Denúncia

‘O PT tinha diálogo com nóis cabuloso’, diz líder do PCC grampeado, ao atacar Moro

Uma liderança do PCC interceptada pela Polícia Federal afirmou que a facção tinha um ‘diálogo cabuloso’ com o PT e criticou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Os telefonemas, de abril deste ano, obtidos pelo Estado foram captados pela Operação Cravada, que mira o núcleo financeiro da organização.

Nesta quarta-feira, a Polícia Federal foi às ruas em 7 estados com um efetivo de 180 agentes, para cumprir 30 mandados de prisão. Segundo o último balanço, além de 28 presos, a ação terminou com o bloqueio de 400 ligadas ao Primeiro Comando da Capital.

De acordo com as investigações, o núcleo financeiro da facção é responsável por recolher e gerenciar as contribuições para a organização em âmbito nacional.

No relatório de interceptações telefônicas, a PF diz: “Também foram encontrados indicativos de vínculos da ORCRIM PCC com partidos políticos, o que nesse momento não está dentro dos objetivos da investigação e, semelhante a questão de corrupção de agentes públicos, temos a necessidade de encerrar a chamada fase sigilosa da investigação”

Para dificultar o rastreamento do dinheiro, os pagamentos, chamados de ‘rifas’, eram repassados à organização por meio de diversas contas bancárias e de maneira intercalada, apontou a Polícia Federal.

Um dos alvos é Alexsandro Roberto Pereira, conhecido como ‘Elias’ ou ‘Veio’. De acordo com as investigações, ele atua como ‘Resumo da Rifa’, e é responsável por ‘posição na hierarquia da organização criminosa e também possui poder de decisão e mando sobre os demais integrantes’. “Das investigações foi possível desvelar que o noticiado possui a função de controlar as contas bancárias, utilizadas pela organização para movimentar dinheiro de suas atividades ilícitas, principalmente, o tráfico de drogas”. Ele é um dos homens de ‘relevante função, bem como poder e comando’ do PCC, que foram transferidos para presídios federais.

Em um dos diálogos, no dia 22 de abril, ele conversa com Willians Marcondes Ferraz, o ‘Rolex’, que também atua na mesma posição no organograma da organização. Outro interceptado é André Luiz de Oliveira, o ‘Salim’.

Em uma das conversas, Elias diz a Salim: “A gente sabe que esse governo que veio irmão, esse governo aí ô, os cara começou o mandato agora, irmão, agora que eles começaram o mandato, os caras têm quatro ano aí pela frente, irmão”.

“Os caras tão no começo do mandato dos cara, você acha que os cara já começou o mandato mexendo com nois irmão. Já mexendo diretamente com a cúpula, irmão. O… o… quem tá na linha de frente. Então, se os cara começou mexendo
com quem estava na linha de frente, os caras já entrou falando o quê?”, afirmam.

O traficante passa então a criticar o ministro Sérgio Moro. “Com nois já não tem diálogo, não, mano. Se vocês estava tendo diálogo com outros, que tava na frente, com nois já não vai ter diálogo, não. Esse MORO aí, esse cara é um filha da puta, mano. Esse cara aí é um filha da puta mesmo, mano. Ele veio pra atrasar”.

“Ele começou a atrasar quando foi pra cima do PT. Pra você ver, o PT com nois tinha diálogo. O PT tinha diálogo com nois cabuloso, mano, porque… situação que nem dá pra nois ficar conversado a caminhada aqui pelo telefone, mano. Mas o PT, ele tinha uma linha de diálogo com nois cabulosa, mano….”, diz Elias.

O líder do PCC também comenta sobre movimentações financeiras. Afirma a Salim que está na hora de ‘trocar todas as 10 contas do comando, pois estão batendo 4 meses de uso; que o MS e MG a movimentação é alta mesmo…’.

Salim, então, afirma que encontrou uma reportagem do Estado em que mostra o isolamento de 134 presos em São Paulo, antes de o mesmo ser feito com o líder marco William Herbas Camacho, o ‘Marcola’.

Após a conversa com Salim, Elias liga então para Rolex, e volta a falar sobre o fato de ter visto matéria sobre o tema na Voz do Brasil.

Ele faz ameaças:

“ESSE VERME AI QUE ENTROU AI”, mano, ele veio para querer mostrar serviço, mano, pra querer falar que “COM ELE É DESSA FORMA”, e que “NAS OUTRA ADMINISTRAÇÃO TAVA TUDO ERRADO”. Então, eles tão vindo nesse caminho, de querer mostrar que tudo que os outros estavam fazendo tava errado. Então, pode ter certeza, meu amigo, esse “VERME” aí ele vai ô…primeiramente irmão: “MEXEU, NÃO TEVE UMA RESPOSTA, ATÉ AGORA NÃO TEVE UMA RESPOSTA AINDA!”. Os cara falou o quê? Falou: “oh mano, os cara não quer, não quer guerra”. Mas só que o… “A GENTE TEM QUE DESESTRUTURAR AS PEÇA CHAVE”. As peça chave que ele sabe que eles tem o tabuleiro quem é.

‘O estado de São Paulo tem o tabuleiro’

Segundo ele, os esquemas estão centralizados em São Paulo. “Os cara sabe os tabuleiro que é de dentro de São Paulo, do Progresso. Os Estado têm o tabuleiro que anda, mano. E essa operação, pode ter certeza meu amigo, que ela não vai ser só pra dentro do sistema não, hein. A operação do mesmo jeito que os cara fizeram (ininteligível), que os caras fizer isso no sistema, os caras estão fazendo na rua ou vão fazer na rua também!”

“Cê tá ligado, eles pegava os irmão que tava fechando no Resumo, estava fechando no Resumo do Progresso, as pessoa que ele sabia que tava ali na liderança ali na frente e mandava lá pra aquela quebrada. Pra você ver que um monte de irmão que tá naquela quebrada ali, ele tava fechando no Resumo, no Progresso, no Resumo de São Paulo. Então, vários irmãos que tão ali, era os irmão que tava na frente do sistema”, diz.

O traficante volta, então, a falar em suposto alinhamento com o PT, em termos idênticos ao da conversa anterior, segundo o relatório de grampos da PF.

“E que esse “MORO” aí mano, “ESSE CARA AI É UMA FILHA DA PUTA”, mano. Esse cara aí é um filha da puta mesmo, mano. Ele veio pra atrasar. “ELE JÁ COMEÇOU A ATRASAR O …QUANDO FOI PRA CIMA DO PT”. Pra você ver, o “PT COM NOIS TINHA DIÁLOGO! O PT TINHA UM DIÁLOGO COM NOIS CABULOSO”, mano, é porque é situações que não dá nem pra gente ficar conversando essas caminhada pelo telefone, mano. Mas o PT, ele TINHA UMA LINHA DE DIÁLOGO COM NOIS CABULOSA, mano”, afirma.

COM A PALAVRA, O PT

RESPOSTA DA ASSESSORIA DE IMPRENSA DO PT

Esta é mais uma armação como tantas outras forjadas contra o PT, e vem no momento em que a Polícia Federal está subordinada a um ministro acuado pela revelação de suas condutas criminosas. Quem dialogou e fez transações milionárias com criminosos confessos não foi o PT, foi o ex-juiz Sergio Moro, para montar uma farsa judicial contra o ex-presidente Lula com delações mentirosas e sem provas. É Moro que deve se explicar à Justiça e ao país pelas graves acusações que pesam contra ele.

