O Banco do Brasil deverá apresentar na próxima semana uma proposta para a utilização dos recursos provenientes da antecipação de royalties do petróleto, referentes a 2019, pelo Governo do Estado. Segundo informações do Governo, a governadora Fátima Bezerra se reuniu na tarde desta sexta-feira (11) com a diretoria do Banco do Brasil para tratar da operação de antecipação dos royalties do petróleo, referentes a 2019, buscando a regularização das finanças do Estado.

A governadora apresentou o pedido do governo ao gerente executivo, Emmanoel Rondon, e ao superintendente executivo, Euler Mathias. O Banco do Brasil vai analisar e apresentar uma proposta na semana que vem. Segundo o chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o obstáculo para a operação é a dívida do Estado com o banco, de cerca de R$ 110 milhões, referentes a empréstimos consignados.

Os recursos relativos aos royalties somam R$ 162 milhões e devem ser utilizados para pagar as aposentadorias e pensões atrasadas do Estado, de acordo com informações do secretário Aldemir Freire. Atualmente, há quatro folhas atrasadas para esses servidores: o 13º salário de 2017 e de 2018, novembro de 2018 e dezembro de 2018.

A governadora Fátima Bezerra declarou que está otimista de receber uma resposta positiva do Banco. “Estamos confiantes que teremos uma resposta positiva da diretoria do Banco do Brasil. Vamos analisar a proposta que eles vão oferecer e, se atender aos interesses do Rio Grande do Norte, em breve estaremos com esse crédito disponibilizado”, destacou a governadora.

Segundo o Governo, a chefe do Executivo estadual também abordou com a diretoria do Banco do Brasil a disposição do Governo do Estado em discutir a retomada das operações de créditos consignados, mediante negociação da dívida do Estado. O governo se comprometeu a manter a regularidade dos repasses ao BB e em contrapartida pediu que sejam liberadas novas operações de crédito para os servidores.

Acompanharam a governadora os secretários Aldemir Freire (Planejamento e Finanças), Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e o procurador do Estado, Fred Martins.

Discordâncias
O Governo do Estado pretende colocar o dinheiro da antecipação dos royalties no Fundo Previdenciário para utilizar imediatamente, sem capitalizar. Existe uma discussão jurídica sobre créditos provenientes de antecipação de royalties. Pela regulação do Senado Federal, eles podem ser utilizados somente para pagar dívidas com a União ou para a capitalização de fundos de previdência. Segundo o Procurador-Geral do Estado Luís Marinho, a legislação atual do Estado permite o uso que Fátima tem intenção de fazer.

Luís Marinho cita a lei 10.371/18, aprovada em junho do ano passado e que autorizou a atual operação de antecipação de royalties. “Como essa lei está em vigor, uma vez que o dinheiro chega ao fundo previdenciário, a destinação pode ser para pagar a previdência atrasada do Ipern (Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte)”, argumentou.

O atual presidente do Ipern, Nereu Linhares, reforçou que os recursos que chegam ao fundo não podem ser capitalizados pelo déficit previdenciário existente no Rio Grande do Norte. Esse déficit chega a R$ 130 milhões por mês hoje. “O Fundo capitalizar hoje é impossível”, enfatizou. “O Estado tem que repassar R$ 130 milhões do Tesouro todo mês para o Ipern para cobrir aposentadoria, não há margem para capitalização”, disse.

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas Thiago Guterres tem entendimento diferente. Segundo ele, o uso da antecipação dos royalties para pagar a previdência do Estado, mesmo que atrasado, é ilegal. “Nesse sentido foram as decisões do TCE e do Judiciário”, afirmou o procurador.

O Governo do Estado ainda pretende antecipar os recursos dos royalties dos próximos três anos, resultando nos quatro anos do governo Fátima com recursos antecipados. A destinação pretendida também vai ser para a previdência estadual.

Tribuna do Norte

O começo do ano não foi positivo para 35 prefeituras do Rio Grande do Norte, que sofreram retenção de recursos da primeira cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que foi repassado na quinta-feira (10), sendo que desses 27 tiveram FPM “zerado”. O primeiro decêndio de 2019 apresentou 305 municípios, em todo o país, com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM zerado em decorrência razão de dívidas previdenciárias.

Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), esse número corresponde a 5,47% das cidades brasileiras começam o ano sem o FPM, índice que vai a 20,95% dos 167 municípios potiguares.

De acordo com a CNM outros 546 prefeituras (quase 10%) tiveram o Fundo parcialmente retido (entre 70 e 99%) pela mesma razão, somando mais de R$ 573 milhões entre zerados e parcialmente retidos.

