Diversos

Tubulação da CAERN rompe e afeta túnel da Capitão Mor Gouveia

Na tarde dessa quarta-feira (06), uma tubulação da Caern rompeu e afetou parcialmente o túnel que está sendo construído sob a Avenida Capitão Gouveia. O buraco que cedeu com a tubulação será fechado até a tarde de quinta-feira, conforme informou os técnicos da Caern presentes no local.

A Prefeitura do Natal, através da Semov, informa que com a finalização dos serviços da companhia estadual, dará continuidade aos trabalhos, com previsão de finalizar o túnel em até 60 dias.

Opinião dos leitores

  1. Isso é resultado dos serviços "BEM FEITOS" por esse povo. Não é a primeira vez que rompe nem será a ultima. Vai dar muita dor de cabeça ainda.

  2. Fala sério… Essa obra já dura 01 século e agora rompe o cano da caern? Está tudo errado nisso.
    Cadê o MPRN ? Isso é uma obra que teve começo e não tem fim? Nunca acaba?

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Polícia

FOTO: Motorista em caminhão quebra cancela e invade estacionamento do Shopping Via Direta para escapar de assalto

Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

A Polícia destaca que na madrugada desta quinta-feira(07), um motorista com um caminhão carregado de arroz realizou uma manobra desesperada para escapar do que contou ter sido uma tentativa de assalto. Quebrou uma das cancelas de controle de entrada/saída e invadiu o estacionamento do shopping Via Direta, às margens da BR-101, no conjunto Mirassol, na Zona Sul de Natal.

Segundo o motorista à Polícia Militar, ele teria sido perseguido por dois carros, inclusive, tiros chegaram a ser disparados contra o caminhão. Felizmente, ninguém ficou ferido.

Opinião dos leitores

  1. Com os róites antecipados tudo será maravilha… afinal, projeto de lei sobre segurança federal que ajudaria os estados, nao interessa a esse estado.. so o gópi.

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Judiciário

MP recomenda que Sesap revise todos os convênios para repasses acima de R$ 1 milhão celebrados em 2018

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) a revisão de todos os convênios de transferência de recursos financeiros acima de R$ 1 milhão celebrados em 2018 com municípios. Para emitir a recomendação, a 47ª Promotoria de Justiça de Natal levou em consideração o atual contexto financeiro do Estado.

Recentemente houve a decretação do estado de calamidade financeira no Rio Grande do Norte. O decreto expressa que os titulares de órgãos e os dirigentes de entidades da Administração Pública Estadual devem adotar medidas para racionalizar os serviços públicos, ressalvados os de natureza essencial. Além disso, o Sistema Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte também atua, desde 5 de junho de 2017, em estado de calamidade pública decretado.

Assim, o MPRN orienta na recomendação que durante a revisão, a Sesap suspenda a programação de verbas públicas relativas a convênios que ainda estejam pendentes de serem transferidos aos municípios, caso seja constatada a insuficiência de recursos públicos no âmbito do Fundo Estadual de Saúde, de forma que essa situação ponha em risco a manutenção dos equipamentos sanitários que compõem a rede da Secretaria.

O documento foi direcionado ao secretário estadual de saúde, Cipriano Maia de Vasconcelos. O assunto da recomendação é investigado pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal em um inquérito civil instaurado sobre a pertinência de repasses vultuosos de recursos aos municípios em valores acima de R$ 1 milhão, sem que houvesse especificação clara quanto ao objeto ajustado.

Opinião dos leitores

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Judiciário

Ex-prefeita de Natal, Micarla de Sousa, é absolvida em processo de improbidade sobre aluguel de hotel

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negaram um recurso de Apelação Cível interposto pelo Ministério Público Estadual e mantiveram inalterada a sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal que julgou improcedente Ação Civil Pública de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa contra a ex-prefeita de Natal, Micarla de Sousa, e mais quatro pessoas, além de uma empresa e o Município de Natal.

Na Ação Civil Pública nº 0803905-62.2011.8.20.0001, Micarla de Sousa e os demais réus foram acusados de realizarem a locação de um imóvel para abrigar as Secretarias de Educação e de Saúde do Município de Natal mediante direcionamento da contratação, o que teria causado prejuízo ao Erário Público. Na ação, o Ministério Público afirmou que a locação foi realizada mediante dispensa de licitação.

São réus na ação: Micarla Araújo de Souza Weber, Ana Tânia Lopes Sampaio, Município de Natal, Haroldo Cavalcanti de Azevedo, A. Azevedo Hotéis e Turismo Ltda., Carlo Frederico de Carvalho Bastos e Adriana Trindade De Oliveira.

O MP alegou no recurso de Apelação que ajuizou ação contra os réus em razão de irregularidade nos contratos de locação do imóvel situado na Rua Fabrício Pedroza, n.º 915, Petrópolis, Natal/RN (antigo Novotel Ladeira do Sol), firmados entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) com a empresa A. Azevedo Hotéis e Turismo Ltda., para fins de instalação das sedes daqueles órgãos públicos.

Defendeu que a prova dos autos demonstra que a locação do prédio do Novotel Ladeira do Sol encontra-se eivada de vícios, ensejando a responsabilização dos réus (salvo Ana Tânia Lopes Sampaio) por atos de improbidade administrativa, não se podendo concluir, como ocorreu na primeira instância, que a locação tenha sido legal porque realizada com permissão na regra do art. 24, X, da Lei n.º 8.666/93.

Afirmou que os memorandos que motivaram a deflagração dos processos administrativos para a locação de imóvel destinado a sediar as Secretarias apontam inequivocamente para o direcionamento da contratação diante das características do imóvel ali veiculadas.

O MP apontou que a mudança das Secretarias para o prédio do Novotel Ladeira do Sol dificultou o acesso a tais órgãos tanto pela população, quanto aos próprios funcionários, especialmente aqueles que não dispunham de veículo particular, de maneira que o interesse público foi relegado ao segundo plano. Destacou, ainda, que o imóvel tinha área superior à necessária para abrigar as Secretarias, além de equipamentos absolutamente dispensáveis e supérfluos, como piscina, área de lazer, excesso de banheiros, salão de café, terraços panorâmicos, decks, esquadrias de ipê, etc.

Após tecer inúmeros argumentos para sustentar sua denúncia, o Ministério Público requereu a condenação de todos os réus, à exceção de Ana Tânia Lopes Sampaio, nas penalidades do art. 12, II e III, da Lei n.º 8.429/92, assim como a declaração de nulidade dos contratos de locação celebrados pela SMS e pela SME com a empresa A. Azevedo Hotéis e Turismo Ltda., com a modulação dos efeitos de tal declaração para que não se cause mais prejuízos à sociedade e para o serviço público.

