Diversos

Nota de esclarecimento do Deputado Antônio Jácome

Confira a íntegra:

Em respeito a verdade e a lisura do pleito eleitoral, venho, através desta nota, esclarecer:

1. Não há nenhuma denúncia ou queixa crime contra qualquer ilicitude eleitoral promovida por mim ou pelo Deputado Estadual Eleito Jacó Jácome, conforme ofício, em anexo, emitido pela Polícia Federal;

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2. Antes de emitir esta nota, tomei o cuidado de procurar a Promotoria Eleitoral e a Polícia Federal para averiguar e tomar conhecimento do caso especulado, onde fui informado e assegurado que na diligência efetuada no Posto de Combustível, localizado na Zona Norte de Natal, não há qualquer indício de participação minha ou de Jacó Jácome. A autoridade policial me informou que, pela coincidência de sobrenome com o dono do citado Posto de Combustível, foi solicitada uma averiguação no sentido de abastecimento de combustíveis;

3. Tranquilizo a opinião pública e os nossos eleitores quanto a qualquer tipo de envolvimento meu ou de Jacó Jácome em irregularidades, fraudes ou crimes. Continuarei preservando os meus 26 anos de vida pública sem nenhuma pendência judicial;

4. Por último, recomendo aos inconformados com os resultados livre e democrático das urnas eleitorais que dispensem tempo e energia em outro foco. Nada e nem ninguém ofuscará o brilho da vitória expressiva, quando o Rio Grande do Norte elegeu o seu primeiro Deputado Federal Evangélico e o único representante à Câmara Federal sem sobrenome de família política tradicional.

Antônio Jácome

Deputado Federal Eleito

Opinião dos leitores

  1. Quanto ao problema do posto tudo bem,mais dizer que foi o primeiro deputado federal eleito sem sobrenome de família tradicional na política do estado não é verdade,pois já teve vários inclusive no mandato que vai se encerrar o deputado Paulo Wagner.

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Diversos

BNDES aprova financiamento de R$ 422 milhões a eólicas do nordeste; RN é destaque

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um financiamento de R$ 422,3 milhões para dois projetos eólicos. Os recursos serão destinados à construção do parque Morro dos Ventos II, no Rio Grande do Norte, nos municípios de João Câmara e Parazinho, e a seis parques no Piauí, que formam o Complexo Eólico Chapada do Piauí II, nos municípios de Caldeirão Grande do Piauí e Marcolândia. Juntos, os projetos terão capacidade de geração de 201,56 MW, informou o banco de fomento, em nota.

O parque Morros dos Ventos, com capacidade de geração de 29,16 MW, entrará em operação em 2016. O projeto, no Complexo Eólico Morro dos Ventos e Eurus, formado por oito usinas eólicas, terá R$ 84,3 milhões do BNDES, de um total de R$ 132 milhões de investimentos, incluindo programas sociais e o sistema de transmissão associado. O complexo já tem sete parques em operação também financiados pelo BNDES.

No caso da Chapada do Piauí II, os recursos aprovados para os seis parques eólicos, no valor de R$ 338 milhões, são um empréstimo-ponte. Os parques terão capacidade de geração de 172 4 MW e serão conectados ao Sistema de Interligado Nacional. Segundo o banco, o complexo eólico criará 2.750 empregos diretos e indiretos durante as obras.

fonte: Estadão Conteúdo

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Geral

ABC se reapresenta nesta quinta-feira mirando "decisão" contra o Ceará

895978aaa6d31966e1b57333c697902dFoto: Assessoria ABC

Os jogadores abecedista que participaram do compromisso contra a Portuguesa/SP nessa terça-feira (11), em São Paulo (SP), retornam a Natal (RN) na tarde desta quarta-feira (12) e serão liberados para o descanso.

A comissão técnica alvinegra marcou a reapresentação do grupo para o turno da manhã da quinta-feira (13), a partir das 8h30, no CT Alberi Ferreira de Matos. O treinador Roberto Fonseca iniciará com os atletas os preparativos para o jogo contra o Ceará/CE, marcado para a próxima terça-feira (18), na Arena das Dunas.

