Ontem (26), o Sindicato dos Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN) protocolou uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT-RN) contra o governo do Estado, representado pela governadora Rosalba Ciarlini e pelo secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Fonseca.
A denúncia é enviada com cópia para a Coordenadoria Nacional de Liberdade Sindical (CONALIS). Criada em 2009, a coordenadoria do MPT tem o objetivo de garantir a liberdade sindical e atuar em conflitos coletivos trabalhistas.
A representação denuncia o governo por conduta anti-sindical, assédio moral coletivo e desrespeito ao direito de greve. O texto cita diversas leis, como a de nº 7783/1989, em seu artigo 6º, inciso,§ 2º, que proíbe a adoção de meios para constranger os trabalhadores ao comparecimento ao trabalho ou para frustrar a divulgação do movimento grevista.
“Dar declarações nos meios de comunicação e enviar memorandos solicitando que se faça listas dos grevistas ameaçando o corte de ponto e de gratificações é intimidar, é constranger os servidores a não participarem mais da greve. Desta forma o governo encontra-se em descumprimento a lei de greve, em uma atitude ilegal”, afirma Adonyara Azevedo, advogada do Sindsaúde-RN.
A opinião é reforçada pela atitude dos chefes e coordenadores do Hospital Walfredo Gurgel. Em ofício enviado à Sesap, eles se recusaram a enviar o nome dos grevistas do hospital: “Entendemos que tal ato fere a Constituição Brasileira e se caracteriza como assédio moral coletivo, repudiado por nossa atitude ética e de bom senso”. Por conta disso, nenhum servidor do Walfredo Gurgel faz parte da lista do governo.
Gente não vão perder tempo, o judiciário do RN só tem olhos a cobrança do repasse.
Se por acaso e conveniência sair uma sentença, acontecerá como centenas de outras decisões, vão ficar esquecidas em um fundo de gaveta numa secretaria do estado.
Essa é a realidade que vemos desde o governo passado e que tomou corpo forte no atual.
Não se executa as sentenças