Geral

Idosos acima de 80 anos podem agendar prova de vida em casa

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria, no Diário Oficial da União de hoje (5), prevendo a possibilidade de seus beneficiários com dificuldades de locomoção solicitarem a realização de prova de vida em casa, mediante visita de representante do instituto. Idosos acima de 80 anos também poderão solicitar o serviço por meio de um requerimento.

De acordo com a Portaria 1.321, a visita favorecerá beneficiários “sem procurador ou representante legal cadastrado”. O requerimento que possibilita a comprovação de vida “por meio de pesquisa externa”, pode ser feito por terceiros, por meio da Central 135; pelo aplicativo MEU INSS; ou por meio de outros canais a serem disponibilizados pelo INSS, “sem a necessidade de cadastramento de procuração para esse fim específico ou do comparecimento do beneficiário ou interessado a uma Agência da Previdência Social – APS”.

A portaria esclarece que um atestado médico ou declaração emitida pelo profissional competente deverá ser apresentado, nos mesmos moldes dos documentos exigidos para inclusão de procuração para fins de recebimento de benefício”.

Nos casos de requerimento feito por meio do Meu INSS, é obrigatório que seja anexada a comprovação documental da dificuldade de locomoção, “sendo dispensada a apresentação de documentação original na solicitação”.

Nos casos em que o requerimento é feito pela Central 135, a própria central fará o cadastramento da tarefa. Também agendará o cumprimento de exigência para apresentação da documentação comprobatória, “de forma que o requerente seja cientificado de imediato da data para comparecimento ou da possibilidade de anexação pelo Meu INSS”.

Beneficiários com dificuldade de locomoção deverão selecionar o serviço “Solicitar Prova de Vida – Dificuldade de locomoção”, do tipo tarefa, modalidade atendimento a distância, código 4972, sigla PVIDADIFLO, cujo cumprimento deve ser feito de forma emergencial e prioritária.

Acima de 80 anos

Beneficiários com idade acima de 80 anos podem solicitar o atendimento por meio da tarefa “Solicitar Prova de Vida – Maior de 80 anos” – código 4952, sigla PVIDAIDOSO, cujo cumprimento deve ser realizado de forma emergencial e prioritária.

“A tarefa ‘Solicitar Prova de Vida – Maior de 80 anos’ criará automaticamente a subtarefa ‘Pesquisa Externa – Prova de Vida’ – código 4953, sigla PEXPROVIDA, que também deve ser cumprida de forma emergencial e prioritária”, informa a portaria.

De acordo com o INSS, a rotina de bloqueio de créditos, suspensão e cessação de benefícios por falta de comprovação de vida não abrangerá os benefícios cujo procedimento esteja pendente de pesquisa externa a cargo do INSS, requerida até o processamento da folha de pagamento referente à competência de aplicação da rotina.

A portaria prorroga por mais duas competências (julho e agosto) a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.

Agência Brasil

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Diversos

UTILIDADE PÚBLICA: Saiba como agendar atendimento presencial nas Centrais do Cidadão

FOTO: ASCOM/SEAD

O Governo do Rio Grande do Norte está ampliando o atendimento presencial nas Centrais do Cidadão de forma gradual e responsável, conforme preconiza o Plano de Ampliação da Jornada de Trabalho Presencial do Poder Executivo Estadual. Este Plano está estabelecido na Portaria Conjunta nº 03/2020, das Secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Administração (Sead), publicada na edição do dia 08 de agosto do Diário Oficial do Estado.

Em função da pandemia de coronavírus, vale ressaltar que os atendimentos somente serão realizados mediante agendamentos prévios. Os usuários poderão acessar às Centrais do Cidadão apenas se apresentarem o documento comprobatório de agendamento do serviço. Além disso, todos que adentrarem nas unidades deverão respeitar às normas de segurança interna, realizar a devida higienização, evitar contato próximo, cumprindo o distanciamento social, e utilizar máscaras de proteção.

No atual momento, estão sendo ofertados serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e Sistema Nacional de Emprego (Sine). Confira quais Centrais do Cidadão estão funcionando e quais são os serviços oferecidos em cada uma:

Assú
Endereço: Av. Sen. João Câmara – Conj. Janduís II
Horário: 7h às 13h
Serviço oferecido: SINE
Agendamento: 3190-0777

Currais Novos
Endereço: R. Tomaz do Ó, S/N – JK
Horário: 7h às 13h
Serviço oferecido: SINE
Agendamento: 3190-0777

João Câmara
Endereço: R. Pedro Torquato, S/N – Centro
Horário: 7h às 13h
Serviço oferecido: SINE; Detran (vistoria)
Agendamento: 3190-0777 (SINE); www.detran.rn.gov.br (Detran)

Mossoró – Rodoviária
Endereço: Centro Administrativo Integrado Diran Ramos do Amaral (Rodoviária), Estrada do Contorno, n° 1020, Bairro Dix-sept Rosado
Horário: 7h às 13h
Serviço oferecido: SINE
Agendamento: 3190-0777