ESTADÃO CONTEÚDO

Opinião dos leitores

  1. Seria para rir, não fosse para chorar. Uma gravação sem aparecer a voz de ninguém do PT que eles dizem conversar. Contra as ilegalidades cometidas na lava jato têm gravações, zap,zap, vídeos (ainda para aparecer) não contestados. Em um momento onde a casa da lava jato está caindo apelam para tudo. Apenas para que os morodoidos e bolsodoidos digam: tá vendo, é o PT. Como mostra a nota do PT quem foi flagrado foram operadores da operação lava jato e precisam responder por isso. Não é suspeito que contra o PT tenha sempre alguém dizendo, alguém entregando, mas não apareça ninguém do PT fazendo. O caso do Lula é tão absurdo que se tem provas contra o procurador, o juiz, mas não tem contra o réu.

    1. Vc não viu o JR ontem não????
      Tava assistindo o JN né, por isso é tão mal informado.
      PT e PCC é unha e cutícula. Tá??
      Tanto faz seis, como meia dúzia, só não vê quem não quer.

  2. "Nada de Novo no Front". Tudo como o esperado. A caterva das esquerdas, liderada pelo PeTralhismo e as facções latrocidas são irmãos siameses, há muito tempo.

  3. O crime é organizado demais, as quadrilhas se comunicam entre si…Quando os membros da justiça querem se articular, seus defensores surtam…hipócritas!!! O sangue das inúmeras vítimas desses bandidos a serviço do PT e PCC está e suas mãos…Imundos!!!!

  4. Mais omi, nao tem nada de novo ai kkkkk sabemos q o PT tem parceria com os bandidos!!!! Moro é um homem e nosso presidente tambem, o Brasil esta em excelentes mãos!!!

  5. Querem salvar o Moro de todo jeito, kkkkkkkkk, Moro já está fora do Governo a muito tempo, perdeu a moral.

  6. Bandido se entende com bandido. Quem ainda não se convenceu de que o PT é uma organização criminosa, tal qual o PCC, só que infiltrada no Estado, ou é ignorante, ou cúmplice.

  7. Qual presidente usou colar com folhas de coca lá na Bolívia??? Os PTrahas são uma organização criminosa. Fazem e fizeram o diabo para se manter no poder

  8. Como pode alguém que não seja beneficiado por esses canalhas do PT ainda defender esses vermes

  9. Meu Deus, estão desesperados seu Herói BG, está muito desesperado, criando e fabricando armações e cometendo mais crimes, para desviar o foco, " cola não "

  10. Todo mundo sabe dessa VERGONHA, não é a toa que depois desses governos corruptos do PT, foi banalizada as DROGAS, dissiminaram por todo o País, hoje se encontra DROGAS de norte a sul, é igual a COCA COLA, tem pra vender em qualquer lugar do território brasileiro.
    ISSO É UMA VERGONHA!!
    E ainda tem gente que apoia esses bandidos.

  11. Conduta criminosa de MORO ??? Esse conduta que recuperou bilhões de reais de crimes praticados pelos PTralhas, conduta que colocou o MAIOR LADRAO DA HISTÓRIA DA Humanidade na CADEIA,
    Para os idiotas PTralhas: #CALA BOCA OTARIO O LULA ESTÁ NA CADEIA

  12. Esses e os membros da quadrilha PT eram pra terem sido haqueados, aí sim, veríamos podridão, articulações pra práticas de roubalheira e corrupções, diferente das conversas dos integrantes da LJ, em que a todo momento tentam defender o patrimônio do povo da ação criminosa dos políticos e alguns canalhas do STF.

  13. De que lado está a esquerdalha e onde está o Moro, fácil e claro, sem tirar de contexto, sem acrescentar nada. Se alguém tinha dúvidas, agora fica claro que uns destroem o país, e outros tentam reconstruir.

    1. Uma foi legal e autorizada judicialmente, a outra foi produto de um crime.

  14. Até o meu filho de 6 anos sabe disto , esses PTralhas só favorecem oque NÃO PRESTA, é doar dinheiro para países ditadores, idolatrar aquele terrorista italiano , e outras mazelas

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Política

Renan Calheiros tenta afastar Deltan Dallagnol da Lava Jato

Na esteira do desgaste provocado pelo episódio dos hackers e dos ataques à Lava Jato, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) acrescentou mais um pedido ao processo que move contra Deltan Dallagnol: o de afastamento do procurador do MPF. Em março, Renan protocolou a reclamação disciplinar alegando que o coordenador da Lava Jato, após ter tentado intervir na sua reeleição, influenciou na disputa pela presidência do Senado. Segundo ele, Dallagnol fez comentários em redes sociais que o prejudicaram e deixaram um claro viés eleitoral.

Contra… Renan recorreu ao Conselho Nacional do Ministério Público, que analisará o pedido na terça-feira. Para o senador, Dallagnol funciona como “ativista do cotidiano político”. A assessoria da Lava Jato não quis se manifestar.

…ataque. Renan é investigado no inquérito-mãe da Lava Jato, que apura a formação de uma quadrilha para fraudar a Petrobrás. Ele também é alvo de outras investigações no Supremo Tribunal Federal.

COLUNA DO ESTADÃO

Opinião dos leitores

  1. Esse ja deveria ter ido fazer companhia a Lula a muito tempo.
    TAÍ preocupado, com quem quer botar moral nesse país. É outro bandido, com mais de meia duzia de processos nas costas.
    Dr Deltan o povo brasileiro agradece e está do seu lado, arroche essa cambada de bandidos.
    A lava jato é a nossa esperança. Porque se depender desses congressistas e ministros do STF estamos fudidos.

  2. Isso é piada. O que está tirando o dalagnol da lava jato é sua conduta ilegal durante a operação.

    1. Nas divulgações ilegais, em nenhum momento deltan agiu de forma ilegal, sempre atuou defendendo o patrimônio público dos bandidos, ou articulando meios pra prender e afastar os ladrões do dinheiro público. Como pode, um bando de ladrões tentar afastar um homem desse. O Brasil não vai permitir.

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Jornalismo

Procuradoria revela que Eike manipulou mercado em mais de 300 operações e movimentou R$ 800 milhões

Ministério Público Federal informou que o empresário Eike Batistapreso na manhã desta quinta, 8, no âmbito da Operação Segredo de Midas, desdobramento da Lava Jato, e o responsável financeiro pelo grupo EBX Luiz Arthur Andrade Corrêa, o ‘Zartha’, que também é alvo da operação, manipularam o mercado de capitais por meio do uso de informações privilegiadas ‘interferindo na precificação dos ativos financeiros’. Ao todo, a dupla teria realizado mais de 300 operações, movimentando R$ 800 milhões. A força-tarefa vai solicitar cooperação aos Estados Unidos que localize e prenda Arthur, ainda não localizado.

Segundo o Ministério Público Federal, entre 2010 e 2013, foram manipulados os mercados de ações e bonds de diversas empresas: Ventana Gold Corp, utilizada como falso pretexto para encobrir o repasse ilícito de recursos ao ex-governador Sérgio Cabral, Galway Resources Ltd, MMX, MPX e OGX. Em outros casos, foram usadas informações privilegiadas, assinala a investigação.

