Economia

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abre consulta pública para rever bandeiras tarifárias

Foto: © Fábio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, hoje (23), a abertura de uma consulta pública para a revisão dos valores das bandeiras tarifárias, que indicam ao consumidor se haverá ou não acréscimo da cobrança da conta de luz em razão do custo com a geração de energia elétrica. A proposta passará por consulta pública de 24 de março a 7 de maio.

O funcionamento das bandeiras tarifárias tem três cores: a verde (sem cobrança extra) e a amarela ou vermelha (com cobrança adicional a cada 100 quilowatts-hora consumidos) nos patamares 1 e 2.

Pela proposta em discussão, haverá revisão nos valores cobrados pelas bandeiras amarela e vermelha. A bandeira vermelha no patamar 1 deve ter um aumento de 10%, subindo de R$ 4,169 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos para R$ 4,599. No patamar 2, o aumento vai ser maior, na ordem de 21%, passando de R$ 6,243 a cada 100 kWh para R$ 7,571.

No caso da bandeira amarela, a previsão é de uma redução de 26% no valor. Dessa forma, a cobrança passaria de R$ 1,343 a cada 100 kWh consumidos para R$ 0,996.

Em junho de 2020, a Aneel suspendeu a aplicação do acionamento das bandeiras em razão da pandemia da covid-19 até o dia 31 de dezembro. A sistemática foi retomada pela agência reguladora após os níveis de carga no setor elétrico terem se recuperado aos níveis pré-pandemia e também devido ao volume de chuvas no último trimestre de 2020 ter sido desfavorável.

O diretor da Aneel relator da proposta, Sandoval Feitosa, argumenta em seu parecer que, diante desse cenário desfavorável, os valores dos adicionais das bandeiras bem como as respectivas faixas de acionamento não foram atualizados com os valores verificados em 2019.

Ainda segundo o diretor, as elevações nas tarifas já eram esperadas em função dos custos da operação refletirem indexadores da economia real, como a inflação, além do próprio setor como os preços médios dos contratos.

Ele disse ainda que os novos valores serão suficientes para cobrir o custo de acionamento das usinas termelétricas, quando for necessário, e que o acionamento da bandeira vermelha no maior patamar deve ocorrer menos vezes.

“A cobertura das usinas térmicas passa a ser definida exclusivamente pela sistemática de Bandeiras, sem necessidade de ajustes externos, como ocorreu em anos anteriores”, afirmou.

De acordo com o diretor presidente da Aneel, André Pepitone, a consulta não vai se debruçar sobre a metodologia de acionamento das bandeiras, mas sobre os valores cobrados.

“A metodologia está bem calibrada e o que está se submetendo à audiência pública são os valores dos patamares”, disse.

Agência Brasil

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Diversos

Ministério da Infraestrutura abre consulta pública para arrendamento do terminal salineiro de Areia Branca

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) do Ministério da Infraestrutura abriu processo de consulta pública para o recebimento de contribuições da minuta do edital e contrato de arrendamento do terminal salineiro no Complexo Portuário de Areia Branca, no Oeste do Rio Grande do Norte. O prazo para envio das contribuições segue aberto até o dia 26 de agosto. Por causa do distanciamento social para evitar a propagação da Covid-19, as audiências públicas acontecerão de forma virtual.

O Terminal Salineiro de Areia Branca (Tersab) é destinado a movimentação e armazenamento de grãos sólidos minerais, especialmente sal marinho. O Brasil é autossuficiente na produção de sal e ocupa a décima colocação no ranking de produtores mundiais. O RN é o maior produtor do país.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, cerca de 5,7 milhões de toneladas tiveram origem no Rio Grande do Norte. Os investimentos previstos para este empreendimento são de R$ 162 milhões e estimativa é de que 3.257 empregos sejam criados ao longo dos 25 anos do contrato de arrendamento.

Com G1-RN

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Diversos

Semurb promove Consulta Pública sobre Projeto de lei da Zona Especial de Interesse Turístico da Redinha

Nesta sexta-feira (10), a secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) vai estar no bairro da Redinha, Zona Norte de Natal, para apresentar à população a minuta do Projeto de Lei que regulamenta a Zona Especial de Interesse Turístico 4 (ZET- 4). A área localizada à margem esquerda do Rio Potengi possui locais conhecidos e visitados por turistas, e necessita de diretrizes urbanísticas e de políticas de desenvolvimento sustentável.

