Polícia

Polícia do RJ retoma investigações sobre patrimônio de acusado de matar Marielle após decisão do STF

Ronnie Lessa, suspeito de matar Marielle Franco e Anderson Gomes — Foto: Reprodução/JN

A Polícia Civil do Rio vai retomar as investigações sobre o patrimônio de Ronnie Lessa, policial militar reformado acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

A informação é da diretora do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro, delegada Patrícia Alemany.

Um relatório do então Coaf apontou, sete meses depois do atentado, que Ronnie depositou R$ 100 mil na própria conta (leia mais abaixo).

Em relação ao caso Marielle, delegados ouvidos pelo G1 acreditam que a retomada da investigação é importante para ajudar a identificar se houve um mandante do crime.

A Delegacia de Homicídios da Capital, responsável pela prisão de Lessa e Queiroz, investiga se o crime foi encomendado.

Plenário derrota Toffoli

A reabertura deverá ocorrer junto com outras 146 investigações que estavam suspensas no departamento da polícia fluminense desde julho.

Na ocasião, o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu interromper temporariamente inquéritos que tinham como base relatórios de inteligência financeira não autorizados pela Justiça.

Nesta quinta-feira (28), porém, o plenário do STF decidiu, por 9 votos a 2, autorizar o compartilhamento pela Receita Federal, sem necessidade de autorização judicial, de informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias. São informações que incluem extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados.

Prisão de Lessa

O PM reformado Ronnie Lessa foi preso no dia 12 de março no condomínio de luxo onde morava, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio – o mesmo onde o presidente Jair Bolsonaro e seu filho Carlos têm casas.

A Polícia Civil afirma que Ronnie é o autor dos disparos contra Marielle — que também mataram Anderson. No mesmo dia foi preso Elcio Queiroz, apontado como o motorista do carro que perseguiu a vereadora.

Os investigadores chegaram à dupla após uma análise de dados, como registros de antenas de celular e de câmeras de trânsito.

Segundo as investigações, Ronnie e Elcio saíram do Vivendas da Barra por volta das 17h30 do 14 de março de 2018 e foram para o Quebra-Mar — de lá, seguiram para a Lapa, onde Marielle participaria de um seminário. Ela foi morta minutos depois de deixar a Casa das Pretas.

Relatório do Coaf

O antigo Coaf também investigou Ronnie. Um relatório apontou um depósito de R$ 100 mil na conta do suspeito, feito pelo próprio PM reformado, na boca do caixa.

O depósito foi feito no dia 9 de outubro de 2018 — sete meses depois do crime — numa agência do Itaú também na Barra.

O Ministério Público citou esse relatório em um pedido de bloqueio dos bens de Ronnie e de Elcio.

Entre os bens visados, estavam uma lancha apreendida em Angra dos Reis em nome de uma pessoa que seria “laranja” de Ronnie, os automóveis do PM reformado (um deles, um Infinity avaliado em R$ 150 mil) e a casa dele, localizada em um “condomínio luxuoso na Barra da Tijuca”.

Tudo isso, segundo o Ministério Público, seria incompatível com a renda de um policial militar reformado.

O advogado de defesa de Ronnie, Fernando Santana, disse em setembro saber de uma investigação contra o cliente envolvendo lavagem de dinheiro.

No entanto, segundo ele, na época não houve intimação para depoimentos. Santana afirmou, ainda, que a defesa está preparada para provar que não houve o crime.

G1

 

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Geral

Câmara de Natal remarca julgamento da vereadora Brisa Brachi para esta quarta-feira

 

Foto: Reprodução

Em cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça, o presidente da Câmara publicou nesta terça-feira (18) o Ato da Presidência nº 30/2025, que estabelece uma nova sessão de julgamento para o dia 19 de novembro, às 11h, durante a sessão ordinária no plenário. A Câmara de Natal publicou um texto sobre o assunto, confira:

A Presidência da Câmara Municipal de Natal informa que, em razão da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no Agravo de Instrumento nº 0800531-49.2025.8.20.5400, que suspendeu a sessão de julgamento anteriormente convocada por descumprimento do prazo mínimo legal de 24 horas previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, foi editado o Ato da Presidência nº 30, de 18 de novembro de 2025.

