Judiciário

Impressão do voto terá veto do STF mesmo se o Congresso aprovar; TSE já apresentou urna com impressão do voto

O veto de Dilma à lei 13.165/15, que instituía no Brasil o voto impresso, foi derrubado por 424 parlamentares. Mas oito ministros do STF vetaram. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.

O TSE chegou a apresentar a nova urna com impressão do voto e design elogiado por ministros, inclusive Luis Roberto Barroso, o atual presidente.

Às vésperas da eleição de 2018, o STF declarou a lei “inconstitucional” porque o sigilo do voto poderia ser violado “se” a impressora falhasse.

Vencido na época, Gilmar Mendes criticou a impressão do voto, mas gostou da nova urna e disse que a decisão é do legislador.

Opinião dos leitores

  1. Esse bando de esquerdopatas é bom estuda mais, falam asneiras o tempo todo, essas urnas dos anos 90 nunca foram auditáveis, ela imprimi no final da eleição um relatório com a totalização dos votos daquela urna, ela só imprimi o que foi programada para a mesma, simples assim. O Capitão vai chutar o pau da barraca se o congresso a provar o voto auditado e democrático e esse STF se meter a besta para vetar. Cod. 142 da constituição neles.

  2. Manoel F e Ana como é possível fazer auditoria nas urnas eletrônicas?
    Como e onde os dados voto a voto das urnas podem ser conferido com o resultado final? Existe uma forma prática, transparente e simples de conferir se o voto transferido das urnas são os mesmos registrados no computador central?
    Podem nos dar uma aula sobre como é possível auditar as urnas e o resultado das eleições?

  3. Quem quer melar as eleições, são simplesmente os que não querem voto auditável, querem continuar manobrando as fraudes.
    BOLSONARO TEM RAZÃO

  4. Ou seja : se cale , se aquiete , por que nós , ministro semi deus sabemos o que é bom para você !

  5. O pensamento é o seguinte: Uma única pessoa mal intencionada confere seu voto e diz que está errado, ele votou em X quando a urna marcou Y. Sendo que ele de fato votou em Y e busca tão somente criar o conflito – abastecido pelo discurso de ódio do genocida. Pronto… Está equacionada a problemática e a tentativa de desabonar a urna eletrônica.

  6. Se não tiver voto de papel, como eu vou provar que votei no candidato do miliciano que manda na minha comunidade?

  7. Está mais que evidente que o STF continua contra a eleição com voto auditável. Vergonha.

    1. A urna eletrônica já é auditável ! Pesquise antes de ficar falando besteira e disseminando as fake news do MINTO das rachadinhas…

    2. O voto já é auditável. Isso é mentira espalha pelo mito. Vá se informar meu amor, deixa de gosta de comer capim.

    3. dRapaz, a PF em relatório de 2017 diz que não é possível auditar, mas Manoel tá dizendo que é… agora eu fiquei na dúvida de em quem acreditar… se na PF ou se no manezinho comentarista amador conversador de bosta.

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Política

Bolsonaro ironiza Flávio Dino: “Quanto mais pobre o Estado, mais gordo é o governador”

O presidente Jair Bolsonaro criticou mais uma vez governadores e fez referência a Flávio Dino (PSB-MA). Falou a uma webTV do Piauí em entrevista gravada na última 2ª feira (2.ago.2021) e publicada nesta 3ª feira (3.ago). As informações são do Poder 360.

“Quanto mais pobre o Estado, mais gordo é o governador”, disse. A resposta veio depois que a apresentadora do programa perguntou sobre a conduta dos governadores na divulgação da aquisição de vacinas. O presidente criticou aqueles que fazem jingles e não se lembram do governo federal.

Na entrevista, Bolsonaro também criticou um projeto do governador João Doria (PSDB-SP). “Tem um governador que resolveu dar vale gás. Por que não zera imposto em vez de dar vale?”, indagou. Doria anunciou nesta 3ª feira (3.ago) a ampliação do programa Vale Gás, passando a beneficiar 426,9 mil famílias em todo o Estado, totalizando mais de 2 milhões de pessoas. O investimento total é de R$ 128 milhões.

Opinião dos leitores

  1. Os comentários dos ESQUERDOPATAS estão cada dia piores, baixando o nível demais, apenas palavras de ódio.
    Será que não conseguem fazer uma crítica inteligente. Por acaso é mentira que muitos governadores tentam passar a imagem de que as vacinas foram graças ao governo estadual, tentando negar que a compra e distribuição aos Estados foi graças ao Governo Federal.
    Estão horrorosos os comentários postados, acho que o BG deveria por limites ao baixo nível.

    1. O nível de comentários neste Blog, é qualquer coisa de vergonhoso no seu linguajar seboso e nas críticas idiotas. Ao ler a matéria, se não tem nada de positivo para escrever, é preferivel
      não escrever nada. Esse palavreado chulo é agressivo, é um atentado às pessoas inteligentes,
      educadas, cultas etc.