A consulta pública será realizada às 10h, no Clube Nana Banana, localizado na Rua José Aguinaldo, nº 306, bairro da Redinha. De acordo com informações da secretária Adjunta de Planejamento Urbanístico e Ambiental da Semurb, Florésia Pessoa, o objetivo da audiência é apresentar os estudos e a proposta de lei para que a comunidade conheça, tire suas dúvidas e dê sugestões a respeito.

“A ferramenta de consulta pública abre a possibilidade de uma ampla discussão, permitindo que o natalense participe e contribua na construção do projeto de lei. E fazendo com que esse processo de elaboração do documento seja democrático e transparente para a sociedade”, afirma a secretária.

Ainda segundo Florésia Pessoa, o objetivo da regulamentação é proteger o meio ambiente, mas também valorizar o potencial paisagístico da área e incentivar o turismo e o desenvolvimento econômico.

Foi feito um diagnóstico completo da área pela equipe do Setor de Projetos e Planejamento Urbano e Ambiental (SPPUA) da secretaria. Identificamos os problemas e também as potencialidades da área, levando em consideração a prerrogativa de ser esta definida no Plano Diretor como uma área destinada ao turismo”, acrescenta.

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Diversos

Prefeitura do Natal publica minuta do Edital dos Festejos Juninos para consulta pública

A Prefeitura do Natal, por meio da Fundação Cultural Capitania das Artes, publica a minuta do edital Festejos Juninos 2014 e também o regulamento de processo de inscrição e seleção de projetos relacionados a esta tradição cultural.

A minuta ficará em consulta pública até o dia 15 de abril para que os realizadores dos festejos possam aportar sugestões

O Edital Festejos Juninos 2014 tem por objetivo fomentar e difundir as tradições culturais voltadas para os festejos juninos da cidade do Natal e Região Metropolitana.

As sugestões devem ser enviadas para o email [email protected]

Minuta do edital

 

Regulamento

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Cultura

Prefeitura lança minuta edital do Natal em Cena 2014 para consulta pública

A Prefeitura do Natal disponibilizou em seu portal, a minuta do  edital do Natal em Cena 2014,  elaborado pela Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) para consulta pública e em seguida será publicado no Diário Oficial do Município. O edital tem como objetivo dar continuidade ao tradicional evento de comemoração do aniversário da cidade, mas respondendo às demandas da classe cênica da cidade de repaginação e modernização; ampliar o conceito do evento para além da tradicional história bíblica, contemplando também a própria história e cultura da cidade como temática da encenação.

O edital visa também democratizar todo o processo de seleção de propostas de encenação para todos os artistas, grupos e companhias da cidade, participando de concorrência pública, fomentar o desenvolvimento de atividades cênicas na cidade, proporcionando financiamento para montagens de forma democrática e acessível para todos os artistas, companhias e grupos cênicos da cidade, proporcionar fomento não só aos artistas cênicos natalenses, mas também toda a população do Rio Grande do Norte, priorizando projetos que prevejam ações formativas e de inserção nos bairros da cidade, promover continuidade ao projeto para além do mero evento pontual de fim de ano, contribuindo com o repertório de grupos, coletivos e cias, uma vez que os espetáculos ficarão sob posse dos proponentes para seguir suas trajetórias.

Serão selecionados 04 (quatro) projetos de montagens de espetáculos cujo eixo temático contemple ao menos um dos aspectos dos seguintes aspectos: a) Relação da cidade com a data religiosa que leva o seu nome, o Natal; b) Aspectos históricos da cidade do Natal, desde a sua fundação até a contemporaneidade; c) Personagens da cidade, ou o povo natalense como um todo; d) A história e costumes dos bairros da cidade; e) Quaisquer outros aspectos que tenham relevância para uma reflexão no âmbito artístico e social na cidade de Natal hoje.

