Economia

Cade aprova venda de 80% do Walmart Brasil para fundo americano

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a venda de 80% dos negócios da rede de hipermercados Walmart no Brasil para o fundo norte-americano Advent International. Além das lojas do Walmart, a operação abrange as empresas Veraneio, WMS Brasil, Bompreço Supermercados e Bompreço Bahia.

Por meio da empresa WMT Brasília, o Grupo Walmart Global ficará com os 20% das ações restantes. A operação havia sido anunciada no início do mês, mas a decisão foi oficializada em despacho publicado hoje (22) no Diário Oficial da União.

Atualmente, o Grupo Walmart está diminuindo a participação em negócios internacionais para concentrar-se em países que considera mais rentáveis. Em diversas regiões, a rede está repassando as operações para fundos de private equity como o Advent International, especializados em comprar ações de empresas em fase de crescimento e com boas perspectivas financeiras.

Por não envolver venda a uma empresa que opera no Brasil, o negócio foi autorizado por meio de despacho do Cade, sem a necessidade de julgamento do órgão, que regula a concorrência no país para impedir a concentração do mercado por uma ou poucas empresas.

Agência Brasil

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Televisão

Cara a Cara com BG exibe a última parte da entrevista com Manoel de Brito

A segunda e última parte da entrevista com o escritor potiguar Manoel de Medeiros Brito será exibida no ‘Cara a Cara com BG deste sábado. Não perca mais revelações do seridoense que viveu de perto a história política do Rio Grande do Norte. Programa Cara a Cara com BG, neste sábado, às 18h50, e reprise aos domingos, às 9h, na Band Natal, canais: 3.1 na TV aberta; 16 Cabo Natal; e 522 na Net Digital.

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Política

Fachin nega recurso de Lula e julgamento é cancelado no Supremo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou há pouco pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aguardar em liberdade o julgamento de mais um recurso contra a condenação na Operação Lava Jato. Com a decisão, o caso não será julgado na próxima terça-feira (26) pela Segunda Turma da Corte, e Lula continuará preso.

A decisão do ministro foi tomada após a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitar pedido para que a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP), um dos processos da operação, fosse analisado pela Corte.

Na decisão, Fachin afirmou que o resultado do julgamento do pedido de admissibilidade do recurso pelo TRF-4 impede o julgamento no STF. “Com efeito, a modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo, [o que] impede a análise da questão pelo STF”, decidiu o ministro.

Se a condenação fosse suspensa pela Segunda Turma do STF, como pede inicialmente a defesa, o ex-presidente poderia deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às eleições. A defesa do ex-presidente alegou que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva.

Lula está preso há dois meses, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na Oitava Turma do TRF 4, segunda instância da Justiça.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. QUE DIABO DE TANTO RECURSOS ESTA DEFESA DO MOLUSKO TENTA, CREIO QUE ESTES ADVGADOS SEJAM OS MAIS CAROS DO PLANETA, SO NOS RESTA SABER QUEM ESTAR PAGANDO A CONTA(PETROBRAS,BNDS,…………. SO NÃO SÃO OS PTRALHAS QUE RECEBEM PARA FAZEREM ACAMPAMENTO NO MEIO DO NADA

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Televisão

Papo de Fogão deste sábado trará os chefs Felipe Maziero e Matias Medeiros, do Dom Matias Parrilla

O Papo de Fogão deste sábado (16) trará os chefs Felipe Maziero e Matias Medeiros, do Dom Matias Parrilla. O programa de amanhã, vai ao ar, excepcionalmente, às 9h15, na TV Ponta Negra.

No programa será preparada uma parrilla com Picanha Dom Matias, T-Bone e bife ancho. E, na Dica Rápida, o arroz Chop Suey.

Opinião dos leitores

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Judiciário

TRT-RN: Doença diferente da alegada por marteleiro não isenta mineradora

A constatação, por meio de perícia, da ocorrência de doença ocupacional diversa da alegada pelo empregado em sua reclamação trabalhista não isenta empresa de responsabilidade, nem do pagamento de indenização.

