Política

Entidades apontam riscos na lei de improbidade aprovada na Câmara

Foto: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Representantes de entidades que reúnem promotores públicos, procuradores da República e advogados públicos federais manifestaram, hoje (3), o temor de que pontos da proposta de revisão da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), aprovada em junho pela Câmara dos Deputados, dificultem a punição a agentes públicos que cometerem crimes contra o patrimônio público a fim de obterem vantagens pessoais.

Aprovada por ampla maioria na Câmara, a proposta de revisão da lei, uma das principais normas para proteger o patrimônio público e a moralidade administrativa, está em discussão no Senado, onde tramita como o Projeto de Lei (PL) 2.505.

Em debate esta manhã no Senado, convidados defenderam a revisão de propostas aprovadas pelos deputados, como a que prevê punições apenas para agentes públicos que, comprovadamente, agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública.

“Estamos diante de um dilema. Como estabelecer um regime equilibrado de responsabilização do gestor público que, de um lado, proteja o patrimônio e outros interesses públicos relevantes para a sociedade, e, de outro, ofereça segurança jurídica adequada ao gestor diligente e probo”, questionou o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Lademir Gomes da Rocha.

Rocha admitiu a necessidade de atualização da Lei de Improbidade Administrativa, que, no próximo ano, completa 30 anos em vigor. Contudo, apontou “alguns riscos de retrocessos” embutidos no texto aprovado pela Câmara. “[Entre eles], uma redução do controle do juiz sobre a atividade probatória; uma dificuldade na decretação da indisponibilidade de bens, reduzindo o poder geral de cautela do juiz; a eliminação da improbidade culposa, especialmente nos casos de culpa grave; a exigência da demonstração do dolo específico e a alteração do quadro prescricional. Estes são elementos que nos preocupam”, pontuou Rocha.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, também classificou como “preocupante” a possibilidade de se alterar os prazos para prescrição das denúncias por improbidade administrativa, de forma a reduzi-los. “Estamos convencidos de que, considerando nosso sistema Judiciário, a redução do prazo prescricional não permitirá ao Estado punir o agente público improbo”, disse Tavares, citando dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o qual uma ação de improbidade administrativa demora, em média, cinco anos para ser julgada no Brasil.

“Outra coisa que nos preocupa é [estabelecer um] prazo de um ano para a conclusão das investigações. Muitas das investigações que o MP realiza não dependem apenas da sua própria atuação. Dependem de informações de órgãos externos, de perícias complexas e de várias diligências. Não concordamos com investigações eternas, mas precisamos de um prazo aceitável para realizarmos estas investigações”, acrescentou.

O presidente da Conamp citou como positiva a previsão de inclusão na lei da possibilidade de acordo de não persecução civil, o que, segundo ele, evitaria o ajuizamento de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, mediante o cumprimento de condicionantes e a eventual aplicação de sanções para reparar danos ao erário.

“Muitas vezes, nós, membros do MP, por obrigação legal, nos víamos impossibilitados de declinar de ajuizar uma ação de improbidade, sob risco de respondermos por omissão ou prevaricação. Não tínhamos esta permissão legal de compor com um gestor para corrigir eventuais equívocos ou danos de menor intensidade. Este instrumento é o maior avanço desta revisão, já que separará aquilo que é grave e tem que ser judicializado”, destacou Tavares.

O advogado da União Vanir Fridriczewski apontou como um “equívoco” da Câmara dos Deputados, “a ser reparado no Senado”, a restrição a quem pode ajuizar ação por improbidade administrativa. “Atualmente, a ação pode ser proposta ou pelo MP ou pelo ente lesado. O que, a nosso ver, é acertado, pois aumenta as chances de reparação dos danos sofridos”, disse Fridriczewski, concordando com a revisão da lei. “Nosso ordenamento jurídico passou por muitas modificações [ao longo dos últimos 30 anos] e, sim, é chegado o tempo de modernizar a LIA, até para adaptá-la a novos institutos, como a delação premiada no processo penal e o acordo de leniência.”

Excessos

Representantes de entidades municipalistas defenderam que a revisão da Lei de Improbidade Administrativa dará maior segurança jurídica para que gestores municipais possam tomar decisões administrativas sem medo de serem acusados por irregularidades não cometidas.

“Hoje, a LIA é uma lei em aberto e precisa ser regulamentada. Precisamos melhorar sua aplicação, pois estamos vendo prefeitos, ex-prefeitos e cidadãos se negando a participar da gestão pública”, alertou o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Ziulkoski disse que a Constituição Federal atribuiu ao Ministério Público “muito poder”. “A lei [contra a improbidade administrativa] precisa existir e precisa ser aplicada, mas há uma minoria de promotores que, às vezes, procura fazer seu nome em cima de um prefeito. Tudo isso transparece na comunidade, onde a judicialização da prática política vem afastando as pessoas da gestão pública”, disse.

O presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Ary Vanazzi, compartilha da opinião de Ziulkoski. Quatro vezes prefeito de São Leopoldo (RS), Vanazzi considera haver excessos por parte dos órgãos de controle. “De maneira alguma estamos defendendo facilitar a corrupção. Quem corrompe o Estado, que pague. Mas a maioria dos gestores públicos assume com a vontade de cuidar da vida da população. Poucos ocupam uma cadeira [prefeitura] com interesses próprios. É preciso fazer esta distinção”.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (Anpr), Ubiratan Cazetta, reconhece o “clamor” dos que acusam a LIA de impedir a efetiva gestão pública, mas aponta que o alcance da lei vai além da atuação de chefes do Poder Executivo, e daí sua amplitude. “Minha preocupação é que o foco sobre prefeitos dê cobertura a outros agentes públicos. Se formos olhar o debate apenas pela posição dos prefeitos, acabaremos retirando um campo de incidência da lei de pessoas que todos sabemos que merecem punição”, alertou Cazetta. Ele critica a proposta aprovada pela Câmara por, a seu ver, dificultar a comprovação de que um agente público tenha agido com dolo, ou seja, intencionalmente.

O texto aprovado pelos deputados limita a punição em caso de improbidade administrativa a condutas dolosas, ou seja, quando houve intenção de lesar os cofres públicos, excluindo a responsabilização por atos culposos, não intencionais.

“Não terei tanta saudade assim dos tipos culposos. Acho que uma abertura conceitual muito ampla faz mal, mas me preocupa que o que antes era muito aberto, agora pode se tornar de tal forma restritivo que a [exigência de comprovação de] dolo seja de tal forma rígida, redundante, que praticamente impossibilite a prova”.

O relator do texto aprovado pela Câmara, deputado Carlos Zaratini (PT-SP), rebateu as críticas de que a proposta inicial, apresentada por uma comissão de juristas, não tenha sido amplamente discutida com a sociedade antes de ir à votação em plenário. “Evidentemente, há divergências, e as respeitamos, pois são da natureza do debate político”, disse o parlamentar.

“Esta é uma lei que busca atacar a desonestidade, a improbidade. Não é uma lei para punir atos de prefeitos ou administradores de quem divergimos. Buscamos estabelecer um processo que tenha um tempo delimitado, pois não é possível continuarmos com processos de improbidade que levam décadas para serem julgados. Tenho certeza de que a Justiça vai se organizar para se ajustar à lei e que não haverá anistia [aos acusados], mas sim uma busca por eficiência [por parte do Poder Judiciário]. Também estabelecemos um prazo de seis meses para o MP apresentar sua denúncia, prorrogável por mais seis meses. Parece-nos um tempo razoável. E propusemos disciplinar a questão do bloqueio de bens, pois não é possível bloquear todos os bens de uma pessoa às vezes por uma mera suposição”, disse Zaratini.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Pra votar essas porcarias não há diferença entre esquerda, centro e direita, entre petistas e bolsonaristas. Todos são a favor.

