Um helicóptero caiu na Rodovia Anhanguera, em São Paulo, nesta segunda-feira (11) e bateu na parte dianteira de um caminhão que transitava pela via. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o piloto e outra pessoa que estava na aeronave morreram carbonizados.
O chamado de socorro foi feito às 12h14. A queda ocorreu perto do quilômetro 7 do Rodoanel, sentido Castelo Branco. De acordo com a CCR Rodoanel Oeste, que administra o Rodoanel, houve uma terceira vítima com ferimentos, o motorista do caminhão.
Foto: Reprodução/TV Globo
Foram enviadas ao menos 11 viaturas para o local.
A Polícia Rodoviária Estadual informou que a alça de acesso do Rodoanel à Rodovia Anhanguera precisou ser interditada. Já a rodovia não teve bloqueio.
O presidente Jair Bolsonaro comemorou nesta segunda-feira (11) o levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV) apontando melhora do Índice de Clima Econômico do Brasil. Em sua conta no Twitter, o presidente destacou ser o primeiro resultado positivo depois de três trimestres com patamar negativo.
“Levantamento da FGV aponta que o Brasil é o país que apresentou maior melhora do clima econômico na América Latina. Saímos de -33,9 em outubro de 2018 para +3,6 em janeiro de 2019, um aumento de 240%”, escreveu Bolsonaro.
Na mesma postagem, o presidente acrescentou que ainda é possível avançar mais. “Queremos e podemos ainda mais”, escreveu.
O que puxou a melhora do indicador desta vez foi o Índice de Expectativas, que registrou 88 pontos em janeiro. Em outubro de 2018, a pontuação era de 25,9 pontos. A última pontuação acima de zero foi registrada em janeiro de 2018, quando o índice atingiu 4,3 pontos. A pesquisa se baseia na avaliação de especialistas de economia do país.
No próximo dia 19, a Justiça Federal no Rio Grande do Norte começará os depoimentos da Operação Lavat, ação penal nº 0812330-40.2017.4.05.8400, como ficou conhecida a investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que aponta para crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, que tem como réus Henrique Eduardo Lyra Alves, Eduardo Cosentino da Cunha, Lucio Bolonha Funaro, Arturo Silveira Dias de Arruda Camara, Jose Geraldo Moura da Fonseca Junior, Aluizio Henrique Dutra de Almeida, Paulo José Rodrigues da Silva e Norton Domingues Masera.
No dia 19 de fevereiro, às 9h, estarão prestando depoimento como testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal Fábio Ferreira Cleto e Ricardo Saud. Os dois serão ouvidos por videoconferência, direto de São Paulo.
Do dia 26 ao dia 29 de março serão os depoimentos das testemunhas de defesa. Foram arroladas 45 pessoas. O primeiro a depor será Alexandre Margotto, no dia 26 de março, às 9h, por videoconferência. Ele foi arrolado pelas defesas de Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves.
Em seguida, prestarão depoimento Luiz Eduardo Vianna e Natalino Bertin.
Todos os depoimentos serão colhidos pelo Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara e juiz do processo.
A visão dos americanos sobre a maconha mudou incrivelmente rápido. Há trinta anos, a legalização da maconha parecia uma causa perdida. Em 1988, apenas 24% dos americanos apoiavam a legalização.
Mas com firmeza, a nação começou a liberalizar. Em 2018, 66% dos residentes dos EUA ofereceram sua aprovação, transformando a legalização da maconha de uma fantasia libertária em uma causa predominante. Muitas leis estaduais também mudaram. No último quarto de século, 10 estados legalizaram a maconha recreativa, enquanto 22 estados legalizaram a maconha medicinal.
Então, por que a opinião pública mudou dramaticamente em favor da legalização? Em um estudo publicado em fevereiro deste ano, examinamos uma série de possíveis razões, descobrindo que a mídia provavelmente teve a maior influência.
Não se trata de uso, geografia ou dados demográficos
Nosso estudo descartou algumas possibilidades óbvias.
Por um lado, não é sobre o uso de maconha. Sim, o uso de maconha aumentou. Dados da Pesquisa Nacional sobre Uso de Drogas e Saúde mostram que, em 2002, cerca de 10% dos adultos relataram usar maconha no ano anterior. Em 2015, 13,5% relataram o uso. Mas esse aumento é muito pequeno para ter um grande impacto nas atitudes.
E não se trata de americanos mais velhos e mais conservadores sendo substituídos por gerações mais jovens que estão mais familiarizadas com a maconha. Tanto os mais jovens quanto os idosos desenvolveram visões mais liberais sobre a legalização da maconha em um ritmo semelhante nos últimos 30 anos. Desta forma, mudanças nas atitudes sobre a legalização da maconha refletem os recentes aumentos no apoio aos indivíduos LGBTQ.