Foi o que concluiu a 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) ao julgar recurso da Mineração Boa Vista Ltda. em uma ação na qual foi condenada a pagar 10 mil reais por danos morais, bem como pensão mensal de 245 reais até os 74 anos ou óbito do autor da ação.

Em seu pedido, o trabalhador buscava reconhecimento de doença ocupacional pelo fato de, no exercício da função de marteleiro, estar submetido a esforços físicos em excesso, sem utilização de EPI, motivo pelo qual foi acometido por doenças na coluna vertebral.

Condenada pela Vara do Trabalho de Assu, a empresa buscou o TRT-RN alegando que houve equívoco na condenação, pois prova técnica nos autos teria concluído pela inexistência das enfermidades mencionadas na inicial.

O relator do processo na 2ª Turma, desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, alertou que, apesar de o laudo pericial ter concluído que o trabalhador não tinha as patologias descritas na inicial, foi comprovada existência de outra doença que “o trabalho contribuiu como concausa para o aparecimento”.

Ronaldo Medeiros de Souza ressaltou que o art. 21, da Lei n. 8.213/91 determina que “também se equipara a acidente de trabalho aquele que, apesar de não se apresentar como única causa, contribuiu diretamente para a morte do segurado, para a redução ou perda da sua capacidade laborativa, ou produziu lesão que exija atenção médica para a sua recuperação”.

Dessa forma, “o fato do perito ter concluído pela existência de doença ocupacional diversa da inicial não impede a condenação da reclamada”, avaliou o magistrado concluindo que “o fato de a doença ser multifatorial não afasta a responsabilidade da empresa pela causalidade entre o trabalho e o agravamento da doença”.

O voto do relator foi acompanhado pela maioria dos desembargadores da 2ª Turma de Julgamentos.

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Esporte

Final da Copa das Seleções de Bairro entre Santos Reis e Felipe Camarão ocorre neste domingo no Frasqueirão

Neste domingo (24) acontecerá a partida final da Copa de seleções de bairros, que teve início no mês de abril, reunindo atletas da categoria adulta (18+) agrupados em seleções de bairros de Natal. A grande final será entre Santos Reis e Felipe Camarão e acontecerá no estádio Maria Lamas Farache, o “Frasqueirão”, sendo a chegada das equipes as 14h e o início da partida às 15h.

Durante a final haverá premiações para o Artilheiro do Campeonato, goleiro menos Vazado e o Jogador da Final, além é claro do troféu para a equipe campeã. De acordo com Gileno Souto Jr chefe do setor de Futebol Amador da SEL “Essa copa que envolveu 21 equipes divididas em 7 chaves, teve ao todo 35 jogos. Estes eventos esportivos organizados pela prefeitura juntamente com a secretaria são muito procurados pelos atletas e por isso são de extrema importância para o esporte nas categorias jovem e adulto”

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Judiciário

Delação de Palocci é homologada pela Justiça

Foto: Rodolfo Buhrer / Reuters

Relator da Operação Lava-Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o desembargador João Pedro Gebran Neto homologou nesta sexta-feira a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, que comandou a pasta da Fazenda no governo do ex-presidente Lula e foi chefe da Casa Civil da gestão de Dilma Rousseff.

Como O GLOBO revelou em abril, depois de tentar, sem sucesso, fechar um acordo de colaboração com a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Palocci acabou firmando um acordo pontual com a Polícia Federal, sem o envolvimento de autoridades com foro privilegiado. O acordo foi homologado dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar a PF para firmar delações.

Na delação, Palocci citaria episódios desabonadores envolvendo tanto Lula quanto Dilma e detalharia pagamentos de propina ao PT envolvendo empreiteiras investigadas no escândalo da Petrobras. Os termos do acordo firmado com a PF e agora homologado pela Justiça ainda estão sob sigilo.

Palocci está preso em Curitiba desde setembro de 2016. Ele foi condenado por Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em abril, O GLOBO revelou que boa parte das histórias abordadas por Palocci — que ainda poderão ser detalhadas no curso das investigações — reconstituiriam o esquema de corrupção na Petrobras, as relações das empreiteiras com políticos do PT e a forma como Lula e Dilma se envolveram nas tratativas que resultaram em um prejuízo de cerca de R$ 42 bilhões aos cofres da estatal, segundo estimativa da própria PF.