Decisão

Quando analisou o recurso, o relator, desembargador Amílcar Maia, destacou a profundidade e cuidado com que a matéria foi avaliada pelo juízo de primeira instância, a qual elaborou, em sua visão, sentença irretocável, de sorte que a irresignação Ministerial, a seu ver, não deve ser acolhida pelo Colegiado.

“Assim como a magistrada a quo, não enxergo conduta ímproba dos apelados ao proceder à locação do prédio do então Novotel Ladeira do Sol para ali acomodar as estruturas da SME e da SMS. Lembro, em primeiro lugar, que o prédio do antigo Hotel Ducal onde antes estavam instaladas as Secretarias Municipais em referência e que era de propriedade da INPELE não mais reunia condições de abrigá-las condizentemente”, assinalou.

Ele levou em consideração os depoimentos de testemunhas ouvidas na instrução, assim como de duas rés na ação, que revelaram as péssimas condições físicas do prédio do Hotel Ducal, que inclusive encontrava-se com o “Habite-se” vencido desde o ano de 2004, conforme relatado por um bombeiro também ouvido em juízo.

Considerou ainda que, além de haver sério risco aos servidores que trabalhavam na SMS e na SME e aos cidadãos que para ali se dirigiam, a parte do prédio do Ducal que abrigava a SME não mais comportava a sua estrutura, sendo necessário um espaço maior para tanto.

O desembargador Amílcar Maia afirmou que não se pode dizer, como queria o Ministério Público, que o direcionamento da contratação pode ser caracterizado pelo fato de o chamamento público ter restringido a procura de imóveis à Zona Leste de Natal.

“É opção do gestor público decidir onde entende deva ser sediado determinado órgão público, não cabendo ao parquet dizer qual a melhor localização”, comentou. E explicou que o fato do prédio do Novotel Ladeira do Sol ser maior do que as necessidades da SMS e da SME e ter equipamentos ditos supérfluos, não é capaz, também, de caracterizar como ilegal a contratação levada a termo.

Sobre o valor do aluguel acordado, entendeu que os R$ 126.196,00 mensais pagos à A. Azevedo pelos espaços ocupados pelas duas Secretarias Municipais estava plenamente dentro da média de mercado, conforme atestado pela Comissão de Avaliação de Imóveis para Desapropriação da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEMOPI), assim como pelo setor de engenharia do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

(Apelação Cível n° 2015.019676-1)
TJRN

 

Opinião dos leitores

  1. DEVERIA BRUNO PATRIOTA FAZER ESSES QUESTIONAMENTOS:
    POR QUE AS DENUNCIAS EM MACAÍBA SÓ ANDAM PARA AÇÕES DAS OUTRAS COMARCAS?
    E AS DE MACAÍBA? ESTÃO PARADAS POR QUE?
    E OS VEREADORES NÃO FISCALIZAM? E O MP NÃO ANDA?
    POR QUE?
    POR QUE?

  2. Realmente um pedaço da calçada da Deodoro por quase m milhão na época, ta lá abandonado, sem qualquer serventia. Hj no mínimo, se atualizado, milhões….vai ficar assim.

  3. Parabéns ao Des. Amílcar Maia. Uma decisão sensata. Enquanto isso responsável pelo MICO DA DEODORO….

  4. E aquela casa comprada pelo MPRN na subida da Deodoro, ao lado do Marista, quando vai a julgamento? Será que aquilo vai virar lenda? Os nossos dignos procuradores e promotores só enxergam ilegalidade fora dos seus limites?

  5. A Ex Prefeita Micarla foi muito injustiçada e fico feliz por isso está sendo esclarecido. O grande erro dela foi ter entrado para a política. Uma empresária e Jornalista bem sucedida que só encontrou inveja e falsidade durante o seu mandato.

    1. Espero que outros processos Logan sejam elucidados. A população precisa saber quem realmente prejudicou e caluniou Prefeita para livrar a cara de pau.

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Jornalismo

Governo vai restringir concursos públicos e cortar 21 mil cargos

O governo vai apertar as regras para todos os órgãos que pedirem ao Ministério da Economia a abertura de novos concursos públicos e cortar 21 mil cargos, comissões e funções gratificadas. A área econômica já tem pronto um decreto para “blindar” essas funções comissionadas de nomeações que não sejam técnicas. Indicações de pessoas sem experiência e qualificação não serão aceitas, segundo o ministério.

O corte de cargos será feito em fases nos próximos três a quatro meses, e integra um pacote de medidas de reforma do Estado, em elaboração pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, para dar mais eficiência aos gastos com a folha de pagamentos, um dos itens mais pesados das contas públicas.

Atualmente, são cerca de 130 mil cargos comissionados (ocupados, temporariamente, por servidores e não servidores) e gratificados (quando alguém de dentro da administração é deslocado para uma outra função, com um ganho extra no salário). A economia prevista com a redução de pessoal é de R$ 220 milhões por ano.

Para diminuir a necessidade de novas contrações, será exigido que cerca de mil serviços oferecidos por meio presencial e em papel sejam totalmente digitalizados e feitos pela internet nos próximos dois anos, entre eles benefícios do INSS e matrículas de universidades federais. Com essa medida, os servidores que hoje fazem esses serviços poderão ser realocados para outras funções.

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, antecipou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o decreto 6.944, que trata de normas de concursos públicos, será alterado para “racionalizar” os pedidos dos órgãos que hoje são frequentes: mais concursos, mais orçamento e mais cargos. Ele classificou as medidas de “guarda-chuva” da reforma do Estado.

O novo decreto, que será publicado no Diário Oficial ainda em fevereiro, definirá que, antes de pedir novos concursos de servidores, os órgãos terão de cumprir uma lista de exigências, como digitalizar 100% dos serviços que podem ser oferecidos pela internet, converter os processos administrativos que estão ainda em papel para o formato eletrônico e rever as políticas de cessão de pessoas para outros ministérios, Estados e municípios.

“Com o mesmo quantitativo de servidores, é possível ter um resultado maior e melhor. Vamos primeiro focar na eficiência operacional”, disse Uebel. Segundo ele, é necessário verificar a urgência e pertinência dos serviços públicos.

Outra medida que estará prevista no decreto é que todos os órgãos façam uma descrição do trabalho de cada cargo para evitar “vagas genéricas”. “Com isso, conseguiremos monitorar melhor a efetividade das vagas”, disse o secretário. Segundo o secretário adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, as novas regras devem valer para os concursos que já estão “correndo”, como para as Polícias Federal e Rodoviária Federal.