  2. Eh a nova política talkei! Será que o filho do presidente inepto, o Eduardo bananinha votou errado sem querer também nesse projeto? O governo federal já está cheio de corruptos e agora que estão acabando com as leis e as instituições que combatem a corrupção, está fácil pros políticos roubarem e não sofrerem punição… E ainda tem gente que morre pelo MINTOmaníaco das rachadinhas…

  3. Contra isso o patife Bolsonaro e o canalha luladrão não protestam, muito menos tentam fazer manifestações públicas, até mesmos os seus idiotizados apoiadores se manifestam, mesmo sabendo que a roubalheira que fazem aos cofres públicos, vai atingir a integridade de sua família e amigos, são uns babacas idiotas úteis.

  4. Quais as bancadas que votaram em peso a favor dessa lei Pró-corrupção: Partidos de esquerda, centrão e bolsonaristas

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Política

Parlamentares do PT, PSTU, Psol, aliados, Joice Hasselmann e entidades como CUT e MST apresentam na Câmara ‘superpedido’ de impeachment de Bolsonaro

Foto: Reprodução/CNN Brasil

Um grupo amplo composto por parlamentares, líderes sociais, partidos políticos, movimentos populares e coletivos protocolou nesta quarta-feira (30) um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), reunindo argumentos de outros de 122 pedidos já apresentados à Presidência da Câmara dos Deputados, atualmente ocupada por Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro.

O pedido de impeachment é fruto de negociações entre autores de pedidos anteriormente protocolados e cita uma série de supostos crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente da República.

Os autores citam no texto, ao qual a CNN teve acesso, mais de 20 crimes que teriam sido cometidos por Bolsonaro durante seu mandato. Os crimes estão divididos em sete categorias:

Crimes contra a existência da União;

Crimes contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes; constitucionais dos estados;

Crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

Crimes contra a segurança interna;

Crimes contra a probidade na administração;

Crimes contra a guarda e legal emprego de dinheiro público;

Crimes contra o cumprimento de decisões do Judiciário.

O documento explica que os autores se reuniram virtualmente em 23 de abril para “buscar uma coordenação dos requerimentos”.

“Na ocasião, os presentes compreenderam, de maneira uníssona, que a elaboração de uma única peça, que viesse a sintetizar as suas manifestações específicas, poderia ter o efeito de provocar a resposta há muito aguardada na presidência da Câmara dos Deputados, com a instauração, afinal, do competente processo de impeachment”, diz o texto.

Ao todo, o documento é assinado por 46 parlamentares, entidades e partidos. As legendas que subscrevem o pedido de impeachment são PCB, PSB, PT, PSTU, Psol, PDT, PCdoB, PCO, Rede Sustentabilidade e Cidadania.

O pedido também é assinado por deputados que já foram aliados do presidente, como Joice Hasselmann (PSL-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP). O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL) também assina o documento.

Centrais sindicais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical, além de movimentos sociais como a Coalizão Negra por Direitos e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) também estão entre signatários. Outros autores são associações de classe, como a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

CNN Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. É o chamado “abraço dos afogados”. Wuer melhorar o Brasil? Basta não eleger os nomes envolvidos em mais essa palhaçada da oposição irresponsável ao Brasil (é o verdadeiro prejudicado por essa insanidade).

  2. Esses sem futuro e essas centrais sindicais habitadas por sem futuros, deveriam ir trabalhar, ao invés de ficar com essas cachorradas políticas que não levam o Brasil a lugar algum.

  3. Parabéns BG. Vc “esqueceu” os partidos de DIREITA e os Políticos do CENTRÃO que assinaram o tal pedido.

  4. A bolsa de valores do congresso tem mais um dia de alta. Os olhos do centrão brilham com os cifrões a mais que eles vão querer pra sentar em mais um pedido de impeachment.

  5. Vai fazer exatos 3 anos que estes bando de corruptos pedem e esbravejam por impeachment do presidente. Isso são um bando desocupados de sem vergonha e sem credibilidade, sabe quando irão conseguir nunca. Chorra cambada de trouxas.

  6. Quando esse magote de gente ruim tiver de um lado, corra pro outro. Vá com fé que não tem erro.

    1. Aqui pra onde correr o bicho pega. Do outro lado tem o Bozo e sua quadrilha.

  7. O CENTRÃO só solta as tetas de Boldonaro , quando delas nnão ao sair mais leite

  8. Vendo de quem vem o pedido, o Véio Bolsonaro tá rindo, cagando e andando.
    A sanha por dinheiro público, deixa essas pestes ouriçadas .

    1. Imagino a caganeira dele, deve até reativar a colostomia.

  9. Interessante como tem parlamentares achando que o povo é burro. O impechemnet de Fátima é mais fácil sair que os processos de Bolsonaro. Suspeita kkkkkkk, agora Fátima onde foi parar os 5 milhões isso não precisa bem investigação.

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Saúde

Grupo de entidades médicas pede banimento do uso de cloroquina e ivermectina contra Covid-19

Foto: Edilson Dantas/Agência O Globo

Um grupo de associações médicas divulgou nota nesta terça-feira defendendo que medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, como a cloroquina e a ivermectina, devem ter sua utilização “banida”. Os remédios citados no texto são defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro. As sociedades também defendem o isolamento social e pedem medidas para acelerar a compra do chamado “kit intubação”.

A manifestação ocorreu em um boletim do Comitê Extraordinário de Monitoramento Covid-19, organizado pela Associação Médica Brasileira (AMB), e conta com o apoio de sociedades especializadas e de associações locais dos estados.

As entidades ressaltam no texto que, na última semana, o Brasil representou 25% das mortes registradas em todo o mundo por Covid-19 e que em breve o país ultrapassará a marca de 300 mil óbitos causados pela doença.

O objetivo do boletim é esclarecer condutas dos médicos, orientar pacientes e “conclamar as autoridades responsáveis à urgente resolução de casos que exclusivamente delas dependem”.

“Reafirmamos que, infelizmente, medicações como hidroxicloroquina/cloroquina, ivermectina, nitazoxanida, azitromicina e colchicina, entre outras drogas, não possuem eficácia científica comprovada de benefício no tratamento ou prevenção da Covid-19, quer seja na prevenção, na fase inicial ou nas fases avançadas dessa doença, sendo que, portanto, a utilização desses fármacos deve ser banida”, diz um dos trechos do documento.

Em relação ao “kit intubação”, as organizações afirmam que “são urgentes esforços políticos, diplomáticos e a utilização de normativas/leis de excepcionalidade, para solucionar a falta de medicamentos ao atendimento emergencial” e que “na ausência destes fármacos, não é possível oferecer atendimento adequado para salvar vidas”.

O boletim também defende que “o isolamento social, com a menor circulação possível de pessoas, segue sendo imperioso para conter a propagação viral”. De acordo com as entidades, “todos, sem exceção, temos de seguir à risca as medidas preventivas: uso correto de máscara, distanciamento social, evitar aglomerações, manter o ambiente bem ventilado e higienizando, ficar em isolamento respiratório assim que houver suspeita de Covid-19, identificar os contactantes, higienizar frequentemente as mãos”.

