A ata da reunião extraordinária do órgão ambiental de Minas Gerais que aprovou em dezembro, de forma acelerada, a ampliação das atividades do complexo Paraopeba, que inclui a mina Córrego do Feijão, mostra que o risco de rompimento, que acabou ocorrendo nesta sexta (25), foi objeto da discussão.

Em 11 de dezembro de 2018 reuniu-se extraordinariamente a Câmara de Atividades Minerárias, na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, para deliberar sobre a licença para a continuidade das Operações da Mina da Jangada e a continuidade das operações da Mina de Córrego do Feijão.

Após ampla e acalorada discussão, com manifestação contrária da comunidade local por causa de possíveis abalos hídricos, representantes do governo estadual e das empresas aprovaram com folga as licenças: 8 votos contra 1, com 1 abstenção.

O representante do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Julio Cesar Dutra Grillo, justificou a abstenção citando ações que considerava corretas por parte da empresa, mas fez um alerta.

“Esse projeto traz algumas novidades positivas. Uma delas é o descomissionamento [eliminação] de uma barragem de 10 milhões que 2889 está acima de Casa Branca. A população de Casa Branca está preocupada com muitas coisas, com toda razão, mas não manifesta preocupação sobre aquilo que eu considero que é potencialmente o maior problema de Casa Branca”, disse Grillo.

“O que é esse problema? Casa Branca tem algumas barragens acima de sua cabeça. Muita gente aqui citou o problema de Mariana, de Fundão, e vocês têm um problema similar. E ali é o seguinte, essas barragens não oferecem risco zero. Em uma negligência qualquer de quem está à frente de um sistema de gestão de risco, aquilo rompe. Se essa barragem ficar abandonada alguns anos, não for descomissionada, ela rompe, e isso são 10 milhões m³, é um quarto do que saiu de Fundão, inviabiliza Casa Branca e inviabiliza ao menos uma das captações do Paraopeba”, acrescentou.

Mais cedo, ele havia dito que qualquer projeto que de mineradora que cai no órgão é aprovado porque os ambientalistas são minoritários.

A aprovação, com um licenciamento único e mais rápido, foi obtida através de uma diminuição do potencial de risco da barragem.

O licenciamento deveria ter sido realizado em três fases —de licença prévia, de instalação e de operação—, mas foi feito de uma só vez. Isso porque a mina Córrego do Feijão era tida como classe 6, com maior potencial poluidor e, por isso, necessitando um licenciamento ambiental trifásico. Ao passar para classe 4, pulou etapas de licenciamento.

“Sobre essa questão da classe 4 e do licenciamento ambiental concomitante em uma única fase, o nosso parecer de vista apontou trechos do Parecer Único da Suppri [Superintendência de Projetos Prioritários], que claramente demonstram que essa ampliação e continuidade da Mina da Jangada, concomitante com Córrego do Feijão, é para até 2032, um incremento de 88% na produção. Eu nem tenho a palavra certa para falar, mas é abominável que tenhamos hoje esse empreendimento como classe 4, quando sempre foi classe 6”, reclamou Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc).

Ela foi o único voto contrário às licenças. Segundo Curujo, a proposta não era de eliminação da barragem, mas de incremento de continuidade das minas Jangada e Feijão.

Rodrigo Ribas, superintendente da Suppri, rebateu as críticas de forma contundente.

“Senhor presidente, a equipe técnica terminou aqui a sua manifestação, e eu quero fazer um breve desabafo. Nós somos funcionários públicos, nós servimos à sociedade. Atualmente, nos últimos dois anos e pouquinho, nós temos servido à sociedade com os salários parcelados. Para o senhor saber, a minha equipe não recebeu o salário de novembro. Então, é extremamente desagradável que as pessoas, de maneira irresponsável, vil, cruel, cheguem para uma equipe sensacional, bacana, que está aqui em todas as reuniões disposta a discutir todos os pontos técnicos, todos os pontos políticos, todos os pontos jurídicos com quem quer que seja, e chamem a minha equipe de criminosa”, disse, se referindo a relatos de participantes da reunião.

Segundo ele, o processo de licença foi plenamente analisado e tratava-se de uma ampliação de um descomissionamento de barragem. “É um reaproveitamento de rejeito em barragem. (…) E aí vem um projeto que se propõe a apresentar um ganho ambiental a partir de inversão tecnológica, e nós vamos discutir aqui com base no acidente de Mariana. São casos completamente diversos. Nós tivemos muita tranquilidade naquele parecer que elaboramos e estamos muito seguros em relação a ele”, disse o técnico.

