O Globo

O ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli defendeu o fato de a companhia não ter estabelecido qualquer condição contratual para evitar uma eventual inadimplência da PDVSA, estatal produtora de petróleo da Venezuela, na parceria firmada para a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Petrobras e PDVSA foram parceiras na obra, mas o governo da Venezuela deixou o empreendimento quando 50% das obras já haviam sido executadas, sem o investimento de nenhum centavo. Ele prestou depoimento nesta quarta-feira à CPI mista da Petrobras.

A associação entre as duas estatais encareceu o projeto, pois mais investimentos foram demandados por conta do pesado óleo da Bacia de Carabobo, considerado muito ácido e de pior qualidade. Abreu e Lima era um projeto pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez. Gabrielli defendeu o projeto, em depoimento na tarde desta quarta-feira à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista da Petrobras.

Uma série de reportagens publicada pelo GLOBO nesta semana revelou que 141 aditivos nos contratos elevaram os custos da refinaria em US$ 3 bilhões, a partir de março de 2008. O empreendimento, orçado inicialmente em US$ 2,3 bilhões, vai custar mais de US$ 20 bilhões.

A diretoria executiva da Petrobras foi alertada pela área técnica em 2009 sobre a inviabilidade econômica do negócio. E, por mais de quatro anos, a cúpula da estatal sob o comando de Gabrielli escondeu as estimativas de custo e os estudos de viabilidade econômica do Tribunal de Contas da União (TCU). O ex-presidente da Petrobras foi questionado por diversas vezes pelos deputados da oposição para comentar as revelações das reportagens.

– Cláusulas de inadimplência com a PDVSA seriam aplicáveis se a associação já estivesse firmada. O que existiu foi uma tentativa de fazer associação. Tentamos uma associação ganha-ganha entre sócios, mas não conseguimos fazer, não chegamos a um acordo. Não há que se falar em inadimplência, pois a refinaria é 100% da Petrobras – disse Gabrielli.

O ex-presidente falou ainda sobre as relações com Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da estatal preso no Paraná. Costa é suspeito de desvio de recursos e de lavagem do dinheiro desviado dos contratos para a construção de Abreu e Lima.

– Minhas relações com Paulo Roberto Costa são estritamente profissionais. Não era meu homem de confiança. Como diretor de Abastecimento, ele era responsável pela construção e operação das refinarias – afirmou Gabrielli.

PASADENA FOI BARATA E É LUCRATIVA, DIZ GABRIELLI

Gabrielli afirmou que a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, foi “barata”, com um preço abaixo de mercado. Ele defendeu o negócio em sua fala inicial à comissão, e disse que Pasadena é lucrativa, argumentando render faturamento de US$ 14 milhões por dia e lucro de US$ 62 milhões, números referentes ao primeiro trimestre deste ano.

A sessão da CPI mista começou às 14h e terminou apenas às 18h50, com parlamentares da oposição participando. No depoimento à CPI da Petrobras exclusiva do Senado, em 20 de maio, o ex-presidente praticamente não foi incomodado. As únicas perguntas partiram do relator da comissão, senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso.

Na CPI mista, os primeiros questionamentos partiram dos deputados da oposição. O relator, deputado Marco Maia (PT-RS), deixou suas perguntas para o final.

– O preço pago para a compra de Pasadena foi de US$ 554 milhões, em 2006 e em 2012. Nós compramos uma refinaria barata, abaixo do preço de mercado. A aquisição da comercializadora de petróleo e derivados custou outros US$ 340 milhões. Com as custas judiciais, o valor chega aos US$ 1,2 bilhão – disse Gabrielli na primeira explanação na CPI mista.

Ele negou ter havido qualquer ilegalidade na compra da segunda metade da refinaria de Pasadena, que pertencia à companhia belga Astra Oil. O negócio é investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF). A presidente Dilma Rousseff, quando presidia o Conselho de Administração da Petrobras, em 2006, alegou ter se baseado em parecer “falho” para aprovar a compra da refinaria, elaborado pelo então diretor da Área Internacional Nestor Cerveró.

Gabrielli negou ter havido qualquer “ilegalidade” na compra da segunda metade da refinaria. O deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) acusou o ex-presidente da Petrobras de prevaricação por não ter agido diante da constatação de um parecer “falho” para a compra do empreendimento.

– Eu levei para o Conselho de Administração uma decisão da diretoria colegiada (com proposta de compra da segunda metade da refinaria). Respeitamos inteiramente naquele momento o estatuto da empresa. Não houve nenhuma ilegalidade no processo decisório. E o prejuízo de US$ 530 milhões já foi contabilizado. A cada lucro do ativo, reduz-se esse prejuízo – afirmou Gabrielli.