O desembargador André Nabarrete Neto, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), suspendeu a liminar que retirou o direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a seguranças e motoristas pagos pela Presidência da República. Com a decisão, os benefícios do petista serão mantidos.

Nesta terça (29), o presidente Michel Temer havia mandado cumprir decisão judicial que determinava a retirada dos benefícios que Lula tinha direito.

“A privação provisória da liberdade do recorrente não é fundamento para afastar direitos e prerrogativas consagradas em lei a todos os ex-presidentes da República, conforme fundamentação explicitada”, afirma o desembargador em sua decisão.

Na semana retrasada, o juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, determinou liminarmente a retirada imediata dos benefícios do petista.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta terça-feira, 29, por unanimidade, o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) a 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro cometidos em esquema de desvios na Petrobras. Meurer se tornou o primeiro parlamentar condenado pela Corte no âmbito da Operação Lava Jato. O caso chegou ao Supremo em março de 2015.

Há pelo menos sete ações penais da Lava Jato envolvendo parlamentares que aguardam uma conclusão no STF.

Desde março de 2014, quando foi deflagrada a operação, juízes na primeira instância condenaram pelo menos 169 réus na Lava Jato, conforme balanço do Ministério Público Federal. Desse total, 132 foram condenados pela Justiça Federal no Paraná em 203 sentenças, segundo dados até 14 de maio.

Meurer poderá recorrer da condenação em liberdade. Os ministros da Segunda Turma também decidiram que caberá à Câmara analisar se o parlamentar deve ou não perder o cargo.

O brasileiro apoia maciçamente a paralisação dos caminhoneiros e defende sua continuidade, apesar de não estar disposto a pagar a conta que o governo federal aceitou receber dos manifestantes para tentar encerrá-la.

A conclusão é de pesquisa telefônica feita pelo Datafolha com 1.500 pessoas na terça (29). A margem de erro do levantamento é de três pontos para mais ou para menos.

Aprovam o movimento, que chega a esta quarta (30) ao décimo dia arrefecido mas ainda com bloqueios de estradas, 87% dos entrevistados. São contrários 10%, enquanto 2% se dizem indiferentes e 1% não souberam opinar.

Já 56% dos entrevistados acham que a paralisação deve seguir, contra 42% que são a favor de seu fim.

O apoio aos caminhoneiros é bastante homogêneo levando em conta as regiões do país, baixando um pouco entre os mais ricos e os mais velhos.

A população carente de Extremoz tem, a partir de hoje, uma opção de jantar a custo simbólico. O governo do Estado entregou na noite desta terça-feira, 29, mais uma unidade da Sopa Cidadã, que oferecerá cerca de de 300 refeições diariamente por apenas 50 centavos cada.

O  programa já chegou a oito municípios, e a previsão é chegar a 11 até o final do ano. “Este programa é o resultado do compromisso que assumi de trabalhar para os últimos. Mesmo diante da crise, vou entregar mais de mil obras em minha gestão, mas as ações que me deixam mais felizes são essas aqui, que atendem diretamente a quem mais precisa”, destacou o governador Robinson Faria.

HABITAÇÃO

As ações do Governo do Estado para diminuir o déficit habitacional em todo o Rio Grande do Norte estão chegando a mais dois municípios. Foram assinados na noite desta terça-feira, 29, também na solenidade em Extremoz, termos de cooperação técnica que beneficiarão mais 1300 famílias nas cidade de Extremoz e Touros, com ações desde a construção de novas unidades habitacionais, através do Moradia Cidadã, até a reforma dos lares já existentes e a regularização fundiária daqueles que não têm a escritura de onde vivem. O investimento é estimado em quase R$ 6 milhões.

O termo assinado hoje prevê a construção de 110 moradias e o beneficiamento de 348 famílias com os Cartões Reforma estadual e federal, que eleva a qualidade de vida das famílias de baixa renda por meio da qualificação das moradias. E denominado Moradia Cidadã Legal, o 1º programa de regularização fundiária em áreas urbanas do Rio Grande do Norte irá regularizar mais de 848 moradias neste dois municípios, sendo 654 só em Extremoz.

POR INTERINO

Presidente do PSDB de Natal, o vereador Dickson Junior comemora adesões de lideranças do interior do estado ao projeto do vice-governador Fábio Dantas de se eleger chefe do Poder Executivo do Rio Grande do Norte nas eleições de outubro. Nesta terça-feira (29), receberam apoio de mais dois vereadores tucanos: o presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte Bruno Melo (Severiano Melo) e Deivid Simão (Baraúna).

“Vejo que os pré-candidatos ao Governo disputam o apoio, apenas, das grandes lideranças. Mas nossa história mostra que nem sempre é isso que a população aprova nas urnas. Tem projetos vitoriosos, que desbancaram grandes oligarquias, e começaram justamente com a adesão dos pequenos. Fábio vem fazendo o que nenhum outro está fazendo: valorizando as lideranças municipais e ouvindo os cidadãos e suas demandas”, ressalta.

Dickson diz ainda que enxerga nas pesquisas o que muitos não estão atentando. “Fábio tem o maior percentual de crescimento (78%) e seu nome não tem rejeição ou histórico negativo. Tenho viajado com ele na pré-campanha e várias lideranças já sinalizam que vão aderir ao nosso projeto. O apoio do presidente da Uvern, agora, é fundamental nesse contexto, porque tem respaldo junto a parlamentares de todos os municípios. E nos próximos dias devemos anunciar mais adesões. Podemos e vamos crescer”, aposta Dickson.

POR INTERINO

O pré-candidato ao Senado da República pelo Rio Grande do Norte, Zé Vieira, se licenciou nesta terça-feira (29) da Presidência do Conselho Deliberativo do Sebrae-RN para estar apto a disputar uma cadeira no Senado durante o pleito eleitoral de outubro de 2018. O licenciamento de Zé Vieira obedece ao prazo de desincompatibilização previsto na legislação eleitoral.

O pedido de licença do pré-candidato foi comunicado nesta terça durante Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae-RN, com a presença de representantes das 15 entidades que fazem parte do conselho.

“Sou pré-candidato a uma vaga no Senado da República e para isso preciso me licenciar. Portanto, deixo temporariamente a presidência do Sebrae e deixo no meu lugar Marcelo Queiroz, que estará assumindo a presidência até o meu retorno”, disse Zé Vieira.

Marcelo Queiroz, que também é presidente do Sistema Fecomércio, desejou boa sorte ao pré-candidato ao Senado. “Para mim é motivo de muito orgulho assumir a presidência do Sebrae e a você desejo muito sucesso; estaremos aqui aguardando seu retorno eleito senador da República”, afirmou Marcelo Queiroz.

Zé Vieira é pré-candidato ao Senado pelo PSB, partido presidido no Rio Grande do Norte pelo deputado federal Rafael Motta.

POR INTERINO

O deputado federal Rogério Marinho, do PSDB, criticou a continuidade do movimento de paralisação dos caminhoneiros, que continuam paralisados e com alguns pontos de fechamento parcial de vias. E disse que o resultado dessa movimentação vai interferir no processo eleitoral desse ano.

“Insistir na continuidade da greve é querer o caos para vicejar na desordem a própria democracia está em risco. A insatisfação de muitos naturalmente será canalizada no processo eleitoral em outubro, onde a maioria da população irá escolher o rumo do Brasil nos próximos quatro anos”, disse.