Ontem o governo Fátima Bezerra divulgou um texto informando que não havia dinheiro em caixa, mas o ex-vice-governador Fábio Dantas voltou a dizer que a gestão está mentindo a partir de uma mistura nos números para forma de ludibriar a população.
De acordo com Fábio, para justificar a decisão de não pagar os salários atrasados dos servidores com o saldo financeiro obtido pelo Estado no mês de janeiro de 2019, o Governo divulgou a nota misturando fontes de receitas e de repasses obrigatórios com o objetivo de confundir o debate público sobre o assunto.
“Porém, os dados divulgados pelo próprio Portal da Transparência revelam a realidade que o Governo quer esconder. No mês de janeiro, o Estado arrecadou, de todas as fontes, o total de R$1.062.151.230,39 e gastou R$773.417.639,02, sobrando R$288.733.591,37”, disse.
Ainda segundo o ex-vice-governador, o Portal de Transparência do Estado demonstra, o Governo pagou quase vinte um milhões de reais de despesas de exercícios anteriores, negligenciando, porém, o pagamento dos servidores dos anos de 2017 e 2018.
Números do Portal da Transparência apresentados por Fábio Dantas
Balanço financeiro:
Receitas: R$1.062.151.230,39
Repasses p/ Outros Poderes: R$121.873.296,25
Transferências de Recursos: R$5.235.559,50
Gastos Diretos: R$646.308.783,27
Saldo: R$288.733.591,37
Deste saldo, quase a totalidade (98,43%) é de receitas ordinárias do Estado (fonte 100), que podem ser destinadas ao pagamento de pessoal:
Receitas Ordinárias: R$680.459.266,45
Despesas com Recursos Ordinários no Exercício Corrente: R$375.408.792,20
Despesas com Recursos Ordinários de Restos a Pagar: R$20.839.860,66
Saldo de Receitas Ordinárias: R$284.210.613,59
A PARAIBA TEM MAIS FUNCIONÁRIOS E A FOLHA ´E BEM MENOR-TEM MAIS FUNCIONÁRIOS EM RAZÁO DA ESTRUTURA DO ESTADO SER MAIOR -A PARAIBA TEM A TERCEIRA 3 CIDADE DO NORDESTE(INTERIOR")CAMPINA GRANDE ALÉM DE CIDADES GRANDES COMO PATOS-CAJAZEIRA-GUARABIRA-SOUZA-DEVEMOS ISTO AOS GESTORES DE PÉSSIMA QUALIDADE QUE O RN TEVE.
Se é alguém que sabe o que está dizendo, é esse senhor. Afinal, ele foi Vice-governador no governo anterior e sabe das artimanhas que os governos usam quando querem enganar seus governados. Não deveriam estar em análise as suas qualidades ou defeitos mas sim o conhecimento que ele tem da máquina pública.
Esse é recalcado porque se achou líder quando "rompeu" com Robinson. Quando situação não fez nada. Quando oposição nada vez. Agora quer destruir sua "obra", ou seja nada construirá também. Está "puto" porque seu plano era ir para o TCE e não conseguiu. Agora ficou muito mais difícil ainda.
Foi vice-governador por 4 anos e deixou 4 meses de salário em atraso. Agora que a atual governadora está pagando o salário do mês em dia e tentando pagar os atrasados deles (Robinson e Fabio Dantas) esse senhor vem agora querer dar pitaco. Qual a sua moral para isso????
Moral de quem conhece a maquina publica e ta acusando a governadora de mentir. pior é quem defende politico… de qualquer partido, ate de partido que tem fama de ser mentiroso e corrupto com ex presidente preso por corrupcao. se ele ta dizendo, deve ser investigado os dados verdadeiros, nao os manipulados.
Em matéria de leruáite e subterfúgio, poucos são tão capazes quanto a Comunicação de um governo petista. Qualquer governo petista, frize-se bem. Portanto, sejamos humildes e aplaudamos de pé a Comunicação da (biodi)gestora Fátima Bezerra.
Neste episódio tudo o que eu vejo é, única e exclusivamente, interesses políticos por trás dessa celeuma, particularmente nas eleições para a Prefeitura de Natal em 2020.
Ninguém está preocupado de verdade com o servidor e muito menos com o Estado .
Na minha opinião esse senhor está a serviço do deputado falastrão kelps lima e de sua campanha a prefeito de Natal em 2020, e de quebra ta usando o deputado Alisson Bezerra como bucha para suas manobras eleitoreiras.
Na primeira reunião do governo Bolsonaro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deve manter, nesta quarta-feira (6), os juros básicos da economia estáveis em 6,5% ao ano. Essa é a expectativa do mercado financeiro.
Se a previsão do mercado se confirmar, esta será a sétima manutenção seguida da taxa, que está no menor nível desde 1986 – quando começa a série histórica do Banco Central. A decisão do Copom será anunciada após as 18h.
Essa deverá ser a última reunião do Copom comandada pelo atual presidente da instituição, Ilan Goldfajn, levado ao cargo pelo ex-presidente Michel Temer.
Ele deixará o comando do BC após a sabatina, e aprovação pelo Senado (se ocorrer), do nome de Roberto Campos Neto, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para chefiar a instituição.
“Goldfajn entregará o bastão em meio a expectativas de inflação bem estabilizadas, facilitando as condições financeiras, e os mercados começam a atribuir alguma probabilidade a cortes residuais este ano (..) Em nossa opinião, um presidente de saída tem pouco incentivo para mudar a postura da política monetária em um movimento surpreendente”, avaliou recentemente o Santander, em comunicado.
Como a decisão é tomada
A definição da taxa de juros pelo BC tem como foco o cumprimento da meta de inflação, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para 2019, a meta central de inflação é de 4,25% e, para 2020, de 4%.
Com intervalo de tolerância, a inflação pode ficar entre 2,75% a 5,75% neste ano sem que a meta seja descumprida e, entre 2,5% e 5,5% no ano que vem.
