Deputado preso com fuzil é solto por decisão de Rosa Weber, do STF; arma encontrada foi classificada como de uso restrito e não de uso proibido

Deputado Loester Trutis (PSL) Foto: Divulgação

O deputado Loester Trutis (PSL-MS), detido ontem pela manhã pela Polícia Federal em Campo Grande (MS) pela posse de um fuzil e outras armas de uso restrito, foi solto por decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber e não chegou a passar a noite na prisão. Ele foi alvo de uma operação que apura se ele forjou um atentado que disse ter sofrido em fevereiro.

A liberdade foi concedida porque o armamento apreendido com o parlamentar foi classificado como de uso restrito e não de uso proibido. Como a Constituição prevê que parlamentares só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, a classificação do tipo do fuzil foi usada para garantir a soltura, visto que no caso de armas de uso restrito há previsão de fiança.

“Por conseguinte, é forçoso constatar que a situação concreta não autoriza o afastamento da imunidade parlamentar formal ou processual encartada no artigo 53, § 2º, da Constituição Federal, do que decorre a ilegalidade da formalização do ato flagrancial. Ante o exposto, relaxo a prisão em flagrante do Deputado Federal”, afirma Rosa Weber em sua decisão.

Ontem pela manhã, policiais federais, por determinação de Rosa Weber, cumpriram dez mandados de busca e apreensão. A missão dos investigadores era coletar provas para apurar se o deputado teria mentido sobre o atentado relatado por ele fevereiro.

O suposto ataque teria ocorrido numa estrada que liga Campo Campo a Sidrolândia. Trutis e assessores seguiam num Corolla e terian sido alvejados por cinco tiros. O parlamentar disse à época que revidou o ataque e que ninguém se feriu. Marcas de tiros foram fotografadas e exibidas nas redes sociais do deputado.

No dia seguinte ao suposto ataque, o deputado assim narrou o “pavor” que teria sentido na hora dos tiros.

— É um susto o estilhaço. No momento o corpo reage com o que na gente chama de memoria muscular, mas depois que passa dá crise de pânico, dá tremedeira, dor de estômago, torcicolo, dá tudo que você pode imaginar.

A assessoria de imprensa da Câmara Federal informou a presidência da Casa, ao menos por enquanto, não deve se manifestar.Nem o deputado, assessores ou seu advogado comentaram a prisão.

Em um vídeo publicado no Facebook, o deputado Loester Trutis falou em uma tentativa de “assassinaro de reputação”, criticou a cobertura da mídia sobre o caso e citou uma série de medidas propostas por ele que foram alvo de retaliações.

“Tentaram tirar a minha vida e agora o sistema tenta jogar a culpa em mim mesmo, inventam mentiras sistêmicas, e o plano é claro, eles têm o intuito de me impedir de tentar qualquer candidatura em 2022. Não importa a quantidade de coisas boas que eu faça, sempre serei tratado como vilão”, afirmou.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. João Macena disse:

    Perfeito o seu comentário, caro Edison Cunha. O Judiciário Brasileiro, é uma vergonha mesmo. João Macena.

  2. DIREITA FORA DA LEI disse:

    Eu pensava que só o povo da esquerda é que andava à margem da lei. Eu pensava que os patriotas defensores dos bons costumes, igreja, família, hierarquia e disciplina, respeitavam as leis da nossa pátria.

  3. Greg disse:

    Natal tem gente reaça suficiente pra votar num cavalo desse, infelizmente.

  4. Edison Cunha disse:

    O que avacalha a justiça brasileira é a famigerada "interpretação da Lei".
    Cada juiz tem sua própria interpretação e, dessa forma, a bandidagem faz a festa e comemora.
    #EuTenhoVergonhaDoJudiciárioBrasileiro

Ex-policial que matou George Floyd é solto após pagar fiança de US$ 1 milhão

Foto: Minnesota Department of Corrections and Hennepin County Sheriff’s Office

O ex-policial Derek Chauvin, demitido após matar George Floyd, foi solto da cadeia nesta quarta-feira (7) após pagar fiança de US$ 1 milhão.

A informação é do jornal local Star Tribune, do Minnesota.

O julgamento de Chauvin está marcado para março de 2021.

Segundo os registros da polícia, Chauvin foi solto às 11h22, horário local.

Chauvin ajoelhou-se sobre o pescoço de George Floyd por quase nove minutos, em 25 de maio. A ação foi gravada em vídeo e inspirou protestos no mundo inteiro.

O ex-policial está proibido de entrar em contato com a família de Floyd, usar armas de fogo, ou trabalhar na área de segurança.

Os três ex-colegas de Chavin denunciados por participação no homicídio já estavam soltos há meses.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pat disse:

    Quem será q pagou ?…pq um policial nao tem essa grana toda… nem um policial americano tb tem essas condições… a reportagem deveria falar ….

  2. Entregador De Pizza 🍕 disse:

    Aqui no quintal dos EUA, alguns policiais costumam fazer isso nas periferias, a diferença é que aqui mal é apurado pelas corregedorias, imagine ir preso e pagar fiança de US$ 1.000.000,00.

  3. Diego disse:

    Absurdo….

    Esse assassino deveria permanecer trancafiado até o julgamento e se sua condenação não for a pena de morte, não se fará justiça para George Floyd.