Em relação ao 167 municípios potiguares, o Tesouro Nacional repassou bruto R$ 97,382 milhões brutos de primeira conta do FPM, mas com o desconto de 20% do Fundeb, 15% para saúde e 1% do Pasep, o repasse líquido ficou em R$ 62,324 milhões.

A maioria dos municípios (96) que têm coeficiente 0.6, receberam cada um R$ 291,46 mil, enquanto 27 municípios de coeficiente 0.8 tiveram repasse de R$ 388,6 milhões. Já os 14 municípios de coeficiente 1.0 receberam cada um R$ 485,76 milhões. Os maiores repasses foram para Natal – R$ 10,51 milhões e Mossoró e Parnamirim – R$ 3 milhões.

O FPM é uma das principais fontes de receita para a maioria dos Municípios Brasileiros, e o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Os Municípios de pequeno porte são os mais atingidos pela retenção, o que é preocupante, uma vez que têm o FPM como principal fonte de receita. Já nesse início de ano, 255 cidades de pequeno porte tiveram o FPM zerado, seguidos de 26 Municípios de médio e de 24 de grande porte na mesma situação.

Já que o primeiro decêndio geralmente representa o maior repasse, as retenções dificultam sobremaneira o cumprimento das competências municipais. A retenção do FPM em razão das dívidas previdenciárias é, ao mesmo tempo, resultado e agravante da crise financeira que assola as administrações locais do país.

Nesse primeiro decêndio de 2019 houve um repasse de mais de R$ 3,1 bilhões líquidos aos Municípios, ou seja, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Tribuna do Norte

Com a divulgação do INPC nesta sexta, o valor do teto das aposentadorias em 2019 deve subir dos atuais R$ 5.645,80 para R$ 5.839,45 —o valor exato será divulgado em portaria na semana que vem.

O teto é o valor máximo que um benefício previdenciário pode atingir e também a parcela máxima sobre a qual é cobrada a alíquota previdenciária do trabalhador (a alíquota do empregador é calculada sobre todo o salário).

Hoje, ele vale só para o setor privado e para servidores de unidades federativas que já criaram a Previdência complementar.

Ainda não há detalhes sobre a reforma da Previdência que será proposta pelo governo Bolsonaro, mas, com base nas sugestões em estudo, é possível que o teto seja mantido como está para quem já está no mercado de trabalho e usado também para os servidores, mas reduzido para futuros trabalhadores.

Essa redução deve acontecer porque o governo pretende criar uma nova Previdência para quem ainda não entrou no mercado de trabalho, com uma parte da aposentadoria no sistema de capitalização.

Nesse sistema, quem ganha acima de determinado valor precisa ter uma conta individual, no qual formará uma poupança compulsória para quando de aposentar.

Além dessa parte de capitalização, a nova Previdência (para futuros trabalhadores) deverá ter também uma renda mínima para todos os que atingirem a idade mínima e uma parte da aposentadoria no sistema atual, de repartição (no qual o valor do benefício é fixo até o final).

A equipe do Ministério da Economia ainda não divulgou detalhes sobre essa nova Previdência, mas projetos enviados ao governo sugerem que essa parte de distribuição tenha teto mais baixo que o atual (de R$ 2.200, num caso, e de R$ 3.952 no outro).

No caso de um futuro trabalhador com salário de R$ 10.000, por exemplo, ao se aposentar ele receberia a renda mínima universal (de R$ 550, numa das propostas, e R$ 668 na outra), uma aposentadoria fixa cujo valor seria a diferença entre a renda mínima e o teto (R$ 1.650 num caso e R$ 3.284 no outro) e complementaria sua renda com a poupança de sua conta individual;

O valor dessa parte complementar vai depender de quanto ele conseguir poupar, de quanto render essa conta e de quanto ele resolver sacar todos os meses.

Folhapress

O economista Carlos Geraldo Langoni, que presidiu o Banco Central entre os anos 1980 e 1983, defendeu hoje (11) o “choque liberal” liderado pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, só um ajuste fiscal permanente permitirá que a inflação reduzida e os juros baixos não sejam transitórios e sim permanentes.

A avaliação foi apresentada durante a cerimônia de lançamento da coleção História Contada do Banco Central do Brasil, realizada no Rio de Janeiro. A coleção reúne depoimentos de ex-dirigentes da instituição.

