Tudo pronto no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) para a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que começa nesta segunda-feira (21), em Natal e no interior do estado.
Magistrados e servidores de todas as Varas do Trabalho e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), de Natal e Mossoró, estarão mobilizados para realizar mais de 600 audiências de conciliação.
Até sexta-feira (26), o Cejusc Natal fará 70 audiências por dia, muitas delas de processos de empresas do setor hoteleiro e ações de grandes devedores.
Já estão confirmadas audiências de processos da RM NOR, Marsol Hotéis, Rifoles, Serhs, Banco Santander e Caixa Econômica, dentre outras.
Em Mossoró, só o Cejusc agendou 287 audiências de processos que tramitam nas quatro Varas do Trabalho de Mossoró e nas Varas de Pau dos Ferros, Macau e Caicó.
São processos de várias empresas, entre elas a Art Service Empreendimentos, Caixa Econômica, COSERN, Fórmula Serviços e Construções, Química Industrial Itamil, Geokinetics do Brasil, RN Segurança e Behring Segurança Privada Eireli, entre outras.
O ex-ministro José Dirceu se entregou à Polícia Federal, em Brasília, pouco depois das 14h desta sexta-feira.
A prisão de José Dirceu foi decretada no começo da noite dessa quinta-feira (17) pela juíza federal Gabriela Hardta, horas após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, rejeitar o último recurso disponível.
“Considerando-se que o defensor de José Dirceu de Oliveira e Silva peticionou informando que ele pretende se entregar, deverá ele apresentar-se à carceragem da Polícia Federal em Brasília no dia 18/05/2018, até às 17 horas, ocasião na qual a autoridade policial deverá cumprir o mandado”, ressaltou a magistrada.
Agora que foram encerrados os recursos de Dirceu na segunda instância, a Justiça entendeu que pode dar início ao cumprimento da pena de 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa, em um processo que investiga o pagamento de propinas da empreiteira Engevix a políticos e diretores da Petrobras.
Dirceu estava solto desde maio de 2017, por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu a prisão preventiva determinada pelo juiz Sérgio Moro.
Antes disso, o ex-ministro de Lula havia ficado na cadeia por cerca de dois anos.
As investigações apontaram que Dirceu esteve envolvido em casos de corrupção e lavagem de dinheiro de aproximadamente R$ 46 milhões. “Uma pequena parcela” foi recuperada, salientou a magistrada.
A Justiça também determinou a prisão do empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, ex-aliado de Dirceu que chegou a fechar acordo de delação premiada. No entanto, ele foi perdeu os benefícios após apresentar versões de fatos conflitantes.
Ambos ainda poderão entrar com recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF.
Na manhã desta sexta-feira (18), a Polícia Civil deflagrou a Operação Héstia nas cidades de Pau dos Ferros, Mossoró, Natal, além de Icapuí, do Ceará, onde cumpriu mandados de busca e apreensão contra integrantes de um grupo de empresários do ramo imobiliário, que teriam no ano de 2011 realizado o lançamento de um Condomínio Club na cidade de Pau dos Ferros, o Village Boulevard.
Após venderem centenas de lotes, os empresários abandonaram as obras e foram embora da cidade. A operação policial foi batizada de Héstia em referência a uma das 12 Deusas detentoras da chave do Monte Olimpo, sendo a personificação da moradia estável, protetora da família, da moradia e da cidade.
A Operação Héstia foi resultado de uma força tarefa formada pelas equipes da Delegacia Regional e Municipal de Pau dos Ferros; da Delegacia Regional de Mossoró, da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) e Delegacia Municipal de Icapuí do estado do Ceará. Durante a ação, os policiais apreenderam caixas de documentos, carros, joias e aparelhos eletrônicos que serão analisados durante a investigação.
“O grupo vendeu mais de 200 lotes e arrecadou aproximadamente 6 milhões de reais para realizar uma obra que estava orçada em pouco mais de 7 milhões. Pouco mais de 20% das obras foram realizadas e o único escritório do empreendimento na cidade foi fechado. Os administradores foram embora deixando para trás dezenas de famílias prejudicadas que sonhavam em construir suas casas naquele que seria o primeiro condomínio clube da cidade. Os indícios apontam para uma organização criminosa”, detalhou o delegado regional de Pau dos Ferros, Inácio Rodrigues.
