Mãe de detento morto na Cadeia Pública de Natal será indenizada pelo Estado

A mãe de um detento que foi morto no interior da Cadeia Pública Professor Raimundo Nonato, em Natal, no ano de 2017, será indenizada com o pagamento do valor de R$ 40 mil, como reparação pelos danos morais sofridos por ela. A sentença é da juíza Natália Modesto Torres de Paiva, da 2ª Vara de Santa Cruz, que viu comprovada a omissão danosa do Estado do Rio Grande do Norte que contribuiu para o evento. O valor será corrigido monetariamente e acrescido de juros.

A autora ajuizou ação indenização por danos morais e danos materiais contra o Estado do Rio Grande do Norte, afirmando que é genitora do falecido Paulo Henrique Alves, que foi assassinado no interior da Cadeia Pública Professor Raimundo Nonato, situada no Município de Natal no dia 01 de setembro de 2017. Informou que o apenado veio a óbito em razão de agressão sofrida por detentos ocorrida na Cadeia.

Assim, pediu pela condenação ao pagamento por danos morais, bem como ao pagamento de pensão, na ordem de um salário mínimo, por mês, tendo como marco inicial a data da morte da vítima, até a data quando a vítima atingiria 75 anos de idade.

O Estado alegou a inexistência de atos ilícitos imputável a si e afirmou que não ficou comprovada a sua culpa, em razão de não ter sido o causador da morte do falecido. Informou ainda, que não foi comprovado que o apenado falecido exercia atividade remunerada e assim contribuía para o sustento da família antes da prisão.

O Ente Estatal pontuou que a conduta antijurídica foi alheia, não sendo praticada pelo Estado através de seus agentes. Assegurou ainda que os valores indenizatórios pleiteados não se mostram razoáveis com a extensão do dano. Ao final, requereu a total improcedência do pedido feito pela autora.

Custódia estatal

A magistrada considerou que ficou constatada a morte de Paulo Henrique Alves, quando este se encontrava sob a custódia do Poder Público, o que causou grave abalo moral à mãe dele. Para ela, ficou comprovado que o falecido foi morto em decorrência de edema cerebral e pulmonar e asfixia mecânica devido a constrição do pescoço (conforme laudo de exame necroscópico) dentro da Cadeia Pública Professor Raimundo Nonato.

“Consoante se dessume da leitura dos autos, o fato lesivo decorreu de ato omissivo do requerido, que negligenciou a proteção da integridade física do detento, ao permitir que o detento fosse morto por ação de outros detentos dentro do estabelecimento prisional”, anotou. A juíza entendeu que no caso subsiste a responsabilidade civil objetiva do Estado, tanto pela sua omissão, como pela sua conduta proibida pela lei.

“O dever de custódia dos apenados impõe ao Estado a preservação da integridade física daqueles, possibilitando-lhes a segurança e o gozo do direito à vida, para o digno cumprimento da pena à qual foram condenados”, assinalou a magistrada.

Ela concluiu, por fim, que não há que se falar em exclusiva culpa da vítima ou de terceiros. “O detento fora vitimado, por estar custodiado no estabelecimento prisional público, sujeito à vigilância contínua do Estado, de modo que, por todos os ângulos, caberia ao réu impedir o sinistro”.

Processo nº 0100329-71.2018.8.20.0126
TJRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    Não vou procurar polêmica, não é esse o intuitos, sou como vc, isento de qualquer relação com quem comete ilícitos, nem os tenho como amigos, bem como familiares. Acredito que vcs não leram o que escrevi, ou interpretaram de forma diversa, leiam o que diz a constituição e a bíblia, talvez aí entendam, bom dia.

  2. Pedro disse:

    Caro Sr. António Barbosa, independente do delito, o acusado deve pagar a pena, isso não se discute, inclusive que aos honestos devem ser dadas condições de segurança, por sinal, direito assegurado pela constituição. Discordo do que coloca, e afirmo que aos mesmos apegados também devem ser assegurados direitos básicos, afinal todos somos passíveis de cometer erros, e os cometemos diariamente. Maiores ou menores, erros que podem nos levar a condição de apenado, e aí, entendo que não devamos ir para uma condição degradante.

    • Antonio Barbosa Santos disse:

      Então defenda os mesmos direitos aos honestos.
      Eu defendo isso porque não sou bandido, não tenho filho ou netos bandidos, não casei com uma, não tenho amigos bandidos e nem parentes bandidos.

