Moro diz que Bolsonaro não vetou pontos do projeto anticrime para proteger o filho Flávio

Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro afirmou, em entrevista à revista “Crusoé” veiculada nesta sexta-feira, que o presidente Jair Bolsonaro não vetou dois pontos do projeto anticrime para proteger o filho, o senador Flávio Bolsonaro. Segundo o ex-juiz da Lava-Jato em Curitiba, as restrições à decretação de prisão preventiva e a acordos de colaboração premiada batem de frente com o discurso contra a corrupção e a impunidade adotados por Bolsonaro na campanha eleitoral.

“Me chamou a atenção um fato quando o projeto anticrime foi aprovado pelo Congresso. Infelizmente houve algumas alterações no texto que acho que não favorecem a atuação da Justiça criminal. Tirando a questão do juiz de garantias, houve restrições à decretação de prisão preventiva e também restrições a acordos de colaboração premiada. Propusemos vetos, e me chamou a atenção o presidente não ter acolhido essas propostas de veto, especialmente se levarmos em conta o discurso dele tão incisivo contra a corrupção e a impunidade. Limitar acordos e prisão preventiva bate de frente com esse discurso. Isso aconteceu em dezembro de 2019, mesmo mês em que foram feitas buscas relacionadas ao filho do presidente”, afirmou Moro à Crusoé.

Questionado sobre a suposta existência de uma “Abin paralela”, em referência à Agência Brasileira de Informação, ele disse que foram solicitados, no início do governo, “talvez” cinco policiais federais para atuar diretamente no Palácio do Planalto, sem ser externado o motivo. O pedido foi feito, segundo ele, informalmente, mas depois foi abortado.

“Isso nunca me foi colocado nesses detalhes. O que houve no começo do governo, no início de 2019, foram solicitações informais para que nós cedêssemos um número até significativo de policiais federais para atuar diretamente no Palácio do Planalto. Mas essa ideia, como foi revelado pelo falecido Gustavo Bebianno, foi abortada. Isso foi cortado. Isso não evoluiu.”

O ex-ministro diz ainda que o presidente é incoerente com o discurso de campanha ao fazer alianças com parlamentares do centrão, “que não se destacam extamente pela imagem de probidade”. Segundo Moro, a aliança tem como barrar um pedido de impeachmente no Congresso.

“No que se refere à agenda anticorrupção, de fortalecimento das instituições e aprimoramento da lei para tanto, sim, e já faz algum tempo. No que se refere às alianças políticas, o discurso do presidente era muito claro no sentido de que ele não faria alianças políticas com o Centrão e agora ele está fazendo. E a culpa por isso não pode ser posta em mim, dizendo: “Olha, foi preciso fazer aliança com o Centrão cpor causa da saída do Moro”. Não, isso precedeu a minha saída. Começou antes, pelo receio do presidente de sofrer um impeachment. A motivação principal da aliança é essa”, diz o ex-juiz.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Roberto Siqueira de Castro disse:

    Moro você fez certo não ser Papagaio de Político! Tem meu respeito e meu voto se for candidato a Presidente! Não confio mais em Bolsonaro.

  2. Arcanjo do bem disse:

    O gado faz questão de não enxergar que Bolsonaro tá conduzindo o Brasil para um precipício. Essa aliança com k centrão não é pelo Brasil. Mas para evitar impeachiman. Ñ foi pra isso que acreditei na nova política questão se revela tão velha como a desvobertanpela lava jato. Da- lhe Moro!

  3. Marcos Benício disse:

    E quem tem filhos e não os defende, seja lá como for?
    Eu defenderia meu filho em qualquer circunstância.

  4. QUEIROZ 2022 disse:

    Mito, que tirou o Moro da lava jato, que tirou moro do ministério e que já avisou "ACABOU PORRA". No ministério e na PGR foram colocados dois gaveteiros.

  5. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Quem diria que Bolsonaro acabaria com a República de Curitiba

  6. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Bolsonaro se elegeu com ajuda da República de Curitiba mas esperto do que mundo gente pensa cortou as asas dela quando decolou o Sérgio Moro

  7. Antonio Turci disse:

    SERGIO MORO 💯%BRASIL. Digno, Competente, Correto.

  8. André disse:

    ta me decepcionando o ex-ministro, pensava nele pra presidente, mas o que ele está fazendo não difere em nada dos outros , ou seja , chamando os holofotes pra ele, não precisaria disso , ele ganharia de bolsonaro e da esquerda fácil se ele continuasse fazendo o trabalho dele , se saiu do governo então ficasse na dele até as eleições, mas está claro que ele já subiu no palanque, ou seja , está igual aos outros , tudo farinha do mesmo saco , coitado do nosso país, coitados de gente.

  9. Robson dos cachorros da praia disse:

    O maior judas traidor da história da humanidade, esse senhorzinho vende a alma o diabo pelo poder.

  10. Severino disse:

    Nenhuma palavra sobre Maia entregando a relatoria de pacotes anti-crime para psolentos ou sobre o STF legislando ou mudanndo a interpretação de lei pra favorecer bandido.