Quando as estimativas para a inflação estão em linha com as metas, o BC pode reduzir os juros; quando estão acima da trajetória esperada, a taxa Selic tende a ser elevada.
Após somar 2,95% em 2017 e ficar abaixo do piso de 3% do sistema de metas, a inflação acelerou um pouco no ano passado, para 3,75%. Ainda assim, ficou bem abaixo da meta central de 4,5% fixada pelo governo para 2018.
Nas últimas semanas, o mercado financeiro vem reduzindo sua estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Mercado (IPCA) de 2019. Na semana passada, a previsão ficou em 3,94%, pela primeira vez abaixo de 4% – abaixo também da meta central de 4,25%.
Com isso, o mercado financeiro também deixou de prever aumento da taxa básica de juros, a Selic, neste ano. Até então, o mercado acreditava que o juro poderia subir para 7% ao ano no fim de 2019, mas agora já vê manutenção da Selic no atual patamar de 6,5% ao ano no restante deste ano.
Juros bancários elevados
Embora os juros básicos estejam no menor patamar da série histórica do Banco Central, as taxas cobradas pelas instituições financeiras ainda seguem em patamares elevados.
Reduzir os juros bancários é um dos desafios apontados por economistas para o próximo governo.
Dados oficiais mostram que, em dezembro, os juros bancários médios nas operações com pessoas físicas somaram para 48,9% ao ano. Em algumas modalidades, como no cheque especial e no cartão de crédito rotativo, os juros ficaram ao redor de 300% ao ano.
As altas taxas de juros, atualmente cobradas pelos bancos, inibem o consumo e também os investimentos na economia brasileira, avaliam analistas.
Dados do BC mostram que os quatro maiores conglomerados bancários do país detinham, no fim de 2017, 78% de todas as operações de crédito feitas por instituições financeiras no país.
Rendimento da poupança
Se confirmada a nova manutenção dos juros nesta quarta-feira, o rendimento da poupança também deverá permanecer o mesmo.
Pela regra atual, em vigor desde 2012, os rendimentos da poupança estão atrelados aos juros básicos sempre que a Selic estiver abaixo de 8,5% ao ano.
Nessa situação, a correção anual das cadernetas fica limitada a um percentual equivalente a 70% da Selic, mais a Taxa Referencial, calculada pelo BC. A norma vale apenas para depósitos feitos a partir de 4 de maio de 2012.
Se o juro básico da economia continuar em 6,50% ao ano, a correção da poupança permanecerá sendo de 70% desse valor – o equivalente a 4,55% ao ano, mais Taxa Referencial.
Segundo cálculos da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a poupança continuará sendo uma “excelente opção de investimento, principalmente sobre os fundos cujas taxas de administração sejam superiores a 1% ao ano”.
Analistas avaliam que o Tesouro Direto, programa que permite a pessoas físicas comprar títulos públicos pela internet, via banco ou corretora, sem necessidade de aplicar em um fundo de investimentos, também pode ser uma boa opção para os investidores. O programa tem atraído o interesse de aplicadores nos últimos anos.
Governadores do Nordeste estão reunidos nesta quarta-feira(6) em Brasília, na sede do escritório de representação do governo do Ceará, para discutir propostas de interesse da região que serão defendidas junto aos parlamentares. No Congresso Nacional, os chefes de Executivos estaduais devem concentrar esforços em temas como a revisão da reforma tributária.
A região defende o equilíbrio da distribuição de recursos entre os entes federados. Segundo os governadores, nos últimos anos, as obrigações para os estados e os municípios aumentaram enquanto houve constante redução dos repasses dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Uma das possibilidades defendidas pelo grupo para melhorar a arrecadação pública é “a tributação de bancos e de rendas do capital”.
Desde o final do ano passado, o grupo que compõe o Fórum dos Governadores do Nordeste, vem se reunindo para afinar um discurso em prol da região. O primeiro passo foi a elaboração de uma carta direcionada ao então presidente eleito Jair Bolsonaro. No documento, reforçam pontos que devem voltar à mesa de negociações no encontro de hoje, agora concentrado na articulação com trabalhos legislativos.
Além de uma revisão tributária, os governadores também querem a prorrogação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), que termina em 2020, e ampliação da participação da União no financiamento da educação básica. O programa estabelece apoio do governo federal às ações de educação nos estados e municípios.
Outra demanda do fórum é o desbloqueio das operações de créditos dos estados. O grupo argumenta que com esses recursos seria possível viabilizar investimentos e o pagamento de precatórios judiciais.
Em reunião nessa terça-feira (5) entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos servidores ficou acordada a data do pagamento de fevereiro do funcionalismo público estadual da seguinte forma: no dia 11 vão receber 30% do salário os servidores que ganham acima de R$ 6 mil, dia 15 será feito o pagamento integral de quem ganha até R$ 6 mil e no dia 28, fechando a folha, recebem o complemento de 70% quem ganha acima de R$ 6 mil.
Os servidores dos órgãos que integram a Segurança Pública receberão seus salários integralmente no próximo dia 15, repetindo o que foi realizado no mês passado. Em reunião na tarde desta terça-feira, na Governadoria, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, também garantiu o pagamento das diárias operacionais dentro do mês trabalhado. “Nós estamos cumprindo o que acertamos com os servidores de fazer o pagamento dos salários até o último dia do mês”, reforçou.
ISSO É SACANAGEM, QUEM GANHA ACIMA DE SEIS MIL REAIS VAI RECEBER PRIMEIRO DE QUEM MENOS DE TRÊS MIL REAIS, PUTA MERDA, ESSA VEIO PARA TERMINAR DE MATA A GRANDE MAIORIA DOS SERVIDORES, FUDEU!