Nós olhamos para ver se as pessoas que viviam em estados onde era ilegal, mas residiam próximas àquelas onde se tornou legal, eram mais propensas a mudar suas opiniões. Mas a taxa de mudança não foi diferente em estados que legalizaram a maconha do que em outros.
Da mesma forma, o ritmo da mudança tem sido similar entre partidos políticos, religiões, níveis educacionais, grupos raciais e étnicos e gênero. Por mais polarizados que o país possa parecer, quando se trata de maconha, os americanos têm mudado suas atitudes juntos, como nação.
Descobrimos que uma pequena parte do aumento no apoio estava relacionada a mais pessoas desfiliando-se da religião. A proporção de pessoas que não se identificam com uma religião aumentou em cerca de 7% entre 2007 e 2014. As pessoas que não têm religião tendem a ser mais liberais do que outras. No entanto, esse fator representa apenas uma pequena proporção da alteração.
Enquadramento médico de mídia
Então o que está acontecendo? O que provavelmente fez a maior diferença é como a mídia retratou a maconha. O apoio à legalização começou a aumentar logo depois que a mídia de notícias começou a enquadrar a maconha como uma questão médica.
Tomamos o The New York Times como um estudo de caso, analisando o número de artigos publicados de 1983 a 2015 sobre a maconha. Pouco antes de o número de americanos apoiando a legalização começar a aumentar, descobrimos um aumento acentuado na proporção de artigos sobre maconha que discutiam seus usos médicos.
Na década de 1980, a grande maioria das reportagens do New York Times sobre a maconha era sobre tráfico de drogas e abuso ou outras drogas da Agenda I. Naquela época, o The New York Times era mais propenso a juntar maconha em uma espécie de trindade profana com cocaína e heroína em discussões sobre contrabando de drogas, traficantes de drogas e coisas do gênero.
Durante a década de 1990, histórias discutindo a maconha em termos criminais se tornaram menos prevalentes. Enquanto isso, o número de artigos discutindo os usos medicinais da maconha aumentou lentamente. No final da década de 1990, a maconha raramente era discutida no contexto do tráfico de drogas e do abuso de drogas. E a maconha perdeu sua associação com outras drogas da Agenda I, como cocaína e heroína, no New York Times. Gradualmente, a personalidade estereotipada do usuário de maconha mudou do folgado querendo ficar chapado para o boomer envelhecido que buscava alívio da dor.
Naturalmente, muitos americanos não lêem o The New York Times. Mas a análise dos jornais de registro, como este, fornece uma visão de como a mídia noticiosa mudou seu enquadramento da maconha, especialmente durante uma época em que os jornais ainda eram uma fonte primária de notícias.
Sistema de justiça criminal
À medida que os americanos se tornaram mais favoráveis à legalização da maconha, eles também disseram aos pesquisadores que o sistema de justiça criminal era muito duro.
No final da década de 1980, a “guerra às drogas” e as leis de reforma da sentença colocaram um grande número de jovens, muitas vezes negros e latinos, atrás das grades por longos períodos de tempo. Quando os americanos começaram a sentir todos os efeitos sociais e econômicos das iniciativas duras contra o crime, eles reconsideraram os problemas com a criminalização da maconha.
Como o apoio à legalização da maconha e as preocupações com a dureza do sistema de justiça criminal mudaram ao mesmo tempo, é difícil saber o que veio primeiro. A preocupação com a dureza do sistema de justiça criminal afeta o apoio à legalização – ou vice-versa?
Por outro lado, a causa e o efeito são mais claros no que diz respeito ao enquadramento midiático da maconha. O retrato da maconha da mídia de notícias começou a mudar pouco antes do público, sugerindo que a mídia influenciou o apoio à legalização da maconha.
Uma vez que as atitudes começam a mudar, é difícil saber o que mantém o momento em movimento. Qualquer que seja o ímpeto inicial, as atitudes atuais são drasticamente mais favoráveis, e a legalização está aumentando rapidamente.
*Amy Adamczyk é professor de sociologia e justiça criminal na Universidade da Cidade de Nova York. Christopher Thomas é doutorando em Justiça Criminal na John Jay College of Criminal Justice e Jacob Felson é professor de sociologia na William Paterson University. Os três assinaram juntos o artigo originalmente publicado em inglês no The Conversation.
A Polícia Federal cumpriu hoje, 11/02, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte de Natal, um mandado de busca e apreensão objetivando reprimir delito de falsificação de documentos para fins eleitorais.
A investigação decorreu de provocação realizada pela Justiça Eleitoral, dando conta da existência de eleitor cadastrado com perfis biométricos semelhantes, mas com documentação de cadastro eleitoral diferente, o que evidenciava uma possível fraude.