O detalhamento das negociatas que envolveram o pagamento de milionárias propinas ao PT pela Odebrecht, em troca de contratos bilionários de construção de sondas de exploração de petróleo em águas profundas para a Petrobras, é um dos principais pontos da delação do ex-ministro.

O ex-ministro teria narrado pelo menos uma conversa com Lula no Palácio do Planalto na qual teria tratado do esquema envolvendo a construção de sondas para exploração de petróleo. O objetivo da negociação, feita na presença de Dilma, seria levantar dinheiro para bancar a eleição da ex-presidente, em 2010.

Ao falar da relação de Lula com empreiteiras, o ex-ministro disse que parte do dinheiro entregue nas mãos do ex-presidente e na sede do instituto teria saído diretamente da “conta Amigo”, a reserva de propina atribuída ao petista no Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht. Já ao citar Dilma, Palocci afirmou aos investigadores que ela teria atuado para atrapalhar as investigações da Lava-Jato no episódio da nomeação de Lula para ministro da Casa Civil, em março de 2016.

Além de detalhar os casos de corrupção dos quais participou ou teve conhecimento, o ex-ministro terá de apresentar provas do que diz. Se mentir ou quebrar algumas das cláusulas firmadas, poderá perder os benefícios negociados.

Fundador do PT, ex-prefeito de Ribeirão Preto, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma, Palocci participou das decisões mais importantes do partido nas últimas duas décadas. O PT sempre negou irregularidades nas doações de campanha do partido.

Em nota divulgada em abril, Dilma afirmou que “o ex-ministro mente para sair da cadeia e não tem provas para sustentar acusações a ela ou Lula”.

Também em abril, o advogado de Lula Cristiano Zanin negou envolvimento de seu cliente nos fatos narrados:

— Qualquer afirmação de entrega de dinheiro ao ex-presidente Lula é mentirosa e, por isso mesmo, desacompanhada de qualquer prova. Lula jamais pediu ou recebeu vantagens indevidas.

Em nota, o PT afirmou que Palocci “rendeu-se às chantagens da Lava-Jato” e faz “falsas acusações” contra Lula para receber benefícios.

O Globo

 

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Diversos

Remédio corta o efeito do álcool no organismo; substância reduz a quantidade no sangue – e pode transformar a relação da humanidade com a bebida

(vadimguzhva/iStock)

Imagine se fosse possível beber e não ter ressaca no dia seguinte. Relaxar tomando um drinque no almoço — e trabalhar o resto do dia sem embriaguez. Ou beber e voltar para casa dirigindo, mas com os reflexos perfeitos e sem nenhum álcool no sangue.

Tudo graças a duas enzimas, que se chamam álcool oxidase e catalase, e são produzidas naturalmente pelo organismo. Elas agem lentamente (em média, o corpo metaboliza apenas uma dose de bebida por hora), fazendo com que o álcool se acumule no sangue da pessoa e ela fique bêbada.

Mas cientistas da Universidade da Califórnia criaram uma versão artificial dessas enzimas, que foram combinadas numa nanocápsula e fornecidas a ratos que tinham ingerido álcool. Uma hora e meia depois, a quantidade de álcool no sangue deles havia caído 31,8%. E isso porque os ratos estavam muito ébrios (todos dormiram 20 minutos após a ingestão do álcool). Se a bebedeira tivesse sido menor, a redução poderia ter sido maior, chegando à eliminação do álcool.

Como as enzimas são idênticas às produzidas pelo próprio corpo, os cientistas dizem que não há efeitos colaterais. Por isso, pretendem começar logo os testes com pessoas. “Já temos [uma versão para humanos] da primeira enzima, e estamos desenvolvendo a segunda. Teremos uma solução completa, um produto que todos poderão usar”, diz o engenheiro químico Yunfeng Lu, líder do estudo. Segundo ele, as enzimas têm baixo custo e poderão começar a ser produzidas em poucos anos.

