O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, afirmou que a intenção de flexibilizar as concessões de licenciamentos ambientais, medida defendida pelo presidente Jair Bolsonaro para acelerar projetos no Brasil, “não significa afrouxar” os procedimentos.

“São duas coisas completamente diferentes. Flexibilizar o licenciamento ambiental significa ter regras bastante rígidas, mas que permitam que algumas obras que dependam desse licenciamento ambiental saiam do papel e aconteçam”, declarou.

“Não significa afrouxar o licenciamento”, disse o ministro. Para Augusto Heleno, os licenciamentos “têm que ser muito bem feitos, mas não podem ser retardados sem motivo justo, impedindo o desenvolvimento de determinadas áreas”.

A exploração de 34 campos maduros de produção terrestre de petróleo deverão ser feitas por uma nova empresa. A TRIBUNA DO NORTE teve acesso a informações, obtidas através de diferentes fontes, que a empresa 3R Petroleum, vencedora do processo seletivo para cessão dos poços efetivada pela Petrobras ao longo de 2018, desistiu da operação por insuficiência financeira. A empresa teria que arcar com investimentos de US$ 453,1 milhões. A primeira parte deles, correspondente a 7% do valor global do contrato, US$ 34 milhões, deveria ter sido depositada na conta da Petrobras em 7 de dezembro passado, o que não ocorreu. A PetroRecôncavo e Geopark, empresas que ocupam o segundo e o terceiro lugares na concorrência, deverão ser convocadas em breve pela estatal.

“Aconteceu o que todos nós sabíamos. Era impossível essa empresa pagar o preço do contrato firmado em mais de R$ 1,5 bilhão”, disse o secretário-executivo da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo (Abpip), Anabal Santos Júnior. Insistentemente procurada para se posicionar sobre o assunto, a Petrobras não respondeu ao e-mail nem às últimas ligações efetivadas pela reportagem na noite desta sexta-feira, 25. Por questões de confidencialidade impostas no certame que resultou na escolha da 3R Petroleum, os representantes da PetroRecôncavo, Marcelo Campos Magalhães (presidente) e da Geopark, Lívia Valverde (country manager Brazil) não comentaram o caso.

Campos maduros
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, no dia 27 de novembro de 2018, a cessão de sua participação total em 34 campos de produção terrestres, localizados na Bacia Potiguar, no estado do Rio Grande do Norte, para a empresa 3R Petroleum. O valor da transação é de US$ 453,1 milhões, sendo 7,5% desse valor (US$ 34 milhões) deveria ter sido pago na assinatura do contrato, prevista para o dia 7 de dezembro do mesmo ano, e o restante no fechamento da transação, considerando os ajustes devidos. Em um ano, a exploração dos campos em referência poderá movimentar US$ 151,2 milhões no Estado.

No dia da assinatura do contrato, porém, a Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte suspendeu a venda dos 34 campos de exploração de petró- leo no Estado. A decisão foi motivada após ação do sindicato que representa os trabalhadores que atuam no setor. A multa em caso de descumprimento foi estipulada em R$ 100 milhões.

A empresa 3R Petroleum e Participações Ltda., então selecionada pela Petrobras para operacionalizar 34 campos maduros de produção de petróleo no Riacho da Forquilha, no Oeste potiguar, tem capital social 303,24 vezes menor que o valor da transação que envolve a cessão dos campos. Conforme dados extraídos da Receita Federal, a 3R Petroleum é enquadrada no porte de ME (microempresa), formada por dois sócios (Ricardo Rodrigues Savini, sócio-administrador; e Daniel Annucaro Lassance Soares, sócio). O capital social informado é de R$ 5.935.838,00.

Desinvestimento
As 34 concessões são campos maduros em produção há mais de 40 anos, com ampla dispersão geográfica, localizados a cerca de 40 quilômetros ao sul da cidade de Mossoró. Os campos foram reunidos em um único pacote denominado Polo Riacho da Forquilha, cuja produção atual é de cerca de 6 mil barris de petróleo por dia.

Todas as concessões são 100% Petrobras à exceção dos campos de Cardeal e Colibri onde a Petrobras detém 50% de participação tendo a Partex como operadora com 50% de participação, e os campos de Sabiá da Mata e Sabiá Bico-de-Osso onde a Petrobras tem 70% de participação tendo a Sonangol como parceira e operadora com 30% de participação.