(FOTOS) – O QUE DIZER? Homem é solto 7 anos após ter sido inocentado por crime de latrocínio, em João Pessoa-PB

Fotos: Reprodução/TV Cabo Branco

Eridan Constantino, de 32 anos, foi solto nesta sexta-feira (31), após sete anos preso injustamente, em João Pessoa. Ele foi acusado de latrocínio em 2011, mas o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) o absolveu do crime e expediu um alvará de soltura em 2013, que não foi cumprido.

A Defensoria Pública do Estado, em nota, informou que Eridan “foi assistido por defensor público atuante na 5ª Vara Criminal, tendo sido condenado no processo. Insatisfeito com a sentença condenatória, o defensor público impetrou recurso junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba, conseguindo sua absolvição pela 1ª Câmara Criminal. Entretanto, quando o preso é constituído de advogado particular, ele deixa de procurar a Defensoria Pública por sua inteira decisão”.

A Vara de Execuções Penais do TJPB não se pronunciou sobre o caso até a publicação da matéria. A defesa de Eridan informou que pretende entrar com uma ação pedindo indenização.

Conforme o processo, o crime aconteceu em 2011, no bairro de José Américo, em João Pessoa. Um suspeito, que estava com o celular da vítima, foi preso e apontou que Eridan também tinha participado do latrocínio.

Eridan foi preso e condenado a mais de 20 anos de reclusão. Em maio de 2013, dois anos após o crime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba o absolveu do processo e decretou a inocência dele. Porém, o alvará de soltura não chegou à Vara de Execuções Penais, de acordo com a defesa de Eridan.

Nesta sexta-feira (31), Eridan saiu da penitenciária de segurança máxima PB1 e abraçou a mãe, Maria da Penha, após 9 anos e 3 meses preso.

“Eu passei por muita dor, muito sofrimento, mas hoje em dia, para honra e glória do meu Deus, eu tô em posse de vitória. Porque Deus fez com que aparecesse uns anjos pra descobrir esse erro que aconteceu pra ter mantido meu filho preso esse tempo todinho”, disse a mãe de Eridan.

Os anjos de Maria da Penha são os advogados Joallyson Resende e Thiago Melo, que descobriram que o alvará de soltura de Eridan já havia sido expedido.

“Houve a condenação do Eridan, exclusivamente com essa delação feita na fase inquisitorial, que foi retratada judicialmente pelo co-réu (o primeiro suspeito preso) e como há essa fragilidade na prova do crime a Defensoria Pública que na época patrocinava a causa interpôs o recurso de apelação” relatou o advogado Joallyson.

A defesa de Eridan acredita que o erro aconteceu por uma falta de comunicação entre as varas e o Tribunal de Justiça da Paraíba.

“Infelizmente, hoje, no nosso país, muitos apenados não tem o acompanhamento devido por uma defesa técnica. Só agora quando ele nos contratou para analisar o processo dele foi que verificamos esse erro que inclusive já poderia ter sido verificado anteriormente”, disse o advogado Thiago Melo.

Os advogados Thiago Melo e Joallyson Resende foram contratados há 20 dias, antes Eridan era representado pela Defensoria Pública. Após assumir o caso, a dupla de advogados conseguiu um novo alvará de soltura.

“Hoje eu também nem tenho explicação pela minha felicidade, saber que a Justiça tá sendo feita e ele inocente. Sete anos inocente e dentro desse presídio, o quanto ele sofreu e o quanto a família sofreu”, conta Dona Maria da Penha.

Agora livre, Eridan sonha em voltar a trabalhar. “Ali é onde a gente aprende tanto coisas boas como ruins, mas graças a Deus botar minha mente pra frente e voltar a trabalhar e tentar conseguir mudar essa história”.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos Caramujo disse:

    PQP! O que tem esse pobre coitado injustiçado com a merda da política, com Bolsonaro, com Lula ou outro bandido FDP? Esses doentes mentais aproveitam tudp pra levar pra esse campo podre de esquerda, direita ou centro. Mente podre, torpe!! Gado é a cabeça do meu p… seu jumento!! Cavalo!! Vira a porra desse disco furado. Sobre o caso do cidadão inocente, o da matéria, preso injustamente há quase uma década, que o Estado pague caro por isso, que o juíz do caso e os outros culpados sejam responsabilizados exemplarmente. Vai devolver o tempo perdido por esse coitado? As noites mal dormidas? As humilhações? Nunca, jamais!! Mas os atores responsáveis pir essa crueldade têm que sentir no bolso e na pele a barbárie que cometeram.

  2. Bozoloide Alienado disse:

    Eu acho que E O PT? esse é um caso que E O LULADRÃO? tem que ser analisado ESQUERDALHA TEM QUE MORRER! sob uma ótica mais CLOROQUINA UBER ALLES imparcial, tendo em vista CANALHAS COMUNISTAS! que se trata de uma questão MITÔ! com vários casos JEAN. WILYANS AAhhhhh!!! diferentes

  3. Manoel disse:

    Um chute nos ovos no gado que grita para tdo suspeito: bandido bom é bandido morto.