    • Cidadão disse:

      No dia em q perderes um ente querido p os criminosos
      quero ver se continuas com essa opinião.

  3. Antonio Barbosa Santos disse:

    Esse mundo do Olimpo é engraçado.
    Se coloca o preso só numa cela, é tortura. Se coloca junto com os demais e ele morre, é irresponsabilidade.
    Queria saber, usando o raciocínio deles, porque o estado não é responsável pela segurança dos honestos, pelas vidas dos honestos. Se o Estado tem que dar segurança a vagabundo dentro de presídio, porque não tem que fazer o mesmo para os trabalhadores aqui na rua?

Presos fogem da Cadeia Pública de Natal

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) confirmou a fuga de pelo menos três apenados da Cadeia Pública de Natal, mais conhecida como Presídio Provisório Raimundo Nonato.

Informações dão conta que os presos conseguiram escapar nesse domingo (2). Os detalhes da fuga ainda serão esclarecidos.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. ANTONIO FELIX NETO disse:

    FAZER O QUE?

  2. Alexanndre Wagner disse:

    Diga uma novidade!

  3. Toninho disse:

    Isso é um absurdo e uma vergonha ! Muita corrupção. O governo já perdeu a confiança de todos.

  4. Lorena Galvão disse:

    Onde vamos parar, meu governador abra do olho, isto e uma imoralidade, todos os dias saem presos na maior facilidade, e uma vergonha

FOTO: Conheça os cinco fugitivos da Cadeia Pública de Natal

Divulgação: Sejuc

 

Dickson Valério Ferreira; Jack Djhonson Moura dos Santos; José Cláudio da Silva; Francisco Moraes Neto; e Diógenes Pereira da Costa. Esses são os cinco presos que fugiram da Cadeia Pública de Natal, também chamada de Presídio Provisório Raimundo Nonato Fernandes, na madrugada dessa terça-feira (11).

Curiosamente, nenhum túnel foi encontrado para a fuga. O mistério de como ela ocorreu está sendo apurada. A principal suspeita é que os detentos tenham escapado pulando muros.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jorge disse:

    Vou dizer …o governo não prende ninguém…e os que estão preso conseguem soltar ?????

  2. Jorge disse:

    Tudo assaltantes de banco …..qual a mágica da fuga ??? $$$$$$$$

Marinha realiza vistoria na Cadeia Pública de Natal nesta sexta

Esta é a quarta unidade prisional a ser inspecionada no Rio Grande do Norte

Os militares da Marinha realizam, nesta sexta-feira (17), vistoria na Cadeia Pública de Natal, situada na zona norte da cidade.

Com militares altamente qualificados, equipamentos modernos e cães treinados, a Marinha dá prosseguimento à Operação Varredura que visa verificar a existência de materiais proibidos no interior das Unidades Prisionais, como armas, drogas, equipamentos de telefonia móvel e itens ilícitos.

Até o momento, já foram inspecionadas a Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), a Penitenciária Agrícola Dr. Mario Negócio e a Cadeia Pública de Mossoró.

Na Região Metropolitana de Natal, a Cadeia Pública de Natal é a segunda unidade prisional a ser vistoriada, e, para tal, conta com o apoio dos Órgãos de Segurança Pública (OSP) para o remanejamento dos detentos, uma vez que a inspeção é realizada com os compartimentos vazios. A Operação desenvolve-se dentro da normalidade e conforme planejada.

A Marinha está tomando todas as providências para minimizar os possíveis impactos no trânsito da região e desde já conta com a compreensão de todos.

Marinha do Brasil. Protegendo nossas riquezas, cuidando da nossa gente.

Cerca de 40 celulares e drogas são apreendidos durante revista na Cadeia Pública de Natal, na Zona Norte

Agentes penitenciários com apoio apoio do Grupo de Operações Especiais (GOE), apreenderam no fim da manhã desta quinta-feira(8) celulares, carregadores, drogas e ‘espetos’, utilizados para cavar buracos, durante uma revista programada realizada no Presídio Provisório Professor Raimundo Nonato Fernandes, localizado no bairro do Potengi, na Zona Norte de Natal.

Segundo o comando do GOE, cerca de 40 celulares foram apreendidos dentro do presídio, além de pequenas quantidades de maconha e cocaína e ‘espetos’, feitos a partir das palhetas de ventiladores, utilizados para escavar túneis.