No último dia 4, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nota onde defendeu que medidas restritivas locais têm chances de “reduzir momentaneamente a pressão sobre o sistema de saúde, como tentativa de evitar o colapso”, mas que podem também gerar “consequências graves de efeito duradouro para a sociedade, como o fechamento de empresas, desemprego e surgimento de doenças mentais em adultos e crianças”.

O texto disse ainda que a adoção dessas medidas deviam “ser precedida de análise criteriosa de indicadores epidemiológicos, capacidade da rede de atendimento e impactos sociais e econômicos, devendo ser de curta duração e considerar as realidades específicas”. O CFM também destacou o uso de máscara, a higienização frequente das mãos, o distanciamento social e a proteção de olhos e mucosas e os cuidados com os grupos vulneráveis, como forma de proteger a vida, além de pedir a vacina a “todos os brasileiros, no menor espaço de tempo”.

Na nota desta terça-feira, as organizações também fazem “votos especiais” ao cardiologista Marcelo Queiroga, indicado para assumir o Ministério da Saúde, mas que ainda não tomou posse.

O texto diz que “os brasileiros almejam que vossa gestão ecoe e se guie exclusivamente pela voz da ciência; que seja um exemplo de independência na implantação de políticas/medidas consistentes e necessárias à resolubilidade e qualidade do sistema; de conduta ética; de compromisso com a melhor Medicina; e, acima de tudo, com a saúde de todos os cidadãos”.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Tem muitas associações médicas infestadas de esquerdistas e negacionistas. Essas sim são negacionistas Chegar a esse ponto de pedir banimento de medicamentos que salvaram a vida de Davip Up, Kalil e tantos outros médicos importantes.
    Deusnulivre, pobre de nós seres humanos comuns, leigos.

  2. Queiroz, vc está desatualizado sobre Araraquara/SP. O número de contaminados aumentou 30%.
    Procure se informar.

  3. Isso é uma associação médica de petistas e seus puxadinhos , torcendo para aumentar o número de mortes , dúvido que eles não recrutem para seu familiares e para se próprio igual ao médico de Dória David Uip.

  4. Os genocidas são realmente defensores da morte. Cegos , comandados por um neofascista que torce pelo extermínio de seu povo , mas quando chega a hora da vacina são os primeiros da fila.

  5. O que os brasileiros querem é poder escolher o que tomar , essas associações estão com viés político e tem que ser responsabilizadas pelas mortes que por ventura vierem ocorrer pela falta de tratamento precoce .

  6. Como nenhum medicamento tem eficácia comprovada para a COVID, na prática, o que essa turma está dizendo é: Fiquem casa e, se pegarem covid, esperem o caso se agravar pra ser entubado.

  7. Movimento puramente político. E bem direcionado. Pior é que simplesmente pedem o banimento de todas as opções de medicamentos existentes, mas não apresentam uma solução. Ou seja, é para não prescrever nada nem na prevenção, nem na gravidade. São esses que usam do nome genocida para os outros.

  8. Eu usei alguns desses. Conheço vários amigos, inclusive petistas, que tomam ivermectina como se fosse vacina. Há inúmeros médicos e estudos mundiais que recomendam. Médicos potiguares recomendam. Por que não deixam os médicos e as pessoas escolherem o que usar? Da minha parte, uso qualquer coisa que possa ajudar e não apresente grandes riscos. As pessoas precisam deixar os outros viver, fazerem suas escolhas. Que vício autoritário é esse? Sossegue, cuidem de suas vidas. Se não quer tomar o remédio, vá tomar o que quiser, onde quiser. Esse papo já deu.

  9. Quer uma razão simples para não usar essas drogas? O mundo todo não usa, e tem a mesma pandemia no quintal. Apenas… É burrice mesmo, não tem outro nome para quem AINDA defende esses kits covid. Se seu médico prescreveu, mude de médico ! Urgente !

    1. Isso mesmo. Escolha o médico que diz? vá para casa, não tome nada e se piorar, quando estiver muito pior, quando tiver puxando o ar, venha para cá para nós entubarmos e rezar para você sobreviver. Esses são os melhores médicos. Enquanto isso o sistema carcerário daqui do RN adotou o tratamento precoce, inclusive com Ivermectina e até a atual data não teve nenhuma morte.

  10. Por que essa obsessão contra o tratamento precoce? Remédios baratos, praticamente sem efeitos colaterais e que estão apresentando resultados positivos contra o vírus. Já há países que estão usando oficialmente. E muita gente que critica está tomando escondido como se fosse vacina. Essa epidemia está mostrando a hipocrisia, a índole autoritária e as más intenções de muitos. Se não quer usar, não use, fique em casa e aguarde a falta de ar.

  11. Uma perguntinha básica; quantos governadores e prefeitos subscreveram essa nota tão bem direcionada?

  12. Quanto custa a intubação..? E a ivermectina..?
    Infelizmente, os lucros falam mais alto. Nada barato presta e nem é eficaz. Complicado!

    1. Potiguar, essa sua mesma pergunta pode ser feita para o lockdow. O lockdow até agora não foi eficaz.

    2. Antenado, o Lockdown não funciona na sua cabeça porque você está alienado pelas mentiras que o seu ídolo sagrado espalha todo vez que abre a boca. Em Araraquara, aonde a situação estava descontrolada houve uma redução de 50% de casos após a adoção de um Lockdown. Pare com esse negacionismo doentio. Procure se informar fora dessa bolha infectada do bolsonarismo.

  13. Eu não consigo entender esse pessoal que luta contra o tratamento precoce. Quando existia o Mais Médicos, diziam que era um programa importantíssimo porque ali existia uma medicina preventiva e evitava que as pessoas agravassem de alguma doença que tivessem. Com o surgimento do Covid, agora a medicina preventiva não funciona e nao tem comprovação científica. Meu Deus, que loucura o tempo que estamos vivendo. Pura ideologia!

  14. Esse grupo são os principais genocida e nagacionista do tratamento precoce, eles tem apoio de prefeito e governadores ditadores de tiranetes.

  15. Chegamos a um ponto muito triste na história da humanidade. Realmente como seres humanos estamos involuindo. As pessoas que tem o dever de salvar vidas condenando a tentativa de evitar que uma doença se agrave. Tentem pelo menos se não der certo tenta outra coisa, estamos em guerra e todas as armas que temos tem que ser utilizadas. Uma triste história da humanidade.

  16. Eu sou prova viva que esses medicamentos são eficazes no tratamento contra a COVID19.
    Que Deus tenha misericórdia daqueles que estão com COVID19 e são atendidos por um desses médicos.

    1. Tu deu sorte de pegar uma variante fraca e ia ficar boa de qualquer jeito (assim como tem milhares que não sentem uma dor na unha)…. se tu tivesse pego a mais forte, não tem cloroquina, azitromicina, ivermectina nem ozônio que desse jeito.

  17. Gostaria de saber qual dos medicamentos que estão usando nos hospitais tem escrito na bula que é eficaz para Covid-19. Ou simplesmente estão internando sem fazer uso de nenhum medicamento? Vejo muitos casos de ficarem trocando de medicamento para saber qual atua melhor no tratamento. Esta troca de medicamento é comprovação cientifica ou empírica?

  18. Só procure um hospital quando sentir falta de ar. Mandetta.
    Ainda bem que a natureza criou esse monstro do Coronavirús. Luiz Inácio Lula da Silva.
    Bolsonaro tem razão.
    O Véio é disparado o Melhor Presidente.

    1. Carissimo .O mandeta sabia tanto de covid como toda a entidade médica do mundo.Hoje ainda se sabe alguma coisa .No início da pandemia não se sabia nada .Ou seja : só procurar quando estava com falta de ar era tão somente o que se pensava naquele contexto.