Poderão se inscrever pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados nos municípios do estado do Rio Grande do Norte e que tenham relação direta com o objeto do projeto a ser realizado com, no mínimo, 02 (dois) ano de efetiva atuação devidamente comprovada na área de artes cênicas. Pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins econômicos, com sede e foro nos municípios do estado do Rio Grande do Norte de natureza prioritariamente artístico cultural, com, no mínimo, 02 (dois) ano de efetiva atuação devidamente comprovada na área de artes cênicas. Estão incluídos nesta categoria o Micro Empreendedor Individual e Empresa Individual devidamente inscrita na Junta Comercial do Estado.

As inscrições no edital do Natal em Cena 2014 podem ser feitas no período de 28 de março a 12 de abril de 2014 e devem ser entregues no Setor de Protocolo da Funcarte, localizado na Av. Câmara Cascudo, 434- Centro, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h00 às 13h00. Os formulários estão disponíveis no Portal da Prefeitura do Natal no endereço: http://www.natal.rn.gov.br/funcarte/paginas/ctd-1011.html

Edital do Natal em Cena AQUI

Opinião dos leitores

  1. Tudo desse secretário é "para além de ", para além do", para além das". Uma chatice. Já disse, aqui, que esta expressão, "para além de", foi uma expressão muito usada na literatura dos Séculos 18 e 19. E que certos intelectuais adotaram como muleta, como cacoete, como se isso revestisse sua fala de algo mais profundo, "para além" do nosso entendimento. Para além é o caralho! Como diria Shakira, ex-cozinheiro lá de casa: me poupe.

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Diversos

Prefeitura publica minuta do Edital Carnaval para consulta pública

18374De forma pioneira e após várias reuniões com os representantes do Carnaval em Natal, a Prefeitura do Natal por meio da Fundação Cultural Capitania das Artes está lançando a minuta do edital do Carnaval 2014 para consulta pública.

Os realizadores do Carnaval terão acesso a todos os critérios para o evento deste ano e poderão enviar suas sugestões e comentários para o email [email protected]

Minuta do Edital aqui

Opinião dos leitores

  1. Parabéns para mais uma boa iniciativa da Prefeitura. A tentativa de resgatar o carnaval na nossa cidade é válida, e a consulta prévia à parte da população interessada em se envolver e participar se mostra pioneira e importante.

  2. A gestão de Carlos Eduardo Alves a frente da Prefeitura de Natal está ficando marcada pela mesma estratégia utilizada na Roma antiga: "PÃO E CIRCO PARA O POVO". E assim a nossa sofrida saúde e educação vão ficando esquecidas, enquanto as festas se multiplicam sob a conivência histórica da Câmara Municipal e a inércia do Ministério Público que já não é o mesmo. E, a exemplo de 2013, iniciamos 2014 com muitas festas> Teremos o Carnaval, a Copa do Mundo, Eleições, muitos artistas contratados, muito axé, cerveja … e viva a gestão pública.

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Diversos

Consulta pública abre espaço para sugestões sobre atuação do MPF/RN

A consulta pública lançada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) permite que qualquer cidadão possa sugerir melhorias na atuação da instituição. O formulário está disponível pelo link http://www.prrn.mpf.mp.br/transparencia/consulta-publica e permanecerá acessível até 30 de dezembro.

Durante o mês de janeiro as sugestões serão compiladas e, em fevereiro, o MPF/RN irá divulgar em seu site quais encaminhamentos irá adotar em decorrência das iniciativas sugeridas pelos participantes. A consulta é o momento ideal para o cidadão apontar mudanças, sugerir ações, destacar medidas que considere relevantes para a melhoria da atuação dos membros e da própria instituição em território potiguar.

Esta consulta visa especificamente recolher sugestões com vistas a aprimorar a atuação do MPF/RN e se somar às medidas que já vêm sendo adotadas pela própria instituição. Por sua vez, denúncias e solicitações endereçadas ao órgão devem ser registradas a qualquer momento, independente de consulta, através da Sala Virtual de Atendimento ao Cidadão (http://cidadao.mpf.mp.br) ou presencialmente nas unidades do Ministério Público Federal por todo o estado.

