Opinião

ARTIGO: Invasão do Diário de Natal X Justiça Potiguar. Por MARCUS ARAGÃO

Foto: José Aldenir/Agora RN

A política pão e circo dos horrores cada dia se faz mais presente por toda parte. Assistimos na mídia um homem ser baleado em frente ao Salesiano; ladrões lutando por fios roubados dos postes em plena luz do dia, bandidos de alta periculosidade fogem do presídio de segurança máxima… e não são recapturados, enfim, já posso parar por aqui pois o leitor sabe muito bem que nossa situação é precária em todos os níveis. Não vemos perspectivas de melhoria pois a classe política não se manifesta sobre os problemas eternos e crescentes. Apenas fazem selfies.

Como se não fosse possível piorar, neste exato momento, aos olhos da população, está acontecendo uma queda de braço entre os invasores do Diário de Natal e a nossa justiça. De um lado, temos o movimento invasor que sempre foi abandonado pelo poder público pois nunca soube resolver de verdade o problema deles. Do outro, temos a justiça que determinou a reintegração de posse da área onde no passado funcionou o Diário de Natal. Utilizo o nome do antigo jornal apenas para facilitar o entendimento de qual imóvel estamos nos referindo.

Pois bem, no dia 05 de fevereiro o Juiz Luiz Felipe Marroquim, titular da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, determinou a desocupação voluntária em 15 dias corridos. Tal decisão tranquilizava o cidadão de bem que nossa justiça estava sendo feita. Porém, o prazo acabou dia 21 de fevereiro e nada aconteceu.

— A população assiste assustada o não cumprimento de uma determinação judicial.

Antes de continuarmos o artigo, é bom lembrarmos que essa invasão é uma ameaça real à democracia — a propriedade privada, que, juntamente com a liberdade de imprensa, a divisão dos poderes, eleições justas e a proteção dos direitos individuais, formam a base sagrada que mantém nosso estilo de vida. Em outras palavras, quem é a favor da invasão é indiscutivelmente contra a democracia. Como um erro chama outro, os problemas vão se acumulando — Agora, temos o não cumprimento de uma decisão judicial.

Seria esse um estratagema político nocivo onde a demora pela solução por parte do governo é em relutar assumir a responsabilidade sobre o social? Muito mais cômodo é transferir para o privado, goela abaixo ou muro a dentro, a obrigação social — mas isso seria hediondo e pós-maquiavélico.

Não basta as tentativas de descriminalizar o pequeno roubo? Agora, teremos a propriedade violada e a justiça sendo vilipendiada. Isto é, desrespeitada. Devemos aceitar isso? Em que tipo de mundo pensamos ser possível viver?

Segundo notícia publicada pelo jornal Tribuna do Norte em 29 de fevereiro, foi realizada uma reunião entre a Secretaria de Habitação de Natal, a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e a Companhia Estadual de Habitação. “Na reunião, ficou acordado que o Governo do Estado irá custear um novo local para abrigar as famílias até a solução definitiva, que seria a entrega de casas para elas por meio do Pró-Moradia”, disse a Seharpe. “Esse acordo será apresentado pela DPE ao Judiciário, para que haja a homologação e ele se torne juridicamente válido”, acrescentou a pasta.

Como a invasão ocorreu em 29 de janeiro e até agora nada foi resolvido, é natural que possamos estar nos perguntando se realocar 30 famílias é uma missão grande demais para nosso governo.

Logicamente, não podemos aceitar que essas pessoas que invadiram e estão em condição de miséria sejam jogadas no meio da rua. Elas são vítimas dos governos federal e estadual que falharam miseravelmente ao negar aos que mais precisam um futuro melhor e oferecem como consolo a possibilidade de serem invasores ou criminosos. A prisão que o estado falido guarda para eles é a pior possível — viverem presos num sistema de paliativos que não permite sua melhora real pois, como Lula disse: “Quem ganha acima de 5 salários já tem dificuldade de votar no PT”.

O Governo vai aceitar que seres humanos fiquem vivendo naquelas condições? Nas ruínas? Famílias inteiras dormindo nos escombros? Não passou da hora de fornecer um local digno em um dos prédios públicos desocupados? Garantindo o básico como comida, água, luz, dormitório e banheiro? Perguntam pela função social do imóvel… e cadê a função social do governo?

Vale lembrar que mais importante que um local digno, as famílias precisam de cursos profissionalizantes para garantir um futuro com alguma esperança. Ou a profissão deles é a militância em si? Então, manter essa situação desumana faz parte de um estratagema político?

O brasileiro é um pacato cidadão. Tem sua mansidão adquirida e garantida através de inúmeros feriados, festas, carnaval, futebol, e cachaça para esquecer as mazelas. Tiram a paz e a dignidade e nos oferecem uma alegria sem lastro, sem merecimento. Toda a nossa fé na correção das arbitrariedades está depositada no poder judiciário — e isso é ótimo. Porém, para que continue assim, precisamos reconhecer que nada está acima da lei.

Tenho certeza de que os invasores do prédio do Diário de Natal também não querem cometer crime algum. Possivelmente estão trabalhando para interesses políticos sem nem imaginar o que se passa na realidade. Acredito que são pessoas de bem e querem apenas construir um futuro melhor para suas famílias — eles não precisam de aval ou apoio para cometerem irregularidades. Muito pelo contrário, merecem que o estado garanta dignidade e um crescimento sustentável através da educação, segurança, saúde, transporte e habitação. É como se o governo quisesse transferir na marra a responsabilidade para a classe privada.

Quem está por trás desse desatino contra a Justiça, contra a propriedade e contra a sociedade? Tirar algum proveito político dessa situação é mais que vergonhoso, é bizarro.

Justiça seja feita — Está na hora do RN mudar.

Esse artigo não terá um final, pois pretendo que você continue ele nas suas reflexões. Para isso, deixo uma pergunta: Por que o governo não tem essa tolerância com indústrias que geram tanto emprego e renda?

Marcus Aragão
@aragao01

Opinião dos leitores

  1. Essa última semana que passou, a tv ligada e escutei aquele discurso político falando de: saúde, educação, segurança etc. Escutou isso a 46 anos e o que realmente presenciei no RN e no Brasil? O descaso da classe política e dos governantes, em nada acontecer, tem exceções a regra Brasil a fora sim tem, mas no geral, o aumento da desigualdade isso causado pela ignorância política de um povo que ainda pensa com o estômago e não com o cérebro. Um povo que foi manipulado drasticamente entre 1994 e 2016, onde ficou escancarado como funciona regra geral o sistema político no país, e aqui no RN, com a entrada da Fátima que falou que ia fazer ser diferente, contínua a mesmisse, e agora com a entrada absurda do judiciário mandando e desmandando, passando por cima de tudo e todos, quebrando o poder. Nada irá mudar, enquanto o povo espera um “Salvador” na política. Tivemos um presidente, não um “Messias” apesar do nome está presente, que quis mudar, fazer diferente, e muitos acreditaram e acreditam, contudo os homens d preto interviram, os homens melancias das FAR, e as concessões das mídias mudaram tudo, ganhou mas não levou e agora o que esperar da nação? Onde o crime está a passos largos de ser legalizado e quem for cidadão que paga seus impostos o verdadeiro criminosos. Então essa invasão como outras em nada acontecerá, salvo alguém da política veja uma oportunidade na miséria do povo do RN e brasileiro em ser promovido aí enfim o povo verá seus 15 minutos de fama. Via a demoniocracia!

  2. Esse furdunço todo especificamente nesse prédio é tão somente porque o dono é um dos maiores empresários do Estado e tem dinheiro e poder. Enquanto isso, outros proprietários menos abastados que tiveram prédios invadidos continuam no limbo… Enfim, a hipocrisia…

  3. O RN é, atualmente, uma terra sem leis. O banditismo reina aqui. Hoje nas terras de Poty, não existes mais segurança jurídica para as pessoas de bem, só para quem vive do crime. Lamentável!

  4. Estimado amigo Aragão a sua pergunta é aquela considerada de muitos milhões e que tememos até em respondê-la. E tudo isso em função dessa total (in)segurança que estamos vivendo.

  5. O que o governo quer é o retrocesso, o quanto pior melhor , isso que está acontecendo em nosso estado é muito claro , se trata de um laboratório , tornar o estado uma anarquia.

    1. Parabéns Marcos Aragão, como sempre muito inteligente e feliz suas colocações!

  6. Excelente artigo, uma tristeza ver o património privado ser tão desrespeitado por quem o dever de protege-lo

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Geral

Atrasos na divulgação de dados e manutenção de sigilos de 100 anos minam transparência do governo Lula

Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

Eleito com a promessa de aumentar a transparência, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem promovido recorrentes gargalos na divulgação de dados com atrasos ou no aumento da periodicidade da disponibilização de informações. Além disso, o petista manteve o nível de recusa nos pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) no mesmo patamar da gestão de Jair Bolsonaro (PL) e segue, assim como seu antecessor, decretando diferentes sigilos de 100 anos.

“Transparência foi promessa eleitoral expressa. Isso gerou expectativas muito maiores da população se comparado ao governo anterior. Não basta o presidente reverter retrocessos, a população espera que ele nos leve a um novo patamar de transparência. Isso ainda não aconteceu”, afirma Maria Vitória Ramos, cofundadora e diretora executiva da Fiquem Sabendo, organização que trabalha para ampliar o acesso às informações produzidas por órgãos públicos brasileiros.

A Controladoria-Geral da União (CGU) argumenta o patamar de pedidos aceitos cresceu na atual gestão e defende que, desde setembro, a regra para os ministérios é decretar um sigilo máximo de 15 anos. Caso as pastas entendam que é necessário um prazo maior, a decisão deve ser justificada, o que não ocorria antes. A CGU pontua ainda que um projeto de lei para acabar com o prazo máximo de 100 anos de restrição de acesso a informações pessoais está em fase final de elaboração.

Na semana passada, o ministro da Educação, Camilo Santana, determinou a publicação de dados de alfabetização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) depois que o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manoel Palacios, havia decidido não divulgá-los até que novos estudos fossem realizados. O teste do Saeb para essa etapa escolar foi criado em 2019. Na semana passada, Palacios revelou que a aplicação de 2023 teve problemas na amostragem, o que fez com que o resultado de alguns estados tivesse margem de erro de até 21 pontos percentuais. Ele afirma que, por isso, optou por esperar para publicar o dado apenas após análises dos problemas, que ainda estão sendo realizadas.

A decisão pela publicação só foi tomada após reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” mostrar que o dado não seria liberado. Apesar dos problemas nos estados, Palacios sustentou que não via problema na divulgação do resultado referente ao país. Ele apontou que, em 2023, havia 49% das crianças sem alfabetização adequada, com uma margem de erro de apenas três pontos percentuais. Em 2019, eram 55%.

Pelo menos três conjuntos de informações do MEC sofreram com atrasos neste ano. Na lista, estão os resultados do Censo Escolar (um levantamento estatístico de colégios e matrículas) de 2024, que deveriam sair em janeiro e só estarão disponíveis essa semana; o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2023, marcado para agosto de 2024 e até agora sem previsão exata; e os microdados do Saeb. Pesquisadores em educação têm relatam gargalos para análises mais aprofundadas, que comprometem o acompanhamento de políticas como o Pé-de-Meia.

“Transparência “boa” é aquela que tira da zona de conforto, que permite à sociedade cobrar e fiscalizar, empodera o cidadão. Bons gestores deveriam ficar felizes com uma sociedade civil ativa que pode prestar “consultoria” gratuita com a fiscalização. Interferências na divulgação de dados geram desconfiança, em especial quando seus motivos são mal comunicados ou baseados em razões sem fundamento na legislação”, diz Maria Vitória Ramos, do Fiquem Sabendo.

Outras áreas do governo também registraram gargalos na divulgação de dados. A última informação disponível sobre a fila do INSS, por exemplo, é de dezembro de 2024. Essa divulgação era feita com apenas 40 dias de diferença. Atualmente, são quatro meses entre o boletim e o mês de referência. Em julho de 2024, eram 1,54 milhão de pessoas requerendo benefícios sociais e previdência. No último mês do ano passado, esse número passou para dois milhões.

Ao GLOBO, o Ministério da Previdência Social afirmou que, em nenhum momento, houve “apagão” e responsabilizou um atraso na publicação do Boletim Estatístico devido a inconsistências em dados, de responsabilidade da Dataprev, “sendo este um motivo totalmente alheio à capacidade do ministério para divulgar o boletim mensalmente”. A empresa foi procurada e não respondeu.

Já o Ministério da Saúde deixou de publicar regularmente os boletins que traziam dados sobre doenças no território Yanomami, maior reserva indígena do Brasil. Em 2023, foram registradas mais mortes do que no ano anterior, o último do governo Bolsonaro. Depois disso, os relatórios deixaram de ser mensais. O último, divulgado em janeiro de 2025, só tem o número de óbitos do primeiro semestre de 2024 — em que houve uma queda em relação ao mesmo período do ano anterior.

Em nota, a pasta afirmou que, em março desse ano, “criou uma força-tarefa para padronização dos dados de agravo e mortalidade indígena, de modo a atender parâmetros técnicos adequados para o acompanhamento e monitoramento desses fenômenos”. Eles estão “revisando os métodos de coleta e de sistematização desses dados, para sua divulgação oportuna”.

O patamar de negativas a pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) também indica que a transparência não avançou no governo Lula. A proporção de rejeição é a mesma do governo anterior, ambos em cerca de 7%. Em janeiro, O GLOBO revelou que, de 1º de janeiro de 2023 até 20 de dezembro de 2024, foram 3.210 pedidos de LAI negados sob a justificativa de se tratarem de dados pessoais — o que, na prática, representa impor o sigilo de 100 anos. Isso significa um aumento de 8,4% na comparação com o mesmo período da gestão Bolsonaro, quando a medida foi decretada 2.959 vezes.

A CGU defende que o atual patamar de recusa está dentro da média histórica desde que o dispositivo foi criado, em 2012, e que o acesso concedido à informação nos anos de 2023 a 2025 corresponde a 80,1% dos pedidos respondidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo federal. Entre 2019 e 2022, esse número é de 72,1%. “Comparando também as negativas de acesso à informação por dados pessoais nos primeiros 2 anos deste governo e do anterior, constata-se que entre 2019 e 2020, o acesso negado por dados pessoais foi de 18,93% em relação à quantidade de pedidos negados no mesmo período. Entre 2023 e 2024, o acesso negado por dados pessoais foi de 16,3%. Isso representa um perfil de menor negativa por dados pessoais no governo atual, correspondendo a um decréscimo de 13,8% com relação ao governo anterior”, diz a nota.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Ninguém quer saber mais desse bandido Lula, mentiroso e ladrão, o pior governo que o Brasil já teve, o fraco deve é está viajando gastando o resto da migalha que ainda resta nos cofres do Pais, não entendo porque os homens honestos que o Brasil tem ainda não chutaram esse pilantra .Fora bandido Lula o Brasil te odeia.

    1. Esse PILANTRA quem mais combatia os sigilos, inclusive, fez uma crítica quando Presidente BOLSONARO foi a RÚSSIA e criticou sobre os sigilos.

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Geral

Planalto despacha com ‘gabinete da ousadia’ do PT para pautar redes e influenciadores governistas

Jilmar Tatto durante conferência do PT sobre comunicação, em dezembro | Foto: Gabriel Paiva / PT

Integrantes da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República fazem uma reunião diária com equipes do PT para definir assuntos e abordagens que os canais e perfis petistas devem usar para tentar “pautar as redes que o partido alcança”. Influenciadores governistas são chamados eventualmente para briefings sobre os temas que interessam ao governo. A estratégia conta com a participação do time de redes sociais do partido que na campanha eleitoral de 2022 atuava sob o nome de “gabinete da ousadia”, a réplica petista do “gabinete do ódio” da gestão Jair Bolsonaro (PL).

A reportagem busca desde 7 de maio uma explicação oficial da Secom sobre como se dá a participação de servidores, os tipos de informações repassadas ao PT, como se dá a interlocução com influenciadores pró-governo e quais são acionados. A pasta, que era chefiada pelo ministro Paulo Pimenta e agora está sob a responsabilidade de Laércio Portela, não se manifestou.

Uma rede de páginas e perfis governistas tem se destacado na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio de ataques coordenados a críticos e desqualificação da imprensa. A relação direta entre governo e partido com esses influenciadores indica que a atuação digital deles é orientada a partir do Palácio do Planalto. Não há registros de repasse de verba pública para esses influenciadores.

Durante a tragédia no Rio Grande do Sul, PT, governo e influenciadores têm trabalhado para rebater o que classificam como fake news – o que inclui críticas políticas e reportagens da imprensa profissional – e para massificar ações de Lula em favor dos gaúchos. O governador Eduardo Leite (PSDB-RS) também tem sido alvo de perfis governistas, além da família Bolsonaro.

A reunião das equipes de comunicação acontece virtualmente por volta das 8 horas e conta com a presença de assessores da Secom, do PT nacional e dos gabinetes das lideranças do partido do presidente Lula na Câmara e no Senado.

A interlocução entre palacianos, partido e influenciadores remete ao mecanismo que marcou o governo de Jair Bolsonaro. Na gestão passada, o chamado “gabinete do ódio”, revelado pelo Estadão, funcionava a partir do Planalto para mobilizar as redes em defesa do então presidente e para atacar adversários e a imprensa profissional. A Polícia Federal apontou que assessores palacianos abasteciam a rede bolsonarista, que lucrava e mobilizava o debate político.

A existência da reunião diária entre a Secom de Paulo Pimenta e comunicadores do PT foi exposta pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), secretário nacional de comunicação do partido, durante um evento interno em dezembro. Ele afirmou aos correligionários que o trabalho de comunicação “para fazer disputa política com nossos adversários” é baseado em “metodologia”, “ciência”, “expertise” e que “não é de graça”.

“Às 8h da manhã tem um pedacinho do povo do PT, da delegação nacional, junto com o pessoal da Câmara, da liderança do PT, junto com o Senado, junto com a Secom do governo Lula. É feita uma chamada reunião de pauta. O que é uma reunião de pauta? O que vamos abordar hoje”, afirmou na apresentação à qual o Estadão teve acesso. “E nós produzimos conteúdo, passamos para o Brasil inteiro, vai para o site. Todos os dias, todos os dias”.