    2. Lucis, eu discordo totalmente, as notícias vindas da África sobre a suspeita da Ivermectina como responsável pela baixa mortalidade naquela região já existia em março do ano passado. No início da pandemia a Universidade de Monash na Austrália já havia estudos In Vitro sobre a eficácia dessa droga. Maus políticos sempre enxergaram atenuantes da crise como uma ameaça ao que esses psicopatas enxergam como oportunidade: compras sem licitação, verbas federais abundantes e pouca fiscalização dos órgãos de controle.

    3. Em toda moléstia quanto antes se começar o tratamento melhor, essa orientação de Mandeta não se sustenta! Como pode um médico orientar para esperar a evolução oara só depois buscar ajuda? Isso é inconcebível e criminoso. Não tem defesa!

    4. "Acorda Brasil" tá precisando acordar!
      Esse papo de ivermectina na África não passa de uma grande mentira já desmascarada. Não há evidência nenhuma que lá foi distribuída em massa ivermectina p a população. Lá há grande subnotificacao de casos e mesmo assim eles aumentaram. Por fim, um estudo que funciona in vitro não necessariamente funciona em humanos. Ou seja, a África não serve como parâmetro.

    5. Essa calígula não escreve nada que tenha fundamento, são apenas palavras que ela gosta de ouvir e escrever.

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Diversos

Entidades do comércio e do turismo soltam nota conjunta e vão pedir socorro ao Governo do Estado

NOTA CONJUNTA

Antes de mais nada é importante ressaltar que o setor turístico e a Fecomércio RN sempre foram a favor da vida. O recrudescimento dos casos de Covid-19 é um tema grave e precisa seguir sendo encarado com toda a responsabilidade. Nossa postura de atuar na formatação do Plano de Retomada da Economia, do Plano de Retomada do Turismo, dos cursos de capacitação e qualificação para implantação de normas de biossegurança (a imensa maioria deles, gratuita) e no projeto SOS Protocolos, realizado pela Fecomércio RN em parceria com o Sebrae e a CDL Natal, são algumas das provas incontestes deste nosso posicionamento.

O que nos causa preocupação é que, ao limitar, de maneira generalizada, o funcionamento do setor de bares e restaurantes, os decretos (estadual e das principais prefeituras do estado), punem, injustamente, um segmento que já vem sendo um dos mais prejudicados com toda a crise e do qual dependem dezenas de milhares de famílias.

Importante destacar, que defendemos os estabelecimentos que trabalham cumprindo todos os protocolos de biossegurança. E, podemos garantir, eles são a imensa maioria deste universo, por isso a generalização é tão injusta, a nosso ver. Ressalte-se, ainda, que não há nenhuma contaminação comprovada em bares e restaurantes que cumprem os protocolos de biossegurança.

Diante disso, estamos formatando, no âmbito da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio, um pacote de sugestões que pretendemos apresentar ao Governo do Estado e às prefeituras. Trata-se de uma tentativa de evitar que as empresas quebrem, o que não seria nada bom para ninguém. Nem para as empresas, nem para os seus colaboradores e nem, muito menos, para os entes públicos, que deixam de recolher impostos.

Entre outras coisas, pretendemos sugerir ações nas áreas fiscal, tributária, de concessão de crédito, treinamento e suporte à fiscalização dos estabelecimentos. Nosso apelo, repetimos, está centrado em amenizar o forte impacto negativo que prevemos para o setor com mais esta medida. Em paralelo, aproveitamos para reforçar a extrema importância de que os novos leitos de UTI já anunciados pela prefeitura de Natal e pelo Governo do Estado sejam efetivamente postos em funcionamento o mais breve possível, visto que tal medida irá impactar diretamente no salvamento de vidas, que é o foco maior de todos nós.

Marcelo Queiroz

Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN)

George Costa

Coordenador da Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio RN (CET Fecomércio)

Habib Chalita

Presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN (SHRBS RN), membro da CET Fecomércio

Paolo Passarielo

Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no RN (Abrasel), membro da CET Fecomércio

Abdon Gosson

Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no RN (ABIH RN), membro da CET Fecomércio RN

George Gosson

Presidente do Natal Convention Bureau, membro da CET Fecomércio

Rútilo Coelho

Presidente do Mossoró Convention Bureau, membro da CET Fecomércio

Francisco Câmara Júnior

Presidente do Sindicato das Empresas de Turismo do RN (Sindetur), membro da CET Fecomércio

Michele Pereira

Presidente da Associação Brasileira dos Agentes de Viagem do RN (Abav RN), membro da CET Fecomércio

José Maria Pinheiro

Vice-presidente da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo do RN (Abrajet), membro da CET Fecomércio

Wanderson Borges

Presidente da Associação dos Hoteleiros de Tibau do Sul e Pipa (Ashtep)

Opinião dos leitores

  1. Hoje o dinheiro que gastaram com estádio de futebol e aeroporto inoperante, está fazendo falta para investimento em hospitais .

  2. Poder público ineficiente, punindo quem gera emprego. Um ano passou e ainda vem com conversa de fechar. Nota zero! Os ônibus cheios nunca lembraram de fazer um decreto obrigando mais ônibus nas ruas.

  3. Se as pessoas tivessem consciência tvez não estaríamos passando agora por isto e que afeta diretamente a economia do estado.
    Infelizmente as medidas protetivas foram esquecidas ou deixadas de lado qdo da campanha eleitoral ,onde todos que hoje falam em "pacto pela vida" aglomeraram nas carreatas e tudo mais.
    A própria governadora e o prefeito participaram de vários eventos onde tudo era permitido; a população foi junto e contribuiu,
    Agora estamos pagando o preço com vidas sendo ceifadas pela imprudência de todos.
    Fechar o comércio não resolve o problema.

    1. O que resolve é o poder público abrir leitos de UTI pra tratar os infectados como qualquer outra doença já existentes.
      Esse vírus não vai embora tão cedo, vai ficar sempre se renovando.
      É como qualquer vírus.
      O único que foi totalmente extinto, foi o da varíola os outros continuam aí matando.
      H1n1
      Tuberculose.
      HIV
      Etc etc etc…
      O que tem que ser feito por parte dos cidadãos e cidadãs é se prevenir como se previne dos outros.
      O inimigo taí solto, é encarar de frente e em pé com muita fé em Deus.
      O resto é,
      Muito interesse político e financeiro.
      É uma verdadeira cachorrada generalizada.

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Economia

Entidades do Comércio se dizem surpresas e decepcionadas com suspensão da retomada gradual da atividade econômica pelo Governo do Estado

Foi com um misto de surpresa e decepção que as entidades abaixo assinadas receberam, nesta terça, 7, a notícia de que o Plano de Retomada Gradual da Economia será interrompido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Além de pensar e elaborar protocolos que pudessem promover uma reabertura gradual, segura e responsável, as entidades empresariais vêm desenvolvendo um trabalho sério e forte de conscientização dos empresários e dos seus colaboradores, podendo afirmar que este retorno vem se dando da maneira mais segura possível.

As instituições lamentam o retrocesso que, inclusive, não encontra guarida em muitos indicadores ligados à evolução da Covid-19 em nosso Estado que, desde o dia 1º de julho – quando teve início a retomada – só têm melhorado.

Exemplos desta melhoria são a Taxa de Transmissibilidade (que caiu de 1,45 para 0,94); o Índice de Isolamento Social da nossa população (que passou de 50% pela primeira vez nos últimos dias) e até mesmo o percentual total de ocupação dos leitos críticos para Covid, que já está na média de 91% e caindo, com registro de menos de 80% em algumas regiões do estado.