No curso das investigações foi constatado que o suspeito de fato possuía três identidades, sendo uma obtida na Paraíba e outras duas no Rio Grande do Norte. As diligências policiais também, por meio do trabalho de perícia datiloscópica, lograram constatar que o investigado fazia uso de diferentes documentos, o que possibilitou a prática da fraude eleitoral e a expedição de mais de um título de eleitor vinculados às cidades de São José do Mipibu e Monte Alegre/RN.
Vale ressaltar que o cumprimento da busca e apreensão teve como objetivo arrecadar documentos e/ou informações sobre esta e outras fraudes praticadas pelo acusado que responderá pelos crimes de inscrição fraudulenta de eleitor, falsificação de documento público para fins eleitorais, inserção de dados falsos em documento público para fins eleitorais e uso de documento falso, cujas penas somadas poderão, em caso de condenação, alcançar 22 anos de reclusão.
A conduta de uso de títulos eleitorais obtidos por meio de fraude na identificação do usuário é delito que tende a ser cada vez mais combatido, vez que após a implantação do cadastro biométrico promovido pela Justiça Eleitoral fica praticamente impossível a fraude não ser detectada.
Denúncias feitas por consumidores de cobranças indevidas e abusivas na fatura cartão de crédito levaram a instauração de um processo administrativo contra a Caixa Econômica Federal pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo a Senacon, as queixas registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) — banco de dados com os registros de reclamações feitas em Procons pelo Brasil afora — apontam indícios de que os consumidores foram cobrados por valores que não teriam gasto no cartão de crédito.
A apuração foi iniciada na última quinta-feira, dia 7, e a abertura do processo publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU). A Caixa será intimada a apresentar defesa e, em seguida, será aberto o prazo para as alegações finais. Se os indícios de prática abusiva forem confirmados, a Caixa poderá ser multada em até R$ 9,7 milhões.
O presidente Jair Bolsonaro nomeou José Daniel Diniz Melo para reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte ( UFRN ), mantendo a tradição de respeitar a escolha da comunidade acadêmica. Diniz era o primeiro da lista tríplice enviada pela instituição.
Embora a regra tenha sido mantida na primeira nomeação do governo Bolsonaro para as universidades, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, estuda mudança nos critérios de escolha. Ele também assina, junto com Bolsonaro, a nomeação de Diniz Melo, publicada em sessão extra do Diário Oficial da União de 8 de fevereiro.
Hoje, cada universidade federal faz a sua eleição e envia três nomes para o governo. O Ministério da Educação analisa e encaminha ao presidente. Desde a gestão Lula, o primeiro da lista sempre foi o escolhido, embora qualquer um dos três indicados possa ser nomeado.
Vélez já disse que quer mudar as regras, mas não explicou o que fará. A nomeação de Diniz Melo surpreendeu positivamente os dirigentes de instituições federais de ensino por ter respeitado a tradição de escolher o primeiro nome, mas causou surpresa por ocorrer na frente de outras que já enviaram a lista tríplice e têm mais pressa, porque estão com reitores temporários designados pelo governo, como a Federal do Triângulo Mineiro.
Para a Universidade Federal do Triângulo Mineiro, o primeiro nome da lista é Fabio Fonseca, que já foi filiado ao PT e ao PSOL. A nomeação do segundo, Luiz Fernando dos Santos Anjo, chegou a ser encaminhada internamente no governo, mas não foi publicada ainda. O caso é acompanhado pela comunidade acadêmica porque representará uma sinalização de como a atual gestão vai lidar com as universidades, vistas dentro do MEC como um setor dominado pela “esquerda”.
Nomeado para assumir a partir de 28 de maio, Diniz Melo é vice-reitor da UFRN e foi candidato único na eleição da instituição. Mesmo assim, a universidade tem que mandar a lista tríplice. Bacharel em Engenharia Mecânica e em Engenharia Civil, mestre e doutor em Engenharia Mecânica, fez pós-doutorado na Stanford University, onde é Professor Visitante do Department of Aeronautics and Astronautics desde 2008, segundo o currículo publicado pela UFRN.
A TRAJETÓRIA DO PÓLO NORTE MAGNÉTICO DESDE 1590 ATÉ HOJE. (FOTO: NOAA)
A movimentação mais rápida do que o esperado do norte magnético da Terra está levando os cientistas a correrem contra o tempo para atualizar o World Magnetic Model (WWM), um modelo que prevê a localização do norte magnético do planeta e sua distância do norte verdadeiro, determinado pela linha imaginária sobre o eixo sobre o qual gira a Terra.
