Bolsonaro promulga acordo que garante que estudantes e docentes dos países do Mercosul tenham gratuidade na emissão de vistos quando solicitarem residência temporária

Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro promulgou nesta sexta-feira (28) o acordo que garante que estudantes e docentes dos países do Mercosul tenham gratuidade na emissão de vistos quando solicitarem residência temporária em algum país do bloco para fins educacionais. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União.

O acordo foi firmado em 2006, em Córdoba, na Argentina, mas só entrou em vigor, no plano jurídico externo, em junho de 2018. O visto gratuito será concedido para a realização de cursos de graduação ou pós-graduação, cursos secundários de intercâmbio de instituições governamentais e não governamentais e docência ou pesquisa.

O benefício também vale para os dependentes do estudante ou docente. Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai são os países-membros do Mercosul, onde o acordo está em vigor.

Agência Brasil

‘Quero continuar presidente, não dá pra dar um golpe, não?’, brinca Bolsonaro em Cúpula do Mercosul em ironia ao discurso da esquerda

Jair Bolsonaro (centro) a Mario Abdo Benítez (esq.) sobre as esquerdas: ‘Tudo quando eles perdem, eles dizem que é golpe’ – (Alan Santos/Flickr)

Sem perceber que os microfones de tradução simultânea da Cúpula do Mercosul, realizada em Bento Gonçalves (RS), seguiam ligados, Jair Bolsonaro fez uma brincadeira ao passar a presidência do bloco econômico ao líder do Paraguai, Mario Abdo Benítez.

Presidente do Mercosul até esta quinta-feira (5), Bolsonaro entregou a Abdo Benítez o martelo que simboliza a troca de comando do grupo sul-americano. Segundo a tradição, quando a presidência temporária passa de um país para outro, o novo líder martela um pedaço de madeira.

Após o paraguaio cumprir o gesto, Bolsonaro brincou: “Quero continuar presidente, não dá pra dar um golpe, não? Tudo quando eles perdem dizem que é golpe. É impressionante, né?”. Abdo Benítez riu.

Há menos de um mês, Evo Morales renunciou à Presidência da Bolívia pressionado por manifestações populares e pelas Forças Armadas. A sugestão do comando militar para que deixasse o poder foi chamada de golpe de Estado pelo líder indígena.

Evo classificou da mesma forma a autoproclamação de Jeanine Añez como presidente interina do país, uma vez que a senadora assumiu o cargo a partir de uma interpretação controversa da Constituição e do regimento do Senado boliviano.

Na abertura do encontro presidencial da Cúpula do Mercosul, Bolsonaro e o atual mandatário argentino, Mauricio Macri, mandaram recados ao centro-esquerdista Alberto Fernández, eleito presidente em outubro. A cerimônia de posse está marcada para a próxima terça-feira (10).

Bolsonaro disse que o bloco “não pode perder tempo, nem podemos aceitar retrocessos ideológicos” e enfatizou a necessidade de enxugar ainda mais a estrutura do Mercosul e de reduzir a TEC (tarifa externa comum).

Macri reforçou a mensagem. Indicou que os avanços de seu período à frente da Argentina, durante o qual foram assinados acordos com a União Europeia e com a EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio, na sigla em inglês), deveriam continuar.

Fernández tem críticas e quer revisar ambos os pactos. “Não se deve abandonar o que avançamos no Mercosul”, afirmou Macri.​

Já Abdo Benítez, a quem Bolsonaro chamou de “meu irmão paraguaio”, agradeceu o brasileiro por seu “apoio quando houve uma ameaça à nossa democracia”, referindo-se ao processo de impeachment contra ele, em agosto. O Planalto atuou para arrefecer o processo, como acabou acontecendo.

Os líderes do Mercosul também discutiram a crise na Bolívia. A voz dissonante veio do Uruguai, por meio da vice-presidente Lucía Topolansky, que definiu a crise no país andino como “um rompimento institucional”.

