Polícia

CASO ‘VOZ DE PRISÃO’: Associações de delegados repudiam conduta de advogados em Natal e anunciam medidas para ‘coibir novos abusos’

A Associação de Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol/RN) e a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), vêm a público repudiar a conduta de três advogados que, na noite de ontem (26.08.21), causaram enorme tumulto, expuseram servidores policiais em redes sociais e chegaram ao absurdo de cercear a liberdade de uma Autoridade de polícia judiciária, sob uma infundada voz de prisão em flagrante que, por óbvio, não foi cumprida, pois não havia crime configurado.

As entidades de classe nominadas sempre primaram pelo respeito às prerrogativas dos advogados. Entretanto, não se pode aceitar que, a pretexto de defender tais prerrogativas, qualquer pessoa, especialmente advogados, exponham de forma acintosa uma autoridade policial, no exercício regular de suas funções, imputando-lhe graves acusações.

No caso em tela, a advogada acusou uma delegada de polícia judiciária de cometer o crime de abuso de autoridade. Este crime, para ser configurado, exige dolo específico, previsto em lei, requisito que não foi observado pela causídica. Vale destacar que a tomada de declarações das constituintes da advogada foi dispensada, até ulterior deliberação, sendo informado um prazo para análise do pedido.

Ademais a própria Lei nº 13.869/2019 é absolutamente clara ao dispor que a divergência de interpretação não configura abuso de autoridade. Eventuais abusos e excessos, se ocorrerem, devem ser adequadamente repreendidos pela jurisdição e corrigidos administrativamente, na forma da lei, sendo absurda e ilegal a tentativa de criminalizar, expor a imagem e atacar a honra de uma autoridade policial por divergência no tocante à interpretação da lei, fatos ou provas.

Ao divergir do entendimento da Delegada, os advogados enveredaram por caminho estranho ao meio jurídico. Lamentamos, portanto, que estes profissionais, que deveriam primar pelo devido processo legal, tenham optado pelo achincalhe e exposição pública em uma unidade de polícia investigativa, tumultuando as investigações e visando, aparentemente se promover nas redes sociais.

As entidades signatárias são e sempre serão intransigentes na defesa das prerrogativas dos Delegados de Polícia Judiciária e reiteram que a degradação de um profissional no exercício da função não se coaduna com a grandeza do munus público que exerce advocacia. Desta forma, não pode ser aceitar, tampouco se tornar costumeiras tais condutas, sob pena de macular a relação sempre respeitosa que deve existir entre advogados e policiais. Noticiamos que tal fato não passará incólume e as medidas judiciais cabíveis serão adotadas, a fim de coibir novos abusos.

Natal/RN, 27 de agosto de 2021.

Taís Aires T. M. da Costa
Presidente da Adepol/RN

Polyana Pimenta
Diretora Regional da ADPF/RN

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Geral

“FORA DE CONTEXTO”: Advogados de Pamella falam que DJ Ivis gravava tudo para “parecer vítima”

Foto: Reprodução

Após a coluna Leo Dias divulgar áudios, nesta sexta-feira (23/7), nos quais DJ Ivis e a ex Pamella Holanda aparecem discutindo, a advogada da arquiteta se manifestou sobre o caso e afirmou que eles foram manipulados pelo produtor.

“Colocam fora de contexto e é obvio que ele [Ivis], sabendo que estava sendo gravado tudo por ele mesmo, age como quer de modo a parecer que é a vítima”, disse a equipe jurídica de Pamella à coluna

O produtor musical está preso desde a última quarta-feira (14/7) pelas agressões à sua ex-mulher. Dois pedidos de habeas corpus já foram apresentados pela defesa de Ivis, porém todos foram negados pelo STJ.

Coluna Léo Dias – Metrópoles

Opinião dos leitores

    1. Manel, não existe “justificativa” para agredir outra pessoa.

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Geral

Eike Batista dá calote e advogados abandonam sua defesa

Foto: Jorge WilliamJorge William | Agência O Globo

Escritórios de advocacia que trabalhavam nos casos de Eike Batista abandonaram a defesa do empresário nas últimas semanas. O motivo é que, há meses, Eike não paga as três bancas que o atendiam.

O calote despertou nos advogados o receio de que o empresário não honre, inclusive, os pagamentos do acordo de delação que firmou ano passado com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Na negociação, foi acertado o pagamento de R$ 800 milhões pelo empresário. Eike chegou a ser preso e, hoje, seu caso corre no Supremo Tribunal Federal, porque a delação firmada por ele envolve pessoas com foro privilegiado.

Procurado pela coluna, Eike Batista disse por meio de sua nova defesa, conduzida pelo advogado Bruno Fernandes, que mudou de escritório “por entender que, estrategicamente, era o melhor para a representação de seus interesses”. Ele não comentou as dívidas com sua antiga defesa. Em relação a eventuais obrigações com qualquer órgão público, o empresário afirma que “as quitará oportunamente, como sempre fez até hoje”.

Bela Megale – O Globo

Opinião dos leitores

  1. O caso dele “corre” no STF? Ah, então ele não deve se preocupar. Os advogados não serão necessários. Os próprios ministros do STF acharão alguma “marmota jurídica” para inocentá-lo. Talvez algum dos ministros chore durante o julgamento. Enfim, Brasil, país da IMPUNIDADE.