    1. Se é o espelho do Presidente, por isso que vcs eleitores do molusco de 19 tentáculos são preguiçosos e corruptos.

    2. Esse comentário é de quem tem experiência própria, era um dos idiopatas petralha na época da roubalheira dos petistas e sua quadrilha, no comando de luladrão.

    3. Quanto mais ladrão, desonesto e sem caráter é o eleitor, mas votam no PT.

    4. Quanta inveja vc tem do presidente, vai ter que aguentar até 2026

    5. Então em sua ampla e e excepcional visão, ao invés do repugnante e imbecil Bolsonaro, o nome ideal é o do não menos repugnante, cínico, Lula, que também é autor de frases tão imbecís quanto as do Presidente?

  2. “Esquerda caviar”, comunismo para os outros e todas as benesses do capitalismo para a elite dirigente. Em todos os lugares onde se estabeleceu, foi (e ainda é) assim.

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Política

Comissão da Câmara convoca Braga Netto para explicar suposta ameaça às eleições

Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) a convocação do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, para dar explicações sobre as supostas ameaças às eleições de 2022 caso o voto impresso não seja aprovado pelo Congresso. As informações são da agência de notícias Folhapress.

O requerimento, do deputado Rogério Correia (PT-MG), foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O general deve comparecer no colegiado no próximo dia 17.

O objetivo é que Braga Netto esclareça “as supostas afirmações feitas a interlocutores, conforme publicação do jornal O Estado de S. Paulo, edição do dia 22 de julho de 2021, condicionando a realização de eleições à adoção do voto impresso como forma de promoção de auditoria da referida eleição”.

Opinião dos leitores

  1. O ideal é a câmara mandar prender todos os generais para agilizar o processo de moralização do judiciário e legislativo, só assim todos os processos engavetados no judiciário, do seu Renan, Omar e outros seriam resolvidos e os deputados e senadores nunca mais ficariam reféns do STF. Mas todos sabemos que é só pressão política para aparecerem porque nenhum político ou ministro tem peito de mandar prender um general como fizeram com o Daniel Silveira.

    1. Só no Brasil que um general é interrogado por um bando de Corruptos, vá não general não acabe de vez com a moral das forças armadas no Brasil.

  2. Essa mentira já foi desmentida tanto pelo ministro, quanto pelo presidente da Câmara. Não há motivo.para essa convocação, fora a vontade desses malucos da oposição em criar crises e dificuldades para o Brasil. Essa gente torce pelo caos.

  3. Esses malucos continuam brincando com fogo. Tomara que continuem assim. Cedo ou tarde, acham o deles.

    1. Quando eu falo que você é uma chacota eterna, você fica com raiva… fica brava.

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Esporte

Ana Marcela Cunha é ouro na maratona aquática

A brasileira Ana Marcela Cunha conquistou a medalha de ouro na prova dos 10 quilômetros (km) da maratona aquática da Olimpíada de Tóquio (Japão). Ela venceu a prova nesta terça-feira (3) na Marina de Odaiba com o tempo de 1h59min30s8.

A atleta da Unisanta, de Santos, esteve no pelotão da frente durante praticamente toda a prova. Nos 5,2 km de prova, ela cravou a marca de 1h02min30s5, mais de três segundos à frente das perseguidoras mais próximas. Após cair para o quarto lugar, a nadadora voltou a assumir a ponta aos 8,6km para seguir na liderança até cruzar o pórtico de chegada.

Opinião dos leitores

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Judiciário

STF nega transferência de Adélio Bispo de penitenciária no MS para hospital psiquiátrico em MG

Foto: PMMG

Por unanimidade, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou recurso da Defensoria Pública e negou a transferência de Adélio Bispo de Oliveira, autor do atentado contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), para um hospital psiquiátrico em Barbacena (MG), município a 170 quilômetros de Belo Horizonte. O julgamento foi iniciado no plenário virtual do colegiado no dia 25 de junho e concluído nesta 2ª feira (2.ago.2021).

Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, Nunes Marques. Em seu voto, o magistrado afirmou que a internação de Adélio deve ser cumprida em hospital de custódia, mas se não houver vagas, a pena pode ser cumprida em outro estabelecimento adequado.

“Configuradas a ausência de vagas em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou a existência de estabelecimento adequado diverso no Estado de Minas Gerais e a adequação do estabelecimento onde o agravante está atualmente internado, não há ilegalidade a ser reconhecida no acórdão do Superior Tribunal de Justiça”, escreveu o ministro.

Adélio foi absolvido do ataque contra Bolsonaro por ser considerado inimputável, ou seja, incapaz de responder pelos atos que praticou. Por isso, sua pena foi convertida em internação psiquiátrica por tempo indeterminado. Ele cumpre a sentença na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) desde 2018.

