A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado no âmbito da Operação Lava Jato, teve acesso a novas mensagens obtidas na Operação Spoofing – investigação que mirou grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, atingindo o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa em Curitiba. O conteúdo foi revelado pela revista VEJA. Por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, a ação que garantiu à defesa do ex-presidente a íntegra do material obtido pelo grupo criminoso que praticava crimes cibernéticos foi colocada sob sigilo.

A decisão atendeu a um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente que, na sequência, anexou ao processo diálogos atribuídos ao ex-juiz Sérgio Moro e ao ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol. A defesa de Lula pretende usar as novas mensagens para reforçar as acusações de que Moro agiu com parcialidade e encarou o petista como ‘inimigo’ ao condená-lo a nove anos e meio de prisão no caso do triplex do Guarujá.

Em uma das conversas, em 16 de fevereiro de 2016, Moro pergunta se os procuradores têm uma ‘denúncia sólida o suficiente’. Em seguida, Deltan Dallagnol responde que acredita que o material está ‘suficientemente forte’ e detalha a construção da peça de acusação. “Na parte do crime antecedente, colocaremos que o esquema Petrobras era um esquema partidário de compra de apoio parlamentar, como no mensalão, mas mediante indicações políticas usadas para arrecadar propina para enriquecimento ilícito e financiamento de campanhas”, escreveu Deltan.

Em outra mensagem, enviada em 6 setembro de 2016, Deltan pede que, ao tomar o depoimento do empreiteiro Léo Pinheiro, ex-executivo da OAS, Moro ‘impeça’ relatos sobre fatos alheios ao objeto do processo em questão. Na época, a defesa do empresário, que chegou a ser preso preventivamente na Lava Jato, pediu que ele fosse ouvido na ação envolvendo o ex-senador Gim Argello.

“Talvez seja o caso de impedir Leo Pinheiro de depor sobre fatos alheios ao seu caso, no interrogatório, orientando ele a procurar o MPF caso queira relatar fatos estranhos ao processo. Estamos suspeitando de que ele poderá querer forçar uma colaboração sem acordo, ainda que fajuta (que pode ser um tiro no pé até em relação a outros casos), e buscar diminuição da pena na cadeia recursal. Sugerimos a possibilidade que não considere relatos para fora dos autos”, escreve Deltan. Ao que Moro responde: “Ah sim, só sobre o objeto da acusação”.

No mesmo mês de setembro de 2016, é Moro quem procura Deltan. Na mensagem, cobra do então coordenador da Lava Jato em Curitiba manifestação em um processo. “Preciso manifestação do MP nº 504615954. Simples”, escreve o ex-juiz. “Providenciaremos”, responde Deltan, que minutos depois informa: “Sendo protocolado”.

Em 18 de outubro de 2016, um dia antes da prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, Deltan procura Moro para combinar um encontro em que pudessem discutir a ‘apreensão dos celulares’. Na mesma conversa, passa informações sobre uma reunião em curso com suíços e americanos para ‘negociar percentuais da divisão do dinheiro’. “Caro, não achei Carlos Fernando (creio que está em videoconferência) e a reunião com a Suíça não acabou ainda. Podemos adiar para antes das audiências, algo como 13h30 ou pouco depois?”, pergunta Deltan.

“Então não vão vir mais contas da Suíça (agentes da Petrobrás)?”, questiona Moro. “Um assunto mais urgente é sobre a prisão. Falaremos disso amanhã à tarde. O problema hoje à tarde é que temos reunião conjunta com suíços e americanos para discutir e negociar percentuais da divisão do dinheiro. Começa 14h e vai até 18h30. Estamos em prévia com os suíços que nos ajudarão a dar menos para os americanos”, responde o procurador.

“Pode ser amanhã então”, sugere o ex-juiz.

“Mas amanhã não é a prisão? Creio que PF está programando. Queríamos falar sobre apreensão dos celulares. Consideramos importante. Teríamos que pedir hoje. Mas gostaríamos de explicar as razões. Há alguns outros assuntos, mas este é o mais urgente”, adianta o então coordenador da Lava Jato.

“Parece que sim. Acho que não é uma boa”, avalia Moro.

Em 27 de agosto de 2017, após o jornal Folha de S.Paulo publicar uma reportagem em que o advogado Rodrigo Tacla Duran, apontado pela força-tarefa como operador financeiro da Odebrecht, acusa o também advogado Carlos Zucolotto, amigo pessoal de Moro, de intermediar acordos de colaboração premiada na esteira das investigações da Lava Jato, novas mensagens são trocadas sobre a repercussão da matéria.

“Não está repercutindo. E ela [a jornalista] tem uma boa defesa de ter simplesmente retratado o que ele disse e ouviu o outro lado e colocou a versão oposta. Fazer e perder é pior. Se continuar assim, acho que é o caso de não fazer nada, até porque fazer vai dar mais visibilidade”, aconselha Deltan.

