Aprovada pela Câmara Municipal de Natal doação de terreno para construção de Agência do INSS

O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (09) Projeto de Lei do Executivo que versa sobre a doação com encargo de um terreno de propriedade do Município ao Governo Federal para a construção de uma agência da Previdência Social. De acordo com o texto-base, a negociação só poderá ser concretizada quando a União transferir a titularidade de dois terrenos para a prefeitura como contrapartida.

Com a decisão, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) construirá uma nova Agência da Previdência Social numa área de 3 mil metros quadrados localizada no Bairro do Planalto, Zona Oeste. Enquanto isso, o Município recebe da União terrenos nos bairros do Tirol e Ribeira.

“Esta unidade de atendimento do INSS constitui um equipamento público de fundamental importância para a população, beneficiando as quatro regiões administrativas da nossa cidade. Dito isso, parabenizo os parlamentares pelo rigor que aplicaram na discussão desta matéria, fato que evidencia o cuidado que a Casa tem com a coisa pública”, destacou o líder da bancada governista, vereador Raniere Barbosa (PDT).

A vereadora Eleika Bezerra (PSDC) foi a única a votar contra a proposta, aprovada com 22 votos favoráveis. “Encaminhamos emendas ao Plano Plurianual (PPA) que destinaram recursos na ordem de R$ 10 milhões para construir quatro bibliotecas, todavia, a prefeitura alega que não tem terreno disponível para as mesmas. Portanto, enquanto não tiver espaço para biblioteca não voto em nenhuma sessão, doação ou permuta”.

Vereadores acatam um veto e derrubam outro

Mais cedo, foi derrubado o veto integral do Executivo ao Projeto de Lei nº 063/2013 de autoria do vereador Maurício Gurgel (PHS) que dispõe sobre a destinação de 10% da grade musical de cada programa das emissoras de rádio AM e FM na cidade à divulgação de trabalhos e obras de músicos e compositores natalenses. A Procuradoria Geral do Município justificou o veto alegando que é de competência privativa da União legislar acerca de serviços de radiodifusão.

Já o veto governamental à proposição do vereador Adão Eridan (PR) foi mantido. A iniciativa determinava a instalação de brinquedotecas em hospitais, clínicas, teatros e academias da capital potiguar. Neste caso, a prefeitura alegou que a medida veiculou matéria que é prerrogativa do Plano Diretor, além de ter legislado sobre tema que afeta o código de obras do Município.

Por fim, os parlamentares acataram, em segunda votação, texto encaminhado pelo Executivo sobre a política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. “A Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente participou ativamente das discussões que culminaram neste projeto que, entre outras coisas, estabelece a eleição unificada para a presidência dos conselhos tutelares à realizar-se dia 4 de outubro”, disse a vereadora Júlia Arruda (PSB).

Comissão de Inquérito da Câmara Municipal de Natal conclui relatório

CEI (5)Foto: Marcelo Barroso

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal reuniu-se na manhã de hoje (8) para finalizar o relatório dos trabalhos. O texto está sendo revisado pela Procuradoria da casa com os apontamentos dos vereadores quanto a uma suposta relação de influência entre a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn).

“Concluímos o texto e aprovaremos amanhã. Em seguida vamos entregar à Mesa de Diretora, a fim de que seja votado em Plenário e encaminhado ao Ministério Público”, explica o vereador Fernando Lucena (PT), presidente da CEI. Ele conta que o relatório está dividido em três principais pontos: frota, PRAE (Programa de Acessibilidade Especial porta a porta) e multas.

Além de documentos com informações repassadas pelos Seturn, STTU e secretaria de Tributação (Semut), o relatório também é composto pelo que se apurou nos 14 depoimentos realizados com servidores destas secretarias e do sindicato, além de membros da Procuradoria do Município.