Esse modelo é fundamental para a orientação de aviões e navios, principalmente na região do extremo norte do planeta. Se o GPS falha, os pilotos recorrerão à navegação de bússola e, assim, precisarão de mapas atualizados em seus computadores de bordo.
Sem isso, fica impossível saber para onde está indo. “Percebemos que particularmente em torno do polo norte magnético, os erros no modelo se tornaram grandes demais para serem úteis”, disse Ciaran Beggan, um geofísico da British Geological Survey que trabalha na atualização do modelo, ao site britânico The Guardian, .
“Nós sabemos dos registros de navios antigos que, nos últimos 400 anos, o polo magnético norte permaneceu no norte do Canadá. Até os anos 1900, ele se movia talvez dezenas de quilômetros, indo e vindo”, contou.
“Mas nos últimos 50 anos, começou a se mover para o norte e, nos últimos 30 anos, começou a se acelerar”, disse ele. “Passou de cinco a dez quilômetros por ano para 50 ou 60 quilômetros por ano hoje. Agora está se movendo rapidamente para a Sibéria.”
As alterações, no entanto, só são perceptíveis por quem precisa de uma navegação extremamente precisa. “A correção é apenas uma fração de um grau”, disse Beggan.
Por que acontece?
De acordo com os pesquisadores, essa mudança mais rápida se dá pela formação de uma corrente estreita, muito parecida com a corrente de ar na atmosfera, no núcleo externo líquido da Terra. O núcleo de ferro-níquel é tão quente que flui como água, a 3 mil quilômetros abaixo da superfície, criando o campo magnético e arrastando-o pelo planeta.
“O polo norte magnético foi pego neste jato e está empurrando rapidamente para a Sibéria”, disse Beggan. O polo magnético sul está se movendo muito mais lentamente que o norte, porque o núcleo externo líquido está se movendo de maneira diferente no hemisfério sul.
PÓLO SUL MAGNÉTICO ESTÁ CADA VEZ MAIS PERTO DA AUSTRÁLIA. (FOTO: NOAA)
Como o campo magnético da Terra está ficando cada vez mais fraco, muitos cientistas acreditam que ele acabará virando, com os polos norte e sul mudando de lugar como um imã. Os pesquisadores sabem, a partir de traços deixados, que isso já aconteceu antes, mas não nos últimos 780 mil anos. Tal sacudida não seria instantânea, mas levaria mil ou mais anos para se completar.
Vítima afirmou à polícia que foi abordado por dois homens, na rodoviária de Natal, para uma corrida até a rua São José, no bairro Felipe Camarão, Zona Oeste da capital potiguar. Pensou que se tratava da rua São José próximo à avenida Prudente de Morais e foi com os homens até lá, mas depois os levou até o destino original
É destaque no portal G1-RN nesta manhã. Um taxista de 40 anos foi assaltado e trancado no porta-malas do carro, na madrugada desta segunda-feira (11), durante um assalto que começou em Natal e terminou em Currais Novos, na região Seridó potiguar. Dois suspeitos foram presos pela Polícia Militar ainda na região. Durante o crime, os assaltantes tiraram as roupas da vítima, que fugiu nua, após conseguir abrir o bagageiro onde estava. Leia reportagem aqui
Com o objetivo de extrair imagens em aparelhos de circuito interno de televisão, as famosas câmeras de monitoramento e segurança, que possam ajudar na produção de provas e auxiliar nas atividades das investigações policiais, mesmo quando não se pode obter a senha do aparelho Digital Vídeo Recorder (DVR), ou quando há suspeita de arquivos eventualmente deletados, o perito criminal do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN), Jossérgio Gouveia, desenvolveu uma ferramenta tecnológica, a qual tem obtido grande êxito em perícias solicitados no Rio Grande do Norte e em outros estados brasileiros.
“A ferramenta é compatível com diversos modelos de DVRs existentes no mercado e vem sendo sistematicamente aprimorada. Mesmo assim, vem apresentando resultados satisfatórios em diversas perícias solicitadas ao ITEP-RN, inclusive, em casos tratados por peritos em outros estados da federação onde foi solicitado apoio. Uma de suas grandes vantagens é que realiza a catalogação dos resultados obtidos, permitindo análises mais elaboradas da situação das imagens no aparelho.”, explicou Jossérgio.
A tecnologia, desenvolvida no ITEP-RN, pode ser utilizada como meio auxiliar em casos onde há suspeita de remoção, apagamento, adulteração ou inacessibilidade às imagens do DVR. Seja em casos em que o proprietário não fornece a senha do aparelho, ou quando há troca de disco de armazenamento, além de discos ou aparelhos encontrados avulsos ou com tentativa de ocultação.