O referido ato designa nova sessão de julgamento do Processo nº 116/2025 para o dia 19 de novembro de 2025, às 9h, no Plenário desta Casa Legislativa, permanecendo impedidos de votar o denunciante e a denunciada, com a consequente convocação dos respectivos suplentes, a saber: o senhor Albert Dickson, suplente do Vereador Matheus Faustino, e o senhor Professor Carlos Silvestre, suplente da Vereadora Brisa Bracchi.

A medida visa assegurar o integral cumprimento da legislação federal aplicável ao processo de cassação de mandato eletivo, bem como o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, garantindo segurança jurídica e transparência aos atos parlamentares.

Solicita-se, portanto, a ciência de Vossas Excelências e o comparecimento à sessão regularmente reconvocada, reafirmando o compromisso desta Presidência com a legalidade, a lisura e a estabilidade institucional.

Vereador ERIKO JÁCOME
Presidente – Câmara Municipal de Natal

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Política

VÍDEO: Militância arma acampamento na Câmara e comemora suspensão da cassação de Brisa

Imagens: Reprodução

Movimentos de esquerda amanheceram acampados em frente à Câmara Municipal de Natal, comemorando a suspensão da sessão que poderia cassar o mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT).

Com bandeiras, palavras de ordem e clima de festa, a militância transformou a entrada do Legislativo em um pequeno QG petista.

Enquanto a Câmara tenta reorganizar o processo para seguir o rito correto, os apoiadores tratam o adiamento como vitória definitiva — quando, na prática, a cassação só foi adiada, não cancelada

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Geral

Tércio Tinoco interrompe recesso e retorna a Natal para votação da cassação de Brisa Brachi

 

Foto: Reprodução

O BLOGDOBG falou com familiares do vereador Tércio Tinoco, que confirmou que ele retornou pra Natal ontem, segunda-feira (17). Após o parlamentar fazer uma avaliação e reconhecer que o momento é importante, pois a ausência dele aqui se faria injustificável no que diz respeito a votação para a cassação da vereadora Brisa Brachi.

Com isso, resolveu voltar do recesso que havia tirado pra descansar e vai poder estar presente na hora da votação. A sessão foi suspensa e a equipe de Brisa afirma que recebeu a convocação menos de 24h antes da sessão.

O desembargador Cornélio Alves “deferiu parcialmente” sua decisão na necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa. No documento, o magistrado destacou que o descumprimento dos prazos regimentais representa “violação formal grave que prejudica a preparação da defesa e macula o procedimento administrativo”.

Segundo informações que constam no pedido feito pela vereadora à Justiça, a convocação para a sessão de julgamento do Processo nº 116/2025 foi realizada via WhatsApp no domingo (17) às 13h27, segundo consta nos autos.

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Geral

URGENTE: TJRN suspende sessão de cassação de Brisa por suposto erro na convocação

Foto: Divulgação

O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), suspendeu a sessão da Câmara Municipal de Natal que votaria, nesta terça-feira (18), a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). A decisão atende a um pedido da própria parlamentar.

Segundo o magistrado, houve falha no processo de convocação da sessão, que não teria seguido corretamente o rito previsto no Regimento Interno da Câmara. Para o desembargador, o suposto erro compromete a legalidade do procedimento e impede que a votação avance.

Com a liminar, a sessão fica paralisada até nova análise da Justiça.

A Câmara de Natal ainda não se manifestou sobre o próximo passo nem sobre eventual recurso ao TJRN para tentar reverter a suspensão.

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Economia

Precatórios dos Correios disparam 460% em dois anos, e estatal quer radiografar ações na Justiça

Foto: Domingos Peixoto/Agência Globo

Os Correios viram suas dívidas judiciais explodirem nos últimos dois anos: o estoque de precatórios saltou 458%, passando de R$ 367,4 milhões em junho de 2023 para R$ 2,05 bilhões neste ano. Diante do aumento, a nova gestão planeja contratar uma consultoria para fazer uma “radiografia” de todos os processos contra a empresa, dentro do plano de reestruturação em curso.