“No total, foram movimentados mais de R$ 800 milhões”, indica a Procuradoria

As cinco situações, descritas pela Procuradoria, em que Eike e ‘Zartha’ teriam agido estão relacionadas a diferentes ativos – da Ventana Gold Corp (VEN), da Galway (GWY), da MMX (MMXM11), da MPX (MPXE3) e de bonds da OGX.

A investigação levou em consideração os depoimentos em delação premiada do banqueiro Eduardo Plass e de outras cinco pessoas.

Plass foi alvo da operação ‘Hashtag’ em agosto de 2018 e estaria ligado a esquema de corrupção envolvendo o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e Eike, segundo a investigação.

Segundo o Ministério Público Federal, Eike e ‘Zartha’ negociavam ativos financeiros (ações e bonds) ‘por meio de contas fantasmas no banco paralelo The Adviser Investments, que aparecia nas bolsas como titular das operações, sendo, contudo, apenas uma interposta pessoa jurídica por meio da qual estavam operando’.

Em seu depoimento, Plass indicou que a dupla mantinha três contas fantasmas, denominadas Gerencial, no The Adviser Investments.

O delator apontou que a ‘Gerencial 62’ e a ‘Gerencial 64’ pertenciam ao empresário e eram operadas por Luiz Arthur. Já a ‘Gerencial 68’ era vinculada ao responsável financeiro do grupo EBX.

129 operações de ativos VEN, movimentando US$ 68,3 milhões

A decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio, indica que a primeira transação de ativos com suposta manipulação de mercado foram as ações da empresa Ventana Gold Corp (VEN). A operação teria sido feita, segundo o MPF, com o objetivo de elevar lucro da companhia no momento de sua aquisição pela empresa AUX Canada.

Segundo os colaboradores, entre fevereiro de 2010 e janeiro de 2011, com recursos da ‘Gerencial 62’, conta de Eike, foram realizadas 129 operações de compra e venda de ativos VEN, na bolsa de valores canadense, movimentando US$ 68.380.713,80 – o equivalente a pouco mais de R$ 268,7 milhões hoje.

O magistrado ressaltou que Eike estaria negociando a aquisição do controle acionário da Ventana Gold Corp, por meio da pessoa jurídica AUX Canada, ao mesmo tempo em que transacionava os ativos, ‘o que configura verdadeira manipulação de mercado financeiro’.

“Em tese, Eike elevou o valor das ações da Ventana para acumular maior lucro no momento em que a pessoa jurídica, também comandada por ele, adquirisse a primeira”, destacou.

104 operações de ativos GWY, totalizando US$ 17,2 milhões

O segundo caso abordado no documento, apontado pelos colaboradores, é o de que Eike e Luiz Arthur teriam manipulado as ações da empresa Galway, também operadas na bolsa canadense.

A negociação teria utilizado recursos da ‘Gerencial 62’ para realizar 104 operações de compra de de ativos GWY, totalizando US$ 17.246.527,43, entre agosto de 2011 e fevereiro de 2012 – o equivalente a pouco mais de R$ 67,7 milhões hoje.

Segundo o MPF, a Galway tinha baixa liquidez, à época, e a aquisição do grande volume de ações em curto período alterou o preço dos seus ativos. O órgão indicou que o objetivo era, novamente, elevar o custo das ações e posteriormente faturar mais com a compra da pessoa jurídica.

O documento registra que em dezembro de 2012, ‘após reunião de acionistas e credores da Galway Resources LTD, aí incluído a posição acionária de Eike, por meio da The Adviser Investments, se decidiu positivamente sobre a proposta de aquisição da AUX Canadá, cujo controlador também era Eike, para a compra do controle acionário da primeira empresa’.

10 operações de compras do ativo MMXM11, totalizando R$ 24,4 milhões

Segundo o MPF, Eike teria realizado 10 operações de compras do ativo MMXM11, entre março e junho de 2013, e por meio das “gerenciais 62, 64, 68”, totalizando o valor de R$ 24.406.670,00. A decisão ressalta que Eike era sócio controlador da MMX, responsável pelo ativo.

A Procuradoria apresentou documentos que apontam negociação realizada pelo empresário, na mesma época da compra dos citados ativos, para a venda de seu controle acionário, sem notificação do mercado e dos demais acionistas. Bretas aponta que a negociação motivou inclusive um processo administrativo da CVM.

“Ou seja, enquanto Eike Batista, como controlador da MMX, arquitetava a possível venda de seu controle acionário, sem ciência dos demais acionistas, também operava, em tese, por meio de banco paralelo (Gerenciais 64 e 68), a compra de ações MMXM11, vinculadas a dívida da empresa”, anota o juiz.

O magistrado apontou ainda que a possível manipulação dos papéis MMXM11 ‘elevou o valor da negociação do Porto Sudeste (65% de Eike), resultando numa venda de quase R$ 3 bilhões em outubro de 2013’.

24 operações com o MPXE3, movimentando R$ 85,2 milhões

O quarto caso mencionado na decisão de Bretas envolve 24 operações de compra e venda do ativo MPXE3, realizadas pela ‘Gerencial 62’, movimentando o valor de R$ 85.241.877,46, na bolsa brasileira. O ativo é regular da empresa MPX.

O texto indica que Eike estava ‘em fase de negociação velada’ para a venda de sua parte acionária da MPX (24,5%). Segundo processo administrativo da CVM, as negociações de venda com a empresa alemã E.ON tiveram início em dezembro de 2012 e foram finalizadas em 27 de março de 2013.

“Coincidentemente, a empresa TAI (em tese, contas de Eike e Luiz Arthur) vendeu todas suas ações MPXE3 em 10 de abril de 2013, poucos dias após a venda da participação da MPX.”, aponta Bretas.

Segundo o documento, no momento da transação com empresa alemã as ações da MPX valorizaram, influenciando a negociação. O resultado foi participação acionária de Eike foi vendida por R$ 1,4 bilhões, diz o texto.

37 operações de bonds da OGX, movimentando US$ 38,7 milhões

Bretas assinala que a quinta situação de manipulação de mercado relatada pela Procuradoria trata de transações financeiras de bonds da OGX. Segundo Plass, Eike, com auxílio de Luiz Arthur , realizou 37 operações de compra e venda do ativo, entre novembro de 2012 e abril de 2013 movimentando US$ 38.718.565,02 – o equivalente a pouco mais de R$ 152,1 milhões hoje.

O texto indica que, de acordo com processo do CVM, as compras coincidiram com momentos de crise na empresa OGX, que teriam sido ‘escamoteados pelo investigado’. Segundo a Procuradoria, a operação revelaria uma tentativa de manter os ativos em alta na bolsa, ‘mesmo com problemas administrativos na pessoa jurídica’.

Para o Ministério Público Federal, Eike criou um ‘falso ambiente de confiança dos investidores e mascarou o risco de inadimplemento’.

Uso indevido de informação privilegiada

O Ministério Público Federal assinalou ainda que Eike e Luiz teriam operações que tiveram como objeto ações de uma rede de fast food, então negociadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque.

Segundo a Procuradoria, foram realizadas operações de compra em maio de 2010, no total de 205.000 ações da rede, no valor total de US$ 4.088.659,96. Depois, em setembro, foram vendidas as 205.000 ações, no valor total de US$ 4.791.320,50. A operação gerou um lucro de US$ 702.660,54.

O MPF investiga a possível ocorrência do crime de uso de informação privilegiada, ‘já que, no mesmo dia em que foram realizadas as operações de venda, foi anunciada a compra da empresa’.

