidente da OAB na ultima eleição para entidade, deu uma bela entrevista ao jornalista Alex Viana do Jornal de Hoje, segue a reportagem:

A gestão atual da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB) passou três anos se dedicando com afinco à construção de um prédio que se transformará na tão aguardada sede própria da Ordem no Estado. Enquanto isso, questões de interesse prático da categoria, como a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), contaram com a inércia e a omissão dos dirigentes da entidade. Para piorar, a entidade, que sempre manteve a tradição de defender a democracia e defender o debate social em torno de temas políticos relevantes, manteve-se fora do esperado protagonismo.

A opinião é do advogado Aldo Medeiros, que disputou a eleição passada contra o atual presidente, Sérgio Freire. Deixando claro que sua posição política é de oposição, mas também de distanciamento da atual gestão, para manter a isenção de análise, Medeiros que não pretende disputar a presidência novamente, mas apoiar nome alternativo avalia como “muito fraca” a gestão atual.

“Essa gestão tinha tudo para ter deslanchado como um momento de união, de apoio aos advogados, mas o que aconteceu foi que a gestão se dedicou à construção da sede que é aqui próximo e que se Deus quiser e tudo correr bem, será inaugurada no final de julho. É o que todos nós advogados queremos. No entanto, creio que não se pode dedicar uma entidade como a OAB a construir um prédio unicamente, isso é uma filosofia muito limitada, o que aconteceu durante a construção do prédio”, analisou.

Aldo critica o fato de que, enquanto a OAB se dedicava a funções da engenharia civil, questões pragmáticas do dia a dia profissional dos advogados era deixada em segundo plano. “Os tribunais implantaram os processos judiciais eletrônicos e os advogados foram quase à loucura, ao desespero, para poder cumprir com sua missão de defender os direitos dos seus clientes, de cumprir os seus prazos. Isso sem que houvesse condição técnica em função da deficiência da internet, do ritmo um pouco desordenado que esses sistemas foram implantados e não contaram com a solidariedade da OAB. Contaram com a solidariedade muito limitada da OAB”, frisou o advogado.

Ainda segundo Medeiros, existe uma Comissão de Tecnologia da Informação na OAB que fez o que foi possível. “Lutou muito, mas a entidade, como instituição, estava preocupada no acompanhamento de um cronograma da obra do prédio”, criticou. “Sou uma pessoa claramente de oposição à gestão atual. Fui o candidato na eleição anterior e procurei até me afastar do dia a dia da OAB para poder ganhar um pouco mais de isenção na observação do que acontecia lá. Mas, na minha advocacia diária, senti muito a ausência da OAB no apoio aos advogados”, disse.

Quanto ao PJE, Aldo Medeiros destaca que há avanços importantes e que é um desejo dos advogados. “Eu não conheço nenhum advogado que seja contra o Processo Judicial Eletrônico. Todos nós queremos, porque tem grandes facilidades. O problema é a forma de implantação, mas a coisa funciona razoavelmente bem”, defende.

Quanto ao Tribunal de Justiça, o advogado não soube responder por qual razão não tem tido sucesso na implantação. “A nova gestão parece até mais compreensiva ao que vem sendo apontado pelos advogados, mas os advogados têm sofrido. Ontem mesmo durante a manhã eu tinha duas defesas para apresentar no sistema do Tribunal de Justiça, consegui uma sem nenhum problema em seguida não consegui mais a outra em hipótese alguma. Eu fiquei de manhã até uma hora da tarde tentando e não consegui. Além disso, vemos nas redes sociais o desespero dos colegas querendo cumprir o prazo e sem conseguir acesso aos sistemas. Eu acho que a forma de implantar era onde precisava ter um maior cuidado”.