Vereador Marcos Antônio(PSOL) depõe na Comissão de Ética da Câmara Municipal de Natal

O vereador Marcos Antônio (PSOL) participou hoje (21) da reunião da Comissão de Ética da Câmara Municipal, onde prestou esclarecimentos sobre as acusações que lhe recaem a respeito de uma suposta arrecadação de parte dos salários dos servidores do seu gabinete para alimentar um caixa de campanha. Ao final da reunião o presidente da comissão, vereador Joanilson de Paula (PSDC), explicou que o processo terá prosseguimento para que se possa ouvir outras pessoas supostamente envolvidas no caso. “O vereador exerceu seu direito de defesa respondendo a questionamentos que dizem respeito às acusações. Disse o que entendeu ser favorável à sua defesa e a comissão determinou a continuidade do processo para ouvir outras pessoas”, disse Joanilson.

No mês passado, por meio de seu advogado de defesa, Marcos Antônio apresentou a sua defesa prévia por escrito, juntamente com comprovantes de recibos que apontam a destinação do dinheiro arrecadado dos servidores para a contribuição partidária e não para um caixa de campanha

Para a próxima sexta-feira (29) serão convocados pela comissão os senhores Bleyde Medeiros e Reginaldo Alves, que seriam servidores do gabinete de Marcos Antônio e aparecem em vídeos publicados pela imprensa onde ocorre uma suposta cobrança de parte dos salários.

Com informações da CMN

Câmara Municipal de Natal aprova lei que regulamenta licitação do transporte

arq553523c823652Foto: CMN

Foi aprovada nesta segunda-feira(20) pela Câmara Municipal de Natal o projeto de licitação do transporte público da cidade. A matéria teve 93 propostas de alteração aprovadas e 22 rejeitadas das emendas anexadas ao projeto. Caberá agora ao prefeito Carlos Eduardo(PDT) sancionar ou vetar o texto. O chefe do executivo tem 5 dias para decisão.

Veja destaque na íntegra da CMN:

Está concluída a votação do projeto de Lei Autorizativa da Licitação do Transporte Público Natal. Na manhã de hoje (20), em sessão extraordinária, os vereadores de Natal terminaram a apreciação de 2013 emendas que foram apresentadas e, em seguida aprovaram o projeto. A matéria recebeu 231 emendas com 93 aprovadas e 22 reprovadas. Outras 86 foram retiradas e mais 30 ficaram prejudicadas, sem a necessidade de entrarem em discussão.

Entre as emendas aprovadas hoje, uma, da vereadora Amanda Gurgel (PSTU), determina que o tempo de partida dos ônibus dos terminais não deve demorar mais que 15 minutos, com risco de penalidades previstas na lei em votação. Amanda também teve o aval para uma emenda que garante a contratação do maior número dos servidores atuais do serviço pelas empresas vencedoras da licitação. Uma terceira emenda da parlamentar determina que o Município envie ainda neste ano o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. A parlamentar também obteve sucesso com outra emenda que permite o transporte de estudantes pagando meia passagem apenas com a apresentação de comprovante de matrícula e documento de identidade.

Também foram aprovadas emendas do vereador Sandro Pimentel (PSOL) permitindo o transporte de animais (gato, cachorro) de até 10 kg nos ônibus, devidamente acomodados em caixas, com a apresentação do cartão de vacinação em dia e pagamento da passagem inteira (do animal). Outra emenda sua aprovada proíbe a cobrança da segunda via dos cartões de gratuidade a usuários que tenham sido roubados ou furtados. Em consenso com uma proposta do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) o valor da segunda via para usuários em outra situação deve ser equivalente ao valor de duas passagens inteiras. Sobre cartões de gratuidade, a proposta do vereador Dickson Júnior (PSDB) aprovada diz que o município deve pagar a primeira via para todos os usuários e não as empresas, como previa o texto original.