  11. Antônio disse:

    É cuumunista

  12. QUEIROZ 2022 disse:

    Moro tem mania de querer macular a imagem dos corruptos. Fez com Lula e agora está fazendo com a família do presidente. Gosta de participar da produção das provas, do oferecimento das denúncias e dos julgamentos. Isso é muito injusto.

  13. Cidadão pagador de impostos disse:

    Obviamente! Todo mundo q raciocina sabe disso.

  14. Joaquim disse:

    Pelo amor de Deus, vai procurar o que fazer.

ENCONTRO LONGE DAS FOFOCAS – (FOTOS): Moro se reúne com Maia e projeto do pacote anticrime acelera

Fotos: Arquivo pessoal

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu nesta quinta (28) o ministro Sergio Moro, da Justiça, para um café da manhã.

O encontro foi mediado pela deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), que também estava presente.

A reunião ocorre depois de um desentendimento público entre os dois, em que Maia chegou a dizer que o ministro era um mero “funcionário do [presidente Jair] Bolsonaro” e que seu projeto de combate ao crime não passava de um “copia e cola” de propostas já apresentadas anteriormente ao Congresso.

“Os dois inauguraram um clima de paz”, diz a deputada.

Segundo ela, o presidente da Câmara dos Deputados se comprometeu inclusive a acelerar a discussão do projeto anticrime no parlamento.

Os dois combinaram ainda que a proposta passará a tramitar ao mesmo tempo no Senado.

“Foi uma conversa muito produtiva em que eles alinharam toda a tramitação do pacote anticrime. Maia se comprometeu a acelerar a tramitação das propostas e a usar todos os procedimentos regimentais”, afirma ainda a parlamentar.​

“Ao mesmo tempo, um senador apresentará o projeto no Senado. Os dois vão tramitar paralelamente. Assim, quando a votação na Câmara se encerrar, a discussão no Senado já estará adiantada e a aprovação será rápida lá também”, completa Joice.

Moro levou a Maia uma pequena estátua religiosa de presente.

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Daniel disse:

    Rodrigo maia tá querendo aprovar isso, olha a cara de satisfação. 100% dos amigos ( comparsas,inclusive o sogro) estarão sendo condenados em 2a instância no máximo dentro de 2 anos, o que quer dizer que ele nunca terá a menor vontade de votar tal projeto.

  2. Antonio Turci disse:

    O sempre JUIZ e Ministro Sérgio Moro cada dia cresce mais. Exemplo de decência, fineza, educação e humildade. Assimilou as grosserias de Rodrigo Maia e deu a volta por cima.

  3. jessica disse:

    Política não deveria ser um Flamengo X Vasco, ou um ABC x América…
    Pessoas todos os dias morrem por conta dos efeitos das decisões da política, então sugiro desesperadamente que a cultura seja a da união entre todos os atores políticos para salvar o Brasil dessa poçilda!
    Que Deus nos abençoe!

Maia acena a Moro e afirma que projeto anticrime pode ser votado em breve; presidente da Câmara ainda reclama de fofocas

Foto: Luis Macedo/Agência Câmara 08.03.2019

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez acenos ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e afirmou que existe uma possibilidade de o projeto de lei relacionado a combate ao crime organizado e aos crimes violentos ser votado ainda no primeiro semestre.

Internamente, porém, o indicativo na Câmara é que a base será o projeto proposto pela comissão de juristas encabeçada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Maia participou, na manhã desta terça-feira (26), de uma parte da primeira reunião do grupo de trabalho que formou para discutir as propostas de Moro e de Moraes.

Só o ministro do Supremo foi convidado. Maia, no entanto, disse que já falou com o ministro da Justiça e o convidou para uma segunda reunião do grupo ainda esta semana.

“Não tem problema nenhum, vocês estão fazendo fofoca… a primeira reunião é do grupo de trabalho com os representantes do CNJ. O grupo de trabalho foi construído para isso (debates). A segunda reunião é com o Moro e quantas as reuniões que ele quiser fazer no nosso grupo para colaborar, falando do projeto e da importância dele. Vamos estar juntos trabalhando”, disse Maia após a reunião.

Questionado sobre quando seria possível votar o projeto, Maia indicou possibilidade de isso acontecer ainda no primeiro semestre. “Por que (votar) no segundo semestre? Pode ser no primeiro”, disse.

Segundo Maia, pode não ser necessário utilizar todo o prazo de 90 dias dado para o grupo de trabalho realizar debates e unificar diferentes propostas apresentadas em um só projeto. O parlamentar acrescentou que é possível que o texto siga direto ao plenário se houver acordo entre os partidos.

“Se for para votar um bom texto, o que interessa é o tempo do bom trabalho dos deputados, com juristas e com o Executivo”, disse Rodrigo Maia.

O ponto de partida do debate legislativo, no entanto, é o projeto apresentado pela comissão de juristas presidida pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes. “É o carro-chefe”, disse o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), um dos integrantes do grupo de trabalho, após a reunião.

Moraes expôs aos dez deputados integrantes da comissão os projetos que apresentou ao Congresso em maio do ano passado. Ao fim do encontro, falou à imprensa que não deve haver “vaidade”.

