Diversos

Para evitar suicídios, projeto na Câmara Municipal de Natal quer instalação de proteção em pontes e viadutos

Com a intenção de evitar tentativas de suicídio, a Câmara Municipal de Natal acatou a Lei Ponte para a Vida (PL n° 235/2017) que recomenda a instalação de equipamentos de proteção nas pontes, viadutos e passarelas da capital potiguar. De autoria da vereadora Carla Dickson (PROS), o projeto chega para estabelecer a prevenção como estratégia na diminuição dos casos de suicídio e determina a colocação de equipamentos de proteção contínuos nas laterais dos equipamentos viários, que deverão constar como itens de segurança obrigatórios nas licitações.

De acordo com o texto, o descumprimento da medida implicará, no caso de pontes, passarelas e viadutos administrados por concessionárias, em sanção diária no valor de 2% sobre a arrecadação mensal da operadora responsável. A multa arrecadada deverá ser revertida para a Secretaria Municipal de Saúde a fim de ser investida em campanhas preventivas ao suicídio.

“Há circunstâncias na vida que levam alguns indivíduos a tomar atitudes extremas. As pontes, em especial a Newton Navarro, têm se tornado palco macabro de casos em que pessoas se privam do direito de viver. Os entes públicos que prestam socorro nessas situações teriam seu trabalho atenuado com a instalação de telas de proteção ou aumento de alambrado nas áreas mais críticas e propensas a suicídios. Isso posto, considero dever deste Legislativo proteger os que se encontram momentaneamente instáveis”, justificou a vereadora Carla Dickson.

O motorista Gileno Batista da Silva, de 53 anos, aprovou a iniciativa da Câmara Municipal. “As proteções vão dificultar as primeiras tentativas, podendo gerar, naqueles momentos críticos, a oportunidade para a pessoa refletir sobre a decisão. Isso atrelado aos grupos de apoio que atuam na prevenção ao suicídio, deve ajudar a salvar muitas vidas”, elogiou.

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Diversos

Câmara Municipal de Natal começa a discutir a revisão do Plano Diretor da cidade

A Câmara Municipal de Natal começou a discutir, nesta sexta-feira (14), a revisão do Plano Diretor da cidade. Em audiência pública proposta pelo vereador Sueldo Medeiros (PHS), foi definido que o Projeto de Lei que trata da matéria vai chegar ao legislativo municipal no segundo semestre deste ano, além da dinâmica a ser adotada pela Casa para a tramitação das mudanças.

Sueldo explica que o debate serviu para iniciar o diálogo entre o Poder Público e a sociedade e também definir a metodologia da apreciação da revisão do Plano Diretor. “A Câmara Municipal está comprometida em se dedicar à matéria, em promover uma série de audiências públicas como a de hoje, para que o novo Plano seja assertivo, e em não tardar a aprovação das mudanças, por serem exatamente necessárias”, justificou o parlamentar.

O vereador também pontuou que “nada pode ser preservado sem que haja ocupação”, evidentemente, observando os aspectos ambientais, sociais e econômicos, e que o Plano Diretor em vigor contribuiu para a fixação de residência de natalenses em cidades conurbadas. “Como conceber uma Ribeira vazia e termos de procurar municípios vizinhos para poder viver? Como pensar na preservação da nossa história se transformamos a Ribeira praticamente num bairro fantasma?”, questionou Sueldo Medeiros.

De acordo com o secretário adjunto de Planejamento da Semurb, Thiago Mesquita, o projeto vai chegar à Câmara no segundo semestre de 2019. “Esse é um processo longo, mas que já está bem avançado em Natal. Se tudo correr como planejado, devemos entregar a pauta no fim de outubro ou início de novembro. A partir desse momento, a Câmara Municipal irá conduzir os trabalhos e será responsável por votar o projeto final”, destacou o secretário.

O debate contou com uma palestra de Aldo Tinoco Filho, engenheiro sanitarista e ex-prefeito da cidade. “O processo de revisão do Plano Diretor precisa ser visto de uma maneira ampla, olhando para a Grande Natal. Uma significativa parcela da população que trabalha em Natal, por exemplo, mora em cidades vizinhas, como Parnamirim ou Macaíba. Além disso, olhando especialmente para a questão ambiental, é fundamental esse debate mais amplo”, acredita ele.