“Não podemos atuar como se o Mercosul fosse um paraíso. Não é. Estamos num contexto regional preocupante, em que vários países estão vivendo conflitos institucionais, com violações dos direitos humanos e perda de vidas”, disse.

Macri, por outro lado, disse que valorizava o papel da senadora Jeanine Añez que, “como presidente interina, está buscando a paz democrática em seu país, adotando um caminho constitucional, liderado pelo Congresso”.

Em paralelo às manifestações e crises no continente, Topolansky, assim como havia feito o chanceler uruguaio, Rodolfo Nin Novoa, no dia anterior, chamou a atenção para a maturidade da democracia uruguaia.

“Ganhou quem nos fazia oposição. Mas, na próxima reunião, quem estará aqui será um uruguaio, porque em meu país, uruguaios somos todos, e o Uruguai é um só.”

Folha de São Paulo

Moro anuncia aprovação de acordo do Mercosul que permite que agentes de segurança atravessem fronteiras durante perseguições policiais

Foto: Kiko Sierich/Itaipu Binacional

Os ministros de Segurança, Justiça e Interior dos países membros do Mercosul aprovaram, nesta quinta-feira (7), um acordo que permite que agentes de segurança atravessem fronteiras durante perseguições policiais.

O anúncio foi feito pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. Moro presidiu o encontro com ministros da Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia.

“É um avanço que mostra, acima de tudo, o nível de confiança que existe entre os países membros e associados do Mercosul, a permitir até este tipo de intrusão, ainda que momentânea, em cada território”, afirmou o ministro

De acordo com o ministro, o acordo será assinado pelos presidentes dos cincos países e, depois, precisar passar pela aprovação dos congressos locais. “Assim que dois países façam a ratificação, ele entra em vigor na região”, disse.

A proposta aprovada nesta quinta-feira prevê que a equipe policial possa continuar a perseguição por um quilômetro dentro do território vizinho.

Segundo Moro, os países podem ainda fazer acordos bilaterais que ampliem essa distância permitida. “É um acordo ainda geral que permite construções específicas entre os países envolvidos”, disse o ministro.

Cooperação

A medida determina que os agentes de segurança do país que está fazendo a perseguição avise os policiais do país vizinho assim que atravessar a fronteira.

O acordo prevê que se um agente de segurança prender uma pessoa no país vizinho, o suspeito deve ser apresentado à autoridade policial local.

Conforme o projeto, os carros e os policiais que entrarem no país vizinho devem estar devidamente identificados.

Os representantes dos países do Mercosul também assinaram acordos para troca de informações no combate a crimes cibernéticos e para tratar de questões de refugiados.

G1

 

MUITO BOM: Mercosul pode fechar acordo com mais países europeus até o fim do ano

Foto: sac Nóbrega/PR

Depois da União Europeia, o Mercosul pode fechar mais um acordo com países europeus até o fim do ano, disse nesta quarta-feira (24) o secretário de comércio exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz. O bloco sul-americano formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai terá mais duas rodadas de negociação com EFTA, grupo que reúne Suíça, Islândia, Noruega e Liechtenstein, e o governo federal está otimista com a possibilidade de concluir as negociações.

“Assinaremos ainda este ano, com alto grau de certeza”, disse Lucas Ferraz, que participou da reunião da diretoria da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), no Rio de Janeiro. “É um acordo importante. Apesar de ser pequena, é uma região que é provavelmente o PIB per capita mais alto da Europa. Tem mais de uma vez e meia o PIB da Argentina, algo como 1,1 trilhão de dólares”.

Mercosul e EFTA devem retornar às negociações dentro de 30 dias e mais uma rodada de negociação deve acontecer até outubro. Até o fim de 2021, o secretário aposta ainda na conclusão de acordos comerciais do Mercosul com Canadá, Coréia do Sul e Cingapura, e, até o fim do mandato, o objetivo é se aproximar de um acordo com duas das maiores economias do mundo.

