Formalmente, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, não possui cargo no governo e nem uma equipe própria. Mas, na prática, uma equipe de ao menos 12 pessoas está à disposição dela, relatam militantes do PT e servidores da Presidência da República. O grupo inclui assessora de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e um militar como ajudante de ordens.
O “time” de Janja custa cerca de R$ 160 mil em salários por mês e seus integrantes já gastaram R$ 1,2 milhão em viagens, desde o começo do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023.
Questionada, a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República respondeu com os cargos formais de cada um dos profissionais.
Em julho deste ano, a Presidência procurou uma firma de marcenaria de Taguatinga (DF) para fazer alterações nas divisórias de madeira que delimitam os espaços dos escritórios das autoridades no terceiro andar do Palácio do Planalto. O terceiro andar é o pavimento do presidente Lula. É também onde despacha, numa sala de 25 metros quadrados, a socióloga casada com o presidente da República. Na reforma, a sala de Janja continuou com a mesma metragem, mas alguns assessores palacianos perderam espaço para acomodar a equipe informal dela.
Michelle Bolsonaro e Marcela Temer também tinham salas similares no terceiro andar do Palácio do Planalto, mas sem cargos formais. Michelle tinha suas próprias bandeiras no governo do marido, como a inclusão de tradutores da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas cerimônias públicas. Já Marcela Temer mal aparecia no Planalto.
Dois nomes se sobressaem no time de Janja: Neudicléia Neres de Oliveira, a Neudi; e Brunna Rosa Alfaia. Formalmente, Neudi é assessora especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República. No organograma do time de Janja, porém, ela é considerada uma espécie de chefe de gabinete. Militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Neudi se aproximou da socióloga no acampamento de Curitiba (PR) durante a prisão do então ex-presidente Lula. Natural de Santa Catarina, Neudi é jornalista de formação.
Diferentemente de Neudi, Brunna Rosa não está lotada no Gabinete Pessoal, mas na Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência. Ela chefia a Secretaria de Estratégia e Redes (Seres) da Secom, e comanda algumas das principais contas de redes sociais do governo, como o perfil SecomVc, que soma 223 mil seguidores no Instagram. Cientista social de formação, Brunna Rosa atua na área de comunicação há mais de 15 anos. Trabalhou na campanha de Lula em 2022 e, antes disso, no gabinete do senador Rogério Carvalho (PT-SE) em 2019, entre outras experiências.
O “segundo escalão” do grupo da primeira-dama também é formado por pessoas do Gabinete Pessoal do Presidente ou da Secom. Brunna Rosa trabalha no dia a dia com Priscila Pinto Calaf, diretora do Departamento de Canais Digitais da Secretaria de Redes chefiada por Brunna. As duas já foram sócias numa firma de comunicação, a Embaúba Produções. Priscila estudou antropologia e fez mestrado na Universidade de Brasília (UnB). O Calaf, bar criado pelo pai dela, foi um local importante na cena cultural da capital por décadas, e fechou este ano após 34 anos de atividade.
Assim como Lula está sempre acompanhado do fotógrafo Ricardo Stuckert, o “Stuckinha”, Janja também tem o seu próprio fotógrafo. Cláudio Adão dos Santos Souza, o Claudinho, está sempre ao lado da primeira-dama, inclusive nas viagens oficiais, para registrar a passagem da socióloga paranaense pelo poder. Até o momento, as viagens dele ao lado de Janja custaram ao menos R$ 182,3 mil – o valor não inclui os gastos com voos da Força Aérea Brasileira (FAB), que mantém os custos sob sigilo.
A equipe que costuma viajar com Janja é integrada ainda por Juliana Aporta Gaspar, coordenadora de Redes Digitais na Secom; por Julia Camilo Fernandes Silva, assessora especial do Gabinete Pessoal da Presidência da República; e por Edson Antônio Moura Pinto. Também assessor especial, Edson é capitão do Exército e ajudante de ordens da primeira-dama. A relação dele com Lula é antiga: ele integrava a equipe do petista quando ele estava fora do poder, entre 2010 e 2022, e, antes disso, atuou no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência nos dois primeiros mandatos do petista.
Na periferia do grupo de Janja estão profissionais mais jovens, subordinados dos assessores da primeira-dama. Um deles, o gerente de projeto Wállison Breno Araújo, é o campeão de gastos com viagens até o momento: R$ 185,9 mil, sem contar os gastos com voos da FAB. Wállison é um jovem fotógrafo de 21 anos que trabalha com Claudinho. Antes da Secom, trabalhava para Luciano Genésio (PP), prefeito de Pinheiro (MA).
Além da própria equipe, Janja também viaja acompanhada de um aparato de segurança formado por policiais federais. Nas viagens ao Qatar, em setembro deste ano, e a Paris, para a abertura das Olimpíadas, esse aparato de segurança era composto por oito policiais federais, entre agentes e delegados.
Os agentes presentes em cada viagem costumam variar, mas uma delegada e uma agente são presença frequente nas viagens da primeira-dama. A mesma coisa ocorre com os diplomatas cedidos à Presidência que atuam no cerimonial das viagens de Janja: os profissionais escalados variam. O diplomata Márcio André Silveira Guimarães já atuou nessa função, mas não trabalha mais com a primeira-dama.
A influência de Janja no governo se estende além do núcleo de 12 pessoas sob o comando dela. A socióloga paranaense emplacou a amiga Maria Helena Guarezi como a número 2 (secretária-executiva) do Ministério das Mulheres. Também teve sucesso em indicar a cantora baiana Margareth Menezes para o Ministério da Cultura e é muito próxima do braço direito dela, o secretário-executivo Márcio Tavares.
Também partiu de Janja a indicação da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. No fim de 2023, as duas levaram a Lula uma lista de juristas negras para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Lula acabou escolhendo o então ministro da Justiça, Flávio Dino. Na Secretaria-Geral da Presidência, Janja mantém boas relações com o secretário Wagner Caetano Alves de Oliveira. Os dois trabalharam juntos na organização da cerimônia de posse de Lula, no começo de 2023.
A reportagem do Estadão enviou à Secom da Presidência da República a lista de integrantes da equipe informal de Janja, bem como os salários de cada um e os gastos com viagens até o momento. A Secom não contestou as informações – apenas respondeu com os cargos oficiais exercidos por cada um dos auxiliares. Segundo a Secretaria de Comunicação, os servidores “compõem quadros de diferentes órgãos da Presidência da República e exercem suas funções de acordo com as atribuições fixadas na Lei nº. 14.600/2023″. A lei mencionada é a que reorganizou a Esplanada dos Ministérios no começo do terceiro mandato de Lula.
Rui Costa barrou cargo oficial para a primeira-dama
Nos últimos dois anos, a Casa Civil da Presidência da República, comandada pelo ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), respondeu a vários pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre a equipe de Janja. Em todos os casos, a resposta é a mesma: a primeira-dama não tem uma equipe formal, mas dispõe de integrantes do Gabinete Pessoal da Presidência da República que a auxiliam eventualmente.
Esta situação, no entanto, não decorre da vontade da própria Janja: no começo do terceiro mandato de Lula, ela pleiteou um cargo próprio, o que foi negado por Rui Costa – no entendimento do ministro, um cargo formal para Rosângela da Silva poderia ser entendido como nepotismo, pelo fato de ela ser casada com Lula. No começo de 2023, Janja chegou a trabalhar no desenho de seu futuro gabinete. A ideia era a de que o órgão fosse usado para fazer a ponte de Lula com pautas caras à primeira-dama, como o feminismo, a cultura e a segurança alimentar.
Declarações recentes de Janja sugerem que a primeira-dama não desistiu de ter um gabinete formal. Em entrevista à CNN Brasil concedida em novembro, Janja atribuiu ao “machismo” brasileiro a decisão de negar-lhe uma equipe formal.
“A primeira-dama dos Estados Unidos tem um gabinete e outras diversas primeiras-damas têm”, disse ela. “Ontem mesmo, recebi uma carta da primeira-dama do Paraguai que, por um problema de saúde, não pode estar no G-20 com a gente e (foi enviado) da oficina da primeira-dama. Quer dizer, do gabinete da primeira-dama. Eu não posso nem colocar isso no papel”, comparou.
Essa é inteligente, fez carreira com um boiadeiro rico amigo do nine, passou a perna na ex do veio, aprendeu o caminho da cadeia, comprou uma carteira da OAB, deitou e rolou, e correu para brasilia kkkkk, ja conhece meio mundo, quer e tem um gabinete no palacio do planalto, ja deu uma pernada no bisonho e foi para galera.
Com o sinal liberado desde a última segunda-feira (5), a rede 5G pode superar a velocidade da 4G em 20 vezes ou até 1.953% em Natal. A internet da 5ª geração está disponível em 17 bairros para, pelo menos, uma das três operadoras de telefonia com cobertura na capital. Conforme testes feitos pela Tribuna do Norte, a internet móvel super-rápida atingiu as taxas de download de 581 megabits/segundo (Mbps) e de upload 18,2 Mbps. Para se ter uma ideia, com essa velocidade é possível baixar um arquivo de 2 gigabytes (Gb), como um filme de alta definição, em apenas 30 segundos.
Os testes foram feitos em Lagoa Nova, na zona Sul, um dos dois bairros da capital onde o 5G tem cobertura das três operadores: Claro, Tim e Vivo. Na mesma região, a velocidade 4G, da geração anterior, atingiu 28,3 Mbps de download e 17,5 Mbps de upload. Nessas condições, o mesmo arquivo de 2gb demoraria 10 minutos para ser baixado. Além de Lagoa Nova, o 5G está disponível para as três operadoras no bairro do Tirol, na zona Leste da cidade (confira detalhes no box).
Além dos downloads rápidos, com o 5G os natalenses poderão enviar arquivos com mais rapidez, assistir filmes e séries em UHD sem precisar aguardar telas de carregamento ou travamentos. O mesmo vale para jogos onlines pesados de última geração, que demandam maior uso da internet e poderão rodar sem lags (atrasos). Com o sinal liberado em Natal, chega a 15 o número de capitais com o 5G em funcionamento. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a expectativa é de que todas as capitais tenham o 5G ativado até dezembro. Para as outras localidades a implantação deve ser finalizada até 2029.
Com a recente implementação da tecnologia, é comum que o sinal fique oscilando até que novas antenas sejam ativadas, segundo explicam técnicos das operadoras Claro e Tim. Por exemplo, o sinal do 5G ainda não chega dentro do shopping Midway Mall, mas funciona nos arredores. A publicitária Ana Beatriz Horácio trabalha em casa e acredita que a nova tecnologia vai auxiliar as atividades profissionais. Por enquanto, ela diz que o sinal ainda é instável. “Ainda fica indo para o 4G, mas é rápido demais, muito rápido mesmo”, conta a moradora de Candelária.
O engenheiro de software David Marquardt, que mora em Lagoa Nova, estava ansioso pela chegada do 5G na capital e finalmente conseguiu utilizar a novidade nesta semana. Ele conta que em janeiro já havia percebido o indicador do 5G no aparelho, mas o sinal do “5G real” ainda não estava ativado. “Acabei não dando muita bola e segui apenas acompanhando as notícias. Nessa semana resolvi fazer um teste e consegui velocidades de 5G, cerca de 500 Mbps. Também consegui cobertura no centro da cidade, aparentemente já estão usando 5G NSA por aqui”, comenta.
5G é dividido em 3 tipos
O 5G NSA ao qual Marquardt se refere é uma das três divisões básicas do 5G, que são o DSS, NSA (non-standalone), SA (standalone):
– 5G DSS: é o 5G simulado. Usa a infraestrutura e faixas do 4G para oferecer uma internet um pouco mais rápida, como se fosse uma transição, um meio termo entre o 4G e o 5G real;
– 5G NSA: usa a frequência de 5G com núcleo (servidores) da rede 4G e oferece internet super-rápida, com menor desempenho de latência. Ou seja, diferente do 5G SA, a versão non-standalone abre mão de um tempo de resposta ultrarrápido para entregar internet de alta velocidade;
– 5G SA: é considerado o 5G puro e oferece as mesmas condições do 5G NSA, com a diferença de suportar conexões de múltiplos aparelhos com baixa latência. A baixa latência do 5G standalone, combinada com a alta velocidade, será essencial para a evolução da internet das coisas, a implementação de frotas de carros autônomos e novas tendências do mercado de tecnologia, incluindo até mesmo cirurgias remotas.
Chegada do 5G
Para usar o 5G não é preciso mudar o chip ou o plano de telefonia. As companhias têm oferecido acesso livre à nova tecnologia. Basta ter um aparelho compatível com o 5G e estar dentro da área de cobertura do novo sinal. Há no mercado 81 celulares aptos a captar o 5G, conforme lista homologada pela Anatel. Os preços partem de aproximadamente R$ 1.500.
Há, porém, uma diferença entre os aparelhos. Apenas 59 modelos são capazes de funcionar no padrão “5G puro sangue” (standalone, no jargão do mercado), que oferece os níveis mais altos de velocidade e mais baixos de latência. Os outros 22 aparelhos funcionam no padrão non-standalone, com um desempenho inferior.
Muitas cidades já contam com o 5G DSS, que compartilha a mesma faixa que o 4G. Isso abriu espaço para um ganho de velocidade, mas ainda é bem abaixo do o 5G standalone que está sendo ativado agora.
Operadoras têm enfrentado dificuldades para a expansão do 5G em Natal por causa da falta de adequações às diretrizes nacionais para implantação da tecnologia na cidade, segundo a Conexis Brasil, sindicato que reúne as empresas de telecomunicação e conectividade no País. As regras gerais para os procedimentos de implantação estão na Lei Federal 13.116, mas cada município tem regulamento próprio – no caso da capital potiguar, as normas constam na Lei Complementar 206/2021.
A Conexis aponta que algumas diretrizes nacionais ficaram de fora da legislação municipal, provocando insegurança quanto ao retorno dos investimentos feitos pelas operadoras, bem como instabilidade jurídica para elas. O Rio Grande do Norte só tem quatro cidades com normativos atualizados, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A Conexis disse que tem dialogado com o Município, que deve enviar um Projeto de Lei (PL) à Câmara Municipal de Natal com os ajustes necessários. A TRIBUNA DO NORTE procurou a Prefeitura que informou que o PL está atualmente em análise na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Após essa etapa é que será encaminhado para a Secretaria Municipal de Governo tratar do trâmite à Câmara. Segundo o Executivo, o envio à CMN será feito com a maior celeridade possível, devido à importância do assunto, e “certamente vai conter todos os pontos necessários e que estiverem em conformidade com a legislação”.
De acordo com Diogo Della Torres, coordenador de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital, são três os principais pontos que ficaram de fora do normativo municipal e que provocam insegurança para as empresas de 5G. “A Lei 13.116 estabelece que, quando a operadora faz a solicitação de qualquer licenciamento à Prefeitura, a resposta deve ocorrer em um prazo de 60 dias a partir do requerimento entregue. Outro ponto é que qualquer licenciamento precisa ter uma vigência mínima de 10 anos depois da instalação da infraestutura.
Além disso, o procedimento para as licenças deve ser simplificado. Antes, isso exigia que a empresa desse entrada em vários órgãos da Prefeitura, mas a Lei Federal diz que basta um único processo, sem a necessidade de variadas etapas. Esses são os principais pontos que ficaram de fora da norma municipa”, enumera Della Torres.
A falta de regras que se equiparem à lei federal provoca insegurança e até mesmo dificuldade de expansão da tecnologia, embora a Conexis reconheça que os prazos para a implementação da tecnologia na capital potiguar tem sido cumpridos, conforme estabelecido pela Anatel. Segundo a Agência, cidades com mais de 500 mil habitantes, como é o caso de Natal, deverão ter a implementação do 5G concluída em 31 de julho de 2025.
“Existe uma dificuldade de ampliar a instalação na cidade porque quando a operadora faz uma solicitação [de implantação da tecnologia], não há uma garantia de quando a prefeitura vai responder. A vigência das licenças também é um ponto: quando se autoriza o licenciamento, essa vigência não permite uma segurança jurídica, bem como não garante o retorno dos investimentos, já que nós estamos falando de equipamentos que custam caro”, comenta o coordenador de Infraestrutura da Conexis.
Legislação municipal refere-se a torres de transmissão
A legislação municipal deve normatizar as regras referentes à instalação das torres de transmissão do 5G – chamadas de infraestrutura de suporte – enquanto a lei federal dita as regras sobre a instalação das antenas. Segundo a Conexis, a tecnologia exige de cinco a 10 vezes mais antenas que o 4G. Na capital, são 468 antenas para transmissão da quarta geração de redes móveis e 161 para o 5G.
A Anatel, segundo a Conexis, estabelece como meta, uma antena para cada 10 mil habitantes. De acordo com Della Torres, as operadoras em Natal têm modernizado as estruturas atuais, aproveitando a infraestrutura do 4G. Em razão da necessidade de mais equipamento para o 5G, no entanto, as torres atuais não serão suficientes para promover a expansão da tecnologia. “O 5G utiliza a frequência mais alta existente (de 3.5 gigahertz). Quanto maior essa frequência, menor a cobertura. Portanto, uma torre que tem uma antena com as duas antenas, vai permitir que o 5G alcance uma distância menor”, diz.
“A consequência é que a gente vai precisa instalar mais equipamentos de suporte”, informou. A Conexis disse não dispor do número de torres de 4G instaladas em Natal, mas pontuou que as operadoras têm conseguido, por enquanto, cumprir a meta da Anatel sobre a cobertura do 5G – que deve aumentar gradualmente até a conclusão, em 2025 – graças à modernização das estruturas já licenciadas. A preocupação, neste aspecto, se daria quando da necessidade de obter novas licenças para a implantação de novas estruturas de suporte.
Além disso, uma vez instalada a tecnologia, a Conexis alerta para a possibilidade de suspensão dos serviços oferecidos, caso não haja a atualização da lei municipal. “É muito complicado a empresa instalar o 5G e a Prefeitura dizer que daqui a um ano, por exemplo, a estrutura não pode ficar onde foi implantada porque o licenciamento venceu. Se a licença não tem a vigência adequada, isso pode gerar uma descontinuidade do serviço para a população, com a retirada da infrasestrutura. Sem contar que a operadora responde à Anatel e tem a obrigação de ampliar a cobertura e de manter o serviço”, afirma Diogo Della Torres.
“É importante ter ambiente favorável a investimentos”
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem conversado com diversos municípios, prefeitos e câmaras de vereadores para explicar que é fundamental uma legislação municipal receptiva à instalação de antenas, nos termos do projeto de lei de referência que para garantir os investimentos do 5G. O edital da Anatel, que está levando o 5G para todas as cidades brasileiras prevê uma ordem de priorização para aqueles municípios que têm uma legislação de antenas adequada com à lei federal e tendo como referência esse projeto de lei.
“É importante ter um ambiente mais favorável, mais receptivo aos investimentos, porque é a conectividade que efetivamente pode transformar a vida das pessoas por meio de acesso à educação, acesso à saúde, acesso à informação. Então nós temos defendido. Com todos os municípios, e o município de Natal também é muito importante nesse processo porque ele vai garantir uma implantação mais rápida do 5G”, afirma o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
As empresas vencedoras do edital terão obrigações de implantar as infraestruturas, mas, segundo ele, a Anatel, como órgão regulador, não pode obrigar a implantação das antenas caso a legislação municipal não permita. “Essa legislação municipal adequada é fundamental para facilitar a implantação de antenas de 5G e 4G e também para permitir que a Agência possa cobrar das operadoras o cumprimento dessas metas”, esclarece o presidente da Anatel, afirmando que o órgão está à disposição para ajudar todas as prefeituras a mudar suas legislações e torná-las mais adequadas à nova tecnologia.
O superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinicius Caram, reitera que o órgão se propõe a apoiar vereadores, prefeitos, gestores municipais, nesse desafio de atualizar a legislação. “É importante trabalhar nessas minutas, nesses projetos de lei que possam subsidiar os legisladores locais na atualização desses conjuntos normativos”, pontua. Segundo ele, dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 556 aprovaram normativos para facilitar e beneficiar a ativação em especial da tecnologia 5G. “O que está acontecendo hoje é que as operadoras estão instalando o 5G, onde já se tinha uma estação 4G mas a gente sabe que para avançarmos, melhorar os gaps de conectividade, aumentar a cobertura, darmos o potencial que o 5G tem, é preciso instalar novas infraestruturas”, diz Vinicius Caram.
Segundo ele, a Anatel quer com o 5G não apenas beneficiar o cidadão no seu smartphone com velocidade maior, com facilidade de acesso a vídeos e redes sociais, mas potencializar o 5G na infraestrutura, nos portos, aeroportos, rodovias, escolas, segurança pública. “Estamos já pensando no 5G avançado, o chamamos de 5.5G e para isso precisamos de mais antenas”, acrescenta.
O atual Governo Federal não tem o menor interesse em expandir o 5G no Brasil, a internet é o principal vilão da esquerda comunista. Quanto pior for a internet (que sempre foi é uma das piores do mundo), melhor para os políticos corruptos. É melhor deixar só a televisão aberta (Globolixo) para alienar os seus eleitores e garantirem futuras eleições. Simples assim!
Vc tirou essas ideias todas do grupo de ZAP dos bolsonaristas foi? Ou foi depois de dar uma bola com erva estragada?
Eu só queria saber para que serve 24 deputados, 1 governo, 24 vereadores 1 prefeito, só servem para atrapalhar a vida do cidadão, e o rn continuará como um dos Estados mais atrazado do Brasil.
A carta encaminhada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes o alerta de que ordens judiciais brasileiras não são executáveis dentro dos Estados Unidos a não ser que sejam reconhecidas pelo país.
“As ordens do tribunal brasileiro não são executáveis nos Estados Unidos, a menos que haja procedimentos bem-sucedidos de reconhecimento e execução nos Estados Unidos”, afirma o documento, obtido pela CNN.