Após o desastre de Mariana e recentemente em Brumadinho, em que se estima que o crime vitimou mais de 100 pessoas, isso nos faz pensar – pra evitar que mais vidas sejam dizimadas – de como anda a situação estrutural de nossas barragens. O Engenheiro Agrônomo Ferrari Oliveira, então, alerta para a situação da Barragem de Umari, no município de Upanema, na região Oeste do Rio Grande do Norte, distante 268 km de Natal.
“Enquanto vereador solicitei do IGARN que fizesse uma inspeção e avaliasse as condições da Barragem de Umari. Ocorre que até o momento não foi feito nada por aquele órgão. Então hoje decidi ir até a Barragem, acompanhado do técnico em construção civil Vieira, conhecido na cidade e um dos responsáveis pelo projeto de execução da obra.
Infelizmente pessoal, a situação merece um pouco de nossa atenção. De cerca de 130 drenos instalados no reservatório para compensar e distribuir o peso da água, pelo menos, segundo informou Vieira, mais da metade estão entupidos, isto é, sem funcionar.
As canaletas do reservatório precisam passar por processo de limpeza. Não estou querendo causar alvoroço na população com essa informação. Como disse acima, a situação, pelo que ouvi do profissional, merece nossa atenção e cuidado mas não chega a ser preocupante. Esta tem o propósito de pressionar o IGARN e demais órgãos estaduais para que o mais rápido possível realizem a inspeção e execute os serviços necessários (por exemplo, o desentupimento dos drenos, limpeza das canaletas e outros que entender pertinente) na Barragem de Umari.
Nesta semana irei procurar o Ministério Público, para que também cobre informações e diligências dos órgãos públicos.
Vamos nos mobilizar!”.
Ferrari Oliveira, Engenheiro Agrônomo, Empresário Produtor de frutas, e ex-vereador.
De acordo com investigação da Promotoria de Justiça de Extremoz, estabelecimento funciona sem a pertinente documentação legal, o que expõe a risco a segurança dos frequentadores
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu na Justiça liminar para determinar a imediata suspensão de funcionamento de uma casa de shows em Jenipabu, praia que fica na cidade de Extremoz.
A Promotoria de Justiça da cidade ajuizou Ação Civil Pública como resultado de investigação que apurou irregularidades no funcionamento do empreendimento comercial, principalmente em relação à poluição sonora e funcionamento sem a pertinente documentação legal.
A investigação partiu de reclamações da vizinhança sobre a frequente perturbação do sossego público e da poluição sonora causadas pelos shows, festas e bailes realizados no local. O MPRN notificou o proprietário da casa de shows Mansão Beach para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do estabelecimento, assim como para apresentar os documentos de licenciamento ambiental, laudo do Corpo de Bombeiros e autorização de funcionamento emitidos pelo Poder Público.
Da análise da documentação apresentada pelo proprietário da casa de shows, o MPRN identificou a inexistência de instrumento hábil a garantir o regular funcionamento do estabelecimento comercial, pois a autorização especial de funcionamento possuía validade apenas para os eventos realizados nos dias 9, 16, 26 e 30 do mês de maio de 2018. Do mesmo modo, o Alvará de Licença para Localização e Funcionamento indica como atividade econômica principal o comércio varejista, assim, revelando que a Mansão Beach funciona na clandestinidade. Após diligências junto ao Corpo de Bombeiros Militar, verificou-se que a casa de shows vem realizando eventos sem o devido Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro.
Na decisão, o Juízo da comarca de Extremoz vislumbrou “o perigo do dano na medida pleiteada, a justificar a antecipação da tutela pretendida sem a formação do contraditório, isto porque os eventos estão sendo realizados sem as necessárias autorizações do poder público, além de não haver critérios para fiscalização de entrada de crianças e adolescentes, bem como o acesso destes ao consumo de bebidas alcoólicas”.
O proprietário da empresa será intimado para de imediato abster-se de realizar qualquer evento no estabelecimento inclusive eventos já marcados, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil pelo descumprimento.
O ex-prefeito de Guamaré, José da Silva Câmara, foi condenado por ato de improbidade administrativa por contratar servidores de forma irregular, fato que acarretou acréscimo considerável na folha de pagamento do Município. A sentença condenatória é do Grupo de Apoio à Meta 4 do CNJ, em julgamento de processos de improbidade na Comarca de Macau.
Segundo a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, José Câmara, à época prefeito da cidade de Guamaré, utilizou a máquina administrativa do município para fins eleitoreiros, mediante a contratação de mais 600 servidores na segunda quinzena do mês de julho de 2008, acarretando um acréscimo na folha de pagamento de quase 50%.
Como punição, José Câmara teve suspensos seus direitos políticos por cinco anos e deverá pagar multa civil de 15 vezes o valor da remuneração percebida quando prefeito. Ele também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
O caso
O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública de responsabilização por ato de improbidade administrativa contra José da Silva Câmara, acusando-o de lesão ao erário por liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.
Ele também foi acusado de praticar ação que violou os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, especialmente por praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência e também de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
O MP sustentou o direito que entende existir, requerendo, em sede meritória, a condenação do ex-prefeito ao ressarcimento do erário no valor de R$ 2.581.830,62, bem como a aplicação das sanções previstas no art. 12 da referida lei.
Decisão
Para o Grupo de Apoio à Meta 4 do CNJ, foi constatada a prática de improbidade administrativa cometida pelo réu, uma vez que a perícia apresentada pelo Ministério Público evidencia que o acusado manejou a máquina administrativa para fins eleitores.
Explicou que, ao analisar documento pericial anexado aos autos, verificou que entre junho e agosto de 2008 foram contratados o total de 1.340 novos servidores, dentre os quais 666 em junho, 442 em julho e 232 em agosto, o que culminou no aumento de aproximadamente 50% na folha de pagamento com pessoal.
No caso, o Grupo considerou que a perícia anexada aos autos é categórica ao assinalar que o mês de maio de 2008 (mês anterior ao início do período censurado) foi considerada a base para elaboração da perícia, concluindo que, em relação ao referido mês, descortinou-se o acréscimo de servidores em número de 1.340, o que, invariavelmente, desaguou em aumento de despesa com pessoal.
