BRASILIA, DF, BRASIL, 09-11-2016, 12h00: O ministro do STF Luis Roberto Barroso durante entrevista em seu gabinete. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER) ***EXCLUSIVO*** ***ESPECIAL***
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, submeteu ao plenário da 1ª Turma, para julgamento virtual, o recurso que a defesa do senador José Agripino (DEM) apresentou contra a decisão que resultou no recebimento da denúncia contra o parlamentar por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O caso se refere à ação originada pela investigação sobre a empreiteira OAS e supostas interferências do senador no financiamento do estádio Arena das Dunas. No juridiquês, o recurso do senador José Agripino chama-se embargo de declaração, que se propõe esclarecer algum ponto que ficou em dúvida da decisão sobre o recebimento da denúncia.
É improvável que o recurso modifique o curso da ação penal, ou seja, o senador deverá permanecer réu. Agripino tem afirmado que tem interesse no avanço do caso porque está ciente de que conseguirá provar sua inocência.
O caso do senador foi incluído em pauta com data definida para 8 de junho. Por se tratar de julgamento virtual, significa que a data é o limite para a proclamação do resultado sobre seu recurso.
Até lá, os ministros submetem seus votos à turma. Aqueles que não votarem terão o posicionamento alinhado automaticamente ao voto do relator. Cinco ministros compõem a Primeira Turma. Se alguém pedir destaque, o caso pode sair do julgamento virtual para o julgamento presencial.
O teor dos votos só será conhecido ao fim do prazo do julgamento.
Em tempos de luta pela privacidade, o governo federal do Brasil vai pela contramão: os apps governamentais ignoram as regras básicas de proteção à privacidade, nota Ronaldo Lemos, via Folha. Entre os aplicativos que pulam a cerca da privacidade, se encontram: Anatel, Bolsa Família, Denatran, FGTS e Metrô SP.
Segundo o estudo “Por que se preocupar com o que o Estado faz com nossos dados?”, da InternetLab, a maioria dos apps governamentais acessa tanto a localização do usuário via GPS quanto a lista de contatos, redes sociais ativas e até a câmera.
Como nota a Folha citando a pesquisa, “A maior parte coleta essas informações sem nenhuma conexão com o serviço prestado. Essa prática viola o princípio da ‘necessidade e proporcionalidade’. A coleta de dados no setor público deve se ater ao mínimo essencial para a prestação do serviço. Além disso, seis dos aplicativos analisados não possuem sequer uma política de privacidade (como Anatel, Denatran e Nota Fiscal Paulista). Isso evidencia a ausência de práticas básicas de transparência e proteção de dados”.
Entre os aplicativos analisados, a pesquisa nota que eles não obtêm o consentimento expresso do usuário sobre o tratamento de dados pessoais. Além disso, que violam a lei em vigor no Brasil: é necessário o consentimento “livre, expresso e informado”, antes da coleta de dados.
Enquanto os aplicativos exageram na dose, o Brasil ainda é falho em leis sobre proteção de dados. Existem propostas avançando no Congresso, contudo, ainda falta apoio popular para a questão ser acelerada.
“A negligência governamental quanto à privacidade apenas reforça que suas obrigações legais devem ser as mesmas. A Constituição não diferenciou o direito à privacidade com relação a estado ou o setor privado. Não cabe assim ao legislador fazer essa distinção”, nota Lemos. “A privacidade deve ser tratada de forma unificada, para governo e entes privados. Ambos devem se sujeitar às mesmas normas e ao mesmo órgão de controle. Do contrário, o descompasso atual só vai se aprofundar”.
O PROCON NATAL – Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal realizou, nesta segunda-feira (28), uma fiscalização nos postos de combustíveis da capital. Durante a visita, foi constatado que na maioria dos estabelecimentos constavam os preços à mostra, mas o produto estava indisponível ao consumidor. Sendo assim, o Procon Natal orientou e notificou os mesmos para que retirassem os preços fixados nas placas até a regularização dos combustíveis, uma vez que essa prática faz com que o consumidor entre no posto sem saber que nele há falta do produto. O Procon Natal constatou, ainda, a venda de gás de cozinha no valor de R$ 90,00 reais em um posto de combustíveis na Avenida da Integração. Após notificação e orientação para baixar o preço, o proprietário do posto retificou o valor para R$ 70,00 reais.
O Procon Natal alerta e pede que em caso do consumidor constatar qualquer irregularidade entre em contato com o órgão fiscalizador no endereço abaixo:
Absurdo. Petrobras com todos seus defeitos tem reduzido o valor da gasolina pelo quinta dia consecutivos e hoje, 29/05/2018, tem posto aumentando valor na bomba. Importante PROCON acompanhar e fazer o direito do consumidor. Depois os donos de postos vem com hipocrisia colocar panos pretos em luto…
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu na manhã dessa segunda (28) e aprovou seis projetos, rejeitando dois e três vetos do Executivo. Entre os projetos aprovados está o de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), que desobriga o cidadão natalense a autenticar documentos em processos nos órgãos públicos municipais. Os pareceres favoráveis da comissão tratam ainda da limpeza urbana, patrimônio público e combate a homicídios e violência.
De acordo com a vereadora Nina Sousa, o projeto de sua autoria vai gerar economia de tempo e dinheiro para o cidadão que, geralmente precisa pagar e autenticar documentos em procedimentos nos órgãos do município. “É um ato desnecessário porque o servidor público tem fé de ofício e pode fazer a conferência de uma cópia com o documento original, sem que o cidadão precise se dirigir a um cartório e pagar a autenticação”, disse a parlamentar.