Super Interessante

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Esporte

Suíça vence Sérvia de virada, e deixa Brasil na liderança do Grupo E; Seleção precisa pelo menos empatar para classificar para oitavas

(Foto: REUTERS/Gonzalo Fuentes)

A partida teve dois tempos distintos, com a Sérvia melhor na etapa inicial e a Suíça, na final. Com uma boa atuação de Mitrovic, os sérvios ficaram na frente do placar e poderiam ter aumentado, perdendo boas oportunidades. Já no segundo tempo, os suíços entraram mais ligados e mais organizados em campo. Com Shaqiri e Xhaka inspirados, a seleção conseguiu a virada nos acréscimos.

COMO QUE FICA

Com essa vitória da Suíça, o Grupo E ficou embolado. O Brasil lidera, com os mesmo quatro pontos dos suíços, mas leva vantagem no saldo de gols. Já a Sérvia, fica com três. Porém, na última rodada encara a seleção brasileira. Uma vitória, a classifica. Já a Suíça encara a eliminada Costa Rica e pode até empatar para se garantir nas oitavas de final.

BRASIL EM VANTAGEM

Com esses resultados, o Brasil também fica a um empate de carimbar sua vaga nas oitavas de final da Copa. No entanto, caso isso aconteça, corre o risco de perder o primeiro lugar no grupo, se a Suíça derrotar a Costa Rica.

PRÓXIMOS JOGOS

A rodada decisiva do Grupo E acontece na próxima quarta-feira, às 15h (horário de Brasília). O Brasil encara a Sérvia, em Moscou, e a Suíça enfrenta a Costa Rica, em Nizhny Novgorod.

Com informações do Globo Esporte

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Saúde

Após ser internado em SP, cantor Ronnie Von faz alerta sobre H1N1

(Foto: Reprodução)

Ronnie Von foi parar no hospital Albert Einstein, em São Paulo, após se sentir mal na quinta-feira (21). Após realizar exames, o apresentador, de 73 anos, foi diagnosticado com H1N1.

“Meus queridos, utilidade pública. Peguei a Influenza A, H1N1. Já estou bem melhor e em casa graças ao Pronto Atendimento do Hospital Albert Einstein @hosp_einstein e sua maravilhosa equipe que nos tratou com todo carinho. Sob qualquer suspeita de Influenza A procure um serviço médico, ela é extremamente agressiva”, disse ele.

Procurada por QUEM, a assessoria de imprensa do hospital informou que o cantor já foi liberado e se recupera em casa.

Nos anos 70, o cantor foi desenganado após ser diagnosticado com uma doença que afeta o sistema nervoso, síndrome de Guillain-Barré.

“Quando fiquei doente, os médicos disseram que haviam feito tudo o que podiam e me mandaram para casa, para que morresse com os familiares. Fiquei paralítico. Tinha dois enfermeiros que cuidavam de mim e cheguei a pedir para um deles um ato de caridade, uma eutanásia. Eles não quiseram, mas, na minha cabeça, eu ia morrer. Não sei por que, mas Deus quis que eu estivesse aqui ainda. Eu fiz todos os tratamentos ortodoxos que existiam na época. Mas entrei também por uns caminhos que na época eram discutíveis, de medicina oriental, cheguei a receber 250 pessoas em casa em um dia: muitos monges, muitos padres, muitas freiras, muitos milagreiros. E isso me ajudou a sair desse buraco. Eu era muito mais material e muito menos espiritual. E vi que as coisas mais sutis, as coisas invisíveis, é que são verdadeiras. Eu me tornei uma pessoa muito mais rica emocionalmente”, disse ele em entrevista para QUEM.

Foto: (Deco Rodrigues)

Globo, via Quem

 

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Diversos

Empresas ganham incentivos fiscais para se fixar em Parnamirim

Foto: Ascom

O Prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, concedeu, por meio de lei municipal, incentivos fiscais para empresas que estão se estabelecendo ou que venham a se estabelecer no município. Como por exemplo, a isenção total do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com validade de 5 anos, contado a partir do início da obra ou construção do imóvel.

“Ao criar incentivos fiscais seletivos às empresas, nossa gestão contribui para o desenvolvimento industrial, econômico e social de Parnamirim, ampliando e diversificando a geração de emprego e renda”, disse o Prefeito Rosano Taveira.