A Procuradoria indica que no momento da compra das ações, o empresário, possivelmente, já detinha a informação privilegiada de que da empresa seria comprada por fundo brasileiro do qual tornou-se parceiro.

“Desta forma, sustenta o MPF que Eike possuía informação relevante, ainda não divulgada, sigilosa e com potencial para gerar vantagem indevida, o que enquadraria a sua atuação no crime de uso de informação privilegiada”, indicou.

ESTADÃO CONTEÚDO

Opinião dos leitores

  1. Esse era o símbolo petista de que o Brasil tinha entrado na rota do progresso. Que enganação esses CANALHAS tentaram repassar comprando a mídia. A verdade a cada dia fica mais cristalina.

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Economia

Salário mínimo pode ir a R$ 1.040 em 2020

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 8, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto segue agora para o plenário do Congresso, onde deverá ser votado em sessão conjunta por deputados e senadores.

Entre os principais pontos do texto está o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 em 2020, com a correção do valor apenas pela inflação, ou seja, sem aumento real.

O porcentual de 4,2% de reajuste do mínimo corresponde à previsão de inflação para este ano do INPC. Por se tratar de estimativa, é possível que ocorra, até o fim do ano, alguma variação no valor de R$ 1.040.

O valor do salário mínimo impacta os gastos públicos. Segundo cálculos do governo, o aumento de R$ 1 para o salário mínimo implica despesa extra de R$ 302,8 milhões aos cofres públicos. Dois terços dos benefícios previdenciários são corrigidos pelo mínimo, assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que comprovem renda familiar abaixo de um quarto do mínimo por pessoa.

Entre 2011 e 2019 vigorou proposta adotada pela então presidente Dilma Rousseff – aprovada pelo Congresso – de política de reajustes pela inflação do ano anterior e variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o PIB foi negativo em 2015 e 2016, nem sempre o mínimo subiu acima da inflação nos últimos anos.

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse que ainda não foi fechada a política de reajuste do mínimo para os próximos anos. “A discussão será feita no final do ano. Mesmo que o governo venha enviar na proposta de Orçamento reajuste real zero do salário mínimo, se vai ter aumento real ou não é algo que será debatido no Congresso até o final do ano”, disse. “O que é importante na discussão é que cada despesa adicional tem de definir a fonte de recursos”, completou.

A LDO estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte, além de orientar a elaboração do Orçamento da União. Também define a meta fiscal, que será de déficit de até R$ 124,1 bilhões.

Pela Constituição, o governo é obrigado a encaminhar ao Congresso, até 31 de agosto de cada ano, o projeto de lei do Orçamento da União. A LDO de 2020 deveria ter sido aprovada antes do recesso de julho, mas deputados e senadores saíram de “recesso branco”, o período de férias informais, e só voltaram ao trabalho na última terça-feira.

O relator da LDO, deputado Cacá Leão (PP-BA), fez alterações no projeto enviado pela área econômica em relação ao fundo eleitoral.

Ele mais que dobrou a previsão de recursos aos partidos no ano que vem para as eleições municipais. Em comparação com as eleições de 2018, a LDO de 2020 prevê repasse de R$ 2 bilhões a mais ao fundo eleitoral. No ano passado, 35 partidos receberam R$ 1,7 bilhão para bancar campanhas eleitorais.

O projeto aprovado na comissão também libera a realização de concursos públicos em 2020 e veta o bloqueio do orçamento da Educação pelo governo.

ESTADÃO CONTEÚDO

Opinião dos leitores

  1. Mais do mesmo…..!!! o país nao muda nunca!!! a mesma velha politica de gente que só pensa neles mesmos…!!! pode botar seja lá quem for, nao muda!!!

  2. Eu queria um outro nome para esses deputados , mas não passam de canalhas. Estão prometendo para o próximo ano um reajuste de 4,2% ou seja 42 reais, agora para eles gastarem em suas campanhas nas próximas eleições estão prometendo um reajuste de mais de 100% de cerca de 1, 5 BILHAO, para mais de 3,7 BILHAO.

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Política

Bolsonaro vê Moro sem a ‘caneta’ de juiz e poder

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quinta-feira, 8, que o governo não dê prioridade à principal proposta do ministro da Justiça, Sérgio Moro, o pacote anticrime, para não atrapalhar medidas econômicas em discussão no Congresso. Em um recado ao auxiliar, que já foi tratado como “superministro”, o presidente afirmou que Moro precisa ter “paciência”, pois não tem mais a “caneta na mão” como na época em que era magistrado. A declaração surpreendeu até mesmo aliados e acentuou o desgaste do ex-juiz da Lava Jato, que tem sofrido derrotas sucessivas na Câmara.

“O Moro está vindo de um meio onde ele decidia com uma caneta na mão. Agora, não temos como decidir de forma unilateral e temos que governar o Brasil”, disse Bolsonaro pela manhã ao deixar o Palácio da Alvorada. “O ministro Moro vem da Justiça, mas não tem poder, não julga mais ninguém. Entendo a angústia dele, de querer que o projeto vá para frente, mas nós temos que combater aí, diminuir o desemprego, fazer o Brasil andar.”

A declaração ocorre num momento de fragilidade do ministro, que teve supostas mensagens trocadas com integrantes da Lava Jato divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Segundo a publicação, as conversas sugerem conluio do então juiz do caso com procuradores. Moro nega irregularidades e tem afirmado não ser possível atestar a autenticidade do que foi divulgado.

Bolsonaro já havia indicado descontentamento com o auxiliar em outros episódios. No mês passado, o presidente advertiu publicamente Moro ao afirmar que o ministro não poderia destruir provas da Operação Spoofing, que investiga a invasão de aparelhos de autoridades dos três Poderes.

O presidente também não garantiu a permanência de Roberto Leonel no comando do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Leonel foi coordenador da Receita Federal na Lava Jato e assumiu o cargo a pedido de Moro.

Em entrevista ao Estado, Leonel criticou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, e suspendeu investigações no País.

A própria transferência do órgão para o Ministério da Economia, com aval do Palácio do Planalto, já havia sido considerada um desprestígio a Moro. Agora, a ideia no governo é vincular o Coaf ao Banco Central.

‘Patrimônio’. De acordo com auxiliares de Bolsonaro, mesmo que movimentações recentes de Moro tenham desagradado ao palácio, o presidente sabe o peso político e o apoio popular que o ex-juiz tem. Moro é considerado um “patrimônio” no combate à corrupção e peça fundamental no governo. Por isso, assessores afirmam não haver qualquer intenção de fritá-lo.

Numa tentativa de contornar o mal-estar causado pelas declarações da manhã, à noite Bolsonaro levou Moro para a sua “live” semanal e pediu que o ministro explicasse o seu pacote anticrime. O presidente afirmou que iria procurar parlamentares para que analisem a proposta, mas evitou dizer que daria prioridade em relação às propostas econômicas. “Vamos tratar desse assunto com a velocidade e responsabilidade que nós todos poderemos ter”, disse Bolsonaro.

Pacote. Ao aceitar ser ministro, Moro abandonou 22 anos de carreira na magistratura pela possibilidade de, segundo ele, aperfeiçoar a legislação de combate à corrupção no País. Seu pacote anticrime, apresentado ao Congresso em fevereiro, reúne algumas das bandeiras da Lava Jato, como a prisão após condenação em segunda instância.