Com informações da assessoria do ABC

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Diversos

MP discute como enfrentar as drogas em Parnamirim

A Procuradoria-Geral de Justiça e a Promotora-Coorregedora Elaine Cardoso reuniram as promotorias da Comarca de Parnamirim para discutir uma ação estratégica e interligada de enfrentamento às drogas no município. É mais uma iniciativa da PGJ de prestar apoio às ações de combate às drogas, abordando tanto a questão da repressão ao tráfico de drogas como a promoção e o cuidado dos usuários, inclusive de crianças e adolescentes.

Iniciada na capital, a ação está apresentando bons resultados, inclusive com a elaboração e lançamento de um plano de estratégia municipal para o enfrentamento às drogas pelo município de Natal, com a atuação de vários Promotores das áreas de Saúde, Cidadania, Educação, Infância e Criminal.

Além do PGJ Rinaldo Reis Lima, a reunião contou com a presença das promotoras da Comarca de Parnamirim, coordenadoras dos CAOPS de Infância, Saúde, Criminal e Cidadania e do promotor de Justiça de Infância e Juventude de Natal, Manoel Onofre.

Com informações do MPRN

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Diversos

Câmara chama ministro da Defesa para esclarecer compra de caças suecos

A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) convite para o ministro Celso Amorim (Defesa) prestar esclarecimentos sobre o contrato assinado pelo governo com a empresa sueca Saab para a compra de 36 caças Gripen NG.

A compra foi fechada no mês passado por US$ 5,4 bilhões (cerca de R$ 13,5 bilhões), encerrando uma discussão que se arrastava desde 2001.

A oposição queria aprovar uma convocação para o ministro, o que tornaria a presença obrigatória, mas a base governista fechou um acordo para o convite. Ainda não há data para o ministro comparecer ao Congresso.

O valor do contrato ficou US$ 900 milhões (R$ 2,25 bilhões) acima do previsto quando a decisão foi anunciada, em dezembro de 2013.

A FAB (Força Aérea Brasileira) diz que a diferença se deve à negociação para a atualização do projeto -a proposta da Saab era de 2009, e foi necessário adequá-la à evolução tecnológica de alguns componentes do avião e à exigência de maior participação brasileira na produção.

A entrega será de 2019 a 2024, prazo deslocado um ano além do previsto inicialmente por questões de capacidade industrial brasileira.

O pagamento não é imediato. A forma como o financiamento será feito ainda está sob análise da Aeronáutica, mas as análises iniciais da Saab previam que as parcelas poderiam estender-se até por 14 anos depois da entrega do último Gripen. A parte financeira precisa ser ratificada pelo Congresso.

Serão adquiridos 28 caças de um assento. Oito serão de dois assentos, usados primariamente para treinamento.

Como são aparelhos multifuncionais, no longo prazo o Gripen deve substituir os aviões de caça (F-5), ataque ao solo (AMX) e desempenhar a função de interceptação dos Mirage, já desativados.

O avião foi escolhido por ser um modelo em desenvolvimento de um caça existente, possibilitando que empresas brasileiras adquiram conhecimento de produção e também forneçam partes da nova aeronave. A Saab vai abrir uma unidade para fabricação de peças de fuselagem no Brasil, por exemplo.

Folha Press

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Saúde

Jovem em Mossoró morre com suspeita de H1N1

A assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) confirmou à reportagem do De Fato.com que uma pessoa jovem de 19 anos morreu no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) com suspeita de H1N1.

O caso se deu na última segunda-feira, 10. De acordo com a assessoria, a Sesap já recebeu a notificação do hospital quanto a esse caso. Sobre o prazo para a confirmação ou não da morte desta pessoa pela doença, a assessoria explica que os procedimentos vão demorar um pouco. Geralmente os exames são concluidos em 20 dias.

Disse ainda que o caso será investigado pela vigilância epidemiológica do município de Mossoró.