“O administrador público não pode se escusar do caráter ilícito de suas condutas, especialmente porque deveria cercar-se de profissionais habilitados a auxiliá-lo nessa tarefa. Com efeito, ressoa incontroverso ter o gestor público utilizado da máquina pública para finalidades eleitoreiras, beneficiando determinados candidatos ou partidos políticos através da distribuição de cargos para eleitores, fato que, a meu sentir, viola frontalmente o princípio da legalidade e representa, por via reflexa, ato de improbidade prevista no art. 11, incisos I e II da Lei 8.429/92”, concluiu o julgamento.
(Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0101462-90.2013.8.20.0105) TJRN
Após ser designado para assumir a investigação do caso que envolve o senador Flávio Queiroz (PSL) e o ex-motorista dele, Fabrício Queiroz, o promotor Claudio Calo, da promotoria de investigação penal do Rio de Janeiro, deixou a apuração.
Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”, Calo se declarou suspeito e entregou na noite desta terça-feira (5) sua manifestação de suspeição ao promotor Marcelo Muniz, da Central de Inquéritos.
Ainda de acordo com Jardim, Calo decidiu não assumir o caso e se declarar suspeito para cuidar da investigação criminal porque teria de enfrentar conflito patente na apuração, pois ele coleciona manifestações públicas, pelo Twitter, que apontam pensamentos próximos das ideias da família Bolsonaro.
Estava lembrando de quantas vezes os ministros do STF deveriam ter feito o mesmo ato moral e não fizeram. Uma vez que foram militantes e ex advogados de partidos políticos e políticos, chegando a corte, levados por esses partidos e políticos, participam diretamente e decisivamente do julgamento de processos de seus ex clientes.
Porquê é impossível a esses senhores levados as cadeiras do STF por indicação política ter o mínimo de compromisso com a justiça e se afastar de processos que tratam de seus ex clientes ou cujos parentes diretos e indiretos estão atuando em uma das partes. Alguém sabe explicar?
Ao partido de Renan Calheiros (MDB-AL) caberá apenas a Segunda Secretaria do Senado que, segundo o regimento interno, tem como função lavrar as atas das sessões secretas, lê-las e assiná-las depois do primeiro-secretário.
Sem forças e ciente de que precisa reconstruir pontes com outros partidos, a sigla preferiu não ir para confronto durante a reunião de líderes desta terça-feira (5), que completou o desenho da Mesa Diretora que deverá ser confirmado na tarde desta quarta (6).
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) pontuou na reunião que a Casa costuma seguir a proporcionalidade, ou seja, os maiores partidos escolhem primeiro as posições que vão ocupar, mas o senador optou por não polemizar, apesar de comandar a maior bancada, com 13 senadores.
“A proporcionalidade é um critério muito importante nas horas mais íngremes de um Parlamento. Se você não tem critério, acaba gerando impasses. Mas, obviamente, a gente reconhece que há uma circunstância política. Houve uma disputa, nós não a vencemos e eles estão colocando a Segunda Secretaria para o MDB”, afirmou Eduardo Braga.
A primeira vice-presidência será do PSDB. O nome ainda não está fechado, mas deve ser o do senador Izalci Lucas (DF) ou o de Antonio Anastasia (MG). A segunda vice vai para o Podemos.
A Primeira Secretaria ficará com o PSD. A Terceira será do PSL, que indicará Flávio Bolsonaro (RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro e alvo de investigação por causa de movimentações financeiras atípicas e suspeitas sobre funcionários de seu gabinete quando era deputado estadual no Rio de Janeiro.
A Quarta Secretaria pode ficar com o PP ou com o PT. Quem perder fica com a primeira suplência. Os demais suplentes serão de PDT, PSB e PPS.
Apesar de uma nova reunião ter sido marcada para a próxima semana para definir o comando das comissões, a mais importante delas, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por onde passam todas as matérias para que se verifique a constitucionalidade delas, já está em debate.
O MDB reivindica a presidência da CCJ por ter a maior bancada. Mas o grupo contrário a Renan Calheiros aceitaria apenas se o nome indicado fosse Simone Tebet (MDB-MS), que enfrentou o senador alagoano na disputa interna pela presidência do Senado, o que acabou rachando a bancada.
Caso contrário, a comissão ficará com o PSDB e o nome mais forte, ao menos por enquanto, é o de Anastasia.
Internamente, o MDB já aceitou indicar Tebet, mas a sigla não quer dar sinais de que está cedendo à pressão externa.
“Não admitiremos interferência na bancada do MDB”, disse Braga.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu um inquérito da Polícia Federal (PF) em que o senador Flávio Bolsonaro(PSL-RJ) é investigado por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. O caso, segundo documentos obtidos pelo GLOBO, envolve “negociações relâmpago de imóveis” que teriam resultado no “aumento exponencial” do patrimônio do filho do presidente Jair Bolsonaro.
O caso é distinto daquele que tramita no Rio e envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz, citado em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A possível conduta criminosa imputada ao senador está registrada em um despacho assinado pelo subprocurador Juliano Baiocchi. As suspeitas são de lavagem de dinheiro por meio da compra de imóveis e a declaração à Justiça Eleitoral do valor de um imóvel abaixo do seu preço real. Não há detalhes nos documentos sobre quais negociações de imóveis despertaram a suspeita de lavagem de dinheiro.
“Trata-se de notícia de fato na qual o representante relata que o deputado estadual do Rio de Janeiro Flavio Nantes Bolsonaro teria tido aumento exponencial de seu patrimônio por meio de negociações relâmpagos de imóveis, além de ter declarado à Justiça Eleitoral imóvel cujo valor seria consideravelmente maior que o declarado, havendo indícios do crime de falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro”, diz o inquérito.