A Comissão de Justiça aprovou ainda projeto de autoria do vereador Klaus Araújo (SD), para criação do programa “Natal Limpa e Solidaria”, conscientizando a população sobre o descarte de lixo nas vias públicas; da Semana Municipal em Defesa do Patrimônio Público, de autoria do vereador Dagô de Andrade (DEM); e do Dia Municipal de Prevenção ao Homicídio de Jovens em Natal, de autoria da vereadora Natália Bonavides (PT). Pensando em fatores que geram violência, o vereador Felipe Alves (MDB) teve aprovado o projeto que exige o trabalho de assistentes sociais nas escolas. “Esses profissionais trabalhariam para diagnosticar estudantes com problemas familiares e desvios de conduta. Dando os devidos encaminhamentos podem ajudar a combater a violência, bulling e depressão”, disse o autor.
Também ficou aprovado projeto da vereadora Eleika Bezerra (PSL), que altera normas para nomeação de logradouros. “O projeto reforça que pessoas homenageadas em nome de logradouros, tenham contribuído com a história de Natal. Nós apresentamos emenda para que o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) também participe do processo”, explicou Sueldo Medeiros (PHS), relator da matéria.
Vetos derrubados
Os vereadores da Comissão de Justiça rejeitaram vetos do Executivo ao projeto de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (PRB) para que espaços públicos sejam utilizados em campanhas de combate à violência contra a mulher. Também recusaram vetos aos projetos dos vereadores Robson Carvalho (PMB) e Sandro Pimentel (PSOL), que institui o Dia Municipal da Adoção de Animais; e da vereadora Natália Bonavides, que determina a elaboração de um censo da população de rua da cidade.
Foram rejeitados os projetos do vereador Aroldo Alves (PSDB), que cria a política de prevenção e combate ao assédio sexual nos órgãos públicos municipais; e do ex-vereador Adão Eridan, subscrito pelo vereador Preto Aquino (PATRIOTAS), que permite a entrada gratuita de músicos em casas de shows da capital. “Entendemos que beneficia uma categoria que merece incentivo e esperamos derrubar esse parecer em plenário”, prevê o vereador Preto Aquino. Também participou da reunião o vereador Ney Lopes Júnior (PSD).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira que o Congresso não vai aprovar um aumento de tributos para compensar a redução no preço do diesel. Ele ainda chamou de “irresponsável” a fala do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que nesta segunda (28) disse que poderia haver uma alta de tributos para fazer a compensação.
A redução do preço do diesel foi uma das medidas anunciadas pelo governo federal para encerrar a paralisação de caminhoneiros. O desconto é de R$ 0,46 por litro de diesel por um período de 2 meses.
“Não vai ter [aumento de imposto] porque isso aqui é uma democracia e ele [Guardia] não manda no Congresso Nacional. Aliás, o que ele fez ontem foi muito irresponsável, num momento de crise em que se está tentando debelar, diminuir a mobilização, tentar colocar o Brasil no eixo novamente, ele vem falar em aumento de imposto”, afirmou Maia.
Segundo Maia, Guardia “sabe muito bem que no Congresso não haverá aumento de impostos” e deveria ter proposto outras saídas.
“De jeito nenhum [a Câmara vai aprovar aumento de imposto]. Não tem a menor chance. Enquanto eu for presidente da Câmara não se vai votar nenhum aumento de imposto. Os brasileiros pagam impostos demais, ninguém aguenta pagar mais imposto. Vamos discutir a redução do tamanho do Estado”, disse.
Guardia argumentou que quando faz um gasto não previsto no Orçamento, ou, como no nesse caso, abre mão da receita com imposto, o governo precisa fazer uma compensação.
Para o presidente da Câmara, há outras maneiras de reequilibrar a conta, que não seja o aumento de tributos.
“Ele tem receita do fundo soberano, ele tem receita da cessão onerosa, que está tramitando em um projeto na Câmara. O que nós não podemos é que na hora que as coisas começam a caminhar para uma solução se colocar mais gasolina nesse problema. Então, eu acho que ele errou ontem. Não adianta falar apenas para os investidores, tem que começar a falar para os brasileiros”, disse.
Para Maia, “não há a menor chance” de a Câmara aprovar aumento de imposto e defendeu a redução do tamanho do estado.
Governo incompetente é assim mesmo, apela logo para a solução mais fácil, ainda mais sabendo que o brasileiro é mansinho, para não dizer abestalhado, e aceita toda marmota que inventam para ele.
Um caminhão caçamba que estaria desgovernado, segundo moradores, matou um motociclista atropelado na manhã desta terça-feira (29) sobre uma ponte de madeira na RN-405, que fica entre as BRs 110 e 304. A estrada dá acesso à comunidade de Sítio Caraúbas, no município de Upanema, na região Oeste potiguar.
Em decorrência da colisão, os veículos caíram no Rio do Carmo, que está com o nível de água baixo. O motociclista de 55 anos, morreu na hora. Já o caminhoneiro, fugiu do local.
O deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), em evento com prefeitos em Brasília – Adriano Machado – 23.mai.2018/Reuters
O presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) afirma que a paralisação dos caminhoneiros já chegou ao seu ápice e precisa acabar. “Não interessa a mim, ao Brasil, o caos agora”, afirmou.
Em entrevista à Folha, o deputado negou ter ligação com suas lideranças, especulação que cresceu nos últimos dias devido à presença frequente de apoiadores de sua candidatura entre os manifestantes.