Em fevereiro de 2020, a Defensoria Pública pediu a transferência de Adélio para o Hospital Psiquiátrico de Custódia Jorge Vaz, em Barbacena (MG). Os defensores afirmam que a penitenciária de Campo Grande não tem estrutura adequada para tratamento psiquiátrico. O MPF (Ministério Público Federal) apresentou ofícios sustentando as alegações da Defensoria.

A transferência foi inicialmente autorizada pelo juiz federal Dalton Igor Conrado, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, que decidiu mandar Adélio para uma unidade prisional adequada. O estabelecimento, porém, ficou a cargo do juiz Bruno Savino, da 3.ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), responsável pela sentença de Adélio.

Savino optou pelo Hospital Psiquiátrico de Custódia Jorge Vaz, em Barbacena, a 170 quilômetros de Belo Horizonte. A unidade, porém, informou que tinha fila de espera de 427 pessoas e não poderia receber Adélio. Por conta disso, o caso avançou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que o manteve em Campo Grande. A Defensoria então recorreu ao STF, que rejeitou o pedido.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Trafiram ele para o Diretório do PT, Instituto Lula ou para o sindicato dos professor, que o verme vai se sentir em casa.

    1. Fala marmita de presidiário. Já foi visitar seu companheiro em Alcaçuz?

    2. Acho que ficaria melhor se for para o ABC Paulista…casa dos PTralhas….👈👈👈

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Saúde

Mês de julho tem alta de 31,1% na vacinação, e média diária de doses aplicadas bate recorde

Foto: Vinicius de Melo/Agência Brasília

A corrida pela imunização da população contra a Covid-19 fez de julho o mês com maior número de vacinas aplicadas. No total, 42,2 milhões de doses foram injetadas nos braços de brasileiros de todo o país, um aumento de 31,1% em relação ao mês anterior, quando foram 32,1 milhões.

Ao longo do mês, 1,36 milhão de vacinas foram aplicadas em média por dia, a maior desde o começo da campanha de imunização contra o SarsCov-2 no Brasil. Além do alto número, julho também bateu recorde de aplicações em um único dia: 3,3 milhões de pessoas foram imunizadas no dia 7.

As informações são do consórcio de veículos de imprensa* e foram analisadas pelo (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles.

Foi também no dia de recorde que a vacina do laboratório Janssen, a única com aplicação de dose única, teve o maior número de injeções: 388.014 doses. Até o momento, 104.700.762 de pessoas receberam a primeira dose e 41.486.498 receberam a segunda ou a dose única de um dos imunizantes disponíveis no país.

Metrópoles

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Saúde

Pfizer entrega mais 1 milhão de doses da vacina ao Brasil; É o primeiro dos 17 lotes previstos para o mês de agosto

Foto: UPS/ALF VCP TV

O avião carregado com mais 1 milhão de doses da vacina contra Covid-19 da Pfizer/BioNTech chegou ao Brasil às 20h44 desta terça-feira (3), no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). É a primeira remessa da operação que prevê 17 milhões de doses até 22 de agosto.

Com a nova entrega, a empresa já enviou 36 lotes ao país, totalizando 31,3 milhões de 200 milhões de doses da vacina Pfizer/Biontech contratadas pelo governo federal. A farmacêutica diz que vai cumprir o cronograma de entrega total até o final de 2021.

Segundo a Pfizer, as doses enviadas ao Brasil são produzidas em duas fábricas nos Estados Unidos, Kalamazoo e McPherson, além de uma fábrica na Europa, Purrs na Bélgica. Um novo lote com 1.053.000 doses está previsto para chegar nesta quarta-feira (4), também em Viracopos.

G1

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Esporte

É DO BRASIL: Ana Marcela Cunha conquista medalha de ouro na maratona aquática da Olimpíada de Tóquio

Foto: Satiro Sodré/Rede do Esporte-GOV

O Brasil conquistou mais uma medalha de ouro na Olimpíada de Tóquio. Ana Marcela Cunha venceu a maratona aquática.

A nadadora deu show nas águas do Odaiba Marine Park, trazendo mais uma vitória inédita para o Brasil nos Jogos completando os 10km em 1h59:33.

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Saúde

Fiocruz vai pedir autorização à Anvisa para testar nova vacina criada pela própria instituição, diz Queiroga

Foto: Dado Ruvic/Reuters

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta terça-feira, 3, que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que já produz a vacina desenvolvida pela farmacêutica AstraZeneca, vai pedir à Anvisa autorização para testar um imunizante criado pela própria instituição.

Ele também reafirmou que até setembro todos os brasileiros com 18 anos ou mais terão recebido a primeira dose da vacina contra a covid-19, e metade dessa população terá recebido também a segunda dose.