Para o relator do pacote anticrime na Câmara e líder da bancada da bala, deputado Capitão Augusto (PL-SP), a falta de prioridade às propostas de Moro causa estranheza. “Fiquei surpreso, não estava esperando isso. Estamos aguardando o ano todo a nossa vez, e estávamos achando que seria agora. Passando a reforma da Previdência, entraria o nosso pacote e depois a reforma tributária”, afirmou o parlamentar.

O recado de Bolsonaro acontece menos de uma semana após Moro ter pedido ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em café da manhã, a aceleração do pacote anticrime. Em fevereiro, quando o ministro apresentou suas medidas, o presidente da Câmara decidiu criar um grupo de trabalho para analisar previamente a junção das propostas a outros projetos que já tramitavam na Casa. A iniciativa irritou Moro, que chegou a trocar farpas publicamente com Maia.

Desde então, o pacote anticrime foi desidratado no colegiado. Pontos cruciais da proposta, como a prisão após condenação em 2.ª instância e o chamado “plea bargain”, foram rejeitados.

ESTADÃO CONTEÚDO

Opinião dos leitores

  1. Essa facção esquerdaopata, sabe muito bem , o PT e seus aliados fudrrrrr o país e esses imbecis ficam dizendo merdddd, o seu líder ladrão bandido está preso babaca.

  2. Ele maltrata/destrata até quem está do lado dele…..!!!! esse é o MITO inviezado!! estamos de mal a pior! dessa boca só sai porcaria!!

  3. Moro já perdeu a moral, pede para sair ministro, não adianta ficar fazendo operação querendo mudar o foco, não adianta foi tudo armação, vc fez a campanha do Bozo, vai levar um chute na bunda como os outros levaram.

  4. Tranquilo!!
    Nada de mais.
    Estrategicamente correto,depois da reforma tributária, entra o pacote ant grime do Moro.
    Perfeito!!
    Uma coisa de cada vez, deixou claro que o parlamento brasileiro é uma merda. Eles não tem competência pra aprovar dois projetos.

  5. Nenhuma novidade, vindo desse misto de circo, hospício e império.
    Se pesquisarem, acharão aqui no blog que foi dito lá atrás:
    Nem Moro demora muito na cadeira (foi engabelado e usado);
    Nem Bolsonaro termina o mandato (será internado antes) e
    Nem o Brasil acabará desta vez. Ainda vamos pagar muito pecado.
    Quem viver verá!

    1. Me passe os números do próximo concurso da mega sena acumulada.
      Mãe dinar.

  6. Pra lidar com os canalhas do congresso e com a imprensa esquerdista precisa mais de que está certo ou bem intencionado precisa mais que ser brasileiro o presidente Bolsonaro tem razão e preciso ter paciência mas o Brasil espera que eles continuem juntos pelo bem desse país tão sofrido pelos desmandos petistas

    1. Não vai ser a mídia manipulada que irá desconstruir o caráter límpido do Sérgio MORO, em todas as divulgações ilegais, está a defesa da nação, impondo derrotas aos criminosos e ladrões de dinheiro público. Nada dessa publicação vai encontrar uma palavra ou uma frase que não seja nesse sentido, e isso o Brasil do bem agradece.

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Política

‘Bolsonaro é o que temos até 2022’, afirma Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 8, que, “mesmo com discurso autoritário”, o presidente Jair Bolsonaro foi eleito de forma democrática e “é o que temos até 2022”.

“Como defendemos a democracia, Bolsonaro é o que temos até 2022. Mesmo com discurso autoritário, ele sempre foi eleito pelas urnas, desde os tempos de parlamentar até a presidente”, disse Maia, em debate promovido em São Paulo pela Fundação Lemann, financiada pela família do empresário Jorge Paulo Lemann. Segundo o presidente da Câmara, “cabe ao Legislativo e ao Judiciário, naquilo que entender que ele passou do limite, gerar o limite”.

Maia – que tem feito críticas recorrentes ao projeto político defendido por Bolsonaro – acrescentou que, na agenda de costumes, não há, por parte do Parlamento, o apoio que o presidente tem na agenda econômica. “Nosso papel é construir o caminho do fortalecimento, de reafirmação da democracia. Do meu ponto de vista, muitas coisas que ele fala no seu discurso, eu discordo, mas não falo porque pessoalmente para mim é muito forte, como a questão do Felipe Santa Cruz”, disse ele, em referência ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)Felipe Santa Cruz.

Em entrevista, Bolsonaro contrariou dados oficiais e colocou em dúvida a versão para o morte do pai de Felipe, o militante de esquerda Fernando Santa Cruz. Para o presidente, ele teria sido assassinado por integrantes do próprio grupo político que integrava. Relatório da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, porém, atesta que Fernando foi morto por militares durante o regime militar.

‘Erros’. Durante o debate, o presidente da Câmara afirmou que a eleição de Bolsonaro foi “um produto dos erros” da classe política nos últimos 30 anos, ao tratar sobre como um deputado federal do chamado baixo clero da Casa venceu uma eleição presidencial.

Maia fez essa afirmação após o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que também participou do debate, ter feito críticas à postura de Bolsonaro como presidente. “Bolsonaro é produto dos nossos erros. Um deputado que estava sem partido, escanteado até pelas elites militares, vai e pega um movimento de rua, pega questões de valores, muito conservadores, e se elege”, disse. “Se ele chegou aonde chegou, a culpa é nossa”, acrescentou.

Para Maia, o ex-juiz Sérgio Moro, escolhido por Bolsonaro para a Justiça, não apoiou o então candidato do PSL no primeiro turno das eleições. Ele disse que a Lava Jato foi decisiva para a vitória de Bolsonaro, “mas o nome da Lava Jato não era Bolsonaro”. “Não deu tempo para que o candidato deles criasse condições para disputar a eleição. Como a Lava Jato não teve candidato, Bolsonaro foi beneficiado por esse movimento.”

ESTADÃO CONTEÚDO

 

Opinião dos leitores

  1. A culpa é dos eleitores, ter elegido dois cafajeste do tipo desse RODRIGO MAIA E ESSE COMUNISTA DO MARANHÃO. Esses caras defende o silêncio, é eles e mais ninguém, tá E$$E rodrigo maia com um bocado de parlamentar $entados no colo dele, tá se sentindo o rei da cocada preta, esse bandido, travestido de cordeiro. Que ninguém se engane, são dois políticos profissionais, que merece serem derrotados em 2022, sem dúvidas nenhuma.

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Televisão

Palhaço Faclita volta ao Cara a Cara com BG

José Milton Mariano da Silva, o Palhaço Facilita, um dos mais conhecidos artistas circenses do Rio Grande do Norte, é o convidado deste sábado do programa Cara a Cara com BG. Vocô não pode perder!

Cara a Cara com BG, sábado, às 8h30, na TV Ponta Negra.

Acompanhe o programa através dos canais: Cabo Telecom 120 (sinal digital) e 805 (HD); NET 13 (sinal digital) e 513 (HD); Sky HD 313.1.

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Política

Blog do BG divulgará pesquisas eleitorais e administrativas em seis municípios do RN

O Blog do BG fechou uma parceria com o instituto Seta e vai realizar e divulgar seis pesquisas de avaliação administrativa e eleitoral até o próximo dia 30 de agosto.

As pesquisas serão realizadas em Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz e Assu.