A pressão financeira ocorre em meio à corrida da estatal para levantar R$ 10 bilhões em empréstimos a fim de reequilibrar o caixa, pagar dívidas e conter um prejuízo acumulado de R$ 4,3 bilhões em 2025. Só no segundo trimestre deste ano, o rombo chegou a R$ 2,6 bilhões — quase cinco vezes o registrado no mesmo período de 2024. O avanço dos precatórios também disparou uma cláusula de pagamento antecipado no contrato com BTG Pactual, Citibank e Banco ABC Brasil, elevando juros e adicionando uma taxa extra de R$ 40,5 milhões.

Mais de 70% das ações são antigas, de processos entre os anos 1990 e 2020. A estatal já iniciou a checagem dos valores emitidos, mas agora pretende analisar caso a caso para medir corretamente o risco financeiro e ajustar provisões contábeis — ponto considerado essencial para recuperar a credibilidade e atrair financiamentos.

Em nota, os Correios afirmaram que seguem a legislação dos precatórios e atribuem o aumento principalmente à atualização monetária e à entrada de novos processos transitados em julgado. A empresa diz trabalhar para reduzir passivos futuros e aprimorar práticas administrativas.

Com informações do O Globo

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Geral

PF prende Daniel Vorcaro, dono do Banco Master

Foto: Ana Paula Paiva/Valor/Agência O Globo

A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira (18) o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, durante a operação Compliance Zero. A ação ocorre após o Banco Central identificar possíveis irregularidades nas operações da instituição financeira.

A informação é da coluna do Fabio Serapião, do UOL. A ofensiva cumpre sete mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Minas Gerais. Segundo a PF, o objetivo é desmontar um esquema de emissão de títulos de crédito falsos por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.

As investigações começaram em 2024, a partir de uma requisição do Ministério Público Federal. A PF apura a fabricação de carteiras de crédito inexistentes, que teriam sido vendidas a outro banco e posteriormente substituídas por ativos sem avaliação técnica adequada após fiscalização do Banco Central.

Vorcaro e demais investigados podem responder por gestão fraudulenta, gestão temerária, organização criminosa, entre outros crimes previstos na legislação financeira.

Com informações do UOL

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Política

Lula segue firme por Messias no STF, porém Senado continua travando indicação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A tentativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de emplacar Jorge Messias como novo ministro do STF segue emperrada no Senado. Mesmo após semanas de articulações, o Planalto ainda não conseguiu romper a resistência do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, apontado como o principal obstáculo para a aprovação do atual advogado-geral da União. Aliados admitem nos bastidores que o cenário ficou mais difícil e que a conversa decisiva entre Lula e Pacheco pode selar o destino da indicação.

O favoritismo de Messias, dado como certo no início, perdeu força à medida que Pacheco voltou ao radar para a vaga — movimento apoiado por nomes influentes, como Davi Alcolumbre, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. No Supremo, ministros avaliam que o clima no Senado permanece refratário ao indicado do presidente, e que os gestos do Planalto até agora foram insuficientes para virar o jogo.

Lula, porém, enfrenta um dilema político: se desistir de Messias, terá de recalibrar sua estratégia em Minas Gerais, já que gostaria de ver Pacheco disputar o governo do estado. A substituição do nome para o STF exigiria nova engenharia eleitoral e abriria espaço adicional para Alcolumbre, ampliando sua força nas negociações com o governo — algo que preocupa o núcleo político do Planalto.

Mesmo com a resistência explícita, líderes do PT insistem que Messias continua sendo a opção do governo e que recuar agora seria um desgaste difícil de administrar. Entre aliados do AGU, a avaliação é clara: Lula já investiu capital político demais na indicação, e uma mudança de rota aumentaria a tensão com o Congresso no momento em que o governo tenta estabilizar suas articulações.

