PGR diz ao STF que advogados ainda não têm acesso a inquérito das fake news

Foto: Wokandapix/Pixabay

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (25), a continuidade da investigação do inquérito das fake news, mas alertou que advogados ainda não conseguiram acesso aos motivos das investigações.

Na semana passada, ficou fixado no plenário do Supremo que os alvos do inquérito das fake news teriam acesso aos autos.

“É direito das defesas dos pacientes que lhes seja deferido o acesso aos autos, exclusivamente com relação ao Apenso que diz respeito a cada um deles, para que possam as defesas constituídas se desincumbirem de seu ônus de representar adequadamente os investigados”, afirmou no documento, após lembrar o resultado do julgamento.

Aras se baseou em um pedido feito pela Associação Nacional de Membros do Ministério Público – MP Pró – para que seja garantindo aos investigados o direito de terem acesso integral aos autos de investigação relativo às provas já documentadas de diligências já encerradas.

Na semana passada, o Supremo decidiu, por 10 votos a 1, pelo prosseguimento do chamado “inquérito das fake news”, aberto no ano passado por iniciativa do próprio tribunal, a fim de apurar a disseminação de informações falsas e ameaças a ministros.

O julgamento começou com o voto do ministro Edson Fachin. Ele defendeu a continuidade da investigação, desde que acompanhada pelo Ministério Público, que advogados tenham acesso aos autos e se observe a liberdade de expressão.

Na sessão desta quinta, Fachin retirou essas premissas, sob o entendimento de que já estão sendo cumpridas no âmbito do inquérito das fake news. Esse entendimento foi acompanhado pela maioria dos ministros.

CNN Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Dan disse:

    Só tem a velha política comentando nesse blog. Quer dizer que Bolsonaro é um estadista honesto. Miliciano tem sucesso aqui? O RN com os Maia e os Alves virou a Suécia não é mesmo? A seca no nosso sertão foi resolvida. Aliás Henrique Alves é um primor de honestidade. Aliás, esse aeroporto nosso é um sucesso. Fica mais perto pegar voo em João Pessoa. Vamo acordar. Fátima pode até não está fazendo muito pelo estado, mas depois de pegar nuvem de gafanhoto maia Agripino é Bolsonaro. Não precisa de governador, precisa de Santo Milagreiro.

  2. Luladrão Encantador de Asnos disse:

    Esse inquérito é a verdadeira quebra do estado democrático de direito que eles tanto falam que defendem. Onde já se viu o advogado de defesa não ter acesso aos autos?

  3. Pedro disse:

    Antenado, um supremo político, pobre e podre como esse que aí está, não é coisa que se confie e creia.

  4. Gregory disse:

    Isso é uma palhaçada.

  5. Antenado disse:

    Inquérito do fim do mundo. Verdadeira aberração jurídica.

Advogados de Flávio Bolsonaro pedem para senador prestar depoimento no MP

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

Os novos advogados do senador Flávio Bolsonaro entraram nesta segunda-feira com pedido para que ele preste esclarecimentos no caso da “rachadinha”, a devolução dos salários dos servidores no antigo gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio.

Luciana Pires e Rodrigo Roca informaram por nota que protocolaram “junto ao MP petição requerendo a oitiva do Senador , à vista do art 8, parágrafo 7, da Resolução 181/2017 do CNMP, bem como, art. 5, LV da Constituição da República , uma vez que ele qd fora intimado figurava como “testemunha “. Após pedido de vista dos autos não mais foi intimado, sendo um direito seu esclarecer pessoalmente os fatos”.

Com a saída do advogado Frederick Wassef, Roca e Pires assumiram a defesa do senador nas investigações sobre a “rachadinha”, prática ilegal de devolução de salários de assessores na Assembleia Legislativa do Rio.

Flávio junto com Fabrício Queiroz, ex-chefe da segurança dele, são investigados por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa pelo Ministério Público do Rio. Na quinta-feira passada, Queiroz foi preso em um sítio de Wassef em Atibaia, no interior de São Paulo.

A iniciativa do senador de pedir para prestar depoimento é uma mudança nas estratégias de defesa até o momento. Antes dissso, em dezembro de 2018, o MP tinha convocado Flávio para prestar depoimento em janeiro do ano passado. No entanto, o senador não compareceu à convocação e passou a entrar com habeas corpus questionando a investigação e pedindo o seu arquivamento.

Desde janeiro de 2019, os antigos advogados de Flávio, liderados por Frederick Wassef, tentaram ao menos nove vezes parar as investigações. O primeiro foi apresentado no Supremo Tribunal Federal e questionava o direito ao foro junto ao STF, uma vez que ele tinha sido eleito para o Senado. O recurso não teve sucesso e acabou negado pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Depois disso, a defesa de Flávio passou a apontar o que chamava de quebra de sigilo bancário e fiscal nos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que permitiram a identificação de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz e deram início às investigações. O recurso também não obteve sucesso no julgamento do STF em novembro do ano passado.

Na próxima quinta-feira, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) vai julgar um pedido de habeas corpus feito pela defesa do senador em março. Nesse recurso, o senador questiona a competência do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, para determinar as medidas cautelares do caso da “rachadinha”, a prática ilegal da devolução dos salários dos assessores. Desde abril do ano passado, Itabaiana já determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio e outras 103 pessoas e empresas, além de mandados de busca e apreensão. Na quinta-feira, o juiz também decretou a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, e de sua mulher Márcia Oliveira de Aguiar, que está foragida.

