Política

FOTOS: Câmara Municipal de Natal celebra Dia Nacional do Líder Comunitário em solenidade

Líderes comunitários de todas as regiões de Natal receberam na manhã desta sexta-feira (4) homenagens da Câmara Municipal em uma sessão solene proposta pelos vereadores Ubaldo Fernandes (PTC) e Ary Gomes (PDT). A solenidade foi realizada em alusão ao Dia Nacional do Líder Comunitário, comemorado anualmente no dia 5 de maio.

“Sabemos que ser líder comunitário é vocação. É algo que vem da vivência de luta em defesa das comunidades. Não se impõe a liderança. É algo natural. Não é fácil, mas a persistência tem que existir. São pessoas que sempre mantém acesa a esperança de melhorias para suas localidades”, destacou Ubaldo, que antes de chegar à Câmara era líder comunitário na região leste da capital.

O vice-presidente do Conselho Comunitário do Bom Pastor, Edilson Pereira, ressaltou que no contexto político-social pelo qual passa o Brasil, os líderes comunitários têm um papel ainda mais relevante por se tratar de um ano eleitoral e relembrou de áreas de todas as regiões da cidade que necessitam de assistência do poder público. “Precisamos ser inteligentes e parar de conchavos para realmente pedir melhorias para as comunidades. Somos pessoas aguerridas porque acreditamos que as coisas vão mudar um dia, por isso, quero pedir aos vereadores que façam seu papel e fiscalizem para que os problemas se resolvam”, enfatizou.

A solenidade também foi um espaço para as lideranças relatarem os problemas que enfrentam para exercer esse trabalho. Foram mencionadas dificuldades que os conselhos comunitários têm até para manter suas sedes abertas. Lideranças que não estão mais à frente de suas comunidades, por terem ocupado outras funções ou porque já faleceram, foram lembrados pelo assessor parlamentar Monarte Leitão, que representou o vereador Ary Gomes na ocasião.

“Saiam daqui com energias positivas e convictos de que são os portadores das vozes dos moradores de suas comunidades”, destacou Sérgio Menezes, liderança que anunciou estar se afastando do movimento comunitário. Por indicações dos vereadores xx líderes comunitários foram homenageados com diplomas do mérito legislativo pelos relevantes serviços prestados:

Edilson Pereira da Silva (Bom Pastor) – indicado pelo vereador Ary Gomes (PDT)
Onofre Gomes de Lima (Vila de Ponta Negra) – indicado pelo vereador Ary Gomes (PDT)
Clemilton Olímpio da Silva (produtor cultural Dix Sept Rosado) – indicado pela vereadora Carla dickson (PROS)
José Fernandes da Silva (Presidente Associação Comunitária Dix Sept Rosado) – indicado pelo vereador Chagas Catarino (PDT)
Gilvanize Marques Soares (Bairro Nordeste) – indicado pelo vereador Dinarte Torres (PMB)
Francisca Constância Almeida (Conj. Cidade do Sol/Igapó) – indicada pela vereadora Eudiane Macedo (PTC)
Marileide Souza Paraiso Morais (Quintas) – indicada pelo vereador Franklin Capistrano (PSB)
Alexandro Duarte Mendes (Felipe Camarão) – indicado pelo vereador Ney Júnior (PSD)
Eriberto Alves (Bairro Nordeste) – indicado pela vereadora Nina Souza (PDT)
Itamar Domingos da Cruz (Zona Norte) – indicado pelo vereador Paulinho Freire (PSDB)
Sônia Maria Silva (Zona Norte) – indicado pelo vereador Robson Carvalho (PMB)
Fernando Antônio Rebouças (Pajuçara I) – indicado pelo vereador Sueldo Medeiros (PHS)
Genival Inácio do Nascimento (Lagoa Azul) – indicado pelo vereador Dickson Júnior (PSDB)
Milkley Leite de Faria (Nossa Senhora da Apresentação) – indicado pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL)
Hélio de Souza (Conjunto Jiqui) – indicado pelo vereador Preto Aquino (PEN)
Lauro Maia (Nova Descoberta) – indicado pelo vereador Ubaldo Fernandes (PTC)
João Batista Ferreira Torres (Planalto) – indicado pelo vereador Ubaldo Fernandes (PTC)
Abel Farias Silva (Brasília Teimosa) – indicado pelo vereador Ubaldo Fernandes (PTC)
Sebastião Claudino dos Santos (Nova República) – indicado pelo vereador Ubaldo Fernandes (PTC)
José Willami de Moura (Guarita) – indicado pelo vereador Ubaldo Fernandes (PTC)
Naelson Costa (Quintas) – indicado pelo vereador Ubaldo Fernandes (PTC)
Antônio Bezerra Lopes (Praia do Meio) – indicado pelo vereador Ubaldo Fernandes (PTC)
Ezequiel Borges de Moraes (Praia do Meio) – indicado pelo vereador Ubaldo Fernandes (PTC)
Heronilson Mangabeira Bezerra (Cidade da Esperança) – indicado pelo vereador Ubaldo Fernandes (PTC)

Opinião dos leitores

  1. Garantindo os votos para 2020. Só fazem sessão solene e honrarias…. Nada de peitar prefeito, seturn, algo produtivo..

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Diversos

Câmara Municipal de Natal tenta solucionar problemas e implantar central de libras

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta terça-feira (24) para tratar da Central de Libras que deveria ter sido implementada no Rio Grande do Norte deste 2013, mas que até hoje nunca foi implementada mesmo com o recebimento dos equipamentos.

A Central de Libras foi um equipamento público desenvolvido dentro do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência para dar suporte aos surdos no atendimento de serviços básicos como, por exemplo, atendimentos médicos. A secretária-geral da Associação dos Surdos de Natal (Asnat), conta que esses problemas são constantes porque os profissionais não conseguem se comunicar com os surdos e que a central resolveria o problema disponibilizando um intérprete para acompanhar o surdo.

“Faz cinco anos que esses equipamentos estão aí e não foram utilizados. A Câmara está de parabéns por discutir esse tema. A central é importante para resolver isso. O dia a dia desse pessoal é muitíssimo complicado, mesmo levando um familiar, porque em alguns lugares não é permitido o acompanhamento. A pessoa fica sem se comunicar. É uma realidade que é enfrentada todos os dias. Essa Central é uma solução para esse problema e esperamos que realmente saia”, contou.

Os equipamentos a que se refere a representante da Asnat são dois carros e dois pacotes de equipamentos que incluem mobiliário e computadores. Esses equipamentos foram adquiridos em 2013, quando o Governo do Estado assinou um convênio aderindo ao Plano Nacional da Pessoa com Deficiência. Em contrapartida, caberia ao ente público ceder o local para funcionamento e o intérprete. O primeiro órgão que recebeu os pacotes foi a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), que entendeu que os serviços deveriam ser prestados pela Secretaria de Estado de Educação (Seec), que, por sua vez alegou que não poderia assumir. O caso foi devolvido para União, que devolveu para o Município, que entregou o caso para Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), que até hoje não colocou em prática.