“Temos já um diálogo exploratório com Estados Unidos e Japão. É algo que está no nosso radar até o final desse governo. Estamos muito otimistas de que se consiga até o final desse mandato concluir essas negociações”, afirmou Ferraz.

Brexit

O secretário explicou que a forma como se dará a saída do Reino Unido da União Europeia pode fazer com que o Mercosul precise reiniciar as negociações com os britânicos, que têm até 31 de outubro para definir como se dará a separação, apelidada de Brexit.

A saída do bloco foi aprovada em um referendo popular em 2016, e, desde então, o governo britânico não conseguiu definir de que modo se dará o Brexit. A ex-primeira-ministra, Theresa May, conseguiu negociar um acordo que mantinha vantagens comerciais para britânicos e europeus, mas o parlamento britânico não aprovou os termos. Seu sucessor, Boris Johnson, assumiu com a disposição de levar o Brexit adiante mesmo sem acordo com a UE, caso não consiga renegociar os termos.

“Se o Reino Unido decide sair da União Europeia sem nenhum tipo acordo, ele passa a ser um país que não tem acordo especificamente com ninguém. Ele vai ter que renegociar todos os seus acordos, e, possivelmente, ele teria que renegociar o acordo com o Mercosul”, disse Lucas Ferraz, que afirma ser difícil fazer qualquer especulação porque todos os cenários ainda estão na mesa. “Para o Brasil, o interessante é que a gente mantenha os parâmetros do acordo como eles estão hoje. Portanto, se sai o Reino Unido, a nossa ideia é que o Mercosul renegocie um possível novo acordo com o Reino Unido nos mesmos parâmetros que foram negociados com o continente europeu”.

O acordo entre Mercosul e União Europeia eliminará tarifas de importação para mais de 90% dos produtos comercializados entre os dois blocos. O secretário prevê que a discussão da parte comercial do acordo deve levar um ano e meio para ser aprovada pelos europeus, o que faria com que as tarifas começassem a ser reduzidas entre o fim de 2020 e o início de 2021.

Os países do Mercosul terão 15 anos para eliminar as tarifas previstas no acordo, enquanto os europeus farão o mesmo em 10 anos. Lucas Ferraz acredita que prazo de 15 anos será suficiente para que os setores da economia brasileira se preparem para a concorrência com os produtos europeus, e também para que o o governo implemente reformas voltadas para a redução do custo de produzir no Brasil, como melhoria de infraestrutura, reforma tributária e desburocratização. “A gente acredita que o tempo é um tempo razoável”.

O acordo entre Mercosul e União Europeia deve adicionar à economia brasileira R$ 1 trilhão em exportações e importações nos próximos 15 anos, além de um ganho de R$ 500 bilhões no PIB e de R$ 450 bilhões em investimentos.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. RONIL filho disse:

    A inveja é uma doença terrível que precisa de tratamento e Bolsonaro está tratando.

  2. Luladrão Encantador de Asnos disse:

    Alguém tem que assessorar Bolsonaro pra divulgar as coisas boas do governo, que não são poucas, pra apenas 6 meses. E parar com essa discussão boba de direita/esquerda. O Brasil tá no rumo certo.

    • OBSERVADORA disse:

      Concordo plenamente! Os avanços e conquistas (que já são muitos) merecem destaque especial em meio a tanta notícia negativa que a imprensa tem apresentado ao país.

Mercosul decide pelo fim da cobrança de taxas para celulares; usuários poderão usar os serviços sem custo adicional quando estiverem nos países

Foto: Pixabay

Os países-membro do Mercosul assinaram na quarta-feira (17) um acordo que prevê o fim da cobrança de roaming internacional durante a 54ª reunião de cúpula do bloco, sediada em Santa Fé, na Argentina.

Com isso, usuários de telefonia móvel do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai poderão usar os serviços de telecomunicação sem custo adicional quando estiverem dentro desses países. O acordo, porém, ainda precisa ser aprovado pelos respectivos Congressos.