Opinião dos leitores

  1. Prezados, estou patrocinando uma ação na Vara de Família – TJRN e, após peticionar em 28/01/2015, a ação ainda não foi apreciada, mesmo com pedido de urgência. E, para piorar, hoje 04/02/2015, recebi notícia de uma colega advogada que as provas anexadas ao PJe relativas a referida ação não aparecem no sistema. Ora, até o dia 01/02/2015 visualizei todos os documentos. Estou esperando o sistema retornar para tentar verificar o que aconteceu e seu Deus permitir, baixar todo o processo. No momento, são 19h33 e o sistema continua fora do ar. É ilógico, causa consternação e sentimento de impotência! Grato a todos.

  2. ola boa tarde BG,a alguns dias uma leitora do blog se manisfestou sobre os post do blog,so podemos visualizar tres noticia e temos que esperar carregar pra ver as outras noticias,vc respondeu que iria se normalizar em breve, mas ate agora nao mudou,alguma proposta para melhorar para os leitores desse blog.

    1. Oi Cleber, foi resolvido a lentidão. E em Abril estamos com um formato todo novo. Abraços

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Judiciário

MP protocola denúncia contra presidente do PT do Rio que pregou 'porrada' contra adversários

2009010925491Presidente do PT do Rio, Washington Quaquá – Foto: Letícia Pontual / Agência O Globo

O Ministério Público de Maricá protocolou uma denúncia contra o presidente do PT do Rio, Washington Quaquá. O documento foi enviado ao procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Vieira, conforme revelado pelo colunista Ancelmo Gois na edição desta sexta-feira de O GLOBO. A representação foi feita após o político, que é prefeito do município fluminense, defender publicamente “dar porrada” contra os adversários políticos.

Horas depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fazer um discurso no Rio de Janeiro pedindo que os petistas não fujam do embate com a oposição, mesmo que para isso tenham que recorrer à briga, Washington Quaquá usou seu perfil no Facebook para convocar a militância a “pagar com a mesma moeda” dos “burguesinhos” qualquer ataque que sofrer. “Agrediu, devolvemos dando porrada!”, propôs.

Na terça-feira, uma manifestação em frente à sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio, em favor da Petrobras, terminou em tumulto, com socos e pontapés. De noite, um vídeo postado nas redes sociais mostrava Guido Mantega sendo hostilizado no saguão do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, enquanto internava sua mulher. Quaquá afirmou que a mensagem que publicou no Facebook foi a forma que encontrou para mostrar descontentamento com o grupo que havia hostilizado o ex-ministro da Fazenda.

Na postagem, o petista acusa os adversários de falso moralismo e de “quererem achincalhar um partido (PT) e uma militância.” O comentário do presidente regional do PT é acompanhado da foto de Mantega e do link de uma reportagem sobre o episódio no hospital.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Vermelho sinaliza perigo.
    No passado os militares combateram essa ameaça de forma heróica, muito embora tenham cometido excessos com os quais não podemos concordar.
    Mas a ameaça vermelha novamente mostra a sua verdadeira face aos brasileiros e demonstra o quão é perigosa.
    Falaram até em usar o "exército do Stédile". O que significa isso? um exército paralelo? uma milícia disfarçada de movimento social?
    Afinal, o que quiseram insinuar?
    Seria uma afronta ao estado de direito?
    Será que os vermelhos estão ficando violentos por terem sido desmascarados e estão empregando métodos do passado ou dos seus comparsas cubanos e venezuelanos?
    Eu sou e sempre serei verde oliva. Brasil acima de tudo!.

  2. Quaquá… Quaquá… Com um nome desse o que é que esse tem a oferecer a população e esse cara ainda é eleito prefeito, também tem gente que gosta do que é ruim, pode-se falar de tudo menos do PT que democracia e essa!!!. Nasceu uma piada… quaquá.

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Esporte

AMÉRICA: Gilmar é regularizado e pode enfrentar o ABC

blogger-image--807981605O atacante Gilmar teve o seu nome publicado no BID desta sexta-feira e ganhou condições legais de jogo. Clássico acontece neste domingo, 1º de março, no estádio Frasqueirão. As informações estão no Blog Vermelho de Paixão.