A audiência teve a presença de órgãos e entidades capazes de colaborar com a revisão. Sueldo é membro da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes, Habitação, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara, espaço no qual as mudanças do Plano devem ser discutidas de maneira majoritária no legislativo municipal.

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Política

VÍDEO: Minuto da Câmara Municipal de Natal – data 28-05-2019

Minuto da Câmara no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na semana que passou, na Câmara Municipal de Natal, disponibilizado nesta terça-feira(28).

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Política

VÍDEO: Minuto da Câmara Municipal de Natal – data 27-05-2019

Minuto da Câmara no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na semana que passou, na Câmara Municipal de Natal, disponibilizado nesta segunda-feira(27).

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Política

VÍDEO: Minuto da Câmara Municipal de Natal – data 21-05-2019

Minuto da Câmara no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na semana que passou, na Câmara Municipal de Natal, disponibilizado nesta terça-feira(21).

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Saúde

Comissão da Câmara Municipal de Natal aprova Projeto que garante ao cidadão atendimento em qualquer Unidade Básica de Saúde na capital

Foto: Marcelo Barroso

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovou, em reunião nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei, de autoria do vereador Luiz Almir (Avante), que assegura a qualquer cidadão o direito de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) mesmo que esteja fora da sua área de cadastramento. “O Projeto é muito importante, a saúde não espera, a saúde não pode ter limitação geográfica”, disse Luiz Almir.

O vereador Preto Aquino, relator da matéria, destacou que o cidadão acaba sendo prejudicado com a restrição do atendimento apenas na sua área cadastrada. “A segregação dentro das unidades de saúde eu entendo como humilhação e sofrimento. As pessoas moram a 50 metros de distância de uma UBS e não podem ser atendidas porque não estão cadastradas na devida Unidade. Eu espero que esse Projeto seja aprovado em plenário e o Prefeito encontre uma solução para que o cidadão não seja humilhado diariamente por um atendimento”, afirmou Preto Aquino.

Outro Projeto aprovado do vereador Luiz Almir foi o 79/2019 que dispõe sobre o descarte de lixo nos logradouros de Natal. “O Projeto visa punir as pessoas que descartam o lixo de forma inapropriada. O cidadão que for pego jogando lixo nas ruas da cidade, fora dos locais apropriados, será multado no valor de 100 reais e no caso de reincidência será cobrado o valor em dobro”, explicou a vereadora Ana Paula (PSDC). A receita arrecadada com as multas aplicadas será destinada às campanhas educativas relacionadas à limpeza urbana e preservação do patrimônio.

A Comissão aprovou também o Projeto 241/2018, do vereador Chagas Catarino (PDT), que institui a Semana de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying e CyberBullying) nas escolas de Natal, e o Projeto 93/2018 do vereador Kleber Fernandes (PDT) que determina o tempo máximo de 30 minutos de espera nas filas do cartório da cidade.

Votação de Projeto é anulada

Durante a reunião a Comissão aprovou requerimento, protocolado pele vereador Cícero Martins (PSL), que anula a votação do Projeto de Resolução 09/2018. O Então Projeto cria a Comenda Municipal Vereadora Marielle Fanco, a ser entregue às mulheres que se destacarem pelos direitos humanos na cidade do Natal. A matéria, votada em regime de urgência no plenário da Casa, é de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante) e subscrita pela vereadora Divaneide Basílio (PT).

De acordo com Cícero Martins, o Projeto que institui a Comenda foi votado sem quórum regimental. “Foi realizado um levantamento em cada gabinete, e foi constatado que apenas 16 vereadores estavam presentes no dia da votação do Projeto de Resolução. Segundo o regimento, a votação em regime de urgência só seria possível com a presença de 20 vereadores, com isso, a procuradoria da Casa fez uma análise e deu o parecer para anulação da matéria”, explicou o parlamentar.

O Projeto de Resolução deverá ser encaminhado às comissões temáticas da Câmara para que seja apreciado e posteriormente ser votado em plenário. “O Projeto deve ser protocolado novamente no setor de legislativo para seguir para votação nas comissões temáticas, a Comissão de Justiça vai apreciar novamente, fazendo seu trabalho minucioso, e encaminhará para votação em plenário”, disse Ney Lopes Júnior, presidente da Comissão.