O HC foi apresentado pela advogada Luciana Pires e a defesa sustenta que, como Flávio era deputado estadual no período dos fatos investigados, entre 2007 e 2018, o juízo competente para o caso seria o Órgão Especial do TJ do Rio. Caso a defesa tenha o pedido atendido pelos três desembargadores que julgarão o HC, as decisões de Itabaiana podem ser consideradas nulas. No entanto, os promotores que investigam o caso apontam que há jurisprudência em tribunais superiores garantindo que o direito a foro se encerra quando o mandato termina.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Zé Mané disse:

    Ensaiaram bem as lorotas para dizer? Cuidado para não deixar mais furos do que essa história já tem.

Advogados de militares farão defesa de Flávio Bolsonaro

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Com a saída do advogado Frederick Wassef da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o filho mais velho do presidente passará a ser representado pelos defensores Luciana Pires e Rodrigo Rocca nas investigações sobre a “rachadinha”, prática ilegal de devolução de salários de assessores na Assembleia Legislativa do Rio.

Flávio junto com Fabrício Queiroz, ex-chefe da segurança dele, são investigados por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa pelo Ministério Público do Rio. Na quinta-feira passada, Queiroz foi preso em um sítio de Wassef em Atibaia, no interior de São Paulo.

Luciana Pires já advogou para a ex-deputada Cidinha Campos, para o deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ) e atualmente defende o ex-presidente da Fecomércio-RJ Orlando Diniz nos processos da Operação Lava-Jato no Rio. Rocca também advogou para o ex-governador Sérgio Cabral durante os processos que ele responde na operação Lava-Jato. Ele, porém, deixou o caso quando Cabral decidiu fazer delação premiada.

O GLOBO apurou que Luciana Pires e Flávio Bolsonaro se conhecem há mais de dez anos, desde o tempo em que ela trabalhou para Cidinha. No entanto, o que foi decisivo para que o Planalto concordasse com o nome da dupla de advogados foi a atuação deles em defesa de militares acusados por crimes cometidos durante a ditadura.

Ela e Rocca já foram sócios e atuaram na defesa de diversos militares que foram processados pelo Grupo de Justiça de Transição do Ministério Público Federal no Rio (MPF) desde 2014. Para o grupo de procuradores, alguns dos crimes cometidos na ditadura configuram crimes contra a humanidade e, por isso, não são passíveis de anistia.

Luciana, por exemplo, defendeu o general Nilton Cerqueira denunciado por seu envolvimento no atentado do Riocentro. Na época, Cerqueira era comandante geral da Polícia Militar (PM) do Rio e, segundo as investigações, ele teria mandado suspender o policiamento na área do centro de convenções quando um grupo de militares pretendia plantar bombas no evento que estava lotado. A denúncia contra os militares envolvidos no caso foi aceita pela Justiça Federal em 1ª instância, mas depois foi trancada nos tribunais superiores.

Já Rocca advogou para o general reformado José Nogueira Belham, acusado pelo assassinato e ocultação do cadáver do deputado federal Rubens Paiva em janeiro de 1971. O parlamentar, cassado à época, foi preso em casa no Rio e levado para o Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do Rio na Barão de Mesquita. Belham era o chefe do DOI e foi acusado por outros militares de saber que Paiva estava sendo torturado, mas não tomou providências. A denúncia também foi aceita em primeira e segunda instância, mas uma liminar do ministro Teori Zavascki trancou o caso em 2014 e com a morte do magistrado o caso ficou com o ministro Alexandre de Moraes.

Defesas anteriores

Luciana Pires já representava Flávio no inquérito eleitoral que também investiga o senador por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica na declaração de bens à Justiça Eleitoral. Além disso, ela é a responsável por um habeas corpus que discute a competência do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do TJ do Rio. Esse HC será julgado na próxima quinta-feira pela 3ª Câmara Criminal do TJ e a argumentação da defesa é de que como Flávio era deputado, na ocasião dos fatos investigados, ele tem direito ao foro dos deputados estaduais que é junto ao Órgão Especial do TJ, e não na primeira instância, como ocorreu até agora. O MP argumenta que há existe jurisprudência nos tribunais superiores mostrando que o foro se encerra quando o mandato se encerra.

Itabaiana foi o responsável por determinar as medidas cautelares do caso da “rachadinha”. Desde abril do ano passado, Itabaiana já determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio e outras 103 pessoas e empresas, além de mandados de busca e apreensão. Na quinta-feira, o juiz também decretou a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, e de sua mulher Márcia Oliveira de Aguiar, que está foragida. Se a 3ª Câmara decidir a favor da defesa, as decisões de Itabaiana podem ser anuladas e as provas colhidas até aqui não poderão ser utilizadas.

No ano passado, ela foi procurada por ele para fazer o primeiro habeas corpus que pretendia discutir a competência do juiz do caso. O HC foi apresentado em setembro, mas depois foi retirado para aguardar o julgamento do compartilhamento de dados feito pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Supremo Tribunal Federal. Com a derrota de Flávio no STF, ele foi novamente apresentado no TJ em março.

Frederick Wassef deixou a defesa de Flávio Bolsonaro depois de 18 meses. Em entrevista ao canal CNN Brasil, o advogado voltou a dizer que não fez nada de errado, mas está deixando a causa porque, segundo ele, a mídia tem se aproveitado da situação para atacar o senador e o pai, o presidente Jair Bolsonaro. Wassef disse que outro profissional assumirá a causa na segunda-feira, mas não revelou quem será.

– Assumo total responsabilidade e estou saindo do caso, substabelecendo (o processo) para outro colega. Ficarei fora do caso para que não me usem – disse.