Com informações do De Fato

http://www.defato.com/noticias/41919/jovem-de-19-anos-da-zona-rural-de-mossora-morre-no-tarca-sio-maia-com-suspeita-de-h1n1

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Diversos

VÍDEO: Descoberto novo vírus capaz de atacar o iPhone

Não faz uma semana que Apple bloqueou o primeiro vírus capaz de infectar iPhones que não tenham sido desbloqueados com jailbreak e já foi descoberta uma nova ameaça ao smartphone – até então praticamente inatacável.

O problema foi divulgado pela empresa de segurança FireEye, que o batizou de Masque Attack. Ele consegue substituir aplicativos instalados no iPhone e, assim, roubar informações do usuário.

O golpe chega por SMS. Em um teste explicado pela FireEye, o hacker oferece uma nova versão do jogo Flappy Bird. Quando o usuário aceita o download, o Masque substitui qualquer app que estiver no aparelho, menos os que já vêm pré-instalados (Safari, Mail etc.).

A interface de usuário é toda reconstruída e o app malicioso passa a receber e enviar dados como se fosse o app original. Para fazer isso, o Masque aproveita um perfil usado por desenvolvedores que permite disponibilizar aplicativos fora da App Store – é assim que eles entregam as versões beta, por exemplo.

Como o ataque também faz uso do mesmo identificador encontrado no app original, o iPhone fica sem compreender que o Masque é um aplicativo falso.

VÍDEO AQUI

A FireEye usou esse método para entrar em aparelhos com iOS 7.1.1, 7.1.2, 8.0, 8.1 e 8.1.1 beta. A Apple ainda não se pronunciou a respeito da falha, mas a companhia deve dar conselhos semelhantes aos da empresa de segurança: jamais instale apps de fontes não confiáveis.

Embora esse seja o segundo tipo de ataque que consegue enganar o iOS, nenhum deles entra no aparelho pela loja da Apple, que continua disponibilizando aplicativos com segurança. Portanto, a dica mais válida permanece sendo baixar apps somente da App Store.

Olhar Digital – UOL

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Judiciário

DECISÃO INÉDITA NO BRASIL: Justiça dá a menino direito de ter três mães

Uma decisão inédita da Justiça brasileira permitiu que uma criança, nascida na Bahia, seja registrada com o nome de três mães. Além da mãe biológica, constará no documento do menino os nomes das mães adotivas, que têm um relacionamento homoafetivo.

O juiz da Vara da Infância e Juventude de Vitória da Conquista, Cláudio Daltro, determinou, após acordo entre as partes, que a guarda da criança ficará com o casal. A mãe biológica pode visitar o menino, hoje com três anos de idade, regularmente.

A decisão do juiz saiu no fim de outubro, e o cartório local já foi notificado para incluir no registro de nascimento da criança os nomes das mães adotivas. No documento atual, consta apenas o nome da mãe biológica.

Na decisão, o juiz acatou os argumentos da defesa das mães adotivas sobre multiparentalidade, que é a possibilidade de inserção de mais de um pai ou de uma mãe no registro civil. Daltro não quis comentar a decisão.

No Brasil, há casos de multiparentalidade que envolvem dois pais e uma mãe ou duas mães e um pai, mas esse é o primeiro com um casal homossexual. “Foi um processo surpreendente”, comentou o advogado Michael Farias, que atuou na defesa do casal.

Elas iniciaram o processo de adoção em 2012, quando a criança já morava com as duas havia mais de um ano. A mãe biológica havia doado o bebê com três meses de vida às mulheres, que eram suas conhecidas, por não ter como criá-lo. Mas não queria ver o nome das duas na certidão de nascimento do filho.

Apesar do desfecho pacífico, o processo teve momentos tensos. Três relatórios foram produzidos pela Vara da Infância sobre a possibilidade de adoção: dois foram favoráveis e um, contra. O argumento da multiparentalidade foi acatado pelas partes e pelo Ministério Público Estadual, que acompanhou o caso.

Para o defensor público Pedro de Souza Fialho, que atuou na defesa da mãe biológica, a decisão atende “o melhor interesse da criança”.

