or causa das viagens do presidente Jair Bolsonaro e dificuldade em fechar as regras de transição, o projeto de lei da reforma previdenciária para militares deve ser enviado ao Congresso Nacional no último dia do prazo anunciado pelo governo: 20 de março.

O Palácio do Planalto e a equipe econômica tinham a intenção de apresentar a proposta antes desta data, como pediram líderes de partidos simpáticos ao novo governo, mas deve ser possível adiantá-lo.

O Ministério da Defesa, que finaliza o texto para alterar as regras para as Forças Armadas, estão num impasse sobre como será implementado o novo posto nas carreiras do Exército, Marinha e Aeronáutica, que deve ser criado.

A discussão, no entanto, é técnica e não muda a previsão de R$ 92,3 bilhões de economia em 10 anos com as medidas a serem propostas. O projeto ficará pronto e será avalizado por Bolsonaro após a viagem aos Estados Unidos e antes da ida do presidente ao Chile.

Ao todo, cinco leis devem ser alteradas para que os militares também façam parte da reforma previdenciária.

A demanda do Congresso Nacional é para manter o discurso de que todos os setores da sociedade irão ser afetados pelo endurecimento nas regras de aposentadoria.

Nas negociações entre a equipe econômica e o núcleo militar, foi discutida a possibilidade de as mudanças referentes aos militares serem fatiadas em cinco projetos, o que beneficiaria as Forças Armadas. Essa hipótese, porém, foi descartada pelo vice-presidente Hamilton Mourão e pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

“São cinco leis a serem alteradas, mas entram tudo junto [em um mesmo projeto]”, disse à Folha o vice-presidente. “É um projeto só”, afirmou Marinho após reunião no Ministério da Defesa nesta segunda-feira (11).

Os militares também tiveram que ceder sobre o aumento da remuneração. Essa demanda das Forças Armadas só deve ser atendida pelo governo federal em um projeto de lei a ser enviado futuramente —provavelmente após a votação do pacote da reforma da Previdência.

No projeto de lei sobre os militares, o texto deve prever o aumento, de 30 anos para 35 anos, do tempo mínimo de serviço nas Forças Armadas.

Além disso, a alíquota de contribuição previdenciária deve subir de 7,5% para 10,5% de maneira escalonada e as pensões e remunerações dos alunos da escola de formação, que hoje são isentas, passarão a ser tributadas também em 10,5%.

Integrantes do Ministério da Defesa apresentaram dados para argumentar que a União economiza cerca de R$ 20 bilhões por ano por não pagar FGTS e horas extras para militares.

A equipe econômica resistiu à ideia de conceder reajustes salariais. Mas as carreiras devem ser reorganizadas, uma nova patente ser criada para que o tempo mínimo de serviço seja de 35 anos. Os militares também devem receber gratificações ao avançar na carreira.

As Forças Armadas argumentam que não têm um regime previdenciário, mas sim um sistema de proteção social, pois, em vez de se aposentarem, os militares entram na reserva.

“O projeto da assistência dos militares está praticamente pronto. Nós estamos nos ajustes finais e esperamos entrega-lo dentro do prazo”, declarou Marinho.

A proposta também irá valer para policiais militares e bombeiros, conforme já informou o governo. Por ser um projeto de lei, serão necessários menos votos que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que endurece regras de aposentadoria da iniciativa privada e de funcionários públicos.

Uma PEC precisa do apoio de três quintos de cada Casa e duas votações na Câmara e outras duas no Senado.

Folhapress

Líderes da Câmara criticaram a articulação do governo, que tenta negociar cargos com o Congresso para aprovação da Nova Previdência, e também deram sinais negativos sobre a aprovação da PEC, refutando declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que faltariam poucos votos para passar a medida.

O líder do PRB, Jhonantan de Jesus (RR), afirmou que, do jeito como está posta hoje, seu partido votaria contra a PEC. “Não há base ainda para aprovar a Previdência. Há apenas os votos do PSL”, disse. Ele insinuou também que o partido espera saber a quais cargos terá direito para avançar nas tratativas sobre a proposta. Para ele, o governo precisa ceder para criar sua base. As declarações foram feitas pelo líder do PRB ao chegar na residência oficial da presidência Câmara para reunião das lideranças.

O líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), por sua vez, classificou como “escandalosa” a tentativa do governo de negociar cargos para aprovar a Previdência. Ele criticou também a PEC do Pacto federativo. Para ele, a medida pode comprometer a destinação de recursos para áreas como saúde e educação.

Já o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), disse que seu partido é a favor da Previdência, mas que há uma questão fechada sobre o BPC. Os tucanos não querem que haja mudança nas regras e reforçou que o impacto fiscal previsto para esse ponto é praticamente nulo.

Estadão Conteúdo

O coronel Didio Pereira de Campos, que chefiou a assessoria de imprensa do Exército, será responsável por cuidar das redes sociais institucionais do Palácio do Planalto. A escolha ocorre em meio a crises recentes causadas por publicações do presidente Jair Bolsonaro na internet — o coronel, contudo, não cuidará das contas pessoais de Bolsonaro.

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) afirmou em uma rede social que “o novo coordenador cuidará das redes institucionais” e que a contratação não tem relação com as polêmicas recentes envolvendo as publicações de seu pai. Na semana passada, Bolsonaro publicou um vídeo obsceno gravado em um bloco de carnaval em São Paulo. No último domingo, atacou uma jornalista do jornal “O Estado de S. Paulo” com base em declarações distorcidas.

Campos será diretor do Departamento de Publicidade da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), vinculada à Secretaria de Governo. A nomeação foi assinada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.

O Globo

Em uma série de fortes críticas a Jair Bolsonaro e sua equipe, o ex-ministro e ex-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) classificou nesta segunda-feira, 11, o presidente como um “adolescente tuiteiro” e o governo como uma “confusão”.

“Eu prometi que só iria fazer crítica depois dos 100 primeiros dias de governo, mas está impossível porque tem este bando de boçal que está brincando de governar”, disse. “Botaram um garoto de 13 anos, um adolescente tuiteiro para governar o País.” A declaração foi feita em evento do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), em São Paulo.

Ciro afirmou que está preocupado com a “precocidade da confusão” que está se estabelecendo no governo. A fala do pedetista é dita um dia após o presidente da República compartilhar uma notícia com declarações falsas atribuídas à repórter do Estadão, Constança Rezende.

O pedetista criticou ainda, indiretamente, a ideia de se transferir a embaixada brasileira em Israel de Tel-Aviv para Jerusalém. “Que dia que alguém pediu a gente (os políticos) para mudar a embaixada?”, afirmou.

Eleições

Ciro afirmou também que vai pensar 100 vezes antes de aceitar ser candidato na eleição presidencial de 2022. “Estou muito angustiado com o que está ocorrendo, mas há a liberdade de uma não conveniência de uma candidatura. Isso, depois, será discutido pelo partido”, disse.

Ele voltou a criticar o PT, mas ressalvou que o ex-concorrente do partido ao Planalto, Fernando Haddad, faz parte do grupo de homens de bem do partido.

Em um tom semelhante ao usado no segundo turno da eleição presidencial, quando não deu um apoio formal a Haddad contra o presidente Jair Bolsonaro, Ciro disse que “não aceita mais a hegemonia do lado bandido do PT”.

Ao citar o exemplo do vereador Eduardo Suplicy, presente no evento, como um “homem honesto, nunca presente em nenhuma destas listas de corrupção”, Ciro disse que ao lado dele estão, entre outros, os ex-governadores gaúchos Olívio Dutra e Tarso Genro.

Ciro foi então questionado sobre Haddad. “Ele é um homem de bem”, disse.

O pedetista disse ainda que quer manter o diálogo com o PT, com que o PDT dele disputa o espaço de liderança da oposição. Segundo Ciro, ele quer que os petistas ocupem uma vaga na comissão especial que vai tratar da reforma da Previdência. “Nós temos de ter lá quem ouça os movimentos sociais, que tire a reforma de Brasília. Temos de juntar o máximo de votos que puder para conter danos”, afirmou.

O Antagonista