 Confira o endereço e telefone das unidades:

Procuradoria da República no Rio Grande do Norte

Av. Deodoro da Fonseca nº 743 Tirol – Natal-RN

Tel: (84) 3232-3900

Procuradoria da República no Município de Mossoró

Rua Filgueira Filho, Nº 09, bairro Costa e Silva – Mossoró-RN

Tel: (84) 3312-0487

Procuradoria da República no Município de Caicó

Rua Zeco Diniz, S/N Penedo – Caicó-RN

Tel: (84) 3417-2050

Procuradoria da República no Município de Pau dos Ferros

Av. Getúlio Vargas, 1911, Centro

CEP 59900-970 Pau dos Ferros-RN

Tel: (84) 3351-3600

Procuradoria da República no Município de Assu

Rua Filgueira Filho, Nº 09, bairro Costa e Silva – Mossoró-RN

Tel: (84) 3312-0487

MPF-RN

Opinião dos leitores

  1. Começaria bem se desse início a uma investigação sobre a ligação íntima entre o asqueroso Lula e as construtoras a quem tanto beneficiou e ainda beneficia junto com o governo Dilma, gerando nos últimos tempos uma invejável fortuna para os bolsos dele sob o manto de viagens financiadas por estas construtoras e com o pagamento de palestras ao custo de R$ 200.000,00. Tais bondades, presentearam as ditas construtoras com obras na África e em Cuba, financiadas pelo BNDES e com empréstimos a grandes figuras que não precisam tanto disso, o que ninguém sabe a troco de que. Qual o interesse de uma construtora pagar uma palestra a um custo tão alto para alguém que não é técnico em obras de grande porte? Seria o asqueroso Lula um lobista a serviços dessas construtoras, costurando negócios dentro do governo federal com influência nas negociatas que ferem os interesses do povo brasileiro? Seria o pagamento das ditas palestras, uma dívida de gratidão, para não dizer, os atrasados que só agora estão sendo repassados ao asqueroso Lula? Qual o interesse que tem a presidente Dilma perdoar as dívidas milionárias de vários países africanos e arrochar a receita de estados e municípios? Será que nesse país não tem uma autoridade de vergonha que pelo menos possa dar início a uma investigação dessas ou o Brasil literalmente está perdido e afundado de vez no mar de lama da corrupção? E aí MPF/RN, que tal acatar a sugestão? O povo precisa de uma resposta.

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Saúde

ANS: Planos devem dar remédios a pacientes crônicos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai incentivar os planos de saúde a fornecer medicamentos para pacientes crônicos. A intenção da medida é garantir o tratamento para as doenças que mais atingem a população, como diabetes, asma brônquica e hipertensão, e evitar agravamentos provocados pela falta dos remédios ou pela interrupção da medicação. As operadoras poderão repassar os custos para as mensalidades.

Além de oferecer medicamentos, a agência quer criar mecanismo de acompanhamento do paciente depois de intercorrência ou internação. “É preciso fazer com que pessoa tome a medicação de maneira correta. É uma medida extremamente eficaz para diminuir complicações e para que tenham vida mais longa e com mais saúde”, explica Martha Oliveira, gerente geral de Regulação Assistencial da ANS.

A ANS anunciou a abertura de consulta pública a fim de receber propostas para o novo benefício. Por lei, a agência não pode obrigar os planos a oferecerem medicamento domiciliar. A intenção é incentivar a adoção da prática pelos planos de saúde – o que pode ser feito por incentivo financeiro e não financeiro. A proposta não foi detalhada pela ANS.

Os planos individuais teriam de oferecer ao menos medicamentos para seis doenças – diabetes, asma brônquica, doença pulmonar obstrutiva crônica – DPOC, hipertensão, insuficiência coronariana e insuficiência cardíaca congestiva. Já para os planos coletivos vale a livre negociação.

Durante 30 dias, entre 4 de setembro a 3 de outubro, a agência recebe sugestões para a consulta pública. O site é www. ans.gov.br, em “Participação da Sociedade/Consulta Pública”.

Planos

A Federação Nacional de Saúde Suplementar, que representa 15 grupos empresariais, responsáveis por 36,6% dos beneficiários, lembrou em nota que “o oferecimento e formatação desse produto é uma decisão estratégia e comercial de cada empresa”.

Fonte: Agência Estado

 

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