“Todos contra o abuso infantil”. O chamamento da Assembleia Legislativa está nas ruas em forma de campanha publicitária e foi oficializado na manhã desta sexta-feira (18), durante a audiência pública realizada na Casa, que mobilizou instituições. Os números do problema são estarrecedores: no Rio Grande do Norte, a cada dois dias, ao menos uma criança é abusada sexualmente. Dados nacionais da Ouvidoria dos Direitos Humanos apontam o Estado com o maior número de casos de abuso comprovados, quase 2 mil ao ano.
Meninas, em sua maioria, são as vítimas (68%). O agressor, quase sempre, um parente muito próximo, do círculo familiar (80%). O abuso infantil é silencioso, sorrateiro e acinzenta uma fase da vida em que só as brincadeiras e sonhos deveriam colorir os dias. Medo, insegurança e sentimentos de inadequação e culpa confundem, talvez por toda a existência, a mente das vítimas, assustadas por quem lhes deveria dar amor e proteção. Durante o debate, familiares de vítimas relataram histórias e emocionaram os participantes com seus depoimentos.
A data é emblemática: 18 de maio é o Dia Nacional de Combate à Exploração Infantil. O debate foi uma iniciativa conjunta do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), com os colegas Hermano Morais (MDB) e Márcia Maia (PSDB), que preside no Legislativo do RN a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente. A Assembleia soma esforços para combater uma violência que alcança uma média anual de 586 crianças e adolescentes potiguares, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos.
“Este tema deve ser relembrado a todo instante para que este mal seja extirpado do seio da sociedade. Para a criança é importante que ela tenha estrutura e apoio, proporcionados por núcleos como a família, a escola e a sociedade. Quando um desses núcleos falha, as consequências são muito graves, principalmente se for a família, pois o ambiente protetor é fundamental para a criança e o adolescente, que, sem esta linha de proteção, ficam vulneráveis”, defendeu Ezequiel Ferreira.
Titular da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), Dulcineia Costa chamou a atenção para um dado ainda mais preocupante: mesmo altos, os números estão subnotificados, porque nem toda agressão vira denúncia. “Temos casos que culminaram em morte, menos comum dos que os atendimentos nas delegacias, mas nosso 18 de maio acontece todos os dias”, afirmou. Em 2017 a delegada instaurou 140 inquéritos para apurar esse tipo de abuso.
A deputada Márcia Maia afirmou que esta luta deve ser diária: “É preciso por fim a essas histórias e punir os autores dessa violência. Que tenhamos uma realidade onde crianças possam ser realmente crianças, sem medo dos monstros que a espreitam”. Para o deputado Hermano Morais, esta causa pertence a toda a sociedade: “Esse problema foi abraçado nesta Casa há muito tempo e agora de forma proativa, com o lançamento desta campanha. Chega de impunidade”, afirmou.
A psicóloga infantil da Assembleia Legislativa, Helga Torquato, chamou atenção para alguns sinais que podem indicar que a criança ou adolescente está sofrendo abuso. Entres as alterações de comportamento estão o choro repentino, pesadelos e repulsa a uma pessoa que era do convívio. “É preciso observar os sinais, pois nem sempre os denunciantes são familiares, já que o abusador pode estar dentro da família. São marcas que podem trazer consequências para vida adulta”, disse Helga.
Durante a audiência o publicitário Renato Quaresma, da agência responsável pela produção das peças visuais, parabenizou a Casa pela utilização de verba pública numa campanha de tamanha importância. Também participaram do evento as deputadas Larissa Rosado (PSDB), Cristiane Dantas (PPL), a promotora da Infância e Juventude, Juliana Alcoforado, a vereadora Júlia Arruda (PDT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Crianças e dos Adolescentes, na Câmara Municipal de Natal, o advogado Paulo César Ferreira, que preside a Comissão da Infância da OAB, além de representantes do Governo do RN, Ministério Público, OAB, entre outras instituições.
CAMPANHA
A campanha que já está nas ruas tem peças em vídeo, gibis, cartazes, além de mídia em TV, rádios, impressos e redes sociais. Com o slogan “Para algumas crianças, monstros existem”, a campanha chama a atenção não só de pais de vítimas, mas de toda a sociedade. Todo o material pode ser acompanhado através do perfil @assembleiarn.
Deveriam convocar a sociedade potiguar para informar o posto ocupado pelos mais de 2000 servidores desta casa.
Um verdadeiro absurdo.
Não deveria ter mais do q 150.