Para testar o modelo de corte a ser implementado, o Ministério da Economia já deu o pontapé inicial com a redução de 3 mil cargos e funções, com uma economia de R$ 43 milhões por ano. Segundo o secretário, foi feita uma redução dos níveis hierárquicos, sem prejudicar o funcionamento dos órgãos. Havia áreas com até seis níveis de chefe. Com informações do Estadão Conteúdo.

NOTÍCIAS AO MINUTO

Opinião dos leitores

  1. Restringir? Isso já vem sendo feito há anos. Querem o quê? Acabar com os servidores efetivos e terceirizar? Sabe quanto custa aos cofres públicos um servidor terceirizado? Sem falar que o servidor terceirizado não contribui para o Regime Próprio. É realmente um absurdo.

  2. Ôxi, reduziu ministérios, cargos comissionados. E os babões de plantões (do tempo petralhas) vão ter que trabalhar? Assim não dá, eles se revoltam. Kkkkkkk

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Cultura

Petrobrás estuda cortar verbas de patrocínio de projeto cultural, mídia e comunicação

As mudanças na política cultural e de publicidade prometidas pelo presidente Jair Bolsonaro no período eleitoral chegaram à Petrobrás. A empresa avalia romper contratos firmados nos governos anteriores, principalmente com grandes grupos de teatro e cinema e com a imprensa profissional. Na nova gestão, o dinheiro deve ir para as redes sociais e artistas menos conhecidos, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

A decisão foi mal recebida internamente por executivos da área de comunicação, que interpretaram a medida como interferência política e ideológica. Um deles chegou a entregar o cargo. A principal reclamação é uma suposta falta de critério para definir os novos beneficiados. Até então, o foco eram projetos alinhados com a imagem que a empresa pretende transmitir aos seus consumidores – de inovação, alto potencial e capacidade técnica única. Com esse propósito, a petroleira patrocinou mais de 4 mil projetos culturais desde 2003, quando foi criado o Programa Petrobrás Cultural, que passou a ser a maior seleção pública do tipo no País.

Juntas, as áreas de cultura e imprensa consumiram quase R$ 160 milhões da estatal no ano passado. Os gastos com publicidade foram de cerca de R$ 120 milhões e com patrocínios culturais, de R$ 38 milhões. A empresa, por meio de sua assessoria de imprensa, respondeu apenas que “está revisando sua política de patrocínios e seu planejamento de publicidade”. “Os contratos atualmente em vigor estão com seus desembolsos em dia”, afirma a assessoria.

Na mira dos cortes estão contratos ainda vigentes, firmados com grupos culturais de grande visibilidade que recebem verba da estatal há anos. É o caso das companhias de teatro Galpão, de Minas Gerais, que possui contrato ativo de R$ 4,2 milhões até abril de 2020, e Poeira (R$ 1 milhão até fevereiro de 2019), do Rio de Janeiro; da Companhia de Dança Deborah Colker (R$ 4,9 milhões até junho de 2020), do Rio; além da Casa do Choro (R$ 950 mil até março de 2019), no Rio, e o Festival de Cinema do Rio (R$ 750 mil até março de 2019).

Ao todo, a Petrobrás tem contratos de patrocínio ativos firmados em gestão e governos anteriores que somam R$ 3,5 bilhões, segundo dados divulgados em seu site. Alguns deles se estendem até 2021.

A migração da verba de cultura e publicidade para as redes sociais e artistas de menor visibilidade já estava decidida. Diante das divergências internas e alertas para os riscos jurídicos, porém, o tema voltou a ser discutido pelos advogados da empresa, que se sustentam no argumento de corte de custos para justificar as mudanças.

A decisão estava encaminhada a ponto de a área técnica começar a ligar para os responsáveis dos projetos com contratos vigentes para avisá-los da reavaliação dos patrocínios. Pelo menos um deles chegou a ser informado de uma possível suspensão do repasse da verba. Mas, preocupada com questionamentos na Justiça, a empresa resolveu reavaliar o tema. O martelo será batido no próximo dia 12, quando acontecerá nova reunião para decidir a dimensão das mudanças.

Publicidade. Entre os patrocinados, o clima é de expectativa. No meio publicitário, é de descrença de que a Petrobrás será capaz de alterar sua política de comunicação tão radicalmente. Os publicitários já estavam acostumados com a transformação do perfil de gastos da petroleira na última década, período em que estatal realocou parte do dinheiro que era gasto com mídias tradicionais, como TV e jornais, para a internet, e, com isso, incluiu as redes sociais e veículos menos tradicionais entre os agraciados com orçamentos.

De 2008 a 2017, a verba destinada a sites saltou de R$ 2,4 milhões para R$ 33,2 milhões. No mesmo período, o dinheiro para emissoras de televisão aberta minguou de R$ 133 milhões para R$ 59 milhões. Ainda assim, os veículos tradicionais de comunicação nunca chegaram a sair do radar da empresa.

As sinalizações de mudança surgiram antes mesmo de Bolsonaro tomar posse. Em dezembro, pelo Twitter, já eleito, o presidente antecipou que promoveria um rígido controle das concessões feitas por meio da Lei Rouanet. Em sua opinião, “há um claro desperdício” de recursos que poderiam ser aplicados em outras áreas.

Nos primeiros dias do mandato, o governo cancelou um contrato de R$ 30 milhões com a assessoria de imprensa CDN, que cuidava do Palácio do Planalto no exterior. Cortes nas verbas de publicidade da Caixa e do Banco do Brasil também foram anunciados. Segundo afirmou Bolsonaro nas redes sociais, esses gastos são “uma irresponsabilidade em detrimento das reais demandas dos brasileiros e do Estado”.

Grupos esperam não ser afetados

A Companhia de Dança Deborah Colker, o grupo teatral Galpão, a Orquestra Petrobrás Sinfônica e o Grupo Corpo, de dança, esperam não sofrer mudanças no patrocínio da Petrobrás. “Isso porque, no ano passado, cada um acertou novos contratos, alguns com vigência até 2020”, afirma João Elias, diretor executivo de Cia. Deborah Colker. “Mas, se isso acontecer, esperamos que seja apenas uma revisão dos acordos, com alteração nas cifras ou no tempo de validade.”

Elias considera que, se houver modificação no contrato, terá de ser de interesse mútuo. “Pode acontecer de, por exemplo, proporem uma redução do valor, mas um aumento na duração. Aí, faço as contas e vejo se interessa para a companhia.”

Desde 2000 na Cia. de Dança, ele acredita que um dos motivos das mudanças programadas pela Petrobrás no sistema de patrocínio é resquício do período eleitoral. “Ainda não se desarmou o espírito de briga que polarizou a campanha do ano passado.”