Queiroga disse que a campanha de vacinação contra a covid-19 no Brasil “vai muito bem” e que os brasileiros confiam nele como ministro. “Nossa campanha (de vacinação) vai muito bem. Todas as narrativas que querem desqualificar a campanha nacional de imunização do Brasil estão batendo com a cabeça na parede, porque o Brasil já está incluído entre os países que mais distribuem doses entre os seus cidadãos. A sociedade brasileira sabe disso. Eu sei que a população confia em mim como ministro da Saúde, eu percebo isso muito facilmente, porque ando na rua e vejo. Não preciso fazer pesquisa nenhuma, eu estou vendo”, disse Queiroga durante evento no Rio de Janeiro.

UOL

Opinião dos leitores

  1. Essa será a primeira vacina criada por pesquisadores brasileiros e não aquela cravadavac do Butantan que foi descoberta nos EUA por pesquisadores norte americanos que o Butantan quis levar a fama de ter criado a vacina.

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Política

Lira diz que reforma administrativa precisa ser aprovada ainda em agosto na Câmara

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse nesta terça-feira, 3, que a reforma administrativa, que prevê uma reestruturação do RH do Estado, pode ser votada pelos deputados ainda neste mês.

“Com a habilidade necessária e com a articulação necessária na comissão, esperamos, em relação à reforma administrativa, ter a votação ao fim de agosto porque temos que remetê-la ao Senado Federal. Infelizmente, com a polarização existente hoje no Brasil, temos a obrigação de entregar matérias estruturantes até novembro”, afirmou Lira durante fórum Estadão Think, realizado pelo Estadão com patrocínio da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Lira avaliou que ficará mais difícil avançar com reformas no ano que vem, quando os interesses políticos vão se sobrepor à agenda econômica.

“Se avançar na Câmara, fica mais fácil aprovar no Senado no ano que vem. O importante é avançar agora. Podemos avançar neste ano e continuar no ano que vem mesmo sabendo das dificuldades de um ano eleitoral”, afirmou o presidente da CNI, Robson Andrade.

A reforma administrativa foi enviada pelo governo ao Congresso em setembro de 2020. A proposta tem como objetivo alterar as regras para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e municípios. Ou seja, as mudanças propostas pelo governo não atingem os atuais servidores e mesmo aqueles que entrarem no serviço público antes da aprovação da reforma. Também não altera a estabilidade nem os vencimentos desses servidores.

Lira enfatizou que os direitos adquiridos de servidores não serão eliminados pela reforma. “Não vamos atacar direito adquirido”, afirmou o presidente da Câmara. “Não somos inconsequentes, sabemos dos nossos limites constitucionais”, acrescentou. Ele reconheceu que categorias de funcionários públicos têm o maior lobby no Congresso, mas considerou que tais interesses “não serão maiores do que os fatos”.

A proposta prevê que a reforma não vai atingir parlamentares, magistrados (juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores), promotores, procuradores e militares. De acordo com o governo, esses são membros de poderes e têm regras diferentes dos servidores comuns. Segundo Lira, todos os poderes entrariam na reforma administrativa se fosse possível, porém, caso não envie proposta de mudança em suas categorias, a inclusão do Judiciário poderia significar que o Congresso estaria extrapolando limites constitucionais.

Já o relator da comissão especial que aprecia a proposta, o deputado Arthur Maia (DEM-BA), discordou de Lira. “Hoje, na minha lógica, se o parecer fosse apresentado hoje, o Judiciário estaria incluído na reforma administrativa”, disse no mesmo evento. “Se depender de mim, todo mundo vai entrar na reforma. Não estou aqui para proteger ‘A’ nem perseguir ‘B’”.

Maia informou que terá condições de apresentar o seu relatório sete dias após a última audiência da comissão. Referindo-se à divergência com Lira em relação à inclusão do Judiciário, ele comentou que, da mesma forma como pode ser convencido do contrário, pode convencer o presidente da Câmara a mudar de ideia.

Ao tratar da estabilidade dos cargos, Maia assegurou que o servidor que alcançou tal direito será preservado, mas isto não impede que ele seja submetido à avaliação de desempenho. “Uma coisa é direito adquirido, outra é avaliação de desempenho”

Na reforma administrativa, esse é um dos poucos pontos em que as mudanças também afetam os servidores da ativa. Ao entregar a proposta, o Ministério da Economia informou que o projeto de lei complementar que regulamenta a possibilidade de desligamento de servidor público por “baixo desempenho” estava em fase de elaboração e que logo seria enviado ao Congresso – ainda não foi.

Atualmente, essa possibilidade de exoneração por mau desempenho não existe. Uma emenda à Constituição aprovada em 1998 prevê o desligamento, mas a regulamentação do tema, que depende de uma lei complementar, nunca foi concluída. Na proposta de reforma enviada ontem ao Congresso, o governo propõe que o tema seja regulamentado por lei ordinária, que tem votação mais simples.