  2. Esse tipo de gente foi beneficiada pelo roubalheira dos governos do PT. Levou bilhões do BNDES e não vai pagar. Eram os “campeões” do PT.

    1. Nisso concordo com vc… Fora o que foi financiado pelo BNDES no exterior como em Cuba, Venezuela…

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Judiciário

VÍDEO: Novas imagens mostram agressões de advogados a jornalistas na porta da plantão zona sul de Natal

O Via Certa Natal destaca nesta terça-feira(13) novas imagens que mostram agressões de advogados a jornalistas na porta da plantão zona sul de Natal na noite dessa segunda-feira(12). Segundo imagens divulgadas pelo canal Via Certa Natal, jornalistas de diversas emissoras faziam cobertura de uma prisão de uma advogada que teria sido detida no presídio de Alcaçuz recebendo um bilhete de um apenado que seria endereçado a um chefe de facção com informações sobre o tráfico de drogas e de entrada de entorpecentes no presídio. A advogada foi detida por policiais penais e encaminhada para o flagrante. Entenda mais AQUI.

Confira imagens abaixo:

Opinião dos leitores

  1. Interessante que assitindo os videos, se ver claramente que um cidadão de camisa vermelha empurra um advogado que está na frente do grupo, e esse cidadão sai correndo exatamente para agredir esse advogado e apenas após essa agressão é que o grupo de advogados se dirige a esse cidadão de camisa vermelha. A pergunta é se o vídeo não mente, a agresssão não partiu dos advogados e sim desse cidadão de camisa vermelha. Outro ponto é, se era um bilhete que estava com um preso, quem entregou ao preso o papel e a caneta para ele escrever dentro da cela e trazer para entregar a advogada? A advogada tem o contato pessoal com o preso ou fala com ele através de interfone, separados por um vidro fechado e uma parede onde nada pode passar de um lado para o outro? quem tem o contato direto com o preso é a advogada ou os policiais penais? Se tem que cortar na própria carne como a Presidente do Sindicato relatou, vai ser aberta investigação na unidade prisional para identificar quem entregou a caneta e o papel ao preso e será esse cidadão punido?

  2. Os advogados são os piores !!! So vai ser honesto no dia que forem condenados juntos a seus clientes por ser cúmplices, pq pra mim uma pessoa que sabe que vc cometeu um crime e te instrui a criar álibis ela e tão criminosa quanto ou no mínimo cúmplice!!!

  3. Os pedidos não foram entregue e portanto qualquer condenação ficou prejudicada. A Policia é uma ineficiência de fazer dó, pois só era esperar mais uns dias e pegava a advogada e o chefe da facção. Aí não tinha defesa.
    Nesse caso ela obrigatoriamente vai ser posta em liberdade, se já não foi.

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Judiciário

VÍDEO: Advogados partem para agressão contra jornalistas em saída de delegacia de Natal

Na noite dessa segunda-feira um episódio violento entre advogados e jornalistas foi registrado na Central de Flagrantes Zona Sul em Natal.

Segundo imagens divulgadas pelo canal Via Certa Natal, jornalistas de diversas emissoras faziam cobertura de uma prisão de uma advogada que teria sido detida no presídio de Alcaçuz recebendo um bilhete de um apenado que seria endereçado a um chefe de facção com informações sobre o tráfico de drogas e de entrada de entorpecentes no presídio. A advogada foi detida por policiais penais e encaminhada para o flagrante.

Segundo relato policial, a profissional estaria em um parlatório, com um detento do presídio Rogério Coutinho Madruga – conhecido popularmente como Pavilhão 5 de Alcaçuz – em Nísia Floresta, na Grande Natal, quando os policiais penais flagraram o homem mostrando um bilhete para ela.

No papel, havia orientações sobre o tráfico de drogas e inclusive para entrada de entorpecentes no presídio dentro de tubos de creme dental.

O preso – um homem de 33 anos apontado como líder do tráfico de drogas em um bairro da Zona Sul de Natal – ainda chegou a rasgar o bilhete, que foi “remontado” pela polícia.

Na saída da delegacia ao tentarem entrevistar a advogada, os profissionais de imprensa sofreram agressões com socos e empurrões dos advogados de um grupo intitulado Grupo de Apoio e Valorização da Advoacia – GAVAC que atua de forma independente da OAB-RN e que estiveram na ocorrência.

Os equipamentos de cinegrafistas quase foram danificados e na saída em um carro quase um profissional foi atropelado.

Os profissionais de imprensa fizeram um boletim de ocorrência contra o presidente do GAVAC.

Veja vídeo abaixo:

Justiça Potiguar, com informações do G1-RN

Opinião dos leitores

  1. Até no blog os comentários são cortados, imagina os adevogados, esses se acham um micro deuses.

  2. Porque não divulgam o nome do traficante e da advogada ? Porra , é por isso que esse país é uma vergonha. Só pobre se fode, nessa porra !

  3. Tudo isso no pátio de uma delegacia, a policia deveria ter chamado todos para dentro da delegacia e dá voz de prisão.

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Polícia

Bolsonaro pede acesso a celular de advogados de Adélio

Foto: Ricardo Moraes – 08.set.2018/Reuters

O advogado Frederick Wassef apresentou nesta terça-feira (15) em nome do presidente Jair Bolsonaro uma petição na qual pede que seja revista a decisão da Justiça de não autorizar a quebra dos sigilos telefônicos dos advogados de Adélio Bispo, autor da facada contra o então candidato em setembro de 2018.