De acordo com Langoni, o Banco Central já está na sua fase de maturidade e sua trajetória revela um legado excepcional. “Se essa história contada tivesse hoje seu happy end, seria quase happy, porque nós temos uma inflação abaixo da meta, temos juros historicamente baixos, temos bolsas externas com uma solidez impressionante e capazes de enfrentar as incertezas provocadas pelo Trump e as viagens comerciais e mesmo a normalização monetária dos bancos centrais que é inevitável”, avaliou.

Independência do BC

Segundo o economista, um dos desafios que deve ser enfrentado é consolidar a independência do Banco Central. Há um projeto de lei com esse intuito tramitando no Congresso, que busca fixar mandatos de quatro anos para os diretores de instituição, não coincidentes com o mandato do presidente da República.

“Falta na verdade, na minha opinião, primeiro a independência formal do Banco Central e uma agenda de reformas que vai fazer parte desse choque liberal liderado por esse brilhante economista Paulo Guedes. E falta também um grande esforço de reconstituição fiscal, um ajuste fiscal permanente, sustentável, porque só isso aumenta o poder de manobra do Banco Central, só isso permite que esse momento de inflação baixa e juros baixos não seja apenas transitório e seja permanente”, acrescentou Langoni.

Na abertura do lançamento da coleção, o atual presidente do BC, Ilan Goldfajn disse que vê com “bons olhos” o novo governo. Ele também avaliou como bem-sucedida a política de combate à inflação adotada pelo Banco Central.

No mesmo evento, o ex-presidente do BC e ex-ministro da Fazenda Pedro Malan disse que os problemas fundamentais que o governo atual terá de enfrentar são de natureza fiscal. “Os grandes desafios residem aqui”, assegurou Malan

A cerimônia também contou com a presença de outros ex-presidentes como Alexandre Tombini, Armínio Fraga, Chico Lopes, Henrique Meirelles, Elmo Camões e Fernando Milliet.

Agência Brasil

O Ibovespa, principal indicador de desempenho da B3 (Bolsa de Valores), fechou o dia (11) em queda de 0,16%, a 93.658 pontos. Ontem, o indicador havia batido mais um recorde no ano, encerrando o dia em 93.805 pontos, com alta de 0,20%.

As ações mais negociadas no dia foram as da Petrobras e da Vale (com baixa acima de 1%) e da Ambev (com alta de 2,43%).

Já o dólar fechou o dia em leve alta de 0,15%, cotado a R$ 3,7144.

A inflação mais baixa do que o esperado no ano passado também pesará menos nas contas da Previdência, já que o reajuste dos benefícios será menor do que o previsto no Orçamento deste ano. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que corrige as aposentadorias e benefícios previdenciários acima do salário mínimo – ficou em 3,43%, bem abaixo da projeção de 4,2% usada para calcular a lei orçamentária de 2019.

Com a inflação oficial divulgada nesta sexta-feira, 11, pelo IBGE, o teto do INSS subirá de R$ 5.645,80 para R$ 5.839,45. Esse valor será confirmado em uma portaria do Ministério da Economia, que será publicada no Diário Oficial da União no começo da próxima semana. Pelos parâmetros considerados no Orçamento de 2019, o teto do INSS seria R$ 43,47 maior, chegando a R$ 5.882,92 neste ano.

Com uma inflação mais baixa, o reajuste para quem recebe benefício do INSS acima do mínimo será menor que o aumento do salário mínimo neste ano. Na semana passada, logo após a sua posse, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto aumento o mínimo em 4,61%, de R$ 954 para R$ 998. Além da inflação do ano passado, o cálculo também incorporou o crescimento da economia há dois anos (alta de 1% em 2017).

Um reajuste menor para os aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo foi o padrão por 19 anos seguidos até 2016. Somente em 2017 e 2018 a correção do salário mínimo foi inferior – em função da recessão nos anos anteriores (2015 e 2016), que não resultou em ganho real para o piso salarial.

Faixas

A portaria a ser publicada também trará as novas faixas de contribuição do INSS para os empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos. A primeira faixa, com alíquota de 8%, valerá para aqueles com salário mensal de até R$ 1.751,81.

A alíquota de 9% incidirá sobre os salários entre R$ 1.751,82 e R$ 2.919,73. Os rendimentos mensais entre R$ 2.919,73 e o novo teto de R$ 5.839,45 recolherão pela alíquota de 11%.

Ja o valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte – será idêntico ao salário mínimo de R$ 998,00. Também terão o valor de R$ 998,00 os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos e pessoas com deficiência.

Estadão Conteúdo