Opinião dos leitores

  1. E a reforma política …??? Tem que ter uma reforma de VERGONHA, mas eles não fazem, pois, não querem perder os privilégios. Bandidos…

  2. Esse deputado tá muito mal informado mesmo. Avaliação de desempenho existe e é feita anualmente.

  3. O preço disso e dos pedidos de impeachment não avaliados: bilhões de reais nas mãos de Lira. Não é meia dúzia de chifrociatas mas bilhões de reais que fazem o Lira sentar em cima dos pedidos de impeachment.

  4. Ta é apressado… E os cento e tantos pedidos de impeachment de Bolsonaro que estão na frente ?

    1. Você é doido ou burro? Deve ser burro. Até porque esquerdistas só existem dois tipos. O burro e o ladrão. Você deve ser o burro. Não viu a av. Paulista domingo? Como vai se pautar o impeachment de um presidente que consegue levar milhões pra rua, seu jumento?

    2. Pelo que estamos vendo, parece que esses milhões foram parar no bolso. HAHAHAAH Bolsonaristas só defendem corruptos, pode notar.

    3. Chiquim, milhoes onde? Aqueles gatos pingados? Kkkk É uma anta mesmo…

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Esporte

José Vanildo é eleito presidente de assembleia na CBF que tomará decisão final sobre afastamento de Rogério Caboclo

Foto: José Aldenir/Agora RN

O presidente da Federação Norte-rio-grandense de Futebol, José Vanildo, foi eleito para presidir a Assembleia Administrativa Extraordinária da CBF constituída para tomar importantes decisões sobre o futuro da entidade.

Entre elas, o julgamento final do afastamento de Rogério Caboclo, além da decisão sobre a permanência do presidente interino da CBF, Coronel Nunes, no comando da Confederação até a chegada da eleição que irá escolher o novo presidente da entidade que comanda o futebol brasileiro.

Segundo José Vanildo, a Assembleia possui caráter permanente e só deverá ser encerrada a após apreciação do relatório da Comissão de Ética e posteriores julgamentos.

Opinião dos leitores

  1. Se vira nos trinta velho
    Secretário da prefeitura
    Presidente da FNF
    Tem tempo pra tudo isso?
    Tem sim
    É só fazer o jogo

    1. Pois é, esse aí vai se perpetuar no poder, por isso que nosso futebol é fraco. A FNF é os clubes potiguar precisam de uma grande reformulação.

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Saúde

VÍDEO: Walkyria Santos faz alerta a pais sobre os efeitos negativos da Internet na vida dos jovens após perder filho

Imagem: reprodução/Instagram

Em um comovente depoimento, a cantora Walkyria Santos falou sobre a perda do filho e alertou pais e famílias sobre os males provocados por comentários na internet.

VEJA MAIS: Assessoria confirma morte de filho da cantora Walkyria Santos com o com o músico César Soanata; confira a nota de pesar

“Tenham cuidado com o que vocês falam, com o que vocês comentam. Vocês podem acabar com a vida de alguém”, escreveu a cantora em publicação em seu perfil no Instagram.

Opinião dos leitores

  1. A internet não digita só, a internet não comenta só, a internet não criitica nem coisifica o ser humano, quem faz tudo isso é o próprio ser humano, que com seus julgamentos “USA A INTERNET” como meio de disseminar o ódio e o desamor. O ser humano esta doente e não a internet.

  2. Toda solidariedade e força para Walquiria Santos. Que Deus lhe dê forças para enfrentar tudo isso. A internet, embora importante, deu voz aos idiotas e a pessoas ruins.

  3. É muito triste quando uma mãe que acabou se perder um filho, narra de forma contundente que a INTERNET está doente em razão de todo processo que envolve a sua perda, eu vou mais além e digo que a INTERNET é uma patologia sem cura!
    Até sabemos como ela começou só não podemos afirmar aonde ela vai chegar e quantas vidas vão serem ceifadas em razão da sua bestialidade sem fim.

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Esporte

Brasil tenta bater hoje o recorde de medalhas em uma edição das Olimpíadas


Foto: Issei Kato/Reuters/Pool

Com 17 medalhas garantidas nos Jogos Olímpicos de Tóquio, o Brasil pode igualar ou até superar na noite de hoje e madrugada de amanhã seu recorde de pódios em uma única edição do evento.

Até hoje, a melhor campanha nacional foi há cinco anos, no Rio de Janeiro. Na ocasião, o Time Brasil conquistou 19 medalhas no total, com sete de ouro, seis de prata e seis de bronze. Portanto, a delegação brasileira em Tóquio está a apenas duas de empatar o desempenho alcançado na Rio-2016.

No Japão, o Brasil já conquistou três ouros, três pratas e oito bronzes. Além destas 14 medalhas, outras três já estão garantidas. No boxe, Bia Ferreira e Hebert Conceição estão nas semifinais e ganharão ao menos o bronze. Já a seleção brasileira de futebol classificou-se para a final olímpica no Japão, o que garante no mínimo a prata.