A decisão, divulgada por meio de lei municipal, é direcionada às empresas que, instaladas em Parnamirim, desenvolvam processo produtivo industrial, construam rede hoteleira na área litorânea, edifício garagem e, também, às Centrais de Distribuição.

Também foi concedida uma redução de 40% sobre o ITIV incidente sobre a aquisição de imóvel destinado à implantação de empreendimentos contemplados por esta lei, até a efetiva regularização de registro do imóvel.

Outro incentivo fiscal concede uma redução de até 60% sobre o ISQN, que incide sobre a mão-de-obra das plantas industriais, bem como reformas e demolições a elas ligadas.

Para fazer jus aos incentivos, as empresas que se enquadram nos critérios mencionados devem, obrigatoriamente, alocar mão de obra aproveitando pessoas residentes no Município de Parnamirim-RN, na proporção de pelo menos 70% da que utilizar para o total dos serviços a ser desenvolvido.

Os benefícios previstos nesta lei devem ser requeridos em até trinta e seis (36) meses após sua publicação, sendo quitados integralmente todos os débitos anteriores incidentes sobre o contribuinte que pretende se beneficiar com esses incentivos fiscais. Para saber mais, clique AQUI.

Opinião dos leitores

  1. Parabéns Prefeito Taveira pela sua visão de futuro. Benefícios fiscais existem para atrair empresas para gerar emprego no nosso RN e indiretamente fazer a economia girar….seria importante que outros gestores públicos fizessem o mesmo para atrair empresas de outros estados ou criação de mais empresas no município

  2. RN entregue a marginalidade e empresas querem mesmo se instalar por aqui? Governo fraco, sem projetos e sem comando, descomprometido com a população. Uma vergonha!

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Polícia

FOTO: PRF apreende 889 quilos de cocaína em Curitiba

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 889 quilos de cocaína hoje (22), em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba. Segundo a assessoria de imprensa da instituição, foi a maior apreensão do produto realizada no país este ano.

A substância estava escondida no fundo falso de uma van parada ao passar por uma unidade operacional da PRF, na BR-227. Durante a abordagem, o nervosismo do motorista despertou a desconfiança dos policiais rodoviários, que resolveram fazer uma revista minuciosa no veículo.

(Divulgação/PRF)

Cerca de 730 tabletes de cocaína estavam embalados em plástico, escondidos em um compartimento oculto. Alguns deles traziam a foto e o nome do narcotraficante colombiano Pablo Escobar, morto em 1993.

O motorista, um homem de 37 anos cujo nome não foi divulgado, disse aos policiais que saiu de São Paulo com destino a Paranaguá (PR). Se condenado por tráfico de drogas, ele pode ser punido com uma pena de cinco a 15 anos de prisão.

Agência Brasil

 

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Diversos

Sem-teto recorre à Justiça para barrar adoção de filho de 5 anos em SP

Valtair José de Souza, o Carioca, luta para retomar a guarda do filho de 5 anos (Foto: Adriano Vizoni/Folhapress) – Folhapress

No puxadinho de Valtair José de Souza, 50, há duas camas, mas ele dorme somente no sofá. Os dois colchões, abarrotados de brinquedos, ocupam a maior parte do espaço, mas nenhuma criança nunca dormiu lá desde que ele se mudou, há cerca de um ano, para essa casa abandonada a poucos metros do parque Ibirapuera, na zona sul de São Paulo, e que foi invadida por cerca de 30 famílias.

Dos seus filhos, Felipe, 5, vive há um ano e meio em um abrigo da prefeitura, e Joana, 2, sumiu com a mãe e ele não a vê há mais de um ano. Os nomes das crianças são fictícios.

No puxadinho, as camas preparadas para receber as crianças são uma forma de Carioca, como Valtair é conhecido, manter a esperança de recuperar a guarda dos dois filhos. Ele, que sobrevive fazendo bicos, tira de uma pasta surrada todos os documentos originais dos filhos: as certidões de nascimento, avaliações da escola e o RG do mais velho, além da carteira de vacinação com as doses em dia.