Por fim, as entidades parabenizam a Prefeitura de Natal, que já deu início, nesta mesma data, à segunda fração da primeira fase da retomada na capital, e afirmam que seguirão nutrindo a esperança de que a decisão do governo estadual seja revista o quanto antes, de modo a evitar danos ainda maiores à economia do Rio Grande do Norte, especialmente, no presente momento, às empresas que haviam se preparado para retomar suas atividades a partir desta quarta-feira, dia 8.

FECOMÉRCIO RN

FCDL RN

FACERN

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RN

CDL NATAL

CDL JOVEM NATAL

AEBA

ASSOCIAÇÃO VIVA O CENTRO

SINDILOJAS RN

Opinião dos leitores

  1. Bom dia! Sou comerciante já 38 anos, acho que tem que abrir, mas com prudência, aquilo que está acontecendo no Alecrim ê uma loucura. Se continuar daquele jeito em 29 dias teremos uma super loraçao de infectados na cidade.

  2. cada qual com seu problema o auxilio nao e pra todos e nem tao pouco da pra se manter e ninguem da a minima pra o trabalhador autonomo temos que ver que ninguem sobrevive sem seu trabalho esperando por um governo falho e corrupto ou voce se meche pra se sustentar ou morre em casa de fome sem luz sem agua na torneira ou ate mesmo despejado temos que olhar pra todos os lados e seguir os protocolos usando mascaras e etc que se pede pra se usar e trabalhar sim pra sobreviver

  3. Estamos diante de uma moléstia grave. Toda prudência é muito bem vinda.
    A governadora está certa.

  4. Ei cidadão… Ei cidadã…. Quando começarem a sentir os sintomas da Covid 19, procurem essas entidades, elas vão lhes apoiar tão bem quanto aos comerciantes de Natal e do estado do RN.

  5. Está certíssima !!! ???????????? É pra fechar tudo !! Até o interior do RN que estava até então controlada , nesses últimos dias o vírus está com a gota serena por aqui . Dias difíceis esse nosso .

  6. Cadê os 5 milhões? Onde está o dinheiro, o gato comeu, o gato comeu e ninguém viu, o gato fugiu, o gato fugiu, o seu paradeiro está no estrangeiro , onde está o dinheiro.

  7. Quando vc lê a morte de uma família inteira na ZN por esse vírus vc entende que a governadora está corretíssima, obrigado Gov Fatima por pensar em vidas. Minha família é pobre e poucos tem plano de saúde para um socorro.

    1. Que tal cobrar mais leitos a Sesap ??? Mais cedo ou mais tarde todos irão pegar.

  8. As entidades de comércio e mídia, em sua grande maioria, foram contra a expansão de leitos com o hospital de campanha. Agora amargam, indignados, mais uns dias de fechamento do comércio diante de uma ocupação acima de 90% de leitos. Dividam agora os custos da covardia do governo e da cretinice do empresariado local!

  9. Parabéns pela decisão governadora , agora que o mito pegou covid19 o gado está ciente do risco

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Economia

Entidades do comércio em Natal e pelo Estado são contra lockdown: “totalmente desnecessário”

A Federação das Câmara de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL RN), Câmara de Dirigente Lojistas de Natal (CDL Natal), CDL Jovem Natal, Federação das Associações Comerciais (Facern) Associação dos Empresários do Alecrim (Aeba), Associação Comercial Empresarial do Rio Grande do Norte – (ACRN) protocolaram na manhã dessa quinta-feira 14/05/2020 um requerimento de ingresso como amicus curiae na ação judicial de autoria do Sindisaúde, para reforçar a tese que o lockdown é totalmente desnecessário no Rio Grande do Norte.

As Entidades do comércio são contra o lockdown por entender que existem alternativas para combater a proliferação do novo coronavírus no Estado – e que o comércio já vem adotando, com o funcionamento apenas das atividades essenciais, distribuição de máscaras, álcool em gel, e distanciamento de clientes dentro dos estabelecimentos.

O entendimento de todos é que o momento requer cautela, e não uma medida drástica quanto a do lockdown. Os cenários mudam rapidamente e constantemente os processos e decisões necessitam de avaliações e readequações, por isso, a Entidades do comércio reiteram que estão abertos ao diálogo e seguirão contribuindo com o poder público nessa guerra conta o Covid-19.

Opinião dos leitores

  1. Que assina essa nota são aqueles q ficarão em casa, protegidos, porém querem q seus funcionários, o povão/trabalhador sejam jogado a sorte.
    Abutres.

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Economia

Colapso iminente, dizem entidades do Turismo ao governo federal

Em carta aberta do setor de Turismo ao governo federal, entidades em sua maioria ligadas à hospitalidade, falam em colapso iminente do segmento, que representa quase 9% do PIB nacional e é um dos maiores geradores de emprego e renda no País.

ABIH, Adibra, BLTA, Fohb, FBHA, Resorts Brasil, Sindepat e Unedestinos assinam o documento destinado a Brasília.

Confira na íntegra:

São Paulo, 30 de abril de 2020 – Sem resorts, hotéis, parques e atrações turísticas, será que existirá Turismo no País? O que acontecerá com tantas pessoas e destinos inteiramente dependentes desta atividade? Sem produtos e serviços do Turismo, como se dará a retomada das companhias aéreas e o que será das locadoras de automóveis?

É possível trazer muitas provocações a respeito das consequências da não sobrevivência do setor. Mas, talvez, a mais importante indagação em um País continental e diverso como o Brasil é: qual seria o setor econômico substituto do Turismo capaz de gerar o efeito multiplicador e descentralizado para a economia?

O Governo Federal trouxe soluções importantes para uma fase de contenção dos efeitos negativos da pandemia e vários setores produtivos foram contemplados por meio da MP 936. No entanto sabemos que há setores que, mesmo impactados, ainda continuam produzindo. Esse não é o caso do Turismo.

Essa indústria foi a primeira e será a última a retomar sua normalidade. No Brasil, até o momento, já computamos R$ 14 bilhões de prejuízos no setor de Turismo desde o início da crise, 295 mil demissões, impactando 571 atividades econômicas dependentes do segmento de Viagens. O efeito dominó diante da paralisação da atividade turística de lazer e de negócios pode levar à falência não apenas de empresas, mas também de inúmeros municípios espalhados pelas cinco regiões do país que tem suas atividades diretamente ligadas ao setor.

Medidas transversais foram cruciais, mas não serão suficientes! É o momento do governo federal dar prioridade para o Turismo, onde o motor da atividade: resorts, hotéis e parques, necessitam de um auxílio adicional para sobreviverem. Já estão na UTI! Precisam de “respiradores” e um remédio de uso contínuo por três anos para conseguir sua alta, ou seja, recuperação completa. A solução para passar da etapa de sobrevivência e chegar ao momento da recuperação depende principalmente de três movimentos que devem acontecer paralelamente: o primeiro é a prorrogação da suspensão do contrato de trabalho (MP 936) para o Turismo, cuja retomada é mais lenta; o segundo é a liberação imediata de crédito para pequenas, médias e grandes empresas do setor e, por fim, mas não menos importante, criar estímulos fiscais para encurtar ao máximo a etapa de recuperação deste importante setor, grande gerador de empregos e indutor de forte impacto socioeconômico.

Mais do que salvar 8,1 % do PIB Nacional é vital salvar toda a cadeia de empregos, diretos, indiretos, formais e informais, que atuam em todo setor do Turismo do nosso país, do Oiapoque ao Chuí!