Em nota divulgada na manhã desta segunda-feira, a assessoria do senador confirmou que “Rodrigo Roca é o novo advogado do senador Flávio Bolsonaro”. A nota afirma ainda que “a advogada Luciana Pires já estava no eleitoral e no HC que será julgado quinta-feira. Com a saída de Frederick Wassef, os dois passam a atender o parlamentar”.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Santos disse:

    Se o camarada é contratado pelo poder público para prestar serviço por um valor e recebe 1/3 desse valor e devolve 2/3 para o deputado, pergunto: Qual é a diferença de contratar o serviço de uma empresa por um valor e depois repassar parte desse deinheiro pra um político, como nos casos do petrolão? Nos dois casos não é superfaturamento?
    Nesse caso o nome rachadinha é pra minimizar a gravidade, pois deveria ser divulgado com o nome superfaturamento de mão
    de obra.

  2. O rei do gado disse:

    Os militares tão querendo mesmo sujar esta instituação fazendo conluio com esses Bolsonaros?! Putz

  3. QUEIROZ TÁ PRESO BABACA!!! disse:

    Estão tentando varrer a merda para debaixo do tapete, mas vai ficar fedendo do mesmo jeito. O anjo mexeu na merda, aí a merda ficou fedendo mais.

  4. Manoel disse:

    Impressionante como os militantes estão jogando na lama um pouco de respeito que ainda tinham, apoiando essa familícia.

Caso Gugu Liberato: advogados de Rose Miriam anexaram 75 fotos do casal para comprovar união estável; veja imagens

Foto: Arquivo pessoal/Rose Miriam

A defesa da ex-companheira de Gugu Liberato, Rose Miriam di Matteo, anexou ao processo em que pleiteia o reconhecimento de união estável com o apresentador um acervo de 75 fotos tiradas entre os anos 2000 e 2019. O GLOBO teve acesso ao processo pela união estável, que corre sob segredo de Justiça na 9ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central de São Paulo.

Há registro de viagens internacionais, além de encontros familiares e também românticos da dupla, que Rose pleiteia que seja reconhecida como um casal. Mais de três meses após a morte do apresentador, a ex-companheira e família dele travam uma disputa pelo direito à herança avaliada em quase R$ 1 bilhão.

As fotos de Gugu e Rose estão espalhadas pelas 128 páginas do documento principal da ação. Há imagens privadas e também imagens que já são públicas, e foram divulgadas nas redes sociais de pessoas ligadas à dupla. A maior parte se refere ao período entre os anos 2001 e 2005, durante a gestação, o nascimento e os primeiros anos de vida dos três filhos do casal, João Augusto, que atualmente tem 18 anos, e as gêmeas Sofia e Marina, que têm 16.

As fotos mostram encontros da família em Alphaville, condomínio em Barueri, na região metropolitana de São Paulo, onde todos viviam até se mudarem para os Estados Unidos, para que os filhos estudassem fora do país. Há imagens de Gugu e Rose em praias do Guarujá, no litoral paulista, e Angra dos Reis, no litoral fluminense. (VEJA FOTOS AQUI EM MATÉRIA COMPLETA).

Passeios de bicicleta pelas ruas de Orlando, nos Estados Unidos, visitas à Disney, ao Empire States, em Nova Iorque, campeonatos de futebol do filho e almoços em restaurantes também estão registrados. Gugu e Rose aparecem nadando com golfinhos, vendo TV no sofá de casa, esquiando em Bariloche, na Argentina, de sunga e biquíni na beira da piscina e de roupão na cama.

Para os advogados de Rose, as imagens e declarações públicas de Gugu tornam “uma falácia qualquer alegação contrária à da existência de uma união estável”. Ainda de acordo com eles, “fato nunca antes questionado por ninguém, nem mesmo pelo próprio Gugu, é a união estável, contínua e duradoura que constituiu uma verdadeira família – Gugu, Rose e os três filhos”.

O apresentador morreu em novembro do ano passado, em decorrência de um acidente sofrido na casa em que morava com Rose e os três filhos, em Orlando. Poucas horas após o sepultamento do apresentador, foi lido à família o testamento elaborado por ele em 21 de março de 2011, que tirou de Rose os direitos de herdeira.

Também em 2011, Rose e Gugu firmaram um termo de compromisso de criação de filhos, que previa pagamentos mensais a ela. Atualmente, a defesa dela atribui a medida a uma crise no relacionamento da dupla, que teria sido superada nos anos seguintes.

No testamento, Gugu destinou 75% do seu patrimônio aos filhos. Os outros 25% deveriam ir para seus cinco sobrinhos. A inventariante do testamento é Aparecida Liberato, irmã do apresentador. No processo, foram anexadas imagens que mostram Aparecida e Rose confraternizando.

Após a leitura do testamento, Rose procurou o escritório do advogado Nelson Wilians. Na ação patrocinada pelo escritório, Rose pleiteia a anulação do testamento e o direito a 50% dos bens.

O GLOBO perguntou a representantes dos filhos e da inventariante do testamento de Gugu por que a família entende que não havia um relacionamento estável entre o casal, já que fotos registram uma convivência duradoura. Perguntou também por que razão Gugu se referia a Rose como integrante de sua família. A assessoria informou que não comentaria o assunto.

Em nota divulgada no último mês, advogados dos filhos de Gugu declararam “não pactuar com espetáculo que pretende transformar mentira em verdade, para desvirtuar os legítimos desejos de seu pai e, principalmente, a realidade por todos eles vivenciada”. Eles defendem que o testamento assinado por Gugu em 2011, ainda válido de acordo com entendimento do Judiciário, seja mantido e respeitado.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Adeilton disse:

    Tem direito sim e claro

  2. Roberto disse:

    Vai te aqueta mulher, o cara gostava era de homem.