É o primeiro caso envolvendo o senador a chegar à PGR. A investigação corria em sigilo no Rio desde março do ano passado. Com a eleição de Flávio para o Senado, os documentos foram remetidos a Brasília pelo procurador regional eleitoral do Rio, Sidney Madruga, que também pediu que a PF interrogasse Flávio: “A Procuradoria Regional Eleitoral promove o retorno dos autos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para oitiva de Flávio Nantes Bolsonaro, e cumprimento de outras diligências porventura necessárias”.
O despacho foi assinado pelo procurador em 7 de novembro de 2018, mas só anteontem o conteúdo do inquérito chegou à Secretaria de Função Penal Originária da PGR, núcleo comandado pela procuradora Raquel Branquinho, que cuida das investigações criminais na procuradoria.
Caberá agora a Branquinho decidir o que fará com as investigações e submeter o material à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que avaliará se encaminha o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou o devolve à primeira instância. A tendência, segundo fontes ligadas à investigação, é que o inquérito seja enviado à primeira instância, por envolver fatos anteriores ao mandato de senador.
“No presente caso, vislumbra-se indícios de crime eleitoral quanto a declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral, referente a imóvel declarado em valor consideravelmente inferior ao seu valor de mercado”, diz outro trecho da investigação.
Aumento patrimonial
Recentemente, as transações imobiliárias de Flávio Bolsonaro vieram à tona a partir da revelação de um relatório do Coaf, que detectou depósitos fracionados, em espécie, no valor de R$ 96 mil na conta do então deputado estadual. Flávio afirmou que os repasses decorriam da venda de um apartamento. Os depósitos e as movimentações financeiras de Queiroz estão sendo investigados pelo Ministério Público do Rio.
Na eleição de 2018, Flávio declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter um apartamento (R$ 917 mil) e uma sala comercial (R$ 150 mil), ambos na Barra da Tijuca. Em 2014, o único imóvel que ele declarou foi um apartamento em Laranjeiras (R$ 565 mil). O valor total de seu patrimônio aumentou de R$ 714 mil em 2014 para R$ 1,7 milhão, incluindo aplicações financeiras, um automóvel e participação em empresa.
Procurado, o senador não se manifestou até o fechamento desta edição.
O governo Jair Bolsonaro vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU)para evitar o pagamento de indenizações concedidas pela Comissão de Anistia a ex-militares da Força Aérea Brasileira (FAB), que somam R$ 7,4 bilhões. A cifra corresponde a valores retroativos de decisões ocorridas nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A decisão de acionar a AGU foi tomada em conjunto pelo Palácio do Planalto e pelo comando da Aeronáutica.
Até o ano passado, a conta total envolvendo anistiados políticos chegava a R$ 17,4 bilhões. Desse valor, R$ 9,9 bilhões já foram pagos – R$ 3,5 bilhões para ex-militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha e R$ 6,4 bilhões para civis. Os contemplados alegam perseguição política entre 1946 e 1988.
Não existe na legislação prazo final para que cidadãos requeiram a reparação – o que significa que a conta nunca fecha. Atualmente, 12.669 pessoas, entre civis e militares, aguardam uma decisão. Na fila, estão Dilma e Lula. A presidente cassada pede R$ 10,7 mil por mês, mas já há parecer contrário. O valor, quando concedido, é vitalício.
A Comissão de Anistia é formada por, no mínimo, 20 pessoas indicadas pelo governo. Até Michel Temer, a prerrogativa era do Ministério da Justiça. Na gestão Bolsonaro, passou para a pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandada por Damares Alves. A orientação dela é “fechar a torneira” das indenizações.
Praças. A cúpula das Forças Armadas e o núcleo dos ministros militares do governo Bolsonaro consideram “absurdo” o pagamento de indenizações aos ex-integrantes da FAB. Um brigadeiro disse ao Estado que a maioria dos pedidos de indenização é “indevida” e que muitos praças aproveitaram a política de reparação em benefício próprio.
Um ministro de origem militar afirmou que, para evitar o pagamento bilionário, o governo decidiu recorrer ao caminho “político”, além de tentar sensibilizar a opinião pública para o que ele considera uma “roubalheira” dos cofres públicos.
Em conversas reservadas, o mesmo ministro avaliou que, no começo dos trabalhos da Comissão de Anistia, as indenizações foram justas, mas logo teria começado uma série de benefícios sem fundamento histórico. Virou uma “indústria”, de acordo com ele.
Procurada, a assessoria de imprensa da FAB informou que aguarda a chegada oficial da notificação dos pedidos de indenização para definir uma “linha de ação”.
Pedidos. Em 2018, a Comissão de Anistia recebeu 650 novos processos, de um total de quase 77.931 apresentados desde 2002. Apenas 48 requerimentos foram deferidos no ano passado – a menor quantidade da série histórica. O auge ocorreu na “era PT”, logo após a posse de Lula, que, como ex-líder sindical, recebe aposentadoria de anistiado pelo INSS de cerca de R$ 6 mil.
De 2003 a 2010, o governo Lula concedeu 33.915 anistias. A gestão Dilma deferiu 4.264 anistias para civis e militares. Já a administração Temer liberou 442 pedidos de indenização.
Ex-ministro da Justiça do governo Lula, Tarso Genro rechaçou haver uma “farra” nas indenizações. “O valor deve ter sido destinado a milhares de pessoas atingidas pelas decisões de ‘exceção’ dos governos de fato oriundos do regime militar. Até o momento que acompanhei, estavam sendo pagas a quem de direito”, disse.
Lista reúne integrantes do ‘Levante de Brasília’
Na lista de espera das indenizações da Comissão de Anistia estão cabos, soldados e sargentos da Força Aérea Brasileira (FAB) que protagonizaram revoltas às vésperas do golpe de abril de 1964 contra o presidente João Goulart. Em 12 de maio de 1963, cerca de mil militares da Aeronáutica realizaram um encontro no Rio que surpreendeu o governo. Eles ameaçavam um movimento armado caso o Supremo Tribunal Federal impedisse a elegibilidade dos militares, o que acabou ocorrendo.