“A utilização da ferramenta não se resume somente à recuperação das possíveis imagens apagadas, mas também possibilita detectar e concluir por adulterações da atividade do aparelho e tentativas de prejudicar a investigação policial”, destacou Jossérgio.
Segundo o perito, que atua no Setor de Perícias de Informática e Audiovisuais, a ferramenta tecnológica foi desenvolvida com base em trabalho apresentado no XXII Congresso Nacional de Criminalística, em Brasília, no ano de 2013. A ferramenta também serviu de base para apresentação na Conferência Internacional de Ciências Forenses (InterFORENSICS), também em Brasília, no ano de 2017.
Parabéns pela informação, sucinta e objetiva. Gostaria de se as câmeras comerciais até 03 meses armazenam imagens? E se é possível recuperar imagens que após por ventura sobre veio as imagens anteriores de alguns dias?
Meus Parabéns.
Serviço público pode melhorar muito com inserção de novas tecnologias, sejam Digitais, eletrônicas ou mesmo gerenciais.
Entre os servidores do Estado, existem muitos que podem contribuir, mas infelizmente esbarram na velha burocracia criada e mantida com apoio de políticos.
O Ministério da Educação (MEC) deve anunciar nos próximos dias as ações para ampliar o número de escolas cívico-militares no país. Na semana passada, houve uma reunião da equipe responsável. A Agência Brasil apurou que faltam apenas os ajustes finais antes do lançamento da política.
Aumentar o número de escolas cívico-militares no país é uma das prioridades do MEC, que passou a contar com uma Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares.
Atualmente, são 120 escolas em 17 estados do país com o modelo, a maior parte em Goiás, com 50 estabelecimentos de ensino, de acordo com levantamento da Polícia Militar do Distrito Federal (DF). Na conta ainda não estão incluídas as escolas do DF.
Em nota, no mês passado, o MEC informou que o modelo se justifica pelos altos índices de criminalidade brasileiros. “O Ministério da Educação buscará uma alternativa para a formação cultural das futuras gerações, pautada no civismo, na hierarquia, no respeito mútuo, sem qualquer tipo de ideologia, tornando-os desta forma cidadãos conhecedores da realidade e críticos de fatos reais.”
De acordo com o ministério, são considerados também o desempenho positivo dessas escolas e os “elevados índices nas avaliações”.
O modelo de escola, segundo o MEC, “contará com a participação de vários segmentos da sociedade. Cada ente envolvido, dentro de sua esfera de competência, terá importância fundamental para a construção de um Brasil melhor. Essas unidades de ensino serão voltadas para as famílias que concordam com essa proposta educacional”. Para ser implementado, o modelo precisa da participação de estados e municípios.
Moral e cívica
Com a ampliação das escolas cívico-militares, voltou ao debate a inclusão da disciplina educação moral e cívica em sala de aula, que é defendida pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez. No Distrito Federal, nas escolas cívico-militares, haverá aula de ética e cidadania.
Sob o nome educação cívica, moral e física da infância e da juventude, a disciplina tornou-se obrigatória no governo de Getúlio Vargas, em 1940. O objetivo era a formação da consciência patriótica.
A disciplina foi adotada também em 1969. Instituída por decreto, tinha como objetivos a preservação, o fortalecimento e a projeção dos valores espirituais e éticos da nacionalidade; culto à pátria, aos seus símbolos, tradições, instituições e aos grandes vultos de sua história; o aprimoramento do caráter, com apoio na moral, na dedicação à família e à comunidade, entre outros.
A população brasileira convive com constante deficiência dos serviços públicos e consequentes graves violações de direitos fundamentais. O descumprimento dos deveres dos gestores, muitas vezes, demanda a intervenção por parte Poder Judiciário na busca pela resolução desses casos em que grupos têm seus direitos desrespeitados. Contudo, ainda não existe uma uniformidade na forma como é realizada a atuação dos juízes em situações dessa natureza. O assunto foi tema da dissertação de mestrado de um juiz potiguar, que resultou na publicação do livro “Ações Estruturais e o Estado de Coisas Inconstitucional”, que expõe a maneira como os magistrados podem atuar na solução desses problemas.
Juiz Federal da 14ª Vara Federal de Natal, mestre em Direito Público e atuando como juiz instrutor no Supremo Tribunal Federal, Eduardo Sousa Dantas explica que a escolha do tema ocorreu devido à atualidade do assunto, com casos de graves violações de direitos fundamentais que geram grande repercussão na sociedade. De acordo com ele, situações que apontam o desrespeito ao direito de toda a população, como falta de estrutura e deficiência de serviços na Saúde, ou de grandes grupos, como a situação degradante de detentos devido a falhas do Poder Público, são difíceis de serem enfrentados pelo juízes de acordo com a lógica tradicional e rotineira do processo.