Por “caos” ele exemplificou a ideia de derrubada do presidente Michel Temer (MDB). “Se faltasse um ano e meio, dois, três, tudo bem, pô.”
Bolsonaro repeliu a defesa de intervenção militar esposada por vários dos caminhoneiros em faixas, grupos de WhatsApp e bloqueios. “Se tiver de voltar [os militares], que volte pelo voto”, disse, para não “dar essa bandeira para o PT dizer que foi golpe, porque aí foi golpe mesmo”, afirmou.
O presidenciável falou pela primeira vez na paralisação em sua conta no Twitter na segunda (21). Ele deu apoio aos caminhoneiros e prometeu revogar eventuais multas caso eleito em outubro, mas criticou bloqueios de estradas.
Sua inflexão pelo fim do movimento ocorre no momento em que estão se agudizando os efeitos do desabastecimento em centros urbanos.
A modulação está em linha com o que defendem alguns de seus estrategistas, que temem a associação da imagem do deputado à de um radical.
Como o sr. vê o movimento dos caminhoneiros?
Caso eu fosse presidente, isso não teria acontecido, pois há dois anos eu acompanho o movimento dos caminhoneiros. Estive com eles em Gramado, no Rio e em Brasília.
Nos últimos dias, o sr. foi o personagem político mais associado ao movimento. Como se deu isso?
Eu não participei da eclosão do movimento. O Temer resolve agora isentar o pedágio por eixo levantado por MP, isso é uma reivindicação antiga deles, que eu conhecia. Eu vejo críticas na mídia de que o Temer está passando por cima de um contrato, mas não é um ato jurídico perfeito. Se é uma cláusula leonina, ela pode ser questionada na Justiça.
O que faltou?
Faltou bom senso por parte do governo e por parte das empresas que exploram o governo. Há a questão do preço extorsivo do pedágio. A lombada eletrônica é outro problema. Deve ter mais de mil lombadas na BR-116, e isso vai para o frete, e acaba no preço do feijão que compramos no mercado.
Outro problema deles é a condição das estradas. E, em especial no Sudeste, roubo de carga. O prejuízo anual está na casa do R$ 1,5 bilhão, eu ouvi em reuniões em Brasília. E o governo não manda um representante nessas reuniões.
O sr. se disse contrário a bloqueios, mas apoiou o movimento. A paralisação chegou a um ponto em que, refluindo ou não, está afetando a população na ponta. Como fica o apoio?
Eu estou conversando com, não digo lideranças, mas gente deles. Não existe liderança, tem muito voluntarismo. Eu estou dizendo para eles que isso é igual a remédio, se tomar demais, vira veneno.
A Federação Única dos Petroleiros anunciou uma greve para quarta, mas sem pauta nenhuma, não estavam negociando nada com o governo. É uma greve para voltar a Dilma? Pelo Lula livre? Isso é a pauta da esquerda, a pauta do caos.
Eles estão sabendo que, se morrerem centenas de milhares de galinhas por falta de ração, para aquela granja voltar a ter galinha, são seis meses. Isso vai encarecer o ovo.
A coisa chegou num ponto que precisa refluir. Aí entra o aspecto político. Não interessa, acredito eu, para mim, para o Brasil, para quem quer a democracia, o caos agora.
Querem tirar o Temer? A eleição está chegando, faltam cinco meses. Se faltasse um ano e meio, dois, três, tudo bem, pô. Estão faltando poucos meses. Por isso eu estou batendo na tecla de que a lei do voto impresso precisa ser cumprida, acabar com aquela suspeição sobre fraude.
E como o sr. vê o pedido de intervenção militar?
Isso vem de um grupo pequeno. No desespero, cara, você pede qualquer coisa. Na minha opinião, dos meus amigos generais, se tiver de voltar um dia, que volte pelo voto. Aí chega com legitimidade, não dá essa bandeira para o PT dizer “Abaixo a ditadura” ou “Foi golpe”, porque aí foi golpe mesmo.
Não passa pela minha cabeça e eu não vi isso passar pela cabeça de nenhum general.
O que o pessoal tem saudade é dos valores, era uma época diferente. Hoje tem um desgaste de valores. Aí o [ex-governador paulista e presidenciável tucano Geraldo] Alckmin aceitou a questão de que qualquer pessoa que se sinta mulher vai para banheiro feminino [resolução de 2014 garante o uso de sanitários em escolas públicas baseado na declaração de gênero].
Que porra é essa, pô? Eu tenho uma filha, ela vai no banheiro e vai ter um cara balançando o peru lá dentro? Querem que eu aceite? A mulher que se sente homem não vai no banheiro dos homens. Duvido que uma mulher gay, bonita, vá no banheiro dos homens na rodoviária.
O sr. acha que a paralisação passou do limite?
Ninguém quer o caos. Quem quer o caos é a esquerda, acusar os latifundiários, os empresários, os americanos. Querem pretexto. No que depender de mim, ninguém vai dar pretexto de fazer uma falta. Não tem uma bandeira vermelha [entre os manifestantes], estão de parabéns. Se querem ir para a frente de quartel, tudo bem. Quem garante a liberdade e a democracia são os militares.
Se eu puder dar um recado para o movimento, a corda esticou, todos vão perder. Até o que o caminhoneiro vai ganhar com o diesel, vai perder com o empurrão na inflação.