No 12º dia de disputas dos Jogos Olímpicos na capital japonesa, o Time Brasil terá chances especialmente em três modalidades.

No início da noite desta terça-feira (3), às 18h30 (horário de Brasília), a nadadora Ana Marcela Cunha está entre as favoritas e tentará sua primeira medalha olímpica da carreira na maratona aquática.

A baiana já foi eleita a melhor do mundo na modalidade seis vezes e possui cinco títulos em Campeonatos Mundiais. Além disso, ela venceu a única etapa do circuito mundial realizada em 2021, em Doha.

Pouco depois, às 21h (de Brasília), será a vez do skate retomar suas competições no Japão, nas eliminatórias da modalidade park, entre as mulheres. O Brasil será representado nas eliminatórias por Yndiara Asp, Dora Varella e Isadora Pacheco. Elas correm por fora na disputa pela medalha de ouro, que acontecerá na madrugada desta quarta-feira (4), às 0h30 (de Brasília).

Por fim, Yuri Mansur estará na final da prova de saltos no hipismo nesta quarta-feira, às 7h (de Brasília). Apesar de ocupar apenas o 89º lugar no ranking mundial, ele conseguiu uma boa performance nas eliminatórias nesta terça-feira, ao zerar o percurso com sua montaria Alfons.

Opinião dos leitores

  1. BG, ta bom de botarem a vaquejada como esporte olímpico.
    Kkkkkk
    Sendo assim, pelo menos de cara ja faziamos, barba, cabelo e bigode.
    Kkkkkkkkkk
    É show papai.
    Alguém aí sabe dizer quando começa o rala bucho nas vaquejadas?
    Tô doido pra dançar um bailhe.
    Kkkkkkkkkk.
    há ja ia esquecendo.
    Voto auditado viu?
    Pra ontem.
    Kkkkkkkkkkkk

    1. Gado não vai pra festa. Gado é puxado pelo rabo em uma vaquejada.

    2. E jumento leva peia e canalha no lombo 😭😭😭😭😭😭😭😭😭😭😭

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Economia

Trabalho remoto gerou economia de R$ 1,4 bilhão no Executivo federal

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O trabalho remoto dos servidores públicos federais durante a pandemia da covid-19 gerou economia de R$ 1,419 bilhão, divulgou hoje (3) a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. O levantamento considerou a redução de gastos de custeio (manutenção da máquina pública) de março de 2020 a junho de 2021

Ao todo, foram analisados cinco tipos de despesas: diárias; passagens e locomoção; energia elétrica; água e esgoto; e cópias e reprodução de documentos. De acordo com o Ministério da Economia, cerca de 190 mil servidores públicos federais continuam trabalhando de forma remota, o equivalente a 32% do total.

A digitalização dos serviços públicos contribuiu para a manutenção do trabalho remoto. Atualmente, o Portal Gov.br oferece 4.648 serviços, dos quais 3.284 (70,7%) são completamente digitalizados, dispensando a necessidade de o cidadão sair de casa. Outros 647 serviços (13,9%) são parcialmente digitalizados, requerendo o envio de documentos físicos ou a ida a alguma unidade de atendimento em alguma etapa, e 717 (15,4%) não são digitais, apenas iniciados pelo portal e executados fisicamente.

Segundo o levantamento, o maior volume de economia foi registrado com passagens e despesas com locomoção, com R$ 512,6 milhões que deixaram de ser gastos desde o início da pandemia. Em seguida vêm os gastos com diárias em viagens (R$ 450,2 milhões); energia elétrica (R$ 392,9 milhões); cópias e reproduções de documentos (R$ 57,7 milhões); e serviços de água e esgoto (R$ 5,9 milhões). Todos os valores foram atualizados pela inflação do período considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Programa permanente

Por meio do Programa de Gestão (PG), o Ministério da Economia pretende transformar o teletrabalho permanente em alguns órgãos, incentivando os órgãos federais a adotar o trabalho remoto em atividades em que a presença física dos servidores não seja essencial. Até o momento, nove órgãos federais completaram o processo de adesão.

Entre os ministérios, as pastas da Economia, da Cidadania, do Desenvolvimento Regional aderiram ao teletrabalho permanente. Completam a lista a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); a Controladoria-Geral da União (CGU); a Advocacia-Geral da União (AGU); o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Segundo o Ministério da Economia, o Programa de Gestão representa uma mudança de cultura, ao substituir controle de frequência por controle de produtividade, com metas, prazos e tarefas definidas, o que contribui para aprimorar a qualidade do serviço público. As regras para o teletrabalho no Poder Executivo estão regulamentadas pela Instrução Normativa 65, de julho de 2020.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Trabalho remoto poderia ser uma das principais promessa de campanha do próximo presidente, seria capaz de enxugar o orçamento do serviço público em 50%, menos alugueis e mordomias, diminuição de carros, motoristas e combustíveis, menos passagem aerea e diárias, menos cargos comissionado e efetivos, diminuição de café, auxílio diversos, energia e outras gastanças. Com o dinheiro economizado seria investido em infra estrutura da nação. Uma benção resultante da pandemia.