Opinião dos leitores

  1. Engraçado essa diferença de nõa poder ser atendido em outra unidade de saúde, a " CF/88 Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
    Será que precisa de uma lei local para disciplinar o uso da UPA pela população?

  2. Parabéns pela aprovação, afinal a doença não escolhe a quem atingir.
    O paciente da zona sul, não nada de melhor que o da zona norte.
    O que se precisa é equipar as Unidades de Atendimentos e remunerar o pessoal saúde, condignamente.

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Política

VÍDEO: Minuto da Câmara Municipal de Natal – data 20-05-2019

Minuto da Câmara no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na semana que passou, na Câmara Municipal de Natal, disponibilizado nesta segunda-feira(20).

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Educação

Câmara Municipal de Natal realiza audiência pública na segunda-feira para debater contingenciamento na Educação

A Câmara Municipal vai promover na segunda-feira (20), 16h, uma audiência pública para debater o contingenciamento de 30% nos investimentos na Educação Pública Federal. Contrário ao bloqueio, o vereador Raniere Barbosa (AVANTE), que é o propositor do debate, defende o direito dos estudantes das 63 universidades e dos 38 institutos federais de ensino, principais afetados com a medida. “A educação ainda é o único caminho para o crescimento do nosso país. Milhares de jovens mudam de vida e ocupam espaços através do conhecimento. Não podemos criar novas barreiras, impedindo e segregando. Por isso, vamos à luta pelo direito a educação”, destacou.

Conforme a Associação dos Reitores das Universidades Federais (Andifes), este é o maior contingenciamento desde 2014. Mesmo sendo aplicado sobre gastos não obrigatórios, como água, luz, terceirizados, obras, equipamentos e realização de pesquisas, consequentemente, os cortes interferem no funcionamento das instituições de ensino público federal. De acordo com o governo federal, as despesas obrigatórias, como assistência estudantil e pagamento de salários e aposentadorias, não serão afetadas.

 

Opinião dos leitores

  1. ei, vão discutir o corte de 4,9 mihões que o Fátima fez que horas?? , avisa ia para eu ir lá também!

  2. Opa! Não entendi! A câmara municipal de Natal não resolve nem os problemas da cidade e querem resolver o contigenciamento das verbas das universidades federais?? Impressionante!

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Diversos

Inclusão de homoafetivos em programas habitacionais é aprovada na Câmara Municipal de Natal

Contemplar os casais que possuem união estável ou casamento homoafetivo nos programas de habitação popular do município de Natal. É o que prevê o Projeto de Lei n° 134/2018 de autoria do vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB), acatado em primeira discussão na Câmara Municipal. A aprovação acontece justamente durante a II Semana da Cidadania LGBT, que foi criada por Lei do edil, e no mesmo dia que a Câmara Municipal de Natal realizou a Audiência Pública “LGBTfobia não é mimimi”.

De acordo com o texto, esses programas são desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes – SEHARPE, e possuem normas próprias a serem seguidas e reguladas pela mesma. “O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu em 2011, a união estável de casais do mesmo sexo, a união estável homoafetiva. Além disso, reconheceu após o julgamento, como grupo familiar, a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos que contribuem para o seu rendimento ou têm suas despesas por elas atendidas”, lembrou o vereador Dickson Nasser Júnior.

“Isso posto, os programas municipais de habitação popular devem reconhecer e garantir o acesso à inscrição de homossexuais, bissexuais, travestis e lésbicas que mantenham união estável ou casamento homoafetivo, como entidade familiar”, completou o autor da matéria.

Para o vereador Cícero Martins (PSL), que votou a favor do texto, o projeto não segrega nem oferece privilégios para nenhum grupo. “Trata-se de um direito natural que as pessoas tem de construir suas famílias com base no amor. Portanto, sou totalmente favorável ao projeto porque vejo nele um sentido de inclusão social’.

Na sequência, a vereadora Divaneide Basílio (PT) falou sobre a necessidade do Poder Público promover a inclusão de todos os segmentos. “Essas famílias merecem ser reconhecidas, sendo os programas habitacionais boas possibilidades para oferecer dignidade e justiça. Em tempo: parabenizo o plenário desta Casa por aprovar uma iniciativa tão relevante”.