“O juiz está acostumado a decidir um processo individual, de A contra B, em que ele dá uma sentença, executa e resolve o problema. Mas o que se faz quando os direitos de todos os usuários do Serviço de Saúde são violados? Ou quando os presidiários enfrentam situação degradante por culpa do Poder Público? Os casos mais extremos constituem o estado de coisas inconstitucional, caracterizado pela violação massiva de direitos fundamentais envolvendo a atuação de diversos órgãos púbicos. É isso que discutimos no livro”, explicou o autor.
Fazendo um levantamento sobre a atuação do poder judiciário em episódio de segregação racial em escolas públicas nos Estados Unidos, no chamado caso Brown versus Board of Education, o autor pesquisou sobre o trabalho realizado por juízes também no Brasil, Canadá, Colômbia, Índia e África do Sul, fazendo o histórico e traçando diretrizes que se afastam do processo tradicional.
“O juiz não pode atuar de forma tradicional porque os casos são totalmente diferentes. O processo é feito para ação individual, de A e B, sendo que nesses casos que estudamos ele vai estar tratando de processos que envolvem União, Estado, municípios, opinião pública e o direito de milhares de pessoas que não são identificáveis de plano, por exemplo. Por isso, a atuação é diferente”, disse Eduardo Dantas.
Segundo o magistrado, os juízes, nessas situações, podem colaborar com êxito na solução dos problemas atuando como facilitadores na discussão e buscando formas compartilhadas ou integradas para a resolução das complexas questões discutidas. A partir de inclusão do tema na agenda política, da realização de audiências públicas, levando o debate à mídia e à população, os magistrados conseguem, junto ao próprio Poder Público, obter resultados que melhoram o nível de efetivação dos direitos fundamentais da população em geral.
“Com os conhecimentos que são compartilhados durante esse processo, em vez de dar uma sentença sobre um assunto que não domina, o magistrado abre espaço para as sugestões dos envolvidos, estabelecendo planos e medidas que são capazes de regular o caso. O livro trata disso e como os magistrados podem atuar para solucionar esses problemas”, resumiu o autor.
Ainda de acordo com o magistrado, na publicação também são apresentados os resultados de investigação sobre as diversas técnicas de decisão utilizadas nessas ações e os modelos “de ordens rígidas e fechadas, de ordens abertas e flexíveis e o modelo típico do experimentalismo democrático”.
“Estudamos a efetividade prática desses instrumentos e o resultado está apresentado no livro. É um tema que considerei atual e de grande interesse não só para as pessoas do meio jurídico, mas para toda a população”, disse.
O livro será lançado em Brasília e Natal, mas a data ainda está indefinida. A venda online do livro já foi iniciada, através do site da Juruá Editora, ao custo de R$ 69 (versão digital) e R$ 99 (versão impressa).
Uma dupla em uma motocicleta suspeita de assaltos na região de Nova Parnamirim, na Grande Natal, foi baleada no final da madrugada desta segunda-feira (11), em uma rua lateral à loja de material de construção Leroy Merlin. De acordo com informações preliminares da Polícia, a dupla teria sido seguida por um homem em um carro logo após ter assaltado uma mulher em uma parada de ônibus na Av. Abel Cabral. Na sequência, na Rua Antônio Lopes Filho, nas proximidades da Avenida Maria Lacerda, o motorista do carro teria encontrado a dupla, parado o veículo, descido e atirado.
Segundo a Polícia, enquanto um dos suspeitos de identidade a ser confirmada morreu na hora, o outro, de 19 anos, foi levado ao Pronto-Socorro Clóvis Sarinho reclamando que não conseguia movimentar as pernas.
A Policia Militar foi chamada e ainda fez buscas pela região, mas o suposto motorista não foi encontrado.
Os comentários acima, nos mostra o resultado da não ação dos responsáveis, que seriam os governos estaduais e federal, que há muito esqueceu a segurança da população. O povo cansou e está aplaudindo qualquer um que tenha a coragem de defende-lo, mesmo com o risco de pagar a justiça, que aliás é tão culpada, pela situação em que vivemos, como os governantes. Dentro em pouco, o povo irá se revoltar contra tudo de ruim que acontece, também, na saúde de nosso país. Que Deus tenha piedade de nós.
Tem dois vagabundos em duas motos assaltando na parte da Moema Tinoco que vai terminar na BR 101 Norte. O poder público achando pouco ainda deu uma força colocando lombadas enormes para vc reduzir e facilitar a ação do meliante. Uma verdadeira vergonha para quem paga seus impostos
Aviso aos bandidos que gostam de ler o BLOG do BG para rirem de suas presepadas: de agora em diante será assim. Em cada esquina haverá um pistoleiro anônimo.