    • Chico disse:

      A mulher merece parte desse bilhão de reais, ela criou os filhos dele, dava apoio moral e mental ao gugu, nunca promoveu nada pra desestabiliza-lo. Portanto, nada mais justo, do que recompensa-la com parte dessa fortuna, já que ela, mesmo a distância, contrariando várias provas que mostram outra realidade, contribuiu positivamente pra a construção desse enorme patrimônio.

Grupo de advogados arrecada itens de ajuda para o GAAC e Juvino Barreto

Advogados estão se organizando para obtenção de doações para o Grupo de Apoio à Criança com Câncer e o Juvino Barreto.

Os itens a serem doados devem ser entregues na Rua Seridó, 555, Petrópolis, Natal, na sede do André Elali Advogados.

Justiça Potiguar

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Juca disse:

    Manda pedir aos juízes de Pernambuco. Receberam 10 férias atrasas de uma vez só. Teve uma doidinha q recebeu mais de um milhão. Há se eu pego uma coroa dessa.

  2. Idiota potiguar disse:

    Vc confia???
    Kkkkk
    Dia desses a polícia federal amanheceu lá…

Advogados pedem à OAB impeachment de Toffoli por abuso de autoridade

Foto: Nelson Jr / STF / BBC News Brasil

O Instituto Nacional de Advocacia (Inad) — representado pelos advogados Rodrigo Salgado Martins e Pierre Lourenço –, apresentou um ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denunciando “conduta arbitrária e possivelmente criminosa” de Dias Toffoli no caso do pedido de acesso a relatórios sigilosos do Coaf e da Receita Federal.

Os advogados querem que o Conselho Federal da OAB “delibere a propositura de ação judicial em defesa da sociedade, objetivando a destruição imediata dos dados obtidos pelo STF” e proponha processo de impeachment do presidente do Supremo junto ao Senado Federal.

O Conselho Federal está reunido nesta tarde, em Brasília. Cabe ao presidente, Felipe Santa Cruz, pautar o ofício.

O Antagonista teve acesso a uma cópia do ofício. Confira a íntegra clicando AQUI.

Os pedidos sobre os quais a OAB terá de se posicionar

Eis os pedidos feitos pelo Instituto Nacional de Advocacia (Inad), em ofício antecipado por O Antagonista, ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, após a decisão de Dias Toffoli de requerer uma montanha de relatórios sigilosos do Coaf e da Receita Federal:

— “que seja deliberado pelo Conselho Pleno da OAB a possibilidade de propositura de Mandado de Segurança, com pedido liminar, ou outra ação que entender pertinente, objetivando a destruição imediata das informações bancárias e financeiras de todas as mais de 600 mil pessoas atingidas pela quebra de sigilo determinado pelo presidente do STF”;

— “que seja deliberado pelo Conselho Pleno da OAB a possibilidade de propositura de pedido de impeachment no Senado Federal contra o presidente do STF pela possível prática de crime de responsabilidade e de abuso de autoridade, dentre outros crimes que possam ser identificados pelo Conselho”;

— “que seja deliberado pelo Conselho Pleno da OAB a possibilidade de propositura de representação no Conselho Nacional de Justiça contra o presidente do STF”;

— “que seja deliberado pelo Conselho Pleno da OAB a possibilidade de propositura de representação a Procuradoria Geral da República para instauração de procedimento criminal em face do ministro presidente do STF”.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. gilberto ivan disse:

    O que esse Advogado que nunca passou em Concurso Público, foi reprovado em vários, foi fazer na alta corte? Quem colocou ele no cargo e por quê? Ele trabalha com isenção ou não?

  2. […] Advogados pedem à OAB impeachment de Toffoli por abuso de autoridade […]

  3. Rindo até 2030 disse:

    Rindo até 2030 …..a OAB e caldo de biloca é a mesma coisa

Advogados repudiam ofensa em rede social do portal G1 a menino que desfilou com Bolsonaro

Foto: Reprodução

Durante a noite do sábado (7), o facebook do G1, portal de notícias da Globo, usou o Facebook para fazer um comentário ofensivo a Ivo César Gonzales, menino de 9 anos que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro no desfile para comemorar o feriado de Independência do Brasil, em Brasília.

Pela rede social, a página oficial do portal de notícias comentou na postagem da matéria em que a criança diz que o desfile foi o “melhor de todos” e escreveu “moleque imbecil. Vai se alfabetizar”.

Em pouco tempo, prints do comentário da página tomaram as redes sociais, e a hashtag “G1 imbecil” ficou no topo dos assuntos mais comentados do Twitter por horas.

O Movimento Advogados do Brasil postou uma nota de repúdio ao ataque feito e se colocou à disposição da família, caso eles queiram tomar medidas judiciais contra o portal.

“O Movimento, que conta com mais de 5 mil advogados, se coloca à disposição da família do garoto para ajudar juridicamente, de forma gratuita, na reparação do dano moral sofrido, caso a família entenda necessário”, escreveram.

Divulgação/ Movimento Advogados do Brasil

Portal disse que vai investigar caso

O G1 se pronunciou sobre o caso e disse que repudia a ação e que vai investigar o caso. Ainda não foram divulgadas as medidas tomadas sobre o incidente.