Os parlamentares aprovaram também emenda do vereador Aquino Neto (PROS) para que seja instalado nas portas de todos os veículos, de forma gradativa, no prazo de dez anos, mecanismo de travamento nas catracas para quando o veículo atingir a lotação. Além disso, a mesma emenda prevê que devem estar indicado nas portas o número de passageiros embarcados, obedecendo o limite de quatro passageiros em pé por metro quadrado. A adoção das paradas de ônibus por parte da empresa também recebeu o aval dos parlamentares. O vereador Paulo Freire (PROS) propôs que as empresas se responsabilizem pela padronização e manutenção dos pontos de ônibus. O edital de licitação vai conceder pontos extras a empresas que adotarem as paradas de ônibus.

De acordo com o presidente do legislativo municipal, Franklin Capistrano (PSB), com a conclusão da votação das emendas e do projeto, a Câmara Municipal deve concluir e enviar o texto final para o Executivo em até 5 dias úteis e esse terá 15 dias para analisar a matéria e, em caso de vetos, reenviar ao legislativo para deliberação dos vetos. “O projeto que está saindo da casa é o que a casa pôde aprovar e dar a população da cidade norteando o sistema de transporte público da cidade”, diz o presidente.

Frente de Juventude da Câmara Municipal de Natal se reúne para defender que “reduzir a maioridade penal não resolve problema da violência”

unnamed“Reduzir a idade da maioridade penal não resolve o problema da violência urbana”. E a partir dessa perspectiva que a Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude da Câmara Municipal de Natal realizará na próxima terça-feira, 14, às 9h, no Plenário Érico Hackradt Audiência Pública “A Redução da Maioridade Penal e suas Consequências”.

O encontro vai reunir representantes dos movimentos estudantis, de direitos humanos, minorias, mulheres juventude e outros setores da sociedade civil organizada juntamente com o Poder Público através da Secretaria Estadual de Juventude (SEJURN) e as Câmaras Municipais de Natal e Região Metropolitana para debater informações como as divulgadas pela Organizações das Nações Unidas (ONU) que mostram que nenhum dos 54 países que reduziu a idade mínima da maioridade penal conseguiu diminuir as estatísticas de violência, sendo as as populações negras e pobres as mais penalizadas por essa medida.

“O que o Brasil precisa é dar plenitude ao Estatuto da Criança e do Adolescente e aplicar uma política ampla de segurança em todo país que permita uma vida mais segura”, defende o vereador Hugo Manso, que é presidente e autor da Lei que criou a Frente em Defesa das Políticas Públicas de Juventude, composta também por Júlia Arruda (PSB), Amanda Gurgel (PSTU) e Sandro Pimentel (PSOL).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Leonidas disse:

    Esse Hugo está representando os PTralhas , leva os infratores p tua casa e cuida .

  2. Joao disse:

    PT realmente nao representa o povo. 88% da populacao quer isso, o que coincide com a rejeicao da nossa presidentA. Vai custar 35 reais a presença para segurar faixa? A CUT e o MST tb estarao presentes? Bem, so vou no dia 12 mesmo. As consequencias da atual maioridade ja sabemos, o que a sociedade deseja é bem melhor.

  3. VDelgado disse:

    Bom dia, BG e leitores. A sociedade organizada estará trabalhando neste dia e hora. Portanto não poderá comparecer ao debate. A mesma sociedade organizada deseja a redução da maioridade penal. Não como meio de reduzir os índices de violência interplanetários. Mas sim para tirar das ruas os adolescentes que destroem famílias.

  4. felilnto disse:

    Vamos mandar os menores infratores pra casa de Hugo Manso.Esse PT realmente não está entendendo nada, sempre na contra mão.

  5. Juliana disse:

    Hugo Manso,
    Leva pra rua casa, pra casa de Mineiro que não trabalha nas sextas a tarde, pra casa da professorinha Amanda, do Pimetel, pra (p*p), mas bandido, seja lá que idade for, não pode ficar na rua!