O projeto foi fruto de processo competitivo e faz parte do Programa de Parcerias e Desinvestimentos da Petrobras, estando alinhada ao Plano de Negócios e Gestão 2018-2022, que prevê a contínua gestão de portfólio, com foco em investimentos em águas profundas no Brasil.

Número

453,1 milhões de dólares seria o valor do contrato entre a Petrobras e a 3R Petroleum

Tribuna do Norte

Após anos amargando quedas que se aproximaram dos 10%, o comércio varejista no Rio Grande do Norte encerrou o ano de 2018 com o maior crescimento no índice de volume de vendas desde 2013. No acumulado de janeiro a novembro do ano passado, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a variação foi registrada em +7,5%. Isso coloca o Estado na primeira posição entre os Estados nordestinos no período. O percentual é, ainda, superior ao acumulado pelo Brasil no mesmo período: +2,5%. Tais índices deverão sofrer alterações leves quando da inclusão dos dados vendas de dezembro, segundo o IBGE.

“A gente vem de uma base ruim, de 2015 a 2017, com resultados negativos e pouco significativos. O ano de 2016 foi muito difícil. Em 2017, ficou mais simples crescer e o crescimento foi de 1,1%. Em 2018, a recuperação é mais robusta”, analisa o supervisor de Disseminação de Informações do IBGE no RN, Flávio Queiroz. Conforme dados do Instituto, até 2017, o último ano com crescimento positivo no índice de volume de vendas do comércio potiguar foi em 2017, com superávit de +3,3%. Tal percentual, porém, já não foi tão robusto quanto o registrado no ano anterior, +9,7%.
Nos anos após a realização da Copa do Mundo no Brasil, início da mais severa recessão na economia nacional na história moderna do país, entre 2015 e 2016, a atividade do comércio varejista no Rio Grande do Norte apresentou quedas significativas: -3,2% em 2015 e -9,4% no ano seguinte. Os dados são referentes ao acumulado entre os meses de janeiro e novembro de cada ano citado. No Brasil, o comércio recuou -4% em 2015 e -6,4% em 2016. Em 2017, cresceu +1,9% e, no ano passado, nos 11 meses em referência, avançou 2,5%.

Nesses anos, o número de desempregados foi recorde no Estado e um dos mais altos do país. O ano de 2016 foi encerrado com 225 mil pessoas fora do mercado de trabalho. O número subiu para 250 no primeiro trimestre de 2017 e só começou a recuar, de forma vagarosa e oscilatória, no final do ano. Em 2018, voltou a subir para 227 mil desempregados no fim do primeiro trimestre e encerrou o terceiro com 202 mil cidadãos sem ocupação formal.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), Augusto Vaz, avalia que os números locais estão relacionados à dinâmica da macroeconomia nacional. “Um ponto que é necessário relevar, é que o Rio Grande do Norte apresentou resultados razoavelmente complicados especialmente no início de 2017. Quando a gente fala que houve um crescimento um pouco acima da média nacional a gente sempre compara com o ano anterior. Então, talvez o Brasil não tenha sofrido tanto quanto o Rio Grande do Norte em 2017 e aí o Rio Grande do Norte, em 2018, consegue recuperar o que perdeu no ano anterior”, destaca.

Questionado se era o percentual aguardado pelos empresários, Augusto Vaz destaca que o ano surpreendeu no sentido das vendas terem crescido mesmo diante de adversidades como o não pagamento em dia do funcionalismo público, cuja massa de rendimento é uma das mais importantes molas propulsoras da economia local. “Na realidade, é um percentual acima do que a gente esperava. A gente esperava crescimento ao redor de 5% a 6%. Mas lembrando desse contexto que a gente teve um ano de 2017 muito ruim, então esse resultado é sim importante, positivo. Mas, é sempre em relação ao ano anterior, e ele acaba refletindo uma recuperação da economia e não um super resultado”.

Flávio Queiroz, do IBGE, destaca que o resultado poderia ser ainda melhor caso o Governo do Estado não tivesse atrasado o pagamento dos servidores. “O crescimento poderia ter sido maior se o pagamento dos servidores tivesse ocorrido em dia. A expectativa de consumo foi afetada no Estado por causa da possibilidade de não pagamento em dia dos salários”, declara.