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Judiciário

Por unanimidade, Supremo rejeita ação do PSL que pretendia facilitar apreensão de menores

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (8), por unanimidade, uma ação apresentada pelo Partido Social Liberal (PSL) que pretendia, entre outros pontos, facilitar a apreensão de menores para averiguação.

A ação foi apresentada em 2005 e pretendia flexibilizar dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para endurecer punições a jovens infratores, permitindo que policiais apreendessem menores para averiguação, mesmo sem indícios de que tenham cometido crimes.

Os ministros entenderam que a Constituição determina que Estado e sociedade assegurem os direitos fundamentais da criança, entre eles a liberdade. Na avaliação do Supremo, flexibilizar o ECA agravaria os prejuízos sociais a crianças e adolescentes em condição de rua.

Dez ministros acompanharam o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Apenas a ministra Cármen Lúcia não votou, pois estava ausente da sessão. Até mesmo a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria Geral da República opinaram pela rejeição do pedido.

Com a decisão do Supremo, continua válida a regra do estatuto que prevê que, se um menor estiver perambulando pela rua, o procedimento exige a comunicação ao Conselho Tutelar para que a família seja avisada. Pelo pedido do PSL, a polícia poderia levá-lo para a delegacia para esclarecimentos.

Outro ponto da ação tratava da internação de menores. Com o entendimento da Corte, continua valendo a regra do ECA de que menores só serão internados em casos de crimes cometidos com grave ameaça ou violência. O PSL queria que fosse permitida internação no cometimento de qualquer crime, como furto, por exemplo.

O ministro Gilmar Mendes votou para rejeitar totalmente a ação. O ministro citou a Declaração Universal dos Direitos Humanos para defender o direito de crianças e adolescentes à liberdade.

“Para os autores [da ação], o autoritarismo dos tempos atuais não ocorre mediante rupturas bruscas, mas sim através de progressivas restrições das liberdades civis, incluindo as liberdades de ir e vir, de expressão e associação, razão pela qual é importante que os agentes públicos e as instituições estejam atentas a esses sinais. Nesse sentido, cabe ao STF, enquanto guardião dos direitos e liberdades fundamentais, coibir condutas que, em última análise, enfraquecem as regras do regime democrático e do Estado de Direito.”

Segundo o ministro, o pedido do PSL buscava restabelecer um procedimento já extinto, chamado “prisão para averiguações”, o que classificou de “política higienista”.

“Impressiona a tentativa de demonização pretendida pelo autor da ação”, disse Gilmar Mendes.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a ação visava “criminalizar a pobreza” e pretendia “criminalizar” as condutas de crianças e adolescentes que são protegidos pela Constituição e pelo ECA.

“É penalizar as crianças e os adolescentes pela ausência de proteção integral que deveria ser realizada pelo Estado, pela sociedade e pelos pais. Uma política de higienização terrível”, disse.

O ministro Luiz Edson Fachin também acompanhou o relator.

Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso citou que há em torno de 50 mil crianças em abrigos, o que, segundo ele, mostra que “o país está falhando na sua obrigação com as novas gerações”.

Para Barroso, solucionar o problema existente “não é simples” mas é possível.

“Para esse problema existe uma solução que não é simples, mas ela é definitiva, que é um compromisso com a educação no primeiro momento da vida”, afirmou Barroso, que também criticou bandeiras defendidas por integrantes do atual governo.
“Quem achar que o problema da educação no Brasil é escola sem partido, ideologia de gênero ou saber se 64 foi golpe ou não, está assustado com a assombração errada. O problema da educação no Brasil é a não alfabetização da criança na idade certa, é a evasão escolar no ensino médio, é o déficit de aprendizado em que a criança conclui ensino fundamental, médio e não aprendeu nem o que tinha que aprender”, completou o ministro.

Rosa Weber também defendeu a importância da educação como “único caminho para o enfrentamento desse tema de enorme gravidade”.

Luiz Fux afirmou que a liberdade “talvez seja um dos mais importantes direitos fundamentais” e que as crianças precisam de “acolhimento pela sociedade”. “Essas crianças precisam de sentimento de pertencimento, elas precisam de acolhimento pela sociedade”, argumentou.

Marco Aurélio Mello também acompanhou Gilmar Mendes.

O decano Celso de Mello afirmou que a ação apresentada pelo PSL, “partido que hoje está no poder”, é “manifestamente inconstitucional” e o acolhimento “representaria uma clara transgressão ao princípio da proporcionalidade”.

Ele também afirmou que as normas do ECA são compatíveis com a Constituição, que prevê o princípio da “proteção integral da criança e do adolescente”.

O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, também acompanhou o voto do relator.

O julgamento teve início nesta quarta, com sustentações orais. Isadora Cartaxo, da Advocacia-Geral da União (AGU), afirmou que a lei deve ser analisada sob o prisma da proteção às crianças e adolescentes.

“A argumentação contrasta com os próprios adultos na medida em que a Constituição garante o direito de liberdade de adultos. […] Essas crianças em estado de abandono estão a requerer cuidados. Não se trata de deixar as crianças na sarjeta, em estado desumano. A tônica da lei é de acolhimento familiar”, afirmou.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também se manifestou pela rejeição da ação. Segundo Dodge, “o Estatuto da Criança e do Adolescente vem assegurar muito mais do que liberdade, assegura também respeito e dignidade”.

“Na expectativa de poder prender para averiguações, sem o devido processo legal, sem uma acusação formal, sem definição de limite de tempo, de lugar e modo de tratamento, esta ação pretende suprimir essas garantias da Constituição”, completou Dodge.

G1

Opinião dos leitores

  1. Lamentável a questão não é ser menor ou maior e que dessa forma estamos criando uma escola de crimes onde o menor sabe da impunidade e entra no mundo do crime leis fracas cria facilidades para bandidos
    Tem que fazer muito talves uma década para limpar o extrato do PT

  2. O STF decepciona o povo brasileiro a cada dia. Com certeza o projeto de redução da maioridade penal não passará por lá. Outra coisa: regime autoritário é de quem tem exerce a autoridade que lhe foi dada pelo povo. Agora regime totalitário eles sabem onde é que existe.

  3. Deixem as crianças na rua, trabalhando pro crime…Essa quadrilha chamada PT, parceira do PCC/CV/ETC…, com tentáculos no STF, elevou os números de violência à estratosfera!!! Vc´s apoiadores tb são culpados, lembrem-se disso hipócritas!!!

  4. Essa quadrilha, com nome de "supremo", já passou da hora de ser desmantelada, não passam de ratos protetores de ladrões.

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Economia

IR menor e fim de deduções deixam sistema menos regressivo, diz ministro da Economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que a reforma tributária do governo vai prever a redução da alíquota máxima do Imposto de Renda Pessoa Física e o fim de deduções com despesas de saúde e educação.

“No IR, é simplificar o que existe. Você hoje bota uma alíquota de 27,5% e fica todo mundo em casa juntando papelzinho de dentista, papelzinho de médico. O pobre vai no sistema social e não recebe refunding nenhum. Então é regressivo, é ineficiente. Melhor tirar todas as deduções e baixar a alíquota”, afirmou o ministro durante evento do banco BTG Pactual nesta quinta (8).

Guedes afirmou que a proposta prevê também um tributo sobre movimentações financeiras. O imposto, que seria usado inicialmente para financiar a mudança no sistema previdenciário de repartição para capitalização, será utilizado para compensar a desoneração da folha de pagamento.