Com informações da CNN Brasil

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Geral

Brisa recorre ao TJRN para tentar suspender sessão que vota sua cassação

Foto: Elpídio Júnior/CNM

A vereadora Brisa Bracchi ingressou com uma liminar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para tentar suspender a sessão da Câmara Municipal de Natal que votará seu processo de cassação. O pedido foi apresentado às vésperas da reunião, marcada para esta terça-feira (18).

A expectativa é de que o TJRN se manifeste ainda nas próximas horas. Caso a Justiça rejeite o pedido da liminar, a sessão seguirá normalmente, conforme previsto pela Mesa Diretora da Câmara.

Enquanto aguarda a decisão do TJRN, o clima segue tenso nos bastidores da Câmara.

Opinião dos leitores

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Política

Mesmo sem apoio, Hugo Motta força votação do PL Antifacção e amplia crise entre Câmara e governo

Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar o PL Antifacção ao plenário nesta terça-feira (18), ignorando apelos da oposição, da base governista e até de governadores que pediam mais tempo para ajustes no texto. Mesmo admitindo que não há consenso possível, Motta iniciou o dia em uma série de reuniões para tentar produzir uma versão capaz de sobreviver à votação.

O relator Guilherme Derrite (PP-SP) deve apresentar seu quinto parecer, após sucessivas críticas de todos os lados. A direita pressiona para equiparar facções criminosas ao terrorismo, enquanto a esquerda aponta problemas na ideia de destinar parte dos bens apreendidos a um fundo da Polícia Federal. Lideranças tanto do PT quanto do PL sugeriram o adiamento da votação, classificando o processo como “bagunça legislativa” diante das alterações feitas de última hora.

Derrite, porém, manteve a espinha dorsal da proposta: penas de 20 a 40 anos para integrantes de facções armadas que disputam território, mas sem alterar a Lei Antiterrorismo — opção que, segundo ele, evitaria brechas jurídicas e ingerências externas. O relator afirma que o novo marco legal é mais adequado para combater o crime organizado, rebatendo acusações de que teria recuado diante da pressão do governo.

Com a votação mantida, a Câmara chega ao dia decisivo em clima de incerteza. Os partidos aguardam a nova versão do texto para definir posição, enquanto o governo tenta evitar uma derrota em um projeto sensível para a área de segurança. Ainda assim, Hugo Motta insiste em concluir a votação nesta terça, mesmo sem qualquer garantia de maioria.

Com informações do Metrópoles

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Geral

Após forte pressão indígena, governo Lula corre para demarcar 10 novas terras

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O governo Lula anunciou, nesta segunda-feira (17), a demarcação de 10 territórios indígenas após semanas de pressão direta dos povos originários e do próprio Ministério dos Povos Indígenas. As portarias foram assinadas pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enquanto o presidente participa das agendas da COP30 — e antes mesmo de Lula retornar a Belém, onde os indígenas esperavam que o anúncio fosse feito.

As áreas contempladas somam cerca de 18,6 mil hectares e envolvem 982 indígenas de comunidades distribuídas por Bahia, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná e São Paulo. A homologação final, porém, ainda depende de decreto presidencial, etapa que caberá exclusivamente a Lula. Entre os territórios incluídos estão Tupinambá de Olivença (BA), Vista Alegre (AM), Comexatiba (BA), Sawre Ba’pim (PA) e Ka’aguy Mirim (SP).

O governo afirma que o processo de demarcação é “complexo” e envolve diversas fases, desde atos da Funai até decisões do Ministério da Justiça e da Presidência. Ainda assim, o anúncio ocorre no momento em que movimentos indígenas criticam a lentidão das iniciativas e cobram que Lula cumpra as promessas feitas durante a campanha, quando prometeu acelerar a regularização de territórios tradicionais.

Segundo um estudo citado pelo Ministério dos Povos Indígenas, ampliar as demarcações pode reduzir até 20% do desmatamento adicional e cortar 26% das emissões de carbono até 2030. Atualmente, as terras indígenas ocupam 117,4 milhões de hectares — cerca de 13,8% do território nacional — e representam alguns dos maiores blocos contínuos de floresta tropical do planeta.

Com informações do Poder 360

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