Também diz que “não nos posicionamos sobre a aplicabilidade das diversas ordens e outros documentos judiciais que ordenam a Rumble a agir dentro do território brasileiro, o que é uma questão de lei brasileira”.
“No entanto, na medida em que esses documentos ordenam a Rumble a realizar ações específicas nos Estados Unidos, informamos respeitosamente que tais diretivas não são ordens judiciais executáveis nos Estados Unidos”, complementa a carta.
O alvo central da repreensão foi a suspensão da plataforma Rumble no Brasil, determinada por Moraes em fevereiro deste ano, após a empresa descumprir uma série de decisões, como a remoção do perfil do jornalista Allan dos Santos, o bloqueio de repasses financeiros feitos a ele e a indicação de um representante legal da empresa no país.
A rede social chegou a voltar ao ar em fevereiro, mas, posteriormente, foi novamente suspensa, em meio à controvérsia jurídica.
A carta é datada do dia 7 de maio de 2025 e foi endereçada ao Ministério da Justiça tendo como destinatário final “Hon. Justice Alexandre de Moraes”.
Na tarde desta sexta-feira (30), o governo brasileiro confirmou seu recebimento no dia 27 de maio às 15h.
O documento busca explicar a Moraes o procedimento que deveria ser adotado para que suas decisões fossem aplicadas nos Estados Unidos.
Leia a íntegra da carta:
Re: Petição 9.935 Distrito Federal Prezado Ministro de Moraes: Departamento de Justiça dos EUA Divisão Cível Escritório de Assistência Judicial Internacional 7 de maio de 2025
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos refere-se ao processo acima [Petição 9.935] mencionado e apresenta seus cumprimentos ao Supremo Tribunal Federal do Brasil (“Tribunal”). No âmbito do Departamento de Justiça, o Gabinete de Assistência Judicial Internacional (“OIJA”) atua como Autoridade Central, nos termos da Convenção de Haia sobre a Notificação no Exterior de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial (“Convenção de Haia sobre Notificação”) e da Convenção de Haia sobre a Colheita de Provas no Exterior em Matéria Civil ou Comercial (“Convenção de Haia sobre Provas”), e o Gabinete de Assuntos Internacionais (“OIA”) atua como Autoridade Central dos Estados Unidos sob os Tratados de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Criminal (“MLATs”), incluindo o Tratado entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo da República Federativa do Brasil sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Criminal (“Tratado Brasil-EUA de Assistência Jurídica Mútua”) e convenções multilaterais que incluem disposições de assistência jurídica mútua às quais o Brasil e os Estados Unidos são signatários.
Fomos informados pela Boies Schiller Flexner LLP, advogados externos dos EUA da Rumble Inc. (“Rumble”), que seu cliente recebeu quatro documentos judiciais relacionados ao processo acima referido, caracterizados da seguinte forma: (1) uma ordem de 9 de fevereiro de 2025; (2) uma ordem de 10 de fevereiro de 2025; (3) um mandado de citação e ordem associada de 19 de fevereiro de 2025; e (4) uma decisão de 21 de fevereiro de 2025. Esses documentos judiciais, de acordo com as traduções fornecidas pelos advogados da Rumble, ordenam à Rumble, uma corporação organizada sob as leis de Delaware, um estado dos EUA, com sede principal nos Estados Unidos, bloquear contas associadas a uma pessoa identificada na plataforma de mídia social da Rumble, suspender a transferência de pagamentos para essa pessoa, e fornecer ao Tribunal Brasileiro informações sobre transferências de pagamentos previamente efetuadas para essa pessoa. Essas supostas determinações à Rumble são feitas sob ameaça de sanções monetárias e outras penalidades.
Não nos posicionamos quanto à aplicabilidade das várias ordens e demais documentos judiciais que ordenam que a Rumble atue dentro do território brasileiro, o que é uma questão de direito brasileiro. No entanto, na medida em que esses documentos ordenam que a Rumble realize ações específicas nos Estados Unidos, respeitosamente informamos que tais determinações não são ordens judiciais exequíveis nos Estados Unidos. Segundo o direito internacional consuetudinário, “um Estado não pode exercer jurisdição ou aplicar a lei no território de outro Estado sem o consentimento deste.” Reformulação (Quarta Edição) do Direito das Relações Exteriores dos Estados Unidos, Seção 432 (Instituto Americano de Direito, 2018). Veja também id. Nota dos relatores 1 (“A jurisdição para execução inclui… o desempenho de funções governamentais coercitivas. Exemplos incluem… a entrega de processos obrigatórios, a condução de investigações policiais ou administrativas, a tomada de depoimentos e declarações de testemunhas, [e] a execução de uma ordem para a produção de documentos…”); cf. Fed. Trade Comm’n v. Compagnie de Saint-Gobain-Pont-á-Mousson, 636 F.2d 1300, 1313 (D.C. Cir. 1980) (“Quando o processo compulsório é entregue, no entanto, o próprio ato de entrega constitui um exercício da soberania de uma nação dentro do território de outra soberania. Tal exercício constitui uma violação do direito internacional.”) (notas de rodapé omitidas).
Para executar uma sentença civil estrangeira ou outra ordem judicial estrangeira em matéria civil nos Estados Unidos, a pessoa que busca a execução geralmente precisa iniciar um processo judicial nos EUA para reconhecer e executar a ordem estrangeira perante um tribunal competente dos EUA. O tribunal americano então aplicaria a legislação aplicável e decidiria se ordena a concessão da medida solicitada contra uma parte sobre a qual tenha jurisdição. A legislação dos EUA prevê várias bases para o não reconhecimento, que podem incluir devido processo insuficiente ou incompatibilidade com a legislação americana que protege a liberdade de expressão. As ordens do tribunal brasileiro não são executáveis nos Estados Unidos sem a abertura e sucesso em procedimentos de reconhecimento e execução perante os tribunais americanos.
Além disso, gostaríamos de expressar preocupações quanto à forma de entrega dos documentos à Rumble. Atualmente, não dispomos de informações suficientes para determinar o objeto ou natureza do processo mencionado, incluindo se se trata de matéria civil ou criminal. Contudo, na medida em que o Tribunal Brasileiro busque ordenar que a Rumble realize ações no Brasil, a entrega dos documentos judiciais à Rumble nos Estados Unidos deve ocorrer por meio de um canal apropriado, consistente com o direito internacional consuetudinário e quaisquer acordos aplicáveis entre Brasil e Estados Unidos. Esses canais variam conforme a natureza do processo, seja ele civil ou criminal.
Observamos que o cumprimento dos procedimentos adequados para a entrega de documentos judiciais, por si só, não determina se tais documentos têm efeito no país de origem, o que é uma questão de direito interno estrangeiro. Reiteramos que não tomamos posição sobre a eficácia das ordens do Tribunal dentro do Brasil, conforme a legislação brasileira.
Para documentos judiciais relacionados a matérias civis e comerciais, a entrega deve ser realizada em conformidade com a Convenção de Haia sobre Notificação, da qual tanto o Brasil quanto os Estados Unidos são partes. Pessoas nos Estados Unidos podem ser notificadas nos termos da Convenção de Haia por meio do canal principal de transmissão (Artigo 5) ou por quaisquer canais alternativos ou excepcionais (por exemplo, Artigos 8, 10 ou 25).
Pedidos de provas ou informações a terceiros em conexão com matérias civis ou comerciais não devem ser dirigidos por meio da Convenção de Haia sobre Notificação, mas podem ser feitos através de Carta Rogatória ao OIJA, nos termos da Convenção de Haia sobre Provas. Note-se que, de acordo com o Artigo 12(b), o OIJA não utilizará medidas coercitivas para executar uma Carta Rogatória que pretenda penalizar uma testemunha não parte nos Estados Unidos por não cumprir um pedido estrangeiro de obtenção de provas.
Os Estados Unidos podem fornecer uma ampla gama de assistências em casos criminais quando as informações ou provas solicitadas estiverem localizadas nos Estados Unidos.
Como Autoridade Central dos EUA responsável pela implementação dos MLATs, o OIA auxilia promotores estrangeiros, juízes de investigação e autoridades policiais a obter informações e provas localizadas nos Estados Unidos para uso em investigações criminais, julgamentos e procedimentos relacionados em países estrangeiros. A assistência inclui, entre outras coisas, a entrega de processos legais ou outras notificações a pessoas localizadas nos Estados Unidos. Autoridades Centrais ou Competentes legalmente designadas (Autoridade Central) sob MLATs ou acordos internacionais podem fazer solicitações aos Estados Unidos em nome das suas autoridades investigativas e judiciais. Todas as solicitações feitas nos termos dos MLATs devem ser submetidas por meio da Autoridade Central designada para fazer solicitações em nome das autoridades do país requerente, conforme o tratado ou convenção multilateral específica invocada. O OIA não pode executar um pedido de assistência nos termos de um MLAT se o pedido não for apresentado por meio da Autoridade Central do país solicitante.
O Artigo 13 do Tratado Brasil-EUA de Assistência Jurídica Mútua dispõe expressamente sobre a notificação de documentos pelo Estado Requerente à parte adequada no Estado Requerido.
À frente de um dos quatro Estados que o PT comanda no país, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, antecipa uma disputa dura no Nordeste em 2026 diante do crescimento da direita no país e diz que o partido não pode baixar a guarda na região. Segundo ela, o apoio dos nordestinos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está garantido e dependerá de um grande esforço do governo nos próximos dois anos para que o desempenho de 2022 possa se repetir.
– O governo tem que se fazer mais presente exatamente aqui no Nordeste. Não só Lula, mas também os ministros – diz Bezerra ao GLOBO.
Pesquisa Quaest divulgada nesta segunda mostrou que a taxa de desaprovação do governo chegou a 49%, superando a aprovação pela primeira vez. O resultado foi influenciado especialmente pelo Nordeste, onde a aprovação da gestão Lula caiu 8 pontos percentuais.
A governadora potiguar, que concedeu entrevista antes da divulgação dos números, afirma que será necessário atenção dedicada à região para que ela siga ao lado de candidatos do campo progressista. Bezerra presidiu o Consórcio Nordeste em 2024 e diz contar com a retomada das viagens do presidente para inaugurar obras, como a de um reservatório hídrico que espera já realizar com a presença do presidente em março e da transposição do São Francisco no ano que vem.
Bezerra reconhece que o PT precisa de renovação em seus quadros, mas afirma que isso é uma conversa para 2030 e não para agora. No ano que vem, ela diz confiar que Lula será candidato à reeleição. A governadora não vê espaço, porém, para uma chapa “puro sangue”, com o PT ocupando o espaço da vice, e diz que Lula terá de ampliar ainda mais as alianças para ser bem-sucedido na tentativa de reeleição.
– O campo da direita no Brasil está dividido até em função da inelegibilidade do presidente anterior, que deve se manter. No campo progressista, o presidente Lula é unanimidade. Mas é evidente que o presidente Lula tem consciência de que, mais do que nunca, é necessária uma frente ampla. Tem que continuar fazendo aliança – diz.
O Nordeste ainda é a região que Lula tem melhor avaliação, mas a situação já foi mais confortável. O apoio do Nordeste a Lula em 2026 está garantido?
De jeito nenhum, muito pelo contrário. Tem que intensificar a presença do Nordeste este ano e cada vez mais. A coisa boa é que agora o presidente Lula vai poder voltar a viajar pelo Brasil. Ele está ansioso para isso. É o tempo da colheita, de entregar essas obras. Não podemos baixar a guarda. O governo tem que se fazer mais presente exatamente aqui no nordeste. Não só Lula, mas também os ministros. A gente tem que ter muita atenção para os investimentos previstos para corresponder às expectativas da população.
Intensificar a presença de que forma?
Estamos falando aqui de uma pauta fundamental que é de infraestrutura e segurança hídrica. Por exemplo, até o início do primeiro semestre do ano que vem, o presidente Lula concluirá 100% do projeto de transposição das águas do São Francisco, não só do Rio Grande do Norte, como em Pernambuco, Ceará, Paraíba. Lula estará aqui em março para entregar uma obra do PAC que é o segundo maior reservatório hídrico do Estado, beneficiando a região do Siridó. Começou com Dilma e Lula agora volta e vai concluir. Mandei um vídeo da obra para ele no dia 31 de dezembro. Ele me ligou em seguida. Disse que já estava bem de saúde, doido para viajar e me perguntando quando poderíamos inaugurar a barragem.
Qual deve ser a estratégia mirando o Nordeste?
Ano que vem teremos uma eleição muito emblemática e, no centro desse debate, vai estar o compromisso com a defesa da democracia. Mais do que nunca ele se coloca muito vivo e muito necessário. Não dá para tapar o sol com a peneira, não. Chegamos muito perto de uma ruptura democrática. O mandatário anterior nunca disfarçou isso. Ele tem vocação para o autoritarismo, não adianta querer passar pano para o 8 de janeiro. A gente foi descobrir coisas muito mais graves ainda com as investigações. O nosso projeto tem como pressuposto a defesa da democracia para que, com ela, a gente possa avançar no desenvolvimento nacional, com crescimento da economia, distribuição de renda e avanço nas políticas sociais.
Mas esse episódio do Pix mostrou que a oposição vai investir em coisas do dia a dia, especialmente o que pega no bolso das pessoas. O discurso de defesa da democracia vai funcionar?
Claro que o mundo está bem complexo, o avanço da extrema-direita é fato, infelizmente. O que a gente viu agora no episódio do Pix foi uma coisa inaceitável, porque o governo nunca teve intenção (de taxar o Pix). O uso que tem sido feito hoje das redes sociais com foco sobretudo em desinformar é um negócio assustador porque é feito numa velocidade tão grande que, quando a verdade aparece, ela se dilui. Agora, não basta só a gente constatar isso. A gente tem que ter horizonte. O governo e os partidos do centro democrático não podem abrir mão do debate e de trazer à sociedade a necessidade de moderação desse conteúdo, de se fazer a regulação. Temos que vencer a resistência no âmbito do Congresso e ter uma correlação de forças que nos permita avançar, porque a eleição não será fácil. A extrema-direita ganhou terreno, inclusive na América Latina. Sabemos perfeitamente disso. Agora, sabemos também que a figura do Lula é muito forte. O campo da direita no Brasil está dividido até em função da inelegibilidade do presidente anterior, que deve se manter. No campo progressista, o presidente Lula é unanimidade. É evidente que o presidente Lula tem consciência que, mais do que nunca, é necessária uma frente ampla.
E se o Lula não for candidato?
Primeiro, acho que ele vai ser candidato. Presidente Lula tem um amor tão grande pelo país, ele dedicou sua vida ao Brasil. Graças a deus, ele está bem, está se recuperando bem de saúde, então é evidente que o candidato é ele. A gente tem que começar a construir outras alternativas porque tem 2030. Não antes. Na direita há divisão, na esquerda o nome do Lula unifica. Agora, é preciso ter sentido de frente ampla. Por isso, ele está muito correto ao cobrar na reunião ministerial a contribuição dos partidos do governo. Lula não vai desistir dessa eleição, não.
O PT e a esquerda como um todo tiveram problemas na eleição municipal. A senhora vê risco de que o crescimento da direita comprometa o desempenho de Lula no Nordeste?
Eles têm crescido, têm um fundo partidário bilionário. Tem ainda o fato de que partidos da base do governo se aliam a adversários do PT nos Estados. Eles acabam sendo muito beneficiados também com as emendas parlamentares. Não é mais uma coalizão presidencialista, mas uma coalizão congressual. Então, isso fortalece esses setores (da direita). Mas Lula continua e continuará muito forte aqui no Nordeste. Te dou o exemplo do Rio Grande do Norte. Aqui, a gente ganhava no Estado, mas fazia 28 anos que o PT não ia para o segundo turno em Natal. Diziam que a candidatura de Natália Bonavides era só para marcar presença. Tivemos uma derrota eleitoral, mas uma vitória política. E Natália saiu fortalecida inclusive dentro desse movimento de renovação que o PT está precisando.
A senhora acha viável pensar em ‘chapa pura’, com um vice do PT?
Não, não dá, de forma alguma. Tem que fazer aliança, continuar fazendo e ampliando. O compromisso com a defesa da democracia não é tarefa apenas para um partido. Tenho aqui a missão no Rio Grande do Norte de reunir esse conjunto de partidos para que a gente tenha frente ampla conectada com a frente a nível nacional e não permitir retrocesso.
O Consórcio Nordeste saiu de oposição à gestão Jair Bolsonaro para ser parceiro do governo Lula. Ainda assim, nem tudo andou. O pleito de formar o Fundo da Caatinga, por exemplo, foi feito logo no início do governo Lula e até agora não houve avanço.
A ministra Marina Silva evidentemente tem toda a sensibilidade, mas veio a ideia de se criar um fundo para todos os outros biomas. A questão é que não dá mais para a gente esperar. O processo de desertificação aqui no Nordeste é violento. Precisamos do financiamento para trazer academia, avançar nos estudos com base científica. Então, demos um passo importante agora porque firmamos com o BNDES, que irá estruturar o fundo e coordená-lo. É uma boa notícia.
Falou a governadora que possui mais de 70% de desaprovação de sua gestão. Ninguém acredita em nada do que ela fala. Mente que não sente. Credibilidade zero. Incompetência em alta. Está levando o RN para o buraco. Alguns blogueiros já a chamam de “coveira”. O termo pegou, caiu feito uma luva.
Com a recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que as unidades do órgão no país regulamentem remuneração extra a procuradores e promotores por conta do acúmulo de processos, o Ministério Público do Estado (MPRN) teve um acréscimo de R$ 427.884,00 na folha mensal para garantir esse benefício aos seus membros que atendem aos critérios da recomendação. No Ministério Público Federal a recomendação do CNMP não foi seguida, como o próprio órgão esclareceu.
O “penduricalho”, como está sendo chamada a iniciativa que aumenta a remuneração do MP, começou a ser paga a promotores e procuradores no Rio Grande do Norte desde o mês de abril. Em nota, o MPRN informou que, atualmente, são 165 promotores de Justiça e 16 procuradores de Justiça recebendo o valor de R$ 2.364,00 cada, referente ao acúmulo por acervo, atualmente previsto para promotores e procuradores de Justiça com mais de 200 processos criminais e 400 cíveis, retribuído mediante licença compensatória, com natureza indenizatória.
No mês, os valores correspondem a um custo adicional na folha de pessoal que se aproxima de meio milhão de reais no mês. Considerando o quadro atual, em um ano, o valor pode chegar a R$ 5.134.608,00. Contudo, o montante pode ser maior ou menor, dependendo do número de promotores e procuradores com acúmulo de processos em seus gabinetes.
A recomendação foi aprovada em sessão plenária do CNMP no último mês de abril e publicada em maio e é justificada como um benefício adicional relativo à sobrecarga processual e deve corresponder a um terço do subsídio do membro do Ministério Público para cada 30 dias de exercício cumulativo. Esse pagamento deve ocorrer de forma proporcional ao tempo de serviço.
Atualmente, a remuneração de um promotor de justiça no Rio Grande do Norte varia de R$ 30.404,42 na primeira entrância, até R$ 33.689,11 na terceira entrância. No caso dos procuradores, o salário do cargo é de R$ 35.462,22.
O salário base na 3ª entrância corresponde a 27 vezes o valor do salário mínimo atual. Para se ter uma da diferença com a realidade do trabalhador comum brasileiro, basta analisar a Pnad Contínua – Rendimento de todas as fontes 2019, do IBGE, referente a 2019, quando o salário mínimo estava em R$ 998,00. O levantamento apontou que 70% dos trabalhadores brasileiros ganhavam até dois salários mínimos. O cenário provavelmente deve ter mudado nos últimos dois anos, mas para pior, com o impacto da pandemia que piorou a qualidade de vida e a renda da população, visto que os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), apontam para queda na remuneração do brasileiro, apesar de uma lenta retomada dos empregos.
Já os valores pagos a promotores e procuradores não se limitam aos salários já mencionados. Em junho, quando somou-se a outras verbas remuneratórias legais ou judiciais, gratificação natalina, indenizações, férias, abono de permanência e outras remunerações retroativas/temporárias, os membros do MPRN, ativos e no exercício da função, tiveram rendimentos brutos a partir de R$ 45 mil, com pico de R$ 86 mil para um promotor de 3ª entrância, conforme consta no descritivo disponibilizado no Portal da Transparência do órgão, onde está incluída a compensação por assunção de acervo.
Informações e valores sobre remunerações estão disponíveis nos portais da transparência do MPF (http://www.transparencia.mpf.mp.br) e do MPRN (https://www.mprn.mp.br/categoria_de_servico/transparencia).
MPF diz que não aderiu
A Procuradoria Geral da República (PGR) informou que não está pagando a remuneração extra aos seus membros. A instituição ressaltou que a recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público trata-se de ato normativo proposto, discutido e aprovado no âmbito do conselho, e não da PGR, apesar de ter sido assinado por Augusto Aras na condição de presidente da entidade, não sendo ele o autor da proposição.
“Trata-se de recomendação, que tem caráter meramente de orientação, não gerando obrigações. No âmbito do Ministério Público Federal (MPF) e de todo o Ministério Público da União (MPU) não existe, neste momento, nenhum estudo voltado à implementação do referido adicional”, informou a PGR.
Além disso, o MPF reforçou que o ato não inova ou avança em relação a normativo semelhante editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e destinado a juízes, mas apenas reproduz previsão idêntica de compensação, sendo, inclusive, editada com o objetivo de manter a simetria entre as carreiras do Judiciário e do MP.
Representação contra o pagamento aguarda análise
O Ministério Público junto ao Tribunal da Contas da União (TCU) pediu neste mês a extinção do pagamento do auxílio por acúmulo de processos do Ministério Público, após a revelação de que o “penduricalho”, como está sendo chamado o benefício, poderá aumentar em até R$ 11 mil os contracheques de procuradores e promotores sob a justificativa de que estão sobrecarregados de trabalho. O pedido do MP de Contas ainda não foi apreciado pelo TCU.