Incentivo à leitura

Também em primeira discussão, recebeu parecer favorável um projeto encaminhado pelo vereador Bispo Francisco de Assis (PRB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de frases de incentivo á leitura nas contas de água e luz no âmbito da capital potiguar. As concessionárias desses serviços serão obrigadas a incluir 12 frases, por ano, uma por mês, que estimulem a leitura.

“Jogos eletrônicos, internet, televisão e computador. Esses têm sido os passatempos preferidos da garotada nos dias hoje. Não é à toa que temos tantos jovens que escrevem mal, encontram dificuldades em redação e interpretação de texto. A raiz do problema pode ter várias ramificações, mas uma delas, talvez a mais decisiva, é a falta do hábito da leitura”, avaliou Bispo Francisco. “Se cultivada desde tenra infância, a leitura pode ser uma excelente maneira de trabalhar vocabulário, imaginação, criatividade e sensibilidade. Ou seja: mais do que um prazer, ela é fonte de aprendizado e conhecimento”, concluiu.

Opinião dos leitores

  1. Eu, até hoje, imaginava que pra comprar um imóvel os requesitos eram ter nome limpo na praça e renda compatível para contrair o empréstimo imobiliário.

    1. Houve uma tentativa, tentaram implantar uma ajuda financeira para homossexuais, mas nao foi aprovado.

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Diversos

Câmara Municipal de Natal aprova projeto que garante gratuidade aos idosos nos estacionamentos; veja outros beneficiados

O plenário da Câmara aprovou na tarde dessa quarta-feira (15), o Projeto de Lei N° 114/2019 de autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT), garantido que o fornecimento do cartão especial de estacionamento para deficientes, autistas, gestantes em gravidez de risco e maiores de 60 anos, para utilização nos estacionamentos públicos e privados, inclusive comerciais do município de Natal, passe a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). De acordo com o vereador autor do projeto, apesar da cidade já expedir um cartão que garante esse tipo de asseguridade, a lei aprovada busca efetivar os direitos desses grupos de pessoa em sua totalidade. “Vamos garantir segurança jurídica às pessoas beneficiárias da gratuidade ao poderem ter o seu cartão garantido e emitido pela STTU, que é um cartão vinculado a pessoa que faz jus a esse benefício e não ao veículo que a pessoa está utilizando, como prevê a lei estadual em vigor”, ressaltou.

O vereador Kleber Fernandes ainda destacou que havia uma má interpretação por parte dos estabelecimentos. “Pela ausência de uma norma municipal existia uma interpretação equivocada de que não haveria validade os cartões confeccionados pela secretaria de mobilidade urbana. Agora teremos a garantia da emissão e penalidade de multa aos estabelecimentos que descumprirem essa norma, então iremos garantir mais tranqüilidade e segurança aos usuários da lei”, Kleber.

Integrante da Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, Idosos, Trabalho e Minorias, a vereadora Eleika Bezerra (PSL), comemorou o Projeto aprovado e destacou ser de muito bom senso e interesse da sociedade. “É um projeto muito lúcido, nós, sobretudo eu como idosa, agradeço por essa iniciativa. Nós idosos agradecemos a responsabilidade dessa lei que vai garantir os nossos direitos”, disse.

OUTROS PROJETOS

Também foi aprovada em segunda discussão, a proposta que regulamenta o uso de piscinas, criando regras de segurança como a instalação de proteção para evitar acidentes. Aprovada em primeira discussão, a matéria é um substitutivo da vereadora Nina Souza (PDT) ao Projeto de Lei n° 112/2014 de autoria do ex-vereador Junior Grafith. De acordo com o texto, o afogamento é a segunda principal causa de morte de crianças brasileiras de 1 a 4 anos, atrás apenas dos acidentes de trânsito. A proteção ao redor das piscinas permite delimitar com precisão as áreas de acesso a esses equipamentos de lazer, mantendo distantes, principalmente, crianças e animais domésticos, que poderão circular com segurança ao redor sem risco de afogamento.

Opinião dos leitores

  1. Bom que saiba o vereador, que certamente alguém pagará essa conta.. Alguém tem dúvida que será o trabalhador pai de família? Pq o empreendedor certamente não abrirá mão de sua rentabilidade. Vai procurar produzir algo que de condições de gerar emprego e cuidar dos diretos básicos da população sofrida. Quem tem carro e anda em Shopping não precisa dessa esmola não.