Aviso ao Ministério Público e aos Direitos Humanos, ávidos em descobrir brechas na Lei para beneficiar bandidos e a sociedade que se foda: não se metam;
Aviso aos juízes: quando o processo chegar às suas mesas deixem dormindo por séculos, exatamente como vocês fazem quando se trata de processos envolvendo gente de bem.
Pronto: estaria resolvido o problema da sacanagem, se cada uma das partes fizesse o seu jogo.
parabéns, precisamos de mais gente assim armada e com atitude…
e a PM e polícia civil que não vá procurar quem foi que atirou neles,
deixem os cidadãos se defenderem
Parabéns ao Justiceiro pelo cancelamento de um CPF e por deixar um outro bandido fora de combate. Quanto menos desses safados na rua, melhor. Numa hora dessas, ainda que se saiba quem foi que atirou nesses caras, é pouco provável que alguém informe. Foi um ótimo serviço prestado ao público.
Pelo menos uma boa notícia para começar a semana. Parabéns e muito obrigado a esse verdadeiro cidadão que nos livrou de mais um marginal. Continue fazendo o bem sem ver a quem meu amigo desconhecido.
América vence Assu com propriedade e conquista vantagem para final da Copa Cidade do Natal
América não teve dificuldades para vencer o Assu, na Arena das Dunas. Com gols de Adriano Pardal, Adenilson e Diego, o alvirrubro venceu o Camaleão por 4 a 0 na tarde deste domingo (10), na 7ª rodada da competição, e está na final da Copa Cidade do Natal.
O jogo ficou marcado por um gol antes dos 10 minutos, o que ajudou a equipe de Moacir Júnior a controlar a bola e sofrer poucos riscos. Adriano Pardal teve duas oportunidades do primeiro tempo e aproveitou. Já no segundo tempo, Adenilson e Diego ampliaram o placar para o América.
O resultado fez o alvirrubro chegar à final da Copa Cidade do Natal com 13 pontos empatado com o ABC. Os rivais então terminaram esta fase rigorosamente iguais em praticamente todos os critérios, com exceção dos cartões. Enquanto o alvirrubro recebeu no primeiro turno 13 cartões amarelos e 01 vermelho, o alvinegro levou 14 amarelos e 01 vermelho.
Diante do cenário, o número menor de cartões amarelos garante ao América a vantagem de levar a decisão do turno para a Arena das Dunas e jogar pelo empate – em duelo único. A data e horário serão confirmadas.
ABC lidera até a última rodada, tropeça em casa, e vê grande vantagem para a final do 1º turno passar ao rival
Na tarde deste domingo (10), no Estádio Frasqueirão, ABC e Força e Luz empataram sem gols no duelo pela última rodada da Copa Cidade do Natal.
Com o resultado, o Alvinegro chegou aos 13 pontos e acabou caindo para a segunda colocação, em razão do regulamento da competição nos critérios desempate.
Já o Time Elétrico, finalizou o primeiro turno na última posição, com três pontos.
Enquanto o ABC estiver com esse técnico medíocre sem futuro que prejudicou o ABC o ano passado é bom que perda logo o primeiro turno, essa Diretoria não vai tirar nunca Ranieli, é um técnico barato financeiramente falando mais não sabe comandar o grupo e também muito despreparado, qualquer técnico engole todos os esquemas de jogo dele
A vitória do Abc no primeiro clássico do ano contra o rival América foi ilusória.
Além do placar não ter refletido o que realmente foi o jogo, manteve o alvinegro numa zona de conforto que mascarou a real situação de quase-crise nos bastidores de um clube que literalmente está beirando a falência.
As inúmeras e impagáveis ações trabalhistas, junto com os eventuais erros de topografia estão minando o patrimônio alvinegro, enquanto um monte de iludidos fica comemorando títulos estaduais sem futuro e um clube que nunca disputou uma série A por pouco não se junta ao América na Série D. De que adianta ser o "maior campeão do mundo?"(???)
O Abc manteve Salton e Ranielle única e exclusivamete por que não tem dinheiro!
Ranielle seria a solução mais cômoda até porque ninguém vai querer vir para um clube com fama de mau pagador enquanto Salton ainda mantém contatos que podem trazer refugos de outros clubes á custo zero. Como não tem a menor credibilidade Brasil afora em virtude dos inúmeros calotes que tem protagonizado, o clube agora vai buscar no exterior.
Enquanto a derrota no primeiro clássico do ano serviu pro América reparar seus erros e consertar o que estava errado. Deu a volta por cima, classificou-se na Copa do Brasil e agora vai esperar o Abc – que terá uma maratona desgastante nos próximos dias – descansando e jogar pelo empate na arena das dunas a disputa de um turno que estava quase perdido!