Nenhum titular de secretaria esteve presente na reunião da Comissão, mas a coordenadora para Integração da Pessoa com Deficiência (Corde) Tânia Scarsamella, explicou que os serviços não são integrados e espera que a reunião da Comissão sirva para unir os entes público no sentido de resolver o problema e colocar as centrais de libra em funcionamento em breve, Ela preferiu não dar prazos

“O que acontece é que os serviços não são integrados. A gente precisa integrar educação, com a assistência social e a Corde. A gente não pode responsabilizar apenas uma secretaria. Temos que nos unir. Onde tem intérprete? Na Secretaria de Educação. Quem pode dar apoio? A Assistência Social. Quem pode promover a política pública? A Sejuc, através do Corde”, esclareceu.

Quem participou dos debates foi a presidente da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad), central de libras que funciona na Paraíba. Ela também reforçou a necessidade da união do poder público com as entidades que representam os surdos para solucionar o problema. Ela lembrou que na Paraíba a união permitiu a instalação de quatro centrais desde a adesão ao Plano Nacional.

“Temos que parabenizar a iniciativa da Câmara de trazer essa discussão no sentido de dar encaminhamento à central de libras que já foi adquirida, masque só precisa de um enterimento para que ela se efetive. Na Paraíba temos uma experiência muito exitosa. É um espaço simples, mas que tem uma relevância social muito grande. Acreditamos aqui no Rio Grande do Norte o diálogo venha a resolver. O que precisa agora é ver do ponto de vista legal como os equipamentos chegaram, onde estão e fazer um termo para que, quem puder assumir, realmente coloque em funcionamento. Tenho certeza que o Estado e Natal conseguirão”, declarou.

A vereadora Júlia Arruda, presidente da Comissão, elogiou o debate promovido pela Casa e adiantou que a frente de trabalho vai continuar os debates no dia 8 de maio no sentido de solucionar o problema de colocar a Central de Libras em pleno funcionamento.

“Importantíssima essa reunião da pessoa com deficiência pra tentar elucidar um caso que se arrasta desde 2013, quando o Estado assinou um convênio aderindo ao Plano Nacional da Pessoa com Deficiência, disponibilizando carros equipamentos para implementação dessas centrais de libras. Aconteceu que a Sejuc passou para Educação, que passou para o Município, na Secretaria de Assistência Social, que também não demostrou interesse. Queremos saber de quem é a responsabilidade e o que é que está faltando para funcionar. Nós iremos até a última instância para ver essa central em funcionamento”, avisou.

Os vereadores Nina Souza (PDT), Carla Dickson (PROS), e Franklin Capistrano (PSB) também participaram da reunião. Todos lamentaram o fato de os carros e equipamentos estarem parados aguardando a implantação e acreditam que o caso avançará no próximo encontro. A vereadora Carla, inclusive, disse que convidou pessoalmente a secretária Ilzamar Pereira, titular da Semtas, para participar da reunião do dia 8 de maio. Os demais secretários envolvidos também serão convidados.[

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Diversos

Câmara Municipal de Natal aprova dia do combate ao suicídio

Fotos: Marcelo Barroso

A Câmara Municipal de Natal, em sessão desta quinta-feira (19), aprovou o Projeto de Lei 228/2017, de autoria da vereadora Carla Dickson (PROS) que cria a Lei ‘Em Nome da Vida’ instituindo o dia 15 de setembro como o dia de combate e ações contra o suicídio. O Projeto foi criado em alusão ao Setembro Amarelo, instituído pela Sociedade Brasileira de Psicologia, como o mês de combate, de conversas e esclarecimentos sobre o suicídio. “O Projeto autoriza que no dia 15 de setembro sejam realizadas ações, palestras, caminhadas e esclarecimentos sobre os gatilhos que podem levar uma pessoa ao suicídio. Quais são esses gatilhos? O uso de álcool, uso de drogas, o desemprego, as doenças mentais, entre outros”, explicou Carla Dickson.

Também foi aprovado o Projeto 63/2017, da vereadora Júlia Arruda (PDT), que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e termos de cooperação visando à instalação de pontos de acesso à internet nos telefones públicos (orelhões) da cidade. A autora do Projeto disse que o objetivo é democratizar o acesso à internet contribuindo para a inclusão digital. “O Projeto dará uma nova utilização para os orelhões, que estão em desuso, proporcionando internet banda larga para a população, wifi gratuito, um serviço que infelizmente não está disponível para todos”, comentou Júlia. A vereadora lembrou que a iniciativa já existe em outras cidades. “A operadora Oi já disponibiliza os pontos de acesso em outras capitais, Natal pode entrar para o rol das capitais da inovação com a aprovação desse Projeto”, completou.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica- LOM- 02/2017, da vereadora Natália Lula Bonavides (PT), foi aprovado em primeira discussão. A matéria dispõe sobre a alteração dos artigos 20 e 60 da LOM nos quais a Câmara Municipal de Natal passa a ser representada pela Procuradoria da Casa e não mais pela Procuradoria Geral do Município. “Na prática existem questões que podem gerar conflitos de interesse entre o Executivo e o Legislativo. Portanto, o fato de a representação da Câmara ser feita pela Procuradoria da Câmara nos garante mais autonomia, mais independência do Executivo”, destacou Natália.

O presidente da CMN, vereador Raniere Barbosa (AVANTE), explicou que o Projeto de Natália repara uma incoerência na Lei Orgânica. “É até uma incoerência porque é um outro poder, o Executivo, defendendo o Legislativo. A Emenda da vereadora corrige esse erro da Lei Orgânica e torna possível a independência e autonomia das procuradorias”, afirmou.

Outro Projeto aprovado em primeira discussão foi o 170/2017 do vereador Felipe Alves(MDB) que dispõe sobre a alteração da redação do caput §2º do art. 12 da Lei 12.531/2015. “É uma alteração para fortalecer a fiscalização e autuação da atividade clandestina de guia turístico. Nós aprovamos na legislação passada uma lei regulamentando essa atividade no município de Natal, de extrema importância, pois os guias turísticos são os verdadeiros embaixadores da nossa cidade, são eles que apresentam nossas belezas e riquezas para os turistas”, disse o vereador. Felipe Alves ressaltou que a alteração da Lei denominou a SEMURB como órgão fiscalizador. “A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo é o órgão que tem estrutura necessária, tem a atribuição de fiscalizar e combater aqueles que não são cadastrados e nem aptos para exercer a profissão”, concluiu o parlamentar.

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Religião

FOTOS: Igreja Presbiteriana recebe homenagem da Câmara Municipal de Natal

Por proposição do vereador Aroldo Alves, a Câmara Municipal de Natal realizou uma sessão solene, nesta quarta-feira (04), para homenagear os 30 anos de fundação da Igreja Presbiteriana Memorial do Natal da Bairro Nazaré, Zona Oeste da capital potiguar. Na ocasião, pastores e membros da comunidade religiosa foram agraciados com diploma pelos relevantes serviços prestados à sociedade.

A Igreja Presbiteriana é uma das mais atuantes da cidade na propagação do Evangelho, tendo os ensinamentos contidos na Bíblia como regra de conduta e único fundamento para a crença em Deus. Possui 16 igrejas, 10 congregações e 32 pastores, entre titulares e auxiliares. A igreja do bairro de Nazaré deu origem a outras três igrejas que desenvolvem o mesmo trabalho espiritual e social.