  2. Tá certo….Mas , quem paga a conta ? A prefeitura vai subsidiar com o ISS devido. Quer dizer , que: o idoso compra seu carro ZERO com preço cheio , faz a manutenção do mesmo sem desconto , enche o tanque com a gasolina pela hora da morte. Vai dar suas voltinhas para esparecer a mente , toma um cafezinho pago , paga uma água para hidratar-se e , na hora de pagar o estacionamento…….tem isenção do pagamento do serviço prestado.
    É cômico para não dizer trágico. Em vez de tomar conta do que precisa que é transporte público , saúde educação , urbanização , limpeza urbana e afins…. vai fazer graça com o dinheiro da iniciativa privada.

  3. Taí para que serve vereador: fazer cortesia com o chapéu alheio. Assim é fácil. Mas cheira a inconstitucionalidade.

  4. Pronto, a veiarada que não tem o que fazer vai ocupar vaga para onerar o preço de quem realmente precisa utilizar o estacionamento e não vai ao shopping para conversar aresia na praça de alimentação nem na lotérica.
    Véio que tem carro e anda em shopping e supermercado não é véio pobre. Não tem sentido nenhum.

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Política

Câmara Municipal de Natal discute “Homofobia não é MiMiMi” nesta quinta

Iniciada na última segunda-feira (13), a II Semana da Cidadania LGBT de Natal terá seu ponto alto nesta quinta-feira (16), quando, a partir das 9h30, a Câmara Municipal de Natal, através dos mandatos dos vereadores Dickson Júnior (PSDB) e Divaneide Basílio (PT), promoverá a Audiência Pública “Homofobia não é MiMiMi: como não naturalizar a violência LGBTfóbica e o que pode ser feito para garantir os direitos LGBTs em Natal”.

Um dos autores da Lei nº 6.753, que criou a Semana da Cidadania LGBT, Dickson ressalta a necessidade da atenção dos natalenses para a temática. “Essa legislação é resultado de outra audiência pública muito produtiva que realizei em 2017, e deu nossa primeira contribuição na luta pela cidadania e direitos humanos da população LGBT de Natal. Nessa de amanhã, precisamos ir além, trazendo outros encaminhamentos positivos. Em 2016, Natal ocupou o vergonhoso 5º lugar no ranking das capitais que mais mataram pessoas LGBT. Ou seja, esse problema precisa ser encarado urgentemente pelo poder público e sociedade”, ressalta.

Segundo reforçam os vereadores organizadores da programação (Divaneide subscreveu a matéria ao ingressar nesta legislatura), a cada 20 horas um LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) morre de forma violenta vítima da LGBTfobia no Brasil, o que faz do país o campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais. Esse é apenas um dos dados levantados pelo Grupo Gay da Bahia, que aponta, por exemplo, que dos 420 homossexuais e transexuais assassinados em 2018, 15 foram somente do Rio Grande do Norte.

Além disso, apontam que se mata mais LGBTs no Brasil do que nos 13 países do Oriente e África, onde ainda há a revoltante pena de morte para essas pessoas. Do total de mortes de 2018, 320 foram homicídios (76%) e 100 suicídios (24%). E nos assassinatos, apenas 6% dos criminosos são identificados. Segundo o GGB, as mortes de LGBTs cresceram nas últimas duas décadas: de 130 homicídios em 2000, saltou para 260 em 2010, 445 mortes em 2017 e 420 no ano passado.

LEIS

Aprovado no dia 05 de dezembro de 2017 na Câmara Municipal de Natal e sancionada no dia 26 de dezembro do mesmo ano pela Prefeitura, a matéria prevê a organização da “Semana da Cidadania LGBT” pelo poder executivo municipal, em diálogo com organizações da sociedade civil e com os movimentos LGBT, promovendo apresentações de música e dança, festas, debates, palestras, atividades esportivas e culturais e outras ações relacionadas a este tema. Dickson enfatiza que já está com outro projeto-de-lei tramitando na Câmara, que visa resguardar aos casais homoafetivos o direito a programas habitacionais.