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Judiciário

Procurador-geral da República circula com 80 homens e até helicóptero na segurança após alerta

JANOT4Procurador-geral da República, Rodrigo Janot – O Globo /Foto: Arthur Fernandes

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou nesta sexta-feira por volta do meio-dia a Uberlândia, no Triângulo Mineiro, para acompanhar o ato de repúdio ao atentado contra o promotor de justiça Marcus Vinícius Ribeiro Cunha, atingido nas costas por três tiros no último dia 21. Ele chegou sob forte aparato de segurança montado pela Polícia Militar. Cerca de 80 homens fazem neste momento a segurança do procurador no entorno da sub-sede da OAB, onde ocorre o ato. No efetivo policial, há ainda um helicóptero e agrupamentos especiais, com atiradores de elite posicionados nos edifícios próximos.

Durante entrevista coletiva, Janot admitiu que conversou com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo sobre a sua segurança e que se deslocou até o município mineiro em um avião da FAB, cedido pelo ministro. Ele chefia a força-tarefa de procuradores que investigam o esquema criminoso na Petrobras.

— Eu não sou uma pessoa assombrada, mas alguns fatos concretos têm me levado a adotar algumas regras de contenção — disse, complementando que sua residência sofreu um arrombamento no mês passado, no qual foi levado somente o controle do portão principal de sua casa.

AMEAÇAS

Cardozo alertou Janot que a inteligência do governo detectou um aumento do risco contra ele e sugeriu que sua segurança fosse reforçada. Sem detalhar as ameaças, Cardozo afirmou que há “radicais se avolumando em vários segmentos”.

Janot, no entanto, não seria o único a correr riscos. Outras autoridades federais também seriam alvos e deverão ter a segurança ampliada. As ameaças estariam vinculadas às investigações da Operação Lava-Jato, que revelou um esquema de corrupção bilionário envolvendo empreiteiras, a Petrobras, ex-funcionários da estatal e partidos políticos.

Janot vai apresentar na próxima terça ou quarta-feira os pedidos de abertura de inquérito contra políticos ou de arquivamento relacionados às autoridades supostamente beneficiárias dos desvios da Petrobras.

A Procuradoria Geral da República (PGR) deve pedir a quebra do sigilo bancário de parte dos políticos investigados na Operação Lava-Jato, no momento das solicitações de abertura de inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Outras duas diligências serão comuns nos pedidos da PGR: o depoimento de testemunhas e o compartilhamento de provas produzidas na primeira instância.

(mais…)

Opinião dos leitores

  1. Não sei porque, mas isso me lembrou duas coisas: uma foi a morte até hoje não esclarecida do advogado Anderson Miguel, envolvido na Pecado Capital e quem sabe mais aonde; e a outra é o fato de as vezes o crime ser cometido por "outros" com a finalidade de jogar a culpa em alguém. Os americanos são especialistas nisso. Basta ver os filmes de agentes secretos que inspiram a realidade ou ela reflete. Como preferirem.
    O Procurador deve agir com isenção e impessoalidade, como o seu cargo exige. Isso o protegerá inicialmente. Depois, uma escolta permanente e um caldinho de galinha não faz mal a ninguém. Os interesses nesse caso da Petrobras envolve grandes corporações nacionais e internacionais, assim como políticos e empresários que vai da Odebrech a Chevron.

  2. COMO O MINISTRO DA JUSTIÇA BRASILEIRA É BONZINHO!!!
    QUANTA PREOCUPAÇÃO COM A SEGURANÇA JUSTAMENTE DO PROCURADOR QUE IRIA OFERECER DENÚNCIA CONTRA OS CORRU-PT-OS DA PETROBRÁS NOS PRÓXIMOS DIAS!!
    COMO TEM TRABALHADO ESSE MINISTRO – ULTIMAMENTE!!!
    O PROCURADOR DEVE ESTAR MUITO GRATO A ESSE GOVERNO POR TANTA PREOCUPAÇÃO COM A SUA SEGURANÇA E GENTILEZA!
    COMO O BRASILEIRO É BONZINHO!!!!