As mães adotivas, de 33 e 43 anos, se mudaram recentemente para São Paulo. A biológica, de 19 anos, pretende fazer o mesmo ainda este ano para ficar perto dele. As três mães foram procuradas pela reportagem, mas não quiseram falar para proteger a identidade do filho.

Folha Press

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Diversos

Parada há 4 meses, CPI da Petrobras no Senado cancela nova reunião

Depois de quatro meses sem realizar nenhuma reunião, a CPI da Petrobras do Senado cancelou nesta quarta-feira (12) mais uma sessão por não haver número de senadores suficientes presentes para aprovar os pedidos de audiências, quebras de sigilos e convocações.

Conhecida como “CPI chapa branca” por reunir apenas aliados da presidente Dilma Rousseff -sem nenhum membro da oposição-, a comissão de inquérito foi prorrogada na última sexta (7) até dezembro.

Os integrantes da comissão deflagraram uma “operação padrão” para não retomar os trabalhos e concentrar as atividades apenas na CPI mista da Petrobras, com deputados e senadores. O Planalto não quer duplicar depoimentos, nem investigações, sobre o esquema de corrupção na estatal.

Apenas quatro senadores compareceram à sessão nesta quarta, número insuficiente para a análise de requerimentos.

Presidente da CPI, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse esperar ao menos a apresentação do relatório final da comissão de inquérito do Senado. O relator é o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE). Vital preside as duas CPIs da Petrobras do Congresso.

“Nós tentamos hoje, mais uma vez, organizar uma sessão deliberativa depois do esforço que eu fiz para conciliar os calendários da CPI com o da CPMI [comissão mista]. Eu espero que até o final do ano legislativo nós possamos ter um relatório que posa sistematizar os resultados obtidos”, afirmou.

PRORROGAÇÃO

Vital agiu pessoalmente, na semana passada, para garantir a prorrogação da “CPI chapa-branca”, que deveria ter encerrado os trabalhos no domingo (9). Sob a orientação do peemedebista, técnicos do Senado coletaram às pressas, por e-mail, as assinaturas que garantiram o funcionamento da comissão até o final do ano.

Nos bastidores, o PMDB trabalhou pela prorrogação da CPI do Senado como uma resposta à manobra do Planalto contra a continuação dos trabalhos.

A relação do PMDB com o governo sofreu danos desde as eleições, quando vários peemedebistas ficaram magoados com o tratamento recebido pelo Planalto nas campanhas e alianças estaduais -mesmo sendo o maior aliado do governo no Congresso. O partido também pressiona Dilma para ampliar seu espaço no primeiro escalão do governo.

A reportagem apurou que Pimentel não apresentou um calendário de trabalhos para a CPI, nem o relatório final das atividades da comissão de inquérito. Diante a disposição do governo em enterrar a comissão, o PMDB decidiu usar o fato como forma de pressão ao Planalto.

A última reunião da CPI do Senado ocorreu no dia 17 de julho. De lá para cá, nenhuma audiência ou votação de requerimento foi realizada pela comissão. A oposição abandonou os trabalhos pouco depois deles começaram como forma de pressionar pela criação da CPI mista da Petrobras, o que acabou ocorrendo.

Ao contrário da CPI do Senado, conhecida como “chapa branca” por ter apenas governistas, a comissão mista promete intensificar as investigações sobre técnicos que estariam ligados ao esquema de corrupção na Petrobras -embora seus membros tenham fechado um “acordão” para blindar políticos suspeitos de participação nas fraudes.

Folha Press

Opinião dos leitores

  1. Passada a eleição e percebendo-se que existem "peixes graúdos" de todos os partidos, melhor ir se esquecendo devagarinho desse assunto e as DELAÇÕES PROGRAMADAS serem lentamente tiradas do noticiário passional para proteger os protegidos de sempre…
    E ainda tem quem acredite que essa movimentação toda é realmente por justiça, ética e Moral… kkkkkkkkkkkkkkk
    A mim me parece uma guerra onde uma quadrilha quer derrubar os que estão no poder para se apoderar novamente do galinheiro e detonar como sempre fizeram com a conivência de todos: Poder Judiciário, Imprensa de massa, polícia…
    E a história se repete e ainda há quem acredite nesses "salvadores da pátria que nos pariu…"