Na representação, o subprocurador Lucas Furtado diz que se trata de um “mero artifício imoral para atribuir para esses servidores públicos remuneração superior ao teto salarial do funcionalismo público determinado pelo art. 37, XI, da Constituição Federal”.
No documento, Lucas Furtado cita a entrevista do diretor-presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), Tadeu Barros, ao Estadão na qual classificou o penduricalho como um incentivo à “incompetência”, não à produtividade. “É como dizer: ‘Você vai ser premiado porque atrasou e está com processos acumulados'”, afirmou. Isso porque só ganha o adicional o procurador ou promotor que tiver estoque de processos.
Segundo o diretor-presidente do CLP, que já foi secretário de Planejamento do governo de Alagoas, esse tipo de instrumento do qual se vale o Judiciário brasileiro é indesejável sob três perspectivas. A primeira delas é descrita por ele como moral, considerando que o País retornou recentemente ao mapa mundial da fome e o número de desempregados já supera 10 milhões de pessoas. A segunda é fiscal: estudo do CLP mostra que o custo anual dos “penduricalhos” em todo o Judiciário giraria em torno de R$ 2,6 bilhões.
Esse valor diz respeito a mecanismos de remuneração extraordinária que acabam criando “supersalários”, isto é, contra-cheques que, na prática, superam o teto de vencimentos no funcionalismo público. Da forma como foi aprovado pelo CNMP, o benefício seria pago sem o desconto do abate-teto. Com isso, seus vencimentos ultrapassariam os R$ 39 mil pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Barros ainda destacou a perspectiva social, uma vez que a soma dos “penduricalhos” chega a superar as despesas executadas do Orçamento da União até de ministérios, como o do Meio Ambiente (em 2021, as despesas da Pasta foram de R$ 2,38 bilhões, segundo o Portal da Transparência).
Juízes já recebem um pagamento semelhante
O MPRN relembrou que, em 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia orientado a regulamentação de gratificação idêntica aos magistrados por atuarem em mais de um órgão da Justiça e, com isso, acumularem processos.
“A verba foi regulamentada no âmbito do Judiciário, pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e no Ministério Público, pelo CNMP, e no Rio Grande do Norte tem se utilizado o parâmetro do Judiciário para fins de isonomia, com pagamento feito com recursos originários da dotação orçamentária própria para despesa dessa natureza”, disse o órgão em nota.
De fato, no Rio Grande do Norte, a Resolução nº 50 que regulamenta a compensação por exercício cumulativo de jurisdição para magistrados de 1º e 2º graus, em face do acúmulo de distribuição processual, foi aprovada em dezembro passado no Tribunal de Justiça do estado (TJRN). Com isso, o acréscimo na folha da instituição é de R$ 105 mil mensais. “São 86 acumulações de jurisdição e o valor mensal é de R$ 105 mil. Vale lembrar que há acumulações referentes a férias, licenças e afastamentos, que não são permanentes, com valores que variam mês a mês”, informou o TJRN.
A remuneração extra já existe também para magistrados da Justiça Federal e do Trabalho. Em efeito dominó, o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras, indicou a simetria entre o MP e o Judiciário. Segundo ele, tal princípio constitucional “enseja a necessidade de espelhamento do regime jurídico dos membros do Ministério Público em relação às determinações existentes para os membros do Judiciário, inclusive no que toca ao regime de remuneração, garantias e benefícios funcionais”.
Em nota, o CNMP disse que a recomendação não cria benefício automático para promotores e procuradores. “Trata-se de recomendação, que tem caráter de orientação”, afirmou a instituição. De acordo com o CNMP, o documento aprovado em maio “apenas recomenda que as unidades do Ministério Público regulamentem o direito à compensação pelo acúmulo de processos, quando couber”.
Para piorar, no RN, tal penduricalho ainda foi instituído via RESOLUÇÃO!! Sim, não passou nem pelo Legislativo estadual. Os próprios membros do MP que resolveram pagar para si tal auxílio.
Enquanto os promotores e procuradores estão no luxo, rindo da cara do povo, nas escolas, hospitais e nas repartições públicas o lixo e o abandono tomam conta… VERGONHA DESSES SEMI deuses…. affff
Coisa boa para esse povo que não se mistura com o povo, agora vá dar um plantão no WALFREDO Gurgel e busque receber um extra por acúmulo de pacientes ou aumento de atendimentos kkkkkkk.
E quando eu lembro que tem gente que ganha esse adicional apenas para assinar os expedientes (remotamente, diga-se de passagem!) me dá uma dor no coração.
O padre Delson Zacarias dos Santos (foto em destaque), 47 anos, foi condenado a 44 anos de prisão. O religioso foi acusado por estupro de vulnerável, ocorrido entre os anos de 2014 e 2021. O caso foi revelado pelo Metrópoles.
Apesar da condenação, Delson segue foragido. Por se tratar de uma investigação que envolve menor de idade, as informações sobre o caso não podem ser divulgadas pela polícia e são sigilosas.
A defesa do padre afirmou que ainda não teve acesso completo à decisão, mas que pretende recorrer.
Relembre o caso
As denúncias fizeram a Arquidiocese de Brasília afastar o religioso de suas funções. O Metrópoles apurou, com exclusividade, a abertura do inquérito contra o sacerdote que acumula passagens por paróquias no Riacho Fundo I, Sobradinho e Lago Sul. Além de ministrar aulas no seminário de Brasília e na Faculdade de Teologia.
A violência sexual praticada contra um jovem – que não teve a identidade revelada para preservar a integridade da vítima – iniciou-se quando ele tinha apenas 13 anos. Em contato com a reportagem, o rapaz descreveu os longos seis anos e seis meses nos quais sofreu abusos quase semanalmente.
A investida do religioso teria começado na casa paroquial, antes de um casamento, em 2014: “Você se masturba ou assiste pornografia?”, questionou o padre ao então adolescente. O jovem respondeu que não, mas o sacerdote insistiu no assédio.
Na ocasião, o religioso pediu que o jovem se levantasse e abaixasse as calças. O suspeito queria ver o órgão genital do rapaz. “Eu resisti e ele me disse para não ter medo, que ele não faria nada. Nesse momento fiquei assustado, mas confiei. Abaixei as calças e ele tocou no meu pênis”, conta.
“Ele notou que fiquei em choque e pediu que eu levantasse as calças. Depois, voltei a me sentar no sofá em que eu estava. Ele, então, me pediu desculpas e disse que eu não precisava contar nada para os meus pais e que aquilo não aconteceria novamente”, revela.
Apesar da pouca idade, o rapaz diz que sabia que o que havia acabado de acontecer era errado. “Tinha consciência de que se tratava de abuso. Por outro lado, acreditei que aquilo não aconteceria novamente e vi sinceridade no padre”, relembra o jovem.
Duas semanas depois, os assédios tornaram a acontecer. “Ele me convidou para o quarto de visitas e pediu que eu me deitasse na cama, para que me fizesse uma massagem. Ele me prometeu que não faria nada. Confiei e deixei. Então, eu tirei minha camisa e deitei. O Pe. Zacarias pegou o creme passou em minhas costas e começou a fazer a massagem, em instantes peguei no sono”, relembra.
“Quando acordei, estava sem meu short e ele estava alisando minhas nádegas e minhas pernas. Me dei conta e pedi para me vestir. Ele disse para eu tomar banho e ‘brincou’ dizendo que ia tomar banho comigo, mas eu disse que não. Depois me deu uma toalha limpa e sabonete lacrado e disse mais ou menos assim: ‘Vou tomar banho com você, hein? Estou brincando’. Após o banho me vesti e fui para casa, com um pedido dele: que não contasse a ninguém o que tinha acontecido.”
Segundo a vítima, próximo ao Natal de 2014, ele procurou o religioso na intenção de se confessar, mas teve o sacramento negado. “Ele foi bem sincero comigo, dizendo que não poderia me confessar pois ele estava realizando práticas de abuso comigo”, relembra.
“Papo na cama”
Padre Zacarias é conhecido por ser bastante atuante com o público jovem. A convivência com ele sempre aparentou ser amistosa, para quem via de fora. “Nos momentos em estávamos a sós, ele aproveitava para fazer as ditas massagens. Certo dia, ele intitulou essa prática de ‘papo bed’, ou seja, papo na cama. E me convidava sempre: ‘Vamos para o papo bed?”, conta o rapaz.
“Eu nunca estive confortável com tais atos, mas sempre me senti coagido a fazer aquilo. Por diversas vezes, eu dava um basta e pedia que a sessão de massagens e abusos parassem, o que na maioria das vezes era respeitado sem muitas insistências”, conta o rapaz.
Segundo o jovem, depois de um tempo, as massagens evoluíram para a masturbação. “Ele me colocava na cama, me molestava, abusava e fazia sexo oral para me excitar, o que era inevitável. Em certos momentos, picos de raiva subiam sobre mim, o que me faziam elevar meu tom de voz. Eu falava que não queria mais aquilo”, recorda.
Ao Metrópoles, a vítima disse que sempre viu o sacerdote como uma “boa pessoa”. Que era presenteado com frequência e que encarava o religioso como um pai. “Por muitas vezes ele dizia que me tinha como um filho. Quando eu ficava irritado com os abusos e falava bem sério com ele, ele reconhecia sua falha e sempre me prometia que iria parar, mas sempre voltava a fazer”, lamenta.
Os abusos ficaram ainda mais intensos em meados de abril de 2017, quando aconteceu pela primeira vez a conjunção carnal. “O Pe. Zacarias propôs o ‘papo bed’ e começaram as sessões de abusos. Fiquei sem reação quando ele tirou as calças. Senti meu coração bater forte. Ele forçou a penetração, sem preservativos. Aquilo doía muito”, relembra o rapaz.
“No início eu pedia para parar, depois de um tempo não tinha mais voz para conter as ações e tudo o que eu fazia era deixar a consciência dele trabalhar e perceber o mau que estava fazendo. Eu deixava, não porque gostava, mas porque aceitar e ficar em silêncio era menos dolorido do que fazer força para dificultar o ato”, relembra o rapaz.
A vítima conta que o padre chegou a tirar fotos dele sem roupa. “Eu pegava no sono nu e acordava com barulhos do celular tirando fotos, outras vezes passando o pênis no meu corpo, beijando meus lábios e me depilando. Ele me fez ejacular diversas vezes, e preservava meu esperma em um paninho de limpar óculos e meus pelos em um pote”, revela.
Apesar dos acontecimentos, o jovem diz que nunca teve dúvidas sobre a sua orientação sexual. Que chegou a namorar meninas em algumas ocasiões. “Já que a sua namorada não está aqui para você pegar ela, eu vou te pegar”, teria dito o padre.
Já no início de 2021, um novo ataque voltou a ocorrer. “Em um sábado, ele começou a fazer massagens e pensei que nada fosse acontecer, até que tudo começou a se repetir. Ainda com roupa, ele passava a bunda dele sob meu pênis e insinuava uma penetração, tirou sua calça e continuou, mas quando tentou tirar minha calça eu me levantei. Ele me virou de bruços, tirou minha calça, eu coloquei o travesseiro sob minha cabeça e deixei que a consciência dele agisse”, narra.
Depois desse acontecimento, o jovem se afastou da presença do sacerdote e decidiu denunciá-lo à polícia. Atualmente, o caso corre em segredo de Justiça.
O que diz a Arquidiocese
Procurada à época da denúncia, a Arquidiocese de Brasília, em nota, informou ao Metrópoles que a Igreja presta assistência protetiva e psicológica aos envolvidos e instaurou um processo de investigação. Além de ter providenciado o afastamento do acusado de seu ofício sacerdotal.
Leia na íntegra:
“O Sr. Arcebispo de Brasília, Dom Paulo Cezar Costa, ao tomar conhecimento da acusação de abuso sexual contra menor feita em desfavor do Pe. Delson Zacarias dos Santos, providenciou prontamente o seu afastamento cautelar da função paroquial, determinando o afastamento preventivo do seu ofício sacerdotal até o efetivo esclarecimento dos fatos impróprios apontados, e deu início à chamada ‘investigação prévia’, atualmente em curso.
Além disso o Arcebispo, recebeu a suposta vítima e seus familiares em audiência, acolhendo e manifestando sua proximidade de pastor, prestando assistência protetiva e psicológica aos envolvidos, zelando e expressando o compromisso da Igreja com a proteção de crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis, em consonância com as normas eclesiásticas promulgadas por São João Paulo II, e completadas pelo Papa Bento XVI e, mais recentemente, aperfeiçoadas pelo Papa Francisco, no Motu Proprio Vos estis lux mundi.
A Igreja de Brasília conta com uma Comissão Arquidiocesana de Proteção de Menores e Pessoas vulneráveis, presidida pelo Padre Carlos Henrique. Nosso compromisso é cuidar que os ambientes de nossas comunidades sejam seguros e confiáveis para as crianças e adolescentes, acolher as vítimas e as testemunhas de eventuais abusos com todo o respeito e cuidado. Nada mais para o momento.
Do Gabinete Episcopal
Sede da Cúria Metropolitana de Brasília-DF, 08 de julho de 2021″
A morte do papa Francisco coloca a Igreja Católica em um período conhecido como “Sé vacante”. Durante esta fase, o Vaticano dá início aos preparativos para o funeral do pontífice e para a escolha de um novo líder.
Francisco tinha 88 anos e ficou 12 anos à frente da Igreja Católica.
Com a morte do papa, agora a Igreja passa a ter uma espécie de governo temporário. Parte dos religiosos que compõem a cúpula do governo do Vaticano perde suas as funções, e decisões urgentes ficam a cargo de um Colégio dos Cardeais.
Durante a Sé vacante, que é o período em que os católicos ficam sem um papa, o camerlengo conduz os trabalhos da Igreja e prepara a transição de governo. Ele também ajuda a organizar o Conclave, que elegerá um novo líder. Atualmente, o cargo é ocupado pelo cardeal irlandês Kevin Joseph Farrell.
Antes disso, no entanto, a Igreja seguirá uma série de ritos, com destaque para as cerimônias fúnebres de Francisco.
1. Como é feito o funeral?
Após a morte do papa, o funeral é feito seguindo a “Ordem das Exéquias do Sumo Pontífice”, que é um livro litúrgico que determina como serão as cerimônias fúnebres do pontífice. As normas foram aprovadas por Francisco em abril de 2024 e publicadas em novembro do mesmo ano.
O primeiro rito é a confirmação da morte, realizada pelo camerlengo — o cardeal responsável por administrar a Igreja durante o período de Sé Vacante. Ele chamará o papa pelo nome três vezes. Se não houver resposta, o óbito será oficialmente declarado.
Antigamente, esse rito era feito com o uso de um martelo de prata, com o qual o camerlengo batia suavemente na testa do pontífice. A prática, porém, caiu em desuso.
Depois da confirmação do óbito, o camerlengo retira o “Anel do Pescador” da mão do papa, que é destruído com um martelo. O procedimento simboliza o fim do papado. O quarto do papa também é fechado e selado.
O corpo do pontífice é colocado em um caixão de madeira e levado para a Basílica de São Pedro, onde será velado. Antes, havia uma passagem pelo Palácio Apostólico, mas essa etapa foi eliminada pelas novas regras.
Na Basílica, o corpo do papa será exposto diretamente no caixão, e não mais de um alto esquife — que é uma espécie de estrado elevado.
Francisco também determinou que o próprio caixão fosse mais simples. Antigamente, o papa era colocado em três caixões, feitos de cipreste, chumbo e carvalho. Agora, a urna terá apenas uma estrutura de madeira revestida por zinco.
Pelas regras da Igreja, o enterro do papa deve ocorrer entre quatro e seis dias após a morte. Ao contrário de outros pontífices, Francisco pediu para ser sepultado na Basílica de Santa Maria Maggiore, em Roma, em vez da Basílica de São Pedro.
Missas serão celebradas por nove dias consecutivos, seguindo a tradição dos “novendiales”, que é um período de luto e oração pela alma do papa.
2. Quando começa a escolha para o novo papa?
A escolha do novo líder da Igreja Católica começa entre 15 e 20 dias após a morte do papa. Durante esse período, o Vaticano convoca o chamado Colégio dos Cardeais, com religiosos do mundo inteiro. Atualmente, 252 cardeais integram esse grupo, incluindo oito brasileiros.
E, desse grupo, 138 cardeais com menos de 80 anos estão aptos a participar da eleição do novo papa, sendo sete brasileiros.
Antes do início da votação para eleger um novo papa, chamada de Conclave, o Colégio dos Cardeais participa de reuniões chamadas “Congregações Gerais”. Nesses encontros, os religiosos votam para decidir questões governamentais da Igreja.
As congregações ocorrem diariamente e começam antes mesmo do fim dos “novendiales”, período de nove dias de missas em memória do papa falecido.
Uma das primeiras decisões tomadas nesses encontros é o estabelecimento do dia, da hora e do modo como o corpo do papa será levado para a Basílica de São Pedro para ser exposto aos fiéis.
Os cardeais também organizam os detalhes do Conclave e auxiliam na preparação dos ambientes de votação e dos aposentos para acomodar os religiosos, além de definir a data para o início da eleição.
3. Quem governa a Igreja neste período?
Após a morte do papa, o governo fica confiado ao camerlengo, que é responsável pela administração dos bens e do Tesouro do Vaticano. Atualmente, o cargo é ocupado pelo cardeal irlandês Kevin Joseph Farrell.
Entre as funções do camerlengo está a organização da transição durante a Sé Vacante, o período em que a Igreja Católica fica sem um pontífice. Ele também é responsável por atestar a morte do papa e assumirá temporariamente o Palácio Apostólico, residência oficial do papa.
Enquanto o camerlengo mantém a autoridade administrativa, cabe ao Colégio dos Cardeais discutir assuntos comuns ou inadiáveis da Igreja.
O Colégio dos Cardeais fica impedido de fazer mudanças profundas na estrutura da Igreja Católica, como a alteração ou correção de leis determinadas pelos papas.
Além disso, quando o papa morre, quase todos os religiosos que ocupam cargos na cúpula do Vaticano deixam suas funções, como o Cardeal Secretário de Estado e os responsáveis pelos departamentos do governo, chamados de Dicastérios da Cúria Romana.
4. Como funciona o Conclave?
A palavra “conclave” vem do latim cum clavis e significa “fechado à chave”. É por meio dele que a Igreja Católica elege o novo papa.
Durante os dias de eleição, cardeais do mundo todo ficam fechados dentro do Vaticano, em uma área conhecida como “zona de Conclave”. Eles também fazem um juramento de segredo absoluto sobre o processo.
Atualmente, 138 cardeais com menos de 80 anos estão aptos a participar da eleição, sendo sete brasileiros. Veja a seguir:
Sérgio da Rocha, Primaz do Brasil e arcebispo de Salvador, 65 anos.
Jaime Spengler, presidente da CNBB e arcebispo de Porto Alegre, 64 anos.
Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo, 75 anos.
Orani Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, 74 anos.
Paulo Cezar Costa, arcebispo de Brasília, 57 anos.
João Braz de Aviz, arcebispo emérito de Brasília, 77 anos.
Leonardo Ulrich Steiner, arcebispo de Manaus, 74 anos.
Todos os cardeais que participam da eleição ficam impedidos de utilizar qualquer meio de comunicação com o exterior. Ou seja, eles não podem usar telefones, ler jornais ou conversar com pessoas de fora do Vaticano. Essas medidas foram adotadas para evitar que a votação seja influenciada.
As votações acontecem dentro da famosa Capela Sistina. Para ser eleito, um cardeal precisa receber dois terços dos votos que — são secretos e queimados após a contagem.
Ao todo, até quatro votações podem ser realizadas diariamente, sendo duas pela manhã e duas à tarde. Se, depois do terceiro dia de conclave, a Igreja continuar sem papa, uma pausa de 24 horas é feita para orações. Outra pausa pode ser convocada após mais sete votações sem um eleito.
Caso haja 34 votações sem consenso, os dois mais votados da última rodada disputarão uma espécie de “segundo turno”. Ainda assim, será necessário atingir dois terços dos votos para que um deles seja eleito.
Quando um cardeal é eleito, a Igreja questiona se ele aceita o cargo de papa. Se ele concordar, o religioso também precisa escolher um nome. Em seguida, ele é levado para um ambiente conhecido como “Sala das Lágrimas”, onde veste as vestes papais.
Por fim, o novo papa é anunciado à multidão que aguarda na Praça de São Pedro. O pontífice é apresentado diretamente da sacada da Basílica, onde é proclamada a famosa frase “Habemus Papam” (“Temos um Papa”).
5. Quais os significados das fumaças?
Uma maneira tradicional de anunciar a escolha de um novo papa é por meio da fumaça que sai da chaminé da Capela Sistina. Se for branca, significa que a Igreja tem um novo pontífice. Por outro lado, se for escura, uma nova votação será realizada.
A fumaça é resultado da queima dos votos dos cardeais reunidos no Conclave. Para garantir a cor correta, substâncias químicas são adicionadas à combustão.
Em 2013, o Vaticano esclareceu que a fumaça escura era produzida por uma mistura de clorato de potássio, antraceno e enxofre, enquanto a branca é resultado da queima de clorato de potássio, lactose e colofônio.
A chaminé responsável pela liberação da fumaça funciona por meio de um sistema eletrônico, e os compostos químicos ficam armazenados em cartuchos específicos.
Além da fumaça branca, a eleição do novo papa é confirmada pelo toque dos sinos da Basílica de São Pedro.
Uma sexagenária cheia de energia e com fôlego para seguir sua trajetória de sucesso ainda por muitos anos. Assim é a tradicional Festa do Boi, que este ano chega à emblemática 60ª edição com a expectativa de quebrar recordes de público e negócios.