Ao lado da cabeceira de uma das camas, está apoiada a bicicleta de Felipe, que Carioca teve que arrastar até em casa no dia em que o menino foi levado a um abrigo, após a Justiça o ter destituído do poder familiar. “Ele foi comigo ao fórum nesta bicicleta”, lembra Carioca, sobre o dia que viu o filho pela última vez.

A decisão judicial de colocá-lo sob tutela do estado veio três meses depois de o pai ter sido preso em flagrante sob a acusação de agredir o filho. No registro feito na delegacia, testemunhas o acusaram de arrastar o menino pela calçada e lhe dar socos na cabeça, além de jogá-lo com violência no concreto. O relato também diz que ele estava embriagado.

O pai foi acusado de nove crimes, entre eles, maus-tratos e violência doméstica —cumpriu três meses de detenção. Carioca, porém, tem outra versão. Ele conta que, naquele domingo de setembro de 2016, havia levado o filho para acompanhá-lo, enquanto trabalhava como guardador de carros na esquina das ruas Augusta e Estados Unidos.

A confusão teve início quando ele impediu o segurança de um restaurante a limitar vagas de estacionamento com cones. “Trabalho lá há mais de dez anos e acho injusto guardar vagas em local público.”

Segundo Carioca, o segurança era um policial civil que fazia bico na folga e, na discussão, partiu para cima dele com socos e pontapés. Um pouco antes da briga, diz que Felipe chorava porque queria comer pipoca, mas ele não tinha dinheiro para comprá-la.“Quando vi, já estava na delegacia sendo acusado de bater no meu filho”, diz ele, que nega ter agredido o menino.

Da delegacia, Felipe foi levado para o Hospital das Clínicas, onde foi submetido a exame de corpo de delito que não apontou nenhum sinal aparente de agressão. A defensora pública que representou Carioca no processo ressaltou ainda que nenhuma das duas testemunhas citadas no registro policial afirmaram terem visto as agressões, apenas ouvido relatos sobre isso.

Carioca diz que uma das testemunhas era namorada do policial de folga e também trabalha no mesmo restaurante. No momento da prisão, o pai ainda se recuperava de um outro trauma, vivido meses antes. Ele conta ter procurado por dias o filho levado da rua de casa por uma desconhecida.

Na época, a família morava em um cortiço na região da cracolândia e Felipe, então com 3 anos, tinha ido comprar balas no bar da esquina e não voltou mais. O menino pediu insistentemente pelos doces quando viu o pai voltar da rua com o bolso cheio de moedas.

Imagens de câmeras de segurança de comércios na região captaram o momento em que a criança foi levada da porta de casa, no colo, por uma mulher idosa. “Dava para ver as mãozinhas dele apontando e pedindo para voltar para casa”, lembra o pai.

O menino foi encontrado dez dias depois em um abrigo de Campinas, no interior do estado. O pai conta que a idosa que o levou enfrentou resistência do marido em manter a criança em casa e decidiu levá-lo até o abrigo.

No relatório do Ministério Público sobre o sumiço de Felipe, foi citada possível tentativa de venda da criança pela mãe, apontada como usuária de drogas.

Alguns dias depois, o menino foi devolvido ao convívio com a mãe até o domingo em que o pai foi preso em flagrante acusado de agredi-lo em público.

Após cumprir os três meses de detenção e ser solto, Carioca assumiu sozinho os cuidados do menino e decidiu avisar a Justiça que estava com a guarda.

Foi quando, diz, levou Felipe montado em sua bicicleta ao fórum João Mendes e de onde saiu sem o filho, há dois anos. “Agi de acordo com a lei e me tiraram meu filho.”

No parecer da Promotoria que embasou a decisão judicial, a transferência do menino para um abrigo e a proibição dos pais de visitá-lo foram atribuídas às suas más condições de higiene. “Na ocasião, Felipe estava extremamente sujo, com os dentes cariados, além de não conseguir se comunicar”, detalhou o relatório.

A vara de infância e juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo foi procurada, mas não quis comentar o processo, por esse estar em sigilo, já que se trata de um menor de idade. A Defensoria Pública de São Paulo também não atendeu pedido de entrevista sobre o caso pelo mesmo motivo.