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Saúde

COVID: Brasil registra 1.209 óbitos e 32 mil novos casos nas últimas 24h

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta terça-feira (3):

– O país registrou 1.209 óbitos nas últimas 24h, totalizando 558.432 mortes;

– Foram 32.316 novos casos de coronavírus registrados, no total 19.985.817.

A média móvel de mortes nos últimos sete dias está em 942, a menor registrada desde 8 de janeiro.

Já a média de novos casos é de 33.821, também em queda, no mais baixo patamar desde o 27 de novembro.

O Ministério da Saúde calcula que cerca de 18,6 milhões já se recuperaram da covid-19.

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Política

Entidades apontam riscos na lei de improbidade aprovada na Câmara

Foto: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Representantes de entidades que reúnem promotores públicos, procuradores da República e advogados públicos federais manifestaram, hoje (3), o temor de que pontos da proposta de revisão da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), aprovada em junho pela Câmara dos Deputados, dificultem a punição a agentes públicos que cometerem crimes contra o patrimônio público a fim de obterem vantagens pessoais.

Aprovada por ampla maioria na Câmara, a proposta de revisão da lei, uma das principais normas para proteger o patrimônio público e a moralidade administrativa, está em discussão no Senado, onde tramita como o Projeto de Lei (PL) 2.505.

Em debate esta manhã no Senado, convidados defenderam a revisão de propostas aprovadas pelos deputados, como a que prevê punições apenas para agentes públicos que, comprovadamente, agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública.

“Estamos diante de um dilema. Como estabelecer um regime equilibrado de responsabilização do gestor público que, de um lado, proteja o patrimônio e outros interesses públicos relevantes para a sociedade, e, de outro, ofereça segurança jurídica adequada ao gestor diligente e probo”, questionou o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Lademir Gomes da Rocha.

Rocha admitiu a necessidade de atualização da Lei de Improbidade Administrativa, que, no próximo ano, completa 30 anos em vigor. Contudo, apontou “alguns riscos de retrocessos” embutidos no texto aprovado pela Câmara. “[Entre eles], uma redução do controle do juiz sobre a atividade probatória; uma dificuldade na decretação da indisponibilidade de bens, reduzindo o poder geral de cautela do juiz; a eliminação da improbidade culposa, especialmente nos casos de culpa grave; a exigência da demonstração do dolo específico e a alteração do quadro prescricional. Estes são elementos que nos preocupam”, pontuou Rocha.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, também classificou como “preocupante” a possibilidade de se alterar os prazos para prescrição das denúncias por improbidade administrativa, de forma a reduzi-los. “Estamos convencidos de que, considerando nosso sistema Judiciário, a redução do prazo prescricional não permitirá ao Estado punir o agente público improbo”, disse Tavares, citando dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o qual uma ação de improbidade administrativa demora, em média, cinco anos para ser julgada no Brasil.

“Outra coisa que nos preocupa é [estabelecer um] prazo de um ano para a conclusão das investigações. Muitas das investigações que o MP realiza não dependem apenas da sua própria atuação. Dependem de informações de órgãos externos, de perícias complexas e de várias diligências. Não concordamos com investigações eternas, mas precisamos de um prazo aceitável para realizarmos estas investigações”, acrescentou.

O presidente da Conamp citou como positiva a previsão de inclusão na lei da possibilidade de acordo de não persecução civil, o que, segundo ele, evitaria o ajuizamento de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, mediante o cumprimento de condicionantes e a eventual aplicação de sanções para reparar danos ao erário.

“Muitas vezes, nós, membros do MP, por obrigação legal, nos víamos impossibilitados de declinar de ajuizar uma ação de improbidade, sob risco de respondermos por omissão ou prevaricação. Não tínhamos esta permissão legal de compor com um gestor para corrigir eventuais equívocos ou danos de menor intensidade. Este instrumento é o maior avanço desta revisão, já que separará aquilo que é grave e tem que ser judicializado”, destacou Tavares.

O advogado da União Vanir Fridriczewski apontou como um “equívoco” da Câmara dos Deputados, “a ser reparado no Senado”, a restrição a quem pode ajuizar ação por improbidade administrativa. “Atualmente, a ação pode ser proposta ou pelo MP ou pelo ente lesado. O que, a nosso ver, é acertado, pois aumenta as chances de reparação dos danos sofridos”, disse Fridriczewski, concordando com a revisão da lei. “Nosso ordenamento jurídico passou por muitas modificações [ao longo dos últimos 30 anos] e, sim, é chegado o tempo de modernizar a LIA, até para adaptá-la a novos institutos, como a delação premiada no processo penal e o acordo de leniência.”