  3. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem que ter muito cuidado para não ter o mesmo fim do promotor argentino Alberto Nisman, que foi achado morto após fazer uma denúncia em desfavor da presidente Cristina Kirchner.
    O perigo existe e deve ser levado à sério, não é mesmo Celso Daniel?

  4. A tática é de guerra com o objetivo de instalar panico junto as autoridades e frear as informações que seriam passadas oficialmente ao conhecimento público no dia de hoje e agora adiada para o dia 03 de março. A inteligência do governo detectou riscos e que há radicais se avolumando e porque não tomam outras providências? Muito estranho tudo isso a quem interessar possa. Março esta chegando e por se só já é considerado histórico.
    Vamos aguardar os acontecimentos.

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Geral

ALTERAÇÃO NA DESONERAÇÃO DA FOLHA: Abramat e CNI falam em retrocesso e piora na competitividade

As alterações na desoneração da folha de pagamentos anunciadas nesta sexta-feira, 27, pelo governo representam um grande retrocesso e colocam ainda mais pressão sobre a competitividade dos produtos brasileiros, afirmou o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Walter Cover.

De acordo com ele, o aumento da alíquota de 1% para 2,5% sobre a receita bruta das fabricantes de material de construção não poderia ter vindo em pior momento e aumenta os custos das empresas em um mercado de demanda baixa.

“Com a alíquota sobre o faturamento passando dos atuais 1% para 2,5%, a duramente obtida desoneração da folha perde o sentido”, criticou Cover. “Praticamente nenhum setor, nenhuma empresa vai optar pelo novo mecanismo e volta tudo como era antes.”

A Medida Provisória 669, publicada nesta sexta no Diário Oficial da União, revisa as regras da desoneração da folha de pagamento adotadas em 2011 para diversos setores produtivos. A partir de junho, as empresas que recolhiam 2% do faturamento para a contribuição da previdência de seus funcionários passarão a pagar 4,5% da receita e as que recolhiam 1%, como é o caso do segmento de material de construção, passarão a pagar 2,5%.

A desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos foi adotada em 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra. Naquele ano, o governo passou a desonerar a folha de alguns setores substituindo o imposto de 20% sobre o salário por uma alíquota cobrada do faturamento das empresas, que variava de 1% a 2% dependendo da companhia.

Mudança na desoneração da folha de pagamento piora a competitividade, avalia CNI
    
A mudança no sistema de desoneração da folha de pagamento agrava as dificuldades da indústria, avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em nota, a entidade afirma que recebeu com “extrema preocupação” essa alteração. “Para um setor que vem perdendo a competitividade é mais uma medida de impacto expressivo sobre sua capacidade de enfrentar os desafios da competitividade global”, argumenta a confederação.

A CNI afirma reconhecer a importância do ajuste fiscal, mas aponta que a revisão das alíquotas da desoneração é um retrocesso para a competitividade de muitos setores, em um cenário de forte concorrência internacional. “Tal medida gerará forte impacto para a indústria e para a economia nacional, com consequências inclusive para a manutenção de empregos”, aponta a entidade.

A confederação avalia, ainda, que os problemas que afetam a competitividade da indústria têm se agravado ao longo dos anos, o que reflete na perda de participação industrial no Produto Interno Bruto (PIB). A CNI alerta que custo unitário do trabalho no Brasil “cresceu nos últimos dez anos de forma expressiva, acima de países com quem concorremos diretamente”. A esse custo, adverte a entidade, “acrescenta-se o peso elevado dos encargos que superam o dos nossos competidores”.

Para a CNI, o ajuste fiscal é necessário, mas precisa vir acompanhado de uma agenda que promova a competitividade e melhore o ambiente de negócios. O governo publicou a Medida Provisória 669 no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27, estabelecendo que, a partir de junho, as empresas que recolhem 2% do faturamento para a Previdência passem a arcar com 4,5%. Já aquelas que pagam 1% terão de recolher 2,5%.

fonte: Estadão Conteúdo

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Diversos

Fim de semana será cheio de atrações no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte

20795O fim de semana será bastante movimentado no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte. Serão diversas atrações, principalmente, para a garotada. “Firmamos várias parcerias com a iniciativa privada para o público que já frequenta o parque normalmente e para quem quer vir conhecer nossas instalações”, garante Carlos da Hora, coordenador do Parque da Cidade.