    • Raimundo disse:

      Para Adélio Bispo, surgiram 4 advogados de jatinho no mesmo dia.
      Quem pagou?
      Esse foi um caso muito simples.
      O rapaz foi absolvido.
      Como ninguém ficou sabendo?
      Lula teve advogados caríssimos, que não se sabe quem pagou, que alugaram o STF durante uns 2 a 3 anos pois quase toda semana entravam com um recurso protelatório.
      Deve ter sido uns 100 recursos.
      O STF não fazia mais nada pois toda semana tinha que analisar um novo recurso dos caríssimos advogados de Lula.
      Já esse rapaz, não teve pastoral carcerária, não teve comissão de direitos humanos…
      Um deputado de extrema esquerda até pediu para o STF proibir operações policiais na rocinha.
      Esquerda é esquerda.
      Nos 13 anos de lulopetismo foram 650 mil homicídios e o narcotráfico tomou conta do Brasil, especialmente do Nordeste, que antigamente era uma região tranquila.
      E Lula ainda diz que foi bom para o Nordeste.
      O Nordeste se tornou a região mais violenta do mundo.
      Com Bolsonaro, o número de homicídios foi o mais baixo nos últimos dez anos.
      Os traficantes de drogas não gostam de Bolsonaro.
      Por que será?
      Em quem traficantes votam?

  4. Gustavo disse:

    Esse pobre coitado não é político. Não tem um STF para chamar de seu e ministros superiores para servi-lo. Inocente, perece na cadeia. Enquanto bandidos condenados vivem soltos e influenciando em Brasília.

    • Sergio disse:

      Ou em prisão domiciliar, como o Queiroz!

    • Roberto disse:

      Lula tem advogados caríssimos.
      Anda de jatinho.
      Viaja para Paris.
      Isso é que é injustiça.
      Condenado em terceira instância.

  5. Sergio disse:

    Por isso que sou RADICALMENTE contra a pena de morte. Só ia sobrar pra esses…

  6. Jd disse:

    Não tem dinheiro no mundo q pague uma injustiça dessa! Promotor e q atuaram no caso deveriam passar o mesmo o mesmo tempo preso e ter os bens sequestrados p ressarcimento do dano moral e material sofridos, inbstante a indenização q o Estado tem q pagar. Pilantras acobertados pelo Estado. Só quem sabe a dor de uma injustiça é quem sofre. Sempre registro q a dor moral é pior do q a dor física, pois, com a morte acaba a dor física e a dor moral é sentida a todo instante!

  7. Luiz Antônio disse:

    Ele é pobre? Tá explicado.

  8. Sebastião disse:

    Que fique de lição, para quem precisar, a falta que faz um bom advogado….

Jean, do São Paulo, é solto nos Estados Unidos após pagar fiança; em depoimento, goleiro diz que sua mulher o agrediu por ciúmes

Foto: Reprodução/Orange County

O goleiro Jean, do São Paulo, foi solto na tarde desta quinta-feira nos Estados Unidos após pagamento de fiança. Segundo a versão do jogador, a briga entre ele e a esposa Milena Bemfica começou por causa de ciúmes. Milena teria se irritado ao vê-lo conversar com outra mulher ao telefone e o teria agredido primeiro, conforme consta no boletim de ocorrência feito pela polícia de Orlando, nos Estados Unidos, na quarta-feira. No entanto, após o depoimento da sua mulher e das filhas do casal, os policiais levaram Jean preso para a prisão Orange County.

O documento foi anexado pela Justiça americana ao processo em que o goleiro é acusado de violência doméstica. Jean participará de uma audiência nesta quinta-feira na qual o tribunal decidirá se permite sua soltura após pagamento de fiança.

No depoimento, Jean conta que Milena o acertou com uma chapinha de cabelo na cabeça e mordeu uma das suas coxas. Ao ser confrontado pelos policiais de como ela teria dado a mordida naquele local, não soube responder.

Na versão de Milena, que foi corroborada pelas crianças, ela foi agredida com oito socos e puxada pelos cabelos pelo marido no quarto de hotel em Orlando. O casal e as filhas estão de férias na cidade. As autoridades concluíram que ela agiu em legítima defesa.

O São Paulo já se manifestou por meio de notas e vai rescindir o contrato com o jogador. Porém, por questões trabalhistas, só poderá fazê-lo ao fim das férias do atleta.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ronaldo Barros disse:

    Goleiro Jean é solto nos EUA sem pagamento de fiança…O goleiro Jean Fernandes, do São Paulo, foi liberado, sem pagamento de fiança, na tarde desta quinta-feira 19, confirmou a VEJA o sistema prisional da Flórida, nos Estados Unidos…….ALGUÉM PRECISA CHECAR A NOTICIA

Suspeito de matar enteado de 5 anos envenenado na Zona Sul de Natal é solto em audiência de custódia, destaca reportagem

O portal Agora RN destaca nesta terça-feira(17) que o homem suspeito de ter matado o próprio enteado de 05 anos envenenado – na zona Sul de Natal no final de semana – foi solto após audiência de custódia realizada nessa segunda(16).  O padrasto havia sido preso no sábado, 14, dia em que o caso foi registrado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil.

O homem foi preso sob a acusação de homicídio qualificado. O crime aconteceu em Candelária, bairro da zona sul de Natal. Para o juiz responsável pela audiência de custódia, não houve elementos de flagrante que sustentassem a prisão do suspeito. No entanto, o padrasto da criança será processado judicialmente e terá que cumprir uma série de medidas cautelares. Leia mais detalhes e entenda caso aqui em texto na íntegra.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Moro disse:

    Divulga o nome do Juiz?

  2. Sincero disse:

    Se fosse com o filho do juiz o que ele faria?

Advogado diz que ‘Rei Arthur’ será solto ainda nesta sexta

Antonio Kämpffe | Galeria FotoSpaço

Em nota a O Antagonista, a defesa de Arthur Soares, o Rei Arthur, confirma que o empresário foi detido pelo Departamento de Imigração por não portar documentação necessária para renovação do visto.