A iniciativa é semelhante à tomada pela União Europeia (UE) em junho de 2017, quando o bloco se se tornou o primeiro do mundo a eliminar as tarifas, tanto para chamadas, envio de SMS e consumo de dados de internet.

O roaming gratuito europeu foi pensado para as pessoas que viajavam ocasionalmente para outros países, desde que seus celulares fossem usados mais tempo dentro de seu país do que fora.

Segundo estimou o secretário de Modernização da Argentina, Andrés Ibarra, 200 milhões de usuários se deslocam pela região do Mercosul e aqueles que residem em áreas de fronteira serão os mais beneficiados.

Uma vez em vigor, a reforma poderá ser aplicada imediatamente às companhias telefônicas, disse Ibarra.

Roaming um pacote adicional oferecido pelas empresas de telefonia que permite a utilização dos serviços de comunicação via celular em regiões fora de cobertura da operadora contratada.

O funcionamento do roaming depende dos pacotes e dos preços de cada operadora. Há aquelas que oferecem planos para todos os tipos de utilização do celular: ligação, mensagens de texto e internet.

Mas também há aquelas que oferecem planos promocionais específicos para o uso das redes sociais mais populares, como WhatsApp e Instagram. Os valores dos serviços podem variar também conforme o país.

Comprar um chip da operadora local do país visitado também é uma alternativa para quem não quer gastar com roaming. “A iniciativa beneficiará o viajante que não terá de comprar um chip local para fazer ligações”, comemorou o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler.

Estadão, com informações da AFP

 

Reforma da Previdência é quimioterapia para Brasil, diz Bolsonaro

Foto: Reprodução Internet/G1

O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, em sua primeira participação em uma Cúpula do Mercosul, ao receber a presidência pro-tempore do bloco, disse que a prioridade neste próximo período será avançar na união aduaneira e modernizar os regulamentos. “Trabalharemos para incluir o açúcar os automóveis”, afirmou.

Bolsonaro cumprimentou de modo efusivo os seus pares. Ao esquerdista boliviano Evo Morales disse que “estava com saudades, não nos vemos desde a minha posse”. A Macri, com ele na foto, agradeceu pela parceria na conclusão do acordo com a União Europeia. E disse aos demais presidentes que, no Japão, ambos receberam a notícia juntos: “Posso dizer a vocês, Paraguai, Uruguai, vocês não estavam lá, mas o Macri foi 10 por todos nós lá”, disse.

Fez, ainda, uma brincadeira com o presidente do Chile, Sebastian Piñera, que, como não ser membro pleno do grupo, estava sentado em um local mais distante. Piñera se levantou para abraça-lo e Bolsonaro disse: “Seu problema é com o Peru, não com o Brasil”. Alguns segundos depois, complementou: “Estou falando sobre a Copa América, ok?” (Peru e Chile têm uma outra rivalidade relacionada a seu passado histórico também).

Bolsonaro afirmou também que quer, junto com os parceiros, “um Mercosul enxuto e dinâmico, com menos discurso e mais ação, e que vá além da integração comercial, não queremos uma América do Sul como Pátria Grande, e que cada país seja grande, como diz o presidente Trump sobre os EUA.”

Bolsonaro fez uma menção à reforma da previdência, dizendo que é “como uma quimioterapia, mas necessária para que o corpo possa sobreviver”.

O presidente brasileiro também condenou a ditadura venezuelana. “A situação na Venezuela é resultado do populismo e da irresponsabilidade. A gente pede a Deus e às pessoas de bem que tenham responsabilidade na hora de votar, e que essa hora de votar chegue logo na querida Venezuela.”

Folhapress

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fagner disse:

    Retardado todo.

  2. LULADRÃO disse:

    Graças a Deus, o Brasil tem um presidente com um discurso honrrado, não um molusco de nove dedos.
    Parabéns Bolsonaro!