  6. Rosaldo disse:

    O desGoverno não é contra essa redução porque é "bonzinho". É porque vai ter que construir presídios adaptados para estes novos "hospedes", contratar novos agentes penintenciários, e criar uma enorme estrutura para absorver esses "menininhos". Haja dinheiro…..

FOTO: Novos vereadores são empossados na Câmara Municipal de Natal

arq54cab77ba7cf8

Os suplentes de vereador Klaus Araújo (PP), Emanoel Cação (PP) e Joanilson de Paula Rêgo (PSDC) tomaram posse na Câmara Municipal de Natal nesta quinta-feira (29). Os três ocuparão as cadeiras deixadas pelos vereadores Jacó Jácome (PMN) e Albert Dickson (PROS) eleitos ano passado para a Assembleia Legislativa do RN, além de Rafael Motta (PROS) que foi eleito deputado federal. A solenidade de posse foi realizada no gabinete da presidência da Casa. Em virtude do falecimento do pai de Klaus Araújo, ocorrido na manhã de hoje, o presidente Franklin Capistrano (PSB), observou um minuto de silêncio.

Participaram da cerimônia os deputados federais eleitos Beto Rosado (PP) e Rafael Motta, o deputado estadual eleito Albert Dickson, o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Ricardo Gurgel (PSB), e os vereadores Ary Gomes (PROS), Ubaldo Fernandes (PMDB), Hugo Manso (PT), Aquino Neto (PROS), Luiz Almir (PV), Marcos Antônio (PSOL), Eudiane Macedo (SDD), Dickson Nasser Júnior (PSDB) e Júlio Protásio (PSB).

“Esta é uma ocasião para celebrar a democracia e reafirmar o nosso compromisso de trabalhar pelo povo desta cidade. Representamos diferentes partidos políticos e segmentos sociais. Porém, precisamos estar em sintonia com os anseios da população, que exige um comportamento ético e transparente de todos nós”, destacou Franklin Capistrano, durante seu discurso de saudação aos novos vereadores.

Joanilson Rêgo afirmou que ser vereador de Natal constitui um fato marcante em sua vida pública. “Trata-se de um momento sublime para mim. Acredito que temos a oportunidade de mostrar para as pessoas que existem políticos sérios e honestos. Se conseguirmos fazer isso, teremos cumprido a nossa missão neste Parlamento”, disse ele, que já exerceu o cargo de presidente da OAB-RN.

De acordo com Klaus Araújo, as prioridades do seu mandato serão educação, saúde e mobilidade urbana. “Durante toda minha vida me preparei para esta tarefa. Espero exercê-la com muita dignidade e empenho. Pretendo fiscalizar as ações do Executivo e propor políticas públicas que beneficiem a nossa cidade”, explicou.

Emanoel do Cação falou que atua há 30 anos nos movimentos comunitários do bairro de Ponta Negra e que vai trabalhar para desenvolver o turismo na capital potiguar. “Turismo significa emprego e geração de renda. Natal tem vocação para esta atividade e precisa voltar a ser um destino turístico de destaque nacional”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Gentil disse:

    Bancada dos "Filhinhos de Papai" em alta no Rio Grande sem Sorte que se acha tão desenvolvido e politizado. kkkkkkkkkkk
    Aqui o ditado popular ganha outras cores passando a ser dito assim: "Filho de Peixe, político é".kkkkkkkkkk
    Depois ninguém entende porque o RN não se desenvolve e parece que está regredindo em relação aos outros Estados. É só ver os índices em todas as áreas: Educação , Saúde, Segurança. Emprego, Turismo, Cultura, Agricultura, Mobilidade Urbana, Estradas e Rodovias, Abastecimento de água, etc.

Câmara Municipal de Natal dará posse nesta quinta à três suplentes que ocuparão mandatos de vereador

CÂMARA-(7)O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Franklin Capistrano (PSB), dará posse nesta quinta-feira, 29 de janeiro, à três suplentes que ocuparão  mandatos de vereador da cidade de Natal. A posse ocorrerá em sessão especial a ser realizada a partir das 15h, no Plenário Érico Hackradt da Câmara Municipal.