  2. Ex-genro de FHC, David Zylberstajn, que comandou a Agência Nacional de Petróleo no governo FHC e foi responsável pela investigação do afundamento da P36, maior Plataforma de Petróleo do Mundo, durante a gestão de FHC, também tem algo a dizer ao Brasil antes de minimizar importância do pré-sal, como fosse um exemplo a ser seguido de moralidade e ética. Hoje, consultor de empresas petrolíferas norte-americanas, torce para que a Petrobras caia nas mãos do cartel do Petróleo americano para se dar bem como nos bons e velhos tempos em que os Tucanos tinham que tirar até os sapatos e entrar de joelhos no FMI e BANCO MUNDIAL para toma a benção ao Tio San. Essa vergonha não pode voltar!

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Diversos

Promotor lança livro nesta quinta na Saraiva do Natal Shopping

conivtefinalSerá nesta quinta-feira, 13, o lançamento do livro do promotor de Justiça Marconi Antas Falcone de Melo. O livro, que será lançado na Saraiva MegaStore do Natal Shopping, é “O Ministério Público no controle de constitucionalidade”. Marconi é coordenador das Promotorias da Infância e Juventude de Natal.

“O Ministério Público no controle de constitucionalidade” é “resultado não apenas de uma pesquisa científica específica”, diz o professor André Ramos Tavares (PUC/SP). Segundo o professor, “além da inovadora abordagem que lhe rendeu o título de Doutor, com este trabalho o autor contribui decisivamente com pontuações, críticas, sugestões e revelações dirigidas a melhor compreensão e ao aprimoramento funcional de uma relevante instituição do (e no) Estado brasileiro.”

Na análise que fez sobre o livro, o professor André Ramos afirma que “a construção de uma nova identidade do Ministério Público resulta da sucessão e encadeamento das investigações para as quais se voltou o autor, com as preocupações próprias de nosso sistema constitucional em vigor. A obra é, sem favor algum, absolutamente inspiradora e certamente servirá aos seus propósitos se encontrar leitores atentos e igualmente preocupados com o sentido do que se faz no Brasil.”

MPRN

Opinião dos leitores

  1. Prezados, sou o autor, o lançamento será no midway, às 19h, amanhã, saiu com erro. Mas obrigado pela divulgação. Marconi Falcone

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Diversos

VÍDEO: Petição quer que Polícia Federal não deixe 'professor de pegação' entrar no Brasil

10685533_749976331723009_2131344261877987762_nReprodução Youtube

Uma petição no site Avaaz.org pede que a Polícia Federal barre a entrada do “expert em pegação” Julien Blanc no Brasil. O americano está com viagem agendada ao país, onde participará de um evento organizado pelo coletivo de “pick up artists” (algo como “artistas da pegação”, em tradução livre) Real Social Dynamics, entre os dias 22 e 31 de janeiro, no Rio e em Florianópolis. O curso de três dias, que conta com dinâmicas in loco em shoppings, cafeterias e bares, custa US$ 800 (cerca de R$ 2 mil).

O abaixo-assinado foi criado pela usuária Jazz Motta e pela página Ozomexplicanista, que denuncia publicações machistas no Facebook.

Blanc foi deportado da Austrália e teve seus eventos no país cancelados após uma petição on-line que reuniu 40 mil assinaturas. No Brasil, o protesto contra a vinda do americano já tem mais de 120 mil nomes. Ele ainda teve eventos cancelados no Reino Unido e em outros países porque suas polêmicas aulas ensinam homens a “pegar mulheres” ou simplesmente a manipulá-las a fazer sexo com eles. Segundo ativistas que trabalham com proteção da mulher, suas técnicas “exaltam a cultura do estupro, crimes de agressão emocional e física contra mulheres, o racismo e o profundo desrespeito pelas mulheres”.