“Ressaltamos que as providências burocráticas já foram tomadas e que Arthur será liberado, dada a sua regular situação naquele país”, informa o escritório Nythalmar Filho.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alaca disse:

    Quem foi rei, nunca perde a majestade.

  2. Ricardo disse:

    É para ser solto mesmo , pois não está transitado em julgado.

  3. #Lula Na Cadeia sempre disse:

    O CRIME COMPENSA

  4. paulo disse:

    BG
    Os Cidadãos de bem vivem atras de grades, camarás e cheios de sistema de segurança tentando sobreviver e os ladrões e saqueadores da Nação Brasileira passeando e vivendo nababescamente no exterior. Também com um STF deste podemos esperar o que?????

Ex-presidente Michel Temer é solto após seis dias preso

Foto: Reprodução/Record TV

O ex-presidente Michel Temer deixou por volta das 13h30 desta quarta-feira (15) a sede do Batalhão de Choque da Polícia Militar, na região central de São Paulo, local onde estava preso preventivamente.

O político foi beneficiado por uma decisão do STJ (Superior Tribunal Federal) que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares. O alvará de soltura foi expedido no fim da manhã pela juíza federal Caroline Figueiredo.

Ele havia sido preso na última quinta-feira (9), após o TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) revogar um habeas corpus que o mantinha em liberdade — o ex-presidente foi preso anteriormente em 21 de março e solto quatro dias depois.

Temer seguiu em um carro particular com batedores da Polícia Militar direto para a residência dele, no bairro do Alto de Pinheiros, zona oeste, mas não está impedido de sair de casa.

As medidas cautelares impostas pelo STJ para substituir a prisão foram:

• proibição de manter contato com outros investigados sobre os fatos em apuração, que possam interferir na produção probatória, ou seja, contato pessoal, telefônico ou por meio eletrônico ou virtual, enquanto durar a instrução, salvo aqueles que mantêm relação de afinidade ou parentesco entre si;

• proibição de mudança de endereço e de ausentar-se do país sem autorização judicial;

• entrega do passaporte;

• bloqueio dos bens, até o limite de sua responsabilidade, a ser apurada individualmente pelo juízo de origem competente;

• compromisso de comparecimento em juízo, para todos os atos designados pela autoridade competente;

• proibição de participar, diretamente ou por interposta pessoa, de operações com as pessoas jurídicas citadas na denúncia, e de ocupar cargos ou funções públicas, ou quaisquer cargos de direção em órgãos partidários.

O caso

Temer, Lima, a mulher dele (Maria Rita Fratezi), o ex-ministro Wellington Moreira Franco e outras quatro pessoas viraram réus pelo crime de corrupção, no começo de abril, no processo que teve origem a partir da operação Descontaminação, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

A investigação apura um esquema de pagamento de propina e desvio de recursos públicos em contratos para as obras da usina nuclear de Angra 3, sob responsabilidade da estatal Eletronuclear.

Em março, o juiz federal Marcelo Bretas determinou a prisão preventiva de Temer, Lima e Moreira Franco, alegando risco à ordem pública, o que foi refutado pelos ministros na sessão de hoje.

O Ministério Público Federal afirma que uma empresa do coronel Lima participou de maneira fraudulenta da licitação da obra, tendo sido escolhida, apenas para repassar dinheiro público desviado ao ex-presidente Temer.

Os valores, pouco mais de R$ 1 milhão, sustenta o MPF, teriam sido usados na reforma da casa de uma das filhas de Temer, Maristela, em um bairro nobre de São Paulo.

R7

 

Condenado na Lava Jato, Luiz Argôlo é solto após 4 anos; ex-deputado pagará multa de R$ 2 milhões parcelada

Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

O ex-deputado federal Luiz Argôlo, condenado na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foi solto na terça-feira (16), após a Justiça conceder liberdade condicional. Argôlo cumpria pena no Centro de Observação Penal (COP) do Complexo Penitenciário Lemos Brito, em Salvador, desde 2018.

As informações são da advogada de Argôlo, Cristiane Magalhães Costa, e da Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap).

Argôlo foi preso em abril de 2015 durante a 11ª etapa da Lava Jato e levado para Curitiba. Três anos depois, foi transferido para a capital baiana. Ao todo, o ex-deputado cumpriu quatro anos da pena de 12 anos e 8 meses de prisão em regime fechado.

A advogada esclareceu que tentava a autorização da liberdade condicional mediante parcelamento da multa que estava estipulada na pena.

“Ano passado propusemos parcelamento do pagamento. Inicialmente foi negado, mas o pedido foi revisto pelo TRF4 [Tribunal Regional Federal da 4ª região] e a parcela foi autorizada no dia 10 de abril. Ele vai pagar a multa de cerca de R$ 2 milhões em 105 vezes e a primeira parcela já foi paga”, contou Cristiane.

Com o acordo, o ex-deputado deverá pagar cerca de R$ 19 mil por mês durante oito anos, que equivale ao restante da pena.

Em condicional, Argôlo deve cumprir algumas medidas. “Ele deve obedecer alguns critérios determinados pelo juiz, como não se ausentar do país sem autorização, apresentar passaporte, por exemplo”, explicou Cristiane.

Entre as outras exigências determinadas na decisão, o ex-deputado não deve mudar de residência sem comunicar ao juiz e à autoridade responsável pela observação cautelar e de proteção; ir para à própria residência até 22h; não fazer uso de bebidas alcoólicas, ou frequentar casas de jogos ou de prostituição, festas de largo ou carnavalescas; não portar armas ou cometer qualquer outro delito, manter bom comportamento social e familiar, entre outras.