O investimento na área cultural feito pela Petrobrás vem diminuindo com o passar dos anos. O grupo Teatro da Vertigem afirma que desde a gestão de Michel Temer não consegue renovar o contrato que foi encerrado no fim de 2018. “Por conta das eleições, a Petrobrás informou que as renovações seriam negociadas posteriormente. O que não aconteceu”, diz a integrante Eliane Monteiro.

Na área de literatura, escritores lamentam a possibilidade do fim de investimentos como o prêmio Petrobrás Cultural de Criação Literária. “Sem esse apoio eu dificilmente teria escrito os livros Guia de Ruas Sem Saída e Noite Dentro da Noite”, afirma o escritor Joca Reiners Terron.

ESTADÃO CONTEÚDO

Opinião dos leitores

  1. O negócio não é acabar e sim acabar com os cartéis que dominavam os patrocínios da Petrobras. Essa mamata sustentava muito vagabundo pelo Brasil afora. Outra coisa, deveriam fazer uma auditoria e descobrir as irregularidades cometidas em nome da cultura. Teve PT no meio, tinha corrupção.

    1. Exatamente, já se foi o tempo de torrar dinheiro público com esses meliantes.

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Política

Bolsonaro volta a nomear ministro do Turismo

Em ato assinado em conjunto com o ministro Sergio Moro (Justiça), o presidente Jair Bolsonaro voltou a nomear Marcelo Álvaro Antônio para o cargo de Ministro do Turismo. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7).

Álvaro Antônio foi exonerado nesta quarta (6) da função para tomar posse como deputado federal, cargo para o qual foi eleito em outubro pelo PSL de Minas.

Inicialmente sem explicações, sua saída gerou desconfianças sobre se teria relação com o esquema de candidaturas laranjas em Minas, que direcionou verbas públicas de campanha para empresas ligadas ao gabinete de Álvaro Antônio Câmara, conforme revelou reportagem da Folha  desta última segunda-feira (4).

Após indicação do PSL de Minas, presidido à época pelo próprio ministro, o comando nacional do partido de Bolsonaro repassou R$ 279 mil a quatro candidatas. O valor representa o percentual mínimo exigido pela Justiça Eleitoral (30%) para destinação do fundo eleitoral a mulheres candidatas.

Após a divulgação de sua exoneração, o ministro foi às redes sociais explicar que se tratava de decisão temporária para assumir mandato na Câmara e que ele retornará no dia seguinte ao Ministério.

Álvaro Antônio foi ao Plenário da Câmara em cadeira de rodas, permaneceu apenas o tempo necessário para que fosse cumprido o protocolo da posse e depois deixou a Casa. Ele disse que realizou uma cirurgia na perna, mas que a partir desta quinta estará recuperado para reassumir a pasta do Turismo.

FOLHAPRESS

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Jornalismo

Governo estuda criar modelo em que jovens poderiam abrir mão de férias e 13º salário

A reforma da Previdência que será enviada ao Congresso deve incluir uma alteração profunda no modelo trabalhista vigente. As mudanças seriam destinadas apenas aos mais jovens, que devem ser enquadrados no modelo de capitalização, no qual cada trabalhador contribui para sua própria aposentadoria. Segundo fontes envolvidas nas discussões, o governo avalia deixar de fora direitos trabalhistas, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, como FGTS, férias e 13º salário.

Como esses direitos são considerados cláusula pétrea, o Estado não pode simplesmente acabar com eles. A alternativa que vem sendo discutida é criar condições para que o próprio empregado faça a opção, abrindo mão de todos eles, ficando, assim, de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com fontes a par do que vem sendo analisado, já existe uma base legal para isso que é a reforma trabalhista. Em vigor há pouco mais de um ano, ela permite que o acordado prevaleça sobre o legislado.

O objetivo do governo é reduzir os encargos para os empregadores e estimular a geração de empregos, sobretudo para os jovens. O governo deve usar a data de nascimento para definir a linha de corte para os trabalhadores que terão a chamada carteira verde e amarela. Os celetistas continuarão com a carteira de trabalho tradicional, a azul.

Segundo uma fonte da equipe econômica, a ideia é copiar o que foi feito com o FGTS no passado, quando os trabalhadores abriram mão da estabilidade no emprego em troca do Fundo. Depois, o FGTS se tornou obrigatório. Como os novos trabalhadores ficarão de fora da CLT, eles poderão procurar a Justiça comum, caso sejam prejudicados. Assim, explicou a fonte, a Justiça Trabalhista tenderia a se tornar obsoleta com o tempo.

O novo regime vai constar no projeto de lei complementar que o Executivo enviará ao Congresso e que vai definir os detalhes do regime de capitalização. Eles terão uma conta individual — uma espécie de poupança, visando a uma renda complementar na aposentadoria. Serão definidas algumas situações de saque em caso de desemprego e doenças. Quem tem FGTS poderá transferir parte do saldo para essa conta.

A ideia é seguir países que já adotaram o regime de capitalização e criar contribuição para os empregadores para ajudar a engordar a poupança dos funcionários. As alíquotas ainda serão definidas e, no caso do empregador, o percentual deverá ficar abaixo dos 20% pagos atualmente sobre a folha.

De acordo com a minuta da reforma da Previdência, o regime de capitalização terá caráter obrigatório, e os trabalhadores poderão escolher no mercado onde aplicarão seus recursos, com liberdade para transferir sem custo e sem carência. Caberá ao governo fazer o credenciamento das instituições que farão a gestão dessas reservas.

O GLOBO

Opinião dos leitores

  1. Os brasileiros só podem está dopados. Aceitar retirar direitos trabalhistas constitucionais é de mais. O objetivo também é claro: governar um bando de miseráveis e aumentar a riqueza de empresários do agro negócio, indústria, comercio e banqueiros. Voltamos a idade média. Parabéns.

  2. Quem esse governo pensa que é??? Tá querendo transformar nossa rica e próspera nação em um país de 3o mundo??? Copiando as regras desses paízinhos da Europa, daqui a pouco nos tornaremos um novo USA!!! Atenção PT, não deixem que nos tirem do rumo da Venezuela/Cuba!!! Salvem-nos…#lulalivre

  3. No final das contas, nenhum empregador irá contratar qualquer trabalhador que esteja enquadrado no regime da carteira azul!
    Ou seja, quem quiser trabalhar vai ter que se tornar refém dos empresários!
    "Ou aceita ou cai fora!"
    Será uma precarização do trabalho sem precedentes…pena dos nossos filhos e netos que pagarão a conta pela escolha de um projeto de governo que prioriza a economia em detrimento da educação! Antes que falem, não sou petralha, nem minion, nem mortadela e nem coxinha…

  4. Kkkk felizmente tem mais brasileiros normais do que petista
    Para gente Capitão Mito vamos acertar este país

  5. Esse regime de capitalização precisa ser muito bem explicado. Onde este sistema foi aplicado só trouxe lucros ( gigantescos por sinal ) para os banqueiros. Para o trabalhador comum foi só choro e ranger de dentes.
    A sociedade precisa estar atenta, especialmente as novas gerações.