“A conta do G1 no Facebook foi indevidamente utilizada para um comentário ofensivo em um post sobre o menino que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro no desfile de 7/9. O G1 repudia o uso de sua conta e anuncia que vai investigar o ocorrido e tomar as medidas cabíveis”, escreveram.

R7

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Turci disse:

    Como de fossem poucas nossas necessidades neste país ainda em recessão,cremos que aturar essa esquerdalha vagabunda.

  2. Toni disse:

    ora foi um comentario infeliz tem gente que tem faculdade e não sabe pronunciar uma palavra e nem escrever o portugues correto querem cobrar de uma criança tão de sacanagem so por que desfilou ao lado do presidente so pode g1 vai se foder sacooooo!!!!!

  3. J. Dantas disse:

    Agora só falta a OAB, liderada pelo ex candidato no RJ por um partido de esquerda, que não ganhou, vai soltar uma nota de repúdio a atitude da criança e apoio ao G1… O ECA e a lei onde ficará? Kkkkkk

  4. David disse:

    OAB se cala, pauta não beneficia PT, então fica omisso. Nescessário outro órgão de representação dos advogados se posicionar.

  5. Ricardo disse:

    Não mentiu, mas foi indelicado.

  6. roberto disse:

    Esse G1 só tem esquerdopatas fdps……

FOTO: Câmara Municipal de Parnamirim homenageia advogados com entrega da Comenda Benedita Fernandes

Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores de Parnamirim rendeu homenagens a 17 profissionais da advocacia com atuação de destaque durante solenidade de entrega da ‘Comenda Advogada Benedita Fernandes Saraiva’ na noite dessa quarta-feira(28). A ação foi de propositura da vereadora Vandilma Oliveira(MDB).

A Comenda Advogada Benedita Fernandes Saraiva foi criada através do Projeto de Resolução N° 01/18 de autoria da vereadora Vandilma de Oliveira (MDB), com o objetivo de reconhecer e valorizar a atuação dos advogados parnamirinenses, que dedicam suas vidas na advocacia a exercer com dignidade e independência os deveres, prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado de Direito.

A solenidade foi aberta pelo presidente da Câmara, vereador Irani Guedes que, em seguida, passou a condução para a vereadora Vandilma Oliveira. Ela destacou a importância da homenagem. “Este é o segundo ano que realizamos esta solenidade que é um reconhecimento à categoria identificada pela coragem, bravura e respeito às leis. Esta casa se sente honrada em homenagear cada profissional que aqui está, pois cada um tem o seu devido valor no crescimento da cidadania”, disse a parlamentar.

Representando a família da homenageada que dá nome a Comenda, Samuel Fernandes Saraiva, destacou a força de luta da advogada Benedita Fernandes. “Parabéns por essa ideia maravilhosa da Câmara em reconhecer o trabalho de doutora Benedita e dos ilustres advogados que aqui estão. Nossa família se sente muito feliz. Obrigado.”, agradeceu.

Benedita Fernandes

Benedita Fernandes Saraiva, apesar de ter nascido em Areia Branca, atuou como professora, empresária, advogada, promotora e amiga do povo em Parnamirim. Na área jurídica, atuou principalmente em prol dos mais necessitados. Ela faleceu em 24 de novembro de 2016.

Confira os homenageados que receberam a Comenda Advogada Benedita Fernandes Saraiva:

Thales de Lima Goes(Homenageado pelo ver. Abidene Salustiano)

Marcos José de Lima Júnior (Homenageado pelo ver. Pastor Alex)

Alzivan Alves de Moura (Homenageado pela vereadora Ana Michele)

Andreia Branco Medeiros (Homenageada pelo vereador Thiago Cartaxo)

Pablo Thiago Lins(Homenageado pelo ver. Betinho da Mala)

Raimundo Nonato do Nascimento (Homenageado pela vereadora Fativan Alves)

Mário Negócio Neto (Homenageado pelo ver. Gustavo Negócio)

Jonathan Targino Dantas(Homenageado pelo ver. Binho de Ambrósio)

Elisafan Castro de Souza (Homenageado pelo ver. Irani Guedes)

Ana Carolina Belém (Homenageada pelo ver. Ítalo Siqueira)

Charles Casas de Quadros (Homenageado pelo ver. Jeová Alves)

André Dantas de Araújo (Homenageado pela vereadora Kátia Pires)

Herickson Cidarta Gomes (Homenageado pela vereadora prof. Nilda)

Luiz Paulo Silva dos Santos (Homenageado pela vereadora Rhalessa Freire)

Rozicleide Gomes de Pontes (Homenageada pela vereadora Vandilma Oliveira)

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Flauberto Wagner disse:

    A farra e fanfarra está a todo vapor na casa legislativa de Parnamirim, agora fiscalizar as ações de governo e visitar os postos de saúde, escolas e outros órgãos para saber como anda os serviços prestados a população, nem pensar!
    Quando será vão intervir ou pelo menos fingerem que estão fiscalizando a péssima qualidade dos serviços de transportes interurbanos e interbairros, que começa pela qualidade dos carros, comportamento dos motoristas e cobradores, lotações gritantes e constantes atrasos.
    Agora, para fazerem homenagens, loas e outras patuscadas estão todos juntos e misturados, já como relação uso das prerrogativas em prol do povão que não tem acesso aos serviços obrigatórios e de responsabilidade do município, nada é nada!
    É interessante ver a lista dos agraciados e constatar que até o NEPOTISMO (sic) se faz presente e como forma de não perderem a mania de protegerem os seus.