Condenação

Foto: Cassiano Rosário/Futura Press/Estadão Conteúdo

A Justiça Federal no Paraná condenou, no dia 16 de novembro de 2015, o ex-deputado federal Luiz Argôlo pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é investigado na Operação Lava Jato.

Ao dar a sentença, Sérgio Moro considerou que Argôlo, enquanto deputado federal, recebeu parte do dinheiro da propina paga por empreiteiras fornecedoras da Petrobras à Diretoria de Abastecimento da estatal, então comandada por Paulo Roberto Costa. A lavagem de dinheiro ficou configurada na ocultação e dissimulação dos recursos recebidos.

Segundo o juiz, ficou comprovado que Argôlo recebeu R$ 1.474.442,00 do esquema, sendo que pelo menos R$ 250 mil envolveu apenas um recebimento de propina.

O doleiro Alberto Youssef, que também foi investigado e condenado na Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro falou sobre a propina recebida por Luiz Argôlo. Disse que Argôlo tinha conhecimento de que o dinheiro repassado a ele provinha do esquema de corrupção na Petrobras.

Argôlo afirmou que todo o dinheiro repassado pelo doleiro Alberto Youssef a ele era referente à compra de um terreno da família em Camaçari, na Bahia. O juiz não aceitou a argumentação da defesa.

G1

 

Desembargador critica antecipação do cumprimento da pena de Henrique Alves com prisão alongada; confira decisão

O ex-deputado Henrique Eduardo Alves, indiciado na operação Lava Jato acusado de ser um dos beneficiados do esquema de desvios de dinheiro para pagamento de campanhas, deverá deixar a carceragem da Polícia Militar em breve por determinação do desembargador federal Ney Bello.

Na decisão, o magistrado analisou que a prisão preventiva por mais de 300 dias excede a razoabilidade, alegando que a fase de instrução, que é a que se coletam as provas, já se encerrou e criticou a antecipação da pena.

“Não se pode consentir que a prisão preventiva se transmude em antecipação de aplicação da pena sob risco de se desvirtuar sua finalidade, ferindo o princípio da presunção de inocência, consagrado em nosso sistema pátrio”, disse o magistrado.

O desembargador também observou que, se somadas as pena mínimas dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro que responde, Henrique Alves já teria cumprido 1/6 da pena.

Mesmo indo para casa, Henrique ainda continuará com algumas restrições como ter que entregar o passaporte à Justiça e ficar proibido de manter contato com os demais indiciados.

Confira a decisão HEA – LIMINAR DEFERIDA

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Romeiro disse:

    Pronto! vai se candidatar ao Senado

  2. Carlos Augusto disse:

    Deveria recuperar o cargo de Ministro.
    Os golpistas são fortes! e o Golpe bem planejado consegue uma retumbante vitória!
    Viva Temer! Viva Moro! Panelas se calem!

  3. paula oliveira disse:

    Estão vendo pq todos fogem do Sérgio Moro? "Viva" a presunção de "inocência".

Henrique Alves obtém direito à prisão domiciliar e vai deixar carceragem

O ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves obteve decisão favorável ao seu pedido para prisão domiciliar.

Ele deverá deixar o quartel da Polícia Militar a qualquer momento. Ele está preso desde 6 de junho do ano passado.

Alves vinha obtendo decisões nesse sentido, mas pesava contra ele dois mandados de prisão, assim, os recursos tinham que ser sempre contra as duas decisões, uma da Justiça Federal do RN e outra de Brasília.

Mesmo indo para casa, Henrique ainda continuará com algumas restrições como ter que entregar o passaporte à Justiça e ficar proibido de manter contato com os demais indiciados.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tarcísio Eimar disse:

    Q pena. ACho q ele já estava se acostumando.

Ex-prefeito de Macau tem prisão revogada após condenação por uso de documento falso

A juíza Cristiany Vasconcelos Batista, da Vara Criminal de Macau, condenou hoje (6) o ex-prefeito daquela cidade, Flávio Vieira Veras, a uma pena de dois anos e seis meses de reclusão pela prática do crime de uso de documento falso. Contudo, como o réu encontra-se preso há um ano, a julgadora fixou o regime aberto para cumprimento da pena e concedeu a Flávio Veras o direito de recorrer em liberdade. Assim, a prisão preventiva foi revogada e substituída por medidas cautelares. O ex-gestor está proibido de frequentar as repartições públicas em Macau, ocupar função pública no Município ou de contratar com o ente público municipal.

“Uma vez provado que o documento público era falso e que foi utilizado em habeas corpus, isto com a ciência do denunciado, a condenação nas penas do crime do art. 304 do CP é medida imperativa”, aponta a sentença.

A denúncia do Ministério Público Estadual sustenta que o réu Flávio Veras utilizou documento ideologicamente falso no Habeas Corpus com liminar nº 2015.003827-0, no dia 27 de março de 2015, para induzir a erro os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN e conseguir a liberdade que havia sido restrita em razão da sua condição de prefeito “de fato”.

Segundo o MP, o documento foi confeccionado com numeração e data retroativas para simular uma inexistente proibição de Flávio Veras circular nas repartições públicas de Macau e um rompimento político entre ele e o então prefeito Kerginaldo Pinto, tudo para embasar a tese jurídica de que Veras não tinha qualquer ingerência na Prefeitura de Macau.