Até aqui estou com eles, chegou ao ápice, não exerço influência. Até porque em grande parte o governo entendeu que eles tinham razão, podemos voltar à normalidade. Eles mostraram que a população está ligada na questão dos tributos escorchantes no país.
Há algum tipo de insubordinação entre militares?
O sentimento que eu tenho da tropa é de que ninguém quer ir para o confronto.
Palmas para o futuro presidente deste país perneta!… Gostei do que ele disse: claro, preciso, objetivo e lacônico. Tem de sere assim mesmo. O povo está cansado de enrolação, de blá, blá, blá desses aí (Temer e companhia) que, até agora, não fizeram nada para melhorar a vida do povo; aliás, apenas piorou! E se ele não for o presidente, que haja a intervenção militar…
PIMENTA NO C#@$&¨DOS OUTROS É REFRESCO.
CONVERSANDO LESEIRA.
INTERVENÇÃO MILITAR. ESTUDE ESSE TEMA E VEJA RELATOS.
FAÇA ASSIM, ADOTEM ESSE REGIME DENTRO DE SEUS CONDOMÍNIOS FECHADOS, COLOQUEM UM MILITAR E SUAS REGRAS DENTRO DE UM CONDOMÍNIO. NÃO DAREI 2 SEMANA PRA VCS PEDIREM PRA SAIR.
RAPAZ, EU TENHO VINTE E POUCOS ANOS E DARIA UMA RESPOSTA MELHOR SOBRE ESSA SITUAÇÃO ATUAL …
A CADA DIA E DECLARAÇÕES DO "MITO", VOU ME CONVENCENDO QUE ESSE NÃO É O CARA PARA OCUPAR UM CARGO TÃO COBIÇADO NO BRASIL!
TALVEZ O LUGAR DELE SEJA EM ALGUMA OUTRA PASTA, MAIS PRESIDENTE? COMPLICADO.
EU FICO ME PERGUNTANDO… E SE ESSE "MITO" FIZER MERDA LÁ NA FRENTE E O POVO BRASILEIRO TENTAR REIVINDICAR SEUS DIREITOS NA RUA REALIZANDO PROTESTOS ASSIM COMO O DOS CAMINHONEIROS…
LEVARIA CACETE DA PM E FORÇAS ARMADAS, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS. FALO ISSO SEM MEDO DE ERRAR….
MUITO CUIDADO, UM ERRO EQUIVALE A 4 ANOS.
TUDO INDICA QUE BOLSONARO SEJA ELEITO, COMO TAMBÉM TUDO INDICA QUE ELE FARÁ BESTEIRA EM SEU MANDATO E POSSA OCORRER O SEU IMPEACHMENT.
É AI QUE VEM A SURPRESINHA, ESSE CAMARADINHA JUNTAMENTE COM SEUS CORRELIGIONÁRIOS MILITARES PODERÃO DAR FORÇA A UMA INTERVENÇÃO MILITAR.
BG SALVE ESSE COMENTÁRIO. NA VERDADE ESSA PREVISÃO!!
Eu tenho 75 anos e já passei muita coisa nesse Brasil vou dizer uma coisa a todos e só respeitar as leis que tudo vai bem
Aos eleitores desse cidadão, por favor, assistam toda a participação do "mito" nesse evento. Basta procurar por "XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios" no Youtube. Eu sei que para alguns é muito difícil assistir vídeos relativamente longos, mas façam um esforço, é pelo Brasil, meu caro patriota. Assistam atentamente e verifiquem se o que ele responde está de acordo com o que foi perguntado. Assistam e verifiquem se ele parece demonstrar conhecimento sobre o que fala. Assistam, e sem idolatrias avaliem a desenvoltura desse candidato em comparação aos demais.
Esse é o nosso presidente !!! Sem fanatismo ideológico e proferindo um discurso sensato, pensando no melhor para o país. Vai vencer no primeiro turno !!!
Luladrao, ele tem que arranjar uma asseessoria que preste, do contrário cada vez que abre a boca só sai besteira. Como dizia Romário, ele é um filósofo, calado.
Um tumulto entre torcidas organizadas de Sport, Santa Cruz e Atlético/MG assustou passageiros na madrugada desta terça-feira (29), no Aeroporto Internacional do Recife, localizado no bairro da Imbiribeira, Zona Sul da Capital.
Segundo a Polícia Federal (PF), a confusão aconteceu por volta das 2h30 na saída do desembarque dos torcedores do clube mineiro, que enfrenta o Sport pela oitava rodada do Campeonato Brasileiro nesta quarta-feira (30), no Estádio da Ilha do Retiro.
A Infraero confirmou a ocorrência e irá analisar as imagens da segurança do terminal para identificar os responsáveis e avaliar possíveis danos estruturais. O tumulto foi contido por agentes da PF e da Infraero. No confronto, alguns integrantes das organizadas foram feridos no rosto e ficaram com sangramentos. Em seguida, o grupo de torcedores se dispersou.
Boatos de arrastão
Nas redes sociais surgiram boatos de um arrastão no aeroporto e de que 40 homens armados estariam atacando passageiros que chegavam e partiam sem a presença de policiais. “Teve um arrastão no Aeroporto de Recife. Tiveram que sair correndo para se esconder dentro do banheiro”, disse uma mulher em uma rede social.
“Gostaria de parabenizar a Infraero pela falha de segurança no aeroporto! Em plena madrugada aconteceu um arrastão dentro do aeroporto”, afirmou outra, acrescentando que “homens entraram pelas esteiras de embarque, munidos de barras de ferro e puseram pânico em todos que ali estavam”.