Na ação judicial, Wassef lista elementos que na sua avaliação colocam suspeição sobre os advogados, como:

(1) um renomado escritório de advocacia é contratado para defender investigado de baixa renda;

(2) a contratação do escritório não ocorre a título pro bono;

(3) a contratação do escritório ocorre sem conhecimento do investigado;

(4) a contratação do escritório não ocorre por solicitação do investigado; e

(5) a contratação do escritório não ocorre por solicitação de familiares ou amigos do investigado.”

De acordo com ele, há no curso da investigação elementos que mostram “circunstâncias atípicas” em relação a Adélio.

“Ao longo da apuração envidada nos IPLs n° 0475/2018 e n° 0503/2018, a Autoridade Policial Federal colheu uma série de documentos e depoimentos que permitem deduzir circunstâncias atípicas a respeito (A) das finanças do Sr. Adélio Bispo de Oliveira e (B) do processo de contratação da prestigiada banca de advogados que patrocina a sua defesa técnica”

Na semana passada, a CNN mostrou que o presidente assinou uma procuração na qual dá amplos poderes para o advogado Frederick Wassef representá-lo judicialmente. O documento, a que a CNN teve acesso, foi assinado pelo presidente no dia 6 de maio.

Bolsonaro confere a Wassef “amplos poderes para o foro em geral à defesa de seus direitos e interesses para representar o outorgante (Bolsonaro) em juízo ou fora dele em que for autor, réu, assistente, ou oponente, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-la nas contrárias seguindo umas e outras até final decisão”.

A petição que Wassef assina já decorre desses poderes concedidos a ele pelo presidente.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Tem de facilitar SIM! A vítima tem esse direito! Ou o Advogado do Presidente!
    Quero ver de qual lado o stf vai ficar nessa questão!

  2. Afinal de contas o povo quer esclarecimento sobre esse fato, porque protegem tanto o Adélio? Quem colocou o nome dele na entrada do prédio da câmara no dia do atentado ? Os esquerdistas criticam quando querem esclarecer esses pontos , porque será ?

  3. Peraí. Esse advogado não é aquele que escondeu o Queiroz em sua casa?
    Mas ele não tinha dito que não tinha mais relação com a familicia?
    Entendi.

  4. Está na cara que os contratantes do assassinato são os mesmos que estão por trás da contratação dos advogados. Os mesmos que prepararam um álibi para o Adélio no Congresso Nacional. Os mesmos que mantém o sigilo telefônico, bancário e digital do Adelio.

  5. Velha e boa cortina de fumaça, sempre que o noticiário não é favorável, ele apela pra facada. O que devia ser investigado é que o chefe de segurança durante a facada foi promovido durante o governo e quase virou ministro da justiça.

  6. O homem mais protegido do Brasil.
    Como o povo brasileiro ficou sabendo, só advogados para defendê-lo foram 05 no dia que tentou matar o candidato a presidência. Um deles chegou a cidade de jatinho. Com o detalhe que oficialmente Adélio era desempregado.
    Qualquer um pode ter a conta bancária e a linha telefônica desbloqueadas e acessíveis para investigação em caso de processo criminal, menos Adélio.
    Qualquer um está sujeito as investigações legais, Adélio não pode ser investigado.
    Qualquer um pode ter seu celular, computador recolhido para investigação criminal, Adélio não!
    Como um desempregado tinha vários notebooks, celulares, contas pagas e comida a mesa? Quem pagou os advogados que apareceram para defender Adélio?
    Quem protege Adélio? Qual a razão desse cidadão ser intocável?

  7. Ele sabe que sigilo de advogado é inviolável. Só se ele fizer uma proposta de lei pra o congresso aprovar a quebra de sigilo de advogado. O véi burro da mulesta, esse foi o mais burros de todos os presidentes, ou será se não escuta a assessoria, ou é porque é burra também.

    1. Eu acho que O MINTOmaníaco e o advogado dele , o anjo (apelido de miliciano?) deveriam dar o exemplo e abrir o sigilo deles também… Aí eu diria que o véi era arrochado! Quem não deve não teme ne?!

    2. Não é que ele é burro. Ele quer dizer pro gado dele que o judiciário está encobrindo e blá blá. Ou seja, pra bolha dele, ter esse pedido negado é mais eficaz do que se até mesmo fosse comprovado que não há conspiração para a facada, que convenhamos: o elegeu.

    1. Só quebram sigilo de quem não é esquerdista. Tem sigilo de uma relação de cidadãos de bem pra serem quebrados, mas se for protegido pela canhota, não pode.

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Judiciário

TJRN concede mandado de segurança a advogados para que Fátima preste contas das ações do Governo no combate à Covid

Foto: Reprodução/Fiern

O Tribunal de Justiça do RN concedeu mandado de segurança impetrado pelos advogados Dina Perez, André Santana e Fernando Pinto para que a governadora do Estado, Fátima Bezerra, preste contas dos atos do Governo do RN no combate ao Covid-19 diante da omissão e falta de publicidade.

A ação que tramitava há quase um ano teve sua decisão na semana em que a governadora pode enfrentar a abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa que irá apurar se houve irregularidades da gestão nos recursos e enfrentamento ao Covid-19.