Em seu discurso, o vereador Aroldo Alves disse que a Igreja Presbiteriana se renova permanentemente, dentro do princípio de reconhecer e respeitar o outro, mesmo as denominações que não são cristãs. “Esse momento histórico de 30 anos não poderia deixar de ser celebrado. Por isso, esta sessão solene. Quero saudar todos os membros desta querida igreja que tantos benefícios dedicou ao povo”, destacou o parlamentar.

“Uma comida sem sal não tem sabor. A Igreja Presbiteriana tem feito a diferença no mundo por meio dos trabalhos sociais de seus missionários. Temos uma história marcada pelo respeito às diferenças, em consonância com a sociedade plural na qual vivemos. Mas sem abrir mão dos nossos valores e do que acreditamos. Portanto, que venham muitas outras décadas de fé e dedicação ao nome precioso do Senhor Jesus”, concluiu José Romeu da Silva, pastor da Igreja Presbiteriana do Bairro Nazaré.

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Política

FOTOS: Câmara Municipal de Natal concede Comenda do Mérito Legislativo a Carlos Alberto de Souza

A Câmara Municipal de Natal concedeu a Comenda do Mérito Legislativo, em memória, ao ex-vereador Carlos Alberto de Souza, que também ocupou outros cargos políticos e ficou conhecido na cidade pelo empreendedorismo e inovação na televisão. A entrega aconteceu durante o lançamento do livro “Amor Sem Limites” escrito pela viúva Miriam de Souza, na Academia Norte-rio-grandense de Letras (ANL), na noite dessa quinta-feira (15).

O presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa, destacou a carreira política de Carlos Alberto e a importância da comenda que foi entregue à família. “A Câmara Municipal e eu, enquanto presidente da Casa, temos o orgulho e a honra de poder conceder a comenda do Mérito Legislativo, que é a maior honra que um homem público pode receber de uma casa legislativa, em memória, ao ex-vereador, ex-deputado estadual, ex-deputado federal e ex-senador Carlos Alverto de Souza em nome de sua família. Essa comenda é um reconhecimento por tudo o que ele representou e representa na nossa cidade”, pontuou.

Miriam de Souza, em nome da família, agradeceu a entrega da honraria. “Estou muito feliz com essa homenagem feita por essa casa onde ele deu os primeiros passos na carreira política. Fico muito agradecida pelo reconhecimento dos serviços prestados de Carlos Alberto como vereador, deputado estadual, deputado federal e senador”, externou.

O presidente da Academia de Letras, Diógenes da Cunha Lima, que cedeu o espaço para a cerimônia de entrega e para o lançamento do livro “Amor Sem Limites”, também lembrou da importância de Carlos Alberto de Souza para o crescimento da cidade. “A academia é a sede não apenas das letras, mas da cultura, da cidadania e da valorização da cidadania. Carlos Alberto é uma daquelas pessoas que ajudaram o estado a crescer e a transformar o homem em um cidadão”, disse.

Também estiveram presentes durante a cerimônia de entrega os vereadores Ubaldo Fernandes e Dinarte Torres e as filhas Micarla de Souza e Rose de Souza. A vereadora Nina Souza participou da noite de autógrafos do lançamento do livro.

Opinião dos leitores

  1. Ôxii!!! Micarla não estava muito doente, com problemas cardíacos e mentais devido à perseguição que sofreu da justiça e da imprensa???
    Na foto aparenta estar com ótima saúde!!

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Diversos

Personalidades recebem “Medalha do Mérito Legislativo” da Câmara Municipal de Natal

A Câmara Municipal de Natal encerrou seu ano legislativo com uma cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (18) em que, por meio da Medalha Mérito Legislativo, reconheceu a atuação de 30 personalidades, autoridades e entidades, dos mais diferentes segmentos, que se tornaram referência na promoção do bem comum e cidadania de Natal e Rio Grande do Norte.

“A medalha passa a ser o reconhecimento da Casa pelos serviços que essas pessoas ou entidades tenham prestado, independente do ramo de atuação. Por exemplo, quando indico o empresário Antônio Gentil, estou olhando para a responsabilidade social que, com o Instituto Gentil, criado por ele, atendendo às pessoas carentes, passa a ser uma referência neste sentido”, explicou o vereador e presidente da Câmara, Raniere Barbosa (PDT). Ele, assim como os vereadores Sandro Pimentel (PSOL) e Luiz Almir (PR), também foram indicados para receber a medalha.

Luiz Almir foi reconhecido pelas suas quatro décadas como profissional da comunicação. Ele, por sua vez, homenageou as emissoras de televisão de Natal. “É um reconhecimento de vida, ver essa casa me concedendo a medalha pelo meu trabalho de comunicador. Minhas homenagens às emissoras é uma forma de retribuir e reconhecer como são importantes para a democracia sendo os olhos e a voz da população”, disse. Receberam a medalha as emissoras Band, Ponta Negra e Tropical. Entre os agraciados também estão profissionais do Direito, empresários, professores, médicos e presidentes de entidades e instituições como a Ordem dos Advogados (OAB), Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Segurança pública e igrejas.

“Grande alegria para mim e para todos os que fazem o Instituto Gentil, principalmente porque é uma oportunidade de mostrarmos que conhecimento e educação transformam a vida das pessoas”, declarou o presidente do Instituto gentil, Antônio Gentil. Os agradecimentos também partiram do presidente da Federação do Comércio (Fecomercio), Marcelo Queiroz, indicado pela vereadora Ana Paula (PSDC). “Isso nos estimula a continuar com o trabalho pelo desenvolvimento social, econômico e político em prol de Natal e do estado”, disse.

Já a presidente do Tribunal Regional do Trabalho no RN, desembargadora Maria Auxiliadora Barros, relembrou que destacar representantes da Justiça, especialmente a do Trabalho, num momento de instabilidade política no país, ajuda a reforçar a importância dessas instituições num estado democrático de direito; e o arcebispo Metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira enfatizou que aumenta a vontade de aprimorar o trabalho já desenvolvido. “Nos traz uma mensagem de confiança e perseverança de lutar pelo bem comum, dando-nos mais convicção de que esse trabalho deve ser realizado”, pontuou o arcebispo.

Veja quem recebeu a Medalha do Mérito Legislativo:

Homenageados pela Casa:

– Vereador Luiz Almir
– Desembargador Expedito Ferreira (TJRN)
– Conselheiro Gilberto Jales (TCE/RN)
– TV Ponta Negra (representada pela fundadora e acionista Mirian de Sousa)
– TV Tropical (Representada pela diretora e jornalista Cristina Vidal)
– TV Band Natal (Representada pelos jornalistas Jacson Damasceno e Ana Ruth Dantas)

Agraciados pelos vereadores:

– Eudo Rodrigues Leite/Procurador Geral do MPRN (Indicado pelo vereador Raniere Barbosa)
– Desembargadora maria Auxiliadora Barros de Medeiros/ Presidente do TRT/RN (Indicado pelo vereador Raniere Barbosa)
– Advogado Paulo Coutinho Filho/ Presidente da OAB/RN (Indicado pelo vereador Raniere Barbosa)
– Empresário Antônio Gentil (Indicado pelo vereador Raniere Barbosa)
– Elanne Karinne de Oliveira Canuto / Coordenadora do Núcelo de Conciliação do TJRN (Indicado pelo vereador Ney Lopes Júnior)
– Tomaz Pereira de Araújo Neto / Sec de Obras de Natal (Indicado pelo vereador Dinarte Torres)
– Luiz Antônio de Albuquerque Lopes – In Memorian / Servidor da Câmara Municipal (Indicado pela vereadora Júlia Arruda)
– Professor e empresário Paulo Vasconcelos de Paula (Indicado pelo vereador Klaus Araújo)
– Empresário Geraldo Paiva dos Santos Júnior (Indicado pelo vereador Ary Gomes)
– Vereador Sandro Pimentel (Indicado pela vereadora Eleika Bezerra)
– Terezinha Guedes do Rêgo / Sec Adjunta de Saúde de Natal (Indicado pelo vereador Preto Aquino)
– Desembargador Cláudio Santos (Indicado pelo vereador Felipe Alves)
– Padre Valdir Cândido de Morais (Indicado pelo vereador Ubaldo Fernandes)
– Coronel Bombeiro Militar Sócrates Vieira de Mendonça Júnior (Indicado pela vereadora Nina Souza)
– Luciano Nascimento Soares / Diretor do Projeto “Resgatando Vidas” (Indicado pela vereadora Carla Dickson)
– Vereador Raniere Barbosa (Indicado pelo vereador Chagas Catarino)
– Professora Ana Maria Lima Batista Falcão (Indicada pela vereadora Eudiane Macedo)
– Professor e Médico Veterinário Rodrigo Mendes (Indicado pelo vereador Sandro Pimentel)
– Médico Gutemberg do Amaral Gurgel (Indicado pelo vereador Sueldo Medeiros)
– Professora Lindjane Almeida (Indicada pelo vereador Aroldo Alves)
– Presbítero evangélico Abel Moreno das Chagas Filho (Indicado pelo vereador Erico Jácome)

 

Opinião dos leitores

  1. As homenagens são válidas, mais nossos vereadores deveriam está elaborando, debatendo ou votando leis para melhoria do nosso município, como também supervisionar e fiscalizar o mandato do prefeito e do vice-prefeito.

  2. Era pra dá uma pra min. ..que estou dando metade do que ganho para os governos, já fui asaltado e enganado…e ainda estou na luta!!!!

    1. Meu amigo foi o melhor comentário que já li aqui no BG. concordo com vc. estou rindo até agora kkkk

  3. A senhora Maria da Saudade de Azevedo Moreira, secretária de saúde de Natal, também foi agraciada. A iniciativa foi do vereador Robson Carvalho.

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Judiciário

FOTOS: Câmara Municipal de Natal participa da posse do novo Procurador Geral de Justiça

A Câmara Municipal de Natal participou, nesta segunda-feira (19), da posse do promotor de Justiça Eudo Rodrigues Leite no cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que aconteceu no auditório da Escola de Governo Dom Eugênio Sales, no Centro Administrativo. A solenidade contou com a presença de autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo.

Eudo Rodrigues foi o mais votado em eleição para lista tríplice realizada em meados do último mês de abril e nomeado pelo governador do Estado no início de maio para exercer o cargo de PGJ no biênio 2017/2019.

De acordo com Eudo Rodrigues Leite, sua gestão será edificada sobre dois pilares: diálogo e resolutividade. “Nestes tempos difíceis, os gestores públicos precisam fazer mais com menos, otimizar recursos, promover a sustentabilidade dos órgãos administrativos. Além disso, temos que dialogar de maneira eficiente com a sociedade, melhorar nossa comunicação com a imprensa e as instituições em geral”, destacou.

Representando o Legislativo natalense, o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), eu as boas vindas ao novo procurador-geral de Justiça. “Sabemos da importância do Ministério Público para a administração pública. “Vamos continuar nesta relação transparente e democrática, calcada em valores republicanos”. Já o vereador Aldo Clemente (PMB) disse que espera da gestão empossada mais atenção com os servidores. “A expectativa é de um cenário melhor para os funcionários do MPRN, que atravessaram um período de arroxo salarial”.

O novo procurador-geral do Ministério Público é titular da 22ª promotoria de Justiça da Comarca de Natal, com atribuições também na defesa do patrimônio público, assim como Rinaldo Reis, que comandou o MPRN nos últimos quatro anos, com mandato inicialmente para o biênio 2013/2015, sucedendo o então procurador-geral de Justiça Manoel Onofre de Souza Neto, e depois reconduzido ao cargo no biênio 2015/2017.

Em seu discurso de despedida, Rinaldo Reis se despediu do cargo dizendo que sua gestão efetivou todos os compromissos firmados com o Ministério Público e a sociedade. “Tivemos que enfrentar momentos difíceis, tempestades e vendavais. Mas chegamos a um porto seguro, com a certeza do dever cumprido”, concluiu.

 

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Política

Câmara Municipal de Natal decreta três dias de luto oficial pela morte da vereadora Wilma de Faria

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa (PDT), decretou hoje (16) luto oficial de três dias no legislativo natalense pela morte da vereadora e ex-governadora, Wilma de Faria, que faleceu na noite de ontem, aos 72 anos, vítima de uma neoplasia no duodeno.

“A guerreira Wilma nos deixa um legado de obstinação e de conquista, inclusive, para a mulher na política. Assumiu na Câmara o mandato de vereadora neste ano e foi decisiva no nosso planejamento de gestão para um protocolo de intenções em renovar e resgatar a imagem da Câmara e temos maior orgulho do apoio dela. O Rio Grande do Norte e Natal, especialmente, estão de luto por sua partida”, disse Raniere.

Wilma de Faria iniciou sua carreira política como secretária de Trabalho e Bem-Estar Social do RN em 1983, sendo eleita três anos depois deputada federal. Conquistou seu primeiro mandato como prefeita de Natal em 1988, feito que repetiu em 1996 e 2000. Em 2002 foi eleita governadora do Rio Grande do Norte e reeleita para o cargo em 2006. Em 2012 tornou-se vice-prefeita de Natal e no ano passado, elegeu-se vereadora.

Seu velório está ocorrendo na Catedral Metropolitana de Natal, onde ocorrerá, às 17h30min, uma missa de corpo presente e, a partir das 19h, um cortejo fúnebre segue para seu sepultamento que ocorrerá no Cemitério Parque Morada da Paz em Emaús, Parnamirim.

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Diversos

Servidores terceirizados cobram atrasos de salários em audiência na Câmara Municipal de Natal

AUD. PÚBLICA (28)Foto: Marcelo Barroso

A secretária de Administração de Natal, Adamires França, e representantes das empresas terceirizadas do município de Natal compareceram nesta quarta-feira(10) a uma audiência pública. proposta pelo vereador Aroldo Alves (PSDB), na Câmara Municipal de Natal, para esclarecer aos servidores terceirizados e vereadores a razões pelas quais estão ocorrendo atrasos nos salários dos empregados que também compareceram à reunião, junto aos vereadores.

“Recebemos uma comissão de servidores terceirizados reclamando sobre atraso nos seus salários, mas não havia esclarecimento de quem teria a responsabilidade, se as empresas ou o município. Quem estava atrasando. Depois dessa audiência vamos nos juntar mais uma vez com o Ministério Público do Trabalho, Prefeitura e Mesa Diretora da Câmara para tentarmos encontrar soluções”, disse Aroldo Alves. A auxiliar de serviços gerais, Jucilene Pereira confirmou o atraso nos vencimentos dos trabalhadores terceirizados. “É uma humilhação trabalhar, não receber e precisar, ir às ruas protestar e ainda correr o risco de perder o emprego por isso. Foi assim que conseguimos que pagassem parte dos três meses que estava atrasado. No meu caso estou com um mês de atraso, enquanto as contas vão acumulando e o prejuízo também”, disse.