O evento deve movimentar R$ 65 milhões em negócios e atrair cerca de 500 mil visitantes, que irão circular pelos 300 estandes montados no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, durante os seus oito dias. Com realização da Associação Norteriograndense de Criadores (Anorc) e do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Sebrae e Prefeitura de Parnamirim, a Festa do Boi 2022 será oficialmente aberta em uma solenidade especial, marcada para às 17h deste sábado, 8, e segue até o próximo dia 15.
Oficialmente denominada de Exposição de Animais, Máquinas e Equipamentos Agrícolas do Rio Grande do Norte, a Festa do Boi 2022 retorna este ano pela primeira vez com força total após a pandemia da Covid 19, que a obrigou a realizar uma edição virtual (2020) e outra com uma série de restrições de público no ano passado.
“Iremos realizar a maior Festa do Boi da história, não tenho dúvidas disso”, afirma o presidente da Anorc, Marcelo Passos. Este ano, mais uma vez, o acesso aos shows musicais será gratuito para quem pagar pela entrada no parque (R$ 10) ou estacionamento (R$ 30), podendo entrar até 5 pessoas por carro. Por terem caráter beneficente eles apenas pedirão ao público a doação de um quilo de alimento não perecível. Os alimentos arrecadados serão entregues à instituição DOE Parnamirim, que atende pessoas carentes do município.
O bom momento vivido pelo setor rural potiguar é um dos combustíveis para o otimismo dos realizadores. O titular da Sape, Guilherme Saldanha, pontua este sentimento positivo. “Temos muitos dados positivos a comemorar no agronegócio potiguar. O ano foi de boas chuvas e o setor rural está animado. A edição de número 60 da Festa do Boi tem, de fato, tudo para ser histórica”, afirma ele.
Marcelo Passos, da Anorc, ressalta que praticamente todos os 300 estandes da exposição foram comercializados, o que gera a expectativa também de um recorde na oferta e comercialização de animais, máquinas, implementos, insumos e produtos agropecuários. Ele pontua que o fato de a Festa englobar na sua programação um feriado (o do dia 12) serve para potencializar a já tradicional programação em homenagem ao Dia da Criança. “Já virou tradição. O dia 12 é o Dia da Família na Festa. É o nosso dia de maior público”, pontua ele.
Também merece destaque na Festa o Espaço Agência Sebrae, que contará com palestras, minicursos e exposição de produtos e das principais iniciativas da instituição de suporte ao agronegócio. O espaço, aliás, terá uma nova roupagem, moderna e interativa.
Como sempre, os leilões e os shows estão entre os pontos altos da Festa do Boi. Este ano, os shows terão uma atenção ainda mais especial da organização. Serão dois dias com atrações gratuitas, sendo pedida apenas a doação de um quilo de alimento não perecível. Todos os alimentos arrecadados serão entregues à DOE Parnamirim, uma entidade que cuida de pessoas carentes no município.
Na abertura, neste sábado, 8 de outubro, a Arena Festa do Boi (montada dentro do próprio Parque Aristófanes Fernandes) irá receber, ninguém menos que as bandas Ferro na Boneca e Cavaleiros do Forró e ainda o cantor Aduílio Mendes, uma das vozes mais icônicas do forró nordestino.
Já no sábado 15, no encerramento da Festa do Boi, os shows ficam por conta das bandas Circuito Musical, Na Pegada do Coyote e Chama as Meninas. A programação da Arena de Shows começa sempre às 20h.
Já nos leilões, destaques para os tradicionais Nuleite, ANQM (cavalos Quarto de Milha) e Leilão da Emparn. Apenas os leilões deverão movimentar cerca de R$ 5 milhões.
Estrutura do Governo do Estado na Festa também será especial
Ratificando o seu compromisso com o setor rural potiguar, o Governo do Estado está investindo forte e terá uma presença maciça na tradicional Festa do Boi, que este ano chega ao seu jubileu de diamante, completando 60 anos de tradição. A maior feira e exposição agropecuária do Rio Grande do Norte terá, mais uma vez, o espaço denominado “O RN que dá certo” no qual estarão expostas as inúmeras ações do Governo da professora Fátima Bezerra em prol deste segmento econômico de enorme relevância social.
A estrutura será montada no espaço chamado “Gabinete do Governo”, próximo à já tradicional Fazendinha da Emparn. A própria fazendinha, aliás, já é um ponto que merece destaque. Este ano ela traz como novidade uma Arena, fruto da parceria firmada com o Sistema Nacional de Aprendizagem Rural-Senar RN.
O espaço do Governo do Estado também irá apresentar cases, números e detalhes de ações desenvolvidas pelo setor de Pesca da Secretaria Estadual da Pecuária e da Pesca (Sape/RN), Empresa de Pesquisas Agropecuárias do Rio Grande do Norte (Emparn) e a Centrais de Abastecimento (Ceasa/RN).
Haverá exposição de itens produzidos no Distrito de Irrigação do Baixo Açu (Diba), concluído no ano passado pelo Governo, com a entrega de 19 km de canal de irrigação e de rede elétrica, além da nova estação de bombeamento. A ação do Governo, após 30 anos de espera, tem feito com que a área total irrigada passe de 2,7 mil hectares para 5,9 mil hectares (equivalente a mais de sete mil campos de futebol).
Também serão montadas estruturas para divulgação do Mel Potiguar, outro produto que contou com uma ação de apoio do Governo do Estado. Em 2021 foi editado um Decreto do Estado regulamentando a lei que trata da atividade de meliponicultura no Rio Grande do Norte. Com ele, os pequenos produtores de mel de abelha nativa, sem ferrão, estão legalmente amparados no estado. Com a regulamentação, a expectativa do governo estadual é que a atividade seja alavancada, com incremento qualitativo e quantitativo da produção e consequente ampliação do mercado, principalmente nas regiões Central, Oeste e Mato Grande, onde há uma presença mais maciça da cadeia produtiva do mel. A Festa do Cavalo 2023 e a Expofruit 2023, que é promovida pelo Comitê Executivo de Fruticultura do RN (Coex) igualmente com apoio do Governo do Estado também irão merecer destaque.
Emparn terá novidades na Fazendinha e leilão de gado de alto valor genético
Já a partir do sábado (8), a tradicional Fazendinha da Emparn, apresenta para os visitantes uma amostra das pesquisas realizadas nas Estações Experimentais com plantações de diversas culturas adaptadas para o semiárido, como milho, sorgo, banana e palma forrageira consorciada.
De segunda (10) à sexta (14), a equipe de pesquisadores da Emparn irá esclarecer dúvidas e orientar produtores de diversas caranavas de diversos municípios do RN, sobre as tecnologias desenvolvidas. Além dos cultivares, os produtores terão acesso a orientações sobre os serviços prestados pela Emparn por meio de Laboratório de Análise de Águas, solos, plantas e rações, o Laboratório de Biotecnologia e o setor comercial com sementes com alto valor genético que poderão ser adquiridos.
“Preparamos uma programação muito especial para compor a Festa do Boi, um dos maiores eventos do setor do Nordeste, que neste ano comemora 60 anos”, comentou o diretor Presidente da Emparn, Rodrigo Maranhão.
Arena do Conhecimento
“Com o intuito de facilitar o acesso do produtor a produtos de alto valor genético, disponibilizaremos para venda pintos de um dia, mudas de coco e sementes diversas”, comentou Maranhão.
Uma das novidades no local é a Arena montada no espaço da Fazendinha, fruto da parceria firmada com o Sistema Nacional de Aprendizagem Rural-Senar RN. No local, uma equipe técnica irá ministrar para os produtores cadastrados, diversas práticas relacionadas a cadeias produtivas da bovinocultura, avicultura, piscicultura e outras.
Ainda no espaço da fazendinha, a Emparn apresenta uma unidade demonstrativa do Projeto Pró-Ave Caipira, que objetiva incentivar a produção de galinha caipira pelo interior do estado. Estarão em exposição no local também, bovinos das raças pesquisadas pela Emparn, além de exemplares de ovinos e caprinos do seu plantel.
O Leilão Emparn e Convidados, promovido e realizado pela E.M. Leilões, acontecerá no domingo (09), às 18h, no Tatersal José Bezerra de Araújo.
A Empresa vai disponibilizar 29 lotes de alto valor genético das raças Guzerá, Gir, Sindi e Pardo-Suiça, além de muares e asininos. O pagamento será feito em 2(dois) + 28 (vinte e oito) parcelas. Durante os dias do evento serão realizados ainda Leilões da Urna com caprinos e ovinos.
FESTA DO BOI 2022 – PROGRAMAÇÃO OFICIAL (sujeita a alterações)
Sexta-feira (07/10)
– 13h: Pesagem e diagnóstico de gestação
Sábado (08/10)
– 06h: Torneio Leiteiro – 1ª Pesagem
– 10h: Abertura dos Portões
– 17h: Solenidade de Abertura da 60º Festa do Boi
– 18h: Torneio Leiteiro – 2ª Pesagem
– 18h: Desfile de Abertura da 60ª Festa do Boi
– 20h: Arena Show
Ferro na Boneca
Aduílio Mendes
Cavaleiros do Forró
Domingo (09/10)
– 06h: Torneio Leiteiro – 3ª Pesagem
– 09h: Início do julgamento da raça Pardo-Suíça
– 10h: Abertura dos Portões
– 18h: Leilão EMPARN e Convidados
– 18h: Torneio Leiteiro – 4ª Pesagem
– 18h: Missa Campal com Padre Robson
*Pista de julgamento: Pardo-Suíço
Segunda-feira (10/10)
– 06h: Torneio Leiteiro – 5ª Pesagem
– 09h: Sequência do julgamento da raça Pardo-Suíça
– 10h: Abertura dos Portões
– 10h: Geração Agro – Eventos promovidos pelo Nuleite
– 18h: Torneio Leiteiro – 6ª Pesagem
– 18h:Apresentação Galeria de Garanhões
– 19h: Apresentação dos Animais do Leilão ANQM
*Pista de julgamento: Pardo-Suíço
Terça-feira (11/10)
– 06h: Encerramento das pesagens do Torneio Leiteiro
– 09h: Início dos julgamentos das raças Sindi e Gir.
– 12h: Abertura dos Portões
– 13h30: Sequência dos julgamentos das raças Sindi e Gir.
– 19h: Leilão ANQM
*Pista de julgamento: Cindir e Gir Leiteiro
Quarta-feira (12/10)
– 08h: Julgamentos das raças Sindi e Gir
– 12h: Abertura dos portões
– 14h: Encerramento dos julgamentos das raças Sindi e Gir.
– 14h às 20h: Programação especial com diversos personagens em todo o parque com entrega de brindes para as crianças.
– 15h: Show Palhaço Sorriso e Palhaço Carequinha
– 17h: Cia Era Uma Vez – Show Patrulha Canina
– 18h: Entrega das premiações do Torneio e Melhores Expositores
e Criadores.
– 19h: Cia Era Uma Vez – Show Encanto
– *Pista de julgamento: Cindir e Gir Leiteiro
Quinta-feira (13/10)
– 08h: Início do Julgamento das raças Guzerá Leiteiro e Nelore
– 12h: Abertura dos Portões
– 14h: Julgamentos das raças Nelore, Guzerá e Girolando.
– 19h: Leilão Sindi Estrelas
*Pista de julgamento: Nelore, Guzerá Leiteiro e Girando
Sexta-feira (14/10)
– 08h: Início dos julgamentos das raças Guzerá Leiteiro e Nelore
– 10h: Abertura dos Portões
– 14h: Julgamentos das raças Nelore, Guzerá e Girolando.
– 18h: Entrega das premiações de melhores expositores e criadores.
*Pista de Julgamento: Nelore, Guzerá e Girolando
Sábado (15/10)
– 10h: Abertura dos Portões
– 12h: Leilão Nelore Montana
– 20h: Arena Show
Chama as Meninas
Na Pegada do Coyote
Circuito Musical
O gabinete de Alexandre de Moraes no STF ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal durante e após as eleições de 2022.
Diálogos aos quais a reportagem teve acesso mostram como o setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido à época por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.
As mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano.
A Folha teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles o seu principal assessor no STF, que ocupa até hoje o posto de juiz instrutor (espécie de auxiliar de Moraes no gabinete), e outros integrantes da sua equipe no TSE e no Supremo.
Em alguns momentos das conversas, assessores relataram irritação de Moraes com a demora no atendimento às suas ordens. “Vocês querem que eu faça o laudo?”, consta em uma das reproduções de falas do ministro. “Ele cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia”, comentou um dos assessores. “Ele tá bravo agora”, disse outro.
O maior volume de mensagens com pedidos informais –todas no WhatsApp– envolveu o juiz instrutor Airton Vieira, assessor mais próximo de Moraes no STF, e Eduardo Tagliaferro, um perito criminal que à época chefiava a AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE.
Procurados por meio da assessoria do STF e informados sobre o teor da reportagem, Moraes e o juiz Airton Vieira não responderam. Tagliaferro afirmou que não se manifestará, mas que “cumpria todas as ordens que me eram dadas e não me recordo de ter cometido qualquer ilegalidade”.
O ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro (de terno), e Airton Vieira, juiz instrutor de Alexandre de Moraes no STF – Reprodução/Reprodução
As mensagens mostram que Airton Vieira (STF) pedia informalmente via WhatsApp ao funcionário do TSE relatórios específicos contra aliados de Bolsonaro. Esses documentos eram enviados da Justiça Eleitoral para o inquérito das fake news, no STF.
Em nenhum dos casos aos quais a Folha teve acesso havia informação oficial de que esses relatórios tinham sido produzidos a pedido do ministro ou do seu gabinete do STF. Em alguns, aparecia que o relatório era “de ordem” do juiz auxiliar do TSE. Em outros, uma denúncia anônima.
As mensagens abrangem o período de agosto de 2022, já durante a campanha eleitoral, e maio de 2023.
A Folha obteve o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker.
Ouça trechos de diálogos entre assessores de Moraes
O conjunto de diálogos mostra ao menos duas dezenas de casos em que o gabinete de Moraes no STF solicita de maneira extraoficial a produção de relatórios pelo TSE.
Ao menos parte desses documentos foi usada pelo ministro para embasar medidas criminais contra bolsonaristas, como cancelamento de passaportes, bloqueio de redes sociais e intimações para depoimento à Polícia Federal.
O controverso inquérito das fake news, aberto em março de 2019, tornou-se um dos mais polêmicos em tramitação no Supremo, tendo sido usado por Moraes nos últimos anos para tomar decisões de ofício (sem provocação), sem participação do Ministério Público ou da Polícia Federal.
Dois pedidos de monitoramento e produção de relatórios sobre postagens do jornalista Rodrigo Constantino, apoiador de Jair Bolsonaro, mostram como se dava a dinâmica.
Um deles ocorreu em 28 de dezembro de 2022, a quatro dias da posse de Lula, quando, em tese, já não havia mais motivo para o TSE atuar.
O juiz auxiliar do gabinete de Moraes no STF pergunta a Tagliaferro, do TSE, se ele pode falar. “Posso sim, posso sim, é por acaso [o caso] do Constantino?”.
Depois desse áudio, os dois iniciam uma conversa sobre um pedido de Moraes para fazer relatórios a partir de publicações das redes de Constantino e do também bolsonarista Paulo Figueiredo, ex-apresentador da Jovem Pan e neto do ex-presidente João Batista Figueiredo, o último da ditadura militar.
À época, os dois entraram na mira de Moraes porque reverberaram em suas redes sociais ataques à lisura da eleição e a ministros do STF, além de incitar os militares contra o resultado das urnas.
Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE, e o ministro Alexandre de Moraes – Reprodução
Depois de Tagliaferro (TSE) encaminhar uma primeira versão do relatório sobre Constantino, Airton Vieira (STF) manda prints de postagens do jornalista e cobra a alteração do documento para inclusão de mais manifestações.
Pelas mensagens, fica claro que o pedido para produção do relatório partiu do próprio Moraes.
“Quem mandou isso aí, exatamente agora, foi o ministro e mandou dizendo: vocês querem que eu faça o laudo? Ele tá assim, ele cismou com isso aí. Como ele está esses dias sem sessão, ele está com tempo para ficar procurando”, diz Airton Vieira em áudio enviado a Tagliaferro às 23h59 daquele dia.
“É melhor por [as postagens], alterar mais uma vez, aí satisfaz sua excelência”, completa Vieira.
O assessor do TSE então responde, já na madrugada do dia 29 de dezembro, e afirma que o conteúdo do relatório enviado anteriormente já seria suficiente, mas que iria alterar o documento e incluir as postagens indicadas por Moraes por meio do juiz instrutor.
“Concordo com você, Eduardo [Tagliaferro]. Se for ficar procurando [postagens], vai encontrar, evidente. Mas como você disse, o que já tem é suficiente. Mas não adianta, ele [Moraes] cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia”, responde o juiz Airton Vieira.
Dias depois dessa conversa, em 1º de janeiro de 2023, Airton Vieira manda para Tagliaferro cópia de duas decisões sigilosas de Moraes tomadas dentro do inquérito das fake news produzidas com base no relatório enviado de maneira supostamente espontânea.
“Trata-se de um ofício encaminhado pela Assessoria Especial de Desinformação Núcleo de Inteligência do Tribunal Superior Eleitoral”, diz o início da decisão, sem citar que o material havia sido encomendado em seu nome pelo auxiliar em uma conversa via WhatsApp.
Entre as postagens de Constantino que entraram na mira estavam duas: “O que se passava na cabeça de Gilmar Mendes na festa da impunidade ontem, festejando a nomeação de Lula pelo sistema? Que será o primeiro aqui a ganhar um habeas corpus?”. E a outra “é a primeira vez na história do crime organizado que as vítimas assistem, em tempo real, (sic) a quadrilha se preparando para lhes roubar, conhecem os criminosos, e não podem fazer nada porque a Justiça a quem poderiam recorrer faz parte da quadrilha.”
Nas decisões, Moraes ordena a quebra de sigilo bancário de Constantino e Figueiredo, bem como o cancelamento de seus passaportes, bloqueio de suas redes sociais e intimações para que fossem ouvidos pela Polícia Federal.
Cerca de um mês antes, em 22 de novembro de 2022, outro pedido de Moraes sobre Constantino mostra o próprio ministro efetuando as solicitações que chegaram ao órgão de combate à desinformação do TSE.
Naquele dia, às 22h49, Airton Vieira manda o print de uma conversa com Moraes em um grupo do WhatsApp chamado Inquéritos.
A mensagem mostra o ministro enviando postagens de Constantino, uma delas questionando o fato de o partido de Bolsonaro, o PL, não ter feito um questionamento ao TSE —não fica claro sobre qual tema.
“Peça para o Eduardo analisar as mensagens desse [Constantino] para vermos se dá para bloquear e prever multa”, diz a mensagem de Moraes, cujos prints foram enviados a Eduardo Tagliaferro. “Já recebi” e “Está para derrubada”, responde o assessor do TSE em duas mensagens.
Print de mensagem via WhatsApp em que Alexandre de Moraes faz pedido ao seu juiz instrutor Airton Vieira – Reprodução
Após pedir para Tagliaferro produzir um relatório “como de praxe”, Airton Vieira e o assessor do TSE discutem sobre se as decisões seriam pelo STF ou pelo TSE.
Em um primeiro momento, Airton Vieira diz que o bloqueio seria dado pelo TSE e a multa pelo STF. Em poucos minutos, no entanto, ele informa que tudo será pelo STF e pede para Tagliaferro caprichar.
“Eduardo, bloqueio e multa pelo STF (Rodrigo Constantino). Capriche no relatório, por favor. Rsrsrs. Aí, com ofício, via e-mail. Obrigado”, afirma.
Já na madrugada do dia 23, à 1h06, Tagliaferro envia o relatório atribuindo a informações recebidas de parceiros do setor de combate à desinformação.
“Através de nosso sistema de alertas e monitoramentos realizados por parceiros deste Tribunal, recebemos informações de frequentes postagens realizadas pelo perfil @Rconstantino, esse em uso na plataforma Twitter, no qual informam existir diversas postagens ofensivas contra as instituições, Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral”, diz o documento.
Em uma outra conversa, no dia 4 de dezembro de 2022, os próprios assessores de Moraes manifestam receio sobre o modo não convencional que vinha sendo usado.
Às 12h daquele dia, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes no TSE, pergunta a Tagliaferro: “Dr. Airton está te passando coisas no privado?”.
Após o chefe do órgão de combate à desinformação responder que sim, o juiz do TSE faz uma brincadeira sobre a possibilidade de o modelo implicar em nulidade das provas. “Falha na prova. Vou impugnar”, disse ele.
Tagliaferro então fala da sua apreensão com o modelo de envio de relatórios por meio do TSE a pedido de Airton Vieira. “Temos que tomar cuidado com essas coisas saindo pelo TSE. É seu nome”, diz ele. Em seguida, chega a sugerir um possível caminho para “aliviar isso”.
“Nem que crie um e-mail para enviar para nós uma denúncia.”
A atuação de Moraes à frente do TSE e dos inquéritos no STF rendeu críticas e elogios ao longo do tempo. Um dos períodos mais tensos para o ministro ocorreu recentemente, em abril, quando Elon Musk passou a contestar as decisões do magistrado brasileiro.
Neste contexto, uma comissão do Congresso dos EUA publicou uma série de decisões sigilosas de Moraes sobre a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais.
Com base nesse material, a Folha revelou naquele mesmo mês de abril que o órgão do TSE de enfrentamento à desinformação havia ajudado a turbinar inquéritos do STF. O que não se sabia, no entanto, é que o grupo produzia esses relatórios a pedido do próprio gabinete de Moraes, o que agora é possível saber com base nas mensagens.
O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, logo nos primeiros meses do governo de Jair Bolsonaro (PL), por ordem do ministro Dias Toffoli, que indicou Moraes como relator.