ORGANIZANDO A HISTÓRIA DA TERRA

Durante o mês de março, sempre aos domingos, às 15h, a biblioteca do Parque promove uma atividade lúdica de entendimento sobre a Pré-história. O jogo “Organizando a História da Terra” tem o intuito de promover a geração de conhecimento de forma lúdica. A atividade interativa é bastante interessante e será feita com as crianças e adolescentes.

O projeto tem o objetivo de fixar o que os estudantes ouvem dos professores em sala de aula e, por meio do jogo e da diversão, tornar mais fácil esse entendimento. “Quando falamos em pré-história, muitas pessoas pensam em homens das cavernas, dinossauros, tigres dentes de sabre e mamutes. Nesse jogo, vamos mostrar quem foram os primeiros habitantes do planeta, como os continentes mudam de lugar, qual a idade do nosso planeta e por ai vai”, explica Gabrielly Costa, que coordena o projeto.

SALA DE EXPOSIÇÃO MORFOLÓGICA

Na área administrativa do Parque, uma exposição de animais da fauna potiguar está aberta aos visitantes de terça a domingo, das 8h às 18h. São espécies encontradas tanto no Parque como em outras regiões do estado. As espécies são empalhadas e preservadas na sua forma original para permitir que pessoas cegas possam tocá-las e entender como são os animais.

TORRE

A torre do Parque da Cidade funciona de quinta-feira ao domingo, das 15h às 17h30. Uma ótima oportunidade para os visitantes conhecerem um pouco da história da cidade do Natal por meio de objetos expostos no Museu e de vídeos exibidos no local, organizados pela Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte). Sem contar a bela paisagem da nossa cidade e o pôr do sol deslumbrante.

BRINQUEDOS E BICICLETAS

O Parque da Cidade firmou parceria com empresários locais que instalaram brinquedos na área administrativa e bicicletas duplas que serão alugadas. As senhas para os brinquedos e bicicletas são vendidas no local.

PEPPA PIG

No sábado e domingo tem o musical Peppa Pig e sua família que continua a temporada no auditório/teatro do Parque. O musical “Peppa Pig Volta às Aulas” conta com vários personagens que fazem parte do universo infantil. O musical será apresentado às 16h, e as senhas para ingresso já estão sendo vendidas na Casa das Festas (Salgado Filho ao lado da Drogaria Globo) e Via Baby (Midway Mall – 3º Piso), ao preço de R$ 40,00 adulto e R$ 20,00 crianças, estudantes e idosos. Os pais que comprarem antecipadamente até essa sexta-feira (27) terão descontos de 50% no valor da entrada inteira. Senhas serão vendidas no local nos dias de espetáculo.

O Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte é aberto todos os dias, das 5h às 18h para a prática de exercícios e caminhadas nas trilhas. O visitante estaciona no local e segue a pé pelas trilhas asfaltadas, com segurança 24h, pontos de descanso, banheiro e bebedouros, além de guias nas visitas programadas. A entrada é gratuita.

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Diversos

São José do Campestre: Justiça determina que Município providencie abrigo para animais de rua

O juiz de Direito de São José de Campestre, Flávio Ricardo Pires de Amorim, determinou que o Município e a prefeita da cidade, Sione Ferreira de Souza Oliveira, providenciem um local adequado, com espaço aberto, para funcionar como abrigo de cães e gatos abandonados na localidade. O pedido foi feito em ação civil pública interposta na Justiça pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca do Município, cujo titular é o promotor Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega.

Na decisão judicial, o magistrado consta ainda que o Município e a prefeita terão que contratar médico veterinário para implantação de serviço médico-veterinário gratuito a ser realizado, no mínimo, uma vez por semana.