“Vamos discutir esse projeto e o aprovado pelo governo e outros projetos que existem na Câmara. O mais importante, e eu venho repetindo, é pegarmos as principais ideias e conseguirmos avançar no que houve consenso. Não importa vaidade de redação, mas avançar na ideia porque temos de avançar na filosofia no combate ao crime organizado”, disse Moraes.

O ministro, que tem ótima relação com Rodrigo Maia, destacou ainda o presidente da Câmara e negou que a criação do grupo de trabalho possa atrasar o andamento dos debates.

“A questão do combate ao crime organizado já é prioridade do presidente da Câmara desde outubro de 2017, quando constituiu comissão de juristas na Câmara, e tenho certeza que é prioridade não só dele como da Câmara dos Deputados”, disse.

R7 e Estadão

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo disse:

    BG
    Esse pescoço mole vai dar muito trabalho ao governo. Sonso todo

  2. Lucio disse:

    Fizeram acordo pa soltar Temer e Moreira e Tudo começou a voltar a normalidade.
    kkkkkkkkkkkkkk

  3. severo disse:

    Temos que exigir esse projeto anti crime, sem ele, não sobra nada para o povo, roubam sem pena e dó. Estamos cansados da impunidade.

Projeto anticrime de Moro prevê prisão após segunda instância e criminalização do caixa 2; veja propostas com alterações em 14 leis

Foto: Pedro Oliveira – Folha Press

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou nesta segunda-feira (4) a governadores um projeto anticorrupção e anticrime com propostas de alterações em 14 leis.

O texto prevê, por exemplo, modificar trechos do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei de Crimes Hediondos, do Código Eleitoral, entre outros. O projeto será enviado pelo governo ao Congresso e, para passar a valer, deve ser aprovado por deputados e senadores.

Moro explicou os pontos da proposta em uma reunião em Brasília. Além dos governadores, estavam presentes secretários de segurança pública.

O objetivo do projeto de lei anticrime, de acordo com o Ministério da Justiça, é dar mais efetividade ao combate à corrupção, a crimes violentos e ao crime organizado.

Veja principais pontos da proposta:

Caixa 2: pelo projeto, será crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral. Essa prática é comumente chamada de “caixa dois”.

Prisão após segunda instância: o texto afirma que o princípio da presunção da inocência não impedirá a prisão após condenação em segunda instância.

Colarinho branco: a proposta estabelece o regime fechado para início de cumprimento de pena para os condenados pelos chamados crimes de colarinho branco, como corrupção passiva, ativa e peculato.

Confisco de bens: uma pessoa que for condenada a mais de seis anos de prisão, poderá ter bens confiscados de acordo com a diferença entre aquilo que ela possui e a quantia compatível com seus rendimentos lícitos.

Combate às organizações criminosas: o projeto altera a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa. A proposta amplia o conceito e estabelece novas regras sobre prisão de líderes e integrantes. O texto inclui na lei a previsão de que condenados por organização criminosa sejam encontrados com armas iniciar o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima.

O texto também prevê que os condenados não terão direito a progressão de regime. Além disso, a proposta amplia de um para três anos o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.

Pagamento de multa: o projeto estabelece, entre outras mudanças do Código Penal, que a multa imposta a um condenado deve ser paga 10 dias depois de iniciada a execução definitiva ou provisória da pena.

Arma de fogo: o texto aumenta em metade da pena a condenação para guardas municipais, praticantes de atividades desportivas ligadas a tiro e agentes de segurança que tiverem condenações anteriores e cometerem crimes como: tráfico de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo.

Tribunal do júri: a proposta prevê alteração no Código de Processo Penal para que decisão de Tribunal do Júri seja cumprida imediatamente.

Legítima defesa: Segundo o projeto, será considerada legítima defesa situações em que o agente policial ou de segurança pública, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, “previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem”. Ou o agente que “previne agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém durante a prática de crimes”. A lei atual define legítima defesa como a situação em que o policial, “usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Joaquim disse:

    E Onix?

  2. HSA disse:

    Tá bom Junin.
    Mas não precisa gritar!

  3. Pedro Lobro disse:

    A legítima defesa (ou excludente de ilicitude) deveria ser estendido ao cidadão que mate um bandido ao ter sua casa invadida, para proteger a família ou até mesmo para impedir o roubo do próprio carro. Afinal, de nada vai adiantar liberar o porte ou a posse de arma se ao matar um bandido e, eventualmente, por isso for condenado.

    • junin disse:

      ESTAO É QUERENDO LIBERAÇAO PRA MATAR, QUANDO O CERTO É PRENDER!!! QUE É A PUNIÇAO NO ORDENAMENTO JURIDICO DO PAÍS!!! OLHA A SITUAÇAO A QUE PONTO ESTÁ CHEGANDO. NEM TODOS SAO PREPARADOS…..!!! NAO ADIANTA LIBERAR PRA VIRAR FAROESTE!! E A LEGITIMA DEFESA EXISTE PARA TODOS DESDE QUE COMPROVADA E ATÉ ENTAO TODOS RESPONDEM PERANTE A LEI O PROCESSO LEGAL!!!