A decisão do TJRN é a segunda no país para um gestor prestar contas sobre as ações contra Covid. Anteriormente o prefeito de Salvador ACM Neto também foi alvo de mandado de segurança.

Justiça Potiguar

Opinião dos leitores

  1. Em qto foi deputada e senadora, prestou a agora só Deus na causa. Tem que dar conta dos milhões, paraíba mulher macho sinsinhor, igual a música.

  2. É Governadora, a Sra tem muito que explicar a população, onde foram parar os recursos públicos, que foram destinados ao cobate da covid 19.
    Cuidado para não acordar com a sirene da Federal kkkk

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Judiciário

Justiça do RN diz que advogados usam processos para enriquecimento ilícito

O Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte afirmou que advogados usam os processos de pequenas causas para “captação de clientela em massa” e enriquecimento ilícito.

Em nota técnica, o juiz Paulo Luciano Maia Marques disse que os juizados especiais perderam eficácia com a “proliferação de demandas agressoras e causas fabricadas”.

“A demanda agressora se caracteriza pelo ajuizamento de causas fabricadas em lotes imensos de processos, geralmente trazidas por poucos escritórios de advocacia que praticam captação de clientela em massa e dizem respeito a uma tese jurídica ‘fabricada’ com o objetivo de enriquecer ilicitamente partes e advogados, independentemente da plausibilidade daquele pedido”, conceituou o julgador.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

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Judiciário

Advogados de Lula terão acesso a mensagens apreendidas pela Operação Spoofing, que mirou hackers que invadiram celulares de Moro e integrantes da Operação Lava-Jato

Foto: Gibran Mendes/CUT-PR

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou que a 10ª Vara Federal do Distrito Federal compartilhe com os advogados do petista as mensagens apreendidas pela Operação Spoofing.

A operação mirou um grupo de hackers que invadiu os celulares do ex-juiz Sergio Moro e de integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato de Curitiba, entre eles o procurador Deltan Dallagnol, que deixou o comando do grupo em setembro.

De acordo com o despacho de Lewandowski, com o apoio de peritos da Polícia Federal, e dentro do prazo de até dez dias, os advogados de Lula devem ter acesso a todo o material que tem relação com investigações e ações penais que tramitam na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira.

O ministro também afirma que o conteúdo das mensagens deve permanecer em sigilo. “Considerando que os arquivos arrecadados compreendem cerca de 7 TB de memória, envolvendo inclusive terceiras pessoas, advirto que os dados e informações concernentes a estas deverão permanecer sob rigoroso sigilo”, afirmou.

Parte dessas mensagens, publicadas inicialmente pelo site The Intercept Brasil, no ano passado, sugerem uma ação coordenada entre Moro e os procuradores da Lava-Jato de Curitiba, o que é proibido por lei.

Valor

 

Opinião dos leitores

  1. A operação da PF também apreendeu mensagens de ministros do STF, de acordo com Moro, então ministro da Justiça.
    Eu quero ter acesso às mensagens dos ministros do STF.
    Com que eu falo?
    Lewandowski?

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Judiciário

OUÇA: Advogados de Melhem notificam Calabresa com áudio que rebate acusações de assédio sexual

A coluna teve acesso à Notificação Extrajudicial na qual Marcius Melhem pede que Dani Calabresa se manifeste sobre as acusações de assédio sexual dentro de cinco dias. O documento solicita que a atriz confirme ou negue os fatos descritos na matéria da revista piauí e afirma que, caso ela não fale nada, fica entendido que ela concorda com as informações contidas na revista. Calabresa foi procurada seguidamente, mas não respondeu aos contatos da coluna. O espaço segue aberto.

A Notificação Extrajudicial cita passagens da reportagem, que classifica como falsas, como, por exemplo, uma ocasião em que Melhem teria constrangido Calabresa ao bater na porta de seu camarim no estúdio pedindo para conferir seu figurino — um maiô vermelho. “A mencionada gravação ocorreu em ambiente externo e sem a presença de Melhem”, afirma o documento.

Em outro trecho, a notificação menciona a festa em comemoração ao centésimo episódio do Zorra, quando Melhem teria tentado beijar Calabresa à força e colocado o pênis para fora da calça sem o consentimento dela. O humorista descreve na interpelação um áudio da atriz, que teria sido enviado a ele após a festa, que comprovaria “apreço pessoal” dela por ele.

“Chefe, estou mandando esse áudio para agradecer a mensagem linda que você mandou no grupo. Todas as mensagens que você manda sempre são de apoio e de carinho. Nossa, você não tem ideia de como fico feliz de saber que você me acha talentosa. Eu sou sua fã pra caralho. Nossa eu não sei como… talvez eu chore… como te agradecer por me dar um trabalho tão legal e de brinde ainda amigos queridos, fodas. Era meu sonho trabalhar com o Luís Miranda. Era meu sonho ser amiga do Luís Miranda. Eu entrei no Zorra com essa missão de fazer ele me amar. Eu tinha que convencer ele a me amar, porque eu já amava ele e precisava ser melhor amiga dele. E aí ganhei o Matchyas, a gazeta de Curicica. Corre uma fofoca ali, mas ao mesmo tempo é um puta de um amigo amoroso e leal ao mesmo tempo. É sério, eu tô muito, muito feliz. E eu precisava muito, muito estar feliz no Rio, com estas pessoas. E era para estar neste lugar mesmo, neste momento, com esta carga de pessoas amorosas. É isso. Obrigada. Eu estou muito feliz de verdade. Te amo muito. Um beijo para as suas filhinhas lindas. E vamos para a Disney juntos. Mas não com o Caruso, que ele é insuportável. Ele vai fazer um cronograma chato. Ele vai tentar escolher até o horário que a gente tem que soltar pum”, diz o áudio.