O delegado titular da Delegacia de Homicídios de Mossoró (DHM), Rafael Arraes, divulgou nesta sexta-feira (18), que os disparos que mataram o sargento da reserva da PM, Luiz Valdécio Faustino, saíram de uma pistola calibre 380 que foi apreendida com um adolescente suspeito pelo homicídio. O militar foi morto no dia 23 de março, em Mossoró.
Segundo o delegado Arraes, o exame de comparação balística realizado pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN) com a arma apreendida e projéteis retirados do corpo do sargente apresentou resultado positivo, ou seja, os projéteis saíram da arma que estava com o adolescente.
As investigações apontam que o sargento foi executado e que a motivação era porque o mesmo, que era evangélico, vinha realizando um trabalho de evangelização em um bairro chamado Ouro Negro e que tal atuação estaria trazendo incômodos aos criminosos daquele bairro.
Natal tem um dos piores índices de acesso a dados abertos do Brasil. A conclusão é do relatório Open Data Index, que avalia a política de dados abertos no Brasil, e foi apresentado nesta sexta-feira (18) durante o evento “Como estão os dados abertos em Natal?”, realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado. O TCE apresentou sua política de incentivo ao controle social com base na disponibilização de dados ao público.
A capital potiguar teve o pior resultado entre as oito cidades avaliadas: Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília e Uberlândia, além de Natal. O levantamento foi realizado pelo Laboratório de Governança Pública da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), responsável pela investigação no âmbito local, em parceria com a Open Knowledge Brasil e com a Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (DAPP/FGV), responsável no plano nacional.
De acordo com o professor da UFRN Elias Jacob de Menezes Neto, do Laboratório de Governança Pública, foram avaliados a acessibilidade e a disponibilidade de dados na internet acerca da capital potiguar, independente de que ente público é responsável pela sua divulgação, se federal, estadual ou municipal. “O foco é a cidade e não o município”, explicou. Em todos os itens avaliados, os únicos que possuem 100% de acesso e disponibilidade são os resultados eleitorais e a situação das escolas públicas. Por outro lado, a atividade legislativa, o registro de empresas, estatísticas criminal, o transporte público, entre outros itens, tem 0% de disponibilidade e o cidadão não terá como encontrar informações sobre essas áreas na internet.
O professor apontou que ter acesso a essas informações é um componente essencial para o fortalecimento da democracia, além de que fortalece o campo de pesquisa e a área de avaliação e desenvolvimento de políticas públicas. “Há muita gente interessada em estudar esse tipo de dados. Disponibilizar essas informações é possibilitar que pesquisadores, estudantes, etc, possam trabalhar e desenvolver de políticas públicas baseados em evidências e não em achismo”, disse.
O analista de controle externo em Tecnologia da Informação, André Gustavo Almeida, apresentou no evento as iniciativas do TCE para incentivar o controle social a partir da disponibilização de dados ao público. Além de que a Corte de Contas publica as suas próprias informações, como manda a Lei de Acesso à Informação, é possível acessar no site do Tribunal as licitações realizadas pelos jurisdicionados, além dos processos em curso, que hoje estão no formato digital, em sua maioria. “O Tribunal de Contas entende que essa é um caminho para que a própria população possa fiscalizar os gestores públicos, ampliando e fortalecendo o controle externo”, disse.
Quatro homens e uma mulher participaram da execução
Uma investigação conduzida pela Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) sobre a execução de Shirley Ferreira da Silva, 30 anos, resultou na prisão de Jefferson Nathan Alves da Silva, nesta quinta-feira (17), quando ele estava em Extremoz. Ele foi detido, com a ajuda de policiais militares da cidade que foram acionados pela população ao perceber que havia um homem na cidade em atitude suspeita e confirmaram que contra ele, havia um mandado de prisão preventiva.
A vítima foi morta no dia 11 de outubro de 2014, na localidade de Gramoré, Zona Norte de Natal. Shirley Ferreira desapareceu no dia 12 de outubro de 2014 e o seu corpo foi encontrado em dezembro de 2014, já em avançado estado de decomposição, em um terreno baldio na Zona Norte da capital. No dia 02 de junho de 2016, a Delegacia Especializada havia divulgado informações sobre o crime e a prisão de suspeitos, mas continuava a procura Jefferson Nathan, até então o único suspeito que estava foragido. “Gostaríamos de enfatizar, que apesar do crime ter acontecido em 2014, a população mostra que acredita no trabalho da Polícia Civil, ao nos ajudar com informações que subsidiam a Polícia a efetivar as prisões”, afirmou o delegado Roberto Andrade.