PROGRAMAÇÃO

Quinta-Feira (16/05)

Horário: 9h30
Local: Câmara de Natal
Evento: Audiência Pública “Homofobia não é MiMiMi”

Sexta-Feira (17/05)

Horário: 14h
Local: IFRN centro da cidade
Evento: Cine LGBT

Opinião dos leitores

  1. SENHORES VEREADORES, FAÇAM UM VISITA NAS UPAS DA CIDADE, LÁ VCS VERÃO QUEM ESTÁ PRECISANDO COM URGÊNCIA DE ATENÇÃO E DE CIDADANIA.

  2. REALMENTE ESTA CÂMARA NÃO TEM O QUE FAZER, DISCUTIR NEGÓCIOS DE BAITOLAS E AINDA O POVO PAGA PARA ESTES CAMARADAS FICAREM FINGINDO QUE TRABALHAM
    , CADA VEZ ME CONVENÇO MAIS QUE A COISA MAIS ACERTADA QUE FIZ NA VIDA FOI DEIXAR DE VOTAR

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Política

VÍDEO: Minuto da Câmara Municipal de Natal – data 16-05-2019

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Minuto da Câmara no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na semana que passou, na Câmara Municipal de Natal, disponibilizado nesta quinta-feira(16).

A Reforma da Previdência foi pauta de uma audiência pública realizada por iniciativa da vereadora Nina Souza (PDT). A proposta foi garantir mais visibilidade às mudanças nas regras da aposentadoria, que estão sendo apreciadas na Câmara Federal. Essa e outras notícias, você acompanha no Minuto da Câmara, o seu resumo semanal do trabalho realizado no legislativo municipal de Natal.

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Política

VÍDEO: Minuto da Câmara Municipal de Natal – data 15-05-2019

INFORME PUBLICITÁRIO

Minuto da Câmara no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na semana que passou, na Câmara Municipal de Natal, disponibilizado nesta quarta-feira(15).

A situação do hospital municipal Dr. Newton Azevedo foi um dos pontos tratados com o Secretário Municipal de Saúde, Dr. George Antunes. O gestor apresentou o balanço das ações e revelou que estuda transferir a unidade para outro local, após as dificuldades relatadas pelos vereadores da Comissão de Saúde da Câmara. Essa e outras notícias, você acompanha no Minuto da Câmara, o seu resumo semanal do trabalho realizado no legislativo municipal de Natal.

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Segurança

Comissão de Planejamento Urbano da Câmara Municipal de Natal aprova “botão de pânico” nos ônibus

Ter um botão de emergência nos ônibus em que o próprio motorista possa acionar um dispositivo de segurança que será responsável por transmitir um alerta ao painel digital localizado no exterior do veículo com a mensagem “SOCORRO ASSALTO – LIGUE 190”. É o que prevê um projeto de lei de autoria do vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB), que recebeu parecer favorável nesta segunda-feira (13) da Comissão de Planejamento Urbano da Câmara Municipal de Natal.

De acordo com o texto, ficam as empresas detentoras de concessão para exploração do serviço de transporte público de passageiros, na capital potiguar, obrigadas a instalar o dispositivo de emergência ou outro similar em todos os ônibus da frota.

“Lamentavelmente é comum vermos notícias de práticas delituosas dentro dos ônibus de transporte coletivo em Natal, expondo os usuários e os funcionários das empresas à violência diária que atormenta e causa temor a todas as pessoas que necessitam o utilizar os veículos públicos. O principal objetivo da matéria é levar segurança e tranquilidade para os usuários”, pontuou o relator da proposta, vereador Raniere Barbosa (Avante).

Já o projeto que estabelece critérios para o funcionamento do transporte via aplicativos, encaminhado pela vereadora Nina Souza (PDT), será apreciado amanhã pelo colegiado. “Vamos seguir o calendário estabelecido, debater a proposição, com vistas a enviá-lo para votação em plenário no próximo dia 5 de junho”, informou a parlamentar.

Opinião dos leitores

  1. Esse botão já tem desde 2012, foi alardeado e tudo mas os motoristas não queriam apertar com medo.

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Política

VÍDEO: Minuto da Câmara Municipal de Natal – data 30-04-2019

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Minuto da Câmara no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na semana que passou, na Câmara Municipal de Natal, disponibilizado nesta terça-feira(30).

Opinião dos leitores

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Política

VÍDEO: Minuto da Câmara Municipal de Natal – data 29-04-2019

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Minuto da Câmara no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na semana que passou, na Câmara Municipal de Natal, disponibilizado nesta segunda-feira(29).

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