Folhapress

É incorreta a informação divulgada anteriormente de que a barragem da Vale que rompeu em Brumadinho tinha 1 milhão de metros cúbicos, segundo o Estadão Conteúdo. Esse volume, que constava de uma nota técnica divulgada internamente pelo Ibama, se refere à barragem 6 do complexo de barragens da Vale na região. Segundo a empresa, a barragem que rompeu é a número 1.

De acordo com informações apresentadas no site da Vale sobre as barragens da região, a barragem 1 foi construída em 1976 e tem volume de 12,7 milhões de m³. Atualmente, a barragem não receberia material, pois o beneficiamento do minério na unidade é feito à seco, ainda de acordo com o site.

Estadão Conteúdo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acompanha, desde o início da tarde desta sexta-feira, 25, os desdobramentos do rompimento da barragem de Brumadinho, na região metropolitana de Minas Gerais. Segundo o Corpo de Bombeiros, há 200 desaparecidos.

“É mais uma tragédia humana e ambiental que atinge o Estado e que reforça a preocupação com problemas crônicos e graves em nosso País”, afirmou, ao lamentar o fato que, segundo ela, requer providências firmes das instituições.

As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República.

Segundo a PGR, “Raquel Dodge telefonou para integrantes do Ministério Público Federal e Estadual em Minas Gerais. Ela falou com a procuradora-chefe do MPF em Minas Gerais, Isabela de Holanda Cavalcanti, o procurador da República, Helder Magno da Silva – que é o procurador natural do caso – e com o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet”.

A Procuradoria-geral ainda afirma, por meio de nota, que Raquel “ofereceu apoio integral da Administração para a elucidação da tragédia e destacou a importância da atuação conjunta entre os MPs estadual e federal no caso”.

“Raquel Dodge também falou com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, a quem informou as providências já adotadas por parte do Ministério Público e indicou interlocutores do MP, que já se deslocaram para Brumadinho”.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o rompimento aconteceu na altura do km 50 da Rodovia MG-040. Um helicóptero dos bombeiros sobrevoa a região.

O rompimento da barragem de Brumadinho ocorre pouco mais de três anos após a maior tragédia ambiental da história do País, que envolveu a barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015. A lama de rejeitos atingiu 40 cidades em Minas Gerais e no Espírito Santo e contaminou a Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Dezoito pessoas morreram em decorrência do rompimento da barragem de Fundão e 22 pessoas, entre elas, funcionários da Vale, Samarco e BHP Billiton, respondem por acusação de homicídio do Ministério Público Federal.

Estadão Conteúdo

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou hoje (25), por meio de nota, que aguarda “maior detalhamento” sobre o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, para tomar as competências necessárias no âmbito da pasta.

De acordo com a nota, os dirigentes do MME “estão reunidos e em contato permanente com as autoridades locais e com o governo de Minas Gerais para obter maior detalhamento do ocorrido e tomar as providências necessárias no âmbito da competência do Ministério”.

A nota diz ainda que “tão logo tomou conhecimento do acidente na barragem na Mina de Feijão, em Minas Gerais, por volta das 13 horas de hoje (25), imediatamente acionou suas áreas técnicas da Agência Nacional de Mineração (ANM) e Serviço Geológico do Brasil (CPRM) para o acompanhamento da situação e levantamento de informações técnicas urgentes”, diz a nota.

Na tarde desta sexta-feira, o após o rompimento de uma barragem da Mina Feijão, o presidente Jair Bolsonaro determinou a ida dos ministros do Meio Ambiente (Ricardo Salles), Desenvolvimento Regional (Gustavo Canuto) e Minas e Energia (Bento Albuquerque), além do Secretário Nacional de Defesa Civil (Alexandre Lucas) para a região.

Em uma rede social, Bolsonaro disse lamentar o ocorrido e que “todas as providências cabíveis estão sendo tomadas” e que a maior preocupação do governo é “atender eventuais vítimas desta grave tragédia”.

Os bombeiros estimam que cerca de 200 pessoas estão desparecidas. Situada em Brumadinho (MG), na região metropolitana de Belo Horizonte, a Mina Feijão pertencente à Vale.

Ainda não há informações sobre vítimas. Mas a a mineradora Vale do Rio Doce divulgou nova nota, admitindo a possibilidade de vítimas no episódio. “Havia empregados na área administrativa, que foi atingida pelos rejeitos, indicando a possibilidade, ainda não confirmada, de vítimas”. Até o momento, nenhum órgão público confirmou mortes no local.

De acordo com a empresa, as primeiras informações indicam que os rejeitos atingiram a área administrativa da companhia e parte da comunidade da Vila Ferteco. A Vale informou que acionou o Corpo de Bombeiros e ativou o seu Plano de Atendimento a Emergências para Barragens.

Agência Brasil