“Nós, mulheres brasileiras, viemos lutando incansavelmente contra a cultura do estupro e da violência contra nossos corpos em nosso país. Esse homem não é apenas um criminoso, mas um disseminador da cultura de todas as formas de violência contra a mulher”, diz o texto da petição.

agenda-julienReprodução Youtube

Em alguns vídeos de palestras ministradas por Blanc, ele ensina aos homens táticas que incluem ignorar quando mulheres dizem não à aproximação sexual, conseguir um beijo forçado sufocando-as com as mãos ou empurrar a cabeça de uma mulher em direção ao pênis para induzir a prática de sexo oral. O “professor” ainda demonstra que atacar a autoestima de uma garota pode ser extremamente útil para “conquistá-la”. ASSISTA VÍDEO AQUI

“Se você é um homem branco, você pode fazer o que quiser. Eu só estou brincando pelas ruas, pegando as cabeças das meninas e colocando no meu pênis”, diz Blanc em um registro de uma palestra no Japão, enquanto seus alunos soltam gargalhadas.

No entanto, a Polícia Federal informa que só é possível proibir a entrada de Blanc no país caso seu visto esteja com algum problema ou haja um alerta da Interpol em seu nome.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Das mulheres que querem que ele nao venha deve ser a mulher mal amada e feia! Uma mulher bonita nao vai ficar preocupada se vem um homem dar aula de pegaçao! A tal da mulher mal amada é problema, queria ver uma mulhet minha ta perdendo tempo preenchendo uma merda dessa! Ô povo que nao tem oq fazer!!!!

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Finanças

PF desarticula quadrilha que movimentava bilhões em fraudes em 13 estados; jogo do bicho, caça-níqueis até emissão de bilhetes de loteria

B2PQXkSIcAAxfAZA Polícia Federal deflagrou na madrugada de hoje (12) a Operação Trevo para desbaratar quadrilha que agia em 13 estados da federação em atividades que se estendiam desde a prática do jogo do bicho e máquinas caça-níqueis até a emissão de bilhetes de loteria, disfarçados como títulos de capitalização.

Cerca de 300 policiais participam das investigações, que estão sendo executadas, simultaneamente, nos estados de Pernambuco, Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande de Sul. Ao todo estão sendo cumpridos 12 mandados de prisão temporária, 24 mandados de prisão preventiva, 57 mandados de busca e apreensão, 47 mandados de sequestro de valores, sequestro de bens imóveis e de automóveis de luxo.

Os trabalhos contam com o apoio da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, da Superintendência de Seguros Privados e da Receita Federal.

A organização criminosa operava por meio de loterias estaduais, cujos valores arrecadados eram repassados a entidades filantrópicas de fachada, fazendo com que o dinheiro ilícito retornasse ao grupo, em procedimento suspeito, com fortes indícios de lavagem de dinheiro.

Outro segmento do grupo, com sede no estado de São Paulo, era responsável pelo fornecimento de máquinas eletrônicas programáveis (caça-níqueis), tanto para Pernambuco como para outros estados e até para o exterior.

Outro ramo, ainda, figurava como instituição financeira seguradora de incontáveis bancas de jogo do bicho no nordeste, garantindo o pagamento dos prêmios e promovendo lavagem de dinheiro.

O tronco principal da organização registrou uma movimentação financeira registrada em bilhões de reais e atuava tanto no jogo do bicho como a comercialização de bilhetes lotéricos ocultados em título de capitalização em sua modalidade popular, apropriando-se dos valores que deveriam ser destinados a instituições beneficentes ou revertidos em capitalização, obtendo vantagem ilícita em detrimento do povo.

Os investigados podem responder pela prática do crime de contrabando, crime contra o Sistema Financeiro Nacional, jogo de azar e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas ultrapassam o limite de trinta anos.

Opinião dos leitores

  1. Com tanta propaganda e marketing alardeando que o pior dos mundos é o dos políticos, pensava que não existia crime e corrupção fora da política. O Judiciário era ocupada só por santos, os Tribunais de Contas, as empresas privadas, os jornais, revistas, rádios e blogs idem…
    Quem poderá nos salvar de nós mesmo? O Chapolim Colorado?