“Restou provada a falsidade da portaria, que foi confeccionada somente depois da prisão do acusado Flávio Veras, visando dar publicidade à proibição, até então inexistente, de acesso às repartições públicas da Prefeitura de Macau e a documentos, exceto mediante pedido escrito. Os depoimentos e interrogatório antes destacados e transcritos deixaram claro que tal vedação não existia até a prisão e a decretação de cautelares nesse sentido por este juízo”, afirma a julgadora.

Demais acusados

Na mesma sentença, foram condenados Miguel Fernandes de França (dois e quatro meses de reclusão em regime aberto ) e Ailson Salustiano Targino (um ano e nove meses de reclusão em regime aberto) pela prática do crime de falsidade ideológica. As penas de ambos foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

A juíza absolveu Joad Fonseca da Silva e José Alves Matias Júnior da imputação pela prática do crime de coação. “Muito embora a ameaça de perder o cargo seja forte o suficiente para incutir temor na vítima, não ficou provado nos autos que os acusados tenham feito qualquer promessa ou mesmo insinuação nesse sentido, ainda que de forma indireta ou disfarçada, de modo a configurar a ameaça velada alegada pelo Parquet e, consequentemente, autorizar a condenação pelo delito do art. 344 do CP”, diz a sentença.

A juíza Cristiany Vasconcelos Batista extinguiu a punibilidade dos acusados Miguel Fernandes de França, Ailson Salustiano Targino e Ana Marfisa de Assis quanto à prática do crime de falso testemunho, pelo fato de que houve retratação em juízo antes de ser proferida a sentença.

O caso

Segundo denúncia do Ministério Público Estadual, no final do mês de março de 2015 o então prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto do Nascimento, e os denunciados Miguel Fernandes de França e Ailson Salustiano Targino inseriram informação falsa na Portaria n.º 046/2014 – GP -, consistente em data retroativa a 12 de novembro de 2014, com o objetivo de alegar rompimento político entre o prefeito Kerginaldo Pinto e Flávio Veras.

Relatou ainda que o réu Miguel França foi o idealizador da portaria, o então prefeito Kerginaldo a assinou e o acusado Ailson Targino inseriu a falsa informação de que a teria recebido em 12 de novembro de 2014 na Secretaria de Administração e Recursos Humanos da qual era titular, distribuindo-a depois às demais secretarias, colhendo os cientes dos recebedores com data retroativa a 12 de novembro de 2014.

(Processo nº 0101739-38.2015.8.20.0105)
TJRN

 

FOTO: Ator da Globo preso por engano é finalmente solto no Rio

BhasqQbCAAAcj3LO ator Vinícius Romão de Souza deixou a Cadeia Pública Patrícia Acioli, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio, às 13h43 desta quarta-feira. Ele passou 16 dias preso sob a acusação de ter assaltado uma mulher no bairro do Méier, na zona norte carioca. A vítima inicialmente afirmou tê-lo reconhecido como autor do assalto, mas depois voltou atrás.

Mais de dez amigos de Souza foram até a porta do presídio para acompanhar a libertação. Ao sair, o ator preferiu não conversar com a imprensa e disse apenas: “Amanhã eu converso com todos vocês. A Justiça vai ser feita”. Ele estava acompanhado pelo advogado Rubens Nogueira de Abreu e familiares.

Souza, que é psicólogo e fez uma participação na novela da TV Globo Lado a Lado, foi preso sob acusação de ter roubado a bolsa de uma enfermeira na noite do dia 10. Nos dois primeiros depoimentos, a vítima reconheceu o rapaz como sendo o autor do crime. Na segunda-feira, 24, amigos e familiares iniciaram uma campanha pelas redes sociais, pedindo a liberação de Souza, argumentando que ele estava preso porque havia sido confundido. A enfermeira prestou novo depoimento e afirmou, desta vez, que havia errado e que não tinha voltado à delegacia por falta de dinheiro para a passagem de ônibus.

Após o novo depoimento, o delegado Niandro Lima, da 25.ª Delegacia de Polícia (Engenho Novo), responsável pela investigação, ajuizou um habeas corpus em favor do ator.

Estadão

Programa Sílvio Santos completa 50 anos; O 'dono do baú' está cada vez mais solto

Para alguém conhecido, no início da carreira, como “o peru que fala”, graças à vermelhidão causada pela timidez diante do auditório, Silvio Santos passou por uma notável transformação nos 50 anos à frente do programa que leva seu nome. Hoje, está totalmente sem vergonha.

Só nos últimos meses, perdeu as calças no ar (e deixou a cena ser exibida), constrangeu convidados com comentários irônicos e maldosos e vem falando palavrões e piadas sexuais em seu programa. Está, como se diz na gíria, “soltinho” aos 81 anos.

A postura tem surpreendido não só as “colegas de auditório”, os convidados e os espectadores, mas seus próprios funcionários. Tem também reavivado o status de ícone para a geração das redes sociais, que replicam vídeos com seus “melhores momentos” pela internet.

Foto: Reprodução
Silvio Santos se arruma depois de suas calças caírem durante programa, em abril deste ano

“Acho que o Silvio Santos nunca atravessou uma fase tão despojada, tão à vontade. Até me assustei um pouco”, diz o apresentador Luis Ricardo Monteiro, que, há mais de 30 anos no SBT, precisou lidar recentemente com o patrão detonando no ar os produtos que tentava vender.