Integrantes de uma agência de comunicação que presta serviços ao PT desde 2021 também participam da reunião matinal sobre os temas prioritários que serão enfrentados. A Polo Digital Marketing liderava, durante a campanha de 2022, por meio de sua sócia Clarisse Chalréo, o grupo de WhatsApp batizado de “gabinete da ousadia”.

Grupo de WhatsApp da equipe que trabalhava redes sociais para o PT durante a campanha de 2022 Foto: Reprodução

O espaço no aplicativo de mensagens dedicado à definição de estratégias e mensagens favoráveis à vitória de Lula era conduzido por Clarisse e diretamente ligado à coordenação nacional do partido, à época chefiada por Juan Pessôa – hoje superintendente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Procurada, a dona da Polo confirmou que participa das reuniões matinais, mas disse que não poderia falar sobre as questões tratadas. Ela recomendou que as perguntas fossem feitas ao coordenador dela, José Maria, que por sua vez disse que somente o deputado Jilmar Tatto poderia falar pela comunicação.

Contrato do PT com a empresa de Clarisse Chalréo para atuação nas redes sociais atualizado após as eleições Foto: Reprodução

A Polo mantém um contrato de prestação de serviços com o PT que rende mensalmente R$ 117,7 mil. O valor pode ser pago pelo partido com recursos do Fundo Partidário. A equipe da Polo conta com pelo menos 19 pessoas, entre coordenadores, redatores, especialistas em redes sociais e produtores de vídeo.

“Quando tem necessidade, a gente convida influenciador”
Em entrevista ao Estadão, o secretário nacional de comunicação do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), confirmou que as reuniões de pauta diárias mobilizam as principais estruturas da comunicação do partido, mas mudou o tom ao descrever a participação da Secom. Em vez de participação diária da pasta, como falou aos correligionários em dezembro, ela seria “às vezes, dependendo do horário”.

O parlamentar admitiu também que, eventualmente, influenciadores são chamados para a reunião de pauta. “Às vezes, quando tem necessidade, a gente convida um (influenciador) ou outro”, disse. “A gente já fez reuniões com eles, se conecta com eles. Tenta manter um canal. Mas a gente não conseguiu ainda ter um padrão de funcionamento com eles”

O secretário também revelou que busca estreitar a relação com os influenciadores para que eles sigam a pauta de interesse do governo e do partido. “A gente quer cada vez mais fazer com que eles entrem nessa dinâmica que a gente está querendo, de pautar aquilo que a gente considera mais importante. Só que, às vezes, o que eles consideram importante a gente não considera”, afirmou à reportagem.

O objetivo dos encontros matutinos das equipes de comunicação do partido e do governo, segundo o deputado, é “pautar as redes que o PT alcança”, o que abrangeria sindicatos, movimentos sociais, prefeitos, vereadores e deputados estaduais.

Ele exemplificou da seguinte forma os temas tratados em uma das reuniões: “Destaque do dia: tragédia no Rio Grande Sul, balanço das ações; divulgação Copom/Selic, Novo PAC Seleções; tragédia no Sul, com foco na questão das fake news; pesquisa Quaest, aprovação do governo”, disse.

O deputado disse que há casos em que a estratégia definida passa por menções à família Bolsonaro e por reações a reportagens jornalísticas. “A gente faz o monitoramento de rede. Se a gente sentir que é necessário responder, a gente responde”, afirmou.

Parte da atuação nas redes sociais dos influenciadores consiste em convocar mutirões contra adversários ou a favor de governistas, como foi feito nas primeiras semanas da tragédia no Sul.

O humorista Whindersson Nunes entrou na mira das redes governistas depois de ter criticado as aparições da primeira-dama, Janja da Silva, em medidas humanitárias para o Rio Grande do Sul.

A imprensa é outro alvo preferencial do núcleo. Basta que as reportagens exponham erros ou omissões do governo, os influenciadores entram em ação para atacar os emissores.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Sendo mais claro, Reunião de criminosos, a famosa Quadrilha de PTralhas. Planejando as mentiras, falcatruas, roubos, enganação, corrupção e todo tipo de crimes que eles habitualmente praticam.

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Carnatal

Anatel apura fraude na obtenção de celular usado para planejar golpe

Foto: Freepik

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai apurar como o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, um dos militares que a Polícia Federal (PF) acusa de ter participado do planejamento de um golpe de Estado, em 2022, conseguiu habilitar ao menos duas linhas de telefone celular apresentando cópias de documentos de pessoas com quem não tinha relação e que, segundo os investigadores, não sabiam da fraude. A medida visa ao aprimoramento das ações de prevenção às fraudes.

“A Anatel instaurou procedimento administrativo com o objetivo de dar tratamento às medidas a serem adotadas pelas prestadoras de telefonia móvel quanto ao cadastro de titulares de linhas móveis pré-pagas”, informou a Anatel, nesta sexta-feira (22), após ser questionada pela Agência Brasil sobre a aparente facilidade com que o tenente-coronel obteve os dois números e a responsabilidade das operadoras telefônicas.

Reportagem publicada pela Agência Brasil mostra que, segundo informações da PF, em dezembro de 2022, Oliveira usou dados da Carteira Nacional de Habilitação e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do engenheiro Lafaiete Teixeira Caitano para obter um número de telefone da operadora TIM, registrado em Brasília (DDD 61). Conforme os investigadores, poucos dias antes, Caitano e Oliveira se envolveram em um acidente automobilístico sem gravidade, em um trecho da BR-060, entre Goiânia e Brasília. O engenheiro, então, forneceu ao militar as cópias de seus documentos para que este acionasse o seguro.

“A equipe de investigação chegou à conclusão de que Rafael de Oliveira usou os dados de Lafaiete Teixeira Caitano, terceiro de boa-fé, para habilitar número telefônico que, posteriormente, foi usado na ação clandestina de 15 de dezembro de 2022. Essa conclusão converge com o processo de ‘anonimização’, técnica prevista na doutrina de Forças Especiais do Exército, com a finalidade de não permitir a identificação do verdadeiro usuário do prefixo telefônico”, apontou a PF ao pedir a autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para deter, preventivamente, Oliveira e mais quatro investigados na Operação Contragolpe: o general da reserva Mário Fernandes; os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima e Rodrigo Bezerra Azevedo e o policial federal Wladimir Matos Soares.

Ainda segundo a PF, Oliveira usava um segundo número telefônico, com o código de área de Belo Horizonte (31), habilitado pela empresa Vivo, em nome de Luis Henrique Silva do Nascimento, sobre o qual não há detalhes. “Pelo que consta, o prefixo telefônico […] foi habilitado no dia 24/06/2022 […] A linha foi rescindida na data de 21/04/2023. […]”, relatam os investigadores na representação policial entregue a Moraes. Aos policiais federais, a Vivo informou que, entre 27 de maio de 2022 e 10 de dezembro de 2022, o aparelho telefônico no qual o número investigado foi inicialmente habilitado foi utilizado por 1.423 linhas.

“Essa circunstância reforça que o prefixo telefônico habilitado para a ação do dia 15/12/2022 decorre do emprego de técnicas de anonimização em massa utilizado pelo grupo investigado”, apontam os investigadores, referindo-se à data em que o grupo planejava sequestrar e, eventualmente, assassinar o ministro Alexandre de Moraes. O plano chegou a ser colocado em ação, inclusive com o monitoramento do ministro, mas foi abortado por razões ainda não esclarecidas.

Regras

Em resposta às perguntas da Agência Brasil, a Anatel esclareceu que a Lei nº 10.703, que trata do cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos, bem como outras normas, estabelece regras que as prestadoras do serviço de telefonia devem seguir, zelando pelo correto cadastramento dos assinantes e adotando medidas para prevenir fraudes.

No curso do processo administrativo, a Anatel avaliará a eficácia da implementação da biometria, podendo adotar medidas complementares para prevenir fraudes por meio de habilitações indevidas. Desde novembro de 2021, quando foi implementado o Projeto Cadastro Pré-Pago, qualquer consumidor pode acionar uma linha móvel pré-paga por meio do próprio telefone celular. O processo, contudo, exige que o responsável pela linha insira seus dados pessoais, envie uma foto sua e do seu documento de identificação e informe dados como o CPF, a data de nascimento e o CEP residencial.

“Tais informações são verificadas pela prestadora, para que o procedimento de ativação prossiga”, explica a Anatel, assegurando que o “criterioso processo de validação cadastral” buscou “garantir maior segurança aos usuários do serviço”. Basta, contudo, uma pesquisa na internet para identificar ações judiciais movidas por consumidores vítimas desse tipo de fraude e decisões condenando empresas de celular a indenizar pessoas cujos dados pessoais foram usados criminosamente.

Algumas dessas vítimas relatam só ter tomado conhecimento da fraude muito tempo depois de uma linha telefônica ter sido habilitada em seu nome. Na última terça-feira (19), o engenheiro Lafaiete Teixeira Caitano, cujos documentos foram usados pelo tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, foi surpreendido por uma ligação da Agência Brasil, cuja reportagem o informou da fraude com seus dados.

“Credo! Não estava sabendo desta operação [Contragolpe, da PF]. Não me fala um trem deste não! Estou no trabalho. Trabalhei o dia todo e não vi nada. Nunca soube nada sobre um outro telefone em meu nome além do meu. Nenhuma operadora jamais me comunicou isso e este número com o qual estamos conversando é o único que habilitei”, comentou Caitano, confirmando ter batido no carro de Oliveira e ter fornecido ao militar cópia de seus documentos. “Disponibilizei os documentos para fazermos todo o trâmite junto à seguradora.”

A Anatel disponibiliza, em sua página na internet, um campo com dicas de segurança contra fraudes e golpes, indicando inclusive os tipos comuns. Além disso, em respeito às normas em vigor, as empresas do setor de telecomunicações mantêm um site, o Consulta Pré-Pago, no qual é possível consultar se há alguma linha pré-paga ativa cadastrada com determinado CPF. A agência reguladora recomenda que, em casos de suspeita de fraude, o consumidor entre em contado com a operadora e registre um boletim de ocorrência. Se necessário, o consumidor pode acionar a própria Anatel e registrar denúncias, reclamações ou solicitar informações adicionais.

A Agência Brasil perguntou à TIM e a Vivo como o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira conseguiu, segundo a PF, habilitar as duas linhas telefônicas em nome de outras pessoas. A reportagem também procurou saber quantos casos semelhantes as empresas já registraram e quais as medidas adotadas para minimizar o risco desse tipo de fraude. As operadoras delegaram a tarefa de responder ao Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoa (Conexis), que representa algumas das principais companhias do setor (Algar; Claro; Vivo; TIM; OI e Sercomtel).

“As empresas associadas à Conexis Brasil Digital investem de forma recorrente, em conformidade com a legislação vigente, em diversas tecnologias de segurança e prevenção a fraudes para proteção de seus clientes e da sociedade. Também disponibilizam consulta para os clientes verificarem habilitação indevida em seu nome, pelo Portal de Consultas: cadastropre.com.br. Os usuários também podem, se necessário, entrar em contato com a prestadora para efetuar o cancelamento. As empresas ressaltam que estão à disposição para cooperar com as autoridades e reforçam o compromisso com a segurança e privacidade de seus clientes”, informou a Conexis.

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Na mira do STF, emendas Pix aumentam 12 vezes em quatro anos e desafiam a governabilidade

Arte O Globo

Integrantes do governo, por sua vez, veem o crescimento das emendas Pix com preocupação. A avaliação é que, ao possibilitar repasses diretos a municípios e estados, a modalidade aumenta o controle do Legislativo sobre o Orçamento, o que representa um maior desafio para manter a governabilidade. Na prática, é um instrumento a menos que o Palácio do Planalto tem para atrair o apoio de parlamentares para pautas de seu interesse.

Criado em 2019 pelo Congresso, esse tipo de emenda permite que a verba caia direto na conta das prefeituras e governos estaduais. Até novembro de 2024, bastava ao parlamentar dizer para qual cidade o dinheiro deveria ir, sem necessidade de indicar um projeto ou obra específica. Assim, os gestores locais poderiam gastar o recurso federal livremente, sem precisar vinculá-lo a programas do governo.

O modelo, contudo, foi considerado pouco transparente pelo ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu os pagamentos em agosto do ano passado e só voltou a liberá-los três meses depois, após a aprovação de um projeto pelo Congresso que cria condições para a verba ser liberada. Entre elas, a exigência de apresentação de um plano de trabalho para a execução do recurso, que deverá ser aprovado pelo ministério correspondente — se for para a construção de uma escola, por exemplo, o detalhamento, com valor e cronograma, deverá ter aval do Ministério da Educação.

A distribuição desses recursos, porém, ainda depende de critérios políticos levados em conta pelos parlamentares, que definem, dentro do valor disponível para eles em emendas individuais, quanto e para onde o envio será feito diretamente para a conta da prefeitura ou do governo estadual. Neste ano, cada deputado teve R$ 37,9 milhões para indicar, enquanto senadores tiveram R$ 69,6 milhões. Dos R$ 19,8 bilhões pagos até esta semana, 39% foram pelo formato Pix.

Levantamento do GLOBO com base nos dados do Orçamento mostra, por exemplo, que a cidade que mais recebeu emendas Pix até hoje foi Carapicuíba, município da Região Metropolitana de São Paulo com 386,9 mil habitantes. Foram R$ 157,2 milhões para o município desde 2020.

A maior fatia da verba foi enviada pelo deputado Marco Feliciano (PL-SP), que destinou R$ 33,9 milhões para o município governado há oito anos por um aliado, o prefeito Marcos Neves (PSDB). Não é possível saber, contudo, como o dinheiro foi gasto.

Em nota, a prefeitura de Carapicuíba atribui “a grande quantidade de recursos destinados à cidade” ao bom relacionamento com parlamentares. A gestão municipal diz que as emendas Pix “têm sido fundamentais para agilizar processos burocráticos como a aprovação de projetos, licitações e execução de obras”. “Assim, garantimos que os benefícios cheguem de forma mais rápida e eficiente à população”, afirma. Procurado, Feliciano não comentou.

Com a prefeitura com cofres cheios, Neves não teve dificuldades para eleger seu sucessor nas eleições municipais. O prefeito apoiou a candidatura de José Roberto (PSD), eleito no primeiro turno com 80,29% dos votos válidos.

Reportagem do GLOBO em outubro revelou que a taxa de reeleição nas cidades mais contempladas com emendas Pix e onde os prefeitos disputaram um novo mandato foi de 93,7%. Foram 105 reeleitos em uma lista de 112 municípios apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU) como os principais destinos desse tipo de recurso. Na média geral do país, o índice de reeleição foi de 80,29%.

A lista de cidades mais contempladas com emendas Pix também inclui capitais. Com 442,9 mil habitantes, Macapá figura como o segundo maior destino dos recursos. Foram R$ 152,4 milhões que caíram na conta da prefeitura em quatro anos. O campeão de envios foi o senador Lucas Barreto (PSD-AP), aliado do prefeito, Doutor Furlan (MDB), e responsável por 30% das emendas encaminhadas à cidade.

— É o maior município do estado. A maior parte dos recursos que eu mando, 70%, é para investimento, e o restante é para custeio. A capital tem muita demanda reprimida da Saúde, porque atende outras cidades e até o Pará — disse Barreto.

Procurada, a Prefeitura de Macapá não respondeu.

O segundo município que mais recebeu este tipo de recurso neste ano foi Coari, no Amazonas, com R$ 47,1 milhões. Observando os dados desde 2020, a cidade está em sexto lugar no ranking. Os deputados Adail Filho e Silas Câmara, ambos do Republicanos, foram os responsáveis pela maior parte das indicações, com R$ 18,4 milhões e R$ 13 milhões, respectivamente.

Silas Câmara afirmou que indicou recursos a Coari neste ano porque “o município tem base com prefeito eleito do Republicanos”. Ele ressaltou que fiscaliza o uso dos recursos e que as emendas Pix ajudaram no equilíbrio de contas de municípios.

Já Adail disse que destinou emendas para todos os municípios do Amazonas e para o governo estadual. Ele ressaltou, ainda, que Coari recebeu um valor significativo porque é um “município estratégico” e onde ele teve sua maior votação no estado.

— É meu dever atender às necessidades da população, sempre de forma técnica e independente de quem esteja no comando da prefeitura — afirmou, pontuando que todos os recursos tiveram plano de trabalho e serão fiscalizados.

No ranking dos parlamentares, foi o senador Jayme Campos (União-MT) quem mais destinou emendas Pix desde 2020 — R$ 89,3 milhões. Ele alega que o formato tem menos burocracias.

— Quando vai via Caixa Econômica Federal, tem que ter projeto e você acaba esperando anos. Eu acho que sempre há a maior transparência possível. Cabe ao parlamentar indicar. Se tiver algum desvio ou o prefeito não aplicar bem, tem que ser penalizado na forma da lei — disse Campos.

Para o economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, além de representar mais agilidade na hora de enviar o recurso, as emendas Pix permitem ao parlamentar fortalecer o vínculo político com prefeitos aliados, uma vez que transfere ao gestor municipal a escolha de como aplicar o recurso. Ele também cita que, no caso de um congressista mal intencionado, o fato de a modalidade ter baixa transparência facilita eventuais irregularidades:

— O aumento geral de emendas, e não só das Pix, dificulta a governabilidade. Por um lado, pesa muito no Orçamento, exigindo ajuste fiscal em outras áreas e, por outro, tira das mãos do Executivo a moeda de troca para fidelizar parlamentares à agenda de votações do governo.

Bruno Morassutti, diretor de Advocacy da Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada no acesso a informações públicas, pontuou que as emendas Pix são um “retrocesso”:

— Elas são estabelecidas sem um debate mais aprofundado de priorização. O problema começa com a falta de critério claro na alocação desse recurso.

Uma auditoria da CGU entregue ao STF em novembro de 2024 apontou que recursos de emendas Pix foram usados para bancar micaretas, festas juninas, a reforma de um clube e corridas de carro pelo país.

Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Rogério Correia (PT-MG) pontua que existe vantagem na modalidade, com os recursos chegando aos gestores de forma mais célere, mas concorda com a necessidade de mais transparência:

— Eu envio o dinheiro e quero que o prefeito gaste com aquilo que eu indiquei. Se a prefeitura faz outra coisa desagrada a mim também, porque é um compromisso que eu fiz com a base.