De acordo com as investigações da DHPP, ela foi morta devido ao envolvimento com os suspeitos, os quais atuavam no tráfico de drogas da região. Foram indiciados pelo crime, Fabio Martins Bezerra, 37 anos; Maria da Conceição Gomes da Silva, 53 anos (presos em junho de 2016); Wallace Alves da Silva, 26 anos, conhecido como “Subaia” (preso em 31 de março de 2016); Jefferson Nathan Alves da Silva e Leonardo Lucena Dantas, conhecido como “Goiabinha”, o qual faleceu em fevereiro de 2016.
Sobre o crime – As investigações revelaram que Shirley foi morta a mando de Wallace Alves da Silva, que fornecia drogas na região. Ele planejou todo crime e conseguiu traçar um plano que levou a vítima até a casa onde o crime foi executado. “Descobrimos que Shirley foi para a casa de Maria da Conceição e foi morta neste local pelos quatro homens, que usaram pedaços de madeira para matá-la. Depois da morte, o corpo da vítima foi enterrado no quintal desta casa. Dias depois, o corpo foi transferido para um terreno baldio no bairro Gramoré, local onde foi encontrado”, detalhou o delegado Roberto Andrade.
O papa Francisco recebe no Vaticano o bispo Juan Barros, acusado de acobertar casos de pedofilia, durante encontro entre o pontífice e a cúpula da igreja no Chile – CTV/Associated Press
Todos os bispos chilenos apresentaram nesta sexta-feira (18) em Roma um pedido de demissão coletiva de seus cargos em resposta ao escândalo de pedofilia que atinge a Igreja Católica no país.
O Vaticano não divulgou ainda se o papa Francisco aceitou o pedido. Ele pode confirmar a demissão, recusá-la ou decidir individualmente sobre cada um.
“Nós colocamos nossa posição na mão do santo padre e cabe a ele decidir livremente sobre cada um de nós”, diz um comunicado assinado pelos 34 bispos do país —sendo 31 em atividade e três eméritos.
Uma investigação do Vaticano, divulgada parcialmente nesta sexta, afirmou que a cúpula da igreja chilena é responsável por “graves erros” no modo como lidou com os casos de pedofilia. Por isso, os bispos já estavam em Roma para uma audiência convocada pelo papa Francisco sobre o caso.
Eles são acusados de queimar documentos, ignorar denúncias e negligenciar vítimas, diz o documento de dez páginas, que teve parte de seu conteúdo divulgado pela imprensa chilena e depois confirmado pelo Vaticano.
“Ninguém pode se eximir de culpa e colocar seu problema nos ombros de outros”, diz o documento, que foi escrito pelo próprio Francisco a partir de uma investigação de 2.300 páginas feita a pedido do Vaticano por dois especialistas no combate a crimes sexuais.
“Os problemas dentro da comunidade católica não serão resolvidos apenas lidando com casos individuais e os reduzindo ao afastamento de pessoas, apesar disso —e vou deixar claro— também ser necessário”, escreveu o pontífice. “Mas não é suficiente, teremos que ir além. Seria irresponsável de nós não olharmos profundamente para nossas raízes e estruturas que permitiram que esses eventos ocorressem e se perpetuassem”.
Os bispos chilenos afirmaram que as conclusões do documento mostraram um comportamento “absolutamente deplorável” e “abuso de poder e de consciência inaceitável”. Eles pediram desculpas às vítimas, ao papa e a todos os católicos e se comprometeram a trabalhar para reparar o dano causado.
Francisco se disse “perplexo e envergonhado” com as descobertas e disse que o problema não está limitado a um grupo de pessoas, mas que decorre do treinamento que os religiosos recebem nos seminários.
De acordo com ele, a investigação mostrou “graves problemas” no modo como os casos de abusos eram conduzidos, com investigações superficiais, mesmo em casos em que existiam fortes indícios de crimes. O resultado, disse ele, “criava um escândalo para todos que denunciavam e para quem conhecia as vítimas”.
Em outros casos, segundo o pontífice, os bispos e os líderes de ordens religiosas foram negligentes e incapazes de proteger as crianças dos pedófilos.