Tribuna do Norte

O economista João Maia volta a exercer um mandato na Câmara dos Deputados a partir de primeiro de fevereiro, quando toma posse com os demais parlamentares eleitos e reeleitos. Ele vai exercer o terceiro mandato de deputado federal – os dois primeiros foram entre 2007 e 2015 — e retorna ao Congresso Nacional determinado a defender uma reestruturação do Estado brasileiro. “As estruturas estatais ficaram tão grandes, burocráticas e ineficientes que é como se a população vivesse para servir ao Estado e não o Estado, à população”, afirma.

Ele também alerta que os políticos do Rio Grande do Norte precisam mudar a estratégia na busca de uma retomada dos investimentos da Petrobras no território potiguar. Para ele, no lugar de pedir à estatal que recupere o ritmo que já teve no Estado, o caminho é convencer de que o melhor é passar a operação para a iniciativa privada.
“A privatização da operação da Petrobras no Estado pode gerar uma onda de investimento tão forte que resolveria a questão da geração de emprego, de renda e ainda o problema das finanças do Estado”, afirma João Maia.

Como está vendo os rumos que a equipe econômica tenta dar ao país neste primeiro mês de governo Jair Bolsonaro?
No Brasil, há um problema principal e outros que, em parte, têm autonomia e, em parte, são derivados desse. Desde 2013, temos recessão ou depressão econômica. Entre 2014 e 2016, o PIB brasileiro caiu quase 8%. Isso, em tempos de paz, é inédito. Como a população cresce quase 0,5% ao ano, significa que o mercado brasileiro ficou 10% mais pobre. Então, é preciso que o país retome o caminho do crescimento econômico. Sem crescimento, a discussão da redistribuição fica vazia. Não estou dizendo que é preciso crescer para distribuir renda. Estou dizendo que não se distribui sem crescimento. Quais as dificuldades que temos hoje? O Estado brasileiro, ao longo do tempo, passou por uma inversão. É como se o povo brasileiro e, claro, o do Rio Grande do Norte, trabalhasse para servir ao Estado. As estruturas estatais ficaram tão grandes, burocráticas e ineficientes que é como se a população vivesse para servir ao Estado e não o Estado, à população. Isso tem uma esperteza, porque as elites — sejam empresariais ou dos servidores públicos de todos os poderes — defendem os próprios interesses, como se fossem da população. “Nem um direito a menos”, afirmam. Mas é como se a população pudesse não ter direito à educação de qualidade, à saúde adequada, à segurança pública eficiente. Então, existe uma organização do Estado que gasta recursos públicos e gera incerteza. A União ainda se financia colocando título da dívida pública no mercado, mas estados e municípios comprometem pagamentos de fornecedores, funcionários e os serviços básicos à população. O país, portanto, tem esse problema maior: um Estado que vive em função dele mesmo, como se fosse uma família imperial.

Como essa situação poderia ser enfrentada?
Nós precisamos equilibrar e racionalizar os gastos do Estado. Isso é precondição para retomar o caminho do crescimento. Então, sem reforma da Previdência, desburocratização, redução da estrutura estatal, que só falta regular a cor da calça e da camisa… Para que as forças vivas do Brasil, os pequenos, médios e grandes empreendedores façam o país andar e gerar emprego, renda e imposto, é preciso mudar essa situação. Se um “marciano” chegasse ao Brasil e conhecesse o Código de Defesa do Consumidor, os estatutos da Criança e do Adolescente e do Idoso, e tantas estruturas estatais que existem para fiscalizar a aplicação destas normas, acharia que estamos no país mais desenvolvido do mundo, porque essas leis são de uma sofisticação… Mas isso não tem relação com a vida real. A equipe econômica do governo tem consciência de que precisa simplificar, reorganizar as despesas do Estado e passar credibilidade para que os investidores internacionais e nacionais exerçam a vocação ao crescimento econômico acelerado. E, dentro deste processo, corrigir as desigualdades sociais e na distribuição de renda. Digo que é fácil e agradável distribuir ovos. Mas o Brasil está precisando de incentivo para que se crie galinha e tenha, com isso, mais e mais ovos para distribuir. Chegamos a uma situação na qual esta política de engessar o investimento produtivo, em nome de uma política distributiva, até bem intencionada, colapsou. Há governos, como sabemos, sem condições de pagar o servidor, imagine cuidar de educação, da saúde e da segurança.