Além disso, o juiz também ordenou que seja efetuado o controle da população felina e canina do município, através de procedimentos cirúrgicos de castração, vacinação contra a raiva e leptospirose, bem como vermifugação de animais, por se tratar de serviço de saúde pública – sendo possibilitado ao Município a necessidade de sacrifício de qualquer animal. Para isso, devem ser atendidas as exigências da Resolução nº. 1000/2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, bem como ser emitido laudo médico atestando todas as características e a necessidade de morte do animal.

O abrigo tem que seguir os temos do art. 28 do Decreto Estadual nº. 8739/83 e do art. 1º do Decreto 9.021/84, no tocante à higienização de ambientes, celas e veículos de zoonoses, mantendo o ambiente livre de infecções e adequado para a instalação dos animais.

No texto da ação civil, o MPRN demonstrou que no município há ausência de uma política pública para controle da situação dos animais de rua, o que causa grave risco para a saúde pública, uma vez que tais animais não são vacinados e não é adotada qualquer medida para controle das zoonoses que transmitem. A situação não atinge apenas a cidade, mas também as zonas rurais de São José de Campestre, gerando riscos também de contágio de doenças em rebanhos de criação.

Direito dos animais

Na decisão, o magistrado lembrou que os animais, “no direito positivo brasileiro, sempre foram tratados como ‘coisa’, bem privado (animais domésticos) e bem público (silvestres), sujeito ao domínio de outrem. Porém, em decorrência do reconhecimento pela própria sociedade da importância desses seres, seja por suas funções no meio ambiente natural, seja por sua atuação nas relações afetivas com o núcleo familiar que se inserem, a Constituição Federal de 1988, atenta a essa reformulação social, positivou em seu art. 225, §1º, VII, a tutela de proteção aos animais contra crueldade, combate este que deve ser implementado, seja na forma comissiva, seja na forma omissiva”.

O juiz também discorreu que surgiram movimentos em prol da defesa dos animais, dos seus interesses e direitos, tais como os movimentos de “Libertação Animal” e “Abolicionismo Animal”, que atuam para combater a omissão jurídica em relação à proteção deles, de forma a desenvolver a “ética do cuidado”.

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Diversos

Vale e Petrobras perdem juntas 'um Banco do Brasil e um Itaú' em valor desde o pico em 2014

O comportamento de Vale e Petrobras importa cada vez menos para o desempenho do mercado acionário brasileiro. A deterioração das ações das duas companhias no último ano fez com que as duas perdessem participação no índice de referência Ibovespa, que é considerado quase como um sinônimo para a Bolsa brasileira.

No começo de 2014, a Vale influenciava 11,7%, do indicador; hoje, a mineradora representa fatia de 7,46% no índice. Já a Petrobras teve seu peso diminuído de 12% para 7,36% no mesmo período. A principal causa para a diluição das empresas no índice é a perda de valor de mercado, um dos principais quesitos para composição da chamada carteira teórica dos índices da Bolsa.

Desde seu pico no ano passado, em abril, a capitalização de mercado da Vale despencou 38%, para R$ 105,66 bilhões, Ao todo, R$ 66,2 bilhões evaporaram das ações da empresa, o que equivale a um Banco do Brasil em capitalização de mercado. A companhia foi vítima sobretudo da queda da cotação do minério de ferro no mercado global. Isso, por sua vez, é resultado da desaceleração da China, principal consumidora do produto, e de um excesso da commodity no mercado internacional. Nos últimos 12 meses, o preço do minério de ferro caiu 47%, para US$ 62,37 a tonelada seca.

BANCOS GANHAM MAIS PESO

Na quinta-feira, a Vale informou ter registrado um prejuízo líquido de R$ 4,761 bilhões no quarto trimestre de 2014. Apesar de a mineradora ter, no ano, registrado um ganho de R$ 954 milhões, alta de 729% frente a 2013, suas ações recuaram na Bolsa de Valores de São Paulo. Os papéis preferenciais (PN, sem direito a voto) tiveram queda de 3,86%, e os ordinários (ON, com voto) registraram desvalorização de 4,01%. A Petrobras, por sua vez, caiu 1,17% (PN) e 1,07% (ON).

