O presidente eleito, Jair Bolsonaro, avisou nesta sexta-feira (28) via Twitter que pretende aumentar o prazo de validade da carteira nacional de habilitação no Brasil. Ele pretende estender o prazo de validade dos atuais 5 para 10 anos.
“Informo que faremos gestões no sentido de passar para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação”, disse Bolsonaro que parabenizou o governo do Rio de Janeiro que anunciou a extinção da vistoria anual de veículos.
No início do ano o governo revogou uma resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que obrigava os motoristas a fazer curso teórico de dez horas e uma prova para renovar a carteira de habilitação. A exigência mantida é a realização de um exame médico.
A atribuição sobre as regras de trânsito passará, a partir de janeiro de 2019, para as mãos de Gustavo Canuto, que será o titular do Ministério do Desenvolvimento Regional. A pasta incorporará as atribuições das Cidades e Integração Nacional – dois ministérios que foram suprimidos pelo presidente eleito.
A quatro dias para o novo governo assumir, Bolsonaro tem indicado prioridades das 22 pastas que integrarão sua gestão. As orientações atingem vão desde ajustes de gastos a medidas pontuais para cada área.
Ótima medida.
Afinal, o brasileiro dirige muito bem. Acho que nem deveria renovar, na verdade. Para quê aferir a capacidade de condução de veículos em um povo que já nasce sabendo economia, política, ciências sociais e políticas, direito, ecologia, cartografia, geografia, história, português, biologia, biomedicina, farmácia e medicina?
Acho que deveriam extinguir o sistema educacional brasileiro, pois não precisamos disso.
Exato. Pra q curso pra dirigir, afinal.
Somos os melhores motoristas do mundo na cabecinha desse louco.
Nada mais é q uma medida populista pra enganar os bestas.
Já que o amigo gosta tanto de pagar taxas desnecessárias, sugiro doar para uma instituição de caridade os valores de taxas/impostos que Bolsonaro venha a desonerar no seu governo.
Pteba quando o sujeito tira a 1 carta, só melhora pelo uso diário do veículo. Renovação só precisa a patir dos 60. Renovação quinquenal é cartório para roubar dinheiro do povo.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que juízes não podem determinar a apreensão do passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para obrigar o pagamento de dívida.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), tais medidas são inconstitucionais por atingir as liberdades fundamentais dos indivíduos, em especial a de ir e vir, o que não estaria ao alcance do juiz numa ação patrimonial. “Patrimônio e propriedade de bens não se confundem com liberdade, como outrora”, afirmou Raquel Dodge.
A apreensão de carteira de motorista ou passaporte passou a se tornar menos rara a partir da aprovação, em 2015, do novo Código de Processo Civil (CPC), que deixa em aberto a possibilidade de juízes determinarem, em processos de execução e desde que com fundamentação, medidas nem sempre previstas em lei, as chamadas “medidas atípicas”.
“Esse contorno normativo possibilitou aos juízes inovações como, por exemplo, a apreensão de passaporte ou carteira nacional de habilitação”, enfatizou Raquel Dodge. Entre outras medidas que vêm sendo adotadas, estão a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso público e licitação.
Para a PGR, contudo, mesmo com a abertura dada pelo novo código civil, o juiz deve se ater ao campo patrimonial, não podendo adentrar o campo das liberdades individuais.
“A liberdade do indivíduo não está disponível nem ao credor, nem ao Estado-juiz no momento em que age para efetivar direitos patrimoniais. Esta é, precisamente, a função dos direitos fundamentais, estabelecer limites ao poder estatal, mesmo quando há pretensões legítimas em jogo”, afirmou.
Dodge pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considere inconstitucional medidas restritivas de liberdade – como a apreensão de passaporte e CNH e a proibição de participação em concursos e licitações – como meio de garantir a execução de dívidas. O parecer foi encaminhado em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta pelo PT. O relator é o ministro Luiz Fux.
STJ
Casos do tipo chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os ministros têm considerado que a apreensão de passaporte ou CNH não é ilegal em si, mas deve ter sua adequação analisada no caso a caso.