O objetivo, divulgou o STF à época, era “apurar fatos e infrações relativas a notícias fraudulentas (fake news) e ameaças veiculadas na Internet que têm como alvo a Corte, seus ministros e familiares”.
Desde o início, quando censurou a revista Crusoé, o inquérito tem sido alvo de críticas por juristas, mas foi considerado constitucional pelo plenário do STF, em junho de 2020.
A PGR, ainda sob Raquel Dodge, pediu mais de uma vez o arquivamento do caso. Na gestão de Augusto Aras, a Procuradoria defendeu sua participação no inquérito, que deveria mirar apenas fatos relacionados a garantia da segurança dos integrantes do tribunal.
Vi dois siris jogando bola lá no mar, vi dois siris bola jogar , lá no mar….
Vai cair o careca , o careca vai cair lá lá ia…..
Até cego e surdo tá vendo que é perseguição total contra Bolsonaro.
Não existe nem um santo na política.
Mas todo mundo tá vendo.
Lula tá com o franzido que não passa um maruim ou vai ficar que passa uma jaca.
Kkkkkkkkkkkk
Vi dois siris jogando bola lá no mar, vi dois suris bola jogar , lá no mar
Grande coisa…kkkkk
Não muda nada nada nada…
Moraes continua com o nosso máximo respeito e o Bozo continua candidato a uma vaga no sistema prisional…
Moraes: herói democrata!
Calo-me porque o silêncio é permitido, não só a mim, não conheço do processo, nem mesmo sou advogado, sou apenas um cidadão simples, e aí calo-me, mesmo que eu leia, veja ou escute, eu não li, eu não vi, eu não escutei. Celo-me!!
A defesa de Jair Bolsonaro nunca escondeu que uma das estratégias para tentar livrar o ex-presidente da acusação de golpe é desqualificar as revelações feitas pelo tenente-coronel Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens fez um acordo de delação premiada e, em troca de benefícios, ajudou a PF a montar o quebra-cabeça do suposto plano urdido no fim de 2022 para anular as eleições, impedir a posse de Lula e manter o ex-capitão no poder. Na segunda 9 e na terça 10, o Supremo Tribunal Federal começou a interrogar os oito réus acusados de integrar o núcleo central da conspirata. Cid foi o primeiro a ser ouvido. De uma maneira geral, repetiu boa parte do que já havia dito antes. Em vários momentos, no entanto, soou tatibitate ao narrar certas passagens e foi acometido por alguns estranhos lapsos de memória. Ao longo de quase quatro horas de depoimento, repetiu incontáveis vezes “não me lembro” e “não me recordo”.
DETALHES - Cid conta que prestou depoimento durante três dias e reclama de manipulação (./.)
Uma novidade capaz de provocar uma turbulência surgiu no final da audiência, quando um dos advogados de Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, fez uma pergunta fortuita. “Quero saber se ele fez uso em algum momento para falar de delação de um perfil no Instagram que não está no nome dele”, indagou. Cid disse que não. O defensor do ex-presidente insistiu: “Ele nunca usou perfil de mídia social para falar com ninguém?”. Cid, de novo, garantiu que não. “Conhece um perfil chamado @gabrielar702?”, tentou mais uma vez o advogado. Cid, nesse momento, gaguejou: “Esse perfil, eu não sei se é da minha esposa”.
PERSEGUIÇÃO - O ex-ajudante de ordens diz que se sentiu pressionado e que os investigadores teriam um objetivo preestabelecido, que era prender o ex-presidente (./.)
Era uma armadilha — e o tenente-coronel, ao que parece, caiu nela sem perceber. Ao assinar o acordo de delação premiada com a Justiça, ele assumiu o compromisso de falar a verdade, manter em segredo o teor de suas revelações, não ter contato com outros investigados nem usar redes sociais. Vilardi sabia que Cid havia desrespeitado ao menos duas determinações impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF — e as provas de que isso de fato aconteceu estão em um conjunto de mensagens trocadas entre o tenente-coronel e uma pessoa do círculo próximo a Jair Bolsonaro. VEJA teve acesso aos diálogos. Eles mostram que Cid, já na condição de delator, fazia jogo duplo. Enquanto fornecia à PF informações sobre a movimentação antidemocrática, contava a pessoas próximas uma versão completamente diferente do caso. Nessas conversas, revelou a terceiros o teor de seus depoimentos à PF e bastidores do que se passava durante as audiências. O militar fala em pressões, conta que o delegado responsável pelo inquérito tentava manipular suas declarações e diz que Alexandre de Moraes já teria decidido condenar alguns réus antes mesmo do julgamento. Essas confidências, em tese, podem resultar na anulação do acordo de colaboração e, por consequência, na revisão dos benefícios dados ao tenente-coronel. Há um problema adicional para o delator. Antes do início do interrogatório, Cid foi advertido por Moraes sobre a obrigação de falar apenas a verdade. Ao afirmar, na sequência, que não usou a rede social, ele mentiu.
NA MIRA - Moraes: magistrado é alvo de comentários e apelidos pouco amigáveis (./STF)
As mensagens obtidas por VEJA foram trocadas entre 29 de janeiro e 8 março de 2024. O acordo de colaboração premiada havia sido homologado por Alexandre de Moraes cinco meses antes. Nesse período, Cid usava tornozeleira, tinha obrigação de se apresentar semanalmente a um juiz e já estava proibido de se comunicar com investigados e falar sobre o conteúdo de sua delação. Por alguma razão, ele decidiu burlar a determinação de Moraes, usando o Instagram @gabrielar702 para conversar com colegas e pessoas diretamente interessadas no andamento das investigações. Nos diálogos, fala abertamente das longas oitivas que estava tendo de enfrentar — “Foram três dias seguidos” — e do desconforto em relação ao trabalho dos investigadores — “Toda hora queriam jogar para o lado do golpe… e eu falava para trocar porque não era aquilo que tinha dito”. Há várias citações a Alexandre de Moraes, identificado pelas iniciais “AM”. Em uma delas, o tenente-coronel diz ao interlocutor que o “jogo é sujo”, que as petições dos advogados não adiantam nada e que o ministro “já tem a sentença pronta” para condenar ele, o “PR, Heleno e BN” — referência a Jair Bolsonaro e aos generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto.
ARMADILHA - Vilardi e Oliveira Lima: advogados pretendem usar mentira para pedir anulação da delação premiada (Ton Molina/STF)
Em outra conversa, ao fazer considerações sobre os depoimentos que estava prestando, o delator é indagado sobre a postura do delegado que conduzia o inquérito. “Sabe tentar te conduzir para onde ele quer chegar”, ressaltou Cid. O interlocutor então pergunta se o “ele” é Alexandre de Moraes ou Luís Roberto Barroso, presidente do STF. Cid responde: “AM é o cão de ataque”, “Barroso é o iluminista pensador”. E arremata: “Quem executa é o AM”. As críticas a Moraes, aliás, são constantes, com algumas variações de nível. O ministro, segundo o delator, “tem talento”, mas para ser um “grande pensador Netflix”. “Não precisa de prova!!! Só de Narrativas!!!! E quando falam de provas… Metem os pés pelas mãos… Como foi com FM… que não viajou aos EUA”, ressalta o tenente-coronel, se referindo a Filipe Martins, o ex-auxiliar de Bolsonaro preso por ordem do ministro por supostamente ter tentado fugir do país, o que até hoje não foi comprovado.
PRERROGATIVA - Gonet: o procurador-geral da República também pode pedir o rompimento do acordo de colaboração (Antonio Augusto/STF)
Cid se mostra resignado com o futuro. “Eu acho que já perdemos… Os Cel PM (coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal) vão pegar 30 anos… E depois vem para a gente”, diz. Uma das alternativas naquele momento para evitar as prisões de todos, na avaliação dele, seria um movimento conduzido pela cúpula do Congresso. “Só o Pacheco ou o Lira vai (sic) nos salvar. O STF está todo comprometido. A PGR vai denunciar”, diz. A outra alternativa vislumbrada era a ascensão de Donald Trump, então candidato a presidente nos Estados Unidos, que poderia impor sanções ao Brasil. “Uma coisa que pode mudar… é uma vitória do Trump… E o Brasil começar a ter sanções… igual Nicarágua e Venezuela”, escreveu, antecipando, sem saber, o que, de fato, pode ocorrer. Cid também faz questão de deixar claro nas mensagens que não fez acusações de golpe contra Jair Bolsonaro. “Eu falava que o PR não iria fazer nada”, diz. O delator fala do desejo de reagir a Moraes e das estratégias de defesa dos seus advogados, que ele considera inúteis. “No final todo mundo acha que não dará em nada… Só eu voltar para a cadeia… junto com o PR”, diz.
PETARDOS - O tenente-coronel faz críticas aos ministros do Supremo, particularmente a Alexandre de Moraes, relator do processo sobre a suposta trama golpista (./.)
Braço direito de Bolsonaro durante os quatro anos de governo, o tenente-coronel acompanhava reuniões e conversas de toda natureza e tinha acesso à cúpula militar. Em agosto de 2023, convencido de que poderia ser condenado a até trinta anos de prisão, o tenente-coronel decidiu delatar. As revelações dele foram consideradas fundamentais para a apresentação da denúncia contra o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe — formado pelo ex-presidente, os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, pelo ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem e pelo ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Cid foi citado 179 vezes na peça de acusação da Procuradoria-Geral da República e prestou nove depoimentos antes da fase de interrogatório. Sua colaboração serviu como linha mestra da denúncia. As provas fornecidas por ele incluíram nove celulares, três computadores, além de tablets e um sem-número de mensagens e arquivos que deram dimensão, rosto e gravidade à tentativa de golpe.
DEPOIMENTOS – Andrei Rodrigues, diretor da PF: queixas de Cid sobre os delegados que conduziram os inquéritos (Ton Molina/Fotoarena/.)
O acordo de colaboração tem cláusulas rígidas. Para ter direito a benefícios, Cid não pode mentir, omitir, desviar a investigação com versões conflitantes nem proteger ninguém. No interrogatório do STF, ladeado de Bolsonaro e outros cinco integrantes da alta cúpula do antigo governo — Braga Netto, que está preso, prestou depoimento por videoconferência—, ele reafirmou ter presenciado reuniões entre o ex-presidente e militares nas quais foram discutidas medidas que poderiam ser implementadas para impedir a posse de Lula, disse que Bolsonaro acreditava em fraude nas urnas eletrônicas, repetiu que o ex-candidato a vice enviou dinheiro para os militares das Forças Especiais do Exército, reproduziu os xingamentos que eram proferidos contra o ministro Alexandre de Moraes e confirmou ter ouvido que o então comandante da Marinha teria colocado suas tropas à disposição do ex-presidente. Para o Ministério Público, essas informações, aliadas a documentos e outros depoimentos colhidos durante a investigação, não deixam dúvidas de que Bolsonaro e seus auxiliares tentaram um golpe de Estado no fim de 2022.
PROCESSO - Sessão histórica: o interrogatório dos réus durou dois dias e não produziu novidades sobre o caso (Antonio Augusto/STF)
O delator, no entanto, também minimizou a relevância do que havia contado. Segundo ele, apesar de ter analisado minutas que previam anular a eleição e até a prisão de ministros do STF, Bolsonaro nunca pensou em golpe — algo claramente sem sentido dentro do contexto. Muitos dos diálogos comprometedores encontrados nos telefones dos envolvidos, inclusive no dele, seriam “conversas de bar”, “bravatas” ou lamúrias. Disse que uma de suas funções era servir de “anteparo” do presidente, evitando que ideias e propostas esdrúxulas chegassem ao chefe. Afirmou ainda não se lembrar ao certo em que local do Alvorada teria recebido de Braga Netto um maço de dinheiro para pagar militares que supostamente atuariam na operação golpista. A postura pouco firme do delator no Supremo abriu o flanco para a defesa de alguns réus. O general negou ter endossado ou financiado planos golpistas, alegou que não deu ordens para desqualificar militares que, segundo a acusação, eram reticentes ao golpe e acusou Cid de mentir a seu respeito. Principal atingido com a delação de seu antigo auxiliar de confiança, Bolsonaro também negou todas as acusações. Refutou ter planejado um golpe de Estado, resumiu reuniões com militares a conversas informais, disse que as discussões que teve miravam uma “alternativa constitucional” e afirmou não ter mexido em minuta golpista ou dado ordens para prender autoridades. Para a defesa do ex-presidente, o interrogatório de Cid foi a melhor coisa que aconteceu desde o início do processo.
JOGO DUPLO – Cid fala que a sentença já estaria pronta antes do julgamento e, mais uma vez, defende o ex-presidente das acusações de liderar a conspirata (./.)
Pelas cláusulas do acordo do ex-ajudante de ordens, se a delação for cancelada, ele volta a responder pelos mesmos crimes dos demais réus. Se condenado, pode pegar até quarenta anos de prisão. Em troca das revelações, o tenente-coronel pediu a concessão de perdão judicial ou uma condenação não superior a dois anos. Como ele já ficou preso preventivamente por cinco meses e está com tornozeleira há mais de dois anos, a pena já estaria devidamente cumprida. Livre da cadeia, Cid poderia seguir a carreira militar, inclusive com direito a promoções. Os benefícios da delação são extensivos ao pai dele, o general Lourena Cid, que está sendo investigado por ajudar Bolsonaro a vender presentes recebidos durante o exercício do mandato, à esposa e à filha. Encerrado o processo, todos ainda teriam direito à segurança da Polícia Federal. Tudo isso agora corre risco. “Como grande parte do conjunto probatório demonstrativo da autoria delitiva decorreu da colaboração premiada, se ela cair, de uma certa maneira isso vai ensejar o enfraquecimento geral do conjunto probatório”, diz Gustavo Sampaio, professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense, falando em tese.
O teor das mensagens no Instagram é parecido com os áudios obtidos e divulgados por VEJA no ano passado, ocasião em que Cid acabou preso e seu acordo de delação por pouco não foi rompido. Na época, justificou que as conversas eram um mero desabafo de quem atravessava uma situação difícil. Essa explicação, se repetida hoje, provavelmente será insuficiente. Além de desrespeitar as regras de confidencialidade, ele dessa vez mentiu ao tribunal, o que é crime. Todos os envolvidos no caso podem pedir o rompimento do acordo de delação e utilizar a transgressão de Mauro Cid para tentar colocar em dúvida boa parte do que foi levantado no processo — hoje são quase 80 terabytes de evidências — ou mesmo usar a descoberta para conseguir uma divergência na Primeira Turma e transferir os embates para o plenário do STF, onde, acreditam, o caso pode tomar outro rumo. A PF e a PGR também podem requisitar a rescisão da delação. A decisão caberá a Alexandre de Moraes. Seja qual for ela, vale lembrar mais uma vez: a acusação elencou muitas provas, não se fiando apenas nas palavras do tenente-coronel. Em tempo: o perfil @gabrielar702 foi retirado do ar logo depois do interrogatório do ex-ajudante de ordens.
Nesta segunda-feira, 25, tem eleições na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Norte. Aproximadamente, 9 mil advogados estão aptos a votar de forma on-line para escolher os futuros dirigentes da instituição que vão suceder à atual diretoria liderada pelo presidente Aldo Medeiros.
Mossoró, segunda maior cidade do estado, tem posição de destaque. A chapa 10, que tem como candidato a presidente Carlos Kelsen, é reforçada pela mossoroense Bárbara Paloma, candidata à vice-presidente. O fortalecimento da Ordem no interior do RN é uma das propostas defendidas pela chapa.
Carlos Kelsen também eleva o protagonismo da mulher advogada. No Cafezinho com César Santos da semana, Kelsen responde sobre temas importantes para a Ordem, como inovação, educação continuada, valorização do jovem advogado, diversidade, prerrogativas e anuidade. Leia:
A candidata Lorena Gualberto, que concorre à presidência da OAB-Mossoró, em sua chapa, denunciou que está sendo vítima de fake News e de violência política de gênero. O baixo nível tem marcado a reta final da campanha. Isso não é um desrespeito à advocacia?
É, sim, um desrespeito à advocacia. A campanha oficial da OAB é muito curta, nós temos no estado um universo de 8.863 advogados aptos a votar, então temos o desafio de conectar a advocacia nesse período de apenas 30 dias para levar propostas, ideias e apresentar serviços que a OAB já fez e pretende fazer. Então, quando a gente vê esse direcionamento para atingir pessoas, atingir famílias, atingir profissionais, nós da chapa 10 ficamos muito tristes. A advocacia não quer isso. O que a advocacia quer é conhecer as propostas dos seus candidatos, o que eles pensam, o que eles sonham, qual é o grau de comprometimento com a OAB e com o futuro da advocacia. Quando vejo esse tipo de comportamento agressivo penso que é uma tentativa de quem está atrás das pesquisas de desconstruir quem está liderando.
Como o senhor identifica esse tipo de comportamento? Quais são os interesses dentro e fora da OAB?
Eu acredito que foge completamente do interesse da advocacia e a conclusão é que tem interesse pessoal, algo além do que a OAB pode proporcionar. Agora, é bom entender que as notícias falsas e as agressões não vão definir o resultado das eleições. Nós estamos falando de uma classe extremamente qualificada, que estuda, que se esforça para sobreviver da advocacia, e que certamente não se deixará influenciar por fake news e comportamentos agressivos.
Uma das chapas concorrentes defende a redução do valor da anuidade, afirmando que a Ordem no Rio Grande do Norte tem orçamento robusto, capaz de acolher um valor mais acessível. O senhor concorda com essa proposta?
Eu tenho dito que essa proposta que surgiu na semana passada, coincidentemente após o resultado de uma pesquisa que coloca a chapa 10 como líder, é uma tentativa desesperada de reverter o cenário. Trata-se de uma proposta irresponsável e inexequível. Eu analisei o orçamento da OAB e comprovei que não é possível acolher uma proposta de redução da anuidade, de forma que esse tipo de promessa não acrescenta nada; pelo contrário, só provoca prejuízos à Ordem.
Como o senhor justifica que o orçamento da OAB não comporta a redução da anuidade em 30%, como promete uma das chapas concorrentes?
A anuidade corresponde a 81% da receita da OAB. São 58% de anuidade do exercício atual e 23% do exercício anterior, referente às execuções que vão tramitando e que chegam ao seu fim com o pagamento. Então, se a gente falar de 81% de uma receita, fora as ajudas que vêm do Conselho Federal, que também tem anuidade envolvida, não podemos aceitar a redução dessa importante fonte de receita. Quando você faz uma proposta de redução de 30%, só a aplicação linear desse percentual do exercício da anuidade, inviabiliza completamente a operação da instituição. Vamos voltar ao tempo e trazer 2019 para esse debate. Foi o ano que o atual presidente (Aldo Medeiros) assumiu a Ordem. Naquela época, a OAB devia 3 milhões e 400 mil reais. Para enfrentar esse problema financeiro foi preciso aumentar o valor da anuidade, justamente para sanear as contas da instituição. Então, de maneira resumida: na hora que você corta 30% da anuidade está levando a saúde financeira da OAB ao que era em 2019, que tinha dificuldade de pagar as suas contas, que não tinha os serviços que tem hoje e não chegaria ao interior do estado por meio das suas nove subseccionais em funcionamento. Portanto, essa proposta de redução do valor da anuidade além de irresponsável e inexequível, ela é claramente eleitoreira e desrespeita a própria advocacia.
A defesa das prerrogativas foi proposta de campanha do atual presidente Aldo Medeiros e de gestões anteriores. Mais uma vez, essa proposta segue pautando as eleições. Onde as gestões até aqui estão falhando nessa pauta?
Prerrogativas é algo que primeiro precisa ser conceituado. As prerrogativas são os princípios básicos para que os advogados possam exercer a sua profissão. É o que dá direito de ele ajuizar uma ação, o direito de ele ser ouvido, de fazer uma sustentação oral. Então, esse é um dos temas mais importantes do debate da advocacia. Na atual gestão, o avanço em termos de prerrogativas é considerável. Criou-se uma estrutura específica, uma procuradoria de prerrogativas para atender aos advogados. A gestão atual contratou profissionais para atender a classe. Quando a procuradoria de prerrogativas recebe o contato do advogado, solicitando ajuda para preservação de suas prerrogativas, o profissional vai ao local, colhe as informações e atende a necessidade daquele advogado. Posso afirmar que o avanço foi imenso na atual gestão. Lógico que tudo que é bom pode melhorar e isso nós vamos fazer.
Como a defesa das prerrogativas pode melhorar se a chapa 10 for a escolhida?
Temos propostas que contemplam a defesa das prerrogativas. Direcionado para Mossoró, por exemplo, já existe uma proposta nossa de ampliar a procuradoria da OAB na cidade, para facilitar não só o contato do advogado como diminuir o tempo de resposta. Também propomos o observatório das prerrogativas, com reuniões semanais para que a própria advocacia como um todo possa compartilhar os problemas.
O jovem advogado precisa de auxilio em prerrogativas, precisa de treinamento para fazer audiência, sustentação, ser respeitado e reconhecido por todos os órgãos. A academia não forma o advogado corretamente, o jovem recebe a carteira da Ordem sem o devido preparo?
Eu diria que, como eu fui professor por 17 anos, a academia traz o conhecimento para o bacharel em Direito, o futuro advogado, muito direcionado à parte técnica jurídica, mas ela não inclui nas suas grades o conhecimento além da técnica jurídica. Eu, por exemplo, além de especialista na área técnica jurídica, direito privado, civil e empresarial, fiz um mestrado na área de administração; escrevi sobre planejamento estratégico no âmbito da advocacia. Aí, sim, entendi que falta isso nas grades das universidades.
O que o senhor propõe?