  6. Maravilha! Pra quê direitos? O que precisamos é de deveres! Direto fica pra nossos filhos e netos ver nos museus. Incrível, a classe trabalhadora média e baixa sempre pagando a conta.

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Jornalismo

Advogado Kaleb Freire será empossado hoje como Comodoro do Iate Clube de Natal

Será nesta quinta-feira, dia 07, a partir das 19 horas, a solenidade de posse do advogado Kaleb Freire como Comodoro do Iate Clube de Natal. O evento reunirá autoridades civis e militares, além de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Após ser empossado, o Comodoro e a diretoria  do Iate oferecem aos convidados um coquetel, a cargo do restaurante “Mar Sereno”, que funciona no próprio clube.

Para Kaleb Freire, que já é Comodoro do Iate Clube e será empossado em um novo mandato para o triênio 2019/2021, a sua gestão tem como foco a implementação de reformas estruturantes, que permitem que o Iate Clube de Natal se insira entre os principais clubes náuticos do Nordeste. “O Iate é cada vez mais um clube moderno e bem estruturado. Investimos fortemente em melhorias de sua estrutura física, para garantir mais conforto e comodidade para nossos sócios e seus convidados”, explica.

O Comodoro reeleito também está investindo na execução de programas de responsabilidade social, como o projeto “Escolinha de Vela”, voltado às crianças carentes de bairros como Rocas, Ribeira e Paço da Pátria, que ganham a oportunidade de aprender a velejar e ingressar no mundo do iatismo. Esse programa é desenvolvido com o apoio do velejador e campeão olímpico brasileiro, Lars Grael.

Na solenidade também estará sendo empossado como Vice-comodoro o advogado Pedro Siqueira, além de diretores e o presidente do Conselho Deliberativo do clube, empresário Alberto Serejo e o vice-presidente, jornalista Paulo Macedo.

Segue abaixo os nomes que compõem a nova diretoria do Iate Clube de Natal:

*COMODORO:* KALEB CAMPOS FREIRE  

*VICE COMODORO:* PEDRO HOMEM DE SIQUEIRA

*DIRETORES:*

Francisco Edson Queiroz Fernandes – Diretor Secretário

Luciano Soriano Veneziani – Diretor Tesoureiro

Ricardo Tavares Barbosa – Diretor Administrativo

Cleto de Freitas Barreto – Diretor Jurídico

Petros Lucas de Brito Dantas – Diretor de Obras e Patrimônio

José Francisco Correia – Diretor de Pesca Oceânica

Graco Aurélio Câmara de Melo Viana – Diretor de Meio Ambiente

Magnus Augusto Costa Delgado – Diretor da Sede Campestre do Bonfim

Diógenes Fernandes da Cunha – Diretor de Tênis

Airton Ferreira Viegas – Diretor de Vela

Salomão Luiz de Lima – Diretor de Motonáutica

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Comportamento

Deputada foi achincalhada nas redes sociais por pessoas incomodadas com decote

Ana Paula da Silva durante a cerimônia de posse na Assembleia de Santa Catarina
Ana Paula da Silva durante a cerimônia de posse na Assembleia de Santa Catarina – Luis Debiasi/Agência AL

 

Os peitos femininos ganharam os noticiários. Na Inglaterra, uma mulher interrompeu o ritual de amamentação de outra. Pediu que ela encontrasse um lugar mais reservado, pois seu marido ficava distraído. Isso mesmo. Levou uma merecida esguichada de leite na cara.

No Brasil, a deputada estadual Ana Paula da Silva (PDT-SC) foi achincalhada nas redes sociais por gente incomodada com o generoso decote usado no dia de sua posse. Prefeita duas vezes de Bombinhas, ela saiu do cargo com aprovação altíssima e se elegeu com a quinta maior votação do estado. Mas o país ficou sabendo dela por causa dos peitos.

Precisamos de leis que garantam o direito das mulheres de alimentar os filhos sem que sejam repreendidas porque maridos podem ficar perturbados. Diante da turba, a Assembleia catarinense se manifestou e afirmou que o decote da deputada não viola o regimento interno da casa. Não é incrível?

Os peitos das mulheres ainda são um problema terrível aos olhos de sociedades muito ou pouco conservadoras. Não à toa temos movimentos que lutam pela liberdade deles, como o “Free the Nipple”. Você acha exagero? Foi parar no STF o caso de uma ativista condenada por ter desnudado o peitoral numa manifestação. Como se o tribunal não tivesse coisas mais importantes para decidir.

A pouca representatividade feminina e sobretudo jovem na política dá margem a situações em que uma congressista é criticada pelo que veste. Houvesse mais mulheres em cargos eletivos, as pessoas teriam de se acostumar na marra com decotes, saias e roupas justas, porque é assim que muitas jovens se vestem.

O ambiente masculino, sisudo, hostil e quase monocromáticos na política começa a ser chacoalhado pela presença feminina, que não deve se esconder em terninhos caretas para ser levada a sério. O que as mulheres precisam é apenas ter peito para ocupar seus espaços. E, se quiserem, mostrá-los em decotes generosos.

FOLHAPRESS

 

Opinião dos leitores

  1. Show de Bola.
    Deixem a Deputada em paz. A deputada tem o direito de se vestir como quiser nesse ambiente machista, homotransfóbico e preconceituoso.
    O que importa é ação parlamentar na defesa da população em geral, dos trabalhadores, dos pobres e das minorias.

  2. Certamente os homens que criticaram não apreciam a beleza de uma mulher, e as que a atacaram, foram movidas simplesmente pela inveja e recalque. Belíssima deputada, tem o meu total apoio.

  3. Cada um ou uma se veste como gosta. Mas, convenhamos esse vestido tá mais para entrega do OSCAR, que para uma assembléia legislativa. Né não?

  4. Peitos tristonhos os dessa deputada. Só não estão mais decaídos que as contas públicas do RS.

  5. Em plenário existem regras para vestimentas tanto para homem quanto para mulheres, a repercussão foi sobre essa ótica, mas como tudo na internet acaba sendo potencializada e desvirtuada.