Já a deputada Duda Salabert (PDT-MG), também vice-líder do governo na Casa, diz que há prejuízo na elaboração de políticas públicas:

— O parlamentar tem que fiscalizar e legislar. O orçamento é responsabilidade do Executivo. Uso as emendas porque estão abertas a todos, mas sou favorável à extinção.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Foi Temer que criou o pix mas foi no governo do golpista que usaram pix pra roubar com força !

  2. Isso é que podemos chamar de PROJETO RODA GIGANTE, cabe muita gente e não para de rodar.

  3. Alavantú, anarriêr!!!!!
    Vamos brinca de tocar fogo no dinheiro do contribuinte.
    Viva!!!
    Viva!!!
    Farra grande imensurável com o nosso dinheiro, dentro desses dois anos.
    Obras estruturantes,,ZERO!!
    Dois anos já foi!!!

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Política

Em 2021, MST e deputados do PT, Psol e PCdoB saíram em defesa do Hamas

Sâmia Bomfim, Zeca Dirceu e Jandira Feghali estão entre os apoiadores do Hamas | Foto: Montagem Oeste com imagens da Câmara dos Deputados e do Psol

Em 2021, representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) assinaram um manifesto em defesa do grupo terrorista Hamas, que atacou Israel no sábado 7.

Os militantes de esquerda se manifestaram em resposta à decisão do Reino Unido de classificar o Hamas como uma organização terrorista.

A posição britânica não é anomalia entre as democracias liberais. Os Estados Unidos, Japão, Canadá, União Europeia e claro, Israel, também reconhecem o Hamas como um grupo terrorista.

A esquerda brasileira, entretanto, insiste em chamar o grupo de um movimento de “resistência”. A palavra, inclusive, deu título ao manifesto: “Resistência não é terrorismo!”.

Confira, a seguir, o manifesto da esquerda de 2021 a favor do Hamas. Ele elenca nomes conhecidos como signatários, como Sâmia Bomfim, deputada federal do Psol, o petista Zeca Dirceu, a comunista Jandira Feghali e até de um professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA):

“Resistência não é terrorismo!

Todo apoio ao povo palestino na luta por legítimos direitos

Os parlamentares, entidades e lideranças brasileiras que subscrevem este documento, expressam o seu profundo descontentamento à declaração da secretária do Interior da Inglaterra, Priti Patel, que atribuiu ao Movimento de Resistência Islâmico – Hamas, a designação de “organização terrorista”, alegando falsamente que o Movimento palestino seria “fundamentalmente e radicalmente antissemita”.

Este posicionamento representa uma extensão da política colonial britânica, em desacordo com a posição da maioria do povo da Inglaterra, que se opõe à ocupação israelense e aos seus crimes. Seu objetivo é claro: atingir a legítima resistência palestina contra a ocupação e o apartheid israelense, numa clara posição tendenciosa em favor de Israel e tornando-se cúmplice das constantes agressões aos palestinos e aos seus direitos legítimos.

O direito à resistência assegurados pelo Direito Internacional e Humanitário, pela Carta das Nações Unidas e por diversas Resoluções da ONU, entre elas as de nº 2.649/1970, 2.787/1971 e 3103/1974, reiterando o direito de todos os povos sob dominação colonial e opressão estrangeira de resistir ao ocupante usurpador e se defender.

A resistência é um legítimo direito dos palestinos contra a ocupação e as reiteradas violações dos direitos humanos, bem como os crimes de guerra. Direito que os palestinos não abrem mão e para o qual, contam com o nosso apoio e solidariedade à sua causa de libertação e pelo seu Estado nacional palestino.

Brasil, 23 de novembro de 2021.”

O site Monitor do Oriente (Memo), que divulgou o manifesto, também criticou os britânicos por considerar o Hamas “fundamentalmente e radicalmente antissemita”.  O Memo indica os seguintes nomes como signatários do manifesto:

  • Deputada Érika Kokay (PT-DF)
  • Deputada Melchionna (PSOL-RS)
  • Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
  • Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT)
  • Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
  • Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ)
  • Deputado Alexandre Padilha (PT-SP)
  • Deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP)
  • Deputado David Miranda (PSOL-RJ)
  • Deputado Enio Verri (PT-PR)
  • Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ)
  • Deputado Helder Salomão (PT-ES)
  • Deputado Ivan Valente (PSOL-SP)
  • Deputado Nilto Tatto (PT-SP)
  • Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP)
  • Deputado Padre João (PT-MG)
  • Deputado Paulão (PT-AL)
  • Deputado Paulo Pimenta (PT-RS)
  • Deputado Zeca Dirceu (PT-PR)
  • Instituto Brasil Palestina – IBRASPAL
  • Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
  • Central Única dos Trabalhadores – CUT
  • Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
  • Federação Árabe Palestina do Brasil – FEPAL
  • Aliança Palestina do Maranhão
  • Aliança Palestina Recife
  • Amigos de Palestina
  • Associação de Solidariedade e pela Autodeterminação do Povo Saaraui – ASAARAUI
  • Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz – Cebrapaz
  • Centro Cultural Manoel Lisboa
  • Ciranda Comunicação Compartilhada
  • Comitê Anti-imperialista General Abreu e Lima – CAL
  • Comitê Brasileiro em Defesa dos Direitos do Povo Palestino
  • Comitês Islâmicos de Solidariedade – CIS
  • Espaço cultural e político al Janiah
  • Frente Nacional de Luta Campo e Cidade – FNL
  • Fórum Latino Palestino – FLP
  • Grupo de Estudos Retóricas do Poder e Resistências – GERPOL/UnB
  • Instituto de Estudos sobre Geopolítica do Oriente Médio – IGEOP
  • Instituto Estudos e Solidariedade para Palestina Razan al-Najjar
  • Movimento pela Libertação da Palestina – Ghassan Kanafani
  • Movimento Policiais Antifascistas do Maranhão
  • Movimento Popular Socialista – MPS-PSB
  • Observatório Proletário
  • Sociedade Palestina de Brasília
  • Acilino Ribeiro, Advogado
  • Adilson Araújo, Pres. da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
  • Adriana Maria de Souza, Coordenadora Promotoras Legais Populares -PLP
  • Ahmed Shehada, Médico e presidente do Instituto Brasil-Palestina
  • Ana Cláudia Cruz, Psicóloga/psicanalista
  • Ângela Facundo, Professora Doutora do Departamento de Antropologia/UFRN
  • Ahmad Alzoubi, jornalista
  • Antonio Barreto de Souza, Diretor do Cebrapaz
  • Antonio Carlos Andrade, Psicólogo
  • Baby Siqueira Abrão, Jornalista e Escritora
  • Berenice Bento, Professora Doutora do Departamento de Sociologia da UnB
  • Bruna Brelaz, Estudante, presidenta da União Nacional dos Estudantes – UNE
  • Camila Tenório Cunha, Professora
  • Cesar Sanson, Professor Doutor Departamento de Ciências Sociais/UFRN
  • Dioclécio Luz, Jornalista e Escritor
  • Divina Lúcia Rezende, Socióloga
  • Durand Noronha, Bancário aposentado, diretor do Cebrapaz
  • Eduardo José Santana de Araujo, Professor de história
  • Edval Nunes Cajá, Sociólogo
  • Elianildo da Silva Nascimento, Rede Nacional da Diversidade Religiosa e Laicidade
  • Estenio Ericson Botelho de Azevedo, Professor Doutor Univ. Estadual do Ceará
  • Flávia Calé, Presidenta da Associação Nacional dos Pós-Graduandos – ANPG
  • Francisco Miguel Lopes, Ativista por Direitos Humanos
  • Frej Hanizeh, Jornalista
  • Gabriel de Souza Fernandes Silva, Tradutor e Ativista
  • Getúlio Vargas Júnior, Pres. da Conf. Nac. das Associações de Moradores – CONAM
  • Gillian Nauman Iqbal, Historiadora
  • Glorinha Silva, Ativista dos Direitos Humanos
  • Heba Ayyad, Jornalista palestina e poeta
  • Heitor Claro da Silva, Sociólogo, Mestre em Ciências Sociais e Professor
  • Hélio Doyle, Jornalista
  • Heloisa Vieira, Professora aposentada, diretora do Cebrapaz
  • Inácio Carvalho, Jornalista, Editor do Portal Vermelho
  • Inayatullah Khan Zaigham Al Mashriqi, Líder anti-imperialista
  • Ismael César, membro da Executiva Nacional da CUT
  • Jacques de Novion, Professor Doutor do Nescuba/Ceam
  • Jamil Abdala Fayad, Pesquisador sênior aposentado da Epagri-SC
  • Jamil Murad, Médico, ex-Deputado Federal e Presidente do Cebrapaz
  • Jeanderson de Sousa Mafra, Policial civil
  • Jerusa Hawass, Muçulmana e ativista negra
  • João Emiliano Fortaleza de Aquino, Professor Doutor Univ. Estadual do Ceará
  • José Reinaldo, Jornalista, Secretário-Geral do Cebrapaz
  • Jussara Cony, Farmacêutica ex-deputada Estadual (PCDOB-RS), Direção Cebrapaz
  • Khaksar Tehrik, Movimento contra o Imperialismo britânico
  • Laís Vitória Cunha de Aguiar, Estudante e mídia ativista
  • Levante Feminista Contra o Feminicídio – DF
  • Lucas Assis Souza, Professor, Diretor do Ibraspal
  • Lucia Helena Issa, Jornalista e escritora
  • Luís Gustavo Guerreiro Moreira, Indigenista, diretor de pesquisa do Cebrapaz
  • Manoela Gouveia, Advogada, Diretora do Ibraspal
  • Marcos Antonio Costa, Professor, Cebrapaz/RJ
  • Maria Antonia Dal Bello, Comitê General Abreu e Lima
  • Maria José Maninha, Médica e ex-deputada federal
  • Marianna Ribeiro, Professora do Instituto Federal do Tocantins
  • Marlon Sergio Perondi Soares, Ativista da causa palestina
  • Milton Temer, Jornalista e ex-Deputado Federal
  • Moara Crivelente, Cientista Política, da Direção Executiva Cebrapaz
  • Mônica Santos, Enfermeira, Cebrapaz/ES
  • Mohamad el Kadri, presidente da Associação Islâmica SP
  • Muhammad Nauman Iqbal, Ativista anti-imperialista Nagib Nassar, Professor Emérito da UnB
  • Otamir de Castro, Professor
  • Patrícia Soares Barbosa, Professora e história Secretária Geral do IGEOP
  • Paulo Romão, Sociólogo
  • Pedro César Batista, Jornalista
  • Pedro Paulo Gomes Pereira, Professor Doutor da Unifesp
  • Raul Carrion, Historiador, Ex-Deputado Estadual (PCdoB-RS)
  • Renatho Costa, Professor Doutor UNIPAMPA
  • Rita Freire, Editora do Monitor do Oriente Médio
  • Roberto Miguel, Vigilante, Secretário Geral CUT/DF
  • Rozana Barosso, Pres. da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES
  • Saulo Pinto, Professor Doutor do Departamento de Economia da UFMA
  • Sayid Marcos Tenório, Historiador e vice-presidente do Ibraspal
  • Sergio Abdul Rashid, Professor e ativista
  • Sergio Benassi, ex-Vereador Campinas-SP, Direção Cebrapaz
  • Shirley de Souza Rodrigues Kozlowski, Professora e Mestre em Educação
  • Socorro Gomes, ex-Deputada Federal, presidenta do Conselho Mundial pela Paz
  • Soraya Misleh, jornalista
  • Tali Feld Gleiser, Tradutora
  • Teresinha Braga, Médica, diretora do Cebrapaz
  • Thiago Ávila, Socioambientalista e youtuber no canal Bem Vivendo
  • Tiago Morbach, presidente da União da Juventude Socialista – UJS
  • Vanja Andréa Santos, Presidenta nacional da União Brasileira de Mulheres – UBM
  • Vinícius Pedreira Barbosa da Silva, Professor e Jornalista
  • Walter Sorrentino, Médico e ativista internacionalista
  • Wevergton Brito Lima, Jornalista e vice-presidente do Cebrapaz
  • Yasser Jamil Fayad, Médico

Revista Oeste

Opinião dos leitores

  1. Sabendo quem são os testas oleosas metidos a mentes brilhantes, já se espera que apoiem o grupo terroristas em desfavor da única democracia (Israel) naquela região.
    Os apoiadores não passam de pilantras que reforçam o terror e o crime

    1. Serve para mostrar quem são esses canalhas desgraçados

  2. Todos que assinaram esse manifesto mancharam suas mãos de sangue quando esses terroristas assassinaram inocentes de Israel.

  3. Todo extremismo é nocivo e prejudicial, seja de esquerda ou de direita. Qualquer um que deseja ser um chefe do executivo e representante dos interesses do povo, deve ter uma postura de diplomacia, mas acima tudo, de justiça. E condescender com o extremismo só ajuda a perpetuar a polarização que retroalimenta o lulismo e o bolsonarismo. Guilherme Boulos parecer ser bem intencionado, mas precisa ter as atitudes que se espera dele se quiser ter protagonismo na política.

    1. Boulos jamais teve boa intenção em nada haha visto que seu cartão de apresentação e como invasor da propriedade alheia , está dando uma de bem intencionado para pegar votos dos otários e menos avisados , ele e tão nocivo quanto os demais dessa lista nefasta.

    2. Acorda pra jesus! Onde é que esse canalha desse Guilherme Boulos tem boas intenções? Isso é um invasor de propriedade privada. Defensor de tudo quanto não presta.

  4. Você quer saber quem é Bolsonaro, é só observar quem é contra ele. Vejam a relação dos sem futuros que tá aí acima! Jandira, Sâmia, pimenta, orlando Silva, Zeca Dirceu…. Vejam a raiva que esse povo tem do Bolsonaro! É só ver quem é contra ele que você sabe quem ele é.

  5. Fico só me perguntando, alguém não sabia quem é a esquerda? Acredito que nem o maior retardado dos retardados. Resolveram ser cúmplices, simples assim.

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Tecnologia

Tecnologia 5G é até 20 vezes mais rápida do que 4G em Natal

Foto: FREEPIK/REPRODUÇÃO/JC

Com o sinal liberado desde a última segunda-feira (5), a rede 5G pode superar a velocidade da 4G em 20 vezes ou até 1.953% em Natal. A internet da 5ª geração está disponível em 17 bairros para, pelo menos, uma das três operadoras de telefonia com cobertura na capital. Conforme testes feitos pela Tribuna do Norte, a internet móvel super-rápida atingiu as taxas de download de 581 megabits/segundo (Mbps) e de upload 18,2 Mbps. Para se ter uma ideia, com essa velocidade é possível baixar um arquivo de 2 gigabytes (Gb), como um filme de alta definição, em apenas 30 segundos.

Os testes foram feitos em Lagoa Nova, na zona Sul, um dos dois bairros da capital onde o 5G tem cobertura das três operadores: Claro, Tim e Vivo. Na mesma região, a velocidade 4G, da geração anterior, atingiu 28,3 Mbps de download e 17,5 Mbps de upload. Nessas condições, o mesmo arquivo de 2gb demoraria 10 minutos para ser baixado. Além de Lagoa Nova, o 5G está disponível para as três operadoras no bairro do Tirol, na zona Leste da cidade (confira detalhes no box).

Além dos downloads rápidos, com o 5G os natalenses poderão enviar arquivos com mais rapidez, assistir filmes e séries em UHD sem precisar aguardar telas de carregamento ou travamentos. O mesmo vale para jogos onlines pesados de última geração, que demandam maior uso da internet e poderão rodar sem lags (atrasos). Com o sinal liberado em Natal, chega a 15 o número de capitais com o 5G em funcionamento. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a expectativa é de que todas as capitais tenham o 5G ativado até dezembro. Para as outras localidades a implantação deve ser finalizada até 2029.

Com a recente implementação da tecnologia, é comum que o sinal fique oscilando até que novas antenas sejam ativadas, segundo explicam técnicos das operadoras Claro e Tim. Por exemplo, o sinal do 5G ainda não chega dentro do shopping Midway Mall, mas funciona nos arredores. A publicitária Ana Beatriz Horácio trabalha em casa e acredita que a nova tecnologia vai auxiliar as atividades profissionais. Por enquanto, ela diz que o sinal ainda é instável. “Ainda fica indo para o 4G, mas é rápido demais, muito rápido mesmo”, conta a moradora de Candelária.

O engenheiro de software David Marquardt, que mora em Lagoa Nova, estava ansioso pela chegada do 5G na capital e finalmente conseguiu utilizar a novidade nesta semana. Ele conta que em janeiro já havia percebido o indicador do 5G no aparelho, mas o sinal do “5G real” ainda não estava ativado. “Acabei não dando muita bola e segui apenas acompanhando as notícias. Nessa semana resolvi fazer um teste e consegui velocidades de 5G, cerca de 500 Mbps. Também consegui cobertura no centro da cidade, aparentemente já estão usando 5G NSA por aqui”, comenta.

5G é dividido em 3 tipos

O 5G NSA ao qual Marquardt se refere é uma das três divisões básicas do 5G, que são o DSS, NSA (non-standalone), SA (standalone):

– 5G DSS: é o 5G simulado. Usa a infraestrutura e faixas do 4G para oferecer uma internet um pouco mais rápida, como se fosse uma transição, um meio termo entre o 4G e o 5G real;

– 5G NSA: usa a frequência de 5G com núcleo (servidores) da rede 4G e oferece internet super-rápida, com menor desempenho de latência. Ou seja, diferente do 5G SA, a versão non-standalone abre mão de um tempo de resposta ultrarrápido para entregar internet de alta velocidade;

– 5G SA: é considerado o 5G puro e oferece as mesmas condições do 5G NSA, com a diferença de suportar conexões de múltiplos aparelhos com baixa latência. A baixa latência do 5G standalone, combinada com a alta velocidade, será essencial para a evolução da internet das coisas, a implementação de frotas de carros autônomos e novas tendências do mercado de tecnologia, incluindo até mesmo cirurgias remotas.