Os empresários relataram que mantém as empresas com as finanças no limite porque sofrem constantemente com atrasos nos repasses dos contratos que são os recursos para pagar seus funcionários. “É uma situação delicada. Chegamos ao fim do poço sem ter de onde tirara e precisamos de uma resposta da prefeita. Já são nove meses sem recebermos os repasses. Sabemos que é por causa da dificuldade financeira, mas os empregados terceirizados também precisam entrar nas despesas da prefeitura como prioridade, assim como os servidores efetivos são. Se o terceirizado ameaçar reclamar, são ameaçados pelos próprios gestores dos órgãos de serem devolvidos, ou seja, são obrigados a trabalhar sem receber”, reclamou o gerente da empresa Preservice, Francisco das Chagas. O diretor da JTM Service, Jonas Alves, corroborou com a reivindicação e disse que as empresas também têm cobrado do município para honrar com os salários dos seus empregados. “Entendemos situação financeira e buscamos entendimento para que o trabalhador volte a receber seus salários e as empresas consigam honrar com outros compromissos sociais e fiscais. Há clausula que fala que podemos cobrar atualização da prefeitura pelos atrasos, mas as multas que recebemos quando atrasamos os salários é muito maior. Por isso também queremos receber para manter os salários em dia”

“É uma culpa sistêmica de quem contrata e não repassa o dinheiro. Soremos constantemente com atrasos de todas as esferas do poder público e, mesmo assim continuamos tentando manter o equilíbrio financeiro, pagando juros altíssimos em empréstimos para fechar a conta”, declarou o diretor da empresa JMP, Jonas Silva.. . (JMP – Jonas da Silva). A mágica é planejamento e equilíbrio financeiro e financiamento pagando juros altíssimos. Fizemos um cálculo matemático de juros que a gente não recebe de até nove meses sem repasses. Há dissídio coletivo e nós temos que aumentar os salários, mas isso não é repassado nos contratos com os órgãos públicos. É para se tratar e se preocupar com o trabalho dos terceirizados. Regularizar e obrigar que sejam repassados até certa data para garantir os salários dos terceirizados”, disse.

Contudo, a secretária de administração não trouxe boas perspectivas. Disse que a Prefeitura tem atrasado, de fato, os repasses, devido o alto custo da máquina pública e queda de receitas. Segundo Adamires, a prefeitura está buscando reforçar as medidas de redução de gastos. “Atrasa para as terceirizadas, mas não é proposital. Os recursos que a prefeitura está arrecadando não estão dando para manter as despesas. Estamos constantemente em conversando com os empresários para tentar reduzir o problema. As receitas estão diminuindo e a prefeitura está sendo obrigada a reduzir anda mais os gastos. Não posso chegar aqui e dizer uma data que vamos pagar, mas estamos tentando e fazendo o possível para resolver”, declarou Adamires França.

Opinião dos leitores

  1. Esta ai para aqueles que defendem a terceirização dos políticos empresários… Salários atrasados e jamais se aposentarem!!!

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Diversos

Câmara Municipal de Natal aprova lei que proíbe circulação de veículos de tração animal

Fotos: Verônica Macedo

Os vereadores de Natal aprovaram em segunda votação, na sessão ordinária dessa quinta-feira (04), projeto de lei nº 200/2015 encaminhado pelo Executivo que institui a “Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal”. A matéria tem por objetivo a promoção de ações de inclusão sócio-profissional dos carroceiros, bem como a adoção de medidas voltadas a eliminar a ocorrência de maus tratos aos animais utilizados nos veículos. Ao todo foram apresentadas 18 emendas. Ubaldo Fernandes (PMDB), Sandro Pimentel (PSOL) e Fernando Lucena (PT) foram os parlamentares autores das 12 que receberam parecer favorável, sendo encartadas à redação final.

A iniciativa surgiu através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a Prefeitura de Natal e o Ministério Público do Rio Grande do Norte, transformado neste projeto de lei que já tramitava nas comissões técnicas da Casa desde 2015. Desde então, foram promovidas audiências públicas para debater o tema em parceria com autoridades competentes e movimentos sociais. A questão é polêmica e divide opiniões.

De acordo com a vice-líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN), a proibição da tração animal tem um prazo de dois anos para entrar em vigor. “Até lá, a Prefeitura vai criar mecanismos educacionais de qualificação e capacitação, garantindo instrumentos para inclusão socioeconômica dos trabalhadores que utilizam veículos de tração animal e seus familiares”, disse ela, que foi a relatora do projeto. “Vamos viabilizar a retirada da situação de informalidade os trabalhadores que vivem da coleta de recicláveis na capital e eliminar a circulação no trânsito dos animais utilizados nestes veículos”, completou.

Em direção oposta, o vereador Fernando Lucena lutou pela regulamentação da atividade dos carroceiros. Segundo ele, é possível promover a saúde e bem-estar do animal, reconhecer o trabalho dos carroceiros, gerar renda para o setor, proporcionar um trânsito seguro, desenvolver parcerias para que o Poder Público cuide de todas essas obrigações e a geração de condições para que o carroceiro mude de profissão ou utilize a carroça de uma maneira diferente.

“Tudo isso é possível fazer porque em outras grandes cidades do país já foi feito. Só para citar três exemplos: Belo Horizonte, João Pessoa e Campo Grande. O problema é que aqui em Natal os representantes do povo baixam a cabeça para os interesses de um ou outro procurador, que desconhece a realidade do povo pobre desse país. São pessoas elitistas, falsas defensoras dos animais, que não se preocupam com o futuro das famílias de 600 carroceiros que acabam de perder seu ganha-pão. Estamos diante de uma luta de classe aqui. É rico contra pobre! Garanto que sempre estarei do lado dos trabalhadores mais humildes!”, defendeu Lucena.

Já o vereador Sandro Pimentel destacou que os animais protegidos pelo texto têm sido, historicamente, desde a sua domesticação, utilizados para o transporte de cargas. “Contudo, o atual estágio de evolução da sociedade, aliado à nova paisagem urbana, não podem conviver com a utilização de tais animais atrelados a veículos. Para tanto, o projeto garante contrapartidas para os carroceiros, que terão a oportunidade de mudar de profissão. Eu jamais apoiaria algo que pudesse prejudicar famílias carentes.Trata-se de respeitar a vida dos animais e promover a dignidade humana”.

Por sua vez, a vereadora Eleika Bezerra (PSL) ponderou que há carroceiros que não cuidam bem dos animais, muitas vezes levando-os à exaustão, e que existem adolescentes conduzindo carroças, quando deveriam estar na escola. “Todavia, me preocupo também com a situação trabalhista dessas pessoas. Tem que ter uma outra alternativa para tirar o sustento. Não podemos acabar com as carroças e deixá-los sem nada. Dito isso, temos que cobrar o cumprimento dessas promessas do Executivo, sobre oferecer contrapartidas aos carroceiros. É uma causa única, não pode haver divisão no plenário, ambas as partes devem ser contempladas”, concluiu.