Assinam esta carta

ABIH – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis;
Adibra – Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil;
BLTA – Brazilian Luxury Travel Association;
FOHB – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil;
FBHA – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação;
Resorts Brasil;
Unedestinos;
SINDEPAT – Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas.”

Panrotas

 

Opinião dos leitores

    1. E ninguém faz nada, lá nem aqui. Povo bundão, tudo eleitor-freguês.

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Jornalismo

Bolsonaro repete declarações feitas por Hans River a jornalista da Folha; entidades repudiam

Foto: Reprodução/G1

Ao deixar o Palácio da Alvorada, nesta terça-feira, Jair Bolsonaro falou sobre o depoimento de Hans River do Rio Nascimento à CPI das Fake News, na semana passada.

Ao falar à comissão, o ex-funcionário de uma agência de disparos de mensagens em massa por WhatsApp ofendeu e fez insinuações de cunho sexual sobre uma repórter da Folha.

“Olha a jornalista da Folha de S.Paulo. Tem mais um vídeo dela aí. Não vou falar aqui porque tem senhoras aqui do lado. Ela falando: ‘Eu sou […] do PT’, certo? No depoimento do Hans River, no final de 2018, para o Ministério Público, ele diz do assédio da jornalista em cima dele”, disse Bolsonaro.

Em seguida, o presidente diz, aos risos:

“Ela [repórter] queria um furo. Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim. Lá em 2018, ele [Hans] já dizia que ele chegava e ia perguntando: ‘O Bolsonaro pagou para você divulgar pelo Whatsapp informações?’ E outra: se você fez fake news contra o PT, menos com menos dá mais na matemática. Se eu for mentir contra o PT, eu estou falando bem, porque o PT só fez besteira.”

E ainda:

“Tem um povo aqui [referindo-se ao grupo de simpatizantes na porta do Alvorada]. Alguém recebeu no ‘zap’ uma matéria qualquer que suspeitou para prejudicar o PT e me beneficiar? Ninguém recebeu nada. Não tem materialidade, zero. Você não precisa mentir para falar sobre o PT, os caras arrebentaram com Petrobras, fundo de pensões, BNDES.”

Em 2018, a Folha publicou reportagens sobre a contratação de empresas de marketing que teriam realizado envios maciços de mensagens políticas durante a campanha eleitoral, o que é proibido por lei.

Entidades repudiam

Nesta terça, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) divulgaram nota conjunta em repúdio aos ataques:

“A Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) protestam contra as lamentáveis declarações do presidente Jair Bolsonaro ao ecoar ofensas contra a repórter Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo.

As insinuações do presidente buscam desqualificar o livre exercício do jornalismo e confundir a opinião pública. Como infelizmente tem acontecido reiteradas vezes, o presidente se aproveita da presença de uma claque para atacar jornalistas, cujo trabalho é essencial para a sociedade e a preservação da democracia.”

Há uma semana, no dia 11 de fevereiro, a mesma repórter da Folha já tinha sido alvo de ataques. Durante a sessão da CPI, Hans River disse que Patrícia Campos Mello “se insinuou” para ele para tentar obter informações sobre disparos de mensagens.

Com O Antagonista e G1

Opinião dos leitores

  1. Ela quis dá o furo e se deu mal, mas as feministas do grelho duro acharam um elogio quando Lula chamou elas assim.

  2. O presidente é o rei do Marketing…
    Ai sabe fazer o nome ficar marcado no inconsciente coletivo.
    Parabéns!

  3. Nada justifica essa quebra de decoro do presidente. A reportagem da Folha desmoronou-se, a repórter já estava desacreditada, então eu me pergunto pra que uma fala dessa? Se um moleque de 15 anos dissesse uma piada dessas seria escroto mas o que esperar de um cabeça tonta? Mas o o presidente? Um senhor de sessenta anos com essa piadinhas de boteco? Pode até ser que meia dúzia de Zé Ruelas daqueles que nem mulher tem achem isso engraçado, pois duvido que algum pai de família respeitável ache normal tratarem uma mulher assim. Esse tipo de palavreado pode até fazer sucesso em um certo nicho (retardado) do eleitorado mas afasta gente séria que acreditava que o respeito e os bons costumes estariam de volta à presidência, depois de tempos de “grelos duros” e “cachacinhas”. Parece que nos enganamos.

    1. Olha, Gaius, não sou a favor de grosserias e termos chulos. Mas, quem disse tais coisas foi o depoente convocado pela própria oposição, que tinha a clara intenção de prejudicar o presidente (teimam em patrocinar um impossível "terceiro turno" da eleição). E ninguém pode afirmar que ele falou mentiras pois se trata da sua palavra contra a da repórter. E fico imaginando se esse cidadão tivesse dito algo contra o presidente. Como teria sido a repercussão, hein? Por outra, me desculpe mas não creio que vc votou no presidente. Não há do que se arrepender, portanto. Acrescento ainda algo: o presidente poderia ter dito a mesma coisa (citado a denúncia do tal Hans) de uma forma mais branda e evitado essa polêmica tola.

    2. Realmente não votei no presidente, por estar fora do país na época das eleições, mas apoiei sua eleição como apoiaria a de qualquer um que fosse contra o PT. Sou a favor do seu governo, concordo genericamente com o que ele está fazendo, mas não posso concordar com uma atitude boçal dessa. Repetir o que esse Hans falou não é digno do presidente de república que deveria resgatar a honra do cargo depois de 16 anos de pilantras.

    3. Toda esta revolta só por que o presidente falou o que o Hans falou na cpmi? Aonde vcs estavam quando o José de Abreu cuspiu na cara daquela mulher no restaurante? Onde vcs estavam quando aquele boca pobre do José de Abreu chamou a atriz Regina Duarte de fascista e ainda disse que só por que ela tem uma vargina não merece respeito? Quem é o misógino aí? E quando Lula chamou Maria do Rosário e a actual governadora Fátima Bezerra de grelo duro. Onde estavam todos vcs? Quanta hipocrisia e incoerência destes idiotas úteis!

    4. Calixto Silva,
      Eu estava exatamente onde estou: reprovando qualquer atitude escrota, de quem quer que seja. Dá perfeitamente para ser contra a atitude de José de Abreu e contra a atitude de Bolsonaro. Sendo que do presidente eu esperava mais do que de um mentecapto petista. O que eu não apoio no PT não posso apoiar em Bolsonaro, deu para entender? Eu apoio Bolsonaro justamente porque ele é (ou deveria) ser melhor que Lula. E é claro que esse alarde todo é porque o presidente repetiu o que o pilantra mentiroso do Hans falou na CPI, ou esqueceu que ele armou tudo para incriminar Bolsonaro sem nunca ter sido contratado pela campanha do presidente? É claro que eu espero que o presidente não siga os passos de um cara que mentiu contra ele.

  4. Se esse Hans tivesse dito qq coisa ruim sobre o presidente, mesmo que mentira (como vemos tanto), os esquerdopatas estariam repercutindo, pedindo investigação e desqualificando o presidente. Ô gente!

    1. Todas as mentiras contra o presidente estão sendo desmascaradas. A diferença é que com esse tipo de piada de botequim o presidente afasta gente que sempre o apoiou.

  5. Essa celeuma todinha só pq a repórter petralha queria dar o furo? O Presidente apenas repetiu o que Hans falou na CPI das "feique nius". Os seguidores do partido que virou quadrilha estão saudosos da anta que saudava a mandioca e ensacava vento. kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    1. Você acha normal o presidente da República repetir o que um cabra mentiroso (que inclusive mentiu contra o próprio Bolsonaro) disse?