Chegada do 5G

Para usar o 5G não é preciso mudar o chip ou o plano de telefonia. As companhias têm oferecido acesso livre à nova tecnologia. Basta ter um aparelho compatível com o 5G e estar dentro da área de cobertura do novo sinal. Há no mercado 81 celulares aptos a captar o 5G, conforme lista homologada pela Anatel. Os preços partem de aproximadamente R$ 1.500.

Há, porém, uma diferença entre os aparelhos. Apenas 59 modelos são capazes de funcionar no padrão “5G puro sangue” (standalone, no jargão do mercado), que oferece os níveis mais altos de velocidade e mais baixos de latência. Os outros 22 aparelhos funcionam no padrão non-standalone, com um desempenho inferior.

Muitas cidades já contam com o 5G DSS, que compartilha a mesma faixa que o 4G. Isso abriu espaço para um ganho de velocidade, mas ainda é bem abaixo do o 5G standalone que está sendo ativado agora.

Onde conectar e com quais aparelhos:

Bairros com 5G em Natal

– Candelária (TIM)

– Lagoa Nova (Tim, Claro e Vivo)

– Nova Descoberta (Tim)

– Tirol (Tim, Claro e Vivo)

– Petrópolis (Tim e Claro)

– Capim Macio (Tim)

– Centro (Tim)

– Ponta Negra (Tim e Vivo)

– Alecrim (Tim e Claro)

– Neópolis (Tim)

– Lagoa Seca (Tim e Vivo)

– Pajuçara (Tim)

– Mãe Luiza (Tim)

– Barro Vermelho (Tim)

– Redinha (Tim)

– Cidade Alta (Claro)

– Ribeira (Claro)

Aparelhos compatíveis

iPhone

– iPhone SE (3ª geração)

– iPhone 13

– iPhone 13 mini

– iPhone 13 Pro

– iPhone 13 Pro Max

– iPhone 12

– iPhone 12 mini

– iPhone 12 Pro

– iPhone 12 Pro Max

Samsung Galaxy

– Galaxy S22, S22 Plus e S22 Ultra

– Galaxy S21, S21 Plus e S21 Ultra

– Galaxy S21 FE 5G

– Galaxy S20 FE 5G

– Galaxy A22 5G, A32 5G, A52 5G e A52s 5G

– Galaxy A13 5G, A33 5G, A53 5G e A73 5G

– Galaxy M23, M33 e M53 5G

– Galaxy M52 5G

– Galaxy Z Fold 3 e Z Flip 3

– Galaxy Z Fold 2

– Galaxy Note 20 5G e Note 20 Ultra

Motorola Moto G

– Moto G 5G e Moto G 5G Plus

– Moto G50 5G

– Moto G71 5G

– Moto G82 5G

– Moto G100

– Moto G200 5G

– Motorola Edge

– Motorola Edge 20, 20 Lite e 20 Pro

– Motorola Edge 30 e 30 Pro

– Moto G62 5G

Outros modelos

– Mi 11 Lite 5G

– Xiaomi 12

– POCO M3 Pro 5G

– POCO M4 Pro 5G

– POCO X4 Pro 5G

– Redmi Note 10 5G

– Redmi Note 11 Pro 5G

– ASUS Zenfone 8

– ASUS Zenfone 8 Flip

– ASUS ROG Phone 5

– ASUS ROG Phone 5s

– Infinix Zero 5G

– Legion Phone Duel

– Nokia G50

– Realme GT Master

– Realme GT 2 Pro

– Realme 9 Pro Plus

– TCL 20 Pro 5G

Tribuna do Norte

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Geral

Equipe ‘informal’ de Janja tem pelo menos 12 pessoas e já gastou R$ 1,2 milhão em viagens

Foto: reprodução/janjalula via Instagram

Formalmente, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, não possui cargo no governo e nem uma equipe própria. Mas, na prática, uma equipe de ao menos 12 pessoas está à disposição dela, relatam militantes do PT e servidores da Presidência da República. O grupo inclui assessora de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e um militar como ajudante de ordens.

O “time” de Janja custa cerca de R$ 160 mil em salários por mês e seus integrantes já gastaram R$ 1,2 milhão em viagens, desde o começo do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023.

Questionada, a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República respondeu com os cargos formais de cada um dos profissionais.

Em julho deste ano, a Presidência procurou uma firma de marcenaria de Taguatinga (DF) para fazer alterações nas divisórias de madeira que delimitam os espaços dos escritórios das autoridades no terceiro andar do Palácio do Planalto. O terceiro andar é o pavimento do presidente Lula. É também onde despacha, numa sala de 25 metros quadrados, a socióloga casada com o presidente da República. Na reforma, a sala de Janja continuou com a mesma metragem, mas alguns assessores palacianos perderam espaço para acomodar a equipe informal dela.

Michelle Bolsonaro e Marcela Temer também tinham salas similares no terceiro andar do Palácio do Planalto, mas sem cargos formais. Michelle tinha suas próprias bandeiras no governo do marido, como a inclusão de tradutores da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas cerimônias públicas. Já Marcela Temer mal aparecia no Planalto.

Dois nomes se sobressaem no time de Janja: Neudicléia Neres de Oliveira, a Neudi; e Brunna Rosa Alfaia. Formalmente, Neudi é assessora especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República. No organograma do time de Janja, porém, ela é considerada uma espécie de chefe de gabinete. Militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Neudi se aproximou da socióloga no acampamento de Curitiba (PR) durante a prisão do então ex-presidente Lula. Natural de Santa Catarina, Neudi é jornalista de formação.

Diferentemente de Neudi, Brunna Rosa não está lotada no Gabinete Pessoal, mas na Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência. Ela chefia a Secretaria de Estratégia e Redes (Seres) da Secom, e comanda algumas das principais contas de redes sociais do governo, como o perfil SecomVc, que soma 223 mil seguidores no Instagram. Cientista social de formação, Brunna Rosa atua na área de comunicação há mais de 15 anos. Trabalhou na campanha de Lula em 2022 e, antes disso, no gabinete do senador Rogério Carvalho (PT-SE) em 2019, entre outras experiências.

O “segundo escalão” do grupo da primeira-dama também é formado por pessoas do Gabinete Pessoal do Presidente ou da Secom. Brunna Rosa trabalha no dia a dia com Priscila Pinto Calaf, diretora do Departamento de Canais Digitais da Secretaria de Redes chefiada por Brunna. As duas já foram sócias numa firma de comunicação, a Embaúba Produções. Priscila estudou antropologia e fez mestrado na Universidade de Brasília (UnB). O Calaf, bar criado pelo pai dela, foi um local importante na cena cultural da capital por décadas, e fechou este ano após 34 anos de atividade.

Assim como Lula está sempre acompanhado do fotógrafo Ricardo Stuckert, o “Stuckinha”, Janja também tem o seu próprio fotógrafo. Cláudio Adão dos Santos Souza, o Claudinho, está sempre ao lado da primeira-dama, inclusive nas viagens oficiais, para registrar a passagem da socióloga paranaense pelo poder. Até o momento, as viagens dele ao lado de Janja custaram ao menos R$ 182,3 mil – o valor não inclui os gastos com voos da Força Aérea Brasileira (FAB), que mantém os custos sob sigilo.

A equipe que costuma viajar com Janja é integrada ainda por Juliana Aporta Gaspar, coordenadora de Redes Digitais na Secom; por Julia Camilo Fernandes Silva, assessora especial do Gabinete Pessoal da Presidência da República; e por Edson Antônio Moura Pinto. Também assessor especial, Edson é capitão do Exército e ajudante de ordens da primeira-dama. A relação dele com Lula é antiga: ele integrava a equipe do petista quando ele estava fora do poder, entre 2010 e 2022, e, antes disso, atuou no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência nos dois primeiros mandatos do petista.

Na periferia do grupo de Janja estão profissionais mais jovens, subordinados dos assessores da primeira-dama. Um deles, o gerente de projeto Wállison Breno Araújo, é o campeão de gastos com viagens até o momento: R$ 185,9 mil, sem contar os gastos com voos da FAB. Wállison é um jovem fotógrafo de 21 anos que trabalha com Claudinho. Antes da Secom, trabalhava para Luciano Genésio (PP), prefeito de Pinheiro (MA).

Além da própria equipe, Janja também viaja acompanhada de um aparato de segurança formado por policiais federais. Nas viagens ao Qatar, em setembro deste ano, e a Paris, para a abertura das Olimpíadas, esse aparato de segurança era composto por oito policiais federais, entre agentes e delegados.

Os agentes presentes em cada viagem costumam variar, mas uma delegada e uma agente são presença frequente nas viagens da primeira-dama. A mesma coisa ocorre com os diplomatas cedidos à Presidência que atuam no cerimonial das viagens de Janja: os profissionais escalados variam. O diplomata Márcio André Silveira Guimarães já atuou nessa função, mas não trabalha mais com a primeira-dama.

A influência de Janja no governo se estende além do núcleo de 12 pessoas sob o comando dela. A socióloga paranaense emplacou a amiga Maria Helena Guarezi como a número 2 (secretária-executiva) do Ministério das Mulheres. Também teve sucesso em indicar a cantora baiana Margareth Menezes para o Ministério da Cultura e é muito próxima do braço direito dela, o secretário-executivo Márcio Tavares.

Também partiu de Janja a indicação da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. No fim de 2023, as duas levaram a Lula uma lista de juristas negras para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Lula acabou escolhendo o então ministro da Justiça, Flávio Dino. Na Secretaria-Geral da Presidência, Janja mantém boas relações com o secretário Wagner Caetano Alves de Oliveira. Os dois trabalharam juntos na organização da cerimônia de posse de Lula, no começo de 2023.

A reportagem do Estadão enviou à Secom da Presidência da República a lista de integrantes da equipe informal de Janja, bem como os salários de cada um e os gastos com viagens até o momento. A Secom não contestou as informações – apenas respondeu com os cargos oficiais exercidos por cada um dos auxiliares. Segundo a Secretaria de Comunicação, os servidores “compõem quadros de diferentes órgãos da Presidência da República e exercem suas funções de acordo com as atribuições fixadas na Lei nº. 14.600/2023″. A lei mencionada é a que reorganizou a Esplanada dos Ministérios no começo do terceiro mandato de Lula.

Rui Costa barrou cargo oficial para a primeira-dama

Nos últimos dois anos, a Casa Civil da Presidência da República, comandada pelo ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), respondeu a vários pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre a equipe de Janja. Em todos os casos, a resposta é a mesma: a primeira-dama não tem uma equipe formal, mas dispõe de integrantes do Gabinete Pessoal da Presidência da República que a auxiliam eventualmente.

Esta situação, no entanto, não decorre da vontade da própria Janja: no começo do terceiro mandato de Lula, ela pleiteou um cargo próprio, o que foi negado por Rui Costa – no entendimento do ministro, um cargo formal para Rosângela da Silva poderia ser entendido como nepotismo, pelo fato de ela ser casada com Lula. No começo de 2023, Janja chegou a trabalhar no desenho de seu futuro gabinete. A ideia era a de que o órgão fosse usado para fazer a ponte de Lula com pautas caras à primeira-dama, como o feminismo, a cultura e a segurança alimentar.

Declarações recentes de Janja sugerem que a primeira-dama não desistiu de ter um gabinete formal. Em entrevista à CNN Brasil concedida em novembro, Janja atribuiu ao “machismo” brasileiro a decisão de negar-lhe uma equipe formal.

“A primeira-dama dos Estados Unidos tem um gabinete e outras diversas primeiras-damas têm”, disse ela. “Ontem mesmo, recebi uma carta da primeira-dama do Paraguai que, por um problema de saúde, não pode estar no G-20 com a gente e (foi enviado) da oficina da primeira-dama. Quer dizer, do gabinete da primeira-dama. Eu não posso nem colocar isso no papel”, comparou.

 

Opinião dos leitores

  1. Uma mulher de muita sorte.
    A única pessoa do país que saiu da pobreza nesse governo Lula 3.
    Essa sim, come picanha.

  2. Sabemos que cuidadora de idoso cobra caro, mas essa aí extrapolou todas as metas.

  3. Essa é inteligente, fez carreira com um boiadeiro rico amigo do nine, passou a perna na ex do veio, aprendeu o caminho da cadeia, comprou uma carteira da OAB, deitou e rolou, e correu para brasilia kkkkk, ja conhece meio mundo, quer e tem um gabinete no palacio do planalto, ja deu uma pernada no bisonho e foi para galera.

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Cidades

Falta de ajustes em legislação municipal dificulta expansão do 5G em Natal

Foto: Alex Régis

Operadoras têm enfrentado dificuldades para a expansão do 5G em Natal por causa da falta de adequações às diretrizes nacionais para implantação da tecnologia na cidade, segundo a Conexis Brasil, sindicato que reúne as empresas de telecomunicação e conectividade no País. As regras gerais para os procedimentos de implantação estão na Lei Federal 13.116, mas cada município tem regulamento próprio – no caso da capital potiguar, as normas constam na Lei Complementar 206/2021.

A Conexis aponta que algumas diretrizes nacionais ficaram de fora da legislação municipal, provocando insegurança quanto ao retorno dos investimentos feitos pelas operadoras, bem como instabilidade jurídica para elas. O Rio Grande do Norte só tem quatro cidades com normativos atualizados, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A Conexis disse que tem dialogado com o Município, que deve enviar um Projeto de Lei (PL) à Câmara Municipal de Natal com os ajustes necessários. A TRIBUNA DO NORTE procurou a Prefeitura que informou que o PL está atualmente em análise na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Após essa etapa é que será encaminhado para a Secretaria Municipal de Governo tratar do trâmite à Câmara. Segundo o Executivo, o envio à CMN será feito com a maior celeridade possível, devido à importância do assunto, e “certamente vai conter todos os pontos necessários e que estiverem em conformidade com a legislação”.

De acordo com Diogo Della Torres, coordenador de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital, são três os principais pontos que ficaram de fora do normativo municipal e que provocam insegurança para as empresas de 5G. “A Lei 13.116 estabelece que, quando a operadora faz a solicitação de qualquer licenciamento à Prefeitura, a resposta deve ocorrer em um prazo de 60 dias a partir do requerimento entregue. Outro ponto é que qualquer licenciamento precisa ter uma vigência mínima de 10 anos depois da instalação da infraestutura.

Além disso, o procedimento para as licenças deve ser simplificado. Antes, isso exigia que a empresa desse entrada em vários órgãos da Prefeitura, mas a Lei Federal diz que basta um único processo, sem a necessidade de variadas etapas. Esses são os principais pontos que ficaram de fora da norma municipa”, enumera Della Torres.

A falta de regras que se equiparem à lei federal provoca insegurança e até mesmo dificuldade de expansão da tecnologia, embora a Conexis reconheça que os prazos para a implementação da tecnologia na capital potiguar tem sido cumpridos, conforme estabelecido pela Anatel. Segundo a Agência, cidades com mais de 500 mil habitantes, como é o caso de Natal, deverão ter a implementação do 5G concluída em 31 de julho de 2025.

“Existe uma dificuldade de ampliar a instalação na cidade porque quando a operadora faz uma solicitação [de implantação da tecnologia], não há uma garantia de quando a prefeitura vai responder. A vigência das licenças também é um ponto: quando se autoriza o licenciamento, essa vigência não permite uma segurança jurídica, bem como não garante o retorno dos investimentos, já que nós estamos falando de equipamentos que custam caro”, comenta o coordenador de Infraestrutura da Conexis.

Legislação municipal refere-se a torres de transmissão

A legislação municipal deve normatizar as regras referentes à instalação das torres de transmissão do 5G – chamadas de infraestrutura de suporte – enquanto a lei federal dita as regras sobre a instalação das antenas. Segundo a Conexis, a tecnologia exige de cinco a 10 vezes mais antenas que o 4G. Na capital, são 468 antenas para transmissão da quarta geração de redes móveis e 161 para o 5G.

A Anatel, segundo a Conexis, estabelece como meta, uma antena para cada 10 mil habitantes. De acordo com Della Torres, as operadoras em Natal têm modernizado as estruturas atuais, aproveitando a infraestrutura do 4G. Em razão da necessidade de mais equipamento para o 5G, no entanto, as torres atuais não serão suficientes para promover a expansão da tecnologia. “O 5G utiliza a frequência mais alta existente (de 3.5 gigahertz). Quanto maior essa frequência, menor a cobertura. Portanto, uma torre que tem uma antena com as duas antenas, vai permitir que o 5G alcance uma distância menor”, diz.

“A consequência é que a gente vai precisa instalar mais equipamentos de suporte”, informou. A Conexis disse não dispor do número de torres de 4G instaladas em Natal, mas pontuou que as operadoras têm conseguido, por enquanto, cumprir a meta da Anatel sobre a cobertura do 5G – que deve aumentar gradualmente até a conclusão, em 2025 – graças à modernização das estruturas já licenciadas. A preocupação, neste aspecto, se daria quando da necessidade de obter novas licenças para a implantação de novas estruturas de suporte.

Além disso, uma vez instalada a tecnologia, a Conexis alerta para a possibilidade de suspensão dos serviços oferecidos, caso não haja a atualização da lei municipal. “É muito complicado a empresa instalar o 5G e a Prefeitura dizer que daqui a um ano, por exemplo, a estrutura não pode ficar onde foi implantada porque o licenciamento venceu. Se a licença não tem a vigência adequada, isso pode gerar uma descontinuidade do serviço para a população, com a retirada da infrasestrutura. Sem contar que a operadora responde à Anatel e tem a obrigação de ampliar a cobertura e de manter o serviço”, afirma Diogo Della Torres.

“É importante ter ambiente favorável a investimentos”

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem conversado com diversos municípios, prefeitos e câmaras de vereadores para explicar que é fundamental uma legislação municipal receptiva à instalação de antenas, nos termos do projeto de lei de referência que para garantir os investimentos do 5G. O edital da Anatel, que está levando o 5G para todas as cidades brasileiras prevê uma ordem de priorização para aqueles municípios que têm uma legislação de antenas adequada com à lei federal e tendo como referência esse projeto de lei.