Natal – Zona Norte
Endereço: Shopping Estação, Av. Dr. João Medeiros Filho, 1055 – B. Potengi
Horário: 12h às 18h
Serviço oferecido: Detran (habilitação, clínica, registro e vistoria)
Agendamento: www.detran.rn.gov.br

Parnamirim
Endereço: Av. Tenente Medeiros, S/N – Centro
Horário: 8h às 14h
Serviço oferecido: ITEP; Detran (habilitação, clínica, registro e vistoria)
Agendamento: www.centraldocidadao.rn.gov.br (ITEP); www.detran.rn.gov.br (Detran)

Pau dos Ferros
Endereço: R. Carloto Fernandes Távora, 877 – São Benedito
Horário: 7h às 13h
Serviço oferecido: SINE
Agendamento: 3190-0777

Santa Cruz
Endereço: R. São Félix, 189 – Conjunto Conêgo Monte
Horário: 7h às 13h
Serviço oferecido: SINE
Agendamento: 3190-0777

São Gonçalo do Amarante
Endereço: Av. Francis, bairro Jardins
Horário: 8h às 14h
Serviço oferecido: ITEP; Detran (habilitação, clínica, registro e vistoria)
Agendamento: www.centraldocidadao.rn.gov.br (ITEP); www.detran.rn.gov.br (Detran)

São José de Mipibu
Endereço: Rua Capitão José da Penha, S/N, Centro
Horário: 7h às 13h
Serviço oferecido: ITEP
Agendamento: 3190-0777

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Diversos

SINE e ITEP: saiba como agendar atendimento nas Centrais do Cidadão

FOTO: ASCOM/SEAD

O Governo do Rio Grande do Norte autorizou, em caráter excepcional, a reabertura de algumas Centrais do Cidadão no interior do Estado, conforme Decreto nº 29.705, de 19 de maio de 2020.

Nas unidades localizadas nos municípios de Apodi, Assú, Currais Novos, João Câmara, Santa Cruz e Pau dos Ferros são realizadas, exclusivamente, atividades do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Também está autorizado o funcionamento das Centrais do Cidadão das cidades de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu, exclusivamente para prestação de serviço do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

Os atendimentos, entretanto, só irão acontecer mediante agendamento prévio. O horário de atendimento em todas as Centrais do Cidadão será das 7h às 13h.

SINE

O agendamento pode ser feito, provisoriamente, por meio de um número de celular. Cada unidade dispõe de um número. Em breve, será disponibilizado um número institucional para as marcações de horários em todas as Centrais. A população à procura do serviço do Sine pode telefonar durante o horário das 7h às 13h. Confira os contatos:

Assú: 99169-1018;

Currais Novos: 99963-5634;

João Câmara: 99428-5586 (Sandra);

Pau dos Ferros: 99605-7028 (Paulo);

Santa Cruz: 98719-3210 (Márcio).

Natal: atendimento presencial na unidade matriz do Sine, no bairro de Candelária, também mediante agendamento prévio pelos números: (84) 3232-7877 / (84) 3232-7859 / (84) 3232-7845 / (84) 3232-7848, de segunda a sexta, das 8h às 18h.

ITEP

Parnamirim e São Gonçalo do Amarante: o agendamento para emissão da Carteira de Identidade (RG) é feito online, exclusivamente, por meio do site www.centraldocidadao.rn.gov.br. É necessário a criação de um cadastro, com e-mail e senha, além da apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do titular, não sendo possível realizar o agendamento para terceiros. O agendamento pelo site oferecerá atendimento no dia útil seguinte, com horário marcado.

São José de Mipibu: realiza os atendimentos, por ordem de chegada, sendo feito o controle em forma de triagem, a fim de evitar aglomerações e garantir o cumprimento do distanciamento recomendado.

Natal: atendimento continua sendo realizado na sede do Itep, no bairro da Ribeira. Também por meio de agendamento online via site www.centraldocidadao.rn.gov.br.

MEDIDAS DE SAÚDE

Nas Centrais do Cidadão que passam a funcionam em caráter excepcional para atividades do SINE e do ITEP serão adotadas todas as medidas de saúde recomendadas pelas autoridades sanitárias, principalmente, o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas, evitando aglomeração e contatos proximais.

Dentro dos estabelecimentos só será permitida a presença de uma pessoa para cada 5 cinco metros quadrados. O limite de controle será de no máximo vinte pessoas em atendimento.

Também estão estabelecidas regras para a higienização ambiental e dos equipamentos de contato, e assepsia por parte dos operadores em respeito às normas sanitárias específicas de combate ao novo coronavírus.

Nos locais de atendimento presencial será providenciada a instalação de anteparo de proteção aos funcionários e disponibilização ininterrupta e suficiente de álcool gel 70%, em locais fixos de fácil visualização e acesso, bem como a disponibilização de máscaras em quantidade suficiente para os funcionários.

O Decreto nº 29.705 estabelece, ainda, que os locais de atendimento ao público devem utilizar, na medida do possível, sistema natural de circulação de ar, abstendo-se da utilização de aparelhos de ar condicionado e ventiladores.

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