    1. Claro que vc preferiria o analfabeto cachaceiro, mentiroso, corrupto e lavador de dinheiro. Ou a ensacadora de vento incapaz de elaborar uma frase simplória, incompetente, autora de irregularidades contábeis e capaz de "quebrar" até mesmo loja de 1,99.

  6. Acho importante também apurar essa denúncia de assédio da repórter.
    Desacreditar a palavra do rapaz, pura e simplesmente é uma solução simplista.

  7. postura tinha aquele cidadão que ajudou no roubo do dinheiro público, por exemplo? petrobras
    postura é não roubar e não deixar roubar, tem por ai alguns saudosistas de plantão, que não se conforma com a honestidade, tá no sangue

    1. Postura é não usar de palavras chulas para tratar uma mulher, qualquer mulher. Ser honesto é obrigação e não mérito. Eu espero do presidente postura E honestidade, algo que era impossível de esperar em Lula. Criticar uma atitude errada do presidente não é pedir a volta do PT, e sim apontar que apoiamos Bolsonaro justamente porque ele é o oposto do PT.

    1. Está certíssimo. Mas nenhuma mulher deve ser tratada assim publicamente. Muito menos pelo presidente da república, um pai de família e ex-militar.

  8. É uma questão de falta de postura. É muito baixo nível.
    A AMAN não merece esse representante.

    1. Tais achando ruim o presidente fazer insultos misóginos contra jornalistas mulheres?

      Espera só qd ele e o regime verde oliva q tomou conta do Planalto começarem a prender e torturar jornalistas então.

      A gente avisou
      A gente cansou de avisar
      Mas a imprensa queria Guedes

    2. A jornalista pode ter "se insinuado" para o Hans River? Pode sim. Não há testemunha!
      O Hans River pode estar mentindo? Pode sim. Só que estava ciente de que em caso de mentir em um depoimento à CPI, ele pode ser punido.
      Você decide quem mentiu.

    3. BG
      Bom nível tinha o ladrão de 09-dedos as amiguinhas, eram grelo duro, a cidade de pelotas para exportar Gays, isto sim era um vagabundo desqualificado e ninguém dizia nada ficavam rindo, a ministra Marta Suplicy mandando o povo relaxar e gozar com a falta de aviões, era realmente uns CANALHAS.

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Esporte

Polícia faz operação contra desvio de dinheiro em entidades do futebol carioca

Policiais civis e integrantes do Ministério Público cumprem nesta quarta-feira(18) treze mandados de busca e apreensão contra suspeitos de desviar dinheiro de entidades ligadas ao futebol carioca. A Operação Cartão Vermelho também pede a quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados.

Os mandados serão cumpridos nas residências do presidente do Sindicato de Árbitros do Estado do Rio de Janeiro, do presidente da Cooperativa dos Árbitros de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Coopaferj), de integrantes das duas entidades, além das sedes dos órgãos e da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj).

A investigação apura o desvio de dinheiro dessas entidades e o uso da Coopaferj para arrecadar dinheiro para os dirigentes, sem nenhuma contraprestação ou transparência nas contas, de acordo com a Polícia Civil.

Agência Brasil

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Diversos

Entidades representativas da classe médica do RN prestam contas e traçam metas

Fotos: Divulgação

Duas importantes entidades representativas da classe médica estiveram reunidas ontem na confraternização de final de ano a convite do presidente da AMRN e da COOPMED-RN, Dr° Marcelo Cascudo.

O encontro festivo serviu para o presidente fazer uma prestação de contas dos trabalhos desenvolvidos para o fortalecimento das entidades, durante o ano que termina, e para anunciar as novas ações que estão por vir, tais como: o guia médico anual, os novos projetos digitais, o convênio exclusivo com as mais renomadas construtoras do estado e a imobiliária Caio Fernandes, as ações esportivas e sociais de verão, o aplicativo de consultas , o intercâmbio de boas idéias com associações de outros estados etc.

Dr° Marcelo, em seu discurso, se mostrou incansável em defesa da melhoria da atividade médica e na busca de soluções que atraiam mais associados e cooperados para as entidades que comanda. Em seguida, falou o empresário Caio Fernandes que detalhou o convênio firmado entre a AMRN e o Balcão de Negócios SINDUSCON RN, que traz inúmeras vantagens para os associados que adquirirem imóveis prontos ou na planta com uma das 05 construtoras parceiras, que são: Constel Empreendimentos, Construtora Ramalho Moreira, Construtora Monte Neto, Cima Engenharia e Construtora Hema.

As primeiras ações digitais, sociais e esportivas que irão engajar os médicos associados durante toda a vigência do convênio, foram apresentadas pelo publicitário Suzano Motta, responsável pelo marketing do Balcão de Negócios e da Caio Fernandes. O evento aconteceu no restaurante Camarões do shopping Midway.

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Diversos

Bancada do RN recebe pleitos de entidades ao Orçamento 2019

Parlamentares da bancada federal do Rio Grande do Norte estiveram reunidos nesta terça-feira (30), em Brasília, com representantes de entidades, prefeitos e vereadores de municípios potiguares para receber as demandas das instituições a serem indicadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2019.

Para o coordenador da bancada potiguar, deputado federal Felipe Maia, o diálogo com as entidades é fundamental para a escolha das emendas. “Hoje recebemos as demandas e conhecemos as propostas das instituições com mais profundidade, com isso, pretendemos atender o máximo possível de projetos e, consequentemente, o maior número de pessoas atingidas com esses pleitos. Precisamos unir forças para indicar da melhor maneira as emendas, frisou Felipe Maia.

Dentre as sugestões apresentadas estão: investimentos em segurança pública; saúde; reforma no sistema prisional do estado; apoio às instituições de Ensino Superior: UFRN, UERN, Ufersa, IFRN; investimentos para a o Hospital Universitário Onofre Lopes e Hospital da Mulher na Zona Norte de Natal e melhoria na infraestrutura da capital do estado.

Como o prazo para apresentação das emendas se encerra no dia 1º, a bancada do estado fará uma reunião fechada nesta quarta-feira (31), para definir os pleitos que serão contemplados pelos parlamentares.

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Saúde

Dirigentes de entidades médicas criticam modelo do Mais Médicos

Médicos e dirigentes de entidades da área estão reunidos hoje (9), em Brasília, em encontro nacional que tem como um dos itens a mobilização contra o Programa Mais Médicos. Dirigentes das entidades criticaram o modelo de prestação de serviço dos médicos que trabalharão como bolsistas durante os três anos de atuação no programa.

“Muitos colegas querem ir para o interior sim, mas não vão com uma bolsa, sem nenhum encargo trabalhista. É uma ironia o governo dar uma bolsa a uma categoria médica, sem férias, sem décimo terceiro salário e FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]. Médico não trabalha com bolsa sabendo que após três anos estará desempregado. O que ele precisa é de um plano de carreira de Estado que é a única forma real de fixar o médico e, também, condições de trabalho”, disse a presidente da Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), Beatriz Costa.

O Mais Médicos seleciona profissionais brasileiros e estrangeiros para trabalhar nas periferias das grandes cidades e no interior do país. Os brasileiros têm prioridade nas vagas e os estrangeiros podem ocupar as não preenchidas. O programa prevê o pagamento de uma bolsa-formação no valor de R$ 10 mil.