Relação de respeito profissional mútuo

A defesa de Melhem alega que a relação dele com Calabresa se manteve “saudável, permeada por afeto e respeito profissional mútuo” nos anos após a festa, que aconteceu em 2017. Mensagens de WhatsApp que os artistas trocaram foram anexadas à Notificação para argumentar que não houve nenhuma desavença entre eles até maio de 2019.

Nesse mês, aconteceu um desentendimento profissional durante a formatação do humorístico Fora de Hora, também narrado na matéria da revista piauí. Os advogados de Melhem dizem na notificação ter testemunhas de que não houve a promessa de que Calabresa faria o programa, inspirado no Furo MTV, em parceria com Bento Ribeiro.

“Dani, foi muito complicado na sexta. Não sei se você lembra, mas se sente não contemplada e tal. Mas você disse coisas horríveis pros autores e pros atores. Em momento algum você entendeu que isso é um processo que estamos construindo juntos. Tem a nata dos autores ali e você desqualificou todos. Você está totalmente presa no Furo. Estou pensando muito se vale a pena você seguir sem o menor tesão. O que eu falei no Zorra vale para tudo que eu faço. Só precisa ficar quem tá afim de ficar. Você chorar, reclamar que não tem seus autores, que tinha ator demais, etc, humilhou muita gente ali, que chorou depois também”, escreveu Melhem por WhatsApp para Calabresa após reunião do programa, segundo prints do documento.

Após todos os itens expostos, a Notificação Extrajudicial pede que Calabresa se manifeste no prazo de cinco dias para confirmar ou negar os fatos narrados na reportagem da revista piauí. O documento ainda afirma que, caso a atriz não responda ao pedido, será entendido que ela confirma que as informações da revista piauí são verdadeiras.

Leo Dias – Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. O retrato do mundo que a esquerda construiu no Brasil. Hipocrisia, mentira, politicamente correto e desonestidade. Sepulcros caiados, como disse nosso mestre Jesus. É melhor ser um imperfeito honesto que um desses lacradores de twitter.

  2. Aí tem boi ? na pista… por isso que não é saudável emitir qualquer juízo de valor antes…

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Judiciário

PF apreende HD com grampos telefônicos de advogados de Lula feitos por Moro

O advogado Cristiano Zanin Martins defende o ex-presidente Lula O advogado Cristiano Zanin Martins defende o ex-presidente Lula | Geraldo Bubniak//O GLOBO

Durante as buscas feitas nesta quarta-feira (8) no âmbito as operação E$quema S, que apura desvios do Sistema S, a Polícia Federal levou a única cópia que os advogados de Lula tinham dos grampos telefônicos de seus escritórios feitos pela Lava-Jato de Curitiba.

O material, que estava em um HD externo, continha 23 dias de interceptações telefônicas do principal ramal do escritório de Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, feitas em 2016, por determinação do então juiz Sergio Moro. Nos áudios, há conversas entre advogados do ex-presidente e também de Zanin Martins com o próprio Lula. Uma delas, inclusive, ocorreu em 16 de março daquele ano, quando Lula foi nomeado ministro da Casa Civil por Dilma Rousseff.

Em 2018, o Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) atendeu a um pedido dos advogados de Lula e determinou a destruição das gravações. A corte também ordenou a exclusão do material do processo, já que os áudios se referiam a terceiros e não aos investigados. Antes de o material ser destruído, a defesa de Lula fez uma cópia do conteúdo. Os grampos estavam guardados na casa de Cristiano Zanin, mas foram levados hoje pelos investigadores.

Bela Megale – O Globo

Opinião dos leitores

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Judiciário

PGR diz ao STF que advogados ainda não têm acesso a inquérito das fake news

Foto: Wokandapix/Pixabay

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (25), a continuidade da investigação do inquérito das fake news, mas alertou que advogados ainda não conseguiram acesso aos motivos das investigações.

Na semana passada, ficou fixado no plenário do Supremo que os alvos do inquérito das fake news teriam acesso aos autos.

“É direito das defesas dos pacientes que lhes seja deferido o acesso aos autos, exclusivamente com relação ao Apenso que diz respeito a cada um deles, para que possam as defesas constituídas se desincumbirem de seu ônus de representar adequadamente os investigados”, afirmou no documento, após lembrar o resultado do julgamento.

Aras se baseou em um pedido feito pela Associação Nacional de Membros do Ministério Público – MP Pró – para que seja garantindo aos investigados o direito de terem acesso integral aos autos de investigação relativo às provas já documentadas de diligências já encerradas.

Na semana passada, o Supremo decidiu, por 10 votos a 1, pelo prosseguimento do chamado “inquérito das fake news”, aberto no ano passado por iniciativa do próprio tribunal, a fim de apurar a disseminação de informações falsas e ameaças a ministros.

O julgamento começou com o voto do ministro Edson Fachin. Ele defendeu a continuidade da investigação, desde que acompanhada pelo Ministério Público, que advogados tenham acesso aos autos e se observe a liberdade de expressão.