“Veja ação penal do Lula, petição dele hoje requerendo oitiva do Tacla Duran. Indeferido. Até pode ter sido concertada entre jornalista picareta e advogado sem escrúpulos”, responde Moro. “Acho que ele aproveitou a oportunidade para continuar fazendo o que faz há um ano: tentar infernizar a sua vida. E você certamente continuará fazendo o que faz há um ano: respirar fundo”, diz o procurador. Em mensagem enviada no dia 30 de agosto de 2017, o então juiz federal afirma que os sistemas recebidos da ‘ODB, Droussy e webday’ precisariam ser periciados pela Polícia Federal. “Do contrário, vai ser difícil usar”, diz Moro.

A defesa de Lula ainda incluiu no processo mensagens trocadas entre 28 de novembro e 1º de dezembro de 2015. Nas conversas, Moro e Deltan falam sobre contas investigadas pela força-tarefa da Lava Jato no exterior.

O procurador chega a fazer referência a uma reunião com ‘os suíços, que vêm pra cá pedindo extremo sigilo quanto à visita’. Em mensagens seguintes, depois que Deltan fala sobre a identificação de uma conta que teria recebido repasses de offshores controladas pela Odebrecht. Moro pergunta se o beneficiário dos depósitos delas seria ‘JS’, em possível referência ao marqueteiro João Santana, responsável por campanhas presidenciais petistas, preso em fevereiro de 2016. O procurador confirma. “Mantenha-me informado por gentileza”, pede Moro.

COM A PALAVRA, SÉRGIO MORO

Procurado pela reportagem, o ex-juiz da Operação Lava Jato não comentou.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS MARCELO KNOPFELMACHER E FELIPE LOCKE, QUE REPRESENTAM A FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO

Procurados pela reportagem, os advogados, que representam os procuradores Ministério Público Federal no Paraná, não se manifestaram.

ESTADÃO

Enquanto a pandemia segue em ritmo acelerado em São Paulo, a Assembleia Legislativa do estado deve gastar até R$ 30 milhões em serviços de publicidade para divulgar as ações do órgão. O contrato tem duração de 15 meses e deve avançar até o primeiro semestre de 2022, ano eleitoral.

As empresas vencedoras da licitação foram anunciadas em janeiro no Diário Oficial. A próxima etapa é a homologação, o que deve ocorrer com a retomada dos trabalhos após o recesso legislativo, quando estará na pauta a campanha pela eleição da nova Mesa Diretora da Casa.

O edital lançado em 2019 estabeleceu que a contratação seria totalmente custeada pelo Fundo Especial de Despesas da Assembleia, uma espécie de poupança do Legislativo, composta de receitas extraorçamentárias. Esse fundo é alimentado, por exemplo, com os contratos firmados com terceiros para exploração de serviços (como lanchonete e bancos que ficam na sede do órgão) e com multas aplicadas a fornecedores.

No ano passado, 80% das reservas do fundo, o equivalente a R$ 55 milhões, foram doados para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Com isso, no mesmo dia em que aprovou um pacote de corte de salários e verbas de gabinete, a Casa reservou R$ 17 milhões do Tesouro para essa contratação de publicidade, conforme mostrou a Folha. Na época, a assessoria informou em nota que a reserva “teve objetivo apenas contábil, para garantir a legalidade de uma licitação em andamento”.

Procurada novamente, a comunicação informou que a ordem para reserva orçamentária já foi anulada e reforçou que não utilizará “nem um centavo do orçamento da Casa”, de R$ 1,2 bilhão, com a contratação. Segundo a assessoria, o saldo atual do fundo é de quase R$ 15 milhões, mas há previsão de recomposição com a renegociação de contratos.

Atualmente, a Assembleia não tem contrato com agências de publicidade. Ao todo, nove empresas participaram do processo de licitação. As propostas foram encaminhadas em fevereiro de 2020, mas com o início da pandemia a tramitação sofreu atraso e apenas em novembro foram anunciados os primeiros resultados.

Foram declaradas vencedoras as empresas Companhia de Comunicação e Publicidade Ltda (CCP), com sede na Vila Olímpia, zona sul de São Paulo, e a Versão BR Comunicação e Marketing Eireli, de Ribeirão Preto, no interior do estado. Ambas apresentaram a melhor proposta técnica e aceitaram em seguir o menor preço pelo serviço.

A CCP tem como principal sócia a jornalista Carolina Fernandes Lazareth, filha de Zilmar Fernandes, ex-sócia do publicitário Duda Mendonça e absolvida no processo do mensalão. Em 2016, até então desconhecida, a empresa foi uma das três vencedoras de uma licitação do Ministério da Saúde.

Em contratos firmados com prefeituras do interior paulista em 2011, a Versão BR teve entre seus fornecedores a Ilha Produção Ltda, do irmão do deputado federal e candidato à presidência da Câmara Baleia Rossi (MDB-SP), Paulo Luciano Tenuto Rossi. A esposa de Baleia, Vanessa Rossi, foi sócia da empresa, da qual se desligou em 2017. Ela passou a integrar o quadro dos sócios em 2003, quando Baleia deixou a sociedade produtora, da qual foi um dos fundadores.

