SENADO APROVA: Concursos públicos terão 20% de cota para negros ou mulatos; saber o que critério para distinção é a boa pergunta

O Senado aprovou nessa terça-feira(20) em última instância, e graças a um acordo pactuado entre todos os partidos, uma lei que reserva 20% das vagas nos concursos do serviço público à população afrodescendente. A lei, proposta em novembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, tinha sido aprovada em março pela Câmara dos Deputados e começará a reger assim que for sancionada pelo Executivo.

A norma estabelece que todos os concursos realizados pelo governo federal para contratar empregados públicos nos próximos dez anos reservem 20% das vagas para os candidatos que se declarem negros ou mulatos na inscrição, uma condição que terá que ser provada antes da contratação. A lei se estende a todos os organismos públicos, inclusive de administração indireta, e às empresas estatais.

Em um pronunciamento que fez em novembro ao anunciar o envio do então projeto de lei em caráter de urgência ao Congresso, Dilma defendeu as chamadas “ações afirmativas” para combater a discriminação “racial e social” no Brasil.

“Não devemos ignorar que a cor da pele foi e ainda é motivo de preconceito, de discriminação contra milhões de brasileiros, contra mais da metade da população brasileira, que hoje se reconhece como afrodescendente”, disse a presidente.

Segundo dados oficiais, apenas 30% dos funcionários públicos brasileiros é negro ou mulato e essa porcentagem cai a 12% entre os que ganham os melhores salários. No Brasil já se reserva por lei uma cota para negros nas universidades públicas e o Congresso está analisando um projeto para reservar cadeiras para cidadãos da raça.

A maioria da população brasileira se declarou afrodescendente no Censo de 2010, algo inédito desde que o país começou a coletar estatísticas da população em 1872. Segundo o último censo, dos 190,8 milhões de brasileiros de então, 50,7% era negro ou mulato, 47,7% branco, 1,1% de origem asiático, e 0,4% índio.

Terra

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carvalho disse:

    Pai branco + mãe negra/morena = filho branco
    O filho, obviamente e com todo o direito, irá se declarar afro-descendente para fins de concurso público.
    Essa talvez tenha sido a lei mais imbecil editada pelos PTistas incompetentes.

    • Wellington Marques disse:

      Esse CARVALHO é o maior EXPERT, PERITO, ESPECIALISTA etc de todos os tempos.

    • Richard disse:

      A imbecilidade PTista definitivamente não tem limite. Agora os menos competentes serão nomeados no serviço público ás custas do dinheiro q é nosso. Tudo em nome de populismo barato!

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