  3. Augusto disse:

    Ele é o cancer

  4. Bento disse:

    Coração renovado e forte ao ver nosso Brasil bem representado.
    Nesse semblante você não vê corrupção, vê confiança em um sorriso firme e inocente, em busca de melhores resultados para a população de seu País.
    Simbolo de dias melhores "Messias, Moro, Mória, Moedo e Mogério Marinho.

Estudante de Acari é selecionado para o Parlamento Juvenil MERCOSUL

Estudante da Escola Estadual Professora Iracema Brandão de Araújo, em Acari, o adolescente Kleyson Freitas foi selecionado para pleitear uma vaga no Parlamento Juvenil Mercosul e viajar à Colômbia . Em agosto o estudante viaja para Brasília.

Para participar do programa é exigido que o aluno participe de projetos cidadão, estude espanhol, e por fim, aqui no Rio Grande do Norte, deveria escrever um cordel com 32 estrofes falando sobre a preservação do meio ambiente, a inserção dos jovens no mercado de trabalho, e a valorização do idoso.

O estudante contou com a orientação das professoras Jaécia Bezerra de Brito e Alani Oliveira Vital, além da colaboração dos professores Dezwith Barros e Maria Brito. O tema principal do concurso é “A escola que queremos”.

O Parlamento Juvenil do MERCOSUL nasceu como um projeto cujo principal objetivo é abrir espaços de participação para que os jovens troquem idéias, dialoguem e discutam entre eles/as sobre temas que tenham uma profunda vinculação com suas vidas presentes e futuras.

Brasil assume a presidência do Mercosul

O Brasil assumiu nessa sexta-feira (8) a presidência pro temporedo Mercosul. Até o fim deste ano, caberá ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, coordenar conferências e grupos de trabalho que tratam de assuntos como segurança pública, gestão integrada de fronteiras e migração na região do Mercosul.

De acordo com o Ministério da Justiça, Cardozo dará continuidade às atividades de integração dos países, com ênfase no combate à criminalidade e no fortalecimento do acesso à Justiça. Além disso, os países devem ainda fortalecer as ações conjuntas com o objetivo de combater crimes como o narcotráfico e o tráfico de pessoas.

Um congresso envolvendo os Poderes Executivo e Judiciário dos países integrantes do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) vai discutir diagnósticos, análises e possibilidades sobre o tema. Segundo o Ministério da Justiça, data para o encontro entre os países ainda não foi definida.

A presidência do Mercosul é rotativa. A cada semestre, um dos quatro países assume a função.

Juiz esclarece curso a bordo de transatlântico de luxo

Em contato com o blog, o juiz da Vara Criminal de Caicó Luiz Cândido de Andrade Villaça, Coordenador do Núcleo do Seridó da Escola de Magistrados do Rio Grande do Norte (Esmarn), esclareceu alguns pontos de sua viagem a bordo do luxuoso navio transatlântico Splendour Of The Seas – Royal Caribean, entre os dias 15 e 22 de janeiro, para um curso de capacitação e aperfeiçoamento.

O primeiro foi quanto à solicitação de pagamento de diária ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que supostamente teria sido negativado de acordo com fontes. O magistrado, por sua vez, explicou que não houve qualquer tipo de solicitação à Corte estadual e que a informação estava errada.

Ao contrário do que entendeu o magistrado, em nenhum momento foi dito que houve o pagamento do curso por parte da Esmarn ou de qualquer outro ente público e também que o pagamento foi ilegal. O blog apenas noticiou que foram solicitadas as diárias que juntas somaram cerca de R$ 24 mil. Diárias essas devidamente fiscalizadas e auditadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O juiz Luiz Cândido explicou que a diária de aproximadamente R$ 1 mil se trata de um direito assegurado e que não há ilegalidade, como o blog já havia observado.