Em caso mais recente, a Terceira Turma do STJ, confirmou, no último dia 12, a apreensão do passaporte e da CNH de um devedor imposta por um juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O valor inicial da causa, aberta em 2008, é de R$ 54 mil.
A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, considerou não haver ilegalidade na cobrança pela via indireta de apreensão dos documentos. Ela ressalvou a possiblidade de reversão da medida caso o devedor apresente uma solução para o pagamento da dívida.
Com a proximidade da Copa do Mundo, muitos condutores estrangeiros estarão guiando veículos durante o evento no Rio Grande do Norte. Ao contrário do que muitas pessoas pensam, eles não precisam necessariamente tirar uma CNH em território brasileiro para estarem legalmente habilitados.
Pensando nisto, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou nesta quinta-feira (12) informações que asseguram os procedimentos necessários para que o motorista estrangeiro transite da forma permitida nas vias nacionais.
A Resolução 360 do Contran tipifica que o condutor estrangeiro ainda pode dirigir, por até 180 dias, com a Carteira de Habilitação do país de origem, desde que dentro do seu prazo de validade. Para tanto, além da habilitação, o condutor deve portar o passaporte ou o documento que comprove a data de entrada no país.
Entretanto, depois dos seis meses, é obrigatória a solicitação da Carteira Nacional de Habilitação brasileira. Neste caso, o estrangeiro deve submeter-se aos Exames de aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, nos termos do artigo 147 do CTB.
Mesmo antes do ano de 2014, o Detran/RN já registra aumento na procura da expedição da CNH para estrangeiro. Em 2012, o aumento foi de 35,2% para este tipo de pedido, comparando ao ano de 2011. Segundo informações do setor de Estatística do Detran/RN, atualmente 2.975 estrangeiros tem Habilitação brasileira no RN.
REGRAS TAMBÉM SE APLICAM A BRASILEIROS NO EXTERIOR
Outra dúvida frequente é em relação aos brasileiros que pretendem viajar para o exterior e querem conduzir um automóvel. Neste caso, há duas possibilidades.
O recomendável é ter a Permissão Internacional para Dirigir (PID), emitida pelos Detrans. Embora o documento não seja obrigatório, ele é aceito em mais de 130 países e pode ajudar o motorista com a legislação local, com os agentes de trânsito e na agilidade no atendimento em casos de acidente e a rapidez para receber o seguro. Outra vantagem é na hora de alugar um carro. Com o PID em mãos, o viajante terá facilidades na checagem das informações pessoais e locação do automóvel.
Contudo, caso o motorista queira viajar sem a permissão, não é o fim do túnel. Com a própria habilitação brasileira, o condutor poderá guiar nos 130 países que formam a Convenção Internacional de Tráfego Rodoviário de Viena, o Principio de Reciprocidade entre países e nos Estados Unidos. Neste caso, é necessário também ter o passaporte em mãos.
Em caso de uma infração ou acidente, o órgão responsável do país poderá deter o motorista, exigir à tradução da habilitação em um consulado oficial e só autorizar a
liberação do viajante depois que os documentos e as multas forem regularizados. As medidas relativas ao PID estão na portaria 26 do Denatran, de 2006.
A partir de 1º de janeiro, quem quiser tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria B, para guiar automóveis leves, terá que fazer mais aulas e pagar pelo menos R$ 200 a mais que o valor atual, que varia de R$ 800 a R$ 850. No primeiro dia de 2014 começará a vigorar a resolução 444/2013, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que torna obrigatório o uso de simulador de direção nas autoescolas antes das primeiras aulas em carros de verdade. Apesar da proximidade da data, nenhuma das 250 instituições vinculadas ao Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Pernambuco (Sindcfc/PE) adquiriu o equipamento. O diretor do sindicato, Luiz Oliveira Lima, garante que ainda há tempo de se adequar através do financiamento a juros baixos oferecido via Banco do Brasil e Caixa. Cada equipamento custa R$ 39 mil.
