Derrotada por seus próprios aliados na Câmara, Dilma Rousseff exalava mau humor na noite passada. De volta do Chile, onde testemunhou a posse da colega Michelle Bachellet, ela falava em “retaliar” os silvérios governistas que deram 158 dos 267 votos favoráveis à criação da comissão de deputados que investigará suspeitas de corrupção na Petrobras. Ficou mais sobressaltada ao ser informada de que é grande a chance de o governo arrostar nova derrota nesta quarta-feira, na votação do projeto que cria o marco civil da internet —uma das prioridades do governo.

Dilma programou para o final da manhã de hoje uma aparição pública. Em cerimônia no Planalto, vai assinar contratos de concessão à iniciativa privada de três rodovias federais. Ao ser informado sobre a agenda presidencial, um dirigente do PMDB declarou, entre irônico e alarmado: “Soube que ela já retornou do Chile. Torço para que tenha voltado também à realidade. Uma nova declaração enviesada pode proporcionar muitas alegrias à presidente na Câmara.”

O cacique peemedebista se referia ao comentário jocoso que Dilma fizera em Santiago, capital chilena, numa conversa com jornalistas. “O PMDB só me dá alegrias”, ela dissera, entre risos, horas antes de os deputados empurrarem para dentro de sua biografia algo muito parecido com um Waterloo legislativo. Sob o compromisso do anonimato, o aliado de Dilma, que se autodefine como “bombeiro”, acrescentou: “A presidente demora muito a acordar. Com isso, estica o pesadelo.”

Longe da azáfama basiliense e sem receio de mostrar a cara, Geddel Vieira Lima, primeiro-secretário da Executiva Nacional do PMDB, plugou-se ao Twitter para resumir os efeitos do comportamento de Dilma: “A  Câmara aprovou comissão externa para apurar propinas na Petrobras. Olha o PMDB dando alegrias à presidente.” Em verdade, o PMDB do líder Eduardo Cunha, aquele que Dilma prometera “isolar”, não é a única fonte de “alegrias” do governo.

Encerrada a primeira batalha, que vitimou a Petrobras, um revigorado líder da oposição foi sentir o pulso de Eduardo Cunha. Encontrou-o junto com Henrique Eduardo Alves. O líder do PMDB reiterou a decisão de sua bancada de votar contra o projeto que institui regras para a internet. E o presidente da Câmara, que costuma ser comedido em suas precisões, disse que o cenário é de grande adversidade para o governo na nova votação.

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), cujas atribuições ficaram um tanto esvaziadas desde a chegada de Aloizio Mercadante à Casa Civil da Presidência, esteve na Câmara nesta terça. Ouviu vários líderes governistas, a maioria com a lealdade ao governo já bem cansada. A ministra farejou a mesma percepção adversa que Henrique Alves dividiu com o líder da oposição.

Na visão de Ideli, expressada no Planalto, o melhor que o governo teria a fazer no momento é tentar adiar a apreciação do projeto da internet. Ganhando tempo, tentaria esfriar o caldeirão. O problema é que a proposta já se encontra na pauta de votações. A prevalecer o entendimento de Ideli, o governo teria de encontrar no regimento da Câmara ferramentas que lhe permitissem construir o dique. Em último caso, o governo pode tentar obstruir a sessão.

De resto, os operadores de Dilma terão de gastar muita saliva para convencer os pseudoaliados a topar o adiamento. O pedaço sublevado do bloco governista desenvolveu uma enorme ojeriza pelo projeto do marco civil da web. Enviada pelo Planalto com o selo da urgência constitucional, a peça tem preferência sobre as demais. Como não obteve consenso, tranca a pauta desde outubro de 2013.

Acumulam-se na fila do plenário vários projetos que os deputados, acossados pelo calendário eleitoral, desejam votar para dar alegrias à opinião pública. Entre eles, por exemplo, o que transforma a corrupção em crime hediondo e o que regulamenta os direitos sociais e trabalhistas das empregadas domésticas. Daí o desejo coletivo de retirar o marco civil da internet do caminho, rejeitando-o.

Ainda que consiga adiar a encrenca, o governo não estará inteiramente a salvo dos seus aliados. Há nas comissões da Câmara 17 requerimentos da oposição convocando ministros e autoridades do governo para prestar esclarecimentos sobre um sem-número de encrencas. O PMDB e seus parceiros do ‘blocão’ decidiram ajudar a oposição a aprovar alguns deles. Formou-se, por exemplo, uma densa maioria a favor de submeter o ministro da Saúde, o petista Arthur Chioro, a uma boa inquirição sobre as condições de trabalho dos profissionais importados de Cuba para o programa Mais Médicos.

Líder do DEM, o deputado Mendonça Filho (PE) esfregava as mãos na noite passada. Não sabia dizer quantos nem quais requerimentos serão aprovados. Mas festejava as novas perspectivas: “Nesse ambiente de estouro de boiada que se estabeleceu na Câmara, tudo pode acontecer”, disse.

Por Josias de Souza

Em resposta à intenção de Dilma Rousseff de “isolar” Eduardo Cunha, a bancada peemedebista na Câmara respaldou o líder por escrito. “Os ataques ao nosso líder são ataques ao PMDB. A bancada manifesta sua solidariedade ao deputado Eduardo Cunha e reafirma a confiança nele depositada”, anota moção aprovada por unanimidade em reunião com a presença de cerca de cinco dezenas de deputados.

Numa alusão ao pseudoaliado PT, a texto acrescenta que “a harmonia e coesão” dos deputados pemedebistas “incomodam outras forças políticas que flertam com projeto hegemônico de poder.” Sem mencionar o nome do presidente do PT, que criticou Eduardo Cunha durante o Carnaval, o liderados de Eduardo Cunha escreveram que ele foi alvo de “ataques e agressões que extrapolam o patamar da civilidade em quaisquer das relações, e, particularmente, nas relações políticas onde o respeito e a cordialidade são fundamentais e imprescindíveis à democracia”.

Pouco antes da decisão da bancada, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) também se solidarizara com Eduardo Cunha: “Impossível se isolar o líder da bancada de 76 deputados federais. Pode haver dificuldades, estremecimentos, mas faz parte do jeito político, mas isolar o líder do PMDB isso não passa pela cabeça do PMDB.”

A Câmara Municipal de Natal derrubou, nesta terça-feira (11), por unanimidade, o veto do prefeito Carlos Eduardo (PDT) ao Projeto de Lei da vereadora Eudiane Macedo (SDD) que obriga os supermercados de Natal a disponibilizarem 80% dos caixas existentes em cada instituição para atender os clientes, durante todo o expediente. Carlos Eduardo foi derrotado por sua própria bancada.

O líder do prefeito, vereador Júlio Protásio (PSB), criticou o veto e orientou a bancada a votar pela derrubada. Ele disse que os projetos estão sendo vetados com argumentações vagas e sem consistência. Os 21 vereadores presentes votaram pela derrubada do veto e declararam apoio ao projeto de Eudiane.

Ao vetar o projeto, o prefeito argumentou que o legislativo não tem prerrogativa de legislar sobre as empresas privadas. No entanto, Eudiane, embasa em argumentação jurídica, mostrou aos vereadores que a Casa pode sim criar leis sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação estadual e a federal no que couber.

“Esse projeto tem o objetivo de garantir os direitos do consumidor, que passa horas nas filas dos supermercados enquanto os estabelecimentos, muitos com mais de 20 caixas, funcionam muitas vezes com menos de cinco, o que é um absurdo”, declarou Eudiane Macedo.