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Jornalismo

Governo Bolsonaro prepara superagência de infraestrutura

O Ministério de Infraestrutura enviará ao Congresso um projeto de lei criando a ANT (Agência Nacional dos Transportes) —uma espécie de superagência de infraestrutura.

Ela será formada pela junção da ANTT (de regulação dos transportes terrestres) e da Antaq (terminais portuários), ambas com diretores envolvidos em esquemas de corrupção e favorecimento a empresas.

Em entrevista à Folha, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou que, ao juntá-las, haverá somente cinco diretores.

Na prática, isso significa uma faxina na ANTT e na Antaq, uma vez que os atuais dirigentes terão seus mandatos cancelados por causa da criação da nova agência.

“O projeto original, de 1999, já previa a criação de uma única agência de transportes”, disse Tarcísio.

“Acabaram criando duas agências [ANTT e Antaq] e o resultado foi que, com isso, se perdeu a noção de multimodal [integração de modalidades de transportes].”

No porto de Santos (SP), os terminais são regulados pela Antaq. No entanto, há ferrovias que chegam ao porto sob a alçada da ANTT. “Vamos impor uma agenda de simplificação”, disse o ministro.

“Há um excesso de regulação tanto de rodovias, ferrovias e portos. O presidente [Jair] Bolsonaro me pediu para retirar o Estado da produção. A criação de uma agência multimodal responde à demanda do presidente.”

Segundo Tarcísio, esse modelo vem sendo empregado com sucesso na Itália e no Canadá. No Brasil, Espírito Santo e Santa Catarina juntaram agências de transportes em uma só.

Para evitar conflitos, o regimento interno da ANT definirá regras para evitar que uma área se sobreponha à outra.

Ainda segundo o ministro, os atuais servidores serão mantidos. No entanto, para isso, o Ministério da Economia terá de acelerar os trâmites de um projeto de lei que defina o plano de carreira dos servidores federais.

Essa lei vai permitir que servidores de diferentes órgãos possam ser transferidos de ministérios —ou agências reguladoras—, sem que isso entre em choque com seu plano de carreira.

Hoje, em alguns casos, é impossível aproveitar um técnico para desempenhar funções similares em outra pasta, ou de uma agência para outra.

A mudança ocorre em um momento de “fraqueza das agências por ingerências políticas”, segundo o ministro.

No caso da ANTT, o diretor-geral, Mário Rodrigues Júnior —ligado ao PR do ex-deputado Valdemar Costa Neto— , é acusado por colaboradores das empreiteiras Andrade Gutierrez, OAS e Odebrecht de receber propina nas obras do Rodoanel (SP), quando era diretor da Dersa, entre 2003 e 2007.

Por esse caso, ele foi denunciado à Justiça por cartel.

Como noticiou a Folha nesta quarta-feira (6), Rodrigues e seu substituto no cargo, Sergio de Assis Lobo, são acusados pelo ex-superintendente da Andrade Gutierrez no Centro-Oeste Rodrigo Ferreira Lopes da Silva de cobrar propinas de 20% em contratos da Valec, a estatal de ferrovias, quando a dirigiam.

O mandato de Assis Lobo vence em 12 dias e em seu lugar o ministro disse que indicará um auditor do TCU (Tribunal de Contas da União).

A indicação será enviada à Casa Civil, e a nomeação para o cargo será de Bolsonaro.

Na Antaq, o diretor-geral, Mário Povia, é investigado pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal por, supostamente, favorecer empresas de cabotagem (navegação marítima e fluvial dentro do país).

Desde o governo de transição, já se sabia que haveria uma reformulação das agências reguladoras sob Bolsonaro. Como antecipou a Folha na ocasião, a ideia é devolver para os respectivos ministérios poderes como definição de editais, concessões e privatizações, que hoje estão com os reguladores.

Caberá à ANT fiscalizar o cumprimento dos contratos e implementar as políticas do setor definidas pelo governo.

Para promover uma limpeza nos quadros envolvidos em esquemas de corrupção e irregularidades, a ideia era pressionar os dirigentes a pedir exoneração.

Caso contrário, seriam abertos processos administrativos de investigação por supostos atos praticados.
No entanto, no caso da ANTT e da Antaq, duas das agências mais citadas em irregularidades, até mesmo pela Lava Jato, esse processo seria longo. Por isso, segundo assessores do presidente Bolsonaro, a criação da ANT seria a forma mais rápida de promover a faxina.

O projeto da agência vem sendo discutido com assessores de Bolsonaro, parlamentares, ministros e técnicos do TCU, assessores ministeriais e associações dos diversos setores envolvidos.

A ideia, segundo o ministro Tarcísio, é “construir consenso” antes de enviar o projeto ao Congresso.

FOLHAPRESS

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Clima

Temporal no Rio de Janeiro deixa três mortos e dois desaparecidos

Pelo menos três pessoas morreram em razão das fortes chuvas que atingem o Rio de Janeiro desde o início da noite desta quarta-feira, 6. A informação foi confirmada pela Prefeitura da capital fluminense. O prefeito Marcelo Crivella decretou luto oficial de três dias. O temporal também causou um deslizamento que provocou o desabamento de um trecho da Ciclovia Tim Maia.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, uma das vítimas é uma mulher que morreu após o desabamento de uma casa em Guaratiba, na zona oeste da cidade. No mesmo local, outros dois homens ficaram feridos e foram encaminhados ao Hospital Municipal Lourenço Jorge.

A segunda vítima seria uma pessoa que também estava no imóvel que desabou em Guaratiba. A informação, entretanto, não foi confirmada pelas autoridades. A terceira morte foi registrada na Rocinha, zona sul da cidade, onde uma pessoa ficou soterrada após o deslizamento de uma barreira soterrar uma casa.

Segundo Crivella, um ônibus foi atingido por uma árvore após a quebra de outra barreira na Avenida Niemeyer, em São Conrado, na zona sul. Em entrevista à TV Globo, o prefeito disse que o motorista conseguiu deixar o veículo e foi socorrido, mas informou que outras duas pessoas estavam no carro. Até às 4h10, elas permaneciam desaparecidas.

No total, foram registradas 64 quedas de árvores e 17 bolsões de alagamentos em ruas do Rio. Crivella afirmou que 600 agentes da Prefeitura trabalham para amenizar os efeitos das chuvas pela cidade. Segundo ele, a maior parte das vias interditadas devem ser liberadas na manhã desta quinta-feira, 7.