Serão empossados Joanilson de Paula Rêgo (PSDC) e Emanoel Damasceno de Medeiros (PP), respectivos suplentes dos vereadores Jacó Jácome (PMN) e Albert Dickson (PROS) eleitos no ano passado para a Assembleia Legislativa do Estado. Além destes também toma posse Klaus Araújo (PP), suplente de Rafael Motta (PROS) que foi eleito deputado federal.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Catson disse:

    Se fechassem essa Câmara a sociedade não sentiria a mínima falta.

Câmara Municipal de Natal avaliará denúncias contra o vereador Marcos do PSOL

Câmara-Municipal-de-Natal-

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação às denúncias envolvendo o vereador Marcos Antônio (PSOL), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal esclarece que vai apurar os possíveis fatos divulgados.

Desde já, informa que será inadmissível tal comportamento nessa atual gestão.

Diante disso, convocou os membros da Comissão de Ética e a Procuradoria Legislativa para uma reunião na próxima segunda-feira (19), às 14h, na Presidência da Casa, para tratar do referido assunto.

Vereador Franklin Capistrano

Presidente

Vereador Luiz Almir

1º Secretário

Vereador Júlio Protásio

2º secretário

ENTENDA

O portalnoar revelou nessa quarta-feira (14) um esquema de arrecadação de parte dos salários dos servidores no gabinete de Marcos do PSOL.

Em vídeos publicados, um dos funcionários do parlamentar aparece recolhendo os recursos e fala em nome do vereador.

O vereador, por outro lado, negou as denúncias e disse que, se houve o fato, o servidor agiu sozinho.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Juliana disse:

    Uma coisa é uma coisa, outra é outra.
    Começar a moralizar a câmara é uma obrigação, mas acho que Marcos de Psol não é sozinho nessa. Existem denúncias de outros parlamentares, inclusive no Ministério Público que tratam do mesmo assunto.
    Parabéns a pessoa q gravou o vídeo e publicou.tenho pena do assessor, pois o vereador quer jogar a culpa nele. E como diria o delegado Julio Rocha "a corda rompe do lado mais fraco".
    Eu vou esperar pra vê.

  2. Fernandes disse:

    Esta comissão de Ética é de primeira mesmo… Franklin, Luiz Almir e Júlio Protásio!

  3. Jeferson Almeida disse:

    A credibilidade do portal no ar é igual a dessa mesa diretora nova que foi eleita sob muitas irregularidades, que tem um condenado com secretario é um outro que é mais desbocado que uma briga de comadres, o presidente Franklin deve tbm aproveitar e apurar os casos dos fantasmas na câmara e dizer porque indicou 117 novos cargos quando disse que seria tudo ao contrário. Qual a moral para se falar em aturar algo do outro.

Representante de PMs assumirá cadeira na Câmara Municipal de Natal

Com a escolha do vereador George Câmara, do PC do B, para secretário de Esportes do governo Robinson Faria, a Câmara Municipal ganhará um novo integrante. O cabo Jeoas Santos, da Polícia Militar, será convocado pata assumir a cadeira na Câmara. Também filiado ao PC do B, Jeoas presidiu durante três anos a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Nas eleições de 2012 em Natal, Jeoas obteve 1.973 votos para vereador, sendo o candidato oriundo da Polícia Militar com melhor votação. Chegou a participar do movimento de greve dos policiais militares na Bahia, foi preso e por pouco não foi considerado um desertor da PM potiguar.

Nesta terça, depois de comemorar a sua futura convocação para a Câmara, divulgou mensagem no facebook elogiando a escolha dos novos dirigentes da área da Segurança Pública, incluindo a secretária Kalina Leite, o novo comandante da PM, Ângelo Dantas, o novo comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Otto Ricardo Saraiva e os futuros subsecretário e secretário adjunto de Segurança Pública.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Kely disse:

    Parabéns Cabo Jeoas, desejo sucesso na câmara!