Para Monteiro, após superar “os problemas que o grupo [Silvio Santos] teve” –fraude no Banco PanAmericano em 2010 e venda do Baú da Felicidade em 2011–, o empresário “soltou as amarras”. O momento atual se assemelharia, diz ele, aos primórdios do SBT, quando Silvio tinha “um papo reto”.

“Ele falava ‘olha, podem assistir à novela da Globo, depois começo o filme aqui no SBT’. Era mais solto e, ao longo do tempo, como presidente da emissora, foi se engessando um pouquinho.”

AUDIÊNCIA

Segundo Monteiro, a fase atual “está chocando”, mas também “dando muito resultado” no ibope –de fato, a audiência do programa dominical e do canal como um todo voltaram a crescer, após um período de perda da vice-liderança para a Record.

“Sinceramente, acho que ele está gagá. Mas falo isso com carinho, assim como falo da minha avozinha”, diz o apresentador Marcelo Tas, que vem destacando episódios pitorescos do dono do SBT no “Top 5” de seu programa “CQC”, na Band.

“O importante é ele continuar rindo dele mesmo. Faço questão de falar dele com carinho, porque todos vamos chegar aí. A diferença é que ele é o Silvio Santos, o dono do canal, então ninguém vai dizer para ele não fazer as coisas que tem feito.”

Nem todos atribuem a fase a uma suposta senilidade.

“Velho ele é faz tempo”, diz a atriz Lívia Andrade, a atual professora Suzana de “Carrossel” (SBT), com o mesmo humor que usou para reagir à frase de Silvio de que “gato escaldado… morre, porra”, num jogo de que ela participava (“Interna!”, reagiu).

“Ele continua o mesmo, não tem nada a ver com a idade, mas com o momento da TV, dos programas de humor, da aceitação do público. Palavrão, piada apimentada não são mais tão chocantes, as pessoas gostam.”

Essa visão de que a nova fase de SS seria uma adaptação ao humor mais chulo que a TV importou da comédia “stand-up” é compartilhada por outros funcionários do SBT. “O Silvio Santos acompanha a onda, a modernidade. Não posso falar ‘pô, Silvio, você está pegando pesado’, porque isso é uma coisa tão normal hoje, é moda”, diz Ailton Lima, o Liminha, 47, assistente de palco do “patrão” há mais de 20 anos.

Nem tudo tem sido sorrisos na nova fase: SS, que sempre lidou bem com os incontáveis humoristas que o imitam, resolveu, em maio, processar a trupe do programa “Pânico”, da Band, impedindo-a de imitá-lo e de se aproximar dele.

Lívia Andrade diz que a atitude teve lógica comercial. “Tudo tem limite. É burrice dar audiência a outra emissora que está no ar na mesma hora do seu programa.”

O fato é que nem as polêmicas nem as atitudes mais grosseiras da nova fase parecem atingir a imagem de SS.

Para Tas, isso se explica pelo extenso crédito acumulado pelo apresentador em suas décadas de TV, que compensam “esses escorregões”:

“Ele sempre fez esse entretenimento da família, do domingo, despretensioso. É como diz a música dele, ‘do mundo não se leva nada/ vamos sorrir e cantar’. Ele está vivendo isso plenamente.”

*

O BAÚ DO SILVIO
Momentos marcantes da trajetória do empresário e apresentador

1930 – Senor Abravanel nasce em 2 de dezembro, no bairro da Lapa, no centro do Rio; filho do grego Alberto Abravanel e da turca Rebeca Caro, teve cinco irmãos

1946 – Em ano de eleição presidencial, torna-se camelô, vendendo capas para títulos de eleitor canetas e outras bugigangas no Rio. “Trabalhava das onze ao meio-dia, horário em que o guarda ia almoçar. Eu tinha realmente poder de comunicação. Daí em diante, nunca mais me faltou dinheiro”, disse Silvio em sua biografia

1948 – Começa a trabalhar como locutor em rádios, mas deixa o emprego para ganhar mais dinheiro montando um sistema de alto-falantes nas barcas do Rio, onde vende anúncios publicitários; cria também um bar e um bingo nas embarcações

1954 – Já em São Paulo, assina seu primeiro contrato, como locutor da Rádio Nacional; o salário baixo o leva a lançar uma revista de passatempos (“Brincadeiras para Você”), para vender anúncios, e a se tornar animador em shows de circo e comícios

1958 – Manoel de Nóbrega lhe repassa o Baú da Felicidade, então em dificuldades financeiras; Silvio transformaria a empresa em uma lucrativa cadeia de 127 lojas que chegou a faturar R$ 400 milhões por ano e que foi vendida em 2011 ao Magazine Luiza (por R$ 83 milhões), após as dificuldades financeiras causadas pelo fraude em outro de seus negócios, o Banco Panamericano, que causou um rombo de R$ 4,3 milhões

1962 – Estreia como apresentador de TV com o programa “Vamos Brincar de Forca”, na TV Paulista e lança o dominical “Programa Silvio Santos”; no mesmo ano, casa-se com Cidinha, com quem teria as filhas Cíntia e Silvia; sua mulher morreria em 1977, vítima de um câncer

1975 – Em outubro, vence a concorrência do governo Ernesto Geisel para aquisição do Canal 11, do Rio de Janeiro; em maio do ano seguinte entra no ar a TVS (Studio Silvio Santos Cinema e Televisão Ltda.); por um período, apresentaria o “Programa Silvio Santos” simultaneamente nas TVs Tupi e Record, em São Paulo, e na TVS, no Rio

