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Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A licença parlamentar de 120 dias do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) termina neste domingo (20). Após esse período, ele começará a tomar faltas não justificadas caso não retorne ao Brasil.

Para não perder o mandato, o parlamentar não pode faltar mais de um terço das sessões do plenário da Câmara.

Em março deste ano, Eduardo solicitou afastamento do cargo por 120 dias por “interesses pessoais” e outros dois dias para “tratamento de saúde”.

Na ocasião, ele publicou um vídeo dizendo que permaneceria nos Estados Unidos para articulação política. Ele alegou ainda que, no país norte-americano, iria “buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”.

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo Bolsonaro foi o terceiro deputado mais votado em São Paulo nas eleições de 2022, com 741.701 votos, atrás de Guilherme Boulos (PSOL) e Carla Zambelli (PL), segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Quem é o suplente de Eduardo?

Após o pedido de licença do filho do ex-presidente, a Câmara convocou o suplente Missionário José Olímpio (PL-SP) para assumir o cargo no dia 21 de março.

Formado pela Faculdade de Direito de Itapetininga, no interior de São Paulo, José Olímpio Silveira Moraes é um político vinculado à Igreja Mundial do Poder de Deus.

Em suas redes sociais, o parlamentar diz lutar “pelos valores cristãos e familiares”.

À CNN, após Eduardo sinalizar que não retornaria ao Brasil, José Olímpio diz que, caso assuma o mandato de forma definitiva, vai dar continuidade aos trabalhos do filho de Jair Bolsonaro, visto que “as pautas” entre eles “são as mesmas”.

“Temos amizade próxima com a família de Bolsonaro e temos que manter esse trabalho”, afirmou.

Disposto a “sacrificar o mandato”

Na última semana, Eduardo Bolsonaro afirmou à CNN que estava disposto a “sacrificar” o seu mandato para trabalhar para o povo brasileiro dos Estados Unidos. “Não vejo clima para retornar ao Brasil e ser preso”, declarou.

Antes do pronunciamento do parlamentar, a CNN ouviu aliados do filho do ex-presidente, que já afirmavam que o entendimento era de que o momento realmente não era adequado para que o deputado retornasse ao Brasil.

Na última sexta-feira (18), após Jair Bolsonaro colocar tornozeleira eletrônica e ser impedido de falar com Eduardo Bolsonaro por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-presidente declarou que acredita que o filho não deve voltar ao Brasil.

“Se ele voltar, vai ser preso”, disse o ex-presidente.

O ex-chefe do Executivo declarou ainda que Eduardo vai, provavelmente, “se tornar um cidadão americano”.

“É um garoto inteligente, fala inglês muito bem, fala espanhol, domina o árabe, tem um bom relacionamento com o governo americano e acredito que ele vai buscar alternativas de se tornar um cidadão americano. E não volta mais para cá enquanto Alexandre de Moraes tiver poder de prender quem ele bem entender”, disse Bolsonaro.

CNN

Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

O anestesista Giovanni Quintella Bezerra, acusado do estupro de uma grávida durante o parto no Hospital da Mulher, em São João de Meriti, ainda não conseguiu um advogado que assumisse sua defesa. O processo que o médico é réu corre em segredo de Justiça. Segundo o advogado de uma das mulheres que podem ter sido vítimas do médico, a Justiça deu dez dias para que a Defensoria Pública designe um defensor para o médico, o que ainda não foi feito. Procurada, a Defensoria não se posicionou sobre o caso.

— Ele ainda não constituiu defesa. O primeiro advogado que iria assumir desistiu. Como é um processo penal, ele precisa de um advogado e, então, a Defensoria Pública vai cuidar do caso. O juiz vai determinar que a Defensoria assuma em dez dias. Além disso, não existe nenhum pedido de soltura para esse homem — diz o advogado Joabe Sobrinho, que defende a primeira grávida que deu à luz durante o parto em que o anestesista atuou, no Hospital da Mulher, em 10 de julho. No terceiro parto ocorrido naquele dia, a equipe de enfermagem gravou em vídeo o momento em que Bezerra abusou sexualmente de uma paciente.