A pedido da Folha, a advogada e doutora em direito do Estado pela USP Mariana Chiesa analisou o edital da Assembleia. Em termos de preço, Chiesa afirma que o valor não parece incompatível com o praticado em processos semelhantes, citando como exemplo uma licitação de serviços de publicidade feita pela Assembleia Legislativa do Paraná. Embora as exigências jurídicas tenham sido cumpridas, a especialista afirma que cabe o questionamento sobre a urgência para contratação de tal serviço diante da crise sanitária.

“Em vista do cenário de pandemia, seria importante entender as motivações específicas por parte da Assembleia que levaram à escolha de realizar a contratação no presente momento. Inclusive, porque o escopo do contrato vigente da TV Alesp, em certa medida, contempla uma dimensão de publicidade”, diz.

O canal transmite ao vivo o trabalho dos deputados no plenário e comissões da Casa, além de produzir programas em estúdio, elaborar filmes documentários e programas informativos de conteúdo jornalístico. O contrato vigente do serviço é de quase R$ 14 milhões. Conforme a Folha noticiou, a construção de um novo estúdio e uma nova Redação para a TV Alesp custaram cerca de R$ 2,7 milhões. As instalações fazem parte de um conjunto de obras na sede do Legislativo paulista que foram feitas em 2020 ou estão planejadas para este ano e devem ultrapassar os R$ 30 milhões.

Ao conceder uma entrevista na inauguração do estúdio, em dezembro, o presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB), fez um discurso em que defendeu medidas de austeridade. “Temos de fazer mais com menos. O dinheiro público deve ser empregado da melhor maneira possível e isso é realidade na Assembleia”, disse.

Na mesma entrevista, Macris afirmou que houve “investimento na área da comunicação, de tecnologia da informação e de infraestrutura para melhorar o trabalho desenvolvido”.

Sob o comando do tucano, essa é a segunda tentativa de emplacar a contratação de agências de publicidade. Em 2017, uma proposta de R$ 35 milhões chegou a receber pareceres internos positivos, mas não avançou. Segundo a comunicação da Assembleia, a diferença do contrato de publicidade é o alcance do material, que poderá chegar ao público por meio de anúncios veiculados na grade de grandes emissoras, algo que não é possível por meio da TV Alesp. Sobre o valor do contrato, a assessoria diz que houve redução de dois terços em relação ao valor inicial.

Em relação à fiscalização do contrato, Chiesa diz que a contratação feita pela Assembleia segue as determinações legais e estabelece que as empresas devem contratar fornecedores com base em cotações prévias de empresas cadastradas no sistema de licitações estadual, o Caufesp. Segundo ela, isso reduz o risco de fraude nesse tipo de contrato. Outra medida é assegurar a “anuência expressa” da contratante para cada fornecedor, para que a Assembleia tenha uma maior margem de controle do processo.

FOLHAPRESS

Foto: Bruno Batista/VP/Agência O Globo

O vice-presidente Hamilton Mourão disse ao GLOBO nesta quinta-feira que vai exonerar o chefe da Assessoria Parlamentar da Vice-Presidência da República, Ricardo Roesch Morato Filho, depois que o site “O Antagonista” revelou mensagens do servidor conversando com o chefe de gabinete de um deputado federal sobre as articulações em curso no Congresso para um eventual impeachment de Jair Bolsonaro. Segundo Mourão, o assessor agiu sem o seu consentimento.

Ainda de acordo com o vice-presidente, o auxiliar negou ter sido o autor das mensagens e alegou que teve o celular hackeado, mas ele não acreditou na versão.

“Agiu sem meu consentimento e contra minhas determinações. Será exonerado”, escreveu o vice-presidente, por volta das 16h50. “(O assessor) Está negando com o argumento de que o celular foi hackeado, o que para mim não é verdade”, complementou Mourão.

Negativa

Mais cedo, a assessoria de comunicação da Vice-Presidência havia divulgado nota rebatendo a matéria de “O Antagonista”, publicada pela manhã. O novo posicionamento de Mourão ocorreu depois de o site divulgar reproduções da troca de mensagens de Ricardo Roesch Morato Filho com o assessor de um deputado.

A nota dizia que o vice-presidente “repudia a inverdade de toda a narrava e afirma que ninguém de sua equipe teve, tem ou terá este tipo de comportamento”. “Se assim agir, será considerado desleal. Isso parece ser mais uma jogada para buscar turvar as relações do Vice-Presidente com o Presidente da República”, acrescentou a assessoria.

O texto também reproduzia uma declaração de Mourão, que é general da reserva do Exército: “… Na profissão que exerci por 46 anos a lealdade é uma virtude que não se negocia”.

“A Vice-Presidência destaca que o momento ora vivido em nosso Brasil é de união de esforços para salvar vidas e restabelecer o crescimento econômico. Este tipo de cobertura jornalística: inconsistente e inverídica em nada, absolutamente nada, agrega a todo esforço do Governo Federal em cumprir seus objetivos de informar e esclarecer a sociedade brasileira com informações úteis que merecem ser conhecidas”, concluiu a assessoria.

O Globo