O ex-prefeito do município de São Vicente, Josifran Lins de Medeiros, foi condenado a restituir R$ 4.115,46 aos cofres públicos daquele município da Região do Seridó, pelas taxas bancárias decorrentes da devolução de 91 cheques sem fundos emitidos em sua gestão, entre os anos de 2004 e 2008. Além disso, deverá realizar o pagamento de multa civil em favor do Município no valor de R$ 8.230,96.
A decisão é do Núcleo de Julgamento de Processos de Improbidade e Crimes de Corrupção do Tribunal de Justiça. Também foi decretada a suspensão imediata dos direitos políticos do ex-prefeito, pelo prazo de oito anos, bem como proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos. O processo tramitou na Comarca de Florânia.
“Em decorrência de tal fato, houve despesa indevida ao erário que, apesar de ter sido em pequena monta, deve ser objeto de restituição sob pena de se institucionalizar a admissão de pequenas irregularidades e prejuízos ao erário” – destaca a sentença.
A ação, ajuizada em novembro de 2011, buscava a condenação do ex-prefeito pela emissão de cheques sem fundo que teriam gerado prejuízos aos cofres municipais com o pagamento de taxas bancárias por ato do então gestor municipal.
Foi determinado, ainda, o bloqueio de bens e valores do ex-gestor municipal, para garantir a restituição dos prejuízos e o pagamento da multa imposta.
Já houve quase uma década para compreendê-lo e aceitá-lo. Criado em 2009, o WhatsApp continua se mostrando um poderoso instrumento contra todas as formas de comunicação instituídas.
O mensageiro do Facebook tem uma dinâmica própria. Nele, a privacidade, o sigilo pessoal e, por mais curioso que pareça, o coletivo dialogam no mesmo plano.
Pelo WhatsApp, é possível atingir milhões de pessoas com uma mensagem sem identificar seu autor. Essa capacidade, perante a qual imprensa e governos lutam, ao invés de entendê-la, explica a dimensão que tomou o protesto dos caminhoneiros que parou o Brasil há nove dias.
Foi pelo mensageiro e é através dele que as mobilizações nacionais têm se mantido. Uma busca no noticiário revela claramente isso e, por outro lado, indica a dificuldade da imprensa em entender esse fenômeno.
Faltam matérias que expliquem como um líder caminhoneiro no Oiapoque (AM) arregimenta, coordena e mobiliza milhares de companheiros Brasil afora até chegar ao Chuí (RS).
Acostumada a ser um dos canais de diálogos mais poderosos da sociedade, a imprensa está tão tonta quanto o governo diante de um instrumento sobre o qual não é possível apontar lideranças verticalizadas.
Habituados a cobrir o poder, os jornalistas descobriram uma forma de poderio com a qual nunca lidaram. Diante do desconhecido, é mais fácil criticar do que entender, o que pode explicar em certa medida a série de matérias negativas sobre o movimento dos caminhoneiros.
O WhatsApp é a nova área de convivência dos postos de gasolina onde milhares de caminhoneiros estacionam para descansar todas as noites.
Se antes esses profissionais tinham círculo limitado de contato com outros colegas, o mensageiro do Facebook, ao permitir a criação de grupos, municiou os caminhoneiros de uma nova forma de interação. Foi essa lógica simples, mas ignorada, que mobilizou o mais de um milhão de caminhoneiros na última semana.
E, então, nos deparamos com outra vertente: o mensageiro tem se revelado a nova forma de sindicalismo. A pulverização do movimento dos caminhoneiros reforça a tese de falta de verticalização, com líderes que surgem ao longo do processo e que não estão previamente estabelecidos, como temos na atual forma de fazer política sindical.
Foi no aplicativo de mensagens que os caminhoneiros se insurgiram contra as forças federais, recusaram os acordos de Temer e decidiram bater o pé e permanecer onde estavam. Importantes decisões políticas foram tomadas em um território digital no qual o governo não tinha chance sequer de entrar.
Para um governo que vive na era do fax, é compreensível, portanto, que ele tenha ficado desnorteado e obrigado a ceder em todos os pontos. O WhatsApp aprofundou a crise do governo Michel Temer.
Iniciando as celebrações do seu sexto aniversário, o Projeto Cultural Ribeira Boêmia apresenta, em parceria com o Mormaço, no próximo dia 02.06 (sábado), a partir das 15h, o “Ribeira Boêmia e a volta do Rojão”, em uma tarde-noite de muito samba e forró, regada a cerveja gelada e petiscos.
“O ‘Ribeira Boêmia e a volta do Rojão’ marca o início das comemorações dos seis anos do Projeto Cultural, atendendo uma demanda do nosso público e levando a essência cultural da Ribeira, bairro mais boêmio de Natal, a outros cantos da Cidade, usando o samba e o forró como instrumentos de divulgação”, enfatiza Leonardo Galvão, um dos idealizadores e produtores do Projeto.
O “Rojão” é um grupo formado por profissionais músicos e músicos profissionais, que se especializou em executar os clássicos do baião, forró pé de serra e xote, e que depois de uma breve ausência dos palcos, volta com tudo neste mês de junho. No repertório, sucessos de Luiz Gonzaga, Jackson do Pandeiro e Zé Marcolino, Dominguinhos, Elino Julião, Oséas Lopes, Gilberto Gil, Dorgival Dantas, Xico Bizerra, Flávio Leandro, Fagner e Fausto Nilo, entre outros.