Pelos primeiros movimentos do governo Bolsonaro, ele demonstra ter condições de fazer essas mudanças?
A intenção é essa… A equipe econômica tem muita autonomia e bons quadros. Fez o diagnóstico de que não temos outro caminho que não seja retomar o crescimento e, para isso, é preciso passar segurança jurídica ao investidor. A insegurança jurídica faz com que o investidor tenha medo de caminhar, porque não sabe o que vai encontrar e qual instância vai impedir o processo de instalação ou ampliação de uma nova empresa. É necessário reduzir essa insegurança e o Estado passar a ser um facilitador do empreendedorismo. Isso não é tirar direito. Não podemos é ter um empreendedor com medo de investir. O Estado precisa ser parceiro de quem gera emprego, renda, paga imposto. No Rio Grande do Norte, para gerar novos empregos dependemos da iniciativa privada. Ou o Poder Público se mostra parceiro ou não haverá emprego, renda e impostos. O Estado precisa cumprir suas atribuições, entre as quais garantir a oferta de uma educação que assegure condições para as pessoas possam competir em igualdade de condição. A equipe econômica percebeu que é preciso deixar o Estado no essencial. O Banco do Brasil é essencial? Sim, afinal se trata de um grande financiador do agronegócio, tem capilaridade, está em muitas cidades do interior. Mas precisa ter uma agência de turismo como a BBTur, e uma corretora de valores? Isso é estratégico para o país? A Petrobras é outro exemplo. Trata-se de uma empresa estratégica, claro. Mas se meteu em tudo o que foi aventura. Então, a nova equipe econômica tem a percepção da necessidade de reduzir o Estado ao que é estratégico.

O senhor acha que esse caso Fabrício Queiroz pode provocar instabilidade política?
Afirmar que não é relevante… Como disse o general Mourão, ele tem sobrenome e isso significa implicações. É preciso ver os desdobramentos, mas sei que existe um sentimento nacional de que está na hora do Brasil andar, dar certo. Mas digo que é desconfortável, desgastante [o caso Fabrício Queiroz para o governo]. Não sei mensurar se isso afeta algum ponto da agenda econômica. Eu me interesso por três pontos: A econômica, para destravar o país; a segurança pública, porque não é possível a gente viver em um país onde praticamente grande parte dos estados é controlada pelo crime organizado; e pela reorganização estatal para acabar com a “judicialização da política e também com a politização do Judiciário”.

Até onde devem ir as privatizações?
A Petrobras não deve ser privatizada. Os acessórios da Petrobras, sim. A Petrobras foi uma grande aliada do desenvolvimento do Rio Grande do Norte, hoje é um entrave. Por quê? Terceiriza quase toda sua atividade aqui e não é o desenvolvimento e a produção no Rio Grande do Norte que está no foco. Se passa para uma empresa que tenha o Estado como foco, vamos gerar milhares de empregos, royalties e impostos para que o RN se mova. Sempre que as pessoas afirmam que é preciso ir à Petrobras, digo: “Você não entendeu”. A Petrobras fez dezenas de acordos nos Estados Unidos. E olhe para nós, aqui. Faz um acordo para pagar bilhões lá e a ação sobe no outro dia, porque assumiu um compromisso de governança segundo o qual não pode fazer investimento com taxa de retorno abaixo de determinado patamar. Está assinado, acordado. Então, o Rio Grande do Norte deixa de ser prioridade. Se pega uma empresa chinesa, alemã, francesa ou brasileira, que transforme o Estado no foco, podemos ter aqui 8 a 10 bilhões de dólares em investimentos em 4 ou 5 anos, o que tiraria o Rio Grande do Norte de qualquer crise. A Petrobras é essencial. Mas precisa ser dona do gasoduto e de refinarias? Está hoje concentrada no pré-sal e isso é importante, estratégico.

Então quando a classe política e lideranças empresariais do Rio Grande do Norte vão à Petrobras e pedem investimentos direto estão com uma estratégica equivocada?
Eu tenho convicção do que estou falando. Se a classe política arejar a cabeça… Às vezes é difícil mudar uma mentalidade. Eu já foi nestas reuniões para defender a retomada dos investimentos da Petrobras. Mas se a classe política tiver clareza do que é a Petrobras hoje, vai dizer: “Por favor, passe para mãos competentes a operação no Rio Grande do Norte e Ceará, porque temos petróleo que pode gerar uma grande atividade econômica”. Os poços em terra no Estado, onde a Petrobras não investe mais, não é o foco dela. Eu até diria que a economia do Rio Grande do Norte não caiu totalmente, porque tem a energia eólica, que não compensa totalmente, mas tem alguma atividade. O Rio Grande do Norte é muito privilegiado em termos de potencial para crescimento.

Tribuna do Norte