Procurador diz que emergência com ITCI foi “fabricada”

A situação está piorando a cada momento, está na Tribuna do Norte de hoje:

Está comprovado. As negociações entre a Prefeitura de Natal e o Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI) para o contrato de gestão no combate à dengue, se deram cerca de dois meses antes da decretação do estado de emergência. Ontem, durante a 14ª Sessão da 1ª Câmara de Contas, do Tribunal de Contas do Estado, o procurador do Ministério Público junto ao TCE, Luciano Silva Costa Ramos, afirmou que diversos documentos atestam o que ele chamou de “fabricação” do estado de emergência.

“A decretação de emergência foi tão somente uma roupagem para dar ares de legalidade ao viciado procedimento”, afirma o procurador. A emergência – disse em sua representação – funcionou como pano de fundo para essa contratação, “que teve como causa única a falta de planejamento da SMS”. Reportagens da TRIBUNA DO NORTE publicadas há 15 dias denunciaram essa possibilidade.

Ontem, o procurador encaminhou representação à 1ª Câmara de Contas, com pedido de medida cautelar para suspensão do contrato com o ITCI.

O processo investigativo no TCE foi instaurado ontem mesmo, sob número 4441.2011-TC, com designação da conselheira Maria Adélia Sales para ser relatora do processo. Por determinação do presidente da 1ª Câmara de Contas, conselheiro Alcimar Torquato, todos os técnicos do tribunal ficarão à disposição da relatora, para dar celeridade ao processo. Em caráter de urgência deve ocorrer uma sessão extraordinária para o julgamento do parecer da relatora e definição quanto à medida a ser aplicada, de forma definitiva.

Em seu pronunciamento, o procurador do Ministério Público afirmou que “desde o nascedouro, o processo foi conduzido de forma a culminar com a realização do negócio jurídico com o ITCI. Premeditamente”. Bem fundamentado, a representação do procurador tem 79 páginas.

Ele chegou a essa conclusão ao analisar atas de três reuniões consecutivas entre representantes do ITCI, o secretário de saúde, Thiago Trindade, e a secretária adjunta de Gestão do Trabalho e Apoio Imediato aos Serviços de Saúde, Annie Azevedo da Cunha Lima.

As reuniões que versaram sobre “demandas da SMS e possibilidade de apoio do ITCI nos programas e ações de saúde” foram realizadas nos dias 16 de fevereiro; 16 de março e, a última, no dia 06 de abril, data em que foi publicado o decreto de emergência no Diário Oficial do Município. Já na primeira reunião foi apresentada a proposta de parceria no combate à dengue.

Na reunião de março já foi discutido o escopo do plano de trabalho e o planejamento orçamentário. E na terceira a instrumentalização jurídica.

À época do ITCI ainda não possuía o título de OS. Acabara de ingressar com um pedido de concessão dessa titulação junto ao município de Natal. O contrato foi publicado no DOM no dia 14 de abril, após a concessão da titulação. O procurador recomendou que as atribuições delegadas ao Instituto com relação ao
combate à dengue  sejam transferidas, de imediato, para a administração
pública municipal, cessando as ações do ITCI.