A terceira proposta é a unificação de tributos federais sobre bens e serviços em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), semelhante ao projeto que já está na Câmara.

Mais cedo, no mesmo evento, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, já havia detalhado a proposta do governo, mas sem falar no fim da alíquota de 27,5%.

O ministro disse ainda que o governo vai enviar ao Senado a proposta de revisão do Pacto Federativo, que prevê a unificação de 280 fundos regionais e a desvinculação e desindexação de todas as receitas da União, estados e municípios, inclusive para saúde e educação.

Segundo ele, será uma espécie de super DRU (Desvinculação das Receitas da União), instrumento que permite direcionar recursos de contribuições sociais para pagar outras despesas.

“Como uma classe política pode se contentar em controlar apenas 4% do orçamento. Está escrito onde? Na pedra? Foi Moisés? Tem como mudar, chama-se proposta de emenda constitucional”, afirmou o ministro.

O ministro apresentou no evento uma série de projetos prioritário para o governo, como a solução para permitir o megaleilão do pré-sal previsto para novembro, a liberação do FGTS, a MP da Liberdade Econômica, as medidas para reduzir o preço do gás e o novo marco do saneamento básico.

Durante discurso de quase uma hora, o ministro fez ainda uma brincadeira com os presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, ao afirmar que os dois se entendem, apesar da barreira de linguagem.

“Eles têm o mesmo body language. Um não precisa ouvir o outro. Eles já sabem o que eles significam. Eles significam uma ruptura com o establishment.”

Folhapress

Opinião dos leitores

  1. Nada de novo. Mais um imposto vai ser criado. O BRASIL continua o mesmo. O Governo so pensa em arrecadar.

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Polícia

Condenado por morte da filha, Nardoni deixa prisão em Dia dos Pais

– Condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato da própria filha, Isabella Nardoni, o bacharel em direito Alexandre Nardoni deixou o presídio na manhã desta quinta-feira, 8, para a saída temporária de Dia dos Pais. Esta é a primeira “saidinha”, como o benefício é chamado, desde que ele foi preso em 2008.

Recolhido na P2 de Tremembé, unidade prisional conhecida por abrigar “celebridades” do noticiário policial, Nardoni progrediu para o regime semiaberto em abril. Além de ter direito a saídas temporárias, ele também pode trabalhar fora do presídio e só voltar à noite.

Até hoje, Nardoni nega ser o autor do assassinato da filha. Isabella Nardoni tinha 5 anos quando foi atirada do 6.º andar do Edifício London, na Vila Guilherme, zona norte de São Paulo.

Anna Carolina Jatobá, mulher de Nardoni e madrasta da menina, também foi condenada a 26 anos de prisão pelo homicídio, mas também nega participação. Ela progrediu para o regime semiaberto mais cedo, em 2017.

Estadão Conteúdo

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Judiciário

Moro pede para investigar presidente da OAB, que o acusou de ‘bancar o chefe de quadrilha’

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu nesta quinta-feira (8) à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação para apurar a conduta do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. A assessoria da PGR informou que a representação de Moro foi enviada à Procuradoria da República no Distrito Federal (que atua na primeira instância), já que o presidente da OAB não possui foro privilegiado.

Ao apresentar uma representação, Moro destacou declarações de Santa Cruz, que afirmou ao jornal “Folha de S. Paulo” que o ministro “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas” no caso das mensagens divulgadas pelo site “The Intercept Brasil”.

O site tem publicado, desde junho, mensagens atribuídas ao ex-juiz federal Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Para Sergio Moro, o comentário do presidente da OAB repercutiu “em seu sentimento e senso de dignidade e decoro”, ao sugerir uma “conduta arbitrária no exercício das relevantes funções” de ministro de Estado.

“Atribuir falsamente ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a condição de chefe de quadrilha configura em tese o crime de calúnia do art. 138 do Código Penal. Ainda afirma que o subscritor teria tido acesso a mensagens (“conversas”) de autoridades vítimas de hackeamento, fato que não é verdadeiro, o que também pode configurar crime contra a honra, como difamação”, escreveu Moro, em ofício encaminhado à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Contratos. O pedido de Sergio Moro foi apresentado à PGR na mesma semana em que foi noticiado que a Petrobrás decidiu rescindir dois contratos com o escritório de advocacia de Felipe Santa Cruz, sem alegar qualquer justificativa, segundo o próprio escritório informou em nota divulgada à imprensa na última quarta-feira (7).

O rompimento do contrato foi informado pela Petrobrás em meio às tensões entre Santa Cruz e o governo Bolsonaro.

Em 29 de julho, Bolsonaro criticou a OAB por sua atuação no inquérito envolvendo Adélio Bispo de Oliveira, que esfaqueou o então candidato do PSL em Juiz de Fora (MG) durante a campanha eleitoral.

Bolsonaro também afirmou que Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, foi morto por correligionários na década de 1970. A declaração contraria uma lei vigente e uma decisão judicial que reconhecem a responsabilidade do Estado brasileiro no sequestro e desaparecimento do então estudante de direito, em 1974.

A versão de Bolsonaro sobre a morte do militante não tem respaldo em informações oficiais. O presidente da OAB acionou então o Supremo para cobrar esclarecimentos de Bolsonaro.

Esclarecimentos. No último dia 1º, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para o presidente Jair Bolsonaro, “querendo”, apresentar esclarecimentos sobre as declarações.

Até a publicação deste texto, a OAB não havia se manifestado oficialmente sobre o pedido de Moro.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. MORO PRESIDENTE DO BRASIL.
    BOTA PRA EMPENAR, dr SERGIO, PRA TABA RANGIR, esses calhordas tem que ter fim.

  2. Existem 2 aberrações no estado brasileiro, e que está causando um prejuízo enorme a sociedade, os exemplos disso são impunidade e inviolabilidade de itens de investigação dos ministros do STF e de advogados. Como resultado disso, quadrilhas formam elos com alguns pervertidos dessa categoria com privilégios interplanetários, e formam pontes seguras com a impunidade dos crimes cometidos pelos criminosos e suas quadrilhas. Absurdo

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Política

Previdência: relator elogia texto da Câmara e diz que Senado deve fazer mudanças por PEC paralela

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), escolhido relator da reforma da Previdência, elogiou nesta quinta-feira (8) o texto aprovado pela Câmara e afirmou que eventuais mudanças devem ser feitas por uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela.

Aprovada pelos deputados em segundo turno nesta quarta (7), a proposta já foi entregue pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Agora, caberá a Jereissati apresentar um parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a reforma.

“O meu convencimento pessoal como relator é que, se tiver que mudar alguma coisa, tem que ser o mínimo possível. A reforma que veio da Câmara, na minha opinião, é boa. Ela é um trabalho ótimo feito pela Câmara”, declarou Jereissati.

G1

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Polícia

Ministério Público pede arquivamento de inquérito contra Neymar

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pediu o arquivamento, por falta de provas, do inquérito sobre as acusações de estupro e agressão feitas pela modelo Najila de Souza contra o jogador Neymar Júnior. O arquivamento da investigação agora depende de uma decisão judicial da Vara de Violência Doméstica, que deve ser tomada em cinco dias.

“Decidimos pelo arquivamento do processo por não haver provas suficientes do que foi alegado pela vítima protegida. É importante deixar claro que o arquivamento do inquérito policial não implica em absolvição do acusado. Isso porque, com o arquivamento por falta de provas, o inquérito policial pode ser reaberto a qualquer momento, desde que surjam novas provas”, disse a promotora de Justiça Flávia Merlini, da área de Enfrentamento de Violência Doméstica.