Defendemos um curso de primeiros passos na advocacia. É ensinar abrir um escritório, é ensinar como fazer uma audiência com sustentação oral, como o advogado se comporta no ato processual, e ensinar a construir uma proposta de honorários com os elementos necessários para que ela se torne justa e assimilada ao mercado. É importante levar a OAB para dentro das universidades para incentivar ao jovem querer ser advogado. Nós temos hoje 95% dos alunos do curso de Direito direcionando o seu futuro para concursos públicos. Mas quero dizer que é possível ter orgulho de ser advogado, que é possível prosperar na advocacia, é possível empreender na advocacia, realizar sonhos, sustentar a família, viver da advocacia.
O senhor tem dito que os projetos de sua gestão passam, também, pela diversidade, inovação e educação continuada. Explique melhor essas propostas…
Vamos falar, primeiro, sobre a educação continuada. Como a gente direciona um eixo específico da nossa proposta para o jovem, a gente não pode esquecer que existe o jovem há mais tempo como eu, existem aqueles que estão com muito mais experiência, mas como a advocacia mudou a gente precisa se adequar. Eu não tenho dúvida de que durante a pandemia (Covid-19) houve mudança completa no cenário jurídico. Temos como exemplo a lógica de fazer audiência. Hoje a gente não precisa mais ir ao fórum, faz a audiência de onde está, basta ter internet e computador para habilitar. O que é que pensamos sobre isso? Temos que trazer os advogados mais experientes para aprender noções de marketing, noção financeira, posicionamento nas redes sociais, comportamento e até posicionamento de estrutura do próprio escritório porque antigamente a gente precisava de um prédio e hoje a gente precisa de uma vitrine. Então, educação continuada é esse envolvimento completo de todos esses cenários.
Sobre inovação, o que o senhor propõe?
Estamos abrindo um leque para trazer alguns conceitos para a OAB. São conceitos que no passado a gente não via tão forte, como tecnologia, técnicas de oratória, conceito de tramitação interna de processos que possa tornar a atividade mais rápida e, naturalmente, proporcionar uma maior conexão do profissional com o mercado. Quando a gente fala em inovação abre o leque para todo tipo de ideia. Comunicação, por exemplo, a gente sabe que necessita de melhoria entre OAB e advogado, advogado e OAB. A gente deve usar a tecnologia de inovação para ampliar e fortalecer essa relação profissional.
E quanto à diversidade, o que a sua chapa propõe é uma forma de fortalecer o processo de inclusão dentro da Ordem?
Têm diversos pontos que a gente precisa debater, mas, dentre eles, eu trago para o cenário o protagonismo feminino. Queremos direcionar dentro de novo formato o observatório específico sobre violência doméstica, aperfeiçoamento da ouvidoria da mulher, ampliação de espaços infantis em sedes da OAB para que advogada que é mãe possa ter um local para deixar a sua criança no momento que precisar ir a uma audiência ou desenvolver a sua atividade profissional. E temos outros elementos, no debate da diversidade, que vamos trazer para dentro da OAB.
Interiorização das ações da OAB. Houve avanço, mas ainda há muita queixa de advogados que atuam em cidades de menor porte. Como vencer essa dificuldade?
Um diagnóstico feito pelo Conselho Federal, apresentado em outubro de 2023, apontou que 46% da advocacia do País já estão concentradas no interior, estamos falando de quase a metade da advocacia sendo exercida em cidades do interior. Então, não tem dúvida da necessidade dos serviços da OAB. Atualmente, a OAB do Rio Grande do Norte possui nove subseccionais e uma décima que precisa de suplementação para funcionar em Parnamirim. Agora, temos que reconhecer que na atual gestão houve ampliação dos serviços. A OAB em Mossoró é um exemplo disso, com novos postos de atendimento, a Casa do Advogado, entre outros benefícios. O nosso compromisso é ter uma participação ainda mais efetiva de Mossoró e do interior na nossa gestão. A nossa vice-presidente é Bárbara Paloma, que foi presidente da OAB-Mossoró, e que representa a presença do interior na nossa chapa. Contemplamos ainda Pau dos Ferros, Apodi, Assú, Currais Novos, Caicó, Goianinha, ou seja, todas as regiões do estado. Isso significa dizer que a nossa gestão vai aproximar ainda mais a instituição da advocacia no interior do Rio Grande do Norte.
Para finalizar o Cafezinho com César Santos: por que o advogado e a advogada devem votar na chapa 10?
A chapa 10 tem a composição de 103 integrantes que entendem o momento especial da advocacia e da própria OAB. A nossa composição promove uma verdadeira mudança de geração. O atual presidente, Aldo Medeiros, aproxima-se dos 70 anos, uma parte de nossa chapa tem em torno dos 50 anos e completa a chapa advogados jovens. Estamos promovendo um processo importante dentro da Ordem. Aldo é candidato a conselheiro federal, assim como o advogado Canindé Maia, que é de Mossoró. Temos mulheres com pouco tempo de advocacia, como dra. Hortência, que tem apenas 10 anos de advocacia e é candidata ao conselho federal. Então, a gente está conseguindo não só fazer a troca de geração, como fazer a representação das gerações dentro da chapa. Isso é um dos primeiros motivos para votar na chapa 10. Em seguida, vêm as propostas que envolvem as prerrogativas, acesso à Justiça, honorários advocatícios, criação de procuradoria específica para valorizar honorários, advocacia jovem, interiorização, educação continuada, inovação e diversidade. Eu diria que isso facilita e faz com que a gente possa postular a ocupação da presidência da instituição. E o principal: nós integramos um grupo que tem como base a atual gestão da OAB, que tem entrega, tem experiência e, principalmente, tem a vontade de valorizar ainda mais a advocacia e o advogado.
Representantes de 88 terreiros de candomblé do Brasil enviaram, nesta sexta-feira (11/10), uma carta ao presidente Lula criticando a atuação da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da pasta em relação às políticas para o segmento.
No documento, ao qual a coluna teve acesso, os terreiros apontam “fragilidades” de Anielle em relação à comunidade do candomblé. A carta, segundo apurou a coluna, foi enviada pelos terreiros ao presidente da República por meio de assessores.
“Neste sentido, investidos desta história, os terreiros que subscrevem manifestam-se com preocupação sobre a política do Ministério da Igualdade Racial para esse segmento, que encontrou o descaso total da ministra da pasta até agora, desarticulando a possibilidade da retomada do que iniciamos nos governos Lula e Dilma anteriores”, afirmam os terreiros.
Os representantes dizem haver “má vontade na retomada de políticas relevantes para os povos de terreiro”. Afirmam também que “falta de diálogo com os terreiros de candomblé patrimonializados como Bens Materiais e Bens Imateriais do Brasil pelo Iphan”.
De acordo com a carta, a ministra “nunca visitou esses espaços sagrados e desmarcou encontros após eventos prontos, em pelo menos duas ocasiões”. O documento também critica o “baixo investimento orçamentário para povos de terreiro”.
Os representantes pedem ainda uma mesa de negociação diretamente com o presidente Lula para conversar sobre os caminhos das políticas para terreiros.
Demissão de secretário
Na carta, também há críticas à demissão do secretário Yuri Silva por Anielle. Como a coluna noticiou em primeira mão nesta semana, a ministra demitiu o secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial da pasta na segunda-feira (7/10) por videoconferência.
“Recebemos com muita preocupação a demissão por telefone, e durante um resguardo provocado por luto familiar, do Secretário Nacional Yuri Silva, que compõe uma organização histórica de ativismo em defesa das religiões de matriz africana, a saber o CEN, e que é um intelectual na formulação dessas pautas”, diz o documento.
Em nota, o ministro informou que demitiu o ex-secretário por causa de uma “estruturação da segunda metade da gestão”. A coluna apurou, no entanto, que Anielle ficou irritada ao saber de uma possível ligação entre Yuri e o advogado Walfrido Warde.
Yuri já trabalhou com Walfrido como coordenador de Direitos Humanos do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (Iree). O advogado é próximo do ex-ministro Silvio Almeida, a quem Anielle acusa de tê-la importunado sexualmente.
Como noticiou a coluna, logo após ser demitido por Lula em razão das acusações da ministra, Silvio Almeida buscou aconselhamento espiritual no terreiro de candomblé que frequenta. Segundo relatos, o ex-ministro passou um fim de semana inteirno no local.
Outro lado
A coluna procurou a assessoria de imprensa do Ministério da Igualdade Racial para comentar a carta enviada pelos terreiros. Até o momento, a pasta não respondeu. O espaço segue aberto para manifestações.
Veja a íntegra da carta:
“Carta de terreiros e entidades negras e de matriz africana ao Presidente Lula
Os terreiros de candomblé, organizações da luta pelos direitos de religiões de matriz africana e outras organizações sociais de ativismo político que assinam esta carta, direcionada ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sempre estiveram na defesa da democracia e dos governos democráticos e populares petistas mesmo em momentos difíceis de ameaça aos avanços conquistados nas políticas públicas nacionais.
Tratam-se de representações de casas tradicionais de candomblé do Brasil, que reúnem inclusive patrimônios nacionais tombados e registrados e que representaram aliados fiéis ao Presidente Lula em todos os seus governos e também durante o processo da sua prisão injusta.
Neste sentido, investidos desta história, os terreiros e as organizações que subscrevem essa carta manifestam-se com preocupação sobre a política do Ministério da Igualdade Racial para esse segmento, que encontrou o descaso total da Ministra da pasta até agora, desarticulando a possibilidade da retomada do que iniciamos nos governos Lula e Dilma anteriores.
Nossa crítica ao tratamento do MIR aos terreiros do candomblé amplia-se diante do envolvimento da ministra em polêmicas que não ajudam o Governo Lula, e mais recentemente com a demissão de quadros ligados a construções históricas das políticas para os povos de terreiro.
Recebemos com muita preocupação a demissão por telefone, e durante um resguardo provocado por luto familiar, do Secretário Nacional Yuri Silva, que compõe uma organização histórica de ativismo em defesa das religiões de matriz africana, a saber o CEN, e que é um intelectual na formulação dessas pautas.
Silva, grande quadro do movimento negro nacional, é um jovem negro de candomblé, amplamente conhecido pela sua atuação nas pautas da liberdade religiosa e da juventude negra, tendo sido responsável pela elaboração política e técnica do Plano Juventude Negra Viva e de programas de intercâmbio do governo com países africanos, latino- mericanos e caribenhos.
Não trata-se de personalizar a insatisfação política, mas compreender que tal movimento de desligamento demonstra mais uma vez o descompromisso da Ministra Anielle Franco com as pautas deste segmento e com o conjunto das políticas de igualdade racial do Brasil.
Neste sentido, solicitamos uma mesa de negociação com o Presidente Lula para conversar sobre os caminhos das políticas para terreiros. Pontuamos questões a serem tratadas que apontam, além dos fatos já citados, a fragilidade da gestão da Ministra Anielle Franco:
● Má vontade na retomada de políticas relevantes para os povos de terreiro, como a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais e outras ações pontuais, como a distribuição de alimentos para terreiros de candomblé do Brasil via MIR e CONAB;
● Demora na publicação da Política Nacional de Combate ao Racismo Religioso, elaborado neste governo pela até técnica do Ministério, porém obstaculizada pelo Gabinete da Ministra e por sua Secretária Executiva;
● Falta de diálogo com os terreiros de candomblé patrimonializados como Bens Materiais e Bens Imateriais do Brasil pelo IPHAN, de forma a prestar apoio a esses patrimônios negros históricos que dialogam com a população negra local. A saber, a Ministra nunca visitou esses espaços sagrados e desmarcou encontros após eventos prontos, em pelo menos duas ocasiões;
● Baixo investimento orçamentário para povos de terreiro, o que demonstra a falta de prioridade do Ministério para o segmento.
Além disso, também elencamos pontos que dizem respeito ao conjunto das políticas de igualdade racial, e não só ao nosso segmento, considerando que a população negra configura-se como um povo amplo e repleto de demandas históricas represadas. Por isso, também elencamos como problemas da gestão Anielle Franco:
● Falta de participação social na elaboração das políticas públicas, por meio da ASPADI/MIR (área responsável pelo assunto), e ausência de diálogo da Ministra com os movimentos sociais;
● Adiamentos sucessivos da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial e desrespeitos constantes ao Conselho Nacional de Igualdade Racial;
● Descontinuidade de projetos de formação de conselheiros em 200 municípios brasileiros, os quais estavam sendo gestados pelo Secretário demitido;
● Falta de renovação de Decretos do Plano Nacional de Igualdade Racial (PLANAPIR) e da Política Nacional de Igualdade Racial (PNPIR) – que datam, respectivamente, de 2008 e 2003 e necessitam de atualização;
● Boicote a tentativas de publicação de novas regras elaboradas para o Sistema Nacional de Igualdade Racial – SINAPIR, a fim de ampliar a adesão de municípios e estados às políticas nacionais de igualdade racial e a penetração do governo federal nos entes subnacionais.
Dito isto, reafirmamos nossa intenção de diálogo com o Presidente Lula e seus assessores do Palácio do Planalto, no sentido de uma intervenção no Ministério da Igualdade Racial e, se não obstante for, a substituição da equipe da Ministra ou, em última instância, dela própria.
Assinam:
1. Ilé Axé Oxumarê (Salvador/BA)
2. Terreiro da Casa Branca
3. Terreiro do Gantois
4. Ilê Agboula
5. Tuntum Olukotun
6. Coletivo de Entidades Negras – CEN (BA)
7. Sociedade Beneficente Sócio Educativa Recreativa e Religiosa Oba Lokê
8. Rede Orooni de Jovens de Terreiro (Lauro de Freitas/BA)
9. CENARAB – Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira
10. Ilê Iyá Omi Lodô Asè Ogodò
11. Federação das Favelas do Estado do Rio de Janeiro – FAFERJ
12. Brigadas Populares
13. Rede Amazônia Negra – RAN
14. UNISOL BAHIA
15. Federação Única dos Petroleiros – FUP
16. Ilê Axe Alá Obatalandê
17. Unzó N’zazi Malembi de Unzambi
18. Ilê Axé Afonjá Onan Odara 19. Ilê Asê Odé Faroerã
20. Ilê Ase Babá Omi Funfun 21. Ilê Axé Omin Alà Dèmín 22. Ilê Axé Oyo Omim Sabá 23. Unzo Tumba Muta
24. Unzo Mona D’ Amean
25. Ilê Axé Omin’já
26. Unzo tumbá Creiuzilê Keuamazi
27. Ilé Axé Ajalé Opaxorô
28. Guerebetã Gume Huntó Atim Asidãn
29. Ile Kenda Omi Ala (Mag/RJ)
30. Manzo Kalla Muisu – DF
31. Instituto Cultural e Educacional Lua Branca – INCLUA – DF
32. AFUANA – Vivências LGBT de Terreiro – DF
33. Terreiro de Caridade Boiadeiro Laço de Ouro – BA
34. Manzo Kaiasambila Mazambi – MG
35. Bakiso Ngunzo ria Nzaze – Novo Gama/GO
36. Ile Asé Odé Erinlé – Goiania/GO
37. Ile Alaketu Ase Lameke Opo Araka Nire – MG
38. Conselho Estadual da Juventude do Maranhão
39. Tumba Inzo A’na Nzambi Junsara, Tata Ngunzetala, Águas Lindas de Goiás/ DF
40. Fórum Estadual de Religiões de Matriz Africana do Maranhão – FERMA/MA
41. Rede Afrobrasileira Sociocultural – Rede Afro
42. Ilê Axé Idá Wurá – DF
43. Conselho Municipal de Juventude (Regeneração/PI)
44. Ilé Ofa Omin – Araruama / RJ
45. Ile Ogu Oni Lonon Kpéntèn – São Luís – Maranhão
46. Fagbasa Atakuntin Tulukpon Tchê – Casa de Fá (São Luis/MA)
47. Kwe Alá Funmi – MG
48. Kwe Odé Farangi – MG
49. Kwe Odé Tokan – MG
50. Kwe Bálògum Alaki Ganjú – MG
51. Ilê Ty Odé Casin – MG
52. Ilê T” Oxum Carê – MG
53. Ilê Asé Efon Nlá Ogiyan – MG
54. Ilê Asé Onira – MG
55. Kwê Ya Boringi – MG
56. ILÉ EIYELÉ OGÈ ASÉ OGODÒ ASÉ OSÀGÍYAN – DF.
57. Ilê Axé Omo Akinjole
58. Ilê Baba Niko
59. INZO N’GUNZO ỌYÁ MATAMBA
60. Ilê Ogun Omin Oshogbô Asé Ogôdo
61. Ilê Baba Epejá Ase Ogodó
62. Ilê Omo Lade
63. Terreiro do Bogum
64. Axé Gbato
65. Abassã Oyá Messan Orun
66. Ilê Axé Gezumbum
67. Ilê Omonilê Oderan
68. Ilê Axé Ijena Olofá Omi
69. Ilê Omin Guian
70. Ilê Axé Ominidê
71. Ilê Oni Bô Ara Ikó – DF
72. Ilê Ijobá
73. Ilê Dan Chúo
74. Ilê Axé Osun
75. Ilê Axé Omi Dandarewa
76. Casa do Amor e Caridade Pai Verácio e Aninha – DF
77. Ile Ashe Ota Yzôo – São Luís, Maranhão
78. Ile Ashe Oluwaê Yzôo – São Luís, Maranhão
79. Kewe Badé Zô – São Luís, Maranhão
80. Ile Ashe Ogum Sogbo – PA
81. Ilê Aé Ewé Assacoje
82. Ile Axé Baba Ikulade
83. Ile Ase Opo Onire
84. Mãe Camila de Osum
85. ILÉ ÀṢẸ OMINAIYÉ
86. Manzo dia Luango – MG
87. Associação do Quilombo Florentino José dos Santos – MG
88. Bakissi Mona Cafunge
O debate sobre a regulação da mídia, sonho antigo do Partido dos Trabalhadores, entrou com força na pré-campanha eleitoral, trazido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O petista tem declarado enfaticamente a intenção de, caso eleito, retomar o projeto de regulação idealizado em seu governo. Nenhum outro pré-candidato ao Planalto é favorável a instrumentalizar a mídia.
A CNN tentou insistentemente contato nos últimos dias com Lula e a presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, para detalhar a iniciativa, mas não obteve resposta.
Em nota, a assessoria do petista afirmou que “ele defende uma discussão no Congresso sobre a atualização da lei de regulação dos meios eletrônicos de comunicação, cuja legislação no país data da década de 1960, nos moldes da regulação inglesa, alemã ou americana”.
Nem Lula nem o PT detalharam como seria a regulação da mídia nesses moldes num eventual novo governo do petista, mas declarações recentes do ex-presidente podem dar pistas.
“Eu vi como a imprensa destruía o Chávez [ex-presidente da Venezuela, morto em 2013]. Aqui eu vi o que foi feito comigo. Nós vamos ter um compromisso público de que vamos fazer um novo marco regulatório dos meios de comunicação”, disse em entrevista coletiva em São Luís (MA), em agosto de 2021.
Para o advogado e doutor em direito Marcos Bitelli — especialista em direito da comunicação, mídia e entretenimento —, o tema da regulação “vira e mexe aparece como uma ameaça no universo da política”, mas dificilmente deve prosperar pelo caráter inconstitucional das propostas.
“Essas ameaças que toda a hora a gente vê de regular a mídia muitas vezes acabam virando uma bravata, porque, no sentido jurídico, certamente a Suprema Corte vai julgar inconstitucional, como já fez em outros casos, como na Lei de Imprensa”, disse Bitelli à CNN.
Segundo o especialista, é muito improvável que a ideia de criar uma agência reguladora para controlar os grupos de comunicação prospere pelas próprias limitações impostas pela Constituição Federal. Ele cita o artigo 5º, que diz ser “livre a expressão da atividade de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
“A Constituição também diz, no artigo 220, que você não pode causar qualquer embaraço à manifestação por qualquer forma ou processo de comunicação. Qualquer pessoa pode utilizar um meio para fazer sua liberdade de expressão do pensamento, em particular a informação jornalística”, afirma.
Presidente do Instituto Palavra Aberta —organização que defende as liberdades de expressão e de informação —, Patrícia Blanco afirma à CNN concordar que a discussão sobre a regulação da mídia tem um propósito político.
“Muitas vezes a gente viu o termo ‘regulação de mídia’ ser utilizado como uma chantagem ou ameaça aos veículos de comunicação que estavam fazendo seu trabalho, seguindo os princípios da Constituição”, afirma.
Em outra entrevista em agosto de 2021, desta vez à rádio Metrópole FM da Bahia, Lula disse estar “ouvindo muito desaforo”: “Tem setores da imprensa que não querem que eu seja candidato. Porque, se eu voltar, vou regular os meios de comunicação deste país”.
Desde que saiu da prisão, no final de 2019, Lula já citou ao menos dez vezes o tema em falas com críticas à imprensa.
Patrícia Blanco aponta que expressões como “regulação de mídia, regulação de conteúdo ou controle social da mídia” aparecem “sem explicar de fato do que se tratava a proposta”.
Para ela, as discussões sobre a regulação precisam ter um objetivo claro baseado no princípio da “defesa intransigente da liberdade de expressão de imprensa, da valorização do jornalismo, do jornalista e do papel desse profissional para levar informação confiável que realmente auxilie o cidadão na hora de decidir”. “O cidadão bem informado vai fazer escolhas mais próximas de suas necessidades”, diz.
Críticas de adversários na pré-campanha
As falas genéricas de Lula sobre a regulação da mídia abriram margem para críticas de adversários ao longo da pré-campanha.
Em fevereiro, durante uma visita ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou esperar que a mídia não seja regulada “por qualquer Poder”. “Os senhores nunca me verão vir aqui neste Parlamento pedir regulação da mídia e da internet”, disse.
Em abril, o pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) classificou a proposta do petista de “uma aberração”. “Acho que a regulação da mídia que existe não precisa mudar: é o controle remoto”, afirmou.