Sobre a possibilidade de a defesa do médico tentar desqualificar o vídeo, afirmando que ele foi feito de forma ilegal, Sobrinho destaca:

— Algumas pessoas estão dizendo que o vídeo seria ilegal, que viola o direito de imagem, que pode anular o processo e ele pode ser solto e, inclusive, processar a equipe médica. Isso é fake news. Isso não existe. Não existe direito de imagem de um homem que está estuprando uma mulher em um local público. Ou seja, ali é um local público e não precisa de autorização. Ademais, se formos pensar no direito de imagem de um estuprador cometendo um delito em local público, versus a intimidade, a honra e a saúde e a vida da vítima, isso iria sobrepor a alegação dele.

Preso em Bangu 8

O anestesista está preso desde 10 de julho. No dia seguinte, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva, durante audiência de custódia na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Atualmente, o médico está preso na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, também conhecida como Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. Ele está na cela que abrigou o ex-deputado federal Roberto Jefferson.

No último dia 19, o médico foi indiciado pela Polícia Civil por estupro de vulnerável, em caso conduzido pela Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de São João de Meriti. O Ministério Público estadual aceitou o indiciamento e o denunciou à Justiça, que por sua vez o tornou réu. A decisão é do juiz Luís Gustavo Vasques, da 2ª Vara Criminal de São João de Meriti, do Tribunal de Justiça do Rio.

O médico foi suspenso pelo Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj), que abriu processo ético-disciplinar contra o anestesista. A SES informou, na ocasião, que abriu uma sindicância e notificou o Cremerj. A Secretaria informou ainda que a direção do Hospital da Mulher Heloneida Studart presta apoio à vítima e familiares.

Extra

NOTA COM A COMPROVAÇÃO DO GASTO EM MAXARANGUAPE.

Em uma nova descoberta do Blog do Dina, a Prefeitura de Maxaranguape é novamente suspeita de pagar valores exorbitantes por serviços de manutenção em sua frota de veículos. Desta vez, a simples troca de óleo de uma van Sprinter 415 foi faturada em R$ 14.809,60, quando uma manutenção completa do automóvel custaria menos de 5 mil reais. A discrepância de preços reforça as suspeitas de superfaturamento que vêm assombrando a administração municipal.

A troca de óleo e fluidos do veículo modelo Sprinter 415 foi realizada a um custo muito acima do praticado no mercado. O manual do fabricante especifica que a troca de óleo deve incluir 12 litros de óleo 5w30 e um filtro de óleo, além de recomendar a substituição dos filtros de ar e combustível. No entanto, mesmo considerando a troca de todos os fluidos possíveis do veículo, os valores pagos pela prefeitura superam em muito os preços de mercado.

Documentos consultados pelo Blog do Dina, detalharam os custos reais estimados para os serviços, que incluem óleo 5w30 (12 litros), filtro de óleo, filtros de ar e combustível.

O documento de detalhamento de despesa de Maxaranguape não especifica quais fluidos foram trocados, mas orçamentos de outros estados evidenciam a discrepância no valor do serviço.

Partindo para comparativos reais, um orçamento de todos os fluidos de um veículo Sprinter 416 (motor, câmbio e diferencial), feito pela prefeitura de Tucumã, no Pará, em maio deste ano, soma um total de R$1.879,15. Nesse valor é adicionado o preço dos filtros dos fluidos, que sempre são trocados em conjunto, sendo o valor final apenas para essas trocas de  R$2.965,76. Significa dizer que Maxaranguape pagou 400% a mais em serviço semelhante.

 

 

E tem mais: uma revisão completa do automóvel custou R$ 4.792,19. Enquanto em Maxaranguape, apenas a troca de óleo custou R$ 14.809,60. Essa disparidade significativa levanta sérias suspeitas sobre a gestão dos recursos públicos e a possibilidade de superfaturamento.