  2. sgt.josue disse:

    Parabens. Que faca o bom trabalho por nossa cidade.

  3. Roger disse:

    Boa sorte Cabo! Que Deus ilumine seus caminhos.

  4. Vagner disse:

    Boa sorte nessa nova jornada, Cabo Jeoas Santos, sucesso!

  5. Priscila disse:

    Cabo Jeoas é determinado e corajoso, preocupado com os companheiros de farda, já foi até preso lutando pela polícia, seja assim por nós, lute pelos natalenses que são assolados diariamente com a negligência do poder público.

  6. Gorete disse:

    Cabo Jéoas olhe pela Zona Oeste, estamos precisando de representante.

  7. Rogério disse:

    Tomara q seja um bom Vereador, porque tem uns lá que aff.

  8. Samy Costa disse:

    Que desempenhe um bom mandato, sendo um lutador como foi pela policia.

  9. Eder disse:

    Parabéns ao Cabo Jéoas! Confiamos nele, sempre nos representou dignamente na luta pela policia militar.

  10. Luana disse:

    Essa é uma boa noticia para Natal, teremos um vereador conhecido por suas lutas na sua categoria, a Policia Militar. Que agora lute por nós todos Natalenses!

Câmara Municipal de Natal aprova projetos na área da Saúde‏

SESSÃO-(7)Foto: Marcelo Barroso

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (29), o Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, Projeto de Lei de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (PSB) que assegura a presença de acompanhante nas maternidades públicas e particulares no período pré-natal, parto e pós-parto. “Esta proposta visa oferecer mais assistência, segurança e conforto para as mulheres em trabalho de parto da nossa cidade. Trata-se de humanizar o momento mais importante para as mães”, destacou Bispo Francisco.

Outras duas matérias também receberam parecer favorável. A primeira, apresentada pelo vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) e aprovada em segunda discussão, institui o “Dia Municipal do SAMU/Natal” no calendário oficial de eventos da capital potiguar. O vereador Dagô de Andrade (DEM), por sua vez, encaminhou a que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem o diagnóstico precoce do aumento dos níveis de PSA (Antígeno Prostático Específico) com vistas a ajudar no combate ao câncer de próstata, apreciada em primeira votação.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. maria do carmo lopes de melo disse:

    já existe uma Lei federal que permite o direito da parturiente ter direito a um acompanhante de sua escolha no pré natal,em trabalho de parto ,durante o parto e no puerpério imediato.O desafio é a direção do hospital estabelecer como regra essa lei federal,sempre apresentando a desculpa que os hospitais não dispõe de estrutura física,porém desde o ano de 2003 que o Ministério da saúde que recomenda aos hospitais/maternidades apresentarem um projeto de melhoria de estrutura física financiado pelo MS,porém com a rede cegonha o projeto ficou mais viável tem hospital que já dispõe do dinheiro e não sabe como utilizar

  2. Ricardo Costa disse:

    Todas as vezes que esse Blog publica uma notícia ou foto com Júlio Protásio, relato que ele se trata de um VEREADOR DE IMPACTO e me pergunto quando o TJ/RN vai julgar a OPERAÇÂO IMPACTO e tornar ele e os outros envolvidos em fichas sujas e inelegíveis.

    Essa demora do TJ/RN em confirmar a sentença de primeiro grau é muito estranha. Assim como é estranha a proteção desse blog em não publicar comentários contrários ao JP.

    A população espera a máxima celeridade nesse julgamento para que esses corruptos não possam mais concorrer nas próximas eleições.

Câmara Municipal de Natal autoriza prefeitura a criar a Escola Pública de Trânsito

Nesta terça-feira (23), o Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda votação, por unanimidade, Projeto de Lei nº 135/2013 de autoria do vereador Rafael Motta (PROS) que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Pública de Trânsito (EPTRANS). A proposta prevê que as pessoas de baixa renda poderão ter a possibilidade de tirar a carteira de habilitação gratuitamente.