“É importante ter um ambiente mais favorável, mais receptivo aos investimentos, porque é a conectividade que efetivamente pode transformar a vida das pessoas por meio de acesso à educação, acesso à saúde, acesso à informação. Então nós temos defendido. Com todos os municípios, e o município de Natal também é muito importante nesse processo porque ele vai garantir uma implantação mais rápida do 5G”, afirma o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

As empresas vencedoras do edital terão obrigações de implantar as infraestruturas, mas, segundo ele, a Anatel, como órgão regulador, não pode obrigar a implantação das antenas caso a legislação municipal não permita. “Essa legislação municipal adequada é fundamental para facilitar a implantação de antenas de 5G e 4G e também para permitir que a Agência possa cobrar das operadoras o cumprimento dessas metas”, esclarece o presidente da Anatel, afirmando que o órgão está à disposição para ajudar todas as prefeituras a mudar suas legislações e torná-las mais adequadas à nova tecnologia.

O superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinicius Caram, reitera que o órgão se propõe a apoiar vereadores, prefeitos, gestores municipais, nesse desafio de atualizar a legislação. “É importante trabalhar nessas minutas, nesses projetos de lei que possam subsidiar os legisladores locais na atualização desses conjuntos normativos”, pontua. Segundo ele, dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 556 aprovaram normativos para facilitar e beneficiar a ativação em especial da tecnologia 5G. “O que está acontecendo hoje é que as operadoras estão instalando o 5G, onde já se tinha uma estação 4G mas a gente sabe que para avançarmos, melhorar os gaps de conectividade, aumentar a cobertura, darmos o potencial que o 5G tem, é preciso instalar novas infraestruturas”, diz Vinicius Caram.

Segundo ele, a Anatel quer com o 5G não apenas beneficiar o cidadão no seu smartphone com velocidade maior, com facilidade de acesso a vídeos e redes sociais, mas potencializar o 5G na infraestrutura, nos portos, aeroportos, rodovias, escolas, segurança pública. “Estamos já pensando no 5G avançado, o chamamos de 5.5G e para isso precisamos de mais antenas”, acrescenta.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. O atual Governo Federal não tem o menor interesse em expandir o 5G no Brasil, a internet é o principal vilão da esquerda comunista. Quanto pior for a internet (que sempre foi é uma das piores do mundo), melhor para os políticos corruptos. É melhor deixar só a televisão aberta (Globolixo) para alienar os seus eleitores e garantirem futuras eleições. Simples assim!

    1. Vc tirou essas ideias todas do grupo de ZAP dos bolsonaristas foi? Ou foi depois de dar uma bola com erva estragada?

  2. Eu só queria saber para que serve 24 deputados, 1 governo, 24 vereadores 1 prefeito, só servem para atrapalhar a vida do cidadão, e o rn continuará como um dos Estados mais atrazado do Brasil.

    1. Pra dar título de cidadão, mudar nome de rua, criar efemérides inúteis ou lei que não está na sua competência.

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Geral

Carta dos EUA a Moraes: ‘ordens do tribunal brasileiro não são executáveis ​​nos Estados Unidos’; leia íntegra

Foto: Antônio Augusto/STF

A carta encaminhada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes o alerta de que ordens judiciais brasileiras não são executáveis dentro dos Estados Unidos a não ser que sejam reconhecidas pelo país.

“As ordens do tribunal brasileiro não são executáveis ​​nos Estados Unidos, a menos que haja procedimentos bem-sucedidos de reconhecimento e execução nos Estados Unidos”, afirma o documento, obtido pela CNN.

Também diz que “não nos posicionamos sobre a aplicabilidade das diversas ordens e outros documentos judiciais que ordenam a Rumble a agir dentro do território brasileiro, o que é uma questão de lei brasileira”.

“No entanto, na medida em que esses documentos ordenam a Rumble a realizar ações específicas nos Estados Unidos, informamos respeitosamente que tais diretivas não são ordens judiciais executáveis ​​nos Estados Unidos”, complementa a carta.

O alvo central da repreensão foi a suspensão da plataforma Rumble no Brasil, determinada por Moraes em fevereiro deste ano, após a empresa descumprir uma série de decisões, como a remoção do perfil do jornalista Allan dos Santos, o bloqueio de repasses financeiros feitos a ele e a indicação de um representante legal da empresa no país.

A rede social chegou a voltar ao ar em fevereiro, mas, posteriormente, foi novamente suspensa, em meio à controvérsia jurídica.

A carta é datada do dia 7 de maio de 2025 e foi endereçada ao Ministério da Justiça tendo como destinatário final “Hon. Justice Alexandre de Moraes”.

Na tarde desta sexta-feira (30), o governo brasileiro confirmou seu recebimento no dia 27 de maio às 15h.

O documento busca explicar a Moraes o procedimento que deveria ser adotado para que suas decisões fossem aplicadas nos Estados Unidos.

Leia a íntegra da carta:

Re: Petição 9.935 Distrito Federal
Prezado Ministro de Moraes:
Departamento de Justiça dos EUA
Divisão Cível
Escritório de Assistência Judicial Internacional
7 de maio de 2025

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos refere-se ao processo acima [Petição 9.935] mencionado e apresenta seus cumprimentos ao Supremo Tribunal Federal do Brasil (“Tribunal”). No âmbito do Departamento de Justiça, o Gabinete de Assistência Judicial Internacional (“OIJA”) atua como Autoridade Central, nos termos da Convenção de Haia sobre a Notificação no Exterior de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial (“Convenção de Haia sobre Notificação”) e da Convenção de Haia sobre a Colheita de Provas no Exterior em Matéria Civil ou Comercial (“Convenção de Haia sobre Provas”), e o Gabinete de Assuntos Internacionais (“OIA”) atua como Autoridade Central dos Estados Unidos sob os Tratados de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Criminal (“MLATs”), incluindo o Tratado entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo da República Federativa do Brasil sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Criminal (“Tratado Brasil-EUA de Assistência Jurídica Mútua”) e convenções multilaterais que incluem disposições de assistência jurídica mútua às quais o Brasil e os Estados Unidos são signatários.

Fomos informados pela Boies Schiller Flexner LLP, advogados externos dos EUA da Rumble Inc. (“Rumble”), que seu cliente recebeu quatro documentos judiciais relacionados ao processo acima referido, caracterizados da seguinte forma: (1) uma ordem de 9 de fevereiro de 2025; (2) uma ordem de 10 de fevereiro de 2025; (3) um mandado de citação e ordem associada de 19 de fevereiro de 2025; e (4) uma decisão de 21 de fevereiro de 2025. Esses documentos judiciais, de acordo com as traduções fornecidas pelos advogados da Rumble, ordenam à Rumble, uma corporação organizada sob as leis de Delaware, um estado dos EUA, com sede principal nos Estados Unidos, bloquear contas associadas a uma pessoa identificada na plataforma de mídia social da Rumble, suspender a transferência de pagamentos para essa pessoa, e fornecer ao Tribunal Brasileiro informações sobre transferências de pagamentos previamente efetuadas para essa pessoa. Essas supostas determinações à Rumble são feitas sob ameaça de sanções monetárias e outras penalidades.

Não nos posicionamos quanto à aplicabilidade das várias ordens e demais documentos judiciais que ordenam que a Rumble atue dentro do território brasileiro, o que é uma questão de direito brasileiro. No entanto, na medida em que esses documentos ordenam que a Rumble realize ações específicas nos Estados Unidos, respeitosamente informamos que tais determinações não são ordens judiciais exequíveis nos Estados Unidos. Segundo o direito internacional consuetudinário, “um Estado não pode exercer jurisdição ou aplicar a lei no território de outro Estado sem o consentimento deste.” Reformulação (Quarta Edição) do Direito das Relações Exteriores dos Estados Unidos, Seção 432 (Instituto Americano de Direito, 2018). Veja também id. Nota dos relatores 1 (“A jurisdição para execução inclui… o desempenho de funções governamentais coercitivas. Exemplos incluem… a entrega de processos obrigatórios, a condução de investigações policiais ou administrativas, a tomada de depoimentos e declarações de testemunhas, [e] a execução de uma ordem para a produção de documentos…”); cf. Fed. Trade Comm’n v. Compagnie de Saint-Gobain-Pont-á-Mousson, 636 F.2d 1300, 1313 (D.C. Cir. 1980) (“Quando o processo compulsório é entregue, no entanto, o próprio ato de entrega constitui um exercício da soberania de uma nação dentro do território de outra soberania. Tal exercício constitui uma violação do direito internacional.”) (notas de rodapé omitidas).

Para executar uma sentença civil estrangeira ou outra ordem judicial estrangeira em matéria civil nos Estados Unidos, a pessoa que busca a execução geralmente precisa iniciar um processo judicial nos EUA para reconhecer e executar a ordem estrangeira perante um tribunal competente dos EUA. O tribunal americano então aplicaria a legislação aplicável e decidiria se ordena a concessão da medida solicitada contra uma parte sobre a qual tenha jurisdição. A legislação dos EUA prevê várias bases para o não reconhecimento, que podem incluir devido processo insuficiente ou incompatibilidade com a legislação americana que protege a liberdade de expressão. As ordens do tribunal brasileiro não são executáveis nos Estados Unidos sem a abertura e sucesso em procedimentos de reconhecimento e execução perante os tribunais americanos.

Além disso, gostaríamos de expressar preocupações quanto à forma de entrega dos documentos à Rumble. Atualmente, não dispomos de informações suficientes para determinar o objeto ou natureza do processo mencionado, incluindo se se trata de matéria civil ou criminal. Contudo, na medida em que o Tribunal Brasileiro busque ordenar que a Rumble realize ações no Brasil, a entrega dos documentos judiciais à Rumble nos Estados Unidos deve ocorrer por meio de um canal apropriado, consistente com o direito internacional consuetudinário e quaisquer acordos aplicáveis entre Brasil e Estados Unidos. Esses canais variam conforme a natureza do processo, seja ele civil ou criminal.

Observamos que o cumprimento dos procedimentos adequados para a entrega de documentos judiciais, por si só, não determina se tais documentos têm efeito no país de origem, o que é uma questão de direito interno estrangeiro. Reiteramos que não tomamos posição sobre a eficácia das ordens do Tribunal dentro do Brasil, conforme a legislação brasileira.

Para documentos judiciais relacionados a matérias civis e comerciais, a entrega deve ser realizada em conformidade com a Convenção de Haia sobre Notificação, da qual tanto o Brasil quanto os Estados Unidos são partes. Pessoas nos Estados Unidos podem ser notificadas nos termos da Convenção de Haia por meio do canal principal de transmissão (Artigo 5) ou por quaisquer canais alternativos ou excepcionais (por exemplo, Artigos 8, 10 ou 25).

Pedidos de provas ou informações a terceiros em conexão com matérias civis ou comerciais não devem ser dirigidos por meio da Convenção de Haia sobre Notificação, mas podem ser feitos através de Carta Rogatória ao OIJA, nos termos da Convenção de Haia sobre Provas. Note-se que, de acordo com o Artigo 12(b), o OIJA não utilizará medidas coercitivas para executar uma Carta Rogatória que pretenda penalizar uma testemunha não parte nos Estados Unidos por não cumprir um pedido estrangeiro de obtenção de provas.

Os Estados Unidos podem fornecer uma ampla gama de assistências em casos criminais quando as informações ou provas solicitadas estiverem localizadas nos Estados Unidos.

Como Autoridade Central dos EUA responsável pela implementação dos MLATs, o OIA auxilia promotores estrangeiros, juízes de investigação e autoridades policiais a obter informações e provas localizadas nos Estados Unidos para uso em investigações criminais, julgamentos e procedimentos relacionados em países estrangeiros. A assistência inclui, entre outras coisas, a entrega de processos legais ou outras notificações a pessoas localizadas nos Estados Unidos. Autoridades Centrais ou Competentes legalmente designadas (Autoridade Central) sob MLATs ou acordos internacionais podem fazer solicitações aos Estados Unidos em nome das suas autoridades investigativas e judiciais. Todas as solicitações feitas nos termos dos MLATs devem ser submetidas por meio da Autoridade Central designada para fazer solicitações em nome das autoridades do país requerente, conforme o tratado ou convenção multilateral específica invocada. O OIA não pode executar um pedido de assistência nos termos de um MLAT se o pedido não for apresentado por meio da Autoridade Central do país solicitante.

O Artigo 13 do Tratado Brasil-EUA de Assistência Jurídica Mútua dispõe expressamente sobre a notificação de documentos pelo Estado Requerente à parte adequada no Estado Requerido.

CNN Brasil – Caio Junqueira

Opinião dos leitores

  1. Os EUA não querem interferir em outro país, e nem pode, o que fazem é proteger cidadãos e empresas americanas de ditadores, isso eles podem e fazem

  2. Justo. Da mesma forma que as leis dos EUA não seguem o ordenamento jurídico do Brasil. Nada além do óbvio.

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Geral

‘Apoio do Nordeste a Lula em 2026 não está garantido e governo tem que estar mais presente’, diz Fátima Bezerra

Foto: Everton Dantas/Divulgação

À frente de um dos quatro Estados que o PT comanda no país, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, antecipa uma disputa dura no Nordeste em 2026 diante do crescimento da direita no país e diz que o partido não pode baixar a guarda na região. Segundo ela, o apoio dos nordestinos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está garantido e dependerá de um grande esforço do governo nos próximos dois anos para que o desempenho de 2022 possa se repetir.

– O governo tem que se fazer mais presente exatamente aqui no Nordeste. Não só Lula, mas também os ministros – diz Bezerra ao GLOBO.

Pesquisa Quaest divulgada nesta segunda mostrou que a taxa de desaprovação do governo chegou a 49%, superando a aprovação pela primeira vez. O resultado foi influenciado especialmente pelo Nordeste, onde a aprovação da gestão Lula caiu 8 pontos percentuais.

A governadora potiguar, que concedeu entrevista antes da divulgação dos números, afirma que será necessário atenção dedicada à região para que ela siga ao lado de candidatos do campo progressista. Bezerra presidiu o Consórcio Nordeste em 2024 e diz contar com a retomada das viagens do presidente para inaugurar obras, como a de um reservatório hídrico que espera já realizar com a presença do presidente em março e da transposição do São Francisco no ano que vem.

Bezerra reconhece que o PT precisa de renovação em seus quadros, mas afirma que isso é uma conversa para 2030 e não para agora. No ano que vem, ela diz confiar que Lula será candidato à reeleição. A governadora não vê espaço, porém, para uma chapa “puro sangue”, com o PT ocupando o espaço da vice, e diz que Lula terá de ampliar ainda mais as alianças para ser bem-sucedido na tentativa de reeleição.

– O campo da direita no Brasil está dividido até em função da inelegibilidade do presidente anterior, que deve se manter. No campo progressista, o presidente Lula é unanimidade. Mas é evidente que o presidente Lula tem consciência de que, mais do que nunca, é necessária uma frente ampla. Tem que continuar fazendo aliança – diz.

O Nordeste ainda é a região que Lula tem melhor avaliação, mas a situação já foi mais confortável. O apoio do Nordeste a Lula em 2026 está garantido?

De jeito nenhum, muito pelo contrário. Tem que intensificar a presença do Nordeste este ano e cada vez mais. A coisa boa é que agora o presidente Lula vai poder voltar a viajar pelo Brasil. Ele está ansioso para isso. É o tempo da colheita, de entregar essas obras. Não podemos baixar a guarda. O governo tem que se fazer mais presente exatamente aqui no nordeste. Não só Lula, mas também os ministros. A gente tem que ter muita atenção para os investimentos previstos para corresponder às expectativas da população.

Intensificar a presença de que forma?

Estamos falando aqui de uma pauta fundamental que é de infraestrutura e segurança hídrica. Por exemplo, até o início do primeiro semestre do ano que vem, o presidente Lula concluirá 100% do projeto de transposição das águas do São Francisco, não só do Rio Grande do Norte, como em Pernambuco, Ceará, Paraíba. Lula estará aqui em março para entregar uma obra do PAC que é o segundo maior reservatório hídrico do Estado, beneficiando a região do Siridó. Começou com Dilma e Lula agora volta e vai concluir. Mandei um vídeo da obra para ele no dia 31 de dezembro. Ele me ligou em seguida. Disse que já estava bem de saúde, doido para viajar e me perguntando quando poderíamos inaugurar a barragem.

Qual deve ser a estratégia mirando o Nordeste?

Ano que vem teremos uma eleição muito emblemática e, no centro desse debate, vai estar o compromisso com a defesa da democracia. Mais do que nunca ele se coloca muito vivo e muito necessário. Não dá para tapar o sol com a peneira, não. Chegamos muito perto de uma ruptura democrática. O mandatário anterior nunca disfarçou isso. Ele tem vocação para o autoritarismo, não adianta querer passar pano para o 8 de janeiro. A gente foi descobrir coisas muito mais graves ainda com as investigações. O nosso projeto tem como pressuposto a defesa da democracia para que, com ela, a gente possa avançar no desenvolvimento nacional, com crescimento da economia, distribuição de renda e avanço nas políticas sociais.

Mas esse episódio do Pix mostrou que a oposição vai investir em coisas do dia a dia, especialmente o que pega no bolso das pessoas. O discurso de defesa da democracia vai funcionar?

Claro que o mundo está bem complexo, o avanço da extrema-direita é fato, infelizmente. O que a gente viu agora no episódio do Pix foi uma coisa inaceitável, porque o governo nunca teve intenção (de taxar o Pix). O uso que tem sido feito hoje das redes sociais com foco sobretudo em desinformar é um negócio assustador porque é feito numa velocidade tão grande que, quando a verdade aparece, ela se dilui. Agora, não basta só a gente constatar isso. A gente tem que ter horizonte. O governo e os partidos do centro democrático não podem abrir mão do debate e de trazer à sociedade a necessidade de moderação desse conteúdo, de se fazer a regulação. Temos que vencer a resistência no âmbito do Congresso e ter uma correlação de forças que nos permita avançar, porque a eleição não será fácil. A extrema-direita ganhou terreno, inclusive na América Latina. Sabemos perfeitamente disso. Agora, sabemos também que a figura do Lula é muito forte. O campo da direita no Brasil está dividido até em função da inelegibilidade do presidente anterior, que deve se manter. No campo progressista, o presidente Lula é unanimidade. É evidente que o presidente Lula tem consciência que, mais do que nunca, é necessária uma frente ampla.

E se o Lula não for candidato?