A banda Rojão é composta por: Carlos Peru (médico, voz e percussão); Charles Cavalcanti (consultor automotivo, voz e percussão); Ciro Pedroza (jornalista, voz e violão); Janilson Guanabara (médico e percussionista); Zé Fontes (professor de música e contrabaixista); Eliezer Dantas (petroleiro aposentado e violinista), Tiago Araújo (sanfona); e Silvinho Franco (professor e baterista). A eles se juntam os seguintes músicos profissionais: Alexandre Moreira (bandolim); Jubileu Filho (viola e guitarra baiana); Rafael Bender (bateria); Hilton Jr. e Reynaldo Jr. (sanfonas); e Paulo Sarkis (baixo elétrico).
O evento contará ainda com a participação de Berthone Oliveira, Josy Ribeiro (Devotos do Samba) e Matheus Magalhães (Samba Preto no Branco), que serão acompanhados pela já consagrada Roda de Samba Ribeira Boêmia, composta por Leonardo Galvão (produção musical e cavaquinho); Bruno César (flauta e sax); Anchieta Menezes (violão 7 cordas); Daniela Fernandes (voz); Serginho Santies (voz e percussão); Flaubert Benício, Weslley Silva “Cicinho” e Flávio Kyoto (percussão e efeitos gerais).
Além da parceria com o Mormaço, o “Ribeira Boêmia e a volta do Rojão” contará com a degustação gratuita da premiada Cachaça Papary e importantes apoios culturais: Sistema Fecomércio Sesc Senac RN; ART&C Comunicação Integrada; Blog do BG, Universitária FM; ABIH RN; CAA OAB RN; Le Postiche; e Neutron.
Serviço:
Quando? Sábado, 02/06, a partir das 15h
Onde? “Rua do Mormaço” (Rua Historiador Tobias Monteiro, Lagoa Nova, com acesso por trás dos Correios de Nova descoberta)
Quanto? R$ 30 antecipado (meia entrada promocional para todos), com degustação gratuita da Cachaça Papary
Vendas antecipadas: Mormaço, Le Postiche (Midway) e Ótica Diniz Prime (Natal Shopping)
Após a negociação com os caminhoneiros para encerrar os protestos, ainda falta combustível em pelo menos nove dos 54 aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutra Aeroportuária (Infraero) no país. Em balanço atualizado à 1h05 desta terça-feira (29), a empresa informou que monitora o abastecimento de querosene de aviação por parte dos fornecedores que atuam nos terminais.
Os aeroportos que estão com falta de combustível são Foz do Iguaçu (PR), Paulo Afonso (BA), Teresina (PI), Palmas (TO), João Pessoa (PB), Ilhéus (BA), Cuiabá (MT), Imperatriz (MA) e Petrolina (PE). Aos passageiros, a Infraero recomenda que procurem as companhias para consultar a situação de seus voos.
Apesar da falta de querosene, os aeroportos estão abertos e têm condições de receber pousos e decolagens. Nos terminais em que o abastecimento está indisponível no momento, as aeronaves que chegarem só poderão decolar se tiverem combustível suficiente para a próxima etapa do voo.
A Infraero alertou aos operadores de aeronaves que avaliem os planejamentos de voos para que definam a melhor estratégia de abastecimento, de acordo com o estoque disponível nos terminais de origem e destino.
Segundo a assessoria, a empresa está em contato com órgãos públicos ligados ao setor aéreo para garantir a chegada dos caminhões com combustível de aviação aos aeroportos administrados pela empresa.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Mossoró para que a Justiça potiguar declare ilegalidade nos sucessivos aumentos no valor da tarifa do transporte coletivo urbano na cidade. O MPRN, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Mossoró, ainda pede que a Prefeitura seja obrigada a retornar o valor da tarifa para R$ 2.
O primeiro aumento investigado pelo MPRN aconteceu em novembro de 2015, quando a tarifa passou de R$ 2 para R$ 2,80, o que representou uma oneração de 40% sem que tenha havido a devida justificativa amparada em dados para a implementação do ato administrativo.
Em 2016, ocorreu o segundo aumento – de R$ 2,80 para R$ 2,95. Desta vez, por meio de proposta escolhida pelo poder público municipal em licitação e apresentada por uma empresa de ônibus. Com os dados e documentos apresentados, o Núcleo de Apoio Técnico Especializado (Nate/MPRN) realizou uma perícia contábil e constatou que havia discrepância entre os custos efetivos apurados (R$ 496.636,85) e os custos declarados pela empresa concessionária (R$ 608.063,53).
O Nate/MPRN ainda verificou a existência de fragilidades na elaboração da planilha de custos, tais como a interpretação de despesas administrativas como custos, onerando o serviço em 18,32% ao mês.
Em 2018, com a terceira elevação, a tarifa básica do transporte coletivo urbano passou a R$ 3,30 – valor em vigência. O aumento representa uma oneração de 11% e, assim, como o primeiro implementado, não foi justificado nos termos exisgidos pela lei.
A prática viola os princípios constitucionais da Administração Pública, como os da legalidade, publicidade e transparência, pois a política tarifária do serviço de transporte público coletivo é orientada pela transparência da estrutura tarifária para o usuário.