De acordo com o MP-SP, os exames feitos pelo Instituto Médico Legado (IML) não apontaram nenhum tipo de lesão em Najila, com exceção de um ferimento no dedo. “O MP entendeu que a agressão narrada pela vítima fazia parte de um contexto. Das provas analisadas, não se apurou o que seria um crime [de agressão] a ser apurado à parte. Mesmo porque todos os laudos oficiais feitos pelo IML não constataram nenhuma lesão corporal na vítima, a não ser no dedo”, explicou a promotora.

Flávia Merlini ressaltou que a denúncia da modelo foi enfraquecida em razão de Najila não ter entregue à Justiça o aparelho celular no qual ela dizia ter provas do estupro. “Ela mencionou o tempo todo que as provas que tinha dos fatos que noticiou estavam nessas filmagens do celular dela, só que esse celular ela se negou a entregar em um primeiro momento e, num segundo momento, ela disse que tinha desaparecido”.

No último dia 29, a delegada Juliana Lopes Bussacos, titular da 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, encerrou as investigações sobre as acusações de estupro e agressão feitas pela modelo Najila de Souza contra Neymar Júnior. A polícia decidiu não indiciar o jogador pelos supostos crimes.

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Diversos

FOTOS: Queijo artesanal de Cruzeta é premiado com medalha de prata no 15º Enel

Fotos: João Vital

Os 15 anos de trabalho de Maria Roseane Soares na produção de queijo artesanal em Cruzeta foram reconhecidos nessa quarta-feira (7) durante o Encontro Nordestino de Leite e Derivados (Enel). A queijeira Original Sertão foi premiada com a medalha de prata na categoria Queijo de Coalho Artesanal no Concurso de Queijos Regionais promovido durante o encontro no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.

Roseane e o esposo e sócio, Marcelo, foram reconhecidos entre mais de 130 queijeiros artesanais participantes do Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Bahia. “É uma alegria muito grande para nós e um reconhecimento ao nosso trabalho. Há anos lutamos para manter a tradição da queijeira familiar e fazer o negócio crescer”, diz a produtora. O casal faz parte do grupo de 39 queijeiros que estão sendo beneficiados com recursos do Governo do Estado.

Por meio do Edital de Leite e Derivados lançado ano passado pelo projeto Governo Cidadão, eles foram selecionados e terão a queijeira construída e equipada com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial. Serão investidos R$ 505.445,39 para construir o prédio, equipá-lo e certificá-lo junto aos órgãos de fiscalização. “Estamos ainda mais perto de realizar nosso sonho. São mais de 15 anos no mercado e nunca tivemos oportunidade de nos legalizar e vender para grandes supermercados. Agora temos fé que vai dar certo”, projeta.

O secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, comemorou o resultado obtido pelos queijeiros de Cruzeta. “O prêmio tão merecidamente conquistado por Roseane e Marcelo mostra que estamos no caminho certo. Incentivar o pequeno produtor e fortalecer a agricultura familiar seguem sendo uns dos pilares do governo da professora Fátima Bezerra”, destacou.

Saiba mais

O Edital de Leite e Derivados é uma iniciativa do Governo do Estado, via Governo Cidadão, Secretaria de Agricultura e Banco Mundial, e tem como objetivo estruturar e equipar as queijeiras do Seridó, em um investimento total de R$ 20 milhões. Ao todo, 39 queijeiras estão ligadas às duas cooperativas selecionadas na chamada pública – Capesa e Coafs. Ao fim da execução, elas estarão regularizadas de acordo com as exigências sanitárias exigidas por lei e aptas a entrarem no mercado formal.

Serão feitos a adequação da infraestrutura, aquisição de maquinário e equipamento necessário, melhoria na logística do transporte, comercialização e capacitação dos funcionários da comunidade. A regularização é importante para que as cooperativas recebam o selo das instituições sanitárias vigentes: Serviço de Inspeção Municipal; Instituto de Defesa e Inspeção Sanitária (IDIARN); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Opinião dos leitores

  1. O RN tem coisas maravilhosas, o que nos falta é a apresentação do produto com uma roupagem que agregue valor ao produto, aonde um presente do produto, tenha além do sabor e da beleza do produto artesanal, uma embalagem com ar mais elegante. Com certeza, diferentemente dos produtos de outros países, que muitas das vezes, só tem a embalagem como atrativo, o nosso terá como diferencial, um conteúdo gostoso e belo, produzido artesanalmente pelo nosso povo.

  2. Queijos produzidos em Cruzeta, são premiados na XV ENEl – Encontro Nordestino do Setor de Leite e Derivados, em Parnamirim.

    A Queijeira Seridó, de propriedade do vereador Cypriano Pinheiro, levou a medalha de bronze na categoria queijo manteiga artesanal, a nível Nordeste.

    Já a Queijeira de Marcelo de Porfírio, levou a medalha de prata na categoria queijo coalho artesanal, também a nível Nordeste.

    A Queijeira Extra, de Geraldo de Expedito, faturou a medalha de bronze na categoria queijo coalho artesanal, nível Nordeste.

    Nossos parabéns aos proprietários das queijeiras de Cruzeta.
    A nova terra do Queijo

    1. Inúteis?
      Você acha então que o queijo já sai pronto da vaca??

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Diversos

TCE determina suspensão de concurso público no interior do RN

Foto: Divulgação/Ilustrativa

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado acatou pedido de medida cautelar pleiteada pelo Ministério Público de Contas e suspendeu os efeitos do concurso público da Prefeitura de Lajes Pintadas, o que implica proibição de nomear os candidatos classificados, até a apreciação final do medito.

De acordo com o processo, relatado pela conselheira substituta, Ana Paula de Oliveira Gomes, na sessão desta quinta-feira (09) foram detectadas irregularidades que afrontam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação a gastos com pessoal.

O Ministério Público demonstrou, nos autos, que o Município se encontrava com 61,22% de sua receita corrente liquida comprometida, de modo que não poderia realizar a contratação de novos servidores sob pena de violação ao art. 22 da LRF, que veda o provimento de cargos públicos e admissão ou contratação de pessoal, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança – para cargos já criados. Além disso, foi ressaltada a inexistência de demonstração de impacto orçamentário-financeiro para o recrudescimento da despesa com pessoal.

Segundo a procuradora Luciana Campos, o município em questão só estava autorizado a realizar a criação de cargos e/ou nomeação de servidores, por força de lei, quando a sua despesa com pessoal se encontrasse aquém do percentual de 51,3% de sua Receita Corrente Liquida. “Não sendo este o caso, os recursos municipais estariam significativamente comprometidos com a despesa de pessoal, o que prejudica a oferta das demais prestações obrigatórias do ente”, enfatizou, lembrando que nenhuma despesa com pessoal pode ser realizada sem o devido estudo de impacto financeiro orçamentário.

O voto foi acatado à unanimidade pelos conselheiros e fixou, além da suspensão dos efeitos pertinentes ao concurso, a citação de Antônia Ferreira Lima Furtado, prefeita do Município, para se manifestar, se assim entender, apresentando a defesa, as razões de fato e de direito relativas as ocorrências apontadas no relatório. Os autos devem ser direcionados à Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) responsável pelo devido acompanhamento processual.

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