1981 – Casa-se com Iris Pássaro, funcionária do Baú da Felicidade; o casal teve quatro filhas: Daniela, Patrícia, Rebeca e Renata. Em março, ganha do presidente João Figueiredo a concessão de quatro canais; em agosto, nascia o SBT (Sistema Brasileiro de Televisão)

1989 – Sai candidato à presidência da República pelo nanico PMB, mas a inexistência legal do partido e o exercício patronal dentro de uma rede de televisão o impediram de se candidatar. No ano seguinte, é convidado a concorrer ao governo de SP, mas desiste; em 2002, volta a ser considerado como candidato a presidente, pelo PFL (hoje DEM), mas não chega a concorrer

2001 – É tema do desfile da escola de samba Tradição, no Carnaval do Rio; em agosto, sua filha Patrícia Abravanel é sequestrada e passa sete dias em cativeiro; é libertada após o pagamento de resgate de R$ 500 mil, mas dias depois um dos sequestradores invade a casa do apresentador em São Paulo e o mantém como refém por sete horas, até se entregar. No mesmo ano, lança o primeiro “reality show” brasileiro, “Casa dos Artistas”, que bate recordes de audiência

2010 – Chega aos 80 anos no ponto mais baixo de sua carreira: o Banco Central identifica fraudes contábeis que geraram um rombo de R$ 4,3 bilhões em seu Banco PanAmericano; a instituição é vendida para o BTG Pactual por R$ 450 milhões e a Polícia Federal indicia 22 pessoas, incluindo cinco ex-diretores e um ex-presidente do Grupo Silvio Santos, sob a acusação de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, “caixa dois” e outros crimes financeiros

 

Fonte: Folha de São Paulo

 

Pecado Capital: Rychardson Macedo ganha direito a liberdade

Depois de quatro meses na cadeia, o empresário Rychardson Macedo, preso durante a operação Pecado Capital, deflagrada pelo Ministério Público com apoio da Polícia Militar, foi solto. A decisão de revogar a prisão por excesso de prazo foi dada por desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5)

Rychrdson foi preso em 12 de setembro durante a operação Pecado Capital, que descobriu um grande esquema de irregularidades e de desvio dentro do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), durante 2007 e 2010, anos em que ele era diretor do órgão. Para o MP, Rychardson era o responsável por liderar e manter o esquema criminoso.

O processo foi iniciado no Tribunal de Justiça com a entrega da denúncia crime do MP, mas ele terminou sendo remetido para a Justiça Federal por ser um órgão mantido financeiramente pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Seis pessoas foram presas ou por participação ou por oferecerem riscos ao andamento do processo judicial, mas apenas Rychardson continuou preso, apesar dos esforços da defesa em tentar soltá-lo através de habeas corpus.

Olá!!! voltei… assinado: Boneco Cidadão

Da TN on line:

A juíza Érika de Paiva Duarte Tinôco, do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, deu um prazo de 24 horas – a contar da data da intimação – para que a Prefeitura de Natal devolva o chamado “Boneco Cidadão”, bem como a entregue o auto de infração lavrado em razão da apreensão do objeto.

De acordo com a magistrada, é fato público e notório que o “Boneco Cidadão” é apenas um instrumento de protesto que visa apontar a degradação das ruas de Natal. Além disso, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – que realizou a apreensão do Boneco – não juntou ao processo qualquer dado, técnico ou não, que justificasse a apreensão. E nem informou em que consistia o obstáculo imposto por ele que determinaria o exercício do Poder de Polícia que detém.

“Apenas para ilustração, se o argumento para a retirada do boneco for a perturbação da visualização do trânsito ou porque deprecia a paisagem ou logradouro público, caberia questionar se tal mal não está bem mais presente no próprio buraco que o boneco apontava ou até mesmo sinalizava a sua existência”, relatou a juíza Érika Tinôco.

A magistrada disse ainda que “se existe ao menos fumaça de que estar-se-ia diante de uma censura à livre manifestação do pensamento, deve o judiciário intervir, com a finalidade de preservar este direito fundamental”.

A Prefeitura de Natal tem um prazo de 30 dias para apresentar defesa e solicitar se há interesse em apresentar proposta de acordo.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. cecimpm_rn@yahoo.com.br disse:

    Parabéns Dr.ª Érica Paiva pela argumentação apresentada, pena que alguns servidores da justiça só sigam as leis sem observar a realidade na qual a lei está inserida.

Boneco Cidadão pode ser solto ainda hoje

Episódio lamentável esse da prisão de um boneco que protestava contra os buracos de Natal. Uma atitude que não combina com democracia. A Prefeitura poderia ter passado sem essa. Segue reportagem do Diário de Natal.

Preso desde a última segunda-feira por fiscais da prefeitura de Natal, o Boneco Cidadão – criado há cerca de três meses para denunciar os problemas de infraestrutura nas ruas da cidade -, pode ser solto ainda hoje. Depois da apreensão, os donos do boneco entraram com um pedido de liberação, junto ao Tribunal de Justiça e aguardam a decisão do Judiciário sobre o caso. O boneco está na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), razão que levou manifestantes a promover, na tarde de ontem, a Marcha dos Bonecos, como forma de protesto contra a apreensão do personagem. Segundo os organizadores do movimento, a intenção é pedir a liberação do boneco e lutar pela garantia da liberdade de expressão.

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. bosco disse:

    tem que prender outras pessoas, pois os mesmos são responsaveis pela degradação de nossa cidade.