 

Opinião dos leitores

  1. Só falta alguém aparecer e dizer: Não coma os animais ! O politicamente correto está acabando com tudo.

    1. Enquanto isso os jegues do curral municipal estão morrendo de fome.

  2. MUITO BOM. ALÉM DE PROTEGER OS ANIMAIS DE MAUS TRATOS, TAMBÉM PROTEGE OS MOTORISTAS, POIS AS CARROÇAS NÃO POSSUEM QUALQUER SINALIZAÇÃO E JÁ CAUSARAM ACIDENTES TRÁGICOS, O QUE AINDA PODE VIR A OCORRER.

    1. É isso aí. Sem sinalização e sem menor respeito às leis de trânsito. Já basta de carroças na contramão ou cruzando canteiros, causando sérios riscos aos motoristas.

  3. Ok. Protegeram-se os animais???
    E os seres humanos e as famílias deles, que ficam sem meio de de subsistência?
    Ah, esses não importam, não é mesmo?!
    O Mundo está doente e louco…
    Quem foi pedir pelo fim da prática "nefasta" deve levar os animais para casa. Ah, não vai querer, dá trabalho…
    Logo, serão recolhidos e mortos pelo centro de zoonoses..

  4. Mais do que justo, esse tipo de transporte em Recife já não existe mais há muito tempo, os animais sofrem demais, apanham muito, então o animal homem que leve sua carga!

  5. Acho que todo mundo esta louco e ninguém esta enxergando. Acabar com esse tipo de transporte é desestruturar, mais do que já são, a renda de mais de 600 famílias. Ninguém pensou nestas famílias? Ai o outro aqui em baixo fala em tirar os caminhões velhos das ruas? E essa família que depende desse caminhão velho, amigo? Todo mundo vai chegar mais cedo no trabalho( Não concordo, no meu caminho é raro ver carroceiros) mas muitas famílias vão ficar sem sua misera renda. O mundo só olha o próprio beneficio, e esquece de olhar pro lado.

  6. Parabéns, acabar mesmo com este problema no trânsito, agora é proibir carros e caminhões velhos, sem condições de trafegar.

  7. Correto. Também deveria aprovar lei que proíba instalação de circos que utilizem animais como atração.

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Política

Wilma se licenciará da Câmara Municipal de Natal e Dickson Júnior será convocado

É destaque no site do jornalista Rodrigo Loureiro nesta terça-feira(18). Em tratamento de saúde devido a uma  neoplasia no intestino, detectada há mais de um ano, a ex-governadora Wilma de Faria se licenciará do seu mandato de vereadora da capital potiguar. O afastamento se dará por apenas 30 dias e será lido na sessão de hoje da Câmara Municipal de Natal. Com isso, assume a cadeira da parlamentar, o primeiro suplente, Dickson Nasser Júnior, que após a publicação do afastamento no diário oficial, será convocado pelo presidente da casa, vereador Raniere Barbosa.

Opinião dos leitores

  1. Deu – se a preferência em continuar na política…Saúde em primeiro lugar Dona Wilma de Faria, desejo melhoras e que Deus possar restaurar sua saúde!

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Diversos

Cobrança de academias a personal trainers é tema de audiência na Câmara Municipal de Natal

Fotos: Marcelo Barroso

A Câmara Municipal de Natal reuniu mais uma vez em audiência pública, realizada na manhã desta terça-feira (21), proposta pelo vereador Klaus Araújo (SD), profissionais da Educação Física para discutir a cobrança de academias a personal trainers pelo uso dos seus espaços.

Os personal trainers reclamam que, mesmo os clientes pagando a mensalidade, eles são cobrados pelas academias. “Essa cobrança onera o profissional e também os clientes. Nós defendemos um consenso e propomos uma normatização, padronizando em contrato entre as partes a questão de uniforme, a contrapartida do personal em divulgação, enfim, determinando o que cabe a cada um”, enfatizou o presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física, Hugo Câmara.

Já os empresários de academias defendem a necessidade da lucratividade e dizem que a isenção compromete as finanças dos empreendimentos, de modo que, por se tratar de empresas privadas não se pode abrir mão do espaço para terceiros. “Cada empreendimento tem um plano de negócios que calcula a ocupação do espaço físico e equipamentos. Não faz sentido um profissional independente ter direito a usufruir e lucrar de um espaço particular sem pagar nada. Além disso, a academia é responsável por todos aqueles que estão dentro dela, o que aumenta a responsabilidade nestes casos”, argumentou o empresário Marcelo Cavina.

Um projeto de Lei do vereador Klaus Araújo está prestes a ser votado em plenário prevendo o fim do repasse dos personal trainers cobrados pelas academias de ginástica, visto que os clientes das academias já pagam suas mensalidades. “Pedi para esperar um pouco a votação para que possamos discutir melhor com as partes envolvidas. Alguns estados e municípios já determinaram o fim dessa cobrança e isso pode ser feito aqui com o projeto de lei quando se entende que há duplicidade no pagamento”, explica Klaus Araújo.

Opinião dos leitores

  1. Raimundo sou proprietária de uma academia, e não acho justo um profissional que não suou nada, não investiu nada no meu comercio, treinar um aluno sem pagar nada! isso desvaloriza os profissionais que estão comigo na minha empresa!

    1. Catia, o seu suor está sendo recompensado na mensalidade do aluno. O personal está sendo recompensado pelo serviço prestado ao aluno que dispensa o profissional de sua academia e paga extra a outro de sua preferência. Ninguém está se aproveitando do suor do outro. Todos ganham nesta situação. A academia com o aluno; o personal com a prestação do serviço e o aluno com a orientação personalizada.

  2. Afinal o personal usa os aparelhos ou ajuda os clientes da própria academia no uso? Acho que é um estímulo a frequência de academias. O ganho é de ambos. Bom senso ajuda.

    1. E os empresários querem enricar a custas dos personais. Vao jogar na mega sena.

      Vc so deve ser um pseudo empresário pra falar uma besteira dessa.

  3. O mais cômico disso tudo é que de um lado os empresários, donos de academias, alegamque são responsáveis pelos alunos, e o são, a exceção de quando o aluno está acompanhado pelo seu personal, momento em que o cliente está sob a inteira responsabilidade do profissional contratado de forma exclusiva e particular, sem contar nos contratos que os personal trainers são obrigados a assinar contendo cláusulas de contrato empregatício, quando a relação não é essa… e por aí segue abusos de toda sorte… inclusive a cobrança EXCESSIVA de "repasse"!
    Por outro lado, há incontáveis personal trainers que não reconhecem o investimento dos empresários, e querem usufruir "de graça " do empreendimento… não são graduados, mas apenas estagiários, ou AINDA os "provisionados"….
    Enfim o estado precisa realmente intervir nas relações quando há categorias profissionais, que de forma irracional, não chegam a um consenso!
    Proposta de solução? Sim!
    1- Que se cobre do profissional uma mensalidade igual a do aluno, para usufruir do espaço, e no mínimo que seja graduado e especializado! Já limpava o mercado!
    2- Contratos que permitam o personal trainer COBRAR às academias seus direitos de Parceiro Comercial, que é isso que um Personal Trainer é(ou deveria ser) para as academias, como por exemplo máquinas da empresa que passam meses paradas, quebradas e sem manutenção… e por aí segue…

  4. Sem falar que muitos personal trainers se acham donos dos equipamentos da academia. Constantemente eles ficam pedindo prioridade das máquinas para os seus alunos. Totalmente errado e ainda quer que a academia banque tudo?
    Vão treinar na praia, no bosque, na praça…lá não paga.