Pela resolução, o aluno terá que fazer cinco aulas de 30 minutos no simulador. As lições serão ministradas após o cumprimento das aulas teóricas e antes da realização do exame teórico. O equipamento eletrônico simula situações como dirigir na chuva, com neblina ou à noite. Também é possível fazer manobras e quando há colisão, o impacto é “sentido”. O treinamento é acompanhado por um professor e a presença do aluno é certificada pela biometria, obrigatória desde 2011 para evitar fraudes.
De acordo com a presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco (Cetran), Semíramis Queiroz, o objetivo é prever situações que podem não ser vivenciadas nas aulas práticas. “São ferramentas para evitar acidentes. É semelhante ao que acontece com os pilotos de avião”.
Na autoescola Santa Luzia, na Iputinga, as propostas de compra estão sendo analisadas. Segundo a funcionária Ginny Giuliana dos Santos, a empresa cumprirá a norma no prazo. “Como é um pouco caro estamos vendo a possibilidade de alugar o simulador. Temos uma proposta de pagar mensalmente R$ 2 mil com direito a manutenção e a 150 horas de aula”.
Outra saída para minimizar custos, segundo o sindicato, é o compartilhamento de simuladores. Mas o valor acabará repassado aos clientes. “Vai dar mais segurança ao motorista mas o preço está salgado demais”, opinou Maria Auxiliadora de Mendonça Gomes, 50 anos, que pretende tirar a habilitação.
Custo-benefício
Apesar de trazer mais segurança, o simulador, na avaliação do especialista em mobilidade César Cavalcanti, sacrifica financeiramente quem quer começar a dirigir. “Será que o treinamento atual está provocando um número extraordinário de acidentes? Qual a grande vantagem? É preciso contrastar com o custo”, observou.
O simulador
O aparelho tem volante, câmbio, acelerador, freio, embreagem, buzina, limpador de para-brisa e outros itens de um carro real. A visualização da rua é feita através de telas de alta resolução.
5 horas aula de 30 minutos cada
São aplicadas exclusivamente àqueles que vão tirar a habilitação na categoria “B”
São ministradas após o cumprimento da carga horária relativa às aulas teóricas regulamentares, e antes da realização do exame teórico
As aulas são acompanhadas e supervisionadas pelo instrutor de trânsito, diretor de ensino ou diretor-geral do CFC
O simulador deverá ser instalado em uma área de no mínimo 15 metros quadrados com isolamento acústico
Conceitos aplicados
Verificação das condições dos equipamentos obrigatórios e da manutenção de um veículo
Uso dos pedais e início da condução em 1ª marcha
Mudança de marchas, controle e aperfeiçoamento do volante, embreagem e freio
Domínio do veículo em marcha à ré
Posição do veículo na via, velocidade e observação do trânsito
Entrada no fluxo do tráfego de veículos na via
Movimento lateral e ransposição de faixa de rolamento
Parada e estacionamento
Ultrapassagens
Condução e circulação em vias de tráfego intenso, em condições atmosféricas adversas, noturna e em egião montanhosa
O Departamento Estadual de Trânsito do RN modifica a partir de hoje a forma de entrega das Carteiras Nacionais de Habilitação expedidas pelo Órgão. Agora todas as CNH´s serão entregues Via Sedex. Após a impressão do documento, o prazo de envio é de 24h.
“Essa mudança é importante pois faz com que os habilitados não tenham que retornar ao posto de entrega para ter acesso ao documento, como no caso do posto do Via Direta, recebendo a CNH em sua casa em menos tempo, com maior comodidade, além de não se submeter a fila que, em dados momentos, era formada”, destacou o Diretor-Geral do Detran/RN, Willy Saldanha.
Em virtude da alteração, o Detran não terá mais postos de entrega de Habilitação, como o localizado no Shopping Via Direta, que será desativado no dia 15/02. Os condutores que solicitarem a CNH até hoje, com opção de entrega para o Via Direta, poderão receber o documento normalmente até a desativação. Após a data, a habilitação será remetida automaticamente dentro do novo modelo de postagem.