No mesmo documento, o Ministério Público afirma que o melhor destino para o menino é ser adotado por uma nova família, para desespero de Carioca, que, desde a decisão, tenta juntar evidências para evitar perder o filho de vez.

Ele mostra, com lágrima nos olhos, trecho do parecer da escola municipal que o filho frequentava: “Não constatamos nenhum sinal de maus tratos ou até mesmo falta de higiene da criança”. “Sempre cuidei desse menino, o levava para a escola todos os dias de manhã, fazia sua lancheira.”

Desde o fim de janeiro, Felipe vive em um abrigo na Bela Vista, na região central, para onde foi transferido, enquanto seu pai aguarda recursos na Justiça para impedir que ele entre para a fila da adoção.“Sou pobre, mas tenho direito de ter meus filhos comigo.”

Carioca mostra o pacote de fraldas que comprou para dizer que também aguarda decisão judicial para obter a guarda da filha de dois anos, que está com a mãe em lugar desconhecido.

Ele conta que, na última vez que viu a menina, estava suja e descuidada.“A Justiça privilegia as mães, mas o pai também tem direito de lutar pelos seus filhos”, diz, sentado na cama da filha com uma pelúcia da porquinha Peppa nas mãos.

Folha de São Paulo

 

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Diversos

Câmara Municipal discute situação dos carroceiros em Natal

A Frente Parlamentar em Defesa da Gestão Pública da Câmara Municipal de Natal (CMN) realizou uma reunião na tarde dessa quinta-feira (21) para discutir a situação dos carroceiros de Natal durante a prorrogação do decreto que pretende retirar as carroãs das ruas de Natal. A reunião presidida pelo vereador Dinarte Torres (PMB) teve a participação de carroceiros, representantes da Prefeitura do Natal e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Desde o dia 31 de maio, o Decreto 6.677 estava em vigor obrigando a retirada de todos os veículos de tração animal das ruas de Natal. Contudo, o parlamentar contou que, como o decreto foi adiato por mais um ano, foi necessário o debate para discutir os direitos dos carroceiros para que eles possam se organizar para acabar com a tração animal das carroças.

“Nós começamos a discutir essa problemática desde o ano passado e, graças a Deus, o prefeito revogou o decreto e que eles vão ter mais um ano para se organizar. Se a Semtas não conseguir criar uma alternativa para os carroceiros nós vamos continuar brigando para que eles continuem nas ruas, porque essa é a fonte de renda dessas pessoas. Elas trabalham todos os dias para por o pão de cada dia na mesa de casa”, disse.

A diretora do Departamento de Qualificação Profissional da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Margarete Pereira, explicou que a pasta já tem trabalhado na elaboração de um projeto para tentar solucionar o problema, mas adiantou que a problemática é complexa e que os desafios são grandes.

“Nós já temos um projeto que não vamos adiantar muitas informações porque ele ainda está em análise e pode-se criar uma expectativa frustada lá na frente, se não for aprovado. Porém, a Semtas atua na qualificação profissional, na intermediação da mão de obra e no empreendedorismo. Essas pessoas são empreendedores natos. O que precisa é resolver essa questão de qual o transporte será utilizado e se regualemtanr como empreendedor”, disse.

Um dos grandes problemas é o que fazer com os carroceiros após retirá-los das ruas. A Semtas tem sido o principal órgão envolvido nos debates, mas a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) também tem acompanhado os debates por causa dos animais. Leonardo Almeida, supervisor de Fiscalização Ambiental da Semurn, lembrou que um dos grandes problemas dos carroceiros diz respeito aos maus tratos provocados nos animais responsáveis por fazer a tração das carroças. Ele, contudo, ponderou que para que seja encontrada uma solução, é necessária a destinação de recursos na Lei Oramentária Anual (LOA).

“A solução do problema nao é fácil. Nada do que a gente discutir aqui será verdadeiramente efetivo se no oramento não for previsoto isso. Estou na Prefeitura há 13 anos e sei como são as dificuldades. como é que eu vou implementar uma política pública que está só no papel? Não vai pra canto nenhum. Vale lembrar também que o problema também atinge a questão dos maus tratos que precisa ser debatida”, alertou.