O documento mostra que padres acusados eram expulsos das congregações por conduta imoral, mas tinham “a absoluta gravidade de seus atos criminosos minimizadas, atribuídas a meras fraquezas ou lapsos morais”. Mas depois, disse Francisco, essas mesmas pessoas “eram recebidas de braços abertos em outras dioceses, de maneira evidentemente imprudente, e recebiam funções paroquiais nas quais tinham contato com crianças”.
Assim, o comportamento da igreja chilena espelha o que ocorreu em outros países que foram atingidos por casos de pedofilia contra padres. Em diversas ocasiões, o acusado do crime acabava apenas transferido de local, mas a denúncia não era investigada e as autoridades não eram informadas.
ESCÂNDALO
O escândalo de pedofilia no Chile abalou o apoio à igreja no país e atingiu a imagem do próprio papa. A polêmica começou em 2015, quando o pontífice decidiu nomear como bispo o religioso Juan Barros, apesar de acusações de que ele teria ajudado a acobertar casos de abusos sexuais contra crianças cometidos por seu mentor, o padre Fernando Karadima —os dois negam as acusações.
Durante uma visita ao Chile no ano passado, Francisco chegou a fazer uma defesa de Barros e a criticar as vítimas do padre, mas depois voltou atrás e pediu desculpas.
Em seguida, ele deu a ordem para o início da investigação, que acabou ampliando o escopo para além do caso de Karadima e culminou no documento divulgado nesta sexta, que levou à demissão coletiva da cúpula chilena.
O Pleno do Tribunal de Justiça decidiu pela improcedência das acusações a respeito de irregularidades em processo licitatório, feitas pelo Ministério Público, contra o prefeito do Município de Viçosa, Antônio Gomes de Amorim. No julgamento, o colegiado da Corte potiguar destacou, mais uma vez, a necessidade de comprovação consistente de que há “dolo específico”, praticado pelo agente público, com o objetivo de dano ao erário ou de prejuízo à administração.
Para os desembargadores, o fato não está devidamente confirmado nos autos da Ação Penal Originária n° 2013.012482-9, a qual relata que que, no ano de 2005, Braz de Souza Barra e Ivanaldo Régis de Paiva foram contratados pelo Município, sem o devido procedimento licitatório, a fim de prestarem serviços de locação de automóvel.
Entendeu o MP que os ajustes se realizaram por intermédio de negociações informais, mantidas com o denunciado e a então prefeita Maria José de Oliveira e que um dos contratos teria se mantido por mais de sete anos, sem a ocorrência de certame competitivo.
Em sua defesa, o atual prefeito sustenta a ausência de “justa causa à persecução penal”, sobretudo por não se encontrar na condição de prefeito na época dos fatos, bem como por não existir qualquer indício de sua participação nos contratos, ressaltando a inexistência de favorecimento pessoal.
“Realmente, o MP não obteve êxito em provar, no bojo da instrução, ter o acusado se valido de manobras ou simulações para se furtar ou escamotear o procedimento licitatório. A rigor a rigor, o que se evidencia é a execução formalmente claudicada de despesa, sem qualquer indício de sobrepreço ou de tentativa de dano ao Erário”, destacou o relator desembargador Saraiva Sobrinho, seguido â unanimidade.
Ex-presidente da Uefa afirma que organização do Mundial posicionou seleção anfitriã no grupo C e a seleção brasileira no A de forma proposital: “França x Brasil na final era o sonho de todos”
A derrota do Brasil para a França na final da Copa do Mundo de 1998, com o mistério sobre o mal estar de Ronaldo horas antes, já foi motivo para suspeitas e muitas teorias de conspiração desde então. E Michel Platini confirmou que houve uma “pequena trapaça” por parte da organização daquele Mundial – mas muito antes da própria decisão no Stade de France.
Em entrevista a uma rádio francesa, o ex-presidente da Uefa revelou uma manipulação no chaveamento da Copa do Mundo – na expectativa que a França enfrentasse justamente o Brasil, que defendia o título mundial.
– Quando organizamos o calendário, fizemos uma pequena trapaça. Se terminássemos em primeiro do grupo, e o Brasil também terminasse em primeiro, não nos encontraríamos antes da final – disse Platini à rádio “France Bleu”.
