O governo elevou sua estimativa de economia com a reforma da Previdência para R$ 1,236 trilhão em uma década, mas corre o risco de perder um terço disso já na largada das negociações, caso o Centrão leve adiante sua estratégia de desidratação do texto. Os pontos que estão na mira do bloco, que hoje é a principal força política no Congresso Nacional, somam ao menos R$ 308,6 bilhões.

A exclusão desses trechos deixaria a reforma com um impacto de R$ 928 bilhões, um pouco acima do que o presidente Jair Bolsonaro disse ser o “limite” que o ministro da Economia, Paulo Guedes, topa aprovar. Esse novo piso seria de R$ 800 bilhões em dez anos, segundo Bolsonaro. O ministro, por sua vez, tem falado na necessidade de uma economia de ao menos R$ 1 trilhão.

O aumento na previsão do impacto da reforma que está no Congresso para R$ 1,2 trilhão abre um espaço maior de negociação do governo com os parlamentares, principalmente dos pontos sobre os quais há consenso de que vão sair do texto, como as mudanças na aposentadoria rural (que renderiam economia de R$ 94,2 bilhões em uma década) e no benefício assistencial para idosos de baixa renda, o BPC (R$ 34,8 bilhões).

Algumas legendas também miram a proposta de restringir o pagamento do abono salarial a quem ganha até um salário mínimo (o corte hoje é até dois salários), que tem impacto de R$ 169,4 bilhões em dez anos. Outros partidos querem mexer na regra da reforma para professores, que gera economia de R$ 12 bilhões para o INSS, mas teria impacto bem mais significativo nas contas de Estados e municípios, que concentram a maior parte dos docentes na educação básica.

Com uma maior “gordura”, o governo poderia flexibilizar esses pontos, conciliando a negociação com o Congresso e o objetivo de Guedes. Apesar da fala do presidente, o ministro mantém a confiança na capacidade de garantir uma economia de “pelo menos R$ 1 trilhão”. Na entrevista para detalhar os dados, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, reforçou que o governo vai defender aos parlamentares a proposta “na sua integralidade”.

Revisão
Quando apresentou a proposta de reforma da Previdência, o governo estimou uma economia de R$ 1,072 trilhão em dez anos, mas os cálculos levavam em conta ainda os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 – o que incluía a premissa de reajuste real do salário mínimo nos próximos dois anos. Agora, porém, o governo já apresentou seu projeto para a LDO 2020, com revisão nos parâmetros e sem perspectiva de aumento real no piso dos trabalhadores (que é a base para dois terços dos benefícios do INSS).

A mudança nos parâmetros fez com que a economia esperada com a reforma ficasse maior. Também pesou o fato de que a equipe antes vinha considerando nos cálculos a hipótese de as novas regras valerem já para o ano todo de 2019, o que já não é mais possível. Por isso, os técnicos passaram a estimar o impacto para o intervalo de 2020 a 2029. Com a exclusão de um ano com impacto menor (2019), pois a reforma surte efeito menor no curto prazo, e a inclusão de um ano com economia maior (2029), o valor total cresceu a R$ 1,236 trilhão.

Capitalização
O governo ainda não fez cálculos sobre qual é o custo de transição para o sistema de capitalização, segundo o qual o trabalhador contribui para contas individuais, afirmou o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. “Não fizemos cálculo porque o custo vai depender das regras que futura lei definir”, explicou. A proposta apenas cria o regime de capitalização, mas delega a uma lei complementar a função de definir as regras de funcionamento.

ESTADÃO CONTEÚDO

O diretor de Comunicação e Marketing do Banco do Brasil, Delano Valentim, deixará o banco depois de uma campanha publicitária desagradar o presidente da República, Jair Bolsonaro, e também a alta cúpula da instituição financeira. O executivo está em férias e quando retornar não permanecerá na posição.

O presidente do BB, Rubem Novaes, confirmou, por meio nota enviada pela sua assessoria de imprensa ao Estadão/Broadcast, que concordou com Bolsonaro sobre a necessidade de retirar o filme publicitário do ar. Informou ainda que a decisão de saída do diretor foi um “consenso”.

“O presidente e eu concordamos que o filme deveria ser recolhido. Saída do diretor em decisão de consenso inclusive com aceitação do próprio”, explicou Novaes.

A campanha publicitária em questão era apresentada por jovens para divulgar o serviço de abertura de conta corrente pelo aplicativo do banco. A decisão de retirá-la do ar contraria a bandeira que o Banco do Brasil defendeu nos últimos anos de apoio à diversidade e ainda da necessidade de rejuvenescer sua base de clientes.

Estadão Conteúdo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disse hoje (25) que a volta da franquia mínima de bagagem pode afastar novas empresas e investidores interessados no setor aéreo do país. A volta da franquia é uma das alterações aprovadas nesta quinta-feira (25) pela comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 863/2018, que permite 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas. O texto ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado. O prazo de validade da MP é até 22 de maio.
Desde a entrada em vigor da Resolução nº 400/2016 da Anac, em junho de 2017, as empresas aéreas estão autorizadas a cobrar pelo despacho de bagagens. Pela norma, o passageiro tem direito a transportar como bagagem de mão um volume de até 10 quilos em viagens nacionais e internacionais, com limite de 55 centímetros (cm) de altura por 40 cm de comprimento.