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Polícia

Senado aprova MP que garante cargo de diretor-geral da PF só para delegados

20141112092635745201oNo Congresso: representantes dos delegados comemoram a aprovação da medida provisória que os beneficia

O Senado aprovou a Medida Provisória 657 que transforma o cargo de diretor-geral da Polícia Federal em função exclusiva de delegados de classe especial. O texto determina também que os concorrentes em concurso público para delegados sejam bacharéis em direito, com no mínimo três anos de atividade jurídica ou policial. Anteriormente, para disputar o cargo bastava ter nível superior. Agentes, escrivães, papiloscopistas (EPAs) e peritos federais podiam ser indicados pelo chefe do Executivo para assumir a função. Do jeito que a redação da MP foi feita, os EPAs perdem essa prerrogativa.

Para se tornar lei, o texto terá que ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff. O resultado da votação do acordo entre líderes no plenário da Casa revoltou os demais servidores da PF. Os agentes, escrivães e papiloscopistas se retiraram gritando palavras de ordem em tom de ironia. Foi um momento tenso, que deixou o presidente do Senado, Renan Calheiros, incomodado. Desde cedo, o Congresso se preparou para reduzir a pressão dos policiais. Foi proibida a entrada maciça dos profissionais e, tanto a Câmara, quanto o Senado, restringiram os visitantes.

Alternância

Há duas décadas, os EPAs reivindicam a alternância de poder na direção do órgão. Desde o momento da edição da MP, que ocorreu entre o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial, eles acusam o governo de quebrar um compromisso assumido na mesa de negociação — esperar os resultados do grupo de trabalho que analisa a reestruturação da carreira. A Federação Nacional do Policiais Federais (Fenapef), que representa os EPAs, chegou a articular uma greve-geral e denunciou que a pressa com que o documento foi editado e a rapidez com que tramitou levantavam suspeitas.

A paralisação não aconteceu, porque a ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vetou o movimento e determinou multa de R$ 500 mil à federação para cada dia de descumprimento da decisão. O estopim da revolta, segundo a Fenapef, foi uma triste coincidência: o texto da MP foi publicado pouco antes de uma audiência pública, na qual um delegado seria ouvido sobre possíveis vazamentos no escândalo da Petrobras.

CorreioWeb

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Esporte

BOMBA: MP tem indícios de que dirigentes da Portuguesa levaram dinheiro para escalar Héverton

GetContentCA12ONPEFoto: Marcelo Machado

O Ministério Público de São Paulo tem, segundo reportagem publicada pelo “Estado de S.Paulo”, indícios de que dirigentes da Portuguesa receberam dinheiro para escalar irregularmente o jogador Hérveton. O episódio acabou custando quatro pontos à Lusa na classificação final do Campeonato Brasileiro do ano passado e, por consequência, rebaixou o clube para a Série B de 2014. A queda da Portuguesa evitou que o Flamengo, outro punido com a perda de quatro pontos, pela escalação irregular de André Santos, também na última rodada, fosse para a segunda divisão. O Fluminense foi mais um clube interessado no caso, já que teria sido ele o rebaixado caso Portuguesa e Flamengo não tivessem recebido suas punições.

A investigação do MP paulista não terminou. Ainda há depoimentos marcados para fevereiro de 2015. Mas, de acordo com a reportagem, o inquérito aponta para a conclusão de que a Portuguesa recebeu dinheiro em troca da escalação de Héverton, feita de forma premeditada, mesmo com o conhecimento do clube de que ele não teria condições legais de jogar. A missão dos procuradores agora seria descobrir quem pagou, qua o valor e a quem.

Quem conduz a investigação no MP é o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). A investigação tenta encontrar a movimentação financeira de pessoas que poderiam ter interesse no rebaixamento da Portuguesa, tanto no próprio clube quanto fora dele. Descobrir o caminho do dinheiro é a forma dos procuradores de chegar aos envolvidos.

– Estamos convencidos de que pelo menos dois ex-dirigentes da Portuguesa receberam vantagens para que essa situação tenha acontecido – afirmou Roberto Senise, promotor do Ministério Público de São Paulo, segundo reportagem do site Globoesporte.com.