Platini foi presidente do Comitê Organizador da Copa de 1998 (Foto: REUTERS/Denis Balibouse)
Os dois países foram os únicos que garantiram vaga na Copa antes mesmo das eliminatórias: a França por ser a anfitriã, e o Brasil por ser o último campeão do mundo. A Seleção caiu no grupo A, e os Bleus ficaram no grupo C – de forma com que os dois só se encontrariam em uma final, caso terminassem na primeira colocação de suas chaves, o que de fato ocorreu.
O ex-jogador – um dos maiores ídolos da história do futebol francês – era co-presidente do Comitê Organizador do Mundial, ao lado de Fernand Sastre. Os dois trabalharam no órgão desde 1992.
– Não nos estressamos por seis anos para organizar uma Copa do Mundo e não fazer algumas pequenas travessuras. Você acha que os outros não fizeram isso em suas Copas? França x Brasil na final era o sonho de todo mundo – completou.[
A Corregedoria Geral de Justiça do RN já definiu o cronograma das próximas correições que serão realizadas nos cartórios extrajudiciais do Estado, a partir de junho, conforme a Portaria nº 549, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 10 de maio. Além dos ofícios de notas localizados na capital, outros 11 municípios da Grande Natal e do interior também serão visitados pela equipe do órgão que integra o judiciário estadual. Ao todo, 36 cartórios serão inspecionados, com o objetivo de cumprir as metas de nivelamento estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Segundo o órgão, a Portaria considera o princípio da eficiência, presente no artigo 37 da Constituição Federal, que determina a busca permanente do aperfeiçoamento das atividades jurisdicionais, bem como leva em conta os critérios objetivos para fins de seleção das unidades a serem correicionadas, determinados pelo Regimento Interno do órgão.
De acordo com a publicação, os titulares dos Ofícios Extrajudiciais deverão relacionar, por natureza da matéria, todos os livros obrigatórios do seu Ofício e os facultativos, se existentes, e apresentar todos os arquivos que comprovem a regularidade do envio aos órgãos públicos das informações que devem fornecer em cumprimento a legislação pertinente, e ao Código de Normas da Corregedoria da Justiça.
As correições a serem realizadas nos livros e arquivos dos ofícios extrajudiciais ocorrerão a partir da data da última correição procedida pela Corregedoria de Justiça, podendo abranger pelo menos o período de 12 meses anteriores, cuja finalidade é a apuração de fatos relacionados a deficiências dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, dentre outros. Em alguns casos, a Corregedoria instaura sindicância investigativa para aprofundar fatos graves apontados em relatório de inspeção ou correição.
Entrada da Santa Fe High School, para onde a polícia foi após relatos de um tiroteio (Foto: Associated Press)
Um ataque a tiros nesta sexta-feira (18) em uma escola na cidade de Santa Fé, no estado do Texas, nos EUA, deixou diversas ao menos oito pessoas mortas, de acordo com o xerife local, Ed Gonzales.
O número de vítimas pode ser ainda maior e o próprio xerife disse que podem chegar a dez. A maior parte delas é de estudantes, segundo ele.
Ele também disse que há pessoas feridas, mas não disse que ainda não é possível dizer quantas ou o estado de saúde delas. Testemunhas disseram que um policial ficou ferido e uma das estudantes recebeu um tiro na perna.
A direção do distrito escolar de Santa Fé disse que foram após a escola ser esvaziada, foram encontrados possíveis explosivos na escola e em suas proximidades. Policiais estariam no local para desarmar os mecanismos.
Por isso, as autoridades pediram que os moradores da cidade informem caso vejam qualquer pacote suspeito.
Também não há detalhes exatos do que aconteceu na Santa Fe High School, colégio com cerca de 1.400 alunos que fica no município de mesmo nome, a 40 quilômetros de Houston. A cidade tem cerca de 13 mil habitantes.
Segundo a rede de TV CNN, uma pessoa entrou atirando em uma aula de artes da escola. Testemunhas também disseram ao jornal Dallas Morning News que ouviram o alarme disparar por volta das 7h45 locais (9h45 no horário de Brasília).
O diretor da escola disse a jornalistas que o atirador foi preso, mas sua identidade não foi revelada. O xerife Gonzales afirmou que um adolescente foi detida suspeito de ter ser o atirador e que ele provavelmente é aluno do local.
Uma segunda pessoa está sendo questionada pela polícia e também pode ter participado da ação, segundo ele. O nome deles não foram divulgados.
Segundo as autoridades, os alunos também já foram retirados do local e levados para um ginásio, onde poderão encontrar seus pais.