Pela proposta aprovada na comissão, a franquia mínima de bagagem nos voos domésticos será de 23 quilos por passageiro nas aeronaves acima de 31 assentos; 18 quilos para as aeronaves de 21 até 30 assentos; e 10 quilos para as aeronaves de até 20 assentos.

A Anac informou que apoia a abertura do setor aéreo a 100% de capital estrangeiro, classificou a possível alteração de retrocesso e disse que vê com preocupação as mudanças no texto da MP. A agência diz temer que a volta da franquia de bagagem despachada afaste especialmente as empresas low cost (baixo custo) que começam a chegar ao país.

“O retrocesso imposto pelas alterações à MP do Capital Estrangeiro, que prometia criar ambiente concorrencial mais vigoroso no setor aéreo brasileiro, deverá atingir a oferta de voos a preços mais baixos com origem e destino no exterior e impedir a operação das empresas low cost no mercado doméstico. Para a Anac, quem mais perderá com as mudanas, com a concentração de mercado, serão os usuários do transporte aéreo no país.

Outra alteração criticada pelo órgão regulador é a exigência de realização de voos regionais pelo período mínimo de dois anos. De acordo com a Anac, a obrigatoriedade de empresas estrangeiras operarem rotas regionais no país tende a desestimular as companhias aéreas que planejam competir com as brasileiras em igualdade de condições. “Em rotas aéreas com distância de 1.000 km, por exemplo, a tarifa aérea média cobrada por uma empresa sem concorrente em 2018 foi 33% maior que a praticada em ambientes competitivos (com duas ou mais empresas)”, afirma a Anac.
Ministério do Turismo

Em nota, o Ministério do Turismo também critica as alterações na MP, dizendo que estas podem afastar potenciais interessados no mercado de aviação no país.

“A inclusão de emendas alterando o conteúdo original pode ter um impacto perigoso na abertura do mercado de aviação nacional e afastar empresas estrangeiras que desejam operar no país, incluindo as low costs. Nesta equação, a população brasileira é a grande prejudicada, uma vez que a ampliação do mercado — atendido atualmente por quatro empresas, sendo uma em processo de recuperação judicial — possibilitará o aumento de rotas com possibilidade de impacto na redução do custo da passagem aérea para os viajantes”, diz a nota.

Agência Brasil

A Petrobras assinou hoje três contratos de compra e venda para alienação de ativos no valor total de US$ 10,3 bilhões (cerca de R$ 40 bilhões). Em 2019, considerando as transações de desinvestimentos assinadas e a operação concluída, o valor total de alienação de ativos é de US$ 11,3 bilhões. Entre eles, a cessão de 34 campos terrestres no Rio Grande do Norte

O valor total da transação no Rio Grande do Norte é de US$ 384,2 milhões a serem pagos em três parcelas: i) US$ 28,8 milhões pagos na data de hoje; ii) US$ 293,9 milhões na data de fechamento, sem considerar os ajustes devidos; e iii) US$ 61,5 milhões como earn-out vinculado à aprovação, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da extensão do prazo contratual de 10 das 34 concessões objeto da transação.

A Petrorecôncavo S.A, que apresentou a segunda melhor oferta do processo competitivo, foi selecionada após a desclassificação da empresa 3R Petroleum.

Os campos objeto dessa transação são os seguintes: Acauã (AC), Asa Branca (ASB), Baixa do Algodão (BAL), Boa Esperança (BE), Baixa do Juazeiro (BJZ), Brejinho (BR), Cachoeirinha (CAC), Cardeal (CDL), Colibri (CLB), Fazenda Curral (FC), Fazenda Junco (FJ), Fazenda Malaquias (FMQ), Jaçanã (JAN), Janduí (JD), Juazeiro (JZ), Lorena (LOR), Leste de Poço Xavier (LPX), Livramento (LV), Maçarico (MRC), Pardal (PAR), Patativa (PAT), Pajeú (PJ), Paturi (PTR), Poço Xavier (PX), Riacho da Forquilha (RFQ), Rio Mossoró (RMO), Sabiá (SAB), Sabiá Bico de Osso (SBO), Sabiá da Mata (SDM), Sibite (SIB), Três Marias (TM), Trinca Ferro (TRF), Upanema (UPN) e Varginha (VRG).

Todas as concessões são 100% Petrobras à exceção dos campos de Cardeal e Colibri onde a Petrobras detém 50% de participação, tendo a Partex como operadora com 50% de participação, e dos campos de Sabiá da Mata e Sabiá Bico-de-Osso onde a Petrobras tem 70% de participação, tendo a Sonangol como operadora com 30% de participação.

As três operações estão em consonância com a Sistemática para Desinvestimentos da Petrobras e alinhadas ao Decreto 9.188/2017, que estabelece o regime especial de desinvestimentos das sociedades de economia mista federais, e ao Decreto 9.355/2018 que dispõe sobre o procedimento especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, conforme aplicável.