Primeiro, acho que ele vai ser candidato. Presidente Lula tem um amor tão grande pelo país, ele dedicou sua vida ao Brasil. Graças a deus, ele está bem, está se recuperando bem de saúde, então é evidente que o candidato é ele. A gente tem que começar a construir outras alternativas porque tem 2030. Não antes. Na direita há divisão, na esquerda o nome do Lula unifica. Agora, é preciso ter sentido de frente ampla. Por isso, ele está muito correto ao cobrar na reunião ministerial a contribuição dos partidos do governo. Lula não vai desistir dessa eleição, não.

O PT e a esquerda como um todo tiveram problemas na eleição municipal. A senhora vê risco de que o crescimento da direita comprometa o desempenho de Lula no Nordeste?

Eles têm crescido, têm um fundo partidário bilionário. Tem ainda o fato de que partidos da base do governo se aliam a adversários do PT nos Estados. Eles acabam sendo muito beneficiados também com as emendas parlamentares. Não é mais uma coalizão presidencialista, mas uma coalizão congressual. Então, isso fortalece esses setores (da direita). Mas Lula continua e continuará muito forte aqui no Nordeste. Te dou o exemplo do Rio Grande do Norte. Aqui, a gente ganhava no Estado, mas fazia 28 anos que o PT não ia para o segundo turno em Natal. Diziam que a candidatura de Natália Bonavides era só para marcar presença. Tivemos uma derrota eleitoral, mas uma vitória política. E Natália saiu fortalecida inclusive dentro desse movimento de renovação que o PT está precisando.

A senhora acha viável pensar em ‘chapa pura’, com um vice do PT?

Não, não dá, de forma alguma. Tem que fazer aliança, continuar fazendo e ampliando. O compromisso com a defesa da democracia não é tarefa apenas para um partido. Tenho aqui a missão no Rio Grande do Norte de reunir esse conjunto de partidos para que a gente tenha frente ampla conectada com a frente a nível nacional e não permitir retrocesso.

O Consórcio Nordeste saiu de oposição à gestão Jair Bolsonaro para ser parceiro do governo Lula. Ainda assim, nem tudo andou. O pleito de formar o Fundo da Caatinga, por exemplo, foi feito logo no início do governo Lula e até agora não houve avanço.

A ministra Marina Silva evidentemente tem toda a sensibilidade, mas veio a ideia de se criar um fundo para todos os outros biomas. A questão é que não dá mais para a gente esperar. O processo de desertificação aqui no Nordeste é violento. Precisamos do financiamento para trazer academia, avançar nos estudos com base científica. Então, demos um passo importante agora porque firmamos com o BNDES, que irá estruturar o fundo e coordená-lo. É uma boa notícia.

Blog da jornalista Renata Agostini – O Globo

Opinião dos leitores

  1. Falou a governadora que possui mais de 70% de desaprovação de sua gestão. Ninguém acredita em nada do que ela fala. Mente que não sente. Credibilidade zero. Incompetência em alta. Está levando o RN para o buraco. Alguns blogueiros já a chamam de “coveira”. O termo pegou, caiu feito uma luva.

  2. Ruptura democrática, extrema-direita…blá blá blá…continue com esse discursinho que vc vai longe…vai trabalhar pelo estado p…!!!!!!

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Mundo

Quais são os próximos passos da Igreja Católica após a morte do papa Francisco

Foto: Andrew Medichini/AP

A morte do papa Francisco coloca a Igreja Católica em um período conhecido como “Sé vacante”. Durante esta fase, o Vaticano dá início aos preparativos para o funeral do pontífice e para a escolha de um novo líder.

Francisco tinha 88 anos e ficou 12 anos à frente da Igreja Católica.

Com a morte do papa, agora a Igreja passa a ter uma espécie de governo temporário. Parte dos religiosos que compõem a cúpula do governo do Vaticano perde suas as funções, e decisões urgentes ficam a cargo de um Colégio dos Cardeais.

Durante a Sé vacante, que é o período em que os católicos ficam sem um papa, o camerlengo conduz os trabalhos da Igreja e prepara a transição de governo. Ele também ajuda a organizar o Conclave, que elegerá um novo líder. Atualmente, o cargo é ocupado pelo cardeal irlandês Kevin Joseph Farrell.

Antes disso, no entanto, a Igreja seguirá uma série de ritos, com destaque para as cerimônias fúnebres de Francisco.

1. Como é feito o funeral?

Após a morte do papa, o funeral é feito seguindo a “Ordem das Exéquias do Sumo Pontífice”, que é um livro litúrgico que determina como serão as cerimônias fúnebres do pontífice. As normas foram aprovadas por Francisco em abril de 2024 e publicadas em novembro do mesmo ano.

O primeiro rito é a confirmação da morte, realizada pelo camerlengo — o cardeal responsável por administrar a Igreja durante o período de Sé Vacante. Ele chamará o papa pelo nome três vezes. Se não houver resposta, o óbito será oficialmente declarado.

Antigamente, esse rito era feito com o uso de um martelo de prata, com o qual o camerlengo batia suavemente na testa do pontífice. A prática, porém, caiu em desuso.

Depois da confirmação do óbito, o camerlengo retira o “Anel do Pescador” da mão do papa, que é destruído com um martelo. O procedimento simboliza o fim do papado. O quarto do papa também é fechado e selado.

O corpo do pontífice é colocado em um caixão de madeira e levado para a Basílica de São Pedro, onde será velado. Antes, havia uma passagem pelo Palácio Apostólico, mas essa etapa foi eliminada pelas novas regras.

Na Basílica, o corpo do papa será exposto diretamente no caixão, e não mais de um alto esquife — que é uma espécie de estrado elevado.

Francisco também determinou que o próprio caixão fosse mais simples. Antigamente, o papa era colocado em três caixões, feitos de cipreste, chumbo e carvalho. Agora, a urna terá apenas uma estrutura de madeira revestida por zinco.

Pelas regras da Igreja, o enterro do papa deve ocorrer entre quatro e seis dias após a morte. Ao contrário de outros pontífices, Francisco pediu para ser sepultado na Basílica de Santa Maria Maggiore, em Roma, em vez da Basílica de São Pedro.

Missas serão celebradas por nove dias consecutivos, seguindo a tradição dos “novendiales”, que é um período de luto e oração pela alma do papa.

2. Quando começa a escolha para o novo papa?

A escolha do novo líder da Igreja Católica começa entre 15 e 20 dias após a morte do papa. Durante esse período, o Vaticano convoca o chamado Colégio dos Cardeais, com religiosos do mundo inteiro. Atualmente, 252 cardeais integram esse grupo, incluindo oito brasileiros.

E, desse grupo, 138 cardeais com menos de 80 anos estão aptos a participar da eleição do novo papa, sendo sete brasileiros.

Antes do início da votação para eleger um novo papa, chamada de Conclave, o Colégio dos Cardeais participa de reuniões chamadas “Congregações Gerais”. Nesses encontros, os religiosos votam para decidir questões governamentais da Igreja.

As congregações ocorrem diariamente e começam antes mesmo do fim dos “novendiales”, período de nove dias de missas em memória do papa falecido.

Uma das primeiras decisões tomadas nesses encontros é o estabelecimento do dia, da hora e do modo como o corpo do papa será levado para a Basílica de São Pedro para ser exposto aos fiéis.

Os cardeais também organizam os detalhes do Conclave e auxiliam na preparação dos ambientes de votação e dos aposentos para acomodar os religiosos, além de definir a data para o início da eleição.

3. Quem governa a Igreja neste período?

Após a morte do papa, o governo fica confiado ao camerlengo, que é responsável pela administração dos bens e do Tesouro do Vaticano. Atualmente, o cargo é ocupado pelo cardeal irlandês Kevin Joseph Farrell.

Entre as funções do camerlengo está a organização da transição durante a Sé Vacante, o período em que a Igreja Católica fica sem um pontífice. Ele também é responsável por atestar a morte do papa e assumirá temporariamente o Palácio Apostólico, residência oficial do papa.

Enquanto o camerlengo mantém a autoridade administrativa, cabe ao Colégio dos Cardeais discutir assuntos comuns ou inadiáveis da Igreja.

O Colégio dos Cardeais fica impedido de fazer mudanças profundas na estrutura da Igreja Católica, como a alteração ou correção de leis determinadas pelos papas.

Além disso, quando o papa morre, quase todos os religiosos que ocupam cargos na cúpula do Vaticano deixam suas funções, como o Cardeal Secretário de Estado e os responsáveis pelos departamentos do governo, chamados de Dicastérios da Cúria Romana.

4. Como funciona o Conclave?

A palavra “conclave” vem do latim cum clavis e significa “fechado à chave”. É por meio dele que a Igreja Católica elege o novo papa.

Durante os dias de eleição, cardeais do mundo todo ficam fechados dentro do Vaticano, em uma área conhecida como “zona de Conclave”. Eles também fazem um juramento de segredo absoluto sobre o processo.

Atualmente, 138 cardeais com menos de 80 anos estão aptos a participar da eleição, sendo sete brasileiros. Veja a seguir:

  • Sérgio da Rocha, Primaz do Brasil e arcebispo de Salvador, 65 anos.
  • Jaime Spengler, presidente da CNBB e arcebispo de Porto Alegre, 64 anos.
  • Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo, 75 anos.
  • Orani Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, 74 anos.
  • Paulo Cezar Costa, arcebispo de Brasília, 57 anos.
  • João Braz de Aviz, arcebispo emérito de Brasília, 77 anos.
  • Leonardo Ulrich Steiner, arcebispo de Manaus, 74 anos.

Todos os cardeais que participam da eleição ficam impedidos de utilizar qualquer meio de comunicação com o exterior. Ou seja, eles não podem usar telefones, ler jornais ou conversar com pessoas de fora do Vaticano. Essas medidas foram adotadas para evitar que a votação seja influenciada.

As votações acontecem dentro da famosa Capela Sistina. Para ser eleito, um cardeal precisa receber dois terços dos votos que — são secretos e queimados após a contagem.

Ao todo, até quatro votações podem ser realizadas diariamente, sendo duas pela manhã e duas à tarde. Se, depois do terceiro dia de conclave, a Igreja continuar sem papa, uma pausa de 24 horas é feita para orações. Outra pausa pode ser convocada após mais sete votações sem um eleito.

Caso haja 34 votações sem consenso, os dois mais votados da última rodada disputarão uma espécie de “segundo turno”. Ainda assim, será necessário atingir dois terços dos votos para que um deles seja eleito.

Quando um cardeal é eleito, a Igreja questiona se ele aceita o cargo de papa. Se ele concordar, o religioso também precisa escolher um nome. Em seguida, ele é levado para um ambiente conhecido como “Sala das Lágrimas”, onde veste as vestes papais.

Por fim, o novo papa é anunciado à multidão que aguarda na Praça de São Pedro. O pontífice é apresentado diretamente da sacada da Basílica, onde é proclamada a famosa frase “Habemus Papam” (“Temos um Papa”).

5. Quais os significados das fumaças?

Uma maneira tradicional de anunciar a escolha de um novo papa é por meio da fumaça que sai da chaminé da Capela Sistina. Se for branca, significa que a Igreja tem um novo pontífice. Por outro lado, se for escura, uma nova votação será realizada.

A fumaça é resultado da queima dos votos dos cardeais reunidos no Conclave. Para garantir a cor correta, substâncias químicas são adicionadas à combustão.

Em 2013, o Vaticano esclareceu que a fumaça escura era produzida por uma mistura de clorato de potássio, antraceno e enxofre, enquanto a branca é resultado da queima de clorato de potássio, lactose e colofônio.

A chaminé responsável pela liberação da fumaça funciona por meio de um sistema eletrônico, e os compostos químicos ficam armazenados em cartuchos específicos.

Além da fumaça branca, a eleição do novo papa é confirmada pelo toque dos sinos da Basílica de São Pedro.

G1

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Geral

Adicional por acúmulo de processos custa R$ 427 mil por mês ao MPRN

Foto: MPRN/ Divulgação

Com a recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que as unidades do órgão no país regulamentem remuneração extra a procuradores e promotores por conta do acúmulo de processos, o Ministério Público do Estado (MPRN) teve um acréscimo de R$ 427.884,00 na folha mensal para garantir esse benefício aos seus membros que atendem aos critérios da recomendação. No Ministério Público Federal a recomendação do CNMP não foi seguida, como o próprio órgão esclareceu.

O “penduricalho”, como está sendo chamada a iniciativa que aumenta a remuneração do MP, começou a ser paga a promotores e procuradores no Rio Grande do Norte desde o mês de abril. Em nota, o MPRN informou que, atualmente, são 165 promotores de Justiça e 16 procuradores de Justiça recebendo o valor de R$ 2.364,00 cada, referente ao acúmulo por acervo, atualmente previsto para promotores e procuradores de Justiça com mais de 200 processos criminais e 400 cíveis, retribuído mediante licença compensatória, com natureza indenizatória.

No mês, os valores correspondem a um custo adicional na folha de pessoal que se aproxima de meio milhão de reais no mês. Considerando o quadro atual, em um ano, o valor pode chegar a R$ 5.134.608,00. Contudo, o montante pode ser maior ou menor, dependendo do número de promotores e procuradores com acúmulo de processos em seus gabinetes.

A recomendação foi aprovada em sessão plenária do CNMP no último mês de abril e publicada em maio e é justificada como um benefício adicional relativo à sobrecarga processual e deve corresponder a um terço do subsídio do membro do Ministério Público para cada 30 dias de exercício cumulativo. Esse pagamento deve ocorrer de forma proporcional ao tempo de serviço.

Atualmente, a remuneração de um promotor de justiça no Rio Grande do Norte varia de R$ 30.404,42 na primeira entrância, até R$ 33.689,11 na terceira entrância. No caso dos procuradores, o salário do cargo é de R$ 35.462,22.

O salário base na 3ª entrância corresponde a 27 vezes o valor do salário mínimo atual. Para se ter uma da diferença com a realidade do trabalhador comum brasileiro, basta analisar a Pnad Contínua – Rendimento de todas as fontes 2019, do IBGE, referente a 2019, quando o salário mínimo estava em R$ 998,00. O levantamento apontou que 70% dos trabalhadores brasileiros ganhavam até dois salários mínimos. O cenário provavelmente deve ter mudado nos últimos dois anos, mas para pior, com o impacto da pandemia que piorou a qualidade de vida e a renda da população, visto que os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), apontam para queda na remuneração do brasileiro, apesar de uma lenta retomada dos empregos.

Já os valores pagos a promotores e procuradores não se limitam aos salários já mencionados. Em junho, quando somou-se a outras verbas remuneratórias legais ou judiciais, gratificação natalina, indenizações, férias, abono de permanência e outras remunerações retroativas/temporárias, os membros do MPRN, ativos e no exercício da função, tiveram rendimentos brutos a partir de R$ 45 mil, com pico de R$ 86 mil para um promotor de 3ª entrância, conforme consta no descritivo disponibilizado no Portal da Transparência do órgão, onde está incluída a compensação por assunção de acervo.

Informações e valores sobre remunerações estão disponíveis nos portais da transparência do MPF (http://www.transparencia.mpf.mp.br) e do MPRN (https://www.mprn.mp.br/categoria_de_servico/transparencia).

MPF diz que não aderiu

A Procuradoria Geral da República (PGR) informou que não está pagando a remuneração extra aos seus membros. A instituição ressaltou que a recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público trata-se de ato normativo proposto, discutido e aprovado no âmbito do conselho, e não da PGR, apesar de ter sido assinado por Augusto Aras na condição de presidente da entidade, não sendo ele o autor da proposição.

“Trata-se de recomendação, que tem caráter meramente de orientação, não gerando obrigações. No âmbito do Ministério Público Federal (MPF) e de todo o Ministério Público da União (MPU) não existe, neste momento, nenhum estudo voltado à implementação do referido adicional”, informou a PGR.

Além disso, o MPF reforçou que o ato não inova ou avança em relação a normativo semelhante editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e destinado a juízes, mas apenas reproduz previsão idêntica de compensação, sendo, inclusive, editada com o objetivo de manter a simetria entre as carreiras do Judiciário e do MP.

Representação contra o pagamento aguarda análise

O Ministério Público junto ao Tribunal da Contas da União (TCU) pediu neste mês a extinção do pagamento do auxílio por acúmulo de processos do Ministério Público, após a revelação de que o “penduricalho”, como está sendo chamado o benefício, poderá aumentar em até R$ 11 mil os contracheques de procuradores e promotores sob a justificativa de que estão sobrecarregados de trabalho. O pedido do MP de Contas ainda não foi apreciado pelo TCU.

Na representação, o subprocurador Lucas Furtado diz que se trata de um “mero artifício imoral para atribuir para esses servidores públicos remuneração superior ao teto salarial do funcionalismo público determinado pelo art. 37, XI, da Constituição Federal”.

No documento, Lucas Furtado cita a entrevista do diretor-presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), Tadeu Barros, ao Estadão na qual classificou o penduricalho como um incentivo à “incompetência”, não à produtividade. “É como dizer: ‘Você vai ser premiado porque atrasou e está com processos acumulados'”, afirmou. Isso porque só ganha o adicional o procurador ou promotor que tiver estoque de processos.

Segundo o diretor-presidente do CLP, que já foi secretário de Planejamento do governo de Alagoas, esse tipo de instrumento do qual se vale o Judiciário brasileiro é indesejável sob três perspectivas. A primeira delas é descrita por ele como moral, considerando que o País retornou recentemente ao mapa mundial da fome e o número de desempregados já supera 10 milhões de pessoas. A segunda é fiscal: estudo do CLP mostra que o custo anual dos “penduricalhos” em todo o Judiciário giraria em torno de R$ 2,6 bilhões.

Esse valor diz respeito a mecanismos de remuneração extraordinária que acabam criando “supersalários”, isto é, contra-cheques que, na prática, superam o teto de vencimentos no funcionalismo público. Da forma como foi aprovado pelo CNMP, o benefício seria pago sem o desconto do abate-teto. Com isso, seus vencimentos ultrapassariam os R$ 39 mil pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Barros ainda destacou a perspectiva social, uma vez que a soma dos “penduricalhos” chega a superar as despesas executadas do Orçamento da União até de ministérios, como o do Meio Ambiente (em 2021, as despesas da Pasta foram de R$ 2,38 bilhões, segundo o Portal da Transparência).