A modificação também trouxe economia para a Autarquia, já que o serviço contrato anteriormente junto aos Correios era mais oneroso do que o firmado neste novo modelo de entrega. O Diretor-Geral também salientou mais dois pontos em relação a novidade. Primeiro, que após três tentativas de entrega da CNH, ela vai ser guardada pelos Correios, na agência mais próxima à casa do usuário. Segundo, em decorrência disso, é extremamente relevante que o endereço do solicitante esteja atualizado.
“Esse é mais um esforço que o Detran faz para oferecer serviços melhores e mais eficientes. Dentro deste contexto, formamos esta semana novos examinadores de trânsito para realizar os testes práticos de volante, nomeamos em janeiro mais 123 aprovados no concurso público e semanalmente nossas equipes percorrem cidades do interior para realizar os testes de volante. Acredito que a população já esteja sentindo os efeitos destas novas ações”, afirmou Willy Saldanha.
Quero saber quando vai ser entregue meu CNH via sedex em minha residência, pois tenho protocolo de 16/10 e tenho que ficar em casa para receber. Por favor me dê uma posição, obrigada.
O blog recebeu denuncias sobre a precariedade do serviço de renovação de carteira de motorista (CNH) em Natal e constatou: a situação é grave.
Uma leitora procurou o Detran do Via Direta quatro vezes e não conseguiu renovar a habilitação.
Nas últimas vezes, ela chegou por volta das 6h da manhã e mesmo assim não foi atendida.
Ela não é uma voz isolada. Pelo twitter (veja na foto) várias pessoas têm reclamado do serviço.
Segundo a gerência geral da Central do Cidadão do Via Direta o problema acontece por três razões:
1) A demanda reprimida gerada pelo fechamento ou funcionamento limitado das unidades da Central do Cidadão do Centro, Zona Norte, Alecrim e Praia Shopping.
2) A localização estratégica do Via Direta, que faz com que as pessoas procurem o box do Detran dessa unidade ao invés da sede na Cidade da Esperança para resolverem seus problemas.
3) A limitação da perícia médica obrigatória para renovação da carteira que, por dia, só atende no máximo 150 pessoas.
O blog entrou em contato com a assessoria de comunicação da sede do Detran na Cidade da Esperança e foi informado que o atendimento daquela unidade está normal.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Esse é presidente que eu quero, parabéns presidente.
Aviso aos petistas o choro e livre e
Lula tá preso BABACA kkkkkk
PARABÉNS PRESIDENTE.
Parabéns aos barbeiros de plantão. Quem sabe ele abona as multas também?
Irresponsavel
Ótima medida.
Afinal, o brasileiro dirige muito bem. Acho que nem deveria renovar, na verdade. Para quê aferir a capacidade de condução de veículos em um povo que já nasce sabendo economia, política, ciências sociais e políticas, direito, ecologia, cartografia, geografia, história, português, biologia, biomedicina, farmácia e medicina?
Acho que deveriam extinguir o sistema educacional brasileiro, pois não precisamos disso.
Exato. Pra q curso pra dirigir, afinal.
Somos os melhores motoristas do mundo na cabecinha desse louco.
Nada mais é q uma medida populista pra enganar os bestas.
Já que o amigo gosta tanto de pagar taxas desnecessárias, sugiro doar para uma instituição de caridade os valores de taxas/impostos que Bolsonaro venha a desonerar no seu governo.
Pteba quando o sujeito tira a 1 carta, só melhora pelo uso diário do veículo. Renovação só precisa a patir dos 60. Renovação quinquenal é cartório para roubar dinheiro do povo.
Se fosse o PT a validade da CNH seria mensal…
AGORA RESOLVE TODOS OS PROBLEMAS DO BRASIL !!!
AGORA O BRASIL VAI PARA FRENTE !!!
É UM MITO MESMO !!!
Venezuela precisa de pessoas como voce vai pra lá cientista.