  5. O Estado se metendo na atividade privada . Tipica ação de uma sociedade falida, onde se tenta regular tudo. Lamentável! Só podia ser em Natal uma iniciativa dessas. Tenham vergonha na cara !

    1. Verdade. Deviam sair dos gabinetes e ver o que o povo precisa: boas avenidas, sinalização, segurança e saúde..

    2. Isso já está sendo feito em grandes centros , colega. O RN não está sendo o pioneiro. RJ , SP já regulamentaram esse abuso empresarial .

  6. Aprecio a coragem desse povo em assumir a total falta de coisa melhor e mais importante para fazer.
    O que danado 99,99999999999% da população ganharia se as academias deixasse de cobrar ou que esse mesmo percentual perde com essa cobrança.
    Se fosse na França ia pensar que quem propôs essa aberração deve ter um personal e quer se livrar dessa cobrança.

    1. Faz assim, pensa que pra trabalhar vc precisa pagar ao dono do seu local de trabalho 500 reais todo mes?! Vc acha que os 10mil profissionais do estado estao se sentindo como?!

  7. Seria interessante para não dizer catastrófico se todos os profissionais pudessem fazer a mesma coisa tipo: Médicos vão utilizar às salas de cirurgias dos hospitais sem pagar nada, advogados vão se utilizar de escritório montado com o dinheiro alheio da mesma forma, sinceramente isso é mais uma falta de respeito a propriedade privada no país que poucos mandam e a maioria paga a conta, se o cliente quer um personal pague o da academia ou monte uma em casa e leve o seu para ela.

    1. O advogado paga pra entrar na audiência? O que acontece é que quem usa a academia é o aluno e ele ja paga a academia! O personal desocupa o profissional do salão! Os alunos de personal tem maior frequencia e adesao aos planos da academia! É uma relacao ganho pra academia e perca pro personal! Nao existe equilibrio hj!onde a academia pode cobrar 1mil reais de taxa se quiser!

    2. Caro Fabricio com certeza entendeu a analogia que fiz, mas vou reforçar, quer dizer que só o Personal pode utilizar as instalações existentes provenientes de muito investimento dos empresários do ramo de academias pois poderíamos citar inúmeras profissões que poderiam alegar o mesmo direito de utilizar instalações alheias para sua pratica profissional sem fazer investimento nenhum, sem correr risco nenhum e ainda um dia recorrer a direto de vinculo empregatício, quero salientar que não sou empresário do ramo, na verdade sou Profissional de Educação Física com muito orgulho já atuei em escolas particulares, no sistema " S" e sái dos mesmos por vontade própria e hoje sou concursado no Estado e Município.

    3. Médico não paga pela sala de cirurgia, quem paga e o particular ou o plano. A exceção e o aluguel das salas pelos médicos que nesse caso fazem uso de toda a estrutura das clínicas (atendimento e agendamento, recebimento de pagamentos, material cirúrgico, etc), veja que na academia quem faz uso da estrutura e o cliente, vc nao vê personal trainer usando os equipamentos da academia, ele está lá apenas para orientar. Dessa forma e sim um pagamento em duplicidade já que o aluno já paga pelo uso.

    4. A reportagem fala em CONSENSO, camarada. Os personais não pedem pra deixar de pagar, mas pagar o justo. Onde já se viu o profissional pagar mais caro que a mensalidade da academia ? Pois é, eles pagam valores acima da mensalidade que é cobrado ao aluno.

      Vc acha justo?

      Tenho amigos personais que deixam mais de 2.500,00 de taxa na academia que trabalham. É justo isso?

      Vamos falar do que temos conhecimento.

    5. Sou Personal não concordo que um profissional deva pagar taxas tão altas quanto às dobradas atualmente, porém também não concordo que não se pague nada, pois sem a estrutura da academia o treinador não teria como treinar seus alunos. Acho Justo o pagamento pelo uso do estabelecimento. Mas o que temos hoje é uma prática abusiva por parte dos empresários. O Personal é obrigado indiretamente a ter todos os seus alunos em uma única academia, tendo em vista que se ele tiver tiver um aluno em cada academia ele terá que pagar um valor muito alto para trabalhar. Algumas academias cobram cerca de 500 reais de repasse. Se o Personal tiver apenas um aluno nessa academia fica inviável o trabalho. Devemos sim pagar pelo uso do estabelecimento, porém de forma não abusiva.

    6. Faca comparações reais, se quer defender sua opinião.
      Médicos não pagam repasse a hospital! O anestesista tbm nao paga repasse, nem o instrumentador cirúrgico. Mas o paciente sim, paga o local, o medico, o anestesista, etc.
      Clientes nao adentram empresas para utilizar seus escritórios, mas levam seus advogados para auxiliarem juridicamente a fechar acordos ou negociações e também nao pagam repasses à empresa.
      Deve haver sim, um respeito às normas comportamentais, manuseios​ de aparelhagem, mas cobrar duplicadamente é um ROUBO!!!
      Que seja logo aprovada esta lei e acabe com a mamatinha dos donos de academia de extorquir os profissionais CONTRATADOS por seus alunos.

  8. “Cada empreendimento tem um plano de negócios que calcula a ocupação do espaço físico e equipamentos. Não faz sentido um profissional independente ter direito a usufruir e lucrar de um espaço particular sem pagar nada. Além disso, a academia é responsável por todos aqueles que estão dentro dela, o que aumenta a responsabilidade nestes casos”,

    CERTÍSSIMO!!

    1. Não pode haver descriminação, de aluno com ou sem personal conforme a constituição, ou seja se tratando de Brasil, é mais fácil o aluno que não usa o trabalho de um personal, acabar pagando o mesmo valor de um que usa…..
      A Brasil…..

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Diversos

Câmara Municipal de Natal aprova projeto que garante maior arrecadação ao Município

sess_o_cmn_07-12-16_-_foto_elp_dio_j_nior__1_O plenário da Câmara de Natal aprovou um Projeto de Lei Complementar Nº 075/2016 encaminhado pelo Executivo sobre a obrigatoriedade dos bancos apresentarem declaração eletrônica dos serviços prestados, possibilitando maior controle do erário do Município. Além disso, a prefeitura fica autorizada a conceder descontos, na forma e limites que dispuser o regulamento, de até 90% da multa de mora e juros de mora, decorrentes de crédito tributário vencido, em qualquer fase da cobrança.

De acordo com o secretário municipal de Tributação e Finanças, Ludenilson Lopes, o Executivo reforça a atividade de regulamentação sobre um setor que responde pela saúde econômica da capital potiguar. “A matéria que acaba de receber parecer favorável inibe sonegações e interpretações equivocadas da legislação fiscal. Ou seja, enxugaremos os gastos com a máquina pública, o que é bom para o contribuinte natalense”, avaliou.