Não há, porém, comprovação da suspeita de corrupção. Senise diz que a investigação continua e que, até o momento, demonstra ter havido uma série de erros de funcionários da Lusa que levaram à escalação irregular de Héverton.

A Portuguesa também investiga. Numa apuração interna, determinada pela atual diretoria, o clube tenta identificar quem participou, e como, da decisão de escalar o jogador. O principal alvo é o ex-presidente Manuel da Lupa. O presidente do Conselho Administrativo fala em processá-lo civil e criminalmente e em cobrar dele até R$ 30 milhões, valor estimado do prejuízo do clube com o rebaixamento.

O Globo

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Polícia

Morre PM baleado em assalto aos Correios no RN; em "caça" aos suspeitos, um morre e outro é preso

Infelizmente, o soldado Alexandro Oliveira, de 34 anos, baleado durante um assalto aos Correios do município de Major Sales na tarde dessa terça-feira (11), morreu na madrugada desta quarta (12) no Hospital Regional de Pau dos Ferros.

Segundo a Polícia Militar, o soldado aguardava a transferência para uma UTI no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, mas teve uma piora e morreu antes da transferência.

Veja aqui notícia da ação criminosa em destaque no blog nessa terça

A Polícia está mobilizada em peso na “caça” aos suspeitos. Informações dão conta que na manhã desta quarta(12), durante um cerco na zona rural de Major Sales, com direito a troca de tiros, um suspeito morreu e um segundo foi preso.

 

Opinião dos leitores

  1. Deveria ser enterrado como herói, com honras militares inclusive. E a família tem todo o direito de receber uma pensão, digna pela morte de seu ente, que morreu para defender a sociedade. Mas isso não ocorrerá.
    Será enterrado sem nenhuma cerimônia e à família restará a dor e uma pensão miserável.

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Educação

Mossoró: magistrado determina rescisão de contratos temporários da UERN; auxiliares de serviços gerais, motoristas, vigilantes e outros

 A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) deverá rescindir, no prazo máximo de doze meses, os contratos temporários celebrados para atendimento de serviços de apoio, exercidos por auxiliares de serviços gerais, motoristas, vigilantes e outros profissionais. A decisão proferida pelo juiz Pedro Cordeiro Júnior, da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, determina ainda que o Estado promova a contratação de empresa terceirizada de prestação de serviços e encaminhe projeto de lei à Assembleia Legislativa normatizando as contratações temporárias da UERN.

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública, com pedido liminar, contra a Universidade e o Estado do Rio Grande do Norte, pedindo o fim dos contratos temporários relacionados aos serviços de apoio ou que o preenchimento deve ocorrer por meio de concurso. O MP também deseja que o Estado adote medidas administrativas e orçamentárias que garantam a realização de concurso público e a contratação de mão de obra terceirizada, em conformidade com a legislação.

O juiz Pedro Cordeiro aponta que documentos comprovam que a UERN há vários anos vem contratando trabalhadores com características de terceirizados sob a pecha de temporários, sendo contabilizados 239 servidores nessas condições.

Ocorre que a Constituição Federal estabelece a possibilidade de contratação de servidores temporários para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sendo que os serviços de apoio, por não serem transitórios ou esporádicos, não podem ser enquadrados em tal categoria.

Prejuízos aos cofres públicos

Para o juiz, o chamado “periculum in mora” reside no fato de que a manutenção de servidores irregularmente pode causar graves prejuízos aos cofres públicos, “violando frontalmente os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e isonomia”.

Além de rescindir contratos irregulares, a UERN será obrigada, em prazo máximo de seis meses, a promover contratações temporárias com base na previsão legal própria, através de processo seletivo e nas situações permitidas pela Constituição. Enquanto isso, o Estado do Rio Grande do Norte deverá adotar medidas administrativas e orçamentárias suficientes para determinar a contratação de empresa terceirizada de prestação de serviços.

(Ação Civil Pública n.º 0115004-75.2013.8.20.0106)
TJRN

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