Pelos dados da Prefeitura do Natal vários são os relatos de animais encontrados e recolhidos nas ruas com sintomas de desidratação, de desnutrição, de sinais de espancamento e até com as patas quebradas.

A própria Associação dos Carroceiros de Natal reconhece a existência de maus tratos. De acordo com o presidente Adriano de Brito, por iniciativa da própria Associação, as carroças foram padronizadas, numeradas e, em breve, terão carroceiros uniformizados, inclusive com números para denúncias.

“Estamos fazendo isso por conta própria. Esse é um trabalho que deveria ser feito pela Prefeitura. São mais de duas mil carroças. Se não fizermos isso que é que vai fazer? Estamos fazendo isso porque recebemos denúncias de carroceiros que estavam fazendo coisas erradas e, assim, podemos motrar que não somos nós”, disse.

Adriano de Brito ainda destacou que a prorrogação foi importante porque, pela primeira vez, vai permitir que os carroceiros participem dos debates. Até a publicação do último decreto, a associação nunca tinha sido convidada à participar dos debates.

“As nossas carroças são o nosso ganha pão. O que iria ser desses pais de família daquele dia em diante? Agora precisamos discutir o que vai ser feito. Se for retirado o animal, tem que ser discutido o melhor transporte. Temos idosos que não conseguem andar de bicicleta, cerca de 90% dos carroceiros são analfabetos, não temos INSS. Estamos de portas abertas para dialogar”, avisou.

Enter os encaminhamentos dados pela Frente, segundo o vereador, estão a defesa de projetos já apresentados como fazer com que os carroceiros realizem passeios turísticos levando visitantes da praia da Redinha até o Parque Turístico Ecológico Dunas de Genipabu, em Extremoz, e ainda a autorização para que as carroças circulem dentro das pequenas comunidades, longe de vias de grande circulação. O vereador Dinarte também garantiu que os carroceiros participaram de todos os debates até a nova entrada em vigor do Decreto, em 1º de junho de 2019.

 

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Polícia

Adolescentes fogem durante festa junina do Ceduc em Pitimbu

A Polícia confirmou que pelo menos seis adolescentes internos fugiram na noite dessa quinta-feira (21) do Centro Educacional (Ceduc) Pitimbu durante uma festa junina.

Segundo a PM, por volta das 19h, guardas do Ceduc informaram a ação dos menores, que fizeram uma espécie de escada humana para escapar pelo muro na lateral da unidade.

A Polícia Militar ainda realizou diligências na localidade, mas a escuridão e o matagal nos arredores dificultaram as buscas.

Não se tem informação da quantidade de fugitivos.

Opinião dos leitores

  1. Após o "Arraiá da Liberdade" (esse foi mesmo o nome da festança junina) fugiram 6.
    Enquanto isso sobra liberdade aos socioeducandos e assédio moral aos educadores.

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Finanças

Fazenda Nacional poderá pedir bloqueio de saldo da previdência privada

Sede do Ministério da Fazenda, do qual faz parte a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – Alan Marques/Folhapress

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que cobra os devedores da União, autorizou em portaria a requisição de penhora de recursos depositados em “planos de previdência privada”.

ESPANTO

A medida, publicada na quinta (21), acendeu a luz amarela em especialistas da área. “A previdência privada tem natureza alimentar. É como se penhorassem o salário ou a aposentadoria do INSS das pessoas”, diz o tributarista Luiz Gustavo Bichara.

ESPANTO 2

“Esse tem sido o entendimento histórico da Justiça. A portaria abre um precedente perigoso. Se as requisições resultarem em penhora, qualquer um passará a correr o risco de bloqueio desses valores por dívida”, segue.

EXTREMO

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já se pronunciou pela impenhorabilidade da previdência complementar, que se destina “ao sustento do devedor e de sua família”. Abriu exceções em “casos extremos de planejamento abusivo”, quando fica clara a intenção de blindar o dinheiro da cobrança de dívidas.

ENTRE NÓS

A Procuradoria-Geral diz que apenas formalizou orientação para atuação interna do órgão. A decisão final seguiria com a Justiça.

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

 

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