Excessos

Representantes de entidades municipalistas defenderam que a revisão da Lei de Improbidade Administrativa dará maior segurança jurídica para que gestores municipais possam tomar decisões administrativas sem medo de serem acusados por irregularidades não cometidas.

“Hoje, a LIA é uma lei em aberto e precisa ser regulamentada. Precisamos melhorar sua aplicação, pois estamos vendo prefeitos, ex-prefeitos e cidadãos se negando a participar da gestão pública”, alertou o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Ziulkoski disse que a Constituição Federal atribuiu ao Ministério Público “muito poder”. “A lei [contra a improbidade administrativa] precisa existir e precisa ser aplicada, mas há uma minoria de promotores que, às vezes, procura fazer seu nome em cima de um prefeito. Tudo isso transparece na comunidade, onde a judicialização da prática política vem afastando as pessoas da gestão pública”, disse.

O presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Ary Vanazzi, compartilha da opinião de Ziulkoski. Quatro vezes prefeito de São Leopoldo (RS), Vanazzi considera haver excessos por parte dos órgãos de controle. “De maneira alguma estamos defendendo facilitar a corrupção. Quem corrompe o Estado, que pague. Mas a maioria dos gestores públicos assume com a vontade de cuidar da vida da população. Poucos ocupam uma cadeira [prefeitura] com interesses próprios. É preciso fazer esta distinção”.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (Anpr), Ubiratan Cazetta, reconhece o “clamor” dos que acusam a LIA de impedir a efetiva gestão pública, mas aponta que o alcance da lei vai além da atuação de chefes do Poder Executivo, e daí sua amplitude. “Minha preocupação é que o foco sobre prefeitos dê cobertura a outros agentes públicos. Se formos olhar o debate apenas pela posição dos prefeitos, acabaremos retirando um campo de incidência da lei de pessoas que todos sabemos que merecem punição”, alertou Cazetta. Ele critica a proposta aprovada pela Câmara por, a seu ver, dificultar a comprovação de que um agente público tenha agido com dolo, ou seja, intencionalmente.

O texto aprovado pelos deputados limita a punição em caso de improbidade administrativa a condutas dolosas, ou seja, quando houve intenção de lesar os cofres públicos, excluindo a responsabilização por atos culposos, não intencionais.

“Não terei tanta saudade assim dos tipos culposos. Acho que uma abertura conceitual muito ampla faz mal, mas me preocupa que o que antes era muito aberto, agora pode se tornar de tal forma restritivo que a [exigência de comprovação de] dolo seja de tal forma rígida, redundante, que praticamente impossibilite a prova”.

O relator do texto aprovado pela Câmara, deputado Carlos Zaratini (PT-SP), rebateu as críticas de que a proposta inicial, apresentada por uma comissão de juristas, não tenha sido amplamente discutida com a sociedade antes de ir à votação em plenário. “Evidentemente, há divergências, e as respeitamos, pois são da natureza do debate político”, disse o parlamentar.

“Esta é uma lei que busca atacar a desonestidade, a improbidade. Não é uma lei para punir atos de prefeitos ou administradores de quem divergimos. Buscamos estabelecer um processo que tenha um tempo delimitado, pois não é possível continuarmos com processos de improbidade que levam décadas para serem julgados. Tenho certeza de que a Justiça vai se organizar para se ajustar à lei e que não haverá anistia [aos acusados], mas sim uma busca por eficiência [por parte do Poder Judiciário]. Também estabelecemos um prazo de seis meses para o MP apresentar sua denúncia, prorrogável por mais seis meses. Parece-nos um tempo razoável. E propusemos disciplinar a questão do bloqueio de bens, pois não é possível bloquear todos os bens de uma pessoa às vezes por uma mera suposição”, disse Zaratini.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Pra votar essas porcarias não há diferença entre esquerda, centro e direita, entre petistas e bolsonaristas. Todos são a favor.

  2. Eh a nova política talkei! Será que o filho do presidente inepto, o Eduardo bananinha votou errado sem querer também nesse projeto? O governo federal já está cheio de corruptos e agora que estão acabando com as leis e as instituições que combatem a corrupção, está fácil pros políticos roubarem e não sofrerem punição… E ainda tem gente que morre pelo MINTOmaníaco das rachadinhas…

  3. Contra isso o patife Bolsonaro e o canalha luladrão não protestam, muito menos tentam fazer manifestações públicas, até mesmos os seus idiotizados apoiadores se manifestam, mesmo sabendo que a roubalheira que fazem aos cofres públicos, vai atingir a integridade de sua família e amigos, são uns babacas idiotas úteis.

  4. Quais as bancadas que votaram em peso a favor dessa lei Pró-corrupção: Partidos de esquerda, centrão e bolsonaristas

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