Em 12 de setembro daquele ano, 630 praças da FAB bloquearam as estradas de acesso a Brasília, fecharam o aeroporto e ocuparam prédios públicos. O “Levante de Brasília” foi liderado pelo sargento da FAB Antonio Prestes de Paula, ligado ao líder trabalhista Leonel Brizola. Os revoltosos prenderam o ministro do STF Vitor Nunes Leal e o presidente interino da Câmara, Clóvis Mota. O soldado do Exército Divino Dias dos Anjos e o motorista civil Francisco Moraes foram mortos.
Em outubro de 1964, sete meses depois do golpe, o comando da Aeronáutica baixou a portaria 1.104 para limitar a progressão na carreira, estipulando um desligamento após oito anos de serviço.
A partir da criação da Comissão de Anistia, os desligados da FAB ao longo do período militar começaram a pedir reparação. Num primeiro momento, a comissão indeferiu pedidos de quem foi desligado depois da portaria. O grupo passou a aceitar pedidos de quem tinha deixado a força antes da medida por entender que o ato da Aeronáutica teve caráter político e de exceção.
Deviam cancelar todos as pensões políticas. Ninguém trabalhou, pagou previdência, só fez baderna, sequestrou, assaltou, ficou de frente pra assembléia. So Tentando arranjar uma teta pra mamar, igual fizeram todos os petistas, depois se aposenta, enquanto o trabalhador ganha um salário miserável. Baderna
Delações e documentos reunidos no Brasil e na Venezuela indicam que a construtora brasileira Odebrecht pagou mais de R$ 630 milhões (US$ 173 milhões) em propinas e financiamentos ilegais de campanhas venezuelanas em oito anos. Os valores são quase o dobro do mencionado no acordo entre a Odebrecht e o Departamento de Justiça dos EUA que, em 2016, estimou os pagamentos de propina da construtora na Venezuela em US$ 98 milhões.
Autoridades da Venezuela que conduziram a fase inicial das investigações sobre a Odebrecht suspeitam que os pagamentos da construtora brasileira tenham, portanto, sido superiores ao que a empresa admitiu à Justiça americana.
Esses repasses se tornaram um dos pilares da manutenção da elite chavista, embora parte tenha sido destinada também a partidos opositores.
Apenas para a campanha presidencial de Nicolás Maduro, mais de R$ 110 milhões (US$ 30 milhões) foram destinados pela construtora, segundo a investigação. Em troca, a empresa brasileira foi favorecida em mais de uma dezena de contratos públicos entre 2006 e 2014.
As informações fazem parte da investigação conduzida pela Procuradoria da Venezuela, quando o organismo ainda estava sob comando de Luisa Ortega Díaz. Em 2017, ela fugiu para o exterior depois de entrar em choque com o governo Maduro. Parte dos dados foi levada por ela e seus assessores ao escapar. Em Caracas, o trabalho foi abandonado pelos procuradores que a substituíram.
Os valores sob suspeita seriam resultado de uma compilação de documentos confiscados, extratos bancários e informações colhidas a partir de delações premiadas.
Os investigadores analisaram os depoimentos dos ex-funcionários da Odebrecht, Euzenando Azevedo, Alessandro Gomez, Marcos Grillo, Hilberto Silva, Luis Eduardo da Rocha Soares, Fernando Miggliaccio e outros encarregados dos contratos da empresa na Venezuela.
Também consta na apuração o depoimento de funcionários do Bank Meinl, instituição financeira que serviu como banco privado da Odebrecht para centenas de transferências de propinas pela América Latina.
Os dados mostram uma ampla rede de empresas offshore usadas em paraísos fiscais na Europa e no Caribe para receber os valores ilegais, por meio de operadores e companhias de fachada. No inquérito aparecem políticos locais, regionais e nacionais, além do núcleo duro do chavismo. No caso da campanha de Maduro, havia menção a “contratos fictícios” entre empresas de fachada e contas no exterior.
Dados tabulados na investigação iniciada na Venezuela – e que não avançou após Maduro colocar Tarek William Saab como procurador-geral – apontam US$ 35 milhões para a campanha eleitoral de Maduro contra Henrique Capriles, em 2013 .
O conjunto de documentos aponta a transferência de US$ 29.331.107 por meio de 13 pagamentos, realizados entre 23 de setembro 2013 e 27 de maio de 2014. O período é posterior à eleição, realizada em abril de 2013. Parte do dinheiro, US$ 9,93 milhões, foi transferida a partir do Bank Meinl, no qual a Odebrecht mantinha contas que utilizava para fazer pagamentos não contabilizados. Uma dessas contas era da Cresswell Overseas, uma offshore vinculada à Odebrecht.
Os documentos mostram que pelo menos US$ 30 milhões foram movimentados em operações não contabilizadas. Como se revelou nas investigações sobre o grupo empresarial, os contratos fictícios de prestação de serviços eram um dos meios utilizados pela Odebrecht para formação de caixa 2.
Na Venezuela, um dos contratos fictícios identificados está relacionado a obras do Projeto Agrário Integral Socialista José Inácio Abreu e Lima. O contrato foi firmado entre a Odebrecht e a PW Trading VC, empresa de representação comercial, que atua como intermediária entre fabricantes e compradores.
Procurado por e-mail, o governo venezuelano não deu respostas à reportagem. A Odebrecht, em um comunicado, indicou que “tem colaborado de forma eficaz com as autoridades dos vários países nos quais atua em busca do pleno esclarecimento de fatos narrados pela empresa e seus ex-executivos”. “A Odebrecht já usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente”, disse a empresa.