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d’Ávila, também é contra o modelo proposto pelo Mais Médicos e defende a criação de uma carreira de Estado para os profissionais. “O médico vai trabalhar com bolsa, ora, bolsista só para bolsa de trabalho em situações específicas na lei. Esses são médicos que, em vez de ter seu décimo terceiro e férias, vão ser chamados de estudantes só para burlar a legislação trabalhista, mas vão trabalhar como empregados”, disse.

O Ministério da Saúde se manifestou anteriormente sobre as críticas informando que a bolsa no valor de R$ 10 mil, prevista no Mais Médicos, consiste em uma “bolsa-formação”, uma forma de remuneração para a especialização na atenção básica que será feita ao longo dos três anos de atuação no programa. Além disso, a pasta argumenta que os médicos vão ter que contribuir com a Previdência Social para terem direito a licenças e outros benefícios.

Ontem (8), os médicos conversaram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a Medida Provisória (MP) 621, que cria o Programa Mais Médicos, e pediram apoio do parlamentar para a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei do Ato Médico.

A mobilização dos médicos é organizada pelo CFM, ANMR, Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Federação Brasileira de Academias de Medicina (Fbam).

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Enquanto temos que mendigar para um médico aceitar trabalhar na assistência básica de saúde recebendo "apenas" R$ 10 mil, tenho certeza que por R$ 5 mil apareceria excelentes professores para dar aula em qualquer região do país.

    Precisamos investir em educação e acabar com essa idolátrica a classe médica que só está preocupada em encher os bolsos dos seus jalecos de dinheiro. Médico é uma profissão como outra qualquer.

  2. Se os mercenários acham alguma medida do Governo na área da saúde ruim, a população pode ter certeza que trata-se de algo excelente.

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Educação

Prefeitura de Natal suspendeu 2.501 carteiras de estudantes

Está na Tribuna:

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal suspendeu a carteira de estudante de 2.501 alunos, no universo de 323.376 mil, que possuem o documento. Até agora, das 543 instituições de ensino cadastradas no município, apenas 53 foram fiscalizadas e só duas – Central Geral dos Trabalhadores (CGTB) e Associação dos Alfabetizadores do Brasil Alfabetizado RN- tiveram os documentos suspensos.

Júnior SantosDaniel Fernandes é o presidente da Comissão de Fiscalização

Os números parecem irrelevantes, mas é considerado um grande avanço para a Semob que começou este ano a desenvolver esse trabalho.

Segundo o presidente da Comissão Municipal de Fiscalização e Acompanhamento da Meia Passagem do Município do Natal, Daniel Fernandes, as instituições de ensino dificultam o trabalho de fiscalização.

“Nós procuramos as instituições, solicitamos a documentação necessária, mas elas não enviam. Muitas vezes é preciso convocar via Diário Oficial e mesmo assim algumas insistem em não colaborar”, explicou Daniel Fernandes.

Para poder se enquadrar como instituição de ensino os estabelecimentos devem cumprir as determinações da Lei 5.556/04 que define os mecanismos de controle do sistema de transporte público de passageiros e meia passagem.

Entre os documentos exigidos pela estão: certidão de cadastramento na Secretaria Estadual de Educação para cursos livres; portaria de autorização da Secretaria Estadual de Educação para o ensino regular, cópia do RG e CPF do diretor da instituição, cópia do CNPJ, cópia do comprovante de localização e cópia do alvará do estabelecimento.

“A nossa ideia não é retirar o direito de meia passagem e meia entrada do verdadeiro aluno. Queremos combater a fraude que acaba por onerar o preço da passagem o transporte público, pois no final quem paga a conta é a própria população”, explica Daniel.

Essa Comissão é formada por nove pessoas, sendo um  representante da Semob; um  representante da Secretaria Municipal de Educação; um  representante do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do RN; um  representante da Sistema dos Permissionários; um  representante  do Sistema de Transporte Público de Passageiros por veículos de médio porte; um representante das entidades dos estudantes secundaristas; um representante das entidades  dos estudantes universitários e dois representantes da Câmara Municipal.

A expectativa da Comissão é que depois de concluída a fiscalização, cerca de 280 mil alunos continuem com a carteira de estudantes. Até o final deste ano devem ser fiscalizadas, pelo menos metade das instituições (cerca de 270). As demais serão fiscalizadas a partir de 2013.

Depois que conseguir regularizar a questão da meia passagem, a comissão fiscalizar a questão do direito a meia entrada em eventos culturais. Para se ter uma ideia, das 323.376 pessoas que possuem carteira de estudante, apenas 129.440 utilizam o documento para obter a meia passagem e também a meia entrada. Os outros 193.936 não se cadastraram para a meia passagem.

“O segundo passo vai ser  interligar o sistema da Semob com as casas de shows, teatros e cinema. A pessoa apresentada a carteira de estudante e na hora será possível saber se ele e a instituição que emitiu estão devidamente cadastrados”, disse Daniel Fernandes.

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Jornalismo

Entidades se reúnem com candidatos a prefeito de Natal

O Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), o Clube de Engenharia, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e o Sindicato dos Engenheiros realizarão de 7 de agosto (próxima terça-feira) a 11 de setembro encontros com os candidatos a prefeito de Natal, que terão como tema “Problemas e soluções de infraestrutura e urbanismo para a cidade de Natal”.

Caberá ao candidato Roberto Lopes abrir a série, que ocorrerá sempre às terças-feiras, das 18h30 às 20h30, no Hotel Praiamar, em Ponta Negra. Por sorteio, realizado hoje durante reunião com representantes dos candidatos no Crea o calendário é o seguinte:

Dia 07/08 (terça-feira) – Roberto Lopes
Dia 14/08 (terça-feira) – Carlos Eduardo
Dia 21/08 (terça-feira) – Rogério Marinho
Dia 28/08 (terça-feira) – Hermano Morais
Dia 04/09 (terça-feira) – Robério Paulino
Dia 11/09 (terça-feira) – Fernando Mineiro

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Educação

Secretário da Educação promete renovar contratos com entidades filantrópicas

Após quase três anos e meio de espera, as renovações de cinco convênios da prefeitura com entidades filantrópicas, finalmente vai sair. A garantia foi dada pelo secretário municipal de Educação, Walter Fonseca, à vereadora Júlia Arruda e representantes das instituições, na manhã desta terça-feira (19).

Segundo o gestor, até o final da semana ele marcaria com os representantes das entidades para fazer as assinaturas dos convênios e publicaria os extratos no Diário Oficial do Município. Tais parcerias acontecem há décadas e garantem a cessão de professores da rede pública para este trabalho complementar realizado por entidades respaldadas.

No caso da Apae são cinco educadores, já para o Instituto dos Cegos são sete. Clínica Heitor Carrilho, Aparn e Suvag se beneficiam com o trabalho de 12, 8 e 2 professores, respectivamente. Os convênios são necessários para que haja segurança a estes educadores, que já vêm trabalhando nestas instituições, mas sem o devido amparo, diante da não renovação dos contratos.

Júlia enfatiza que foi necessária a cobrança efetiva, visto que a promessa de renovação vinha se estendendo desde o início desta administração.

“Fomos procurados e resolvemos intermediar, já que é um dos nossos papeis. Para se ter uma noção, tivemos reunião com o titular da Segap (Secretaria do Gabinete da Prefeita), Heráclito Noé, há um mês e mesmo havendo a recomendação de Micarla para que a renovação da Apae saísse, até agora esta entidade, como as outras não tinham notícias sobre isso. Esperamos que finalmente saia, até porque estas entidades realizam esses trabalhos complementares, que até suprem os déficits da rede pública”, disse.

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