Judiciário

Olá!!! voltei… assinado: Boneco Cidadão

Da TN on line:

A juíza Érika de Paiva Duarte Tinôco, do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, deu um prazo de 24 horas – a contar da data da intimação – para que a Prefeitura de Natal devolva o chamado “Boneco Cidadão”, bem como a entregue o auto de infração lavrado em razão da apreensão do objeto.

De acordo com a magistrada, é fato público e notório que o “Boneco Cidadão” é apenas um instrumento de protesto que visa apontar a degradação das ruas de Natal. Além disso, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – que realizou a apreensão do Boneco – não juntou ao processo qualquer dado, técnico ou não, que justificasse a apreensão. E nem informou em que consistia o obstáculo imposto por ele que determinaria o exercício do Poder de Polícia que detém.

“Apenas para ilustração, se o argumento para a retirada do boneco for a perturbação da visualização do trânsito ou porque deprecia a paisagem ou logradouro público, caberia questionar se tal mal não está bem mais presente no próprio buraco que o boneco apontava ou até mesmo sinalizava a sua existência”, relatou a juíza Érika Tinôco.

A magistrada disse ainda que “se existe ao menos fumaça de que estar-se-ia diante de uma censura à livre manifestação do pensamento, deve o judiciário intervir, com a finalidade de preservar este direito fundamental”.

A Prefeitura de Natal tem um prazo de 30 dias para apresentar defesa e solicitar se há interesse em apresentar proposta de acordo.

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Jornalismo

Boneco Cidadão pode ser solto ainda hoje

Episódio lamentável esse da prisão de um boneco que protestava contra os buracos de Natal. Uma atitude que não combina com democracia. A Prefeitura poderia ter passado sem essa. Segue reportagem do Diário de Natal.

Preso desde a última segunda-feira por fiscais da prefeitura de Natal, o Boneco Cidadão – criado há cerca de três meses para denunciar os problemas de infraestrutura nas ruas da cidade -, pode ser solto ainda hoje. Depois da apreensão, os donos do boneco entraram com um pedido de liberação, junto ao Tribunal de Justiça e aguardam a decisão do Judiciário sobre o caso. O boneco está na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), razão que levou manifestantes a promover, na tarde de ontem, a Marcha dos Bonecos, como forma de protesto contra a apreensão do personagem. Segundo os organizadores do movimento, a intenção é pedir a liberação do boneco e lutar pela garantia da liberdade de expressão.

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Opinião dos leitores

  1. tem que prender outras pessoas, pois os mesmos são responsaveis pela degradação de nossa cidade.

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Denúncia

O Regime da PMN prendeu o Boneco Cidadão

Agora torou dento. Prenderam o prestador de serviço do Boneco Cidadão.

Criado para protestar contra a desmantelada máquina de buracos no serviço público da capital, o Boneco Cidadão foi… preso. Claro que se trata de força de expressão.

É necessário ressaltar isso antes que algum bacana entendido da Prefeitura do Natal venha acusar esse espaço de desvirtuar a notícia. Enfim, foi preso, apreendido, levado…

Motivo? Pirraça, interesse, política, qualquer coisa que defina a falta de bom senso do Executivo municipal, que não tenho dúvidas aparecerá com um argumento legalmente constituído para tratar o caso.

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Opinião dos leitores

  1. A população deveria saber em que votar nas eleições, pois muitos foram avisado, mas se os mesmo fosse candidatos hoje, o povo votaria de novo. Os Políticos jamais vão abrirem mão de um voto facultativo, porque não temos nem SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA e todos estão gostando, prova é que muitos que já governaram a Cidade de Natal, vão voltar nas próximas eleições.

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