Rio em estágio de crise

O Centro de Operações da prefeitura do Rio informou que a cidade entrou em estágio de crise às 22h15 desta quarta diante das fortes chuvas na capital, com intensas rajadas de vento. O fenômeno causou alagamentos em ruas e estabelecimento comerciais, interditou vias e deixou bairros às escuras. A administração municipal recomendou que a população somente se desloque “em caso de extrema necessidade” e alertou que moradores de áreas de risco precisam ficar atentos aos alertas sonoros.

estágio de crise, de acordo com o Centro de Operações, é o terceiro nível em uma escala de três e significa chuva forte a muito forte nas próximas horas, podendo causar alagamentos e deslizamentos.

As sirenes da Rocinha e Sítio Pai João foram acionadas às 21h48 para indicar aos moradores que desocupassem as residências e se encaminhassem a pontos de apoio. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um homem sendo arrastado pela água na região, mas ele não sofreu ferimentos graves.

ESTADÃO CONTEÚDO

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Segurança

Moro ajusta projeto ‘anticrime’ após críticas de governadores e de decano do STF

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, atendeu a reivindicações de governadores e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello e, dois dias depois de apresentar o pacote anticrime, anunciou mudanças no texto. O projeto de Moro criminaliza o caixa 2 nas campanhas eleitorais e endurece penas para crime organizado e corrupção.

Nesta quarta-feira, 6, Moro apresentou o texto a cerca de cem deputados, na Câmara, em encontro promovido pela Frente Parlamentar de Segurança. A reunião ocorreu a portas fechadas, mas deputados do PSL e do PSOL ignoraram o sigilo e transmitiram parte dela ao vivo em suas redes sociais.

No seu primeiro teste político no Congresso, Moro afirmou aos deputados que o pacote anticrime não tem ideologia e os convocou a apoiar o texto. “É uma proposta de responsabilidade do governo e do Congresso”, disse o ministro.

A tentativa da oposição de constranger Moro com perguntas sobre investigações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi frustrada. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), chegou a ser vaiado por criticar o ministro. “O senhor Moro vai falar até as 16 horas para não responder as perguntas?”, gritou.

Os governistas reagiram pedindo “mais respeito” e que o colega parasse com “a palhaçada”. “O clima não foi dos melhores porque ele fala uma hora e escuta um minuto. Ele precisa entender que deixou de ser juiz da Lava Jato”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

Moro pediu desculpas pela demora em sua apresentação e disse que está de portas abertas para receber os deputados que tiverem interesse em dialogar com ele sobre o tema.

Mudanças. No Supremo, ministros como o decano Celso de Mello apontaram falhas que já levaram Moro a fazer alterações na proposta.

Uma delas obrigará o titular da Justiça a encaminhar dois e não um projeto ao Congresso. Isso para evitar erro de procedimento, uma vez que nem todas as mudanças propostas podem ser feitas por lei ordinária.

Moro também aceitou alterar alguns pontos, após acatar sugestões de governadores feitas a ele em reunião nesta segunda-feira, 5. A primeira delas prevê que as audiências de presos em estabelecimentos fora da comarca devem ocorrer “obrigatoriamente” por videoconferência. O texto original usava o termo “preferencialmente”.

Além disso, Moro fez um acréscimo no trecho segundo o qual o juiz deve negar liberdade provisória a presos em flagrante que forem reincidentes ou integrantes de organização criminosa. Agora, a regra irá se estender a presos em flagrante por porte de arma de fogo de uso restrito em circunstâncias que indiquem ser membro de grupo criminoso.

Outro ajuste permitirá que presos fiquem mais de três anos em penitenciárias de segurança máxima. Na versão original essa medida era “excepcional”.

No total, o projeto altera 14 leis do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral.

ESTADÃO CONTEÚDO

Opinião dos leitores

  1. SP elegeu tiririca e RJ o Freixo.. nao é a toa que o congresso ta uma palhaçada e o senado um ringue de baixo nivel..

    1. Não é a toa que o Rio tem 04 ex governadores presos. É um estado afundado na insegurança, dominado por facções criminosas de todo tipo, forma e poder. Diariamente existem tiroteios, arrastões, assassinatos e tudo de pior que uma cidade pode ter. O que eles podem cobrar ou criticar se na própria casa se tem clima de guerra e situação sem controle?????

  2. Aguarda tio moro, quando tu for eleito presidente do Brasil, fará a reforma que realmente o Brasil precisa. Questão de tempo, posso esperar.

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Política

Petistas falam em ‘maldade’ e ‘processo viciado’ após nova condenação de Lula

Petistas criticaram na Câmara a decisão que condenou o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia, nesta quarta-feira (6).

“É um processo totalmente viciado, contaminado por uma conduta ideológica”, afirmou o líder do partido na Câmara, Paulo Pimenta (RS). “É uma sentença ilegal, que contraria toda a jurisprudência.”

A presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR), também questionou o processo que deu origem à sentença de 12 anos e 11 meses de reclusão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

“Nós ficamos nos perguntando por que tanta maldade com o Lula”, disse ela a jornalistas.

O ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também acusou o processo de ser partidarizado contra o petista.

“Ele é muito perigoso porque representa e fala no coração do povo pobre desse país. O mundo inteiro sabe que Lula é um preso político”, disse o petista, em rede social.

O ex-presidenciável Guilherme Boulos (PSOL) questionou o fato de Lula estar preso enquanto outros políticos investigados permanecem livres.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), sucessora de Lula no Planalto, afirmou em rede social que a intenção da nova condenação é a retirada de Lula da vida política. “Na prática, as duas condenações somadas tentam lhe impor uma prisão perpétua”, escreveu.

Outros parlamentares também repercutiram a condenação do ex-presidente na Lava Jato.

“Uma condenação judicial não tem o que se dizer. Condenação judicial se cumpre e se recorre”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Já o filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), usou o microfone do plenário da Casa para comemorar a condenação.

“O Lula está preso, babaca”, gritou para o deputado petista Henrique Fontana (RS), usando frase de Cid Gomes (PDT-CE) da campanha eleitoral que virou meme entre os apoiadores do presidente.​

Também do PSL-SP, o senador Major Olímpio comemorou a condenação de Lula e afirmou que o Brasil “está deixando de ser o país da impunidade para corruptos”. “A nova condenação do Lula, mais do que justa, é exemplar e um recado que o Brasil está mudando para muito melhor e a Justiça está colaborando com isso”, disse, em rede social.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), também foi às redes sociais para elogiar a sentença proferida pela juíza substituta de Moro na Lava Jato.

“Parabéns à juíza Gabriela Hardt. Lula continuará preso com mais esta condenação e não sairá tão cedo da cadeia. A Lava Jato segue em boas mãos!”​

Folhapress

Opinião dos leitores

  1. Para os petistas só existe justica quando seus adversários são condenados. Os petista tem seus ladrões de estimação: Lula, Ze Dirceu, Vacari, já Palocci , Delcídio Amaral, estes são apenas relatores. Né não.