 

 

Ou seja:

Valores reais praticados por outras prefeituras

• Caso seja feita a troca de todos os fluidos:

–  R$2.965,76

• Caso seja feita a troca somene do óleo:

– R$1455,17

• Em Maxaranguape, valor sem discriminação por itens, apenas a título de troca de óleos e fluidos:

– R$14.809,60

Esta não é a primeira vez que a Prefeitura de Maxaranguape é acusada de pagar preços inflacionados por serviços de manutenção. Anteriormente, o Blog do Dina revelou que a prefeitura gastou R$ 83 mil em manutenção de dois Gols 2013 e meio milhão de reais na manutenção de ônibus escolares, todos serviços prestados pela empresa Herick Diesel Serviços e Comércio de Peças Automotivas EIRELI. A falta de transparência e os valores exorbitantes pagos pela manutenção dos veículos impactam diretamente o orçamento municipal, desviando recursos que poderiam ser utilizados em outras áreas essenciais, como saúde e educação. A população de Maxaranguape sofre as consequências de uma gestão ineficiente e possivelmente corrupta.

Fonte: Blog do Dina

Foto: LUDOVIC MARIN/AFP

Uma nova leva de punições do governo Donald Trump contra autoridades brasileiras ofuscou o primeiro dia de compromissos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Nova York e reforçou a tendência de que ele responda nesta terça-feira, 23, durante o discurso de abertura na Assembleia-Geral da ONU.

Lula já pretendia fazer uma defesa enfática do que o governo brasileiro considera como agressões do governo americano e uma tentativa de interferência contra a soberania brasileira e as instituições democráticas, como mostrou o Estadão.

O teor final do discurso de Lula passou por revisões e ajustes ao longo da segunda-feira, como é praxe na véspera do pronunciamento mais importante da política externa brasileira, perante os líderes globais.

Lula cumpriu agendas públicas em Nova York, como uma conferência para apoiar a criação do Estado palestino, deu uma entrevista ao canal americano PBS e se reuniu com o CEO do TikTok, Shou Zi Chew, na residência diplomática do Brasil em Manhattan.

Lula terá um papel de antagonizar com Trump, pela pauta em choque aberto entre os governos. O petista vai defender a Organização Mundial do Comércio (OMC) – bloqueada pelo republicano -, e cobrar mais ação dos países ricos e financiamento climático no âmbito do Acordo de Paris, abandonado pelos EUA novamente, dois meses antes da COP-30, em Belém (PA).

O presidente faz sua 10ª participação em Assembleias da ONU e deverá apresentar uma pauta crítica sobre a condução da organização, por ver “paralisia” e “inação” recorrentes do Conselho de Segurança – em função do poder de veto dos membros permanentes – e falta de representatividade para a nova ordem multipolar. O debate abre os trabalhos de 80 anos da ONU.

Lula vai citar exemplos da crise do multilateralismo, criticar a violação de soberania de países com ataques aéreos nas guerras no Oriente Médio e abordar em tom de apoio às discussões de paz na Ucrânia, travadas pela contínua campanha militar da Rússia.

Há tendência de que ele atenda de fato um pedido de encontro reservado com Volodmir Zelenski, com quem não falou nos últimos meses, embora tenha conversado três vezes desde agosto com o presidente russo Vladimir Putin.

As atividades de Lula perante a ONU foram atropeladas pela agenda bilateral com os EUA, uma crise diplomática considerada por especialistas como a mais grave em 200 anos de laços de amizade.

Na segunda-feira, o Departamento de Estado confirmou ao Estadão o corte de vistos ao ministro Jorge Messias, advogado-geral da União, e autoridades do Judiciário. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, havia recebido restrições de locomoção nos EUA e desistiu de viajar.

O Itamaraty protestou em carta ao secretário-geral António Guterres. Além disso, o Tesouro dos EUA aplicou mais sanções financeiras ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, sua mulher Viviane Barci de Moraes e o Instituto Lex, que pertence à família dele (esposa e filhos).

Conversa com Trump

À PBS, Lula disse que “o comportamento de Trump é inacreditável” e que não há explicação que justifique o tarifaço de 50%. Ele afirmou que a taxação é “absurda” e que nunca conversou com Trump porque ele errou ao tomar partido de Jair Bolsonaro.