Para o líder da bancada governista, vereador Júlio Protásio (PDT), a aprovação do texto representa uma vitória para a população. “A iniciativa vai gerar uma economia de até 3 milhões ao ano. O objetivo é fazer com que as empresas paguem seus impostos para melhorar a arrecadação da cidade. Dito isso, parabenizo as bancadas da situação e oposição que votaram de forma republicana, pensando no bem comum, porque entenderam a importância do ajuste fiscal”.

Em primeira discussão, os parlamentares acataram uma proposição da vereadora Júlia Arruda (PDT) que autoriza a prefeitura a celebrar convênios e termos de cooperação com instituições de ensino superior. “Por exemplo, praticamente todos os bairros possuem academias da terceira idade. É ótimo que os idosos façam atividades físicas, mas com acompanhamento. Então, uma parceria com as universidades pode suprir a necessidade de educadores físicos para esses espaços”, concluiu.

CMN

Opinião dos leitores

  1. BG
    Esses INCOMPETENTES só sabem aumentarem IMPOSTOS, agora é a taxa do LIXO que subiu enormemente e as "toneladas" de lixo sempre superfaturados que o cidadão vai ter que pagar. Isto é um absurdo e esses "vereadores" lagartixas só balançando a cabeça.

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Cultura

Câmara Municipal de Natal aprova emenda que aumenta recursos da Cultura

Educação, cultura, saúde e infraestrutura foram as áreas para as quais o plenário da Câmara Municipal de Natal direcionou emendas à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Durante a sessão ordinária dessa terça-feira (28) foram apreciadas mais 30 proposições, com 25 aprovadas e 5 retiradas. Das 138 emendas apresentadas resta apreciar 21.

Uma emenda encaminhada pelo vereador Hugo Manso (PT) aumentou de 1% para 1,5% o percentual da receita tributária do Município direcionado para a cultura. De acordo com a proposta, são verbas provenientes da fonte 111, ou destinação de recursos direto do tesouro municipal.

“Nosso primeiro passo foi garantir 1% da receita gerada pelo próprio município para a promoção das atividades culturais. Porque não havia um valor reservado para a cultura. É um momento importante e agora abre-se uma nova etapa nesse processo, vamos ampliar os recursos para poder oferecer melhores condições aos fazedores de cultura popular da nossa cidade”, explicou Hugo Manso.

Por fim, os parlamentares deram parecer favorável ao texto de autoria do vereador George Câmara (PCdoB) que determina a data base dos servidores do Legislativo natalense, incremento dos planos de carreira e reajustes acima do índice da inflação acumulada do ano anterior.

“Trata-se de uma construção coletiva que contou com o apoio do sindicato. O objetivo é valorizar todos os trabalhadores e oferecer possibilidades de crescimento profissional. Portanto, considero a iniciativa uma vitória para os funcionários que colaboram para o bom funcionamento desta Casa”, defendeu George Câmara.

CMN

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Diversos

Câmara Municipal de Natal lança concurso para guarda legislativo

Está lançado o concurso para guarda legislativo da Câmara Municipal de Natal. O certame foi publicado no Diário Oficial do Município de ontem (06) disponibilizando cinco vagas, sendo três para ampla concorrência, uma para candidato portador de necessidades especiais e uma para candidato do sexo feminino. As inscrições ocorrem entre os próximos dias 27 de junho e 18 de julho, e as provas no dia 14 de agosto.

O certame é de nível médio com taxa de inscrição de R$ 70. A carga horária é de 40 horas semanais, ou 24 horas diárias com intervalo de 72 horas, e remuneração básica de R$ 1.469,23. Entre as exigências para a investidura no cargo, o candidato precisa comprovar nível médio de escolaridade, idade mínima de 18 anos completos até a data de matrícula no curso de formação e comprovar capacitação física e mental para o exercício do cargo, por meio de laudos médicos, além de estar quites com a justiça, inclusive a eleitoral.

A realização do concurso será de responsabilidade do Núcleo Permanente de Concursos (COMPERVE) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), cuja página (www.comperve.ufrn.br) disponibiliza o edital e anexo com o conteúdo programático. O candidato fará provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos e teste de Capacitação Física, ambos de caráter eliminatório e classificatório. A segunda etapa do concurso público consistirá de Curso de Formação Profissional, também de caráter eliminatório.

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Diversos

Câmara Municipal de Natal deve anular provimento de cargos de nove servidores sem concurso

A presidência da Câmara Municipal de Natal tem prazo de 30 dias, a contar do recebimento da notificação, para declarar a nulidade dos provimentos de nove servidores, nomeados efetivamente sem a aprovação prévia em concurso. A sentença é do juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, o qual determinou também pena de responsabilidade por improbidade e possível ressarcimento ao erário do montante pago aos servidores, em caso de descumprimento. A nulidade também deverá ser publica no Diário Oficial.

O processo é resultado de um inquérito civil em novembro de 2009, instaurado pelo Ministério Público, para apurar a regularidade do acesso aos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Câmara Municipal da capital, diante de representação formulada pelo Sindicato dos Servidores das Câmaras Municipais da Região Metropolitana, o qual noticiou o reenquadramento de diversos servidores comissionados em cargos de provimento efetivo, sem a indispensável aprovação em prévio concurso público.

A sentença destacou o enunciado da Súmula Vinculante nº 43, do Supremo Tribunal Federal, a qual define que “é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”.

O município chegou a alegar a incompetência da 1ª Vara da Fazenda Pública, sob o argumento de que a competência privativa do STF o controle de constitucionalidade abstrato de normas, nos termos do artigo 102, da Constituição Federal.

Julgamento

No entanto, o juiz esclareceu que o pedido formulado pela parte autora, quanto à declaração de inconstitucionalidade, apenas tem natureza incidental, voltando-se para atos administrativos de efeitos concretos, uma vez que se destinaram especificamente aos servidores réus, o que não configura, portanto, controle abstrato de constitucionalidade, sendo plenamente competente o presente juízo da Vara para julgamento da demanda.

“Nesse ponto, importa esclarecer que o reconhecimento da estabilidade, nos termos do artigo 19 da Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, não se confunde com o enquadramento do servidor em cargo efetivo que depende necessariamente de aprovação em concurso público, conforme jurisprudência do STF”, completa Pinheiro.

O magistrado destaca que à época da promulgação da Constituição Federal de 1988. os servidores que contassem com cinco anos de serviço público, seriam considerados estáveis e, de acordo com a legislação municipal de Natal, em especial o plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal.

No caso dos autos, os servidores foram nomeados para exercer cargos de provimento em comissão, posteriormente à Constituição de 1988, e por meio das Portarias 0019/2009-GP e 0014/2010-GP foram enquadrados no quadro especial previsto no artigo 2º, da Lei nº 5.710/06.

Processo nº 0803340-30.2013.8.20.0001
TJRN

Opinião dos leitores

  1. Muito bem…agora vamos ver como fica a situação dos 200 e tantos q foram colocados sem concurso público na Assembléia Legislativa no fim dos anos 1980/1990 sem contar com mais de 1500 CC muitos deles fantasmas….é imoral uma coisa dessa…,Qdo a Mesa Diretora da AL vai moralizar a "Casa do Povo"…. Deputados os tempos são outros…Hoje existe uma arma muito forte nas mãos da população (redes sociais), novas eleições virão… é com certeza o eleitor não terá memória curta…pq agora possui um HD….

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