Na sessão desta quinta, Fachin retirou essas premissas, sob o entendimento de que já estão sendo cumpridas no âmbito do inquérito das fake news. Esse entendimento foi acompanhado pela maioria dos ministros.

CNN Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Só tem a velha política comentando nesse blog. Quer dizer que Bolsonaro é um estadista honesto. Miliciano tem sucesso aqui? O RN com os Maia e os Alves virou a Suécia não é mesmo? A seca no nosso sertão foi resolvida. Aliás Henrique Alves é um primor de honestidade. Aliás, esse aeroporto nosso é um sucesso. Fica mais perto pegar voo em João Pessoa. Vamo acordar. Fátima pode até não está fazendo muito pelo estado, mas depois de pegar nuvem de gafanhoto maia Agripino é Bolsonaro. Não precisa de governador, precisa de Santo Milagreiro.

  2. Esse inquérito é a verdadeira quebra do estado democrático de direito que eles tanto falam que defendem. Onde já se viu o advogado de defesa não ter acesso aos autos?

  3. Antenado, um supremo político, pobre e podre como esse que aí está, não é coisa que se confie e creia.

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Diversos

Advogados de Flávio Bolsonaro pedem para senador prestar depoimento no MP

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

Os novos advogados do senador Flávio Bolsonaro entraram nesta segunda-feira com pedido para que ele preste esclarecimentos no caso da “rachadinha”, a devolução dos salários dos servidores no antigo gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio.

Luciana Pires e Rodrigo Roca informaram por nota que protocolaram “junto ao MP petição requerendo a oitiva do Senador , à vista do art 8, parágrafo 7, da Resolução 181/2017 do CNMP, bem como, art. 5, LV da Constituição da República , uma vez que ele qd fora intimado figurava como “testemunha “. Após pedido de vista dos autos não mais foi intimado, sendo um direito seu esclarecer pessoalmente os fatos”.

Com a saída do advogado Frederick Wassef, Roca e Pires assumiram a defesa do senador nas investigações sobre a “rachadinha”, prática ilegal de devolução de salários de assessores na Assembleia Legislativa do Rio.

Flávio junto com Fabrício Queiroz, ex-chefe da segurança dele, são investigados por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa pelo Ministério Público do Rio. Na quinta-feira passada, Queiroz foi preso em um sítio de Wassef em Atibaia, no interior de São Paulo.

A iniciativa do senador de pedir para prestar depoimento é uma mudança nas estratégias de defesa até o momento. Antes dissso, em dezembro de 2018, o MP tinha convocado Flávio para prestar depoimento em janeiro do ano passado. No entanto, o senador não compareceu à convocação e passou a entrar com habeas corpus questionando a investigação e pedindo o seu arquivamento.

Desde janeiro de 2019, os antigos advogados de Flávio, liderados por Frederick Wassef, tentaram ao menos nove vezes parar as investigações. O primeiro foi apresentado no Supremo Tribunal Federal e questionava o direito ao foro junto ao STF, uma vez que ele tinha sido eleito para o Senado. O recurso não teve sucesso e acabou negado pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Depois disso, a defesa de Flávio passou a apontar o que chamava de quebra de sigilo bancário e fiscal nos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que permitiram a identificação de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz e deram início às investigações. O recurso também não obteve sucesso no julgamento do STF em novembro do ano passado.

Na próxima quinta-feira, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) vai julgar um pedido de habeas corpus feito pela defesa do senador em março. Nesse recurso, o senador questiona a competência do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, para determinar as medidas cautelares do caso da “rachadinha”, a prática ilegal da devolução dos salários dos assessores. Desde abril do ano passado, Itabaiana já determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio e outras 103 pessoas e empresas, além de mandados de busca e apreensão. Na quinta-feira, o juiz também decretou a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, e de sua mulher Márcia Oliveira de Aguiar, que está foragida.

O HC foi apresentado pela advogada Luciana Pires e a defesa sustenta que, como Flávio era deputado estadual no período dos fatos investigados, entre 2007 e 2018, o juízo competente para o caso seria o Órgão Especial do TJ do Rio. Caso a defesa tenha o pedido atendido pelos três desembargadores que julgarão o HC, as decisões de Itabaiana podem ser consideradas nulas. No entanto, os promotores que investigam o caso apontam que há jurisprudência em tribunais superiores garantindo que o direito a foro se encerra quando o mandato termina.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Ensaiaram bem as lorotas para dizer? Cuidado para não deixar mais furos do que essa história já tem.

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Judiciário

Advogados de militares farão defesa de Flávio Bolsonaro

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Com a saída do advogado Frederick Wassef da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o filho mais velho do presidente passará a ser representado pelos defensores Luciana Pires e Rodrigo Rocca nas investigações sobre a “rachadinha”, prática ilegal de devolução de salários de assessores na Assembleia Legislativa do Rio.

Flávio junto com Fabrício Queiroz, ex-chefe da segurança dele, são investigados por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa pelo Ministério Público do Rio. Na quinta-feira passada, Queiroz foi preso em um sítio de Wassef em Atibaia, no interior de São Paulo.

Luciana Pires já advogou para a ex-deputada Cidinha Campos, para o deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ) e atualmente defende o ex-presidente da Fecomércio-RJ Orlando Diniz nos processos da Operação Lava-Jato no Rio. Rocca também advogou para o ex-governador Sérgio Cabral durante os processos que ele responde na operação Lava-Jato. Ele, porém, deixou o caso quando Cabral decidiu fazer delação premiada.