Juízes já recebem um pagamento semelhante

O MPRN relembrou que, em 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia orientado a regulamentação de gratificação idêntica aos magistrados por atuarem em mais de um órgão da Justiça e, com isso, acumularem processos.

“A verba foi regulamentada no âmbito do Judiciário, pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e no Ministério Público, pelo CNMP, e no Rio Grande do Norte tem se utilizado o parâmetro do Judiciário para fins de isonomia, com pagamento feito com recursos originários da dotação orçamentária própria para despesa dessa natureza”, disse o órgão em nota.

De fato, no Rio Grande do Norte, a Resolução nº 50 que regulamenta a compensação por exercício cumulativo de jurisdição para magistrados de 1º e 2º graus, em face do acúmulo de distribuição processual, foi aprovada em dezembro passado no Tribunal de Justiça do estado (TJRN). Com isso, o acréscimo na folha da instituição é de R$ 105 mil mensais. “São 86 acumulações de jurisdição e o valor mensal é de R$ 105 mil. Vale lembrar que há acumulações referentes a férias, licenças e afastamentos, que não são permanentes, com valores que variam mês a mês”, informou o TJRN.

A remuneração extra já existe também para magistrados da Justiça Federal e do Trabalho. Em efeito dominó, o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras, indicou a simetria entre o MP e o Judiciário. Segundo ele, tal princípio constitucional “enseja a necessidade de espelhamento do regime jurídico dos membros do Ministério Público em relação às determinações existentes para os membros do Judiciário, inclusive no que toca ao regime de remuneração, garantias e benefícios funcionais”.

Em nota, o CNMP disse que a recomendação não cria benefício automático para promotores e procuradores. “Trata-se de recomendação, que tem caráter de orientação”, afirmou a instituição. De acordo com o CNMP, o documento aprovado em maio “apenas recomenda que as unidades do Ministério Público regulamentem o direito à compensação pelo acúmulo de processos, quando couber”.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. Para piorar, no RN, tal penduricalho ainda foi instituído via RESOLUÇÃO!! Sim, não passou nem pelo Legislativo estadual. Os próprios membros do MP que resolveram pagar para si tal auxílio.

  2. E ainda tem direito a duas férias por ano, e licença prêmio. Isto é que chama-se de PRODUCAO.

  3. Enquanto os promotores e procuradores estão no luxo, rindo da cara do povo, nas escolas, hospitais e nas repartições públicas o lixo e o abandono tomam conta… VERGONHA DESSES SEMI deuses…. affff

  4. Por isso que o MP do RN não faz concurso para promotor… eles têm interesse no caos, quanto pior, melhor para o bolso! IMORAL E ABSURDO

  5. Adicional de negligência, quanto mais preguiçoso e enrolão, mais ganha. Se for honesto e zerar a fila, perde a boquinha

  6. Coisa boa para esse povo que não se mistura com o povo, agora vá dar um plantão no WALFREDO Gurgel e busque receber um extra por acúmulo de pacientes ou aumento de atendimentos kkkkkkk.

  7. E quando eu lembro que tem gente que ganha esse adicional apenas para assinar os expedientes (remotamente, diga-se de passagem!) me dá uma dor no coração.

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Polícia

Padre do DF é condenado a 44 anos de prisão por estupros em série

Tiago Teles/ Material cedido

O padre Delson Zacarias dos Santos (foto em destaque), 47 anos, foi condenado a 44 anos de prisão. O religioso foi acusado por estupro de vulnerável, ocorrido entre os anos de 2014 e 2021. O caso foi revelado pelo Metrópoles.

Apesar da condenação, Delson segue foragido. Por se tratar de uma investigação que envolve menor de idade, as informações sobre o caso não podem ser divulgadas pela polícia e são sigilosas.

A defesa do padre afirmou que ainda não teve acesso completo à decisão, mas que pretende recorrer.

Relembre o caso

As denúncias fizeram a Arquidiocese de Brasília afastar o religioso de suas funções. O Metrópoles apurou, com exclusividade, a abertura do inquérito contra o sacerdote que acumula passagens por paróquias no Riacho Fundo I, Sobradinho e Lago Sul. Além de ministrar aulas no seminário de Brasília e na Faculdade de Teologia.

A violência sexual praticada contra um jovem – que não teve a identidade revelada para preservar a integridade da vítima – iniciou-se quando ele tinha apenas 13 anos. Em contato com a reportagem, o rapaz descreveu os longos seis anos e seis meses nos quais sofreu abusos quase semanalmente.

A investida do religioso teria começado na casa paroquial, antes de um casamento, em 2014: “Você se masturba ou assiste pornografia?”, questionou o padre ao então adolescente. O jovem respondeu que não, mas o sacerdote insistiu no assédio.

Na ocasião, o religioso pediu que o jovem se levantasse e abaixasse as calças. O suspeito queria ver o órgão genital do rapaz. “Eu resisti e ele me disse para não ter medo, que ele não faria nada. Nesse momento fiquei assustado, mas confiei. Abaixei as calças e ele tocou no meu pênis”, conta.

“Ele notou que fiquei em choque e pediu que eu levantasse as calças. Depois, voltei a me sentar no sofá em que eu estava. Ele, então, me pediu desculpas e disse que eu não precisava contar nada para os meus pais e que aquilo não aconteceria novamente”, revela.

Apesar da pouca idade, o rapaz diz que sabia que o que havia acabado de acontecer era errado. “Tinha consciência de que se tratava de abuso. Por outro lado, acreditei que aquilo não aconteceria novamente e vi sinceridade no padre”, relembra o jovem.

Duas semanas depois, os assédios tornaram a acontecer. “Ele me convidou para o quarto de visitas e pediu que eu me deitasse na cama, para que me fizesse uma massagem. Ele me prometeu que não faria nada. Confiei e deixei. Então, eu tirei minha camisa e deitei. O Pe. Zacarias pegou o creme passou em minhas costas e começou a fazer a massagem, em instantes peguei no sono”, relembra.

“Quando acordei, estava sem meu short e ele estava alisando minhas nádegas e minhas pernas. Me dei conta e pedi para me vestir. Ele disse para eu tomar banho e ‘brincou’ dizendo que ia tomar banho comigo, mas eu disse que não. Depois me deu uma toalha limpa e sabonete lacrado e disse mais ou menos assim: ‘Vou tomar banho com você, hein? Estou brincando’. Após o banho me vesti e fui para casa, com um pedido dele: que não contasse a ninguém o que tinha acontecido.”

Segundo a vítima, próximo ao Natal de 2014, ele procurou o religioso na intenção de se confessar, mas teve o sacramento negado. “Ele foi bem sincero comigo, dizendo que não poderia me confessar pois ele estava realizando práticas de abuso comigo”, relembra.

“Papo na cama”

Padre Zacarias é conhecido por ser bastante atuante com o público jovem. A convivência com ele sempre aparentou ser amistosa, para quem via de fora. “Nos momentos em estávamos a sós, ele aproveitava para fazer as ditas massagens. Certo dia, ele intitulou essa prática de ‘papo bed’, ou seja, papo na cama. E me convidava sempre: ‘Vamos para o papo bed?”, conta o rapaz.

“Eu nunca estive confortável com tais atos, mas sempre me senti coagido a fazer aquilo. Por diversas vezes, eu dava um basta e pedia que a sessão de massagens e abusos parassem, o que na maioria das vezes era respeitado sem muitas insistências”, conta o rapaz.

Segundo o jovem, depois de um tempo, as massagens evoluíram para a masturbação. “Ele me colocava na cama, me molestava, abusava e fazia sexo oral para me excitar, o que era inevitável. Em certos momentos, picos de raiva subiam sobre mim, o que me faziam elevar meu tom de voz. Eu falava que não queria mais aquilo”, recorda.

Ao Metrópoles, a vítima disse que sempre viu o sacerdote como uma “boa pessoa”. Que era presenteado com frequência e que encarava o religioso como um pai. “Por muitas vezes ele dizia que me tinha como um filho. Quando eu ficava irritado com os abusos e falava bem sério com ele, ele reconhecia sua falha e sempre me prometia que iria parar, mas sempre voltava a fazer”, lamenta.

Os abusos ficaram ainda mais intensos em meados de abril de 2017, quando aconteceu pela primeira vez a conjunção carnal. “O Pe. Zacarias propôs o ‘papo bed’ e começaram as sessões de abusos. Fiquei sem reação quando ele tirou as calças. Senti meu coração bater forte. Ele forçou a penetração, sem preservativos. Aquilo doía muito”, relembra o rapaz.

“No início eu pedia para parar, depois de um tempo não tinha mais voz para conter as ações e tudo o que eu fazia era deixar a consciência dele trabalhar e perceber o mau que estava fazendo. Eu deixava, não porque gostava, mas porque aceitar e ficar em silêncio era menos dolorido do que fazer força para dificultar o ato”, relembra o rapaz.

A vítima conta que o padre chegou a tirar fotos dele sem roupa. “Eu pegava no sono nu e acordava com barulhos do celular tirando fotos, outras vezes passando o pênis no meu corpo, beijando meus lábios e me depilando. Ele me fez ejacular diversas vezes, e preservava meu esperma em um paninho de limpar óculos e meus pelos em um pote”, revela.

Apesar dos acontecimentos, o jovem diz que nunca teve dúvidas sobre a sua orientação sexual. Que chegou a namorar meninas em algumas ocasiões. “Já que a sua namorada não está aqui para você pegar ela, eu vou te pegar”, teria dito o padre.

Já no início de 2021, um novo ataque voltou a ocorrer. “Em um sábado, ele começou a fazer massagens e pensei que nada fosse acontecer, até que tudo começou a se repetir. Ainda com roupa, ele passava a bunda dele sob meu pênis e insinuava uma penetração, tirou sua calça e continuou, mas quando tentou tirar minha calça eu me levantei. Ele me virou de bruços, tirou minha calça, eu coloquei o travesseiro sob minha cabeça e deixei que a consciência dele agisse”, narra.

Depois desse acontecimento, o jovem se afastou da presença do sacerdote e decidiu denunciá-lo à polícia. Atualmente, o caso corre em segredo de Justiça.

O que diz a Arquidiocese

Procurada à época da denúncia, a Arquidiocese de Brasília, em nota, informou ao Metrópoles que a Igreja presta assistência protetiva e psicológica aos envolvidos e instaurou um processo de investigação. Além de ter providenciado o afastamento do acusado de seu ofício sacerdotal.

Leia na íntegra:

“O Sr. Arcebispo de Brasília, Dom Paulo Cezar Costa, ao tomar conhecimento da acusação de abuso sexual contra menor feita em desfavor do Pe. Delson Zacarias dos Santos, providenciou prontamente o seu afastamento cautelar da função paroquial, determinando o afastamento preventivo do seu ofício sacerdotal até o efetivo esclarecimento dos fatos impróprios apontados, e deu início à chamada ‘investigação prévia’, atualmente em curso.

Além disso o Arcebispo, recebeu a suposta vítima e seus familiares em audiência, acolhendo e manifestando sua proximidade de pastor, prestando assistência protetiva e psicológica aos envolvidos, zelando e expressando o compromisso da Igreja com a proteção de crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis, em consonância com as normas eclesiásticas promulgadas por São João Paulo II, e completadas pelo Papa Bento XVI e, mais recentemente, aperfeiçoadas pelo Papa Francisco, no Motu Proprio Vos estis lux mundi.

A Igreja de Brasília conta com uma Comissão Arquidiocesana de Proteção de Menores e Pessoas vulneráveis, presidida pelo Padre Carlos Henrique. Nosso compromisso é cuidar que os ambientes de nossas comunidades sejam seguros e confiáveis para as crianças e adolescentes, acolher as vítimas e as testemunhas de eventuais abusos com todo o respeito e cuidado. Nada mais para o momento.

Do Gabinete Episcopal

Sede da Cúria Metropolitana de Brasília-DF, 08 de julho de 2021″

 

Metrópoles 

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Cultura

Completando 60 anos, Festa do Boi será aberta neste sábado e promete edição histórica com recorde de público e negócios

Foto: Divulgação

Uma sexagenária cheia de energia e com fôlego para seguir sua trajetória de sucesso ainda por muitos anos. Assim é a tradicional Festa do Boi, que este ano chega à emblemática 60ª edição com a expectativa de quebrar recordes de público e negócios.

O evento deve movimentar R$ 65 milhões em negócios e atrair cerca de 500 mil visitantes, que irão circular pelos 300 estandes montados no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, durante os seus oito dias. Com realização da Associação Norteriograndense de Criadores (Anorc) e do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Sebrae e Prefeitura de Parnamirim, a Festa do Boi 2022 será oficialmente aberta em uma solenidade especial, marcada para às 17h deste sábado, 8, e segue até o próximo dia 15.

Oficialmente denominada de Exposição de Animais, Máquinas e Equipamentos Agrícolas do Rio Grande do Norte, a Festa do Boi 2022 retorna este ano pela primeira vez com força total após a pandemia da Covid 19, que a obrigou a realizar uma edição virtual (2020) e outra com uma série de restrições de público no ano passado.

“Iremos realizar a maior Festa do Boi da história, não tenho dúvidas disso”, afirma o presidente da Anorc, Marcelo Passos. Este ano, mais uma vez, o acesso aos shows musicais será gratuito para quem pagar pela entrada no parque (R$ 10) ou estacionamento (R$ 30), podendo entrar até 5 pessoas por carro. Por terem caráter beneficente eles apenas pedirão ao público a doação de um quilo de alimento não perecível. Os alimentos arrecadados serão entregues à instituição DOE Parnamirim, que atende pessoas carentes do município.

O bom momento vivido pelo setor rural potiguar é um dos combustíveis para o otimismo dos realizadores. O titular da Sape, Guilherme Saldanha, pontua este sentimento positivo. “Temos muitos dados positivos a comemorar no agronegócio potiguar. O ano foi de boas chuvas e o setor rural está animado. A edição de número 60 da Festa do Boi tem, de fato, tudo para ser histórica”, afirma ele.

Marcelo Passos, da Anorc, ressalta que praticamente todos os 300 estandes da exposição foram comercializados, o que gera a expectativa também de um recorde na oferta e comercialização de animais, máquinas, implementos, insumos e produtos agropecuários. Ele pontua que o fato de a Festa englobar na sua programação um feriado (o do dia 12) serve para potencializar a já tradicional programação em homenagem ao Dia da Criança. “Já virou tradição. O dia 12 é o Dia da Família na Festa. É o nosso dia de maior público”, pontua ele.

Também merece destaque na Festa o Espaço Agência Sebrae, que contará com palestras, minicursos e exposição de produtos e das principais iniciativas da instituição de suporte ao agronegócio. O espaço, aliás, terá uma nova roupagem, moderna e interativa.

Como sempre, os leilões e os shows estão entre os pontos altos da Festa do Boi. Este ano, os shows terão uma atenção ainda mais especial da organização. Serão dois dias com atrações gratuitas, sendo pedida apenas a doação de um quilo de alimento não perecível. Todos os alimentos arrecadados serão entregues à DOE Parnamirim, uma entidade que cuida de pessoas carentes no município.

Na abertura, neste sábado, 8 de outubro, a Arena Festa do Boi (montada dentro do próprio Parque Aristófanes Fernandes) irá receber, ninguém menos que as bandas Ferro na Boneca e Cavaleiros do Forró e ainda o cantor Aduílio Mendes, uma das vozes mais icônicas do forró nordestino.

Já no sábado 15, no encerramento da Festa do Boi, os shows ficam por conta das bandas Circuito Musical, Na Pegada do Coyote e Chama as Meninas. A programação da Arena de Shows começa sempre às 20h.

Já nos leilões, destaques para os tradicionais Nuleite, ANQM (cavalos Quarto de Milha) e Leilão da Emparn. Apenas os leilões deverão movimentar cerca de R$ 5 milhões.

Estrutura do Governo do Estado na Festa também será especial

Ratificando o seu compromisso com o setor rural potiguar, o Governo do Estado está investindo forte e terá uma presença maciça na tradicional Festa do Boi, que este ano chega ao seu jubileu de diamante, completando 60 anos de tradição. A maior feira e exposição agropecuária do Rio Grande do Norte terá, mais uma vez, o espaço denominado “O RN que dá certo” no qual estarão expostas as inúmeras ações do Governo da professora Fátima Bezerra em prol deste segmento econômico de enorme relevância social.

A estrutura será montada no espaço chamado “Gabinete do Governo”, próximo à já tradicional Fazendinha da Emparn. A própria fazendinha, aliás, já é um ponto que merece destaque. Este ano ela traz como novidade uma Arena, fruto da parceria firmada com o Sistema Nacional de Aprendizagem Rural-Senar RN.

O espaço do Governo do Estado também irá apresentar cases, números e detalhes de ações desenvolvidas pelo setor de Pesca da Secretaria Estadual da Pecuária e da Pesca (Sape/RN), Empresa de Pesquisas Agropecuárias do Rio Grande do Norte (Emparn) e a Centrais de Abastecimento (Ceasa/RN).
Haverá exposição de itens produzidos no Distrito de Irrigação do Baixo Açu (Diba), concluído no ano passado pelo Governo, com a entrega de 19 km de canal de irrigação e de rede elétrica, além da nova estação de bombeamento. A ação do Governo, após 30 anos de espera, tem feito com que a área total irrigada passe de 2,7 mil hectares para 5,9 mil hectares (equivalente a mais de sete mil campos de futebol).

Também serão montadas estruturas para divulgação do Mel Potiguar, outro produto que contou com uma ação de apoio do Governo do Estado. Em 2021 foi editado um Decreto do Estado regulamentando a lei que trata da atividade de meliponicultura no Rio Grande do Norte. Com ele, os pequenos produtores de mel de abelha nativa, sem ferrão, estão legalmente amparados no estado. Com a regulamentação, a expectativa do governo estadual é que a atividade seja alavancada, com incremento qualitativo e quantitativo da produção e consequente ampliação do mercado, principalmente nas regiões Central, Oeste e Mato Grande, onde há uma presença mais maciça da cadeia produtiva do mel. A Festa do Cavalo 2023 e a Expofruit 2023, que é promovida pelo Comitê Executivo de Fruticultura do RN (Coex) igualmente com apoio do Governo do Estado também irão merecer destaque.