Já o ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) classificou a ideia de um “atraso para o Brasil e uma afronta à liberdade”, em publicações em suas redes sociais.
Neste mês, o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) disse, em entrevista à CNN, ser “absolutamente contra o controle social da mídia”, que chamou de volta disfarçada de censura. Ele questionou se haverá um “conselho de jornalistas indicado por partidos, por sindicatos para controlar o que a imprensa vai falar”.
As críticas extrapolaram o campo eleitoral e chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na primeira crítica pública de um ministro do tribunal à proposta de regulação da mídia de Lula, o ministro Luiz Fux deu a seguinte declaração na última quinta-feira (5), sem citar Lula:
“Um país onde a imprensa não é livre, onde a imprensa é intimidada, amordaçada, num país onde a imprensa é regulada, sendo a imprensa um dos pilares da democracia, nesse país com tantas restrições à liberdade de imprensa a democracia é uma mentira, e a Constituição Federal é uma mera folha de papel”, disse.
As tentativas de regulação
Ao longo do governo Lula (2003-2010), alguns projetos sobre a mídia foram elaborados e, segundo especialistas ouvidos pela CNN, poderiam servir de parâmetro para um eventual novo mandato. Em 2004, por exemplo, o governo Lula enviou ao Congresso a proposta para a criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ).
O objetivo era “orientar, disciplinar e fiscalizar” o exercício da profissão, prevendo punição a jornalistas. Após repercussão negativa — incluindo críticas da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) —, a Câmara dos Deputados enterrou a ideia.
Naquele mesmo ano, o Ministério da Justiça cancelou o visto do jornalista norte-americano Larry Rohter, correspondente no Rio de Janeiro do jornal The New York Times e autor de uma reportagem em que abordava supostos hábitos alcoólicos de Lula. O governo recuou após forte repercussão e manteve o visto do repórter, mas o episódio marcou o embate do governo com a imprensa.
Ainda em 2004, o projeto de Lei Geral do Audiovisual do governo Lula tentou avançar sobre regras para programas de TV e operadoras de telecomunicações, ao tentar criar a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav). Encampado pelo então ministro da Cultura, Gilberto Gil, e pelo próprio Lula, a ideia acabou abandonada pelo governo após uma série de críticas.
Brecha para censurar conteúdo
Mas o projeto mais polêmico e que também indica o tipo de regulação que o PT planeja fazer, segundo especialistas na área ouvidos pela CNN, é um documento confeccionado no final do segundo mandato de Lula.
Elaborada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, então chefiada pelo jornalista Franklin Martins, a proposta foi baseada em sugestões levantadas durante a Conferência Nacional de Comunicação, de 2009, para ser encaminhada ao Congresso durante a gestão de Dilma Rousseff (PT).
O anteprojeto previa, entre outros pontos, proibir monopólios e oligopólios na radiodifusão e a concessão de rádios e televisões a juízes e políticos, estabelecer o fim das propagandas religiosas no rádio e na televisão e forçar percentuais mínimos de produção regional.
Um dos objetivos seria atualizar o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, que até hoje define regras para o funcionamento dos serviços de telecomunicação e radiodifusão no país. As concessões para a exploração dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens são distribuídas pela União por meio de processos licitatórios.
Um dos pontos mais polêmicos do anteprojeto era a criação da Agência Nacional de Comunicação Social Eletrônica (ANC), para regular empresas de radiodifusão, telecomunicações, TVs abertas e fechadas.
Alguns artigos do documento, como o 234, citam a proibição de conteúdos que incitem o ódio e a discriminação de raça, sexo, classe social, entre outros, o que é entendido por especialistas como uma brecha para a censura no conteúdo das empresas de comunicação.
Para o advogado Marcos Bitelli, todos os projetos de lei que buscam regular a mídia cometem o erro de repetir princípios da Constituição, como a proteção da criança e do adolescente, com a intenção de determinar o que não pode ser feito em relação a eles.
A própria Constituição, segundo ele, já é suficiente para defender a população de qualquer tipo de ódio e assédio por um meio da comunicação, e essa defesa não precisaria ser colocada na mão do governo ou do Estado.
“Nenhuma lesão de direitos escapará do Judiciário. Não precisa de um terceiro para fazer um regulamento para dizer o que é ódio e discriminação”, diz.
Patrícia Blanco, do Instituto Palavra Aberta, afirma que a criação de um único e exclusivo órgão que controle o debate público é “muito perigoso”. “Hoje ele pode estar a nosso favor, mas amanhã pode estar contra, pode decidir por ele mesmo seguindo os ventos”, afirma.
Ela defende que a participação da sociedade civil, ao trazer vozes diferentes, pode funcionar melhor do que um organismo único, que tem o risco de assumir o papel dos antigos censores ao determinar o que é verdadeiro ou falso ou o que é desinformação ou não.
Carolina Morales, presidente da Associação Brasileira dos Agentes Digitais (ABRADi), também defende não ser necessário uma agência reguladora no âmbito da comunicação, tendo em vista que “a comunicação é transversal e não uma atividade fim”.
Segundo ela, o ecossistema da comunicação tornou-se tão diverso por causa da internet que um controle e uma prática diária de censura seria muito difícil. No caso das plataformas digitais, ela propõe que haja uma “educação do próprio usuário” como propagador de informações. “As entidades governamentais têm que entrar em determinadas temáticas, mas tem que deixar com que a sociedade possa discutir livremente algumas outras.”
Na mesma linha, Francisco Rebello, da Associação Brasileira de Imprensa e Comunicação (Abricom), defende que a decisão sobre o tema deve estar nas mãos do público. “Quem tem que ter o controle é o indivíduo que vai consumir a informação. Ele tem que ter a capacidade de discernir e buscar outros meios que possam te permitir decidir se aquilo é bom ou se é verdade”, afirma.
Procurado pela CNN, Franklin Martins afirmou que “não está falando com a imprensa” e que já tratou bastante do tema em outras entrevistas. Ele disse que o anteprojeto entregue à então presidente Dilma e engavetado pelo governo dela não traz “nada que possa ser chamado de censura à imprensa, como a mídia repetida e mentirosamente afirmou”.
Em 2014, em entrevista à TV Unesp, Martins afirmou que os grupos de mídia que exploram as concessões públicas no Brasil “não têm obrigações” e “fazem o que bem entendem”.
Ainda segundo Franklin Martins, as concessionárias precisam obedecer regras e serem punidas se não as cumprirem.
“Isso é assim no mundo inteiro”, disse. Ao falar sobre a regulação, o jornalista negou que a iniciativa fosse um tipo de “censura” ou de “ataque à liberdade de imprensa”.
Em entrevista a youtubers no final de abril, Lula citou o projeto de 2009 e afirmou que ele não era “do Franklin Martins ou do Lula”.
“Tinha mais de 3.000 pessoas que aprovaram aquele documento [na Conferência Nacional de Comunicação, em 2009] que nós transformamos numa proposta de regulação dos meios de comunicação. Você não vai regular revista, jornal, papel. O que a gente queria? Tem uma preocupação com a questão da internet, que ainda nós não sabemos o que fazer, e tem uma preocupação com o sistema de comunicação eletrônico”, afirmou Lula.
Segundo o ex-presidente, em “algum momento alguém vai propor fazer uma regulação”. “Se tá correto e a sociedade entende que tá correto e é assim mesmo, tudo bem, que fique assim. O que quero é abrir espaço. É preciso fazer regulação, adequar à necessidade da sociedade”, afirmou.
O projeto elaborado no governo Lula acabou engavetado por Dilma. Em 2021, a ex-presidente falou dos motivos que impediram o avanço da proposta em seu governo em uma nota publicada em seu site oficial. Ela reafirma que um projeto de lei que tratava da regulação econômica dos meios de comunicação era uma de suas “agendas” e não cita eventuais interferências no conteúdo.
“A ideia era fazer um amplo debate com setores da sociedade civil, da universidade, empresas e entidades ligadas à democratização da comunicação com o objetivo de impedir a concentração dos meios – jornal, rádio, TV e meios digitais propiciados pela internet — em mãos de poucas famílias, como ocorre desde meados do século 20 no Brasil”, escreveu a ex-presidente.
Segundo ela, as condições políticas para avançar na discussão sobre o tema no Congresso mudaram com a eleição do então deputado federal Eduardo Cunha, filiado à época ao MDB, para a Presidência da Câmara.
Dilma escreve que o então deputado, responsável por autorizar a abertura de seu processo de impeachment, “assumiu o compromisso de impedir a tramitação de qualquer projeto que tratasse da regulação econômica da mídia e também se dispunha a interditar qualquer debate”.
Temor de censura, uso político e tentativas de intervenção do Estado
O ex-deputado federal Miro Teixeira lembra que há mais de dois séculos se busca no Brasil regular a imprensa e destaca que regras sobre a atividade jornalística foram criadas ― com três leis de imprensa ― antes mesmo da primeira Constituição, promulgada em 1824.
Deputado constituinte e ministro das Comunicações no início do primeiro mandato de Lula, Miro Teixeira pondera que essa preocupação exacerbada de interferir na atividade jornalística é notadamente maior quanto mais autoritário for o governo. “Todo ditador, todo sistema totalitário se volta contra a imprensa”, diz.
Para o ex-ministro, não há necessidade de uma nova regulação da mídia, pois, em suas palavras, “a Constituição já regula” o tema.
O ex-ministro afirma que, respeitados os direitos individuais, tudo pode ser publicado, com meios possíveis de reparação em caso de erros. “E a própria Constituição já cria mecanismos de defesa”, avalia.
Teixeira ainda acredita que qualquer iniciativa no sentido de estabelecer mecanismos de controle receberá reações imediatas, como a busca pelo Judiciário para a manutenção de direitos.
O jornalista e professor da Universidade de São Paulo (USP) Eugênio Bucci, que também foi presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) na gestão Lula, destaca que é preciso distinguir a discussão sobre a fixação de regras de mercado, como existem em outras áreas privadas, das tentativas de interferência no que é divulgado pela imprensa.
“Não pode haver o controle de conteúdo, porque isso seria uma intervenção inadequada e inaceitável do Estado”, pondera.
Bucci pontua que outros países democráticos que servem de referência ao Brasil contam com agências reguladoras de comunicação, capazes de disciplinar a atuação empresarial de forma a evitar monopólios e outros tipos de concentração e também para assegurar pluralidade e diversidade de vozes.
Ele reconhece que, na América Latina, o exemplo argentino de regulação da mídia foi desastroso, tendo em vista que a normatização se misturou com um contexto de perseguição política, mas cita o caso do Uruguai como uma referência exitosa.
Para o professor, muito pior do que a regulação em si é o uso, por políticos, da ameaça de regulação como instrumento de pressão ― ou outras práticas que têm sido recorrentes, como governantes conclamando empresários a suspenderem anúncios, ataques a profissionais e a menção à Lei de Segurança Nacional para acuar quem está fazendo o seu trabalho, dentro de parâmetros legais.
Quem também aponta riscos na discussão é Wilson Gomes, jornalista e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Ele participou dos debates sobre a regulação de mídia eletrônica, ainda na gestão petista, e destaca que o problema do tema da regulação de mídia é que, “aproveitado como um pacote, pode esconder projetos ao estilo cavalo de tróia, com muitos subtemas diferentes”.
Para avançar, ele acredita que o assunto deveria ser fatiado, abordando questões como a propriedade cruzada de veículos de imprensa. “É um assunto cheio de armadilhas. Um fetiche para um lado e tabu para o outro”, salienta, alegando que seria impossível, na atual situação política brasileira, buscar um discurso sereno.
Linha tênue entre regulação e censura
Para Joana Zylbersztajn — advogada, doutora em direito constitucional e especialista em comunicação social e pesquisadora do tema —, o debate sempre foi um tabu no meio político, embora venha sendo tratado de forma séria e aprofundada no ambiente acadêmico.
Ela defende a importância da discussão justamente pela linha tênue que existe entre a regulação e a censura.
“Uma coisa é censura, outra é regulação. Qualquer direito fundamental pode ser regulado, inclusive para seguir sendo válido”, diz. Segundo ela, há diferentes graus de regulação feitos por países considerados livres e democráticos, com critérios, escopos e abrangências que variam.
“Às vezes você pode regulamentar só a parte de propriedade, mas também pode chegar à própria regulação de conteúdo e não ser uma censura”, afirma.
A advogada lembra que já existem formas de regulação de conteúdo no Brasil, como a classificação indicativa, que não determina o que pode ou não ser exibido, mas organiza e indica quais são os conteúdos adequados para cada faixa etária dentro de uma determinada faixa horária.
“A gente está falando de expressão, um direito fundamental que precisa ser protegido em sua máxima extensão, mas não é absoluto. Há limites inclusive para a proteção de outros direitos”, defende.
A advogada ressalta, porém, que a discussão sobre o tema precisa envolver a sociedade, as empresas, o Congresso e o Judiciário.
🇧🇷Ele deseja regular as mídias e principalmente as redes sociais porque sabe que nos roubos e desvios que ele e a gang participam vai ter sempre alguém informando.🇧🇷
Blá…blá…blá… O povo quer é comida na mesa. Quem quer dá golpe militar é o bozo. Deixa de lorota! O salário mínimo perdeu foi valor durante esse desgoverno bolsonaro. A gasolina e o diesel aumentaram e por sequência os alimentos tb aumentarão. Chega logo outubro, 2023 está ancioso pra começar.
Quem diabos vai lê um texto desse tamanho de um biriteiro, canalha, ladrão e corrupto desse, tenho mais o q fazer. No mínimo preparando mais algumas porcaria para o povo. Luladrao seu lugar é na prisão.
Ao observar a realidade nos últimos anos, não há como não concordar com o Dr Mu: “basta ver a quantidade de jornalistas agredidos por essa turma e pelo próprio bolsonaro, que é citado como algo que defende a liberdade e a imprensa. O bolsonaro foi o presidente que mais atacou a imprensa, segundo levantamento da associação de jornalistas, 70% dos ataques sofridos pela imprensa, foram do bolsonaro e seu governo, só o bolsonaro é responsável por 23% desses ataques.
E daí?
E daí que sem uma clara e objetiva regulação das mídias em geral, jamais poderemos combater com eficiência os monopólios, as Fakes News e demais abusos cometidos pela a imprensa ou contra a imprensa. É claro que isso depois de uma grande discussão com a sociedade organizada, debates e estudos fundamentados e aprovados pelo Congresso Nacional, entre outras preocupações necessárias. O que não pode continuar é a comunicação social permanecer como uma terra sem lei onde tudo pode e nada pode, dependendo de quem é o interessado ou a vítima de perseguição organizada por patrulhas especializadas em destruir reputações de qualquer forma.
Qual o problema nisso?
Nós temos uma lei de meio que é de mais de 50 anos atrás, parece que, na cabeça desses dono$ da comunicação, nada mudou. A única preocupação deles é manter o monopólio/oligopólio que é proibido pela constituição. Então é mais que salutar que a sociedade discuta a regulação dos meios de comunicação, isso é salutar na proposta.
O que não precisa ser regulado em sociedade?
Toda “regulação” nada mais é do que a limitação da liberdade, substituída pela vontade do Estado. Regulação é um mero eufemismo para censura. As leis brasileiras já prevem maneiras de punir eventuais excessos decorrentes da liberdade de expressão, que é um direito previsto na Constituição brasileiro. É para isso que existem os crimes de calúnia, injúria e difamação, bem como podem ser punidas as ameaças. “Regular” as comunicações é o sonho de todo ditador, prática constante em países comunistas (explícitos ou “enrustidos”).
Quando se fala em regulação da mídia, logo os donos da comunicação no país joga os seus bochinho$ amestrados para atacar. Nós temos uma lei de meio que é de mais de 50 anos atrás, parece que, na cabeça desses dono$ da comunicação, nada mudou. A única preocupação deles é manter o monopólio/oligopolio que é proibido pela constituição. Então é mais que salutar que a sociedade discuta a regulação dos meios de comunicação, isso é salutar na proposta do Lula. Já existe regulamentação, mas de forma fragmentada, o que o texto esconde, porque a intenção é enganar os bichos de chifres que são numerosos, agressivos e barulhentos, o que já mostrou ser uma faca de dois gumes, basta ver a quantidade de jornalistas agredidos por essa turma e pelo próprio bolsonaro, que é citado como algo que defende a liberdade e a imprensa. O bolsonaro foi o presidente que mais atacou a imprensa, segundo levantamento da associação de jornalistas, 70% dos ataques sofridos pela imprensa, foram do bolsonaro e seu governo, só o bolsonaro é responsável por 23%dl desses ataques, mas a imprensa não regulada diz que o ditador é o Lula. O que os donos da comunicação (meia dúzia) querem é manter os seus domínios sobre o que o povo tem o direito de saber. O jornalismo hoje, é uma moeda de negócio, muitos mais sujos que tráfico de drogas, já que faz o tráfico de informações, que têm uma capacidade de destruição de milhões e bombas atômicas. Então existe a necessidade real da regulação e a sociedade não pode se esquivar de participar.
Os tais “donos” da velha imprensa defendem o SEU candidato, o ditador corrupto e lavador de dinheiro, aliado de “coisas” como Cuba, Venezuela, Nicarágua, Angola, China, Coreia do Norte e outras ditaduras mundiais, onde essa tal “regulação”, dentre tantas outras, é base instrumento fundamental para a opressão de seus povos. No Brasil, temos um presidente que defende verdadeiramente TODAS as liberdades LÍCITAS.
Tem que regular aí é a volta da Sapupara e da Colonial e a volta do pagodão das engenharias na UF
Às 14h20 de uma tarde de julho de 2025, na sede da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado e Tributário (DEICOT), em Natal, a delegada Jaqueline Almeida se preparava para interrogar um homem que, durante quatro anos, havia sido o arquiteto técnico de um dos mais sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro já descobertos no Rio Grande do Norte. José Ildo Pereira Leonardo, 41 anos, contador, chegara àquela sala com uma estratégia de defesa aparentemente simples: ele não sabia de nada.
“O senhor José Ildo vai ser interrogado na condição de investigado. O senhor tem o direito ao silêncio”, advertiu a delegada, cumprindo o ritual que antecede todo interrogatório policial. “Tudo bem”, respondeu José Ildo, com a naturalidade de quem já havia tomado uma decisão. Quando questionado se queria a presença de seus advogados – Breno Soares Paula e Felipe Muniz Costa Batalha Araújo -, ele dispensou a assistência legal. “Normalmente eles não estão disponíveis e para este ato a gente consegue fazer”, disse, como se estivesse marcando uma consulta médica de rotina.
A delegada prosseguiu com as formalidades, mas sua advertência final carregava um peso que José Ildo talvez não tenha compreendido completamente naquele momento: “O senhor também tem o direito de responder apenas a algumas perguntas, tá? E não tem o direito de mentir. Então, é melhor que o senhor fique em silêncio do que o senhor…” A frase ficou suspensa no ar, mas o recado estava dado. Nos próximos 55 minutos, José Ildo construiria uma narrativa de ignorância que seria sistematicamente confrontada com evidências documentais de sua participação em um esquema que movimentou milhões de reais através de dezenas de empresas fantasma.
José Ildo Pereira Leonardo não era um contador qualquer. Durante quatro anos, entre 2021 e 2025, ele havia sido o responsável técnico por pelo menos 27 empresas ligadas a uma organização criminosa que a Polícia Civil do Rio Grande do Norte classificou como uma das mais complexas redes de branqueamento de capitais, sonegação fiscal e fraudes documentais já investigadas no estado. Seu papel era aparentemente simples: recebia documentos, fazia alterações contratuais, abria empresas. Mas a simplicidade era apenas aparente.
O homem sentado diante da delegada Jaqueline naquela tarde de julho havia desenvolvido, ao longo dos anos, uma forma peculiar de exercer sua profissão. Ele era um contador que nunca visitava as empresas que administrava, que nunca questionava a origem dos documentos que recebia, que nunca indagava sobre a legitimidade dos sócios cujos nomes assinava digitalmente. Era, nas palavras que a própria investigação viria a cunhar, um praticante da “cegueira deliberada” – a arte de não ver aquilo que não se quer ver.
O Esquema
A história que José Ildo contaria naquela sala de interrogatório era, em sua essência, uma narrativa de inocência profissional. Segundo sua versão, tudo havia começado de forma natural, através de um relacionamento comercial que se desenvolveu ao longo de três ou quatro anos com João Eduardo Costa de Souza, conhecido como “Duda”, e Layana Soares da Costa. “O meu serviço ele me passava a documentação e eu efetuava a abertura da empresa ou alteração do contrato mediante da documentação recebida”, explicou José Ildo, como se estivesse descrevendo uma rotina administrativa qualquer.
Mas a rotina descrita por José Ildo tinha características peculiares que, vistas em retrospecto, revelavam a sofisticação do esquema do qual ele participava. João Eduardo o procurava por telefone, sempre por telefone, e solicitava alterações em empresas que estavam registradas em nomes de terceiros. José Ildo recebia então a documentação necessária – às vezes física, às vezes digital – e procedia às alterações solicitadas. O pagamento pelos serviços vinha de Layana, que José Ildo identificou como “a principal gestora” das empresas.
“O senhor tinha consciência que era o nome de terceiros?”, perguntou a delegada. “Tenho”, respondeu José Ildo, sem hesitação. Era uma admissão importante: ele sabia que as empresas não pertenciam realmente às pessoas cujos nomes constavam nos documentos oficiais. Mas quando questionado se indagava sobre essas pessoas, sobre os sócios, sobre os proprietários reais, sua resposta foi categórica: “Nunca cheguei a questionar.”
A naturalidade com que José Ildo descrevia essa situação revelava algo fundamental sobre seu modus operandi. Ele havia desenvolvido, ao longo dos anos, uma forma de trabalhar que o protegia do conhecimento inconveniente. Não questionava, não visitava, não indagava. Recebia documentos, fazia alterações, recebia pagamentos. Era uma rotina que lhe permitia manter uma distância psicológica das implicações de seu trabalho.