Lula disse à PBS que nunca conversou com Trump, mas voltou a indicar disposição de fazê-lo. Para a Casa Branca e o Palácio do Planalto a razão do tarifaço é uma divergência de fundo político e não um desequilíbrio comercial. “Na hora que o presidente Trump quiser conversar sobre política, eu também converso sobre política”, afirmou o petista.

Folha de S.Paulo

Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) determinou que o Governo do Estado e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN) adotem medidas urgentes para recompor o fundo previdenciário estadual.

A decisão, publicada nesta semana, estabelece que não apenas recursos financeiros, mas também bens imóveis e outros ativos devem ser utilizados para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário estadual.

O alerta é claro

Sem ações imediatas, o déficit da Previdência pode comprometer as finanças do Tesouro e afetar serviços essenciais, como saúde e educação. O Governo informou que não se manifestaria, por ainda não ter sido notificado pela corte de contas.

Segundo a Lei Complementar Estadual nº 526, de 18 de dezembro de 2014, bens imóveis dominicais do Estado, de autarquias e fundações públicas estaduais, participações societárias, créditos previdenciários e ativos imobiliários podem compor o patrimônio do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), desde que com regularização jurídica.

Atualmente, o Portal de Imóveis do Governo do RN (Sipat) registra 3.485 imóveis públicos estaduais, dos quais 400 estão sem utilização e cerca de 1.500 carecem de legalização. Muitos desses bens estão desocupados ou subutilizados, representando uma oportunidade de recomposição do fundo, caso regularizados e alocados corretamente. “É necessário buscar a regularização desses imóveis para que possam realmente recompor o fundo. Não se pode postergar mais essa solução, que já está gritando”, afirmou Allan Souza, auditor e diretor de Controle de Pessoal e Previdência do TCE-RN.

Governo deve apresentar plano de ação em 60 dias

A decisão do Tribunal estabelece prazo de 60 dias para a apresentação de um plano de ação que contemple medidas como estudo atuarial, equacionamento do déficit, eventual aumento da alíquota da contribuição patronal e a utilização legal de bens e imóveis do Estado ou de entidades vinculadas para reforçar o patrimônio do fundo previdenciário. O plano deve incluir ainda a efetiva destinação ao Fundo Previdenciário de todos os ativos e receitas a ele destinados legalmente, incluindo as parcelas relativas a distribuições de lucros e dividendos eventualmente indevidamente utilizadas para outros fins em exercícios anteriores, assim como outros imóveis que possam ser oportunamente alienados.

O TCE-RN também determinou que os rendimentos da carteira de investimentos do RPPS não sejam utilizados para pagar benefícios até que o ativo garantidor atinja, no mínimo, o valor da Provisão Matemática dos Benefícios Concedidos (PMBC), que em 2023 era de quase R$ 31 bilhões. Atualmente, os ativos garantidores somam apenas R$ 142 milhões, menos de 0,5% do necessário.

No processo do TCE, o presidente do IPERN, Nereu Linhares, argumentou que fundos de investimento em renda fixa, participações e imobiliários são recursos de livre movimentação, utilizados para o pagamento de benefícios e manutenção do instituto. Ressaltou que a Lei Complementar nº 526/2014 unificou os fundos previdenciários em regime de repartição simples, sem capitalização, e que a situação financeira estadual é agravada por perdas de arrecadação e aumento do déficit de outros Poderes.

O alerta do TCE-RN surge diante de dados preocupantes sobre a situação da previdência estadual. De acordo com o último Relatório Resumido de Execução Orçamentária em Foco (Estados + DF), publicado pelo Tesouro Nacional, o déficit do Regime Próprio da Previdência Social – RPPS potiguar alcançou R$ 1,104 bilhão até junho de 2025, representando 12% da Receita Corrente Líquida (RCL). O valor é superior ao registrado em 2024, quando o déficit já havia atingido R$ 873,4 milhões, equivalentes a 10% da RCL.

Reportagem completa na Tribuna do Norte