Ou seja, prenúncio de nuvens BEM negras pros lados da estrada de Pium com direito a chuva, ranger de dentes, lamúrias e…dispensas!
Te cuida Ranielle que vem chôro de marikita por aí…
No meu tempo de boy, disputa de caneco era outra coisa. Na balada a agente escolhia a garota que tivesse o bumbum mais aprumado, mais arrebitado. E quanto mais fresca, mais besta, mais cheia de fru-fru, melhor. E se apostava quem no final da festa levava a garota para a resenha final no abatedouro. O vencedor tinha boca livre na festa seguinte: não pagava ingresso, não participava do racha na conta e comia de graça. De dez disputas, ganhei seis. Os amigos ficam putos.
Bom mesmo é a desculpa para a falta de competência do treinador do ABC: "A sequência de jogos tem prejudicado nossa equipe…". Treinador, sequência de jogos é coisa normal e comum no futebol. Acontece com quase todos os clubes. O problema é sua falta de humildade em reconhecer que você perdeu o comando e ver que esse time, além de muito fraco, não tem variação nenhuma de jogadas. Vá estudar mais e peça o boné.
O ABC é o retrato da falta de comando, time desorganizado, fraquíssimo, treinador incompetente, Presidente omisso, elenco desqualificado e sem vontade. A única coisa que presta no ABC é a torcida, o resto pode jogar na lata do lixo.
O decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal está publicado no Diário Oficial da União, na seção 1, página 4. O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Bolsonaro assinou o decreto na semana passada, enquanto se recupera da cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. A assinatura foi na presença do subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco.
Direitos
O texto autoriza o indulto em casos específicos, como paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena.
No decreto, estão beneficiados também os presos com doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução.
O indulto se estende ainda para os detentos com doença grave, neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), desde que em estágio terminal e comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução.
Sem indulto
Há restrições no decreto, como a proibição do indulto aos condenados por corrupção (ativa e passiva), crimes hediondos, de tortura e tráfico de drogas. Também não serão libertados presos condenados por crimes cometidos com grave violência contra pessoa, por envolvimento com organizações criminosas, terrorismo, violação e assédio sexual.
Também estão vetados ao benefícios os condenados por estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável.
O decreto proíbe ainda o indulto aos condenados por peculato, concussão e tráfico de influência. A medida também exclui aqueles que tiveram a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos ou multa, que tiveram suspensão condicional do processo e nos casos em que a acusação recorreu após o julgamento em segunda instância.
De acordo com o texto, não vai ser concedido indulto para aquele que, condenado, não cumpriu a pena correspondente ao crime impeditivo do benefício.
Defensoria Pública
A lista de pessoas com direito ao indulto deverá ser encaminhada à Defensoria Pública, ao Ministério Público, ao Conselho Penitenciário e ao juízo da execução pela autoridade que detiver a custódia dos presos.
O decreto informa que o indulto poderá ser concedido ainda que a sentença tenha transitado em julgado para a acusação, sem prejuízo do julgamento de recurso da defesa em instância superior e que não tenha sido expedida a guia de recolhimento.
O indulto não é aplicável se houver recurso da acusação de qualquer natureza após o julgamento em segunda instância.
A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN pretende implantar em 2019 a publicação de editais de pagamento de precatórios por acordo direto, modalidade prevista a partir da Emenda Constitucional nº 94/2016. A norma autoriza que até metade dos valores destinados ao pagamento de precatórios sejam direcionados para acordos diretos entre o credor e o ente devedor, com deságio máximo de até 40% do crédito atualizado. Os acordos diretos deverão abranger os credores de precatórios do Estado do Rio Grande do Norte.
O juiz Bruno Lacerda, responsável pela Divisão de Precatórios, estima que a medida trará maior celeridade para o andamento da fila de pagamentos. O magistrado pondera que embora receba um valor menor, o credor terá a garantia de que receberá seu precatório de maneira mais rápida.
Lacerda explica que na modalidade de acordo direto um edital é publicado chamando os interessados em receber o valor do precatório de forma antecipada, mas com o desconto de até 40%. Os editais deverão ter publicação trimestral.
Daqueles que manifestarem interesse na antecipação, a Divisão de Precatórios observará a posição na ordem cronológica dos interessados e quantos poderão ser atendidos pelos recursos disponíveis. Definidos os beneficiados, é feita uma audiência pública com a composição entre credores e o ente devedor e efetuado o pagamento.
Veja AQUI a Lei Estadual nº 10.177/2017, que regulamentou os acordos diretos no RN. TJRN
Foto: TV Globo/Reprodução
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