Emparn terá novidades na Fazendinha e leilão de gado de alto valor genético

Já a partir do sábado (8), a tradicional Fazendinha da Emparn, apresenta para os visitantes uma amostra das pesquisas realizadas nas Estações Experimentais com plantações de diversas culturas adaptadas para o semiárido, como milho, sorgo, banana e palma forrageira consorciada.

De segunda (10) à sexta (14), a equipe de pesquisadores da Emparn irá esclarecer dúvidas e orientar produtores de diversas caranavas de diversos municípios do RN, sobre as tecnologias desenvolvidas. Além dos cultivares, os produtores terão acesso a orientações sobre os serviços prestados pela Emparn por meio de Laboratório de Análise de Águas, solos, plantas e rações, o Laboratório de Biotecnologia e o setor comercial com sementes com alto valor genético que poderão ser adquiridos.

“Preparamos uma programação muito especial para compor a Festa do Boi, um dos maiores eventos do setor do Nordeste, que neste ano comemora 60 anos”, comentou o diretor Presidente da Emparn, Rodrigo Maranhão.

Arena do Conhecimento
“Com o intuito de facilitar o acesso do produtor a produtos de alto valor genético, disponibilizaremos para venda pintos de um dia, mudas de coco e sementes diversas”, comentou Maranhão.

Uma das novidades no local é a Arena montada no espaço da Fazendinha, fruto da parceria firmada com o Sistema Nacional de Aprendizagem Rural-Senar RN. No local, uma equipe técnica irá ministrar para os produtores cadastrados, diversas práticas relacionadas a cadeias produtivas da bovinocultura, avicultura, piscicultura e outras.
Ainda no espaço da fazendinha, a Emparn apresenta uma unidade demonstrativa do Projeto Pró-Ave Caipira, que objetiva incentivar a produção de galinha caipira pelo interior do estado. Estarão em exposição no local também, bovinos das raças pesquisadas pela Emparn, além de exemplares de ovinos e caprinos do seu plantel.

O Leilão Emparn e Convidados, promovido e realizado pela E.M. Leilões, acontecerá no domingo (09), às 18h, no Tatersal José Bezerra de Araújo.

A Empresa vai disponibilizar 29 lotes de alto valor genético das raças Guzerá, Gir, Sindi e Pardo-Suiça, além de muares e asininos. O pagamento será feito em 2(dois) + 28 (vinte e oito) parcelas. Durante os dias do evento serão realizados ainda Leilões da Urna com caprinos e ovinos.

FESTA DO BOI 2022 – PROGRAMAÇÃO OFICIAL (sujeita a alterações)

Sexta-feira (07/10)
– 13h: Pesagem e diagnóstico de gestação

Sábado (08/10)
– 06h: Torneio Leiteiro – 1ª Pesagem
– 10h: Abertura dos Portões
– 17h: Solenidade de Abertura da 60º Festa do Boi
– 18h: Torneio Leiteiro – 2ª Pesagem
– 18h: Desfile de Abertura da 60ª Festa do Boi
– 20h: Arena Show
Ferro na Boneca
Aduílio Mendes
Cavaleiros do Forró

Domingo (09/10)
– 06h: Torneio Leiteiro – 3ª Pesagem
– 09h: Início do julgamento da raça Pardo-Suíça
– 10h: Abertura dos Portões
– 18h: Leilão EMPARN e Convidados
– 18h: Torneio Leiteiro – 4ª Pesagem
– 18h: Missa Campal com Padre Robson
*Pista de julgamento: Pardo-Suíço

Segunda-feira (10/10)
– 06h: Torneio Leiteiro – 5ª Pesagem
– 09h: Sequência do julgamento da raça Pardo-Suíça
– 10h: Abertura dos Portões
– 10h: Geração Agro – Eventos promovidos pelo Nuleite
– 18h: Torneio Leiteiro – 6ª Pesagem
– 18h:Apresentação Galeria de Garanhões
– 19h: Apresentação dos Animais do Leilão ANQM
*Pista de julgamento: Pardo-Suíço

Terça-feira (11/10)
– 06h: Encerramento das pesagens do Torneio Leiteiro
– 09h: Início dos julgamentos das raças Sindi e Gir.
– 12h: Abertura dos Portões
– 13h30: Sequência dos julgamentos das raças Sindi e Gir.
– 19h: Leilão ANQM
*Pista de julgamento: Cindir e Gir Leiteiro

Quarta-feira (12/10)
– 08h: Julgamentos das raças Sindi e Gir
– 12h: Abertura dos portões
– 14h: Encerramento dos julgamentos das raças Sindi e Gir.

– 14h às 20h: Programação especial com diversos personagens em todo o parque com entrega de brindes para as crianças.
– 15h: Show Palhaço Sorriso e Palhaço Carequinha
– 17h: Cia Era Uma Vez – Show Patrulha Canina

– 18h: Entrega das premiações do Torneio e Melhores Expositores
e Criadores.
– 19h: Cia Era Uma Vez – Show Encanto
– *Pista de julgamento: Cindir e Gir Leiteiro

Quinta-feira (13/10)
– 08h: Início do Julgamento das raças Guzerá Leiteiro e Nelore
– 12h: Abertura dos Portões
– 14h: Julgamentos das raças Nelore, Guzerá e Girolando.
– 19h: Leilão Sindi Estrelas
*Pista de julgamento: Nelore, Guzerá Leiteiro e Girando

Sexta-feira (14/10)
– 08h: Início dos julgamentos das raças Guzerá Leiteiro e Nelore
– 10h: Abertura dos Portões
– 14h: Julgamentos das raças Nelore, Guzerá e Girolando.
– 18h: Entrega das premiações de melhores expositores e criadores.
*Pista de Julgamento: Nelore, Guzerá e Girolando

Sábado (15/10)
– 10h: Abertura dos Portões
– 12h: Leilão Nelore Montana
– 20h: Arena Show
Chama as Meninas
Na Pegada do Coyote
Circuito Musical

 

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Brasil

Moraes usou TSE fora do rito para investigar bolsonaristas no Supremo, revelam mensagens

O gabinete de Alexandre de Moraes no STF ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal durante e após as eleições de 2022.

Diálogos aos quais a reportagem teve acesso mostram como o setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido à época por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.

As mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano.

Folha teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles o seu principal assessor no STF, que ocupa até hoje o posto de juiz instrutor (espécie de auxiliar de Moraes no gabinete), e outros integrantes da sua equipe no TSE e no Supremo.

Em alguns momentos das conversas, assessores relataram irritação de Moraes com a demora no atendimento às suas ordens. “Vocês querem que eu faça o laudo?”, consta em uma das reproduções de falas do ministro. “Ele cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia”, comentou um dos assessores. “Ele tá bravo agora”, disse outro.

O maior volume de mensagens com pedidos informais –todas no WhatsApp– envolveu o juiz instrutor Airton Vieira, assessor mais próximo de Moraes no STF, e Eduardo Tagliaferro, um perito criminal que à época chefiava a AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE.

Tagliaferro deixou o cargo no TSE em maio de 2023, após ser preso sob suspeita de violência doméstica contra a sua esposa, em Caieiras (SP).

Procurados por meio da assessoria do STF e informados sobre o teor da reportagem, Moraes e o juiz Airton Vieira não responderam. Tagliaferro afirmou que não se manifestará, mas que “cumpria todas as ordens que me eram dadas e não me recordo de ter cometido qualquer ilegalidade”.

O ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro (de terno), e Airton Vieira, juiz instrutor de Alexandre de Moraes no STF – Reprodução/Reprodução

As mensagens mostram que Airton Vieira (STF) pedia informalmente via WhatsApp ao funcionário do TSE relatórios específicos contra aliados de Bolsonaro. Esses documentos eram enviados da Justiça Eleitoral para o inquérito das fake news, no STF.

Em nenhum dos casos aos quais a Folha teve acesso havia informação oficial de que esses relatórios tinham sido produzidos a pedido do ministro ou do seu gabinete do STF. Em alguns, aparecia que o relatório era “de ordem” do juiz auxiliar do TSE. Em outros, uma denúncia anônima.

As mensagens abrangem o período de agosto de 2022, já durante a campanha eleitoral, e maio de 2023.

Folha obteve o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker.

  • Ouça trechos de diálogos entre assessores de Moraes

O conjunto de diálogos mostra ao menos duas dezenas de casos em que o gabinete de Moraes no STF solicita de maneira extraoficial a produção de relatórios pelo TSE.

Ao menos parte desses documentos foi usada pelo ministro para embasar medidas criminais contra bolsonaristas, como cancelamento de passaportes, bloqueio de redes sociais e intimações para depoimento à Polícia Federal.

controverso inquérito das fake news, aberto em março de 2019, tornou-se um dos mais polêmicos em tramitação no Supremo, tendo sido usado por Moraes nos últimos anos para tomar decisões de ofício (sem provocação), sem participação do Ministério Público ou da Polícia Federal.

Dois pedidos de monitoramento e produção de relatórios sobre postagens do jornalista Rodrigo Constantino, apoiador de Jair Bolsonaro, mostram como se dava a dinâmica.

Um deles ocorreu em 28 de dezembro de 2022, a quatro dias da posse de Lula, quando, em tese, já não havia mais motivo para o TSE atuar.

O juiz auxiliar do gabinete de Moraes no STF pergunta a Tagliaferro, do TSE, se ele pode falar. “Posso sim, posso sim, é por acaso [o caso] do Constantino?”.

Depois desse áudio, os dois iniciam uma conversa sobre um pedido de Moraes para fazer relatórios a partir de publicações das redes de Constantino e do também bolsonarista Paulo Figueiredo, ex-apresentador da Jovem Pan e neto do ex-presidente João Batista Figueiredo, o último da ditadura militar.

À época, os dois entraram na mira de Moraes porque reverberaram em suas redes sociais ataques à lisura da eleição e a ministros do STF, além de incitar os militares contra o resultado das urnas.

Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE, e o ministro Alexandre de Moraes – Reprodução

Depois de Tagliaferro (TSE) encaminhar uma primeira versão do relatório sobre Constantino, Airton Vieira (STF) manda prints de postagens do jornalista e cobra a alteração do documento para inclusão de mais manifestações.

Pelas mensagens, fica claro que o pedido para produção do relatório partiu do próprio Moraes.

“Quem mandou isso aí, exatamente agora, foi o ministro e mandou dizendo: vocês querem que eu faça o laudo? Ele tá assim, ele cismou com isso aí. Como ele está esses dias sem sessão, ele está com tempo para ficar procurando”, diz Airton Vieira em áudio enviado a Tagliaferro às 23h59 daquele dia.

“É melhor por [as postagens], alterar mais uma vez, aí satisfaz sua excelência”, completa Vieira.

O assessor do TSE então responde, já na madrugada do dia 29 de dezembro, e afirma que o conteúdo do relatório enviado anteriormente já seria suficiente, mas que iria alterar o documento e incluir as postagens indicadas por Moraes por meio do juiz instrutor.

“Concordo com você, Eduardo [Tagliaferro]. Se for ficar procurando [postagens], vai encontrar, evidente. Mas como você disse, o que já tem é suficiente. Mas não adianta, ele [Moraes] cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia”, responde o juiz Airton Vieira.

Dias depois dessa conversa, em 1º de janeiro de 2023, Airton Vieira manda para Tagliaferro cópia de duas decisões sigilosas de Moraes tomadas dentro do inquérito das fake news produzidas com base no relatório enviado de maneira supostamente espontânea.

“Trata-se de um ofício encaminhado pela Assessoria Especial de Desinformação Núcleo de Inteligência do Tribunal Superior Eleitoral”, diz o início da decisão, sem citar que o material havia sido encomendado em seu nome pelo auxiliar em uma conversa via WhatsApp.

Entre as postagens de Constantino que entraram na mira estavam duas: “O que se passava na cabeça de Gilmar Mendes na festa da impunidade ontem, festejando a nomeação de Lula pelo sistema? Que será o primeiro aqui a ganhar um habeas corpus?”. E a outra “é a primeira vez na história do crime organizado que as vítimas assistem, em tempo real, (sic) a quadrilha se preparando para lhes roubar, conhecem os criminosos, e não podem fazer nada porque a Justiça a quem poderiam recorrer faz parte da quadrilha.”

Nas decisões, Moraes ordena a quebra de sigilo bancário de Constantino e Figueiredo, bem como o cancelamento de seus passaportes, bloqueio de suas redes sociais e intimações para que fossem ouvidos pela Polícia Federal.

Cerca de um mês antes, em 22 de novembro de 2022, outro pedido de Moraes sobre Constantino mostra o próprio ministro efetuando as solicitações que chegaram ao órgão de combate à desinformação do TSE.

Naquele dia, às 22h49, Airton Vieira manda o print de uma conversa com Moraes em um grupo do WhatsApp chamado Inquéritos.

A mensagem mostra o ministro enviando postagens de Constantino, uma delas questionando o fato de o partido de Bolsonaro, o PL, não ter feito um questionamento ao TSE —não fica claro sobre qual tema.

“Peça para o Eduardo analisar as mensagens desse [Constantino] para vermos se dá para bloquear e prever multa”, diz a mensagem de Moraes, cujos prints foram enviados a Eduardo Tagliaferro. “Já recebi” e “Está para derrubada”, responde o assessor do TSE em duas mensagens.

 

Print de mensagem via WhatsApp em que Alexandre de Moraes faz pedido ao seu juiz instrutor Airton Vieira – Reprodução

Após pedir para Tagliaferro produzir um relatório “como de praxe”, Airton Vieira e o assessor do TSE discutem sobre se as decisões seriam pelo STF ou pelo TSE.

Em um primeiro momento, Airton Vieira diz que o bloqueio seria dado pelo TSE e a multa pelo STF. Em poucos minutos, no entanto, ele informa que tudo será pelo STF e pede para Tagliaferro caprichar.

“Eduardo, bloqueio e multa pelo STF (Rodrigo Constantino). Capriche no relatório, por favor. Rsrsrs. Aí, com ofício, via e-mail. Obrigado”, afirma.

Já na madrugada do dia 23, à 1h06, Tagliaferro envia o relatório atribuindo a informações recebidas de parceiros do setor de combate à desinformação.

“Através de nosso sistema de alertas e monitoramentos realizados por parceiros deste Tribunal, recebemos informações de frequentes postagens realizadas pelo perfil @Rconstantino, esse em uso na plataforma Twitter, no qual informam existir diversas postagens ofensivas contra as instituições, Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral”, diz o documento.

Em uma outra conversa, no dia 4 de dezembro de 2022, os próprios assessores de Moraes manifestam receio sobre o modo não convencional que vinha sendo usado.

Às 12h daquele dia, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes no TSE, pergunta a Tagliaferro: “Dr. Airton está te passando coisas no privado?”.

Após o chefe do órgão de combate à desinformação responder que sim, o juiz do TSE faz uma brincadeira sobre a possibilidade de o modelo implicar em nulidade das provas. “Falha na prova. Vou impugnar”, disse ele.

Tagliaferro então fala da sua apreensão com o modelo de envio de relatórios por meio do TSE a pedido de Airton Vieira. “Temos que tomar cuidado com essas coisas saindo pelo TSE. É seu nome”, diz ele. Em seguida, chega a sugerir um possível caminho para “aliviar isso”.

“Nem que crie um e-mail para enviar para nós uma denúncia.”

A atuação de Moraes à frente do TSE e dos inquéritos no STF rendeu críticas e elogios ao longo do tempo. Um dos períodos mais tensos para o ministro ocorreu recentemente, em abril, quando Elon Musk passou a contestar as decisões do magistrado brasileiro.

Neste contexto, uma comissão do Congresso dos EUA publicou uma série de decisões sigilosas de Moraes sobre a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais.

Com base nesse material, a Folha revelou naquele mesmo mês de abril que o órgão do TSE de enfrentamento à desinformação havia ajudado a turbinar inquéritos do STF. O que não se sabia, no entanto, é que o grupo produzia esses relatórios a pedido do próprio gabinete de Moraes, o que agora é possível saber com base nas mensagens.

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, logo nos primeiros meses do governo de Jair Bolsonaro (PL), por ordem do ministro Dias Toffoli, que indicou Moraes como relator.

O objetivo, divulgou o STF à época, era “apurar fatos e infrações relativas a notícias fraudulentas (fake news) e ameaças veiculadas na Internet que têm como alvo a Corte, seus ministros e familiares”.

Desde o início, quando censurou a revista Crusoé, o inquérito tem sido alvo de críticas por juristas, mas foi considerado constitucional pelo plenário do STF, em junho de 2020.

A PGR, ainda sob Raquel Dodge, pediu mais de uma vez o arquivamento do caso. Na gestão de Augusto Aras, a Procuradoria defendeu sua participação no inquérito, que deveria mirar apenas fatos relacionados a garantia da segurança dos integrantes do tribunal.

Fonte: Folha de São Paulo

Opinião dos leitores

  1. Vi dois siris jogando bola lá no mar, vi dois siris bola jogar , lá no mar….
    Vai cair o careca , o careca vai cair lá lá ia…..
    Até cego e surdo tá vendo que é perseguição total contra Bolsonaro.
    Não existe nem um santo na política.
    Mas todo mundo tá vendo.
    Lula tá com o franzido que não passa um maruim ou vai ficar que passa uma jaca.
    Kkkkkkkkkkkk
    Vi dois siris jogando bola lá no mar, vi dois suris bola jogar , lá no mar

  2. Grande coisa…kkkkk
    Não muda nada nada nada…
    Moraes continua com o nosso máximo respeito e o Bozo continua candidato a uma vaga no sistema prisional…
    Moraes: herói democrata!

  3. Calo-me porque o silêncio é permitido, não só a mim, não conheço do processo, nem mesmo sou advogado, sou apenas um cidadão simples, e aí calo-me, mesmo que eu leia, veja ou escute, eu não li, eu não vi, eu não escutei. Celo-me!!

  4. Essas matérias da foice de São Paulo não vale na gadolandia, ainda mais quando mostra que Xandão usou métodos da lava jato que prendeu Lula né!?

  5. Morais tá certo, bando de bolsominion queriam fazer aqui o que maduro faz na Venezuela, espero que dê cadeia pesada a essa corja lixo

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