As candidatas a deputada federal nas eleições do ano passado tiveram aumento no valor médio recebido para a campanha. No entanto, a maioria dos partidos políticos não conseguiu cumprir as novas regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É o que revela a pesquisa Democracia e Representação nas Eleições de 2018: Campanhas Eleitorais, Financiamento e Diversidade de Gênero, divulgada nesta quarta-feira (3) em São Paulo.

Em 2018, o TSE determinou que os partidos políticos reservassem pelo menos 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral, para financiar candidaturas femininas. O fundo disponibilizou valor superior a R$ 1,7 bilhão, desde que ao menos 30% fossem destinados exclusivamente às candidaturas de mulheres.

No entanto, a pesquisa, coordenada por Catarina Helena Cortada Barbieri e Luciana de Oliveira Ramos, da Fundação Getulio Vargas, FGV Direito, mostra que 45,7% dos partidos não deixaram claro se os recursos deveriam ser destinados a candidaturas proporcionais ou majoritárias.

“Essa ambiguidade permitiu que muitos partidos considerassem nessa conta recursos destinados a candidaturas de mulheres como vice ou suplentes, que são cargos majoritários. Se levarmos em consideração apenas as candidaturas proporcionais, por volta de 62% dos partidos não teriam cumprido com a cota do FEFC e 58% teriam descumprido o Fundo Partidário destinado às candidaturas femininas”, afirmou Catarina Barbieri.

Apesar de a maioria dos partidos não ter destinado os 30% dos recursos dos fundos públicos às campanhas proporcionais femininas, as mulheres tiveram acesso a mais recursos para financiar campanhas em 2018 do que em 2014.

A receita média das mulheres saltou de R$ 133 mil para R$ 151 mil entre as duas eleições, o que significou aumento de 13,6%, enquanto a cota dos homens caiu mais de 50%, saindo de uma média de R$ 479 mil em 2014 para R$ 242 mil em 2018. A queda, no caso dos homens, ocorreu por causa da proibição das doações de empresas e também porque parte dos recursos públicos precisa ser destinada a mulheres. A diferença entre a média dos homens e a das mulheres caiu bastante entre as duas eleições. Em 2014, a média das mulheres representava cerca de 27,8% da dos homens. Em 2018, o percentual passou para 62,4%.

Agência Brasil

O Senador Marcos do Val (Cidadania-ES) entregou nesta quarta-feira (3) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado seu parecer conclusivo sobre o Projeto de Lei (PL) 1864/2019, conhecido como Anticrime.

Do Val relatou um dos três projetos do pacote anticrime. A ele coube o projeto que propõe alterações nos códigos Penal e de Processo Penal. “O pacote anticrime tá ficando muito focado no combate ao crime organizado, combate à corrupção e incentivo à pessoa delatar. Mas não significa que ela é integrante do esquema de corrupção. [Se] ela simplesmente percebeu, vai denunciar”, disse o senador.

O projeto que tramita no Senado é semelhante ao apresentado pelo governo à Câmara em fevereiro. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), autora do projeto, esteve presente junto com Marcos do Val na entrega do parecer.

Agência Brasil

Filipe Barros, vice-líder do PSL na Câmara, entrou com mandado de segurança no STF pedindo a suspensão da CPMI sobre fake news e cyberbullying, instalada hoje por Davi Alcolumbre.

Segundo o deputado, a CPMI não tem um objeto “minimamente definido” que permita o controle legal de suas atividades investigatórias.

O Antagonista

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a redução da idade mínima dos policiais federais não estará no relatório da reforma da Previdência, como informaram líderes antes, e será votada como destaque, relata o repórter Matheus Schuch, da rádio Gaúcha.

Por ora, a ideia é começar a discutir hoje o relatório da reforma da Previdência, mas votá-lo apenas amanhã na comissão especial.

O Antagonista

O deputado federal José Nelton (Podemos-GO) confirmou na tarde desta quarta-feira, 3, ao sair da residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que será feita uma tentativa para votar o relatório da Previdência ainda hoje na comissão especial da Casa. “O que não der para votar hoje, votamos amanhã”, disse Nelton a jornalistas.

Nelton também confirmou mudanças no relatório do projeto da Previdência no que diz respeito à aposentadoria dos policiais. Segundo ele, os policiais homens vão se aposentar aos 53 anos de idade e as mulheres, aos 52 anos.

O deputado afirmou ainda que as mudanças incorporadas ao relatório em relação aos policiais foram para atender a um pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro. “O importante é que a base para a reforma da Previdência está acordada”, completou o deputado após sair da residência oficial do presidente da Câmara.

Estadão Conteúdo

Após ter sido chamado de traidor por alguns policiais em protesto na Câmara dos Deputados nessa semana, o presidente Jair Bolsonaro conseguiu alterações no texto da reforma da Previdência para beneficiar a categoria.

De acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, Bolsonaro ligou para diversos líderes partidários na tarde de hoje solicitando as mudanças. Segundo essas fontes, a pressão dos parlamentares teria levado o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), a ceder nesse ponto, colocando uma idade menor para que policiais se aposentem.

Durante à tarde, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esteve reunido com uma série de líderes partidários em sua residência oficial, em Brasília. Maia deixou há pouco a residência oficial a caminho da Câmara.

Segundo as fontes ouvidas, os líderes chegaram a um acordo, que prevê mudanças no caso dos policiais no relatório da Previdência. Pelo acordo, os policiais homens vão se aposentar aos 53 anos, enquanto as policiais mulheres irão se aposentar aos 52 anos.

Estadão Conteúdo

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), criou nesta quarta-feira (3) uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar o uso de fake news nas eleições de 2018.

A CMPI foi proposta pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que reuniu assinaturas de 276 deputados e 48 senadores. A comissão terá prazo de 180 dias para investigar “denúncias de ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público, de cyberbulling, de uso de perfis falsos para influir sobre as eleições de 2018, de aliciamento de crianças para crimes de ódio e suicídio, e contra autoridades”.

A criação da CPMI aconteceu em sessão do Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira após a leitura do requerimento de criação da comissão no plenário.

A instalação da comissão acontece com a indicação dos integrantes pelos partidos políticos. Ao todo, serão 15 deputados e 15 senadores.

Depois de protagonizar a confusão que resultou no fim da audiência com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, nesta terça-feira (3), o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) disse que vem sendo ameaçado. Ontem, o parlamentar chamou Moro de “juiz ladrão”, o que causou alvoroço e serviu como deixa para o ministro sair da sala.

“Acordei com algumas ameaças de deputados bolsonaristas dizendo que vão me processar, entrar no conselho de ética”, afirmou Glauber Braga nesta quarta-feira. “Se for aceito, o que eu não acredito, podem ter certeza que eu vou propôr a produção de provas, vou propor a convocação de testemunhas”, declarou.

Ainda segundo o parlamentar, caso isso aconteça, “vai ser mais uma oportunidade de mostrar para todo mundo que Sergio Moro é um juiz ladrão”. Por fim, o deputado completou reafirmando as acusações que fez na Comissão: “Eu não retiro uma palavra do que eu disse ontem”, disse.

IG