No caso da Petrobras, a perda de valor foi ainda mais intensa, turbinada pelas eleições, pelo escândalo da operação Lava-Jato e pelo tombo na cotação internacional do petróleo. Desde o pico em 2014, em setembro, a petrolífera recuou 59,7%, para R$ 125,2 bilhões. Em valores, a queda representou perda de R$ 185,7 bilhões, quase um Itaú Unibanco.

— Com a perda de valor de mercado dessas empresas, os bancos acabaram ganhando mais peso no Ibovespa. O lado bom foi que o índice passou a representar mais a economia real. Quando o investidor olha para a Bolsa, o índice espelha melhor a sociedade, a imagem está menos embaçada – afirmou Raphael Figueredo, analista da Clear Corretora.

O Itaú Unibanco é a empresa com a maior participação no índice hoje, de 11,48%, seguido pelo Bradesco, com 10,62%. Depois, vem a Ambev (7,67%).

O Globo

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  1. Será que quando investigarem o BNDES e a Eletrobrás irão descobrir que o rombo é ainda muitíssimo maior ?

  2. E esses alienados ainda dizem que e tudo invenção da mídia. Essas pragas do pt estão acabando com o restinho do Brasil.

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Diversos

Garoto sobrevive após cair do 10º andar de prédio em Campinas

Um garoto de dez anos sobreviveu a queda do décimo andar de um prédio residencial na tarde desta quinta-feira (26), em Campinas (a 93 km de São Paulo). O caso será investigado pela Delegacia da Mulher da cidade. O menino morava com os pais, que não estavam em casa na hora do incidente.

A vítima fraturou o fêmur (osso da coxa) e está internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital das Clínicas da Unicamp. Segundo a assessoria do hospital, o menino está consciente. Os médicos avaliam a necessidade de cirurgia, mas não há risco de morte.

Antes de se chocar contra o chão, o corpo do garoto atingiu o telhado da garagem do prédio. A polícia acredita que isso tenha amortecido o choque. Aos bombeiros, a vítima disse que se jogou da janela do quarto. A rede de proteção estava cortada.

A empregada que trabalhava no apartamento e o porteiro do edifício prestaram informações à polícia. A mulher era a única pessoa presente na moradia na hora da queda. O porteiro foi um dos primeiros a chegar ao local da queda.

A polícia não divulgou o teor dos depoimentos. O caso foi registrado como tentativa de suicídio, mas todas as hipóteses estão sendo avaliadas pela polícia.

Familiares do garoto estão no hospital para acompanhamento.

Folha Press

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Diversos

Crédito imobiliário tem melhor janeiro da história, segundo Abecip

O volume de empréstimos para aquisição e construção de imóveis somou R$ 9,1 bilhões em janeiro, aumento de 12% em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo a Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário).

Foi o melhor mês de janeiro da série histórica do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo).

Para as imobiliárias, parte desse aumento do número de financiamentos se explicaria pela crise que o setor atravessa.

Com queda de 35% nas vendas em 2014 e recorde de estoque de imóveis novos em São Paulo, segundo dados do Secovi-SP (o sindicato do setor imobiliário) divulgados na última quarta-feira (25), o mercado está cada vez mais aberto a aceitar financiamentos e condições mais vantajosas para o comprador fechar negócio.

Ainda segundo a Abecip, nos últimos 12 meses, até janeiro, R$ 113,8 bilhões foram destinados ao financiamento à aquisição e construção de imóveis, resultado 2,9% superior ao dos 12 meses anteriores.

Entre fevereiro de 2014 e janeiro deste ano, os financiamentos imobiliários atingiram 542,1 mil imóveis, total 1,5% acima do registrado nos 12 meses anteriores.

Folha Press

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