O GLOBO apurou que Luciana Pires e Flávio Bolsonaro se conhecem há mais de dez anos, desde o tempo em que ela trabalhou para Cidinha. No entanto, o que foi decisivo para que o Planalto concordasse com o nome da dupla de advogados foi a atuação deles em defesa de militares acusados por crimes cometidos durante a ditadura.

Ela e Rocca já foram sócios e atuaram na defesa de diversos militares que foram processados pelo Grupo de Justiça de Transição do Ministério Público Federal no Rio (MPF) desde 2014. Para o grupo de procuradores, alguns dos crimes cometidos na ditadura configuram crimes contra a humanidade e, por isso, não são passíveis de anistia.

Luciana, por exemplo, defendeu o general Nilton Cerqueira denunciado por seu envolvimento no atentado do Riocentro. Na época, Cerqueira era comandante geral da Polícia Militar (PM) do Rio e, segundo as investigações, ele teria mandado suspender o policiamento na área do centro de convenções quando um grupo de militares pretendia plantar bombas no evento que estava lotado. A denúncia contra os militares envolvidos no caso foi aceita pela Justiça Federal em 1ª instância, mas depois foi trancada nos tribunais superiores.

Já Rocca advogou para o general reformado José Nogueira Belham, acusado pelo assassinato e ocultação do cadáver do deputado federal Rubens Paiva em janeiro de 1971. O parlamentar, cassado à época, foi preso em casa no Rio e levado para o Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do Rio na Barão de Mesquita. Belham era o chefe do DOI e foi acusado por outros militares de saber que Paiva estava sendo torturado, mas não tomou providências. A denúncia também foi aceita em primeira e segunda instância, mas uma liminar do ministro Teori Zavascki trancou o caso em 2014 e com a morte do magistrado o caso ficou com o ministro Alexandre de Moraes.

Defesas anteriores

Luciana Pires já representava Flávio no inquérito eleitoral que também investiga o senador por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica na declaração de bens à Justiça Eleitoral. Além disso, ela é a responsável por um habeas corpus que discute a competência do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do TJ do Rio. Esse HC será julgado na próxima quinta-feira pela 3ª Câmara Criminal do TJ e a argumentação da defesa é de que como Flávio era deputado, na ocasião dos fatos investigados, ele tem direito ao foro dos deputados estaduais que é junto ao Órgão Especial do TJ, e não na primeira instância, como ocorreu até agora. O MP argumenta que há existe jurisprudência nos tribunais superiores mostrando que o foro se encerra quando o mandato se encerra.

Itabaiana foi o responsável por determinar as medidas cautelares do caso da “rachadinha”. Desde abril do ano passado, Itabaiana já determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio e outras 103 pessoas e empresas, além de mandados de busca e apreensão. Na quinta-feira, o juiz também decretou a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, e de sua mulher Márcia Oliveira de Aguiar, que está foragida. Se a 3ª Câmara decidir a favor da defesa, as decisões de Itabaiana podem ser anuladas e as provas colhidas até aqui não poderão ser utilizadas.

No ano passado, ela foi procurada por ele para fazer o primeiro habeas corpus que pretendia discutir a competência do juiz do caso. O HC foi apresentado em setembro, mas depois foi retirado para aguardar o julgamento do compartilhamento de dados feito pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Supremo Tribunal Federal. Com a derrota de Flávio no STF, ele foi novamente apresentado no TJ em março.

Frederick Wassef deixou a defesa de Flávio Bolsonaro depois de 18 meses. Em entrevista ao canal CNN Brasil, o advogado voltou a dizer que não fez nada de errado, mas está deixando a causa porque, segundo ele, a mídia tem se aproveitado da situação para atacar o senador e o pai, o presidente Jair Bolsonaro. Wassef disse que outro profissional assumirá a causa na segunda-feira, mas não revelou quem será.

– Assumo total responsabilidade e estou saindo do caso, substabelecendo (o processo) para outro colega. Ficarei fora do caso para que não me usem – disse.

Em nota divulgada na manhã desta segunda-feira, a assessoria do senador confirmou que “Rodrigo Roca é o novo advogado do senador Flávio Bolsonaro”. A nota afirma ainda que “a advogada Luciana Pires já estava no eleitoral e no HC que será julgado quinta-feira. Com a saída de Frederick Wassef, os dois passam a atender o parlamentar”.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Se o camarada é contratado pelo poder público para prestar serviço por um valor e recebe 1/3 desse valor e devolve 2/3 para o deputado, pergunto: Qual é a diferença de contratar o serviço de uma empresa por um valor e depois repassar parte desse deinheiro pra um político, como nos casos do petrolão? Nos dois casos não é superfaturamento?
    Nesse caso o nome rachadinha é pra minimizar a gravidade, pois deveria ser divulgado com o nome superfaturamento de mão
    de obra.

  2. Os militares tão querendo mesmo sujar esta instituação fazendo conluio com esses Bolsonaros?! Putz

  3. Estão tentando varrer a merda para debaixo do tapete, mas vai ficar fedendo do mesmo jeito. O anjo mexeu na merda, aí a merda ficou fedendo mais.

  4. Impressionante como os militantes estão jogando na lama um pouco de respeito que ainda tinham, apoiando essa familícia.