PRESSÃO
O ataque a tiros em Santa Fé acontece pouco mais de três meses após um atirador matar 17 estudantes em uma escola na cidade de Parkland.
O caso deu início a uma onde de ações e manifestações pelo país um aumento no controle da venda de armas, o que aumentou o debate sobre o assunto e aumentou a pressão política a favor de mudanças na legislação.
O maior dos atos aconteceu em Washington no dia 24 de março, com a participação de dezenas de milhares de pessoas.
Nesta sexta, diversos alunos de Parkland usaram as redes sociais para pedirem mais controle na venda de armas e expressarem apoio às vítimas em Santa Fé.
“Escola de Santa Fé, vocês não merecem isso. Vocês merecem paz em toda a vida, não apenas após uma lápide ser colocada sob sua cabeça. Vocês merecem mais do que pensamentos e preces, e após vocês nos apoiarem em protestos, nós estamos aqui para dar apoio e eco às suas vozes”, disse Emma Gonzales, uma das sobreviventes do ataque na escola da Flórida.
Já o presidente americano Donald Trump disse estar “triste e de coração partido”, com o ataque.
A vida em sociedade requer convívio, diálogo, concessão e resolução de conflitos. No entanto, essas necessidades são ampliadas quando se trata de morar em um condomínio, realidade cada vez mais presente nas maiores cidades brasileiras. Por esse motivo, determinados produtos e serviços tornam-se indispensáveis para a vida em condomínio. Com o objetivo de apresentar e discutir essas ferramentas, será realizado o II Encontro de Síndicos do RN, nos dias 19 e 20 de maio, no Holiday Inn. A Companhia Potiguar de Gás (Potigás), distribuidora exclusiva de gás natural canalizado no Rio Grande do Norte, irá expor todos os benefícios do combustível em um estande no evento.
Além de empresas de produtos e serviços para facilitar a vida dos condôminos, o II Encontro de Síndicos também irá contar com a participação de profissionais das áreas de Direito, Contabilidade e Engenharia para tirar as dúvidas acerca de temáticas como cobranças, administração de condomínios, segurança, entre outros assuntos. O gerente comercial, Franciney Batista, também irá responder aos questionamentos dos participantes durante a Assembleia Geral Talk Show, no horário das 14h às 16h, no sábado, 19.
“O gás natural canalizado atende as demandas dos condôminos. É fornecido 24 horas por dia, nos sete dias da semana, sem interrupções, sem necessidade de recarga. Pode ser utilizado em diversos equipamentos, tanto no interior dos apartamentos como também na Área de Lazer do condomínio”, esclarece Franciney Souza.
Ao utilizar o gás natural canalizado, o condomínio ganha, inclusive, espaço interno porque não é necessário estocar combustível, já que o produto vem direto do gasoduto para o estabelecimento. Também é mais seguro, pois é mais leve do que o ar, dissipando-se rapidamente em caso de vazamento. Por esses motivos, o seguro condominial também fica mais barato. Além da usual utilização para o cozimento de alimentos nos apartamentos, o gás natural canalizado também pode ter outras aplicações como aquecimento de água nos banheiros, churrasqueiras da Área de Lazer, piscinas e saunas.
Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN, ao julgarem a Apelação Criminal n° 2017.010381-0, mantiveram as condenações impostas a dois homens, envolvidos com a prática dos crimes de roubo qualificado (artigo 157, parágrafo 2º do Código Penal) e receptação culposa (artigo 180 do Código Penal). Ambos foram condenados no curso da Ação Penal nº 0119446-06.2016.8.20.0001, diante da sentença proferida pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, após a acusação de assalto a um casal e utilizarem um veículo, modelo Tucson, que já seria resultado de outro delito.
“Considerando a condenação confirmada nesta segunda instância – fato que autoriza, desde já, o início do cumprimento da pena, conforme decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo, nº 964246 RG / SP – São Paulo (sessão do dia 10/11/2016) – determino a execução provisória, cabendo ao Juízo de origem providenciar as medidas necessárias (mandado de prisão e expedição da guia de recolhimento provisória) à imediata execução da pena do réu condenado e/ou que tiveram sentença condenatória confirmada nesta instância”, enfatiza o voto na Câmara Criminal.