Quando a delegada pressionou sobre o motivo pelo qual João Eduardo trocava tanto de sócios e de CNPJs, José Ildo ofereceu uma explicação que revelava mais do que talvez pretendesse: “Pelo que eu entendi, porque ele não queria pagar imposto.” Era uma confissão crucial. José Ildo admitia conhecer o objetivo final das operações que executava tecnicamente. Ele sabia que estava participando de um esquema de sonegação fiscal. Mas, em sua narrativa, esse conhecimento não o tornava responsável pelas consequências.
A divisão de trabalho no esquema, segundo a descrição de José Ildo, era clara e funcional. João Eduardo era o idealizador, aquele que solicitava as alterações e fornecia as justificativas. Layana era a gestora financeira, responsável pelos pagamentos e pela coordenação operacional. José Ildo era o executor técnico, aquele que transformava as solicitações em realidade jurídica através de alterações contratuais e aberturas de empresas. Era uma estrutura que permitia a cada participante manter uma distância psicológica de sua responsabilidade no conjunto da operação.
Confronto com os Fatos
A estratégia de José Ildo de se apresentar como um mero executor técnico começou a ser sistematicamente desconstruída quando a delegada Jaqueline passou a confrontá-lo com casos específicos. “O senhor está associado a pelo menos vinte e sete empresas”, disse ela, antes de começar a enumerar nomes e situações que revelavam um padrão muito mais complexo do que a simples prestação de serviços contábeis.
O primeiro caso apresentado foi o de Francisco Adriano Messias, proprietário da JF Locações de Máquinas Pesadas. A delegada explicou que Francisco Adriano havia feito um boletim de ocorrência alegando que uma empresa foi aberta em seu nome sem seu conhecimento, deixando um débito de R$ 123 mil que negativou seu nome. Quando tentou fazer um empréstimo, descobriu a dívida. “O senhor chegou a conhecer esse senhor?”, perguntou a delegada. “Não conheço”, respondeu José Ildo. “O senhor chegou a receber algum documento em nome de Francisco Adriano para o senhor fazer essa alteração?” “Eu não me recordo. Não me recordo.”
A resposta de José Ildo revelava um padrão que se repetiria ao longo de todo o interrogatório. Diante de casos específicos que evidenciavam o uso indevido de dados de terceiros, ele sistematicamente alegava não se recordar ou não conhecer as pessoas envolvidas. Era uma estratégia defensiva que buscava criar uma distância entre sua ação técnica e suas consequências humanas.
O caso seguinte foi o de Francisca Sumara. Novamente, José Ildo alegou não conhecer a pessoa, mas admitiu ter recebido “toda a documentação que a gente precisa para fazer a abertura da empresa”. Quando questionado sobre o que João Eduardo havia dito ao entregar a documentação, José Ildo respondeu: “Que era amiga dele. Era conhecida, né? Ele disse que ela era empregada dele.” Era uma explicação que revelava como o esquema funcionava: João Eduardo fornecia justificativas vagas sobre as pessoas cujos nomes eram utilizados, e José Ildo aceitava essas explicações sem questionamento.
A delegada prosseguiu com outros casos: João Pereira, sócio da JP Confecções; Lucas Ananias, da L.A. Serviços de Saúde; Francisca Marília, irmã de Francisca Sumara. Em todos os casos, o padrão se repetia: José Ildo alegava não conhecer as pessoas, mas admitia ter recebido documentação e feito as alterações solicitadas. “Não conheço a pessoa, mas eu recebi toda a documentação para efetivar o meu trabalho”, tornou-se sua resposta padrão.
Mas foi quando a delegada chegou ao caso que envolvia a própria família de José Ildo que sua estratégia defensiva começou a ruir. A delegada mencionou uma empresa que havia passado pelo nome de Maria Alves Pereira Leonardo – a mãe de José Ildo. A empresa, que inicialmente se chamava Armazém do Pastelê, havia passado por vários proprietários: primeiro José Carlos Leonardo (irmão de José Ildo), depois Josenil Leonardo da Silva (sobrinho de José Ildo, que trabalhava na polícia), depois a mãe de José Ildo, e finalmente havia sido transferida para terceiros.
“Eles iam baixar e o João Eduardo perguntou se eu tinha algum CNPJ para repassar. De fato, esse CNPJ aí, foi eu que passei, por inexperiência, não tinha ideia disso, poderia acontecer”, admitiu José Ildo. Era uma confissão crucial. Ele admitia ter oferecido ativamente um CNPJ de sua própria família para uso no esquema. Sua justificativa – “inexperiência” – contrastava fortemente com o fato de que ele era um contador profissional há anos e estava envolvido com dezenas de empresas similares.
A confissão sobre o CNPJ da família revelava algo fundamental sobre o papel de José Ildo no esquema. Ele não era apenas um executor passivo de solicitações externas. Em pelo menos um caso documentado, ele havia sido proativo, oferecendo recursos próprios para facilitar as operações. Sua alegação de “inexperiência” soava particularmente inadequada vinda de um profissional que, naquele momento, já administrava dezenas de empresas com características similares.
O Rastro dos Nomes
À medida que o interrogatório avançava, a delegada Jaqueline foi apresentando a José Ildo uma galeria de nomes que revelava a extensão do esquema do qual ele participava. Eram pessoas de diferentes perfis sociais e econômicos, de diferentes cidades do Rio Grande do Norte, que tinham em comum o fato de terem seus dados utilizados em empresas que elas desconheciam ou não controlavam efetivamente.
Vitor Hugo era um deles. Seus dados haviam sido utilizados em uma empresa que depois foi transferida para Daniel Costa da Silva, um morador de Felipe Camarão que José Ildo alegou não conhecer. O padrão era sempre o mesmo: uma pessoa tinha seus dados utilizados para abrir ou assumir uma empresa, a empresa passava por alterações que aumentavam drasticamente seu capital social, movimentava valores significativos por um período, e depois era transferida para outra pessoa ou baixada.
Rogério Bernardino da Silva era outro nome na lista. Ele havia recebido o CNPJ que originalmente pertencia à família de José Ildo. “O Rogério eu conheci”, admitiu José Ildo, mas quando questionado sobre como havia conhecido Rogério, sua resposta foi vaga: “Eu já vi, quando a gente teve contato, ele veio, a gente se encontrou de moto. Ele andava de moto, eu não sei o que ele fazia.” A delegada esclareceu: “Ele disse que era o motoboy dessa Copa B.” José Ildo respondeu: “Eu não sabia que ele era o motoboy.”
A revelação de que Rogério era um motoboy adicionava uma dimensão social importante ao esquema. Não se tratava apenas de usar dados de pessoas desconhecidas, mas de recrutar pessoas de baixa renda, com pouca instrução formal, que provavelmente não compreendiam completamente as implicações de emprestar seus nomes para operações empresariais. José Ildo, como contador profissional, certamente tinha mais conhecimento sobre essas implicações do que as pessoas cujos dados eram utilizados.
Ana Patrícia Luiz e Souza era outro caso interessante. Ela era proprietária de uma empresa chamada Reis Mães Souza, que José Ildo descreveu como “uma loja de descartáveis”. Mas a empresa havia sido posteriormente transferida para um rapaz de Bom Jesus com passagem pela polícia, que José Ildo alegou não conhecer. A delegada explicou que, mesmo após a transferência, a empresa continuou sendo operada por João Eduardo e chegou a passar cheques assinados em branco para Marcelo Spyrides, uma figura central no esquema investigado.
O caso de Ana Patrícia revelava como o esquema funcionava na prática. As empresas eram formalmente transferidas para diferentes pessoas, mas continuavam sendo controladas pelos mesmos operadores. José Ildo, como contador, era o responsável técnico por essas transferências, mas alegava desconhecer o que acontecia com as empresas após as alterações contratuais. Era uma forma de compartimentalização que lhe permitia manter a distância psicológica de sua responsabilidade.
Quando a delegada mencionou Marcelo Spyrides, uma figura pública conhecida em Natal, José Ildo admitiu: “Não conheço o Marcelo. Eu vi ele no dia da operação. Dessa operação, quarta-feira. Não conheço, mas já conhecia ele de uma pessoa pública, entre aspas.” Era uma admissão interessante: José Ildo conhecia Marcelo de reputação, sabia que ele era uma “pessoa pública”, mas alegava não ter relação direta com ele. No entanto, as empresas que José Ildo administrava estavam sendo utilizadas para operações que beneficiavam Marcelo.
A lista de nomes continuava: Daniel Costa da Silva, Ivanier Ananias, Alexandre Bahia Alecrim, Raquel Bahia Alecrim, Afrânio Caldas, Leonardo Oliveira, Antônio Carlos, Luanderson, Saulo Barbosa. Para cada nome, José Ildo tinha a mesma resposta: “Não conheço” ou “Não me recordo”. Era uma estratégia defensiva sistemática que buscava criar a impressão de que ele era apenas um prestador de serviços técnicos sem conhecimento das pessoas ou operações envolvidas.
Mas a repetição da mesma resposta para dezenas de casos diferentes começava a soar implausível. Como um contador profissional poderia administrar 27 empresas durante quatro anos sem conhecer praticamente nenhuma das pessoas envolvidas? Como poderia fazer alterações contratuais sistemáticas sem questionar a legitimidade dos sócios? Como poderia aceitar certificados digitais de terceiros sem verificar sua autenticidade?
O Papel de Cada Um
À medida que o interrogatório avançava, José Ildo foi delineando, talvez involuntariamente, a estrutura organizacional do esquema do qual participava. Sua descrição revelava uma divisão clara de responsabilidades que permitia a cada participante manter uma distância psicológica de sua culpabilidade no conjunto da operação.
João Eduardo Costa de Souza, conhecido como “Duda”, emergia do relato de José Ildo como o idealizador e coordenador das operações. Era ele quem fazia os contatos iniciais, sempre por telefone, solicitando alterações em empresas ou abertura de novas empresas. Era ele quem fornecia as justificativas para as operações – “não queria pagar imposto” – e quem apresentava as pessoas cujos nomes seriam utilizados como “amigos” ou “empregados”. João Eduardo era, na descrição de José Ildo, o cérebro por trás das operações.
Layana Soares da Costa tinha um papel diferente, mas igualmente crucial. José Ildo a identificou como “a principal gestora” das empresas, responsável pelos aspectos financeiros e operacionais. Era Layana quem pagava os honorários de José Ildo, quem coordenava as atividades das lojas Schalk, quem mantinha o controle financeiro das operações. Se João Eduardo era o idealizador, Layana era a executora, aquela que transformava as ideias em operações concretas.
José Ildo se apresentava como o terceiro elemento dessa estrutura: o facilitador técnico. Seu papel era receber as solicitações de João Eduardo, processar a documentação fornecida, e executar as alterações contratuais necessárias. Era ele quem tinha o conhecimento técnico para navegar pela burocracia empresarial, quem sabia como alterar contratos sociais, como aumentar capitais sociais, como transferir empresas entre diferentes proprietários. Sem José Ildo, o esquema não poderia funcionar na escala em que funcionou.
Mas a descrição que José Ildo fazia de seu próprio papel era cuidadosamente limitada. Ele se apresentava como um mero executor de solicitações externas, alguém que recebia instruções e as cumpria sem questionamento. “Não sei da movimentação, não tenho acesso à movimentação”, disse ele quando questionado sobre as atividades financeiras das empresas. Era uma forma de compartimentalização que buscava limitar sua responsabilidade aos aspectos puramente técnicos de sua participação.
A Cegueira Deliberada
O conceito de “cegueira deliberada” não foi explicitamente mencionado durante o interrogatório, mas permeava toda a estratégia defensiva de José Ildo. Tratava-se da prática de evitar deliberadamente o conhecimento de fatos que poderiam torná-lo legalmente responsável por suas ações. José Ildo havia desenvolvido, ao longo dos anos, uma forma sistemática de não ver aquilo que não queria ver.
Essa cegueira se manifestava de várias formas. José Ildo nunca visitava as empresas que administrava, mesmo quando elas supostamente funcionavam em endereços específicos. “O senhor chegou a visitar alguma dessas empresas?”, perguntou a delegada. “Não. Não”, respondeu José Ildo. “Tu nem indagou o seu guarda sobre o endereço, sobre a localidade dela?” “Também nunca indaguei. Só recebia a documentação e fazia os contratos.”
A recusa sistemática em visitar as empresas que administrava era uma forma de evitar o conhecimento inconveniente. Se José Ildo visitasse os endereços registrados, poderia descobrir que muitas das empresas não funcionavam realmente nesses locais, ou que funcionavam de forma muito diferente do que constava em seus registros oficiais. Ao evitar essas visitas, ele podia manter a ficção de que estava administrando empresas legítimas.
José Ildo também evitava questionar a origem dos documentos que recebia ou a legitimidade dos sócios cujos nomes assinava digitalmente. “O senhor não questionava sobre essas pessoas, esses sócios, impostos, proprietários?”, perguntou a delegada. “Nunca cheguei a questionar”, respondeu José Ildo. Era uma postura profissional que violava princípios básicos da ética contábil, mas que lhe permitia manter a distância psicológica de sua responsabilidade.
A cegueira de José Ildose estendia também às atividades financeiras das empresas que administrava. Quando questionado sobre movimentações financeiras suspeitas, ele sistematicamente alegava desconhecimento. “Eu não consigo, eu não sei da movimentação, não tenho acesso à movimentação”, disse ele quando confrontado com diagramas que mostravam movimentações milionárias em empresas sob sua responsabilidade.
Mas a cegueira de José Ildo tinha limites convenientes. Ele sabia o suficiente para executar tecnicamente as operações solicitadas, mas não o suficiente para ser considerado responsável por suas consequências. Ele sabia que as empresas eram registradas em nomes de terceiros, mas não questionava por quê. Ele sabia que o objetivo era “não pagar imposto”, mas não indagava sobre os métodos utilizados. Ele sabia que recebia certificados digitais de terceiros, mas não verificava sua legitimidade.
Essa forma seletiva de conhecimento revelava a sofisticação da estratégia defensiva de José Ildo. Ele havia aprendido a navegar na zona cinzenta entre o conhecimento e a ignorância, mantendo-se informado o suficiente para ser útil ao esquema, mas não o suficiente para ser considerado plenamente responsável por suas consequências. Era uma forma de cumplicidade que buscava minimizar a responsabilidade legal através da compartimentalização do conhecimento.
A delegada Jaqueline, no entanto, não se deixou convencer por essa estratégia. Durante o interrogatório, ela confrontou José Ildo com evidências que mostravam que sua alegada ignorância era implausível. “Tenha em mente que eu já sei a resposta da maioria das perguntas, tá bom?”, disse ela em determinado momento, deixando claro que dispunha de informações que contradiziam as alegações de José Ildo.
A cegueira deliberada de José Ildo era, em última análise, uma forma de má-fé profissional. Como contador registrado, ele tinha obrigações éticas e legais que incluíam a verificação da legitimidade das operações que executava. Sua recusa sistemática em cumprir essas obrigações não era resultado de ignorância ou inexperiência, mas de uma escolha deliberada de priorizar os benefícios financeiros de sua participação no esquema sobre suas responsabilidades profissionais.
A Responsabilidade do Contador
Ao final do interrogatório, quando a delegada Jaqueline perguntou se José Ildo tinha conhecimento das atividades ilícitas, sua resposta foi categórica: “Não tinha conhecimento. Só fiz o meu trabalho de alterações contratuais recebidas, recebendo as documentações. Não tinha nenhum conhecimento das atividades de movimentação financeira.” Era uma declaração final que resumia toda sua estratégia defensiva: ele era apenas um técnico que cumpria instruções, sem conhecimento ou responsabilidade pelas consequências de suas ações.
Mas a alegação de José Ildo de que “só fez seu trabalho” levantava questões fundamentais sobre a responsabilidade profissional em esquemas criminosos complexos. Até que ponto um profissional pode alegar ignorância sobre as implicações de suas ações? Qual é o limite entre a execução técnica de tarefas profissionais e a cumplicidade em atividades criminosas?
No caso de José Ildo, várias evidências contradiziam sua alegação de ignorância. Primeiro, ele admitiu saber que as empresas eram registradas em nomes de terceiros e que o objetivo era “não pagar imposto”. Segundo, ele tinha acesso a certificados digitais de terceiros e os utilizava para assinar documentos oficiais. Terceiro, ele havia oferecido ativamente o CNPJ de sua própria família para uso no esquema. Quarto, ele participou do esquema por quatro anos, administrando 27 empresas com características similares.
A combinação desses fatores sugeria que José Ildo não era um mero executor técnico, mas um participante consciente e ativo do esquema. Sua alegação de ignorância era contradita pela evidência de seu conhecimento sobre os objetivos das operações e pela duração e escala de sua participação. Um contador profissional que administra 27 empresas durante quatro anos não pode credibilmente alegar desconhecimento sobre a natureza das operações que executa.
A responsabilidade de José Ildo era amplificada por sua condição de profissional registrado. Como contador, ele tinha obrigações éticas e legais que incluíam a verificação da legitimidade das operações que executava. Sua formação profissional lhe dava o conhecimento necessário para identificar situações suspeitas e questionar operações irregulares. Sua escolha de não exercer esse julgamento profissional crítico não o isentava de responsabilidade, mas a aumentava.
O caso de José Ildo ilustrava um problema mais amplo na prevenção de crimes financeiros: o papel dos profissionais especializados que facilitam tecnicamente operações criminosas. Advogados, contadores, despachantes, e outros profissionais têm conhecimentos técnicos que são essenciais para a execução de esquemas complexos de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Quando esses profissionais se prestam a facilitar operações criminosas, eles se tornam peças fundamentais na engrenagem do crime organizado.
A estratégia defensiva de José Ildo – alegar ignorância e limitar sua responsabilidade aos aspectos técnicos de sua participação – é comum entre profissionais envolvidos em esquemas criminosos. Eles buscam se apresentar como meros prestadores de serviços técnicos, sem conhecimento ou responsabilidade pelas implicações mais amplas de suas ações. Mas essa estratégia ignora o fato de que sua expertise profissional é precisamente o que torna possível a execução de operações criminosas complexas.
No caso específico de José Ildo, sua responsabilidade era ainda maior porque ele havia se tornado, na prática, o contador exclusivo de um esquema criminoso. Durante quatro anos, ele foi o responsável técnico por praticamente todas as alterações contratuais e aberturas de empresas necessárias para o funcionamento do esquema. Sem sua participação, o esquema não poderia ter operado na escala em que operou.
A gravidade da responsabilidade de José Ildo era evidenciada pelas consequências de suas ações. Francisco Adriano Messias teve seu nome negativado por dívidas de uma empresa que não conhecia. Vitor Hugo teve seus dados utilizados devidamente alinhado ao esquema, conforme a investigação. Dezenas de outras pessoas tiveram seus nomes associados a empresas que não controlavam. José Ildo, como o profissional responsável pelas alterações contratuais que tornaram possível o uso indevido desses nomes, tinha uma responsabilidade direta por esses danos.
Outro Lado
A defesa de João Eduardo e Layana Soares enviou ao blog nota em que afirma não poder se manifestar, neste momento, fora dos autos. Apesar disso, afirma que pediu análise técnica independente sobre apontamentos contábeis e que está colaborando com a Justiça para a elucidação do caso. Confira:
Em razão dos questionamentos formulados pela imprensa acerca da atuação de investigados no processo nº 0801279-17.2025.8.20.5001, que tramita na 11ª Vara Criminal de Natal/RN, a defesa de João Eduardo Costa Souza e Layana Soares da Costa esclarece que, por razões éticas e em respeito ao contraditório, não é possível, neste momento e fora dos autos, emitir juízos ou prestar esclarecimentos sobre a conduta de terceiros. Cada defesa possui autonomia técnica e estratégia processual própria, sendo necessário respeitar esse limite.
Reafirma-se, contudo, o compromisso com a presunção de inocência, princípio constitucional que assegura a qualquer pessoa o direito de ser tratada como inocente até o julgamento final. Cumpre esclarecer que tal presunção é muito diferente de “fazer-se de inocente”, expressão que distorce o devido processo legal e compromete a seriedade da análise jurídica dos fatos.
No que se refere a eventuais apontamentos contábeis e administrativos, já foi solicitada a elaboração de análise técnica independente, cujo resultado será analisado à luz das provas acostadas por meio das medidas cautelares já deferidas nos autos. Apenas após a conclusão desse trabalho será possível oferecer esclarecimentos mais específicos e tecnicamente fundamentados.
Por fim, a defesa reafirma seu compromisso com a legalidade e com a colaboração institucional junto às autoridades competentes. Já se encontra em curso o requerimento de autorização judicial para a regularização das empresas eventualmente impactadas, com especial atenção à preservação dos postos de trabalho, à manutenção dos empregos dos colaboradores e à continuidade das atividades empresariais em conformidade com a legislação vigente.
Natal/RN, 19 de julho de 2025.
Jonas Antunes de Lima Neto
Advogado – OAB/RN 8.973
Foto: reprodução/janjalula via Instagram
Uma mulher de muita sorte.
A única pessoa do país que saiu da pobreza nesse governo Lula 3.
Essa sim, come picanha.
Sabemos que cuidadora de idoso cobra caro, mas essa aí extrapolou todas as metas.
Essa é inteligente, fez carreira com um boiadeiro rico amigo do nine, passou a perna na ex do veio, aprendeu o caminho da cadeia, comprou uma carteira da OAB, deitou e rolou, e correu para brasilia kkkkk, ja conhece meio mundo, quer e tem um gabinete no palacio do planalto, ja deu uma pernada no bisonho e foi para galera.
Tem um velho ditado que diz: “Quem tem besta, não compra cavalo 🐎”.