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Diversos

Caso Gugu Liberato: advogados de Rose Miriam anexaram 75 fotos do casal para comprovar união estável; veja imagens

Foto: Arquivo pessoal/Rose Miriam

A defesa da ex-companheira de Gugu Liberato, Rose Miriam di Matteo, anexou ao processo em que pleiteia o reconhecimento de união estável com o apresentador um acervo de 75 fotos tiradas entre os anos 2000 e 2019. O GLOBO teve acesso ao processo pela união estável, que corre sob segredo de Justiça na 9ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central de São Paulo.

Há registro de viagens internacionais, além de encontros familiares e também românticos da dupla, que Rose pleiteia que seja reconhecida como um casal. Mais de três meses após a morte do apresentador, a ex-companheira e família dele travam uma disputa pelo direito à herança avaliada em quase R$ 1 bilhão.

As fotos de Gugu e Rose estão espalhadas pelas 128 páginas do documento principal da ação. Há imagens privadas e também imagens que já são públicas, e foram divulgadas nas redes sociais de pessoas ligadas à dupla. A maior parte se refere ao período entre os anos 2001 e 2005, durante a gestação, o nascimento e os primeiros anos de vida dos três filhos do casal, João Augusto, que atualmente tem 18 anos, e as gêmeas Sofia e Marina, que têm 16.

As fotos mostram encontros da família em Alphaville, condomínio em Barueri, na região metropolitana de São Paulo, onde todos viviam até se mudarem para os Estados Unidos, para que os filhos estudassem fora do país. Há imagens de Gugu e Rose em praias do Guarujá, no litoral paulista, e Angra dos Reis, no litoral fluminense. (VEJA FOTOS AQUI EM MATÉRIA COMPLETA).

Passeios de bicicleta pelas ruas de Orlando, nos Estados Unidos, visitas à Disney, ao Empire States, em Nova Iorque, campeonatos de futebol do filho e almoços em restaurantes também estão registrados. Gugu e Rose aparecem nadando com golfinhos, vendo TV no sofá de casa, esquiando em Bariloche, na Argentina, de sunga e biquíni na beira da piscina e de roupão na cama.

Para os advogados de Rose, as imagens e declarações públicas de Gugu tornam “uma falácia qualquer alegação contrária à da existência de uma união estável”. Ainda de acordo com eles, “fato nunca antes questionado por ninguém, nem mesmo pelo próprio Gugu, é a união estável, contínua e duradoura que constituiu uma verdadeira família – Gugu, Rose e os três filhos”.

O apresentador morreu em novembro do ano passado, em decorrência de um acidente sofrido na casa em que morava com Rose e os três filhos, em Orlando. Poucas horas após o sepultamento do apresentador, foi lido à família o testamento elaborado por ele em 21 de março de 2011, que tirou de Rose os direitos de herdeira.

Também em 2011, Rose e Gugu firmaram um termo de compromisso de criação de filhos, que previa pagamentos mensais a ela. Atualmente, a defesa dela atribui a medida a uma crise no relacionamento da dupla, que teria sido superada nos anos seguintes.

No testamento, Gugu destinou 75% do seu patrimônio aos filhos. Os outros 25% deveriam ir para seus cinco sobrinhos. A inventariante do testamento é Aparecida Liberato, irmã do apresentador. No processo, foram anexadas imagens que mostram Aparecida e Rose confraternizando.

Após a leitura do testamento, Rose procurou o escritório do advogado Nelson Wilians. Na ação patrocinada pelo escritório, Rose pleiteia a anulação do testamento e o direito a 50% dos bens.

O GLOBO perguntou a representantes dos filhos e da inventariante do testamento de Gugu por que a família entende que não havia um relacionamento estável entre o casal, já que fotos registram uma convivência duradoura. Perguntou também por que razão Gugu se referia a Rose como integrante de sua família. A assessoria informou que não comentaria o assunto.

Em nota divulgada no último mês, advogados dos filhos de Gugu declararam “não pactuar com espetáculo que pretende transformar mentira em verdade, para desvirtuar os legítimos desejos de seu pai e, principalmente, a realidade por todos eles vivenciada”. Eles defendem que o testamento assinado por Gugu em 2011, ainda válido de acordo com entendimento do Judiciário, seja mantido e respeitado.

O Globo

Opinião dos leitores

    1. A mulher merece parte desse bilhão de reais, ela criou os filhos dele, dava apoio moral e mental ao gugu, nunca promoveu nada pra desestabiliza-lo. Portanto, nada mais justo, do que recompensa-la com parte dessa fortuna, já que ela, mesmo a distância, contrariando várias provas que mostram outra realidade, contribuiu positivamente pra a construção desse enorme patrimônio.

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Diversos

Grupo de advogados arrecada itens de ajuda para o GAAC e Juvino Barreto

Advogados estão se organizando para obtenção de doações para o Grupo de Apoio à Criança com Câncer e o Juvino Barreto.

Os itens a serem doados devem ser entregues na Rua Seridó, 555, Petrópolis, Natal, na sede do André Elali Advogados.

Justiça Potiguar

Opinião dos leitores

  1. Manda pedir aos juízes de Pernambuco. Receberam 10 férias atrasas de uma vez só. Teve uma doidinha q recebeu mais de um milhão. Há se eu pego uma coroa dessa.

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