Polícia

Depósito de R$ 100 mil, em dinheiro, na conta do policial reformado Ronnie Lessa, denunciado pelo assassinato de Marielle e Anderson; MP pede bloqueio de bens

Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou um depósito de R$ 100 mil, em dinheiro, na conta do policial reformado Ronnie Lessa, denunciado pelo assassinato de Marielle e Anderson. O Ministério Público citou esse relatório em um pedido de bloqueio dos bens de Lessa e do ex-PM Élcio Queiroz, também preso.

O depósito foi feito na boca do caixa, no dia 9 de outubro de 2018, sete meses depois do crime.

O MP pediu o bloqueio para garantir a indenização por danos morais e materiais às famílias da vereadora e do motorista.

Além do relatório, o MP cita no pedido a lancha, apreendida em Angra dos Reis em nome de uma pessoa que seria “laranja” de Ronnie Lessa, os automóveis do PM reformado (um deles, um Infinity avaliado em R$ 150 mil), e a casa dele, localizada em um “condomínio luxuoso na Barra da Tijuca”. Tudo isso, segundo o Ministério Público, seria incompatível com a renda de um policial militar reformado.

O pedido de arresto foi aceito pelo juiz Gustavo Kalil, da 4ª Vara Criminal, na mesma decisão em que recebeu a denúncia do MP e decretou a prisão de Ronnie Lessa e Elcio Queiroz.

Depoimento e transferência

Lessa e Queiroz devem ser levados para depor nesta sexta-feira (15) sobre o atentado a Marielle. Na quinta (14), ambos foram levados para audiência de custódia em Benfica por terem sido presos em flagrante, na terça-feira (12), por posse ilegal de arma. Na casa de um amigo de Ronnie a polícia encontrou 117 fuzis incompletos desmontados. Já Queiroz foi preso com uma pistola, e Lessa tinha armas em casa.

Após o depoimento desta sexta, Lessa e Queiroz devem ser levados para Bangu 1, onde aguardarão transferência para um presídio federal, como determinado pela Justiça.

Passo a passo da dupla no dia do crime, de acordo com a investigação:

Às 16h59, o celular de Élcio Queiroz é detectado por antenas no condomínio de Lessa, o Vivendas da Barra

Entre 17h e 22h não é possível captar sinais dos telefones de Élcio e Lessa;

Às 17h24, câmeras filmaram o Cobalt prata utilizado no assassinato de Marielle e Anderson próximo ao Quebra-Mar, na Barra;

Às 18h45, câmeras de segurança mostram o Cobalt chegando à Rua dos Inválidos, onde Lessa e Élcio aguardaram pela saída da vereadora de um evento na Casa das Pretas, de
acordo com a investigação;

Por volta das 21h10, Anderson e Marielle são assassinados na Rua Joaquim Palhares, no Estácio;

Às 22h11, antenas de telefonia voltaram a captar um deslocamento do celular de Élcio. O movimento indica que o suspeito foi do condomínio Vivendas da Barra para o
restaurante Resenha e Grill, onde chegou às 22h30.

Às 23h18, o telefone de Lessa foi detectado no mesmo local que o de Élcio. Para a polícia, essa é uma prova de que os acusados continuaram juntos após o crime.

Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz negam qualquer envolvimento nas mortes de Marielle e Anderson.

G1

 

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Diversos

Senado aprova bloqueio de bens de investigados por terrorismo

Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 703/2019, que determina o bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Os senadores aprovaram nessa quarta-feira (20) o projeto que determina o bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo (PL 703/2019). A proposta segue agora para sanção do presidente.

A proposta, enviada pelo Executivo, determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos. A ideia é agilizar o procedimento de bloqueio de bens — desde valores e fundos até serviços, financeiros ou não — e a identificação de empresas e pessoas associadas ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. A legislação brasileira já possui norma para atender a essas sanções (Lei 13.170, de 2015), mas prevê a necessidade de ação judicial para fazer o bloqueio de ativos, o que foi criticado pelo conselho da ONU devido à demora.

De acordo com o texto aprovado pelos senadores, o bloqueio deverá ser feito atendendo resoluções das Nações Unidas.

“Pelo texto, após receber oficialmente do Conselho de Segurança da ONU o pedido de bloqueio de valores ou de restrições à circulação de pessoas ou ao ingresso de bens, o Ministério da Justiça comunicará aos órgãos devidos para a adoção das providências. A União também deverá informar ao Conselho de Segurança e a seus comitês de sanções sobre medidas adotadas por juízes para o bloqueio de bens e valores que sejam instrumento, produto ou proveito dos crimes de terrorismo No caso do bloqueio de bens e ativos, móveis e imóveis, os órgãos reguladores ou fiscalizadores serão informados para que determinem às entidades esse bloqueio. Essa situação envolve, por exemplo, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Monetário Nacional (CMN), que fiscalizam o sistema financeiro. Quanto à restrição para entrada ou saída de pessoas, caberá à Polícia Federal comunicar as empresas de transporte internacional”, diz reportagem publicada pela Agência Senado.

* Com informações da Agência Senado

 

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Diversos

BLOQUEIO DE BENS: Osvaldo Cruz pede ao TJRN que anule decisão do TCE

O jornalista Dinarte Assunção, através do Portal No Ar, destaca nesta segunda-feira (11), que o desembargador aposentado Osvaldo Soares Cruz ingressou com mandado de segurança com liminar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte requerendo que seja anulada a decisão do Tribunal de Contas do Estado que resultou no bloqueio de seus bens. A expectativa é que o caso seja apreciado na sessão desta quarta-feira (13).

Vale lembrar que Osvaldo Cruz foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça em razão de seu envolvimento no desvio de mais de R$ 14 milhões do setor de precatórios do TJRN, o ex-magistrado teve a indisponibilidade de bens decretada pelo TCE em novembro do ano passado. Da mesma forma, a decisão atingiu o desembargador Rafael Godeiro, pela mesma acusação de se envolver nos desvios.

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