PARA LEMBRAR
A revelação das delações de executivos da Odebrecht mencionando pagamentos ilícitos no exterior chegou também a Henrique Capriles, que já foi o principal nome de oposição a Nicolás Maduro. Embora Capriles tenha negado veementemente que tenha recebido recursos, Euzenando de Azevedo, ex-chefão da empreiteira em Caracas, afirma em sua delação que acertou com um intermediário a doação de US$ 15 milhões para o candidato a presidente na campanha de 2012, quando ele enfrentou Hugo Chávez. Azevedo disse que foi recebido por Capriles na casa do político em Caracas.
Naquele ano, Capriles obteve 44% dos votos e perdeu para Hugo Chávez, que foi reeleito e morreu cinco meses depois. Ex-diretor da Odebrecht em Caracas, Azevedo contou em sua colaboração premiada que transferiu dinheiro fora da contabilidade oficial a Capriles para ajudá-lo na campanha, como “forma de não depositar todos os ovos da empreiteira em uma única cesta”. Capriles está impedido pela Justiça de disputar cargos públicos, o que explica em parte a ascensão de Juan Guaidó.
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi exonerado no Diário Oficial da União hoje para tomar posse na Câmara dos Deputados. O ato de exoneração assinado junto com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, é mera formalidade. Como já confirmaram fontes da Casa Civil, amanhã o ministro retorna ao Ministério do Turismo para dar continuidade ao trabalho.
O presidente Jair Bolsonaro em ato assinado por Moro exonerou Marcelo Álvaro Antônio do cargo de ministro do Turismo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na madrugada desta quarta-feira (6).
Ele toma agora posse como deputado federal na Câmara (não havia feito isso até então). O governo ainda não se manifestou se retornará ao cargo após assumir mandato parlamentar.
Após indicação do PSL de Minas Gerais, presidido à época por Álvaro Antônio, o comando nacional do partido do presidente Jair Bolsonarorepassou R$ 279 mil a quatro candidatas. O valor representa o percentual mínimo exigido pela Justiça Eleitoral (30%) para destinação do fundo eleitoral a candidatas mulheres.
Dos R$ 279 mil repassados, ao menos R$ 85 mil foram parar oficialmente na conta de quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores de Álvaro Antônio.
Apesar de figurar entre os 20 candidatos do PSL no país que mais receberam dinheiro público, essas quatro mulheres tiveram desempenho insignificante. Juntas, receberam pouco mais de 2.000 votos, em um indicativo de candidaturas de fachada, em que há simulação de alguns atos reais de campanha, mas não empenho efetivo na busca de votos.
Prefiro ser governado por um louco a ser governado por um ladrão.
Melhor um time de doidos que um bando de corruptos imundos e imorais.
Que tal você comentar a matéria sobre a distribuição dos recursos públicos feito pelo governo da esquerda as empreiteiras para financiar as ditaduras da Venezuela e Cuba.
Que tal você comentar sobre todos os seus políticos processados, condenados e presos?
Seria bem melhor, real e mais produtivo ao bem do povo.
A revelação pelo Estadão/Broadcast da minuta da proposta de reforma da Previdência da equipe econômica escancarou divergências dentro do governo e entre deputados e senadores sobre os principais pontos do texto. O patamar da idade mínima para as mulheres e o pagamento de benefícios abaixo do salário mínimo para idosos em situação de miséria são os principais focos de impasse. Apesar das discordâncias, o ministro da Economia, Paulo Guedes, garante que a reforma que o governo Jair Bolsonaro vai enviar provocará uma economia de “no mínimo” R$ 1 trilhão em até 15 anos.
Os outros pontos polêmicos são a duração da transição para quem hoje já está no mercado de trabalho, a exigência de 40 anos de contribuição para se obter 100% do benefício, regras mais duras para aposentadoria rural e o cálculo do valor das pensões. Todos esses debates internos podem atrasar a definição do texto final da reforma.
A recuperação mais lenta do presidente Jair Bolsonaro após nova cirurgia também acendeu a luz amarela e fontes do governo já admitem que a situação deve “retardar um pouco” a definição do texto final.
Pelo menos três importantes integrantes do governo, os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Tereza Cristina (Agricultura) e o vice-presidente, Hamilton Mourão, lançaram a artilharia contra a proposta de Guedes. Mourão primeiro disse ser contrário à fixação da mesma idade (65 anos) para homens e mulheres. Á noite, voltou atrás e afirmou que, após explicação de Guedes na reunião ministerial de ontem, ficaria em “cima do muro”. Onyx, por sua vez, disse que o texto é apenas um “ensaio” e não o “jogo final”.
A equipe da Casa Civil defende uma proposta muito mais “suave”. A ministra da Agricultura se posicionou contrária à fixação de uma idade mínima igual para homens e mulheres, sobretudo no campo (neste caso, 60 anos). Do lado do apoio à fixação da mesma idade só ficou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se reuniu ontem com Guedes.
A área política tenta reduzir a idade mínima para as mulheres e defende um número entre 62 anos e 63 anos para as seguradas do INSS. Já a equipe econômica insiste nos 65 anos.
Segundo fontes, Guedes está muito preocupado com o risco de a proposta ser “desidratada” antes mesmo de chegar ao Congresso. Por isso, após o encontro com Maia, marcou posição e deu o recado de que o piso da reforma terá de ser “no mínimo” de R$ 1 trilhão – justamente o valor que os economistas avaliam ter a minuta da PEC divulgada pela reportagem do Broadcast/Estadão. Ele disse que essa economia seria possível em um período de 10 ou 15 anos. Com essa sinalização, Guedes indica que, para retirar os pontos mais polêmicos, outros itens terão de ser apertados.
Quem e autônomo , profissional liberal etc….. , não vale a pena contribuir, hoje ta um rombo grande, daqui uns anos como esta? E jogar dinheiro no mato, so acho!!!!!!!
Vamos pagar as dívidas que os empresários e bancos têm com a previdência. Para eles, há sempre perdão e parcelamentos. Para nós, cobrança e cobrança.
Estão acabando com o INSS e a previdência dos servidores civis para que as grandes empresas de previdência privada entrem no mercado oferecendo vantagens melhores.