Operação Emissários: decisão do TJRN nega liminar feito pela OAB para impedir uso de gravações de conversas de advogados realizadas no parlatório de Alcaçuz

O desembargador Virgílio Macedo Jr, do Tribunal de Justiça do RN, negou pedido liminar feito pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil para impedir a utilização, para qualquer fim, das gravações realizadas no parlatório da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no âmbito da Operação Emissários. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual no último dia 10 de junho e teve como alvo três advogados suspeitos de envolvimento com uma organização criminosa.

Os autores do Mandado de Segurança ressaltam atuar na defesa das prerrogativas dos advogados, especialmente o sigilo das comunicações estabelecidas com os seus clientes, assegurado no artigo 7º, III, do Estatuto da Advocacia e da OAB.

Relatam que foi deferida a instalação de equipamento de escuta ambiental no Presídio Rogério Coutinho Madruga (Pavilhão 5), a partir do que se extraíram indícios da suposta prática de crime por três advogados, resultando no deferimento do pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público nos autos nº 0100689-12.2019.8.20.0145.

Assim, pleitearam a vedação absoluta de divulgação do conteúdo das gravações e que sejam anuladas as decisões que deferiram o afastamento do sigilo das comunicações dos advogados, determinando a destruição e inutilização das gravações.

Segundo as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP, os três advogados eram responsáveis por repassar ordens dos chefes da facção criminosa que estão detidos em unidades prisionais potiguares a integrantes do grupo que atuam nas ruas.

Decisão

Ao analisar o pedido liminar, o desembargador Virgílio Macedo Jr destacou que “a captação ambiental de conversas de advogado, no contexto da advocacia, por si só, não é prova nula, por ilegalidade ou inconstitucionalidade, quando o próprio advogado é suspeito da prática de crime, que ultrapassa a sua atuação em defesa da pessoa presa, não se podendo tolher a investigação, nesses casos, a pretexto de inviolabilidade no exercício da profissão”, define.

O magistrado aponta ainda que foram levados ao processo apenas os diálogos que tenham relação com os fatos investigados, supostamente praticados pelo advogado, “não importando, de toda sorte, qualquer publicidade às conversas fortuitamente captadas, o que, se ocorresse, violaria, aí sim, desproporcionalmente, o direito às conversas reservados dos advogados e seus clientes para promoção da defesa criminal”.

(Mandado de Segurança nº 0804087-70.2019.8.20.0000)
TJRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Arcanjo disse:

    Alguém pode me dizer para que serve a OAB? Quem ela defende? Estou muito interessado em saber.

  2. #75 dias de férias disse:

    Essa OAB é piada pronta…se alia a TUDO o que não presta…CADÊ ESSES MACHOS peitar os 75 dias de férias dos juízes, CADÊ OS MACHÕES ???? para bater de frente com os juízes???? Essa entidade é mais fraca que caldo de biloca

  3. Ivan disse:

    Essa oAB se alimenta do crime, é mais rentável defender ladrão e corrupto!!!

  4. Antonio Turci disse:

    Fácil entender: apologia ao crime.

  5. Thiago disse:

    O engraçado é que pra OAB divulgar conversas de Juízes e Promotores pode, mas de advogados presos é ilegal! Vai entender!

Eduardo Gurgel recebe apoio maciço de advogados em Mossoró na campanha para o Quinto Constitucional

Candidato Eduardo Gurgel, advogado André Luís, procurador de Mossoró Edmar Vieira e o conselheiro federal da OAB Canindé Maia. Foto: Divulgação

O candidato ao Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21), Eduardo Gurgel, esteve em Mossoró nos últimos quatro dias e recebeu apoio maciço dos advogados. Ele se reuniu com dezenas de colegas de profissão e conversou com cada um deles sobre os principais pleitos para o próximo desembargador do trabalho.

De Mossoró, Eduardo Gurgel parte para Assu na manhã desta quarta-feira, 12, acompanhado do conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Canindé Maia. Na sequência, Eduardo Gurgel retorna a Natal para dar continuidade à campanha para desembargador do TRT-21, cuja eleição está marcada para o dia 12 de julho.

Os seis candidatos mais votados serão encaminhados aos desembargadores do TRT-21, que escolherão três por meio de eleição e depois enviarão a lista tríplice ao presidente Jair Bolsonaro, que escolherá o desembargador. “O apoio dos advogados de Mossoró é de suma importância nesta campanha para o Quinto Constitucional”, disse Gurgel, que na eleição tem o número 53.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Borges Neto disse:

    Eduardo Gurgel é um excelente nome para representar a advocacia na composição do TRT21. Voto nele.

Operação do MPRN prende em Alcaçuz advogados suspeitos de envolvimento com facção criminosa

Dois advogados já foram presos na operação Emissários. Segundo investigações, eles eram responsáveis por repassar ordens de chefes de facções detidos para criminosos nas ruas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu nesta segunda-feira (10) dois advogados que integram uma organização criminosa. Também foi expedido um mandado de prisão contra uma terceira advogada, que se encontra foragida da Justiça. Segundo as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), eles eram responsáveis por repassar ordens dos chefes de uma facção criminosa que estão detidos em unidades prisionais potiguares a integrantes do grupo que ainda estão nas ruas.

A operação Emissários contou com o apoio da Polícia Militar. Além de cumprir os três mandados de prisão expedidos, a ação ainda fez busca pessoal nos advogados para apreender bolsas, aparelhos de telefone celular, pendrives, computadores e documentos para serem analisados.