“O cruzeiro não foi pago com dinheiro público. O cruzeiro foi pago por minha pessoa, com o dinheiro dos meus subsídios e, em parte, pelo dinheiro das diárias recebidas e nenhuma pessoa física ou jurídica arcou com qualquer despesa ou efetuou, de qualquer forma, pagamento de qualquer deslocamento, estada ou mesmo refeições. O que eu recebi, por ter direito como qualquer servidor público e agente político de Poder, foram as diárias, que tem caráter indenizatório, e se justificam quando o servidor (seja juiz ou não) se desloca em nome da instituição a que está vinculado para fazer algo de interesse dela.No caso, a Esmarn buscou a formação de formadores, colhendo elementos acadêmicos novos para que isso pudesse influenciar nas escolhas dos novos cursos que serão oferecidos aos juízes e servidores do Poder Judiciário do RN. O pagamento das diárias em questão foi feito seguindo procedimento padrão e se baseou no fato de que se tratou de convocação e o valor pago é proporcional ao dos vencimentos do beneficiário. Além disso, o valor cobriu bem menos que a metade das despesas enfrentadas, as quais foram pagas, evidentemente, por minha pessoa”, disse.

O juiz coordenador do Núcleo do Seridó da Esmarn ainda destacou que não houve aumento dos gastos com as diárias pelo fato do curso ter sido realizado a bordo de um navio luxuoso e, sim, um aumento das despesas pagas por ele. Luiz Cândido lembra que as diárias foram as mesmas pagas a outras localidades.

“Para que fique claro à opinião pública: se o curso tivesse sido realizado em qualquer outro lugar, o valor das diárias seriam os mesmos, mas, por ser realizado à bordo de um navio, tive de arcar com os custos das despesas deste, inclusive passagens aéreas, translados, hospedagens no próprio navio, refeições e etc. As despesas públicas não foram maiores pelo fato de o curso ter sido realizado em um navio.”, ressaltou.

O jurista também explicou o motivo de sua convocação, juntamente com o desembargador Rafael Godeiro, diretor da Esmarn, e e juiz José Dantas de Lira, coordenador dos Cursos de Formação, Atualização e Aperfeiçoamento de Servidores, para o curso do Mercosul que foi realizado a bordo, durante o caminho até a Argentina. Ele destaca que faz parte de um grupo de pesquisadores na área e que o aprendizado vai contribuir para o desenvolvimento pedagógico da Escola.

“Minha convocação se deu em virtude de minha condição de Coordenador do Núcleo do Seridó, um dos mais importantes do Estado, até pela notória riqueza cultural aqui encontrada, além do fato de ter cursado Especialização em Direito Constitucional, Curso de Gestão Pública Judiciária, vinculado à Fundação Getúlio Vargas, onde cursei MBA, bem como ter ocupado por tempo significante a cadeira de professor da Faculdade de Direito de Maceió, do saudoso Estado de Alagoas, onde encontro minhas origens sertanejas. Durante o curso, além das discussões já mencionadas acima, também se tratou de transconstitucionalismo no Mercosul, onde se observou algumas peculiaridades constitucionais de outros países do Bloco, falou-se da elaboração das normas que deveriam reger as relações jurídicas e comerciais, além de ser possível o contato com autoridades judiciais de outros países. Enfim, o congresso oxigenou os motes pedagógicos e indicou novo rumo para os estudos que estão por vir, inclusive os da iniciativa da Esmarn para os demais magistrados e servidores, incluindo na área do Seridó, de onde sou coordenador”, pontuou.

As notícias publicadas pelo portal sobre o caso

Curso de desembargador e juízes em cruzeiro de luxo custou R$ 2 mil por hora de aula

Desembargador e Juízes do RN viajam para encontro em Cruzeiro 5 estrelas recebendo quase R$ 1000,00 por dia

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ricardo Oliveira disse:

    Falou sério kkk

  2. Barroso Pinto disse:

    Ele esqueceu de falar na mudança que ocorrerá no mundo, em todