O Governo do Rio Grande do Norte divulgou no último sábado (20) uma série de medidas que serão adotadas com o objetivo de socorrer o setor produtivo potiguar e as famílias de baixa renda, diante das dificuldades que se avizinham com o aumento das restrições impostas na tentativa de conter o avanço da COVID-19. As ações surgem alinhadas ao que propôs o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ao apresentar sugestões ao Executivo neste mesmo sentido.
“Importante reconhecer a sensibilidade do Governo do Estado, que mesmo em meio a uma situação financeira difícil, reconhece a necessidade de estender a mão a classe produtiva e as famílias de baixa renda. Juntos conseguiremos vencer mais este desafio”, disse Ezequiel Ferreira.
Conforme divulgou o Estado, serão investidos na proteção à Economia R$ 56,5 milhões, destinados principalmente a micro e pequenas empresas optantes do SIMPLES Nacional (R$ 45 milhões). Os setores de bares e restaurantes terão R$ 11,5 milhões em isenção das tarifas de água e concessão de crédito via Agência de Fomento (AGN). O Governo também ampliou o Super Refis e prorrogou o pagamento ICMS de março dos setores de bares e restaurantes.
A Proteção Social receberá um volume de investimentos de R$ 36 milhões, sendo R$ 28 milhões de microcrédito para trabalhadores informais e microempreendedores individuais. Eles poderão obter financiamento até o limite de R$ 12 mil, pagando zero de juros. O Governo também irá deixar de cobrar, por 90 dias, as tarifas de água da Caern dos consumidores de baixa renda das tarifas Social e Popular. Serão 20 mil famílias beneficiadas, cerca de 80 mil pessoas. Além disso, ficará suspenso por três meses o corte, por atraso de pagamento, do fornecimento de água desses consumidores. Nesse caso, o benefício é de R$ 1 milhão. O Governo do Rio Grande do Norte também irá distribuir 30 mil cestas básicas, no valor estimado de R$ 2 milhões e irá reservar outros R$ 5 milhões para auxílios a serem definidos.
Outra iniciativa do Governo é o investimento de R$ 2 milhões na confecção de máscaras, que além de proteger a saúde dos trabalhadores, também vai contribuir para a manutenção dos empregos no interior do Rio Grande do Norte uma vez que serão fabricadas pelas oficinas de costuras espalhadas pelo interior do Estado, dentro do programa Pró-Sertão.
Vamos torcer para que esse auxílio saia do papel e não seja apenas mais um blablabla desse governo que só tem papo furado e mentira. Se quer impedir as pessoas de trabalhar, tem que pagar seu sustento. E o RN tem dinheiro prá isso? De onde veio esse dinheiro? Do "genocida"? Kkkkkkkk
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (29) que o governo está aberto a sugestões dos líderes partidários para propostas que visem à recuperação da economia e ao enfrentamento dos problemas sociais que podem surgir a partir do próximo ano. O estado de emergência em razão da pandemia da covid-19 acaba em 31 de dezembro, assim como o pagamento do auxílio emergencial aos cidadãos mais vulneráveis.
“O meu governo busca se antecipar aos graves problemas sociais que podem surgir em 2021, caso nada se faça para atender a essa massa que tudo, ou quase tudo, perdeu. A responsabilidade fiscal e o respeito ao teto são os trilhos da economia. Estamos abertos a sugestões juntamente com os líderes partidários”, escreveu em publicação nas redes sociais.
Ontem (28), Bolsonaro anunciou o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família, e será financiado com parte dos recursos de pagamento de precatórios e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta foi acordada entre o governo e líderes da base e deverá ser apresentada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo e na PEC Emergencial, que tratam da desindexação dos gastos públicos.
Por outro lado, o governo ainda não alcançou o entendimento sobre o texto da reforma tributária, que deve tratar sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas. Em declarações recentes, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a criação de “tributos alternativos” para compensar a desoneração da folha, que, para ele, é necessária para a criação de empregos e renda para a população.
A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo já está em tramitação e trata apenas da unificação de impostos federais e estaduais em um futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A segunda parte, sobre a desoneração da folha, ainda depende de um acordo.
Vixe ! Notícias quentes do Diário do Centro do Mundo, dão a notícia que Nove dedos da Silva, foi pego chupando o dedo, de fraldas, usando babador, na rua chamando pela Anta, queria saber onde está o seu dinheiro. Provavelmente o alemão Alzheimer está fazendo ninho na cabeça dele.
Se em 28 anos não deu um prego numa barra de sabão, está aí o resultado tá mais perdido que cego em tiroteio.
O brasileiro está num grande avião chamado Brasil sem comandante e caindo.
Luladrão quase não trabalhou como metalúrgico. Perdeu um dedo e se encostou num sindicato, vendendo a MENTIRA que SE TORNOU. É realmente um LIDER DO MAU, ENGANANDO quase todos com um discursinho de FALSA MORAL e propaganda de democracia. Deve ter se baseado na cartilha do Fidel "paredon" Castro e do sanguinário médico argentino Tche Guevara…
PASSOU uns 50 ANOS enganando (fake) e roubando…
Dilmanta "Guerrilheira" trabalhou sim…como guerrilheira no Araguaia e na região sudeste, organizando e executando sequestros, roubo a bancos, ataques a quarteis…etc
Luladrão e Dilmanta recebem "aposentadoria" por terem sofrido tortura no governo militar. Esta lei de aposentadoria a guerrilheiros e agitadores comunistas deve ter sido aprovada na época do mensalão, ou seja, foi comprada pelos pilantras…
Tem outros nomes e informações, mas fica para a próxima…
NÃO ERA SÓ TIRAR A DILMA, DEPOIS APROVAR A REFORMA TRABALHISTA, DEPOIS A REFORMA PREVIDENCIÁRIA…
…QUE O BRASIL IA DESLANCHAR?
OU SERIA… RELINCHAR?
Pede pra cagar e sai. Teu lugar é pastando jumento ķkkkllk. Bando de incompetentes. Esse governo é uma piada de mau gosto. "Aceitando sugestão "….. Não acredito que um desvairado desses é presidente
Bolsonaro se elegeu pela INCOMPETÊNCIA E CORRUPÇÃO DA ESQUERDA. Pelo que sei, não existe nenhum país comunista que permite liberdade de ir e vir, liberdade de expressão, lib. religiosa…etc.
Mas, a jovem democracia brasileira permite tudo isso. Permite também que qualquer um vá para Cuba, Coréia do Norte (se conseguir entrar lá), China, entre outros…
Anderson o que dizer de nove dedos e a anta que quase quebraram o Brasil? 13 milhões de desempregados; Petrobras na lama; investimentos no exterior para angariar propina e deixar mais ricos os ditadores de plantão; vc é daqueles que come um elefante e se engasga com um mosquito. Ainda bem que está próximo de vcs desaparecerem do mapa, a Anta ninguém nem sabe, a turma do lambe-lambe chorando, as notícias das pesquisas desfavoráveis, fazer o que?
Basta acabar com os penduricalhos dos senadores, deputados e pessoal do judiciário, com certeza vai sobrar muito dinheiro, para fazer melhor partilha.
Para completar, vem a proposta de fazer politicagem barata em cima do renda cidadão, comprometendo os pagamentos dos precatórios e das verbas do FUNDEB.
Isto é porque, esse Bolsolouco, criticavam o PT, quando criou o bolsa família.
Como deixou claro o guru petralha dirceu, a esquerdalha está atordoada e não sabe o que fazer. Kkkkkkk. Só não vale violar os lacres das pizzas. Corruptos desonestos
Pois é, renuncia e chama a DilmANTA e o presidiario de 9 dedos que eles vão resolver o pobRema né.
O caba ta reeleito vai muito renunciar!!
Kkkkkkkkk
Kkkkkkkkk
Aceita babaca, doí menos.
Kkkkķkkkk
Mito e Michelle até 2026.
O choro é livre!!
75% de aceitação.
O véi Bolsonaro ta estourado!!!!
Em todo Brasil sil sil sil, viu???
Inclusive no terreiro do maior ladrão do mundo.
Kkkkkkkk
Kkkkkkkk
Kkkkkkkkk
Kkkkkkkkkkkkkkkkkk
Chupa entregador de pizza de embutido.
Chupa Luiz Inácio.
Kkkkjk
Tchau corruptos ladrões.
Até nunca mais.
Kkkkkkkk
Honesto é o Queiroz. 89 mil na conta da micheque
Anderson isso tudo ???! Kkkkkkk vai quebrar o Bradil
Anderson, trilhões que Luladrao roubou não quebrou, será que quebra com essa mereca. Kkk
uero lá saber de porra de Queiroz, meu negócio é com o véi.
O véi Bolsonaro é duro é duro é duro é.
Kkkkkkkm
Aceita cambada de derrotados.
Doí menos.
Kkkkkkkkk
Kkkkkkkk
Na sessão plenária por videoconferência desta quinta-feira (7), os deputados mais uma vez alertaram para a gravidade da pandemia e fizeram algumas sugestões e cobranças ao governo estadual. O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) criticou o fato do Detran estar cobrando juros nas parcelas de IPVA atrasadas e sugeriu a prorrogação da data para pagamento ou a retirada dos juros.
“A cobrança é de juros abusivos. O governo, além de não ter sensibilidade para as dificuldades que estão sendo enfrentadas por todos, cobra um juro exorbitante sobre a tarifa”, criticou o parlamentar, que citou o caso de uma parcela no valor de R$ 744 reais, paga com 21 dias de atraso e juros de quase R$ 70 reais.
Outra crítica do deputado foi quanto ao não pagamento, até o momento, do piso do magistério aos trabalhadores da Educação. O deputado disse que está havendo uma inversão de valores, quando o Sindicado dos Trabalhadores em Educação (Sinte) envia ofício para o Gabinete Civil para que as negociações acerca do piso sejam paralisadas, conforme o secretário de Planejamento, Aldemir Freire informou aos parlamentares.
Gustavo Carvalho sugeriu ainda que o governo estadual auxilie financeiramente os municípios, a exemplo do que o Governo Federal vem fazendo com os Estados. “O secretário afirmou que a compensação está sendo fundamental para os estados, então por que não faz o mesmo com os municípios, em relação ao Fundo de Participação dos Munícipios (FPM) como pedimos”, defendeu.
O deputado Vivaldo Costa (PSD) chamou a atenção para o aumento de casos da Covid-19 no RN e no País, com o Brasil estando em 6º lugar entre os que têm mais casos de Coronavírus. Vivaldo, no entanto, disse que muitos gestores estão se desentendendo politicamente, quando o momento é grave e requer união.
“A gente liga a TV e vê o governador de São Paulo, João Dória, ou o do Rio de Janeiro, Wilson Witzel brigando com o presidente Jair Bolsonaro e não é hora de briga”, ponderou o deputado. Vivaldo Costa afirmou que a governadora Fátima Bezerra vem recebendo críticas, mas está fazendo o melhor. “Fátima tem uma equipe séria e competente, com cientistas, pessoas estudiosas e da UFRN, então cada medida que vai tomar, como o isolamento social, tem base científica”, afirmou o deputado.
Líder do governo na Casa, o deputado George Soares (PL) apresentou sugestão para que o Executivo, ao acatar sugestões dos parlamentares em forma de projetos de lei, passe a dar crédito ao autor da ideia.
Mossoró
A cobrança por mais transparência da prefeitura de Mossoró foi destaque no pronunciamento da deputada Isolda Dantas (PT). Para a parlamentar, “a prefeita usa as redes sociais para se apropriar das ações do governo e dizer que a prefeitura é quem está fazendo”. Segundo Isolda, falta a informação de que a parceria é com o Governo do Estado. “A governadora nunca esquece de dizer a parceria com a prefeitura, mas o contrário não acontece”, destacou Isolda. A parlamentar cobrou da prefeitura “que seja mais enérgica”, pois Mossoró está respondendo por um grande percentual de infectados e mortos. “As medidas deviam estar sendo mais severas, a classe trabalhadora que faz a roda girar precisa dos leitos quando adoecer”, afirmou.
“Sugiro que a prefeitura tenha mais transparência e seja honesta com os acontecimentos e com o que tem sido feito lá em Mossoró, falar da abertura dos leitos do Tarcísio Maia sem citar o governo é ocultar sua presença e no mínimo desonesto”, criticou.
Distribuição de máscaras
A contratação, pelo governo, de pequenas fábricas para a confecção de cerca de 7 milhões de máscaras para serem distribuídas à população foi um dos assuntos que o deputado Francisco do PT destacou. O parlamentar enalteceu a iniciativa tanto pela questão econômica, beneficiando os pequenos empresários e costureiros, quanto do ponto de vista da proteção da população diante da Covid-19.
“Quero ressaltar a iniciativa, pois o governo demonstra sua preocupação com a vida e o povo potiguar. Mais máscaras serão entregues aos municípios carentes. Fica o meu agradecimento por essa iniciativa do programa RN Mais Protegido e aos trabalhadores que estão ajudando nessa parceria com a mão de obra instalada nessas oficinas de costura, ajudando a manter os empregos e rendas”, disse.
Com relação às recentes cobranças para que o governo estadual implante o piso do magistério, o deputado também afirmou ser a favor e disse que a governadora Fátima Bezerra tem total interesse em implantar esse direito. “Quem cobra do governo, tem que cobrar também de todas as prefeituras, independente de qual seja o partido. O Sinte tem sido mais duro com o Estado do que com a prefeitura de Natal, pois não decretou greve, então vamos ser mais coerentes”, disse o parlamentar.
O deputado Sandro Pimentel (PSOL) solicitou que todos os projetos que já tramitaram pelas Comissões do Legislativo do RN sejam apreciados pelo Colegiado de Líderes. “Temos muitos projetos importantes e é preciso que o colegiado se reúna para analisar as matérias que deverão ir a plenário”, disse.
Quando é que essa Governadora vai providenciar LEITOS DE UTI e RESPIRADOUROS para a população, está esperando O QUÊ?
O GOVERNO FEDERAL já mandou o dinheiro, quase 15 milhões, FALTA O QUE AGORA?
Está esperando juntar corpos nos hospitais. CHEGA DE INCAPACIDADE PARA AGIR.
A consulta pública lançada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) permite que qualquer cidadão possa sugerir melhorias na atuação da instituição. O formulário está disponível pelo link http://www.prrn.mpf.mp.br/transparencia/consulta-publica e permanecerá acessível até 30 de dezembro.
Durante o mês de janeiro as sugestões serão compiladas e, em fevereiro, o MPF/RN irá divulgar em seu site quais encaminhamentos irá adotar em decorrência das iniciativas sugeridas pelos participantes. A consulta é o momento ideal para o cidadão apontar mudanças, sugerir ações, destacar medidas que considere relevantes para a melhoria da atuação dos membros e da própria instituição em território potiguar.
Esta consulta visa especificamente recolher sugestões com vistas a aprimorar a atuação do MPF/RN e se somar às medidas que já vêm sendo adotadas pela própria instituição. Por sua vez, denúncias e solicitações endereçadas ao órgão devem ser registradas a qualquer momento, independente de consulta, através da Sala Virtual de Atendimento ao Cidadão (http://cidadao.mpf.mp.br) ou presencialmente nas unidades do Ministério Público Federal por todo o estado.
Confira o endereço e telefone das unidades:
Procuradoria da República no Rio Grande do Norte
Av. Deodoro da Fonseca nº 743 Tirol – Natal-RN
Tel: (84) 3232-3900
Procuradoria da República no Município de Mossoró
Rua Filgueira Filho, Nº 09, bairro Costa e Silva – Mossoró-RN
Tel: (84) 3312-0487
Procuradoria da República no Município de Caicó
Rua Zeco Diniz, S/N Penedo – Caicó-RN
Tel: (84) 3417-2050
Procuradoria da República no Município de Pau dos Ferros
Av. Getúlio Vargas, 1911, Centro
CEP 59900-970 Pau dos Ferros-RN
Tel: (84) 3351-3600
Procuradoria da República no Município de Assu
Rua Filgueira Filho, Nº 09, bairro Costa e Silva – Mossoró-RN
Começaria bem se desse início a uma investigação sobre a ligação íntima entre o asqueroso Lula e as construtoras a quem tanto beneficiou e ainda beneficia junto com o governo Dilma, gerando nos últimos tempos uma invejável fortuna para os bolsos dele sob o manto de viagens financiadas por estas construtoras e com o pagamento de palestras ao custo de R$ 200.000,00. Tais bondades, presentearam as ditas construtoras com obras na África e em Cuba, financiadas pelo BNDES e com empréstimos a grandes figuras que não precisam tanto disso, o que ninguém sabe a troco de que. Qual o interesse de uma construtora pagar uma palestra a um custo tão alto para alguém que não é técnico em obras de grande porte? Seria o asqueroso Lula um lobista a serviços dessas construtoras, costurando negócios dentro do governo federal com influência nas negociatas que ferem os interesses do povo brasileiro? Seria o pagamento das ditas palestras, uma dívida de gratidão, para não dizer, os atrasados que só agora estão sendo repassados ao asqueroso Lula? Qual o interesse que tem a presidente Dilma perdoar as dívidas milionárias de vários países africanos e arrochar a receita de estados e municípios? Será que nesse país não tem uma autoridade de vergonha que pelo menos possa dar início a uma investigação dessas ou o Brasil literalmente está perdido e afundado de vez no mar de lama da corrupção? E aí MPF/RN, que tal acatar a sugestão? O povo precisa de uma resposta.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) recebe, até dia 2 de agosto, sugestões para definir o perfil de detentos que serão beneficiados pelo indulto de Natal deste ano. Em audiência pública marcada para dia 14, as propostas para o perdão total de penas serão analisadas por uma comissão do Ministério da Justiça e, posteriormente, aprovadas e sancionadas pela Presidência da República.
O indulto de Natal, criado em 2008, trata-se da libertação antecipada do réu da prisão por meio de propostas enviadas pela sociedade. O benefício é válido para quem não foi condenado por crimes hediondos, deficientes mentais, físicos e visuais, mulheres com filhos menores de 14 anos e quem já cumpriu parte da pena em regime fechado ou semiaberto. O comportamento do preso também é avaliado para poder receber a concessão do perdão da pena.
De acordo com o vice-presidente do conselho, Vitore Maximiano, a contribuição da população para a elaboração do indulto é importante para a integração do presidiário no ambiente familiar e a reinserção social. “O indulto é uma segunda chance para quem se mostra capaz de retornar ao convívio social. Não é só o governo que perdoa o detento, mas também a sociedade”, disse.
A escolha do período de Natal também não é por acaso. Maximiano acredita que nesta época do ano, as pessoas tendem a acolher com mais sensibilidade quem acaba de sair da prisão. “O Natal é uma época de perdão e o ambiente fica propício à reflexão, tanto da sociedade quanto dos detentos. As pessoas ficam mais sensíveis neste período”.
O indulto de Natal muitas vezes é confundido com a saída temporária – mais conhecida como “saidão”, benefício determinado pela Justiça em que o interno tem direito a passar determinado período fora da cadeia, mas devem retornar à prisão em seguida após o fim da concessão.
Em 2011, a extinção de pena foi concedida para cerca de 4.500 presidiários e a previsão se repete para este ano. Os interessados devem enviar suas propostas para o CNPCP por meio do endereço eletrônico [email protected], do fax (61) 2025-9838 ou do endereço CNPCP, Ministério da Justiça, edifício-sede, 3º andar, sala 303, Esplanada dos Ministérios, CEP 70.064-900, Brasília (DF).
Foto: Divulgação
Vamos torcer para que esse auxílio saia do papel e não seja apenas mais um blablabla desse governo que só tem papo furado e mentira. Se quer impedir as pessoas de trabalhar, tem que pagar seu sustento. E o RN tem dinheiro prá isso? De onde veio esse dinheiro? Do "genocida"? Kkkkkkkk
Kkkkk por que, sua louca? Vai KH, DH.