Do Blog: os advogados presos foram Floripes de Melo Neto e Raquel Dantas Revoredo.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Anti-Robô disse:

    Hoje a OAB vai chorar, é muito "dotô" preso de uma vez…

Em 20 anos dedicados à advocacia potiguar, Gladstone Heronildes sempre esteve atento às demandas dos advogados norte-riograndenses

Em 20 anos dedicados à advocacia potiguar, com serviços prestados como Ouvidor-Geral e Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte, Gladstone Heronildes sempre esteve atento às demandas dos advogados norte-riograndenses.

Em 2016, quando ainda exercia o encargo de Conselheiro, foi autor da proposição para que a OAB/RN requeresse a Assembleia Legislativa a aprovação de um Projeto de Lei no sentido de que o conteúdo das prerrogativas dos advogados, previsto no art. 7o da Lei 8.906/94, fosse exposto em placas fixadas nos órgãos jurisdicionais, da administração pública e das delegacias de polícia de todo o Estado, tendo a referida proposição sido aprovada por unanimidade no Conselho e o posterior requerimento da OAB/RN transformado em projeto de lei; por conseguinte, promulgado o projeto na Assembleia Legislativa e, finalmente, sancionada a lei em outubro passado, virando a Lei Estadual 10.437/ 18.

A referida Lei Estadual 10.437/ 18 prevê no seu artigo 6º tal direito em favor dos advogados cujo benefício maior é fazer o seu conteúdo permanentemente visto e vastamente conhecido da maior parte dos servidores públicos do executivo e do judiciário do nosso estado a fim de evitar o seu desrespeito e descumprimento.

Este é apenas um exemplo do que o advogado Gladstone Heronildes, ora candidato ao quinto constitucional, já fez pelos profissionais da advocacia e de que, como Desembargador, poderá fazer muito mais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Um santo fazendo promessa é coisa de tirar o fôlego de qualquer um… É o tipo de arte que me comove. Só isso.

  2. #concurso para Juiz/ nada de portas do fundos disse:

    Esse depois de assumir nem o pai recebe , acaba dando a síndrome de JUIZITE

STF nega pedido de habeas corpus a Lula feito por advogados

O ex-presidente Lula | Edilson Dantas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou hoje um pedido de habeas corpus feito em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi protocolado em 29 de abril por dois advogados. Após as apresentações do pedido inicial e de duas manifestações, a negativa para o andamento do caso foi definida hoje por Fachin.

A ação de Habeas Corpus foi feita por dois advogados que não integram a defesa constituída pelo ex-presidente. Eles alegaram que a redução da pena de Lula, após decisão do STJ, alterou a contagem para prisão em regime fechado, possibilitando a transferência ao semiaberto.

Blog Alcemo Gois – O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. CURITIBA JÁ disse:

    já estar virando palhaçada , todo dia tem um pedido p soltar o meliante

Advogados são condenados por estelionato e coação processual em Acari

A Justiça estadual condenou dois advogados por estelionato e coação no curso do processo judicial a uma pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 140 dias-multa. Eles são acusados pelo Ministério Público de obterem vantagem ilícita, entre os meses de março de 2015 e março de 2016, em prejuízo alheio, com a prática de fraude contra duas vítimas.

Victor Hugo Araújo e Giovânio dos Santos foram acusados de praticar o crime de estelionato por seis vezes em relação a cada vítima e mais o crime de coação no curso do processo judicial. A sentença condenatória é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, que julgou ação penal, oriunda da Comarca de Acari.

Ainda como penalidade, a Justiça determinou a suspensão cautelar do seu exercício profissional na condição de advogado, sobretudo pelo receio de sua utilização para a prática de outras infrações penais com o manuseio do mesmo modus operandi. Para tanto, determinou a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil acerca da condenação e para fins de apuração disciplinar, especialmente quanto aos delitos reconhecidos na ação judicial e à captação ilícita de clientes.

Sobre o crime de estelionato, o magistrado, ao analisar as provas do processo, entendeu que ficaram demonstradas, em relação a ambos os réus, a materialidade e a autoria do crime, tal qual narrado na denúncia oferecida pelo Ministério Público.

A materialidade foi demonstrada através dos depoimentos prestados em juízo, os quais confirmam que Victor Hugo apropriou-se de fração considerável das indenizações recebidas pelas vítimas, posto que, além de cobrar a título de honorários advocatícios quantia desproporcional, descontava do valor um montante que dizia ser relativo aos honorários de sucumbência.

O juiz explicou que, apesar de a defesa alegar que as partes eram conscientes da quantia cobrada a título de honorários advocatícios – ou seja, 50% de eventual condenação -, constatou que àquelas eram induzidas a erro, posto que lhes era oferecida a ideia de que o valor cobrado era justo e razoável, sendo certo que, em verdade, estava em total desproporcionalidade, inclusive, com os valores sugeridos pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Ele destacou, ainda, que mesmo sob a justificativa de que Victor Hugo cobrava vultuoso valor em razão do deslocamento e das despesas inerentes aos processos, ainda não se mostram proporcionais os honorários fixados, eis que as causas invariavelmente eram da mesma natureza, de baixa complexidade e com grande possibilidade de viabilização de acordos.

“Desse modo, aproveitando-se ardilosamente do fato de as vítimas desconhecerem todos essas nuances, cobrava delas valor expressivo, incompatível com a natureza e complexidade da causa, induzindo-as em erro, realço, não em relação ao valor cobrado, senão quanto à razoabilidade à proporcionalidade da quantia que iriam lhe pagar no caso de eventual condenação”, comentou.