Não sejam otários, não entrem nesses planos privados, eles vão lucrar muito com as suas contribuições. Depois, quebram, e deixam vocês a ver navios.
Lembrem-se da CAPEMI (pesquisem) criada nos anos 60 e que deixou muitos aposentados sem uma prata. Aqui no RN, havia outros fundos de pensão que seguiram o mesmo caminho, começou arrecadando e na hora de pagar as pensões, adeus.
Um grande cantor e compositor. Não deveria tentar se meter em outras áreas. Fica na música, Fagner. E o Lula tá preso e recebeu nova condenação hoje, viu? kkkkkkkkkkkkkk
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação apresentada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs que contesta a regulamentação da Lei de Acesso à Informação. O texto, assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), permite que funcionários comissionados e de segundo escalão imponham sigilo a documentos públicos.
A ministra apontou em sua decisão questões processuais, como a falta de legitimidade do advogado para contestar a constitucionalidade da norma, sem entrar no mérito da questão em si. “Nos termos da legislação vigente, mandado de segurança não é via adequada para questionar lei ou norma regulamentar em tese”, observou Cármen Lúcia.
“Também não se legitima qualquer cidadão para ajuizar ação de controle abstrato de constitucionalidade, ainda que moldada sob roupagem formal diversa, como, no caso, com a indicação de se ter mandado de segurança, quando este seria absolutamente incabível pelo impetrante”, concluiu Cármen Lúcia.
Até agora, o STF já foi acionado sete vezes em processos que questionam medidas tomadas pelo governo Jair Bolsonaro. Na última quinta-feira (31), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma ação no STF contra a transferência para o Ministério da Agricultura de funções desempenhadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), como a demarcação de terras indígenas.
Estadão Conteúdo
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que os ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Paulo Guedes (Economia) comandam os “carros-chefes” do governo Jair Bolsonaro: o pacote de medidas contra criminalidade e corrupção e a reforma da Previdência. Mourão destacou que o pacote apresentado por Moro não atrapalha a tramitação da reforma.
“Na minha visão dois grandes carros-chefes do nosso governo estão representados pelo Paulo Guedes e pelo ministro Moro, que atacam dois grandes problemas nossos: segurança pública, que é algo que aflige todo mundo no País, e a questão da economia, porque a economia entrando nos eixos nós vamos romper esta questão do desemprego, vamos entrar numa era de desenvolvimento sustentável e, em consequência, o País vai viver melhor. Estes dois puxam a fila do resto do governo”, disse.
Mourão afirmou que o assunto foi discutido durante reunião do Conselho de Governo, nesta terça, com os ministros, e que a avaliação foi positiva. “Nós conversamos sobre isso hoje na reunião pela manhã e não tivemos este sentimento de que um pode atrapalhar o outro.”
Estadão Conteúdo
mudou de time. rsrsrsrs. RN merece
A PARAIBA TEM MAIS FUNCIONÁRIOS E A FOLHA ´E BEM MENOR-TEM MAIS FUNCIONÁRIOS EM RAZÁO DA ESTRUTURA DO ESTADO SER MAIOR -A PARAIBA TEM A TERCEIRA 3 CIDADE DO NORDESTE(INTERIOR")CAMPINA GRANDE ALÉM DE CIDADES GRANDES COMO PATOS-CAJAZEIRA-GUARABIRA-SOUZA-DEVEMOS ISTO AOS GESTORES DE PÉSSIMA QUALIDADE QUE O RN TEVE.
Se é alguém que sabe o que está dizendo, é esse senhor. Afinal, ele foi Vice-governador no governo anterior e sabe das artimanhas que os governos usam quando querem enganar seus governados. Não deveriam estar em análise as suas qualidades ou defeitos mas sim o conhecimento que ele tem da máquina pública.
Esse é recalcado porque se achou líder quando "rompeu" com Robinson. Quando situação não fez nada. Quando oposição nada vez. Agora quer destruir sua "obra", ou seja nada construirá também. Está "puto" porque seu plano era ir para o TCE e não conseguiu. Agora ficou muito mais difícil ainda.
Amigo quem é esse Fábio Dantas, foi aquele vice de Robinson, meu caro Bg vc coloca cada coisa no seu blog.
Ai entende viu, fizeram muito isso no governo anterior, e o atual invejoso fazendo o mesmo. Kkkkk
Ai entende viu, fizeram muito isso no governo anterior, todos farinha mesmo saco, só enganando servidores e povo do RN.
Na campanha tinha soluções pra tudo e agora?
Foi vice-governador por 4 anos e deixou 4 meses de salário em atraso. Agora que a atual governadora está pagando o salário do mês em dia e tentando pagar os atrasados deles (Robinson e Fabio Dantas) esse senhor vem agora querer dar pitaco. Qual a sua moral para isso????
Moral de quem conhece a maquina publica e ta acusando a governadora de mentir. pior é quem defende politico… de qualquer partido, ate de partido que tem fama de ser mentiroso e corrupto com ex presidente preso por corrupcao. se ele ta dizendo, deve ser investigado os dados verdadeiros, nao os manipulados.
Em matéria de leruáite e subterfúgio, poucos são tão capazes quanto a Comunicação de um governo petista. Qualquer governo petista, frize-se bem. Portanto, sejamos humildes e aplaudamos de pé a Comunicação da (biodi)gestora Fátima Bezerra.
Neste episódio tudo o que eu vejo é, única e exclusivamente, interesses políticos por trás dessa celeuma, particularmente nas eleições para a Prefeitura de Natal em 2020.
Ninguém está preocupado de verdade com o servidor e muito menos com o Estado .
Concordo plenamente.
Na minha opinião esse senhor está a serviço do deputado falastrão kelps lima e de sua campanha a prefeito de Natal em 2020, e de quebra ta usando o deputado Alisson Bezerra como bucha para suas manobras eleitoreiras.