Para a 2ª Promotoria de Justiça de Mossoró, a publicidade do ato de revisão da tarifa de transporte de ônibus na cidade se dá apenas no momento da efetiva publicação do decreto municipal aumentando a tarifa. Assim, a ausência de publicidade do processo impede que a sociedade civil, principal interessada, tenha efetivo conhecimento, especialmente do teor das planilhas de custo eventualmente apresentadas, não podendo, portanto, questionar e reivindicar alterações necessárias.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, assinou na tarde dessa segunda-feira (28) convênio com o Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal para retomada da construção do túnel de macrodrenagem no entorno da Arena das Dunas e Zona Oeste da capital, acabando definitivamente com 33 pontos críticos de alagamento na região. “Essa é uma obra de grande importância para a nossa cidade e depois de concluída irá encerrar os transtornos causados com alagamentos durante o período de chuva”, destacou o prefeito.
A assinatura aconteceu durante solenidade com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy. “Recebi o prefeito Álvaro Dias em meu gabinete, em Brasília, e em menos de 30 dias estou aqui em Natal para assinar o contrato que permitirá o retorno e conclusão dessa obra tão importante para o município”, disse o ministro.
De acordo com Tereza Cristina, secretária adjunta de planejamento da Secretaria de Obras de Natal (SEMOV), com a assinatura do convênio no valor de quase R$ 22 milhões, a obra será retomada assim que o Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente) liberar a licença pendente no órgão estadual. “Já realizamos todos os estudos, o projeto já foi aprovado pela Caixa e agora só dependemos dessa licença que atualmente está parada no Idema, assim que tivermos essa licença a obra será retomada”, frisou.
A obra que atualmente está com 80% do seu cronograma executado, teve suas obras paralisadas após problemas técnicos terem sido observados durante a realização dos trabalhos.
Com a conclusão da obra, o túnel de macrodrenagem vai interligar o sistema de drenagem das águas pluviais entre as zonas Sul e Oeste da capital potiguar, com objetivo de eliminar as enchentes dos bairros de Lagoa Nova, Nova Descoberta, Dix-Sept Rosado, Candelária, Bom Pastor, Cidade da Esperança e Nazaré.
A solenidade aconteceu no auditório da Governadoria e contou com a presença do governador Robinson Faria, dos deputados federais Antônio Jácome, Felipe Maia e Fábio Faria, Isabel Vale, superintendente da Caixa, do secretário de Governo Kléber Fernandes, além de outras autoridades.
Só rostinhos conhecidos… Não vejo a hora de me encontrar com um desses aí! Espero que eu esteja gripado, com uma secreção bem consistente, quando um deles estiver passando na minha rua, pedindo o meu voto!
Aliados de Michel Temer no Congresso Nacional e ministros do Supremo Tribunal Federal afirmam que o governo atingiu um nível extremo de enfraquecimento político, não descartando, em caso de piora na situação, o risco de a gestão não conseguir se sustentar nos sete meses que lhe restam.
A avaliação ouvida pela Folha é a de que a crise com os caminhoneiros atingiu um dos últimos resquícios de credibilidade da administração, a área econômica.
Temer completou no último dia 12 dois anos de governo como o presidente, na média, mais impopular desde pelo menos a gestão de José Sarney (1985-1990).
Mas vinha batendo na tecla de que em sua administração a inflação foi reduzida e o país saiu da recessão, embora em ritmo mais lento do que o esperado.
Com a crise da greve dos caminhoneiros, o país passa por uma grave situação de desabastecimento, cenário não detectado pelo governo apesar de alertas nessa direção.
Emparedado, o Palácio do Planalto foi obrigado a ceder em vários pontos, em uma demonstração do enfraquecimento político que vive, mas mesmo assim não conseguiu até esta segunda-feira (28), oitavo dia da crise, encerrar a paralisação.
“Não é o caminhoneiro, é o brasileiro que não admite a Presidência do Temer. O PT insistiu na Dilma. Deu no deu”, afirmou em nota o líder da bancada do aliado DEM, o senador Ronaldo Caiado (GO).
“A greve dos caminhoneiros detonou a popularidade do Temer e do governo, a população está revoltada. O governo tinha ainda certa credibilidade na equipe econômica. Era um alicerce importante”, afirma o deputado Rogério Rosso (DF), do também aliado PSD.
Um dos principais correligionários de Temer na Câmara, o deputado Beto Mansur (MDB-SP) afirma que todo o espectro político perde, não só Temer. “Tivemos um problema na questão da inteligência do governo, de não saber o tamanho da ‘trolha’, essa é minha opinião, mas tem que procurar resolver. Esse é um processo perde-perde, ninguém ganha.”
Nos bastidores do STF, a avaliação de ministros é a de que o governo subestimou os caminhoneiros. No caso de o desabastecimento se agravar, há, na visão desses magistrados, o risco de uma revolta de maior proporção, com ameaça ao já cambaleante mandato de Temer.
Ainda de acordo com integrantes da corte, o emedebista e o seu entorno estão longe de representar uma voz com força para dialogar com diferentes grupos sociais.
Eles afirmam que em um momento como esse era preciso que Temer procurasse institucionalmente os governadores e chefes de outros poderes. Mas a interlocução do Palácio do Planalto com o STF tem sido feita pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que já conversou com quase todos os 11 magistrados, pessoalmente e por telefone.
Na quinta-feira (24), ele se reuniu por cerca de uma hora com Gilmar Mendes, em Brasília. Nesta segunda (28), o encontro foi com Alexandre de Moraes.
No Congresso, Temer busca se reaproximar do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é pré-candidato à sua sucessão.
Durante o fim de semana, quando tentava se desvencilhar da crise, Temer chamou apenas o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para conversar. Não procurou Maia.
Nesta segunda-feira (28), os deputados Baleia Rossi (MDB-SP) e Pauderney Avelino (DEM-AM) costuraram uma conversa entre Temer e Maia, que foi ao Palácio do Planalto no início da tarde.
A TEMPESTADE PERFEITA SOBRE O PRESIDENTE
– enfrenta uma greve de caminhoneiros sem precedentes;
– tem níveis recordes de impopularidade;
– não fez a economia deslanchar, e agora tem de lidar com a alta do dólar;
– perdeu a capacidade de aprovar reformas no Congresso;
– é investigado pela PF em razão de decreto no setor portuário
O sujo fala do mal lavado. Esses que se pronunciam são cúmplices desse drama. Políticos envolvidos em corrupção no esquema da Petrobrás que quebraram a estatal e, uma Suprema Corte que não julga e, quando julga é benevolente, cada um tem sua parcela nesse quadro social de instabilidade nacional.
portanto, se Temer é fraco é deve cair e os outros… infelizmente, devem continuar pois serão reeleitos por quem reclama que as coisas estão ruim e, sendo assim, as mudanças não irão ocorrer, conforme o desejado pela nação brasileira.
Defender o Governo, nesse momento, não é defender a pessoa de Temer; mas, antes, defender a governabilidade e a manutenção das pequenas melhoras econômicas no nosso País. Se houver uma (possível) renúncia, quem assumirá é o Dep. Rodrigo Maia, que fará um mandato-tampão até outubro, e o País continuará mergulhado no caos e nas incertezas econômicas.
Não sejam inocentes, reformas tributárias em ano eleitoral não são possíveis, seja em razão de entraves jurídicos, seja por força da inviabilidade política, o que impede a redução de impostos, que, muitas vezes, correspondem a mais da metade do preço dos produtos e serviços que consumimos. Não se iludam: os combustíveis são apenas parte dos problemas. O grande gargalo entre a produção e o seu escoamento é o que trava o nosso País, e não há mudança de presidente que dê jeito na situação; pelo menos, não em um curto período de tempo.
No geral, TODOS os políticos, de TODOS os partidos, são corruptos ou têm problemas com a legalidade dos seus atos. E, caso os militares assumam, eles vão fazer política. Ou seja: mais do mesmo! Nada substitui uma democracia. E o direito de voto é inalienável. Quem quiser viver em um regime de exceção, que se mude para China, Cuba, Coréia do Norte, Venezuela, entre outros paraísos da esquerda decrépita…
tudo isso e não tem o bom senso de renunciar pois no brasil fazem de tudo para permanecer no poder roubando dinheiro público. Tomara que morra, demonio.
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ressaltou, mais uma vez, o posicionamento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que a temática relacionada aos estacionamentos em estabelecimentos privados, ou mesmo públicos mas abertos livremente à coletividade, pertence à natureza do direito civil.
E por consequência compete privativamente à União legislar sobre a matéria (excluindo Estados e Municípios dessa competência), a teor do artigo 22, inciso I, da Constituição Federal. Desta forma, o magistrado determinou a suspensão, em caráter incidental e provisório, da Lei Municipal de Natal nº 6.747.
Com a determinação, ficam suspensos os efeitos do Auto de Infração nº 002257, inclusive da multa aplicada e posterior inscrição em dívida ativa, até o julgamento de decisão judicial em contrário, assegurando a empresa, autora do Mandado de Segurança nº 0819109-40.2018.8.20.5001, o direito de continuar cobrando normalmente a tarifa pela utilização do estacionamento localizado no Terminal Rodoviário de Natal.
O juiz também determinou a notificação da diretoria Geral e o chefia do Setor de Fiscalização do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da capital.
Inconstitucionalidade
A decisão também define que é preciso reconhecer, desde logo, que já foi definida a inconstitucionalidade da Lei Municipal em discussão, porque está se cuidando de uma situação real, específica, de repercussão econômica efetiva e imediata, na qual a Lei está sendo utilizada como instrumento, pelo Município, para obrigar a empresa demandante a deixar de cobrar pelo serviço de estacionamento no espaço onde vem exercendo suas atividades (terminal rodoviário de Natal). “Isso mesmo que por delegação do poder público estadual (Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte), nas situações previstas naquela norma, inclusive já tendo sido multada”, destaca o juiz.
O julgamento também ressaltou que o próprio TJRN concluiu pela inconstitucionalidade da lei, tendo em vista que a norma, ao tratar da concessão de gratuidade em estacionamentos de estabelecimentos privados, estaria legislando sobre Direito Civil, matéria reservada à competência legislativa da União, cuja norma prevista na Constituição Federal é de repetição obrigatória.
“No julgamento da ADI nº 4.862/PR, o Plenário da Suprema Corte afirmou que a disciplina relativa à exploração econômica de estacionamentos privados se refere a Direito Civil, tratando-se, portanto, de competência legislativa privativa federal, nos termos do artigo 22, inciso I, da Carta Magna”, enfatiza o magistrado.
Nao se trata de conhecer a constitucionalidade de uma lei. Experimente votar contra um projeto desses. No outro dia voce estara sendo massacrado nas redes sociais. É o jogo.
Mesmo sendo contra o pagamento de estacionamento na rodoviária, penso que por ser um local de uso da população deveria ser gratuito, mas é a lei.
Grande Professor Luizinho, dos áureos tempos de Currais Novos, continua dando lição de direito e cidadania.
De que serve vereador que não sabe legislar, CCJ que não sabe avaliar um projeto de lei e uma Procuradoria que deixa passar um proposta claramente inconstitucional?
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