Com relação ao crime de coação no curso do Processo, considerou que a materialidade e a autoria do delito encontram-se demonstradas a partir do depoimento de uma das vítimas. A esse respeito, assinalou que o próprio advogado Victor Hugo Araújo admitiu em juízo ter afirmado à vítima que iria processá-la por calúnia, em razão das denúncias realizadas em seu desfavor perante o Ministério Público.

(Ação Penal nº 0100745-61.2016.8.20.0109)
TJRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Escrotos! disse:

    E existe advogado bandido?

  2. Humberto disse:

    BG
    O Detran RN tá cometendo o crime de assalto a mão desarmada.
    Hj fiquei surpreso, ao verificar no site da instituição os débitos 2019 pra meu carro, com 2 novas taxas criadas pelo órgão.
    7 reais para postagem do CRV; e
    25 reais para o Corpo de Bombeiros Militar do RN.
    Não vi qualquer comentário da imprensa sobre a criação dessas taxas.
    Foi feito na surdina ou vcs não querem noticiar?

PF apura se PCC paga advogados de agressor de Bolsonaro

A PF investiga se o PCC está pagando os advogados do esfaqueador de Jair Bolsonaro, revela a Crusoé:

“Um dos advogados, segundo a PF, trabalha para pelo menos quatro integrantes do Primeiro Comando da Capital, o PCC. Os policiais consideram a hipótese de a facção estar financiando a defesa de Adélio. ‘Estamos trabalhando com todas as possibilidades’, diz um investigador que trabalha no caso.”

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. VELHO BIGG'AS disse:

    Nunca vi uma investigação ser protelada desse dessa maneira. Anda igual aquela música do Jair Rodrigues. .. É devagar, é devagar, é devagar devagarinho. .. Em um país sério já tinha sido concluída. Até parece quê têm algo grave/ oculto…Más afinal, no Brasil, segue à música.

  2. Eduardo disse:

    ok kkkk

OAB debate projeto que autoriza porte de arma para advogados

A permissão para que advogados tenham porte de arma de fogo é um tema que será discutido nesta quarta-feira na seccional do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). O debate é organizado pela Comissão de Enfrentamento à Violência contra Advogados. A autorização para esses profissionais andarem armados está prevista no projeto de lei número 704, que tramita na Câmara dos Deputados há três anos, mas que está parado desde outubro de 2017.

O debate na sede da OAB começará às 17h. Segundo o presidente da comissão, o advogado Alexandre Ayres, o objetivo é discutir os pontos positivos e negativos do projeto e informar o resultado desse encontro à presidência da entidade.

— A OAB-RJ não tem uma posição sobre o tema. O conselho federal da entidade é que está acompanhando isso de perto. Vamos comunicar o conteúdo do debate à presidência da OAB, e ela decide de que forma vai se posicionar. Mas não podemos deixar de discutir o assunto. Tabu é não debater isso — afirmou Ayres.

ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DA CATEGORIA

O projeto de lei que propõe alterar o Estatuto da Advocacia para incluir a permissão do porte de arma é do deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB). Essa autorização, no entanto, não seria concedida a todos os profissionais e estaria condicionada a regras do Estatuto do Desarmamento, como a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

No texto do projeto, o deputado, que é advogado, com base no princípio da isonomia, defende que a categoria tenha os mesmos direitos de juízes e promotores, que podem andar armados. Benedet afirma que a profissão de advogado tem riscos como as de magistrados e membros do Ministério Público (MP). “Deste modo, resta evidente que a digna profissão do advogado, profissional responsável pela manutenção e pela administração da justiça, que, não raras vezes, sofre atentados à vida, à família, à inviolabilidade de seu lar, é merecedora de tal incumbência legal, qual seja, o porte de arma de fogo para defesa pessoal”, escreveu o parlamentar.

Na proposta apresentada à Câmara, Ronaldo Benedet afirma ainda que o Estatuto da Advocacia foi omisso em relação ao porte de arma de fogo para os profissionais. Ele frisa que seu projeto foi elaborado para garantir as prerrogativas legais do exercício da profissão. Segundo o político, caberá a cada advogado decidir se vai andar armado ou não. “É importante ressaltar que o porte de arma de fogo para defesa pessoal não é obrigação e sim faculdade”, destacou.

EMENDAS MUDARAM O TEXTO

O projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados em 12 de março de 2015. Pouco mais de um ano depois, o texto foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, mas foram propostas duas emendas para alterar o texto. Uma delas é para que a autorização conste do Estatuto do Desarmamento. A outra prevê que a autorização seja apenas para advogados que não estejam licenciados.

Desde outubro do ano passado, o projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O relator, deputado Alceu Moreira (PMDB), já deu parecer favorável, que precisa ser aprovado pelos outros integrantes. Procurada, a assessoria da Câmara dos Deputados afirmou que ainda não há previsão para que o texto seja colocado em pauta. Após passar pelas comissões, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário. Em seguida, seguirá para o crivo do Senado. Por fim, precisará ser sancionado pelo presidente Michel Temer.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. OSWALDO disse:

    Opa!!! Agora para ter porte é só fazer um cursinho de direito?!? Em 2 anos 90% da população vai tá armada!

  2. Chico disse:

    O que advogado tem melhor do que outra pessoa?

    • JC disse:

      ….segundo a constituição de 88, o advoado é essencial à justiça assim como juízes e promotores. Se estes tem porte assegurando pela lei, o advogado deve ter o mesmo direito.

  3. Marcos Freitas Tindor disse:

    Muito bom. Decisão sensata. Vou me preparar para tirar o porte e comprar a minha pistola. Parabéns ao Poder Legislativo e a atuação da OAB