“Este projeto abre possibilidade para a prefeitura firmar convênios com autoescolas ou instituir sua própria escola. A mesma estrutura já existe em cidades como Recife e Salvador. Agora é a vez de Natal”, afirmou o vereador Rafael Motta. Segundo ele, o benefício será destinado para todos que tiverem renda per capita até o limite de meio salário mínimo.

“Muitas vezes surge uma vaga de emprego, mas a pessoa é impedida de aproveitar a chance porque não tem condições financeiras de arcar com os custos para tirar a sonhada carteira de motorista. Então, o objetivo da Escola Pública de Trânsito é realizar sonhos e gerar oportunidades”.

Outras duas relevantes matérias também foram aprovadas. Uma dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nos bares, casas noturnas e de eventos, com capacidade acima de 200 (duzentas) pessoas, de autoria do vereador Aquino Neto (PROS). A outra, apresentada pelo vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), institui o “Dia Municipal do SAMU/NATAL” no calendário oficial de eventos da capital potiguar.

Ao final da sessão ordinária, o vereador Felipe Alves (PMDB) elogiou o trabalho da Câmara Municipal. “É importante não esquecer que estamos em meio à disputa eleitoral. Mesmo assim, todos os parlamentares desta Casa continuam assíduos na apresentação de projetos de grande alcance social e no debate dos problemas da nossa cidade”, concluiu.

FOTO: Câmara Municipal de Natal aprova plano de cargos dos servidores da Saúde‏

SESSÃO-(41)Foto: Marcelo Barroso

Nesta segunda-feira (11), o Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar do Executivo que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da área da Saúde (SMS) e regulamenta as gratificações específicas do setor.

A matéria recebeu emendas dos vereadores Sandro Pimentel (PSOL), Amanda Gurgel (PSTU) e Eleika Bezerra (PSDC).  Após as modificações, ficou definido que o instrumento da gratificação pelos plantões adicionais será adotado durante seis meses, podendo ser renovado pelo mesmo período, o pagamento das gratificações retroativas ao mês de março e a realização de concurso público para a saúde em até 1 ano.

De acordo com o líder da bancada do governo, vereador Júlio Protásio (PSB), as emendas encartadas ao projeto contribuíram para aprimorar a proposta da Prefeitura de Natal. “Foram oportunas, razoáveis. Por exemplo, oferecem tempo hábil para o Executivo formatar o concurso público para a saúde”.

“Através do diálogo incessante e democrático com o governo nesta Casa, conseguimos conquistar vitórias para os servidores do Município. Também avançamos em pontos importantes, pois a prefeitura se comprometeu em realizar o concurso público”, avaliou a vereadora Amanda Gurgel.

“Embora eu seja contra este projeto, porque não acredito que ele ofereça uma solução para o problema da saúde pública em nossa cidade, espero que as emendas apresentadas pelos colegas (vereadores) melhorem seu texto final”, concluiu o vereador Jacó Jácome (PMN).

Câmara Municipal de Natal homenageia grupo Serhs‏

Vereador-Júlio-Protásio-1Nesta segunda-feira (4), a partir das 18h, a Câmara Municipal de Natal concederá o título de Cidadão Natalense ao presidente do grupo catalão Serhs, Ramón Bagó i Agulló. A distinção foi proposta pelo vereador Júlio Protásio (PSB).  Trata-se de uma instituição, formada por 59 empresas em todo o mundo, que atua no setor de turismo desde 1975.