  2. Jesus foi preso e perseguido, até seu apostólo Pedro negou-lhe por três vezes.
    Não é de de estranhar um povo que só foram gente quando o Lula foi o presidente deste país, fique nas redes sociais maldizendo-o e negando que ele sofre a maior perseguição jurídica midíatica da história deste país.
    As acusações contra Lula são infundadas, mas mesmo assim o condenam.
    Enquanto outros dançam e riem da cara dos brasileiros, que por motivação política passaram a odiar o Lula e o PT.

    1. Vejam a que ponto chega a mediocridade das pessoas? Comparar Jesus com o condenado e réu em 05 outros processos criminais. Os únicos feitos realizados pelo ex presidente foi transformar a corrupção em forma de governo, levar a falência os recursos públicos, destruir a petrobras, os correios e os fundos de pensões, aparelhar o estado com inúteis e improdutivos e dar apoio as ditaduras que restam pelo mundo. A miséria no Brasil continua a mesma, os pobres continuam desassistidos, nem a transposição do rio São Francisco saiu do discurso político para se tornar realidade. Sem esquecer os programas de bolsa que foram utilizados para pagar a militância política e financiar o MST e TMST.

  3. Luladrão não está preso coisíssima nenhuma. Ele apenas é um "hóspede vip" na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
    A propósito, está mesmo na hora de fazer-se uma campanha nacional pela transferência de Lula para um presídio propriamente dito.

  4. Como é? O candidato a prêmio Nobel da paz, pegou mais 20 anos de xilindró? Foi mesmo? Num acredito? Kkkkkkkkkkkkk. Sei não, viu?

    1. Mandela pegou prisão perpétua e ganhou o nobel da paz. Ademais, ainda existem juízes em Berlim!!!

  5. Espero que a pena seja aumentada como foi na primeira condenação no caso do triplex. Nesta última condenação ele já não é mais primário. Parabéns à Juíza Hardt!

  6. Mentira, eu olhei o processo não tem nem uma prova que que comprove que Lula é proprietário do apartamento. Juíza, pau mandando de Moro.

    1. Petista vai continuar fazendo o que tem levado o partido a uma derrota atrás da outra: MENTINDO! Se você olhou o processo Roberto, teve visão e leitura seletiva, viu apenas e unicamente o que interessava e ignorou todos os documentos probatórios, notas fiscais, fotos, depoimentos e testemunhos EXISTENTES no processo. Não é com MENTIRA que vocês vão escapar da justiça, não deu para perceber isso ainda? Depois que vocês perderam a cadeira no palácio do planalto, a VERDADE começou a ser falada, vista e praticada, o teto de cristal de vocês ruiu e rompeu sem a blindagem palaciana

  7. A cara de pau, cinismo e dissimulação dos PETRALHAS ainda me deixa impressionado. Vejam bem: o ladrao, vigarista, corrupto e maior líder do PT, o Sr. Luiz Inacio, vulgo LULA, é condenado pela segunda vez – sem contar a de segunda instância no processo anterior do triplex – e essa cambada ainda insiste no mesmo discurso de perseguição política. A sra conhecida pela alcunha de AMANTE, deputada Gleisi Hoffman, presidente do nefasto agrupamento de políticos corruptos e condenados na justiça, teve a coragem de dizer que Lula fora condenado agora para atrapalhar sua candidatura ao prêmio Nobel da paz. Não sorriam, é verdade. Essa sra deveria ser interditada.
    Nosso país está feliz com mais uma condenação do maior bandido de colarinho branco do Brasil e que comandou o maior esquema de corrupção do mundo. Viva!

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Educação

Fies vai oferecer 100 mil vagas a juro zero para alunos de baixa renda

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vai ofertar 100 mil vagas na modalidade juro zero e 450 mil na modalidade P-Fies. Os números foram divulgados há pouco pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições para o programa começam amanhã (7) e vão até o dia 14.

O Fies a juro zero é voltado para alunos cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não ultrapasse três salários mínimos. Já o P-Fies, para estudantes cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda cinco salários mínimos.

O financiamento mínimo na modalidade juro zero é de 50% do curso escolhido, desde que o limite financiável não passe de R$ 42.983,70 por semestre. Essa condição passou a valer a partir da edição do segundo semestre de 2018.

Podem participar os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e obtiveram média das notas nas provas igual ou superior a 450. Além disso não podem ter zerado a redação.

Os bolsista parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni), ou seja, aqueles que têm bolsa de 50% da mensalidade, poderão participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa.

Cronograma

O Fies oferece financiamento para cobrir os custos das mensalidades de instituições privadas de ensino superior. Na página do Fies está disponível uma sessão de perguntas e respostas para tirar as dúvidas, como como será feito o pagamento do financiamento, quais as taxas que serão cobradas e quais os benefícios concedidos.

O resultado da pré-seleção referente ao processo seletivo do primeiro semestre de 2019 para as modalidade Fies e P-Fies será divulgado no dia 25 de fevereiro.

Os candidatos pré-selecionados na modalidade Fies, deverão acessar o FiesSeleção, e complementar sua inscrição para contratação do financiamento no referido sistema, no período de 26 de fevereiro a 7 de março. A pré-seleção dos participantes da lista de espera será de 27 de fevereiro a 10 de abril.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Só 100% de desconto nos juros? Assim num dá, é muito pouco. Governo fascista, covarde esse da "pátria amada Brasil". Nós era feliz no governo da "Pátria educadora" e num sabia.

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Política

Governadores do Nordeste pedem ao STF julgamento de processos sobre repasses; RN está entre eles

Governadores do Nordeste reuniram-se hoje (6) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para pedir o julgamento de processos que podem garantir aumento no repasse de recursos para os estados. Participaram do encontro os governadores Flávio Dino (Maranhão), Paulo Câmara (Pernambuco), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Wellington Dias (Piauí) e Rui Costa (Bahia).

De acordo com os governadores, a recessão econômica atingiu as finanças públicas dos estados, e um eventual resultado positivo nos julgamentos pode adiantar repasses que demorariam para chegar somente com os efeitos das reformas que serão propostas pelo governo federal.

“Isso atingiu as finanças públicas de modo bastante agudo. As soluções transitam pelo campo político, não há dúvida, mas também pela decisão do Poder Judiciário acerca de debates fundamentais a respeito de processos, a exemplo do salário-educação que trata do financiamento da educação”, disse o governador do Maranhão.

Entre os processos em tramitação no Supremo que podem beneficiar os estados estão ações sobre a distribuição dos royalties do petróleo e a distribuição do recursos arrecadados com salário-educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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