A defesa de Alexandre Batista Júnior chegou a argumentar que ele seria religioso (evangélico) e que não sabia que o automóvel seria alvo de um outro crime, praticado por Luan Ray Pereira. Contudo, o casal assaltado reconheceu o acusado como um dos participantes do ato, ao lado de uma outra jovem, Nayara da Conceição, a qual veio a falecer numa outra ação policial.
“No mesmo sentido é o depoimento de outra testemunha, que apresenta a mesma versão dos fatos narrados e confirma que reconheceu o apelante como sendo um dos autores do delito, afirmando que no dia do crime o acusado vestia uma camisa polo listrada e que estava na companhia de outras pessoas ao realizar o assalto”, destaca o voto do relator, ao apontar que foi mostrado às vítimas o vídeo contendo as imagens do interrogatório dos acusados durante a audiência de custódia (mídia audiovisual, folha. 94), sendo o acusado novamente reconhecido como autor do delito.
Desta forma, o órgão julgador manteve a condenação de Alexandre Batista como autor do roubo majorado, mas definiu, para Luan Ray, somente a condenação no que se relaciona à receptação culposa.
Com argumento pela perspectiva da boa qualidade do serviço, manutenção eficiência e segurança, os banheiros da orla de Natal, nas praias de Ponta Negra, do Meio e do Forte, serão repassados para à iniciativa privada. Em consequência, a empresa ganhadora da licitação, oficialmente reconhecida em publicação no Diário Oficial do Município no dia 15, deverá cobrar uma taxa de R$ 2 pelo uso, conforme proposta da Prefeitura. E mais: a mesma taxa ainda deverá ser cobrada a cada minuto de banho de água doce.
A Permissão remunerada de uso dos conjuntos de banheiros públicos” será válida por 12 meses, para a empresa Montecom Segurança e Serviços Eireli.
Mais essa cobrança? Pelo amor de Deus!… Pagar para utilizar um banheiro em uma praia?! Com toda a certeza, parte do dinheiro arrecadado vai parar nas mãos sujas de algum ou alguns políticos… Isso deveria ser um dever do administrador público, não se tornar mais um ônus para o povo. Sabem qual vai ser a consequência disso: praias ainda mais poluídas, e dinheiro a mais no bolso do empresário e do político. Com essa cobrança, farei questão de deixar as águas do meu litoral ainda mais quentinhas! Um absurdo! Palmas irônicas para quem teve a ideia e para quem concorda com ela…
Louvável a atitude de alguém a respeito da cobrança, sabemos que o dinheiro gasto foi público ou seja, nosso, acontece que as pessoas que usam os ditos banheiros não tem a menor ideia de que seja mantido limpo e bem cuidado, concordo plenamente, na orla de boa viagem e em João Pessoa faz gosto você entrar em um banheiro público, são limpos e bem cuidados.
Com dinheiro de quem foi feito esse serviço na orla de Natal? Da montecom ou do pobre contribuite através dos seus impostos pagos? Essa cobrança além de abusiva e totalmente vergonhosa
Concordo, em alguns lugares do Pais inclusive nordeste já acontece essa cobrança e na Europa nem se fala, mas vale apenas utilizar um WC limpo.
Espero que seja usado para manutenção dos mesmos.
Inscrições para o Enem 2018 são feitas pela internet – Marcello Casal Jr./Arquivo Agência Brasil
Termina hoje (18) às 23h59 (horário de Brasília) o prazo para os estudantes se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018. As inscrições são feitas pela internet, na página do participante.
Mesmo os candidatos que pediram a isenção da taxa do Enem devem fazer a inscrição para a prova. Para se inscrever, o participante deverá apresentar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e do documento de identidade e criar uma senha. O candidato precisa também informar um endereço de e-mail válido e um número de telefone fixo ou celular, que será usado para enviar informações sobre o exame.
O pagamento da taxa de inscrição para quem não conseguiu a isenção, no valor de R$ 82, deve ser feito até 23 de maio nas agências bancárias, casas lotéricas e agências dos Correios.
Com o fim do prazo de inscrição, também fica encerrada a possibilidade de alterar dados cadastrais, o município onde o estudante quer fazer a prova e a opção de língua estrangeira. Os candidatos que precisarem de atendimento especializado têm que fazer o pedido no ato da inscrição.
Para o uso do nome social na prova do Enem, o pedido poderá ser feito entre os dias 28 de maio e 3 de junho.
As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, nos dias 4 e 11 de novembro. Os resultados serão divulgados em janeiro.
Foto: Divulgação TR-RN
Comente aqui