“Importante reconhecer a contribuição deste grupo empresarial para a economia da nossa cidade e do Rio Grande do Norte através do Serhs Natal Grand Hotel”, afirmou o vereador Júlio Protásio.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. HAILTON disse:

    VOCÊS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL,TEM QUE HOMENAGEAR ESSES TRABALHADORES BRAVOS DE HOTELARIA QUE ESTAM TRABALHANDO COM SEUS PÉSSIMO SALÁRIOS ,FALTA DE SEGURANÇA NA VIA COSTEIRA,FALTA DE TRANSPORTE PARA SE DESLOCAR AS SUAS RESIDÊNCIAS ISSO SIM NÃO ESSES PATRÕES SUGADORES DOS TRABALHADORES,E UMA POUCA VERGONHA.

LINHA DURA: 16 ativistas são indiciados pela Polícia por vandalismo na Câmara, em outubro do ano passado

A Tribuna do Norte nesta sexta-feira (25) destaca que o 1º Distrito Policial concluiu e enviou ao Ministério Público Estadual o inquérito sobre a ocupação da área de entrada da Câmara Municipal de Natal, promovida por integrantes do “Movimento Passe Livre”, ocorrida em outubro de 2013, que se estendeu por 10 dias, paralisando e causando prejuízo aos trabalhos legislativos, sem contar a depredação nas paredes, muros, porta e ainda um busto do Frei Miguelinho, que dá nome ao prédio.

Segundo a reportagem, a delegada Rossana Pinheiro concluiu o inquérito pelo indiciamento de 16 pessoas, acusadas dos crimes de depredação do patrimônio público, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

Ainda segundo a reportagem, 14 dos indiciados são por depredação do patrimônio público, dos quais dois respondem também por falsidade ideológica, além de outros dois que são acusados apenas de falsidade ideológica. Todos são indiciados por formação de quadrilha.

Mais detalhes clicando a seguir na matéria na íntegra em http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/policia-indicia-16-ativistas-por-vandalismo-na-camara-em-2013/288701

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. HAILTON disse:

    SABER REIVINDICAR E UMA COISA ,FAZER BADERNA E OUTRA,NÃO SÃO ATIVISTA SÃO MENSALISTA.BANCADOS POR POLÍTICOS DA MESMA CATEGORIA.

  2. Observador disse:

    Ativista é uma coisa. Baderneiro é outra.

Violência é tema recorrente na Câmara Municipal de Natal

A violência é o tema mais polêmico que tem provocado discussões calorosas na Câmara Municipal de Natal. Os crimes diários praticados em Natal mais uma vez pautaram o debate na Casa, na sessão plenária desta quinta-feira (20).

As opiniões são divergentes. Enquanto os vereadores Luiz Almir, do PV, e Adão Eridan, do PR, defendem a redução da maioridade penal, para acabar com a impunidade dos infratores de menor, os parlamentares Marcos do PSOL e Amanda Gurgel (PSTU) são contra.

A polêmica repercutida na Câmara está nas ruas do Brasil inteiro. As cenas de violência provocam indignação e até reação da sociedade contra os infratores. Uns defendem medidas mais enérgicas. Outros, mais moderadas.

O que é unanimidade é a revolta com a falta de segurança à qual está submetida toda a sociedade. Esse sem dúvidas também será um tema recorrente nas eleições de 2014.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Juliana Pereira disse:

    Meu Deus, pra que vereador ta discutindo menoridade penal? Se eles não legislam sobre isso. Falta de assunto que não é. Ou acham eles q estão na Câmara federal?

PROS pode lançar Paulinho Freire como candidato surpresa para presidência da Câmara

Com a eleição para a presidência da Câmara em aberto, os partidos começaram a unir suas bancadas para ganhar força no pleito. O vereador Francklin Capistrano tem o apoio do PSB. O PROS, que possui a maior bancada deverá lançar um nome. Fala-se no vereador Chagas Catarino (PROS). No entanto, como ele não agrega apoios, o partido pode partir para o plano B e fechar questão em torno de Paulinho Freire (PROS), que dizem, é quem está por trás de toda essas articulações que inviabilizou a recondução de Albert Dickson.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. roberto guedes da fonseca disse:

    Amigo, este anúncio de BRP Tim está me impedindo de ler as notícias.