Até o dia 21 de fevereiro de 2019, órgãos e/ou entidades que tenham a finalidade de atender ao interesse social poderão realizar a solicitação do material listado no Edital N°. 001/2019, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) para doação de equipamentos eletrônicos sem utilidade na instituição.
Os materiais ofertados são estabilizadores de tensão, monitores de vídeo, microcomputadores desktop, aspirador de pó, telefones sem fio, fragmentadoras de papel, impressoras laser, projetores multimídia, cortadores de grama e base para Walk Talk, todos não operacionais; além de baterias automotivas sulfatadas.
As doações podem ser feitas para instituições públicas, sociedades de economia mista, entidades filantrópicas, organizações da sociedade civil e cooperativas dedicadas à coleta e reciclagem.
As solicitações devem ser apresentadas à Divisão Administrativa da Esmarn, observando-se o horário de atendimento ao público (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h). Havendo mais de um órgão/entidade interessados no material, a doação será feita mediante os critérios de prioridade constantes no edital.
Informações complementares poderão ser consultadas através do telefone (84) 3218-1865 ou pelo e-mail: [email protected]
Confira o edital completo: https://bit.ly/2BHvXXN ou através do Portal do Judiciário, na aba “Administrativo” e “Edital de Chamamento”.
O edital nº 01 que estabelece as normas do exame de seleção para a Turma Especial de Mestrado em Direito UFRN/ESMARN já se encontra disponível no endereço eletrônico www.sigaa.ufrn.br. As inscrições deverão ser feitas até o dia 28 de fevereiro somente através do site acima citado, contendo os formulários, documentos e diplomas exigidos no edital.
O Mestrado, parceria da Escola da Magistratura do RN e Universidade Federal, possui como área de concentração o tema “Constituição e Garantia de Direitos” e oferece 17 vagas distribuídas em três linhas de pesquisa, quais sejam : I – Constituição, regulação e desenvolvimento; II – Processo e garantia de direitos na Constituição e III – Direito Internacional e concretização dos direitos.
Processo Seletivo
O Exame de seleção contempla quatro etapas, sendo a primeira uma prova escrita de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada no dia 12 de março das 14h as 18h na UFRN; a segunda etapa marcada para o dia 13 de março das 14h as 16h, será o exame de proficiência em língua estrangeira de caráter eliminatório; a terceira etapa consiste na defesa oral e argüição do projeto de pesquisa de caráter eliminatório e classificatório e a última etapa conclui com avaliação do currículo lattes ou curriculum vitae e será somente de caráter classificatório.
O Resultado das provas serão divulgados até o dia 18 de março pelo endereço www.posgraduacao.ufrn.br
Está certo isso? Uma universidade pública pode abrir seleção apenas para uma classe privilegiada? Daqui a pouco abrirão vestibular de medicina apenas para filhos de médicos. Onde está nosso Ministério Público Federal para moralizar esse negócio?
Em contato com o blog, o juiz da Vara Criminal de Caicó Luiz Cândido de Andrade Villaça, Coordenador do Núcleo do Seridó da Escola de Magistrados do Rio Grande do Norte (Esmarn), esclareceu alguns pontos de sua viagem a bordo do luxuoso navio transatlântico Splendour Of The Seas – Royal Caribean, entre os dias 15 e 22 de janeiro, para um curso de capacitação e aperfeiçoamento.
O primeiro foi quanto à solicitação de pagamento de diária ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que supostamente teria sido negativado de acordo com fontes. O magistrado, por sua vez, explicou que não houve qualquer tipo de solicitação à Corte estadual e que a informação estava errada.
Ao contrário do que entendeu o magistrado, em nenhum momento foi dito que houve o pagamento do curso por parte da Esmarn ou de qualquer outro ente público e também que o pagamento foi ilegal. O blog apenas noticiou que foram solicitadas as diárias que juntas somaram cerca de R$ 24 mil. Diárias essas devidamente fiscalizadas e auditadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O juiz Luiz Cândido explicou que a diária de aproximadamente R$ 1 mil se trata de um direito assegurado e que não há ilegalidade, como o blog já havia observado.
“O cruzeiro não foi pago com dinheiro público. O cruzeiro foi pago por minha pessoa, com o dinheiro dos meus subsídios e, em parte, pelo dinheiro das diárias recebidas e nenhuma pessoa física ou jurídica arcou com qualquer despesa ou efetuou, de qualquer forma, pagamento de qualquer deslocamento, estada ou mesmo refeições. O que eu recebi, por ter direito como qualquer servidor público e agente político de Poder, foram as diárias, que tem caráter indenizatório, e se justificam quando o servidor (seja juiz ou não) se desloca em nome da instituição a que está vinculado para fazer algo de interesse dela.No caso, a Esmarn buscou a formação de formadores, colhendo elementos acadêmicos novos para que isso pudesse influenciar nas escolhas dos novos cursos que serão oferecidos aos juízes e servidores do Poder Judiciário do RN. O pagamento das diárias em questão foi feito seguindo procedimento padrão e se baseou no fato de que se tratou de convocação e o valor pago é proporcional ao dos vencimentos do beneficiário. Além disso, o valor cobriu bem menos que a metade das despesas enfrentadas, as quais foram pagas, evidentemente, por minha pessoa”, disse.
O juiz coordenador do Núcleo do Seridó da Esmarn ainda destacou que não houve aumento dos gastos com as diárias pelo fato do curso ter sido realizado a bordo de um navio luxuoso e, sim, um aumento das despesas pagas por ele. Luiz Cândido lembra que as diárias foram as mesmas pagas a outras localidades.
“Para que fique claro à opinião pública: se o curso tivesse sido realizado em qualquer outro lugar, o valor das diárias seriam os mesmos, mas, por ser realizado à bordo de um navio, tive de arcar com os custos das despesas deste, inclusive passagens aéreas, translados, hospedagens no próprio navio, refeições e etc. As despesas públicas não foram maiores pelo fato de o curso ter sido realizado em um navio.”, ressaltou.
O jurista também explicou o motivo de sua convocação, juntamente com o desembargador Rafael Godeiro, diretor da Esmarn, e e juiz José Dantas de Lira, coordenador dos Cursos de Formação, Atualização e Aperfeiçoamento de Servidores, para o curso do Mercosul que foi realizado a bordo, durante o caminho até a Argentina. Ele destaca que faz parte de um grupo de pesquisadores na área e que o aprendizado vai contribuir para o desenvolvimento pedagógico da Escola.
“Minha convocação se deu em virtude de minha condição de Coordenador do Núcleo do Seridó, um dos mais importantes do Estado, até pela notória riqueza cultural aqui encontrada, além do fato de ter cursado Especialização em Direito Constitucional, Curso de Gestão Pública Judiciária, vinculado à Fundação Getúlio Vargas, onde cursei MBA, bem como ter ocupado por tempo significante a cadeira de professor da Faculdade de Direito de Maceió, do saudoso Estado de Alagoas, onde encontro minhas origens sertanejas. Durante o curso, além das discussões já mencionadas acima, também se tratou de transconstitucionalismo no Mercosul, onde se observou algumas peculiaridades constitucionais de outros países do Bloco, falou-se da elaboração das normas que deveriam reger as relações jurídicas e comerciais, além de ser possível o contato com autoridades judiciais de outros países. Enfim, o congresso oxigenou os motes pedagógicos e indicou novo rumo para os estudos que estão por vir, inclusive os da iniciativa da Esmarn para os demais magistrados e servidores, incluindo na área do Seridó, de onde sou coordenador”, pontuou.
Ele esqueceu de falar na mudança que ocorrerá no mundo, em todas as áreas do conhecimento, depois que o jurista, filósofo, pensador e humanista RAFAEL GODEIRO participou, com certeza ativamente, deste curso, ao lado do seu pupilo JOSÉ DANTAS DE LIRA.
E esqueceu também de dizer que quem custeia a luxuosa Esmarn, que só serve prá fazer turismo e de cabide de empregos, é o sofrido jurisdicionado do Estado, quando paga custas exorbitantes para poder ter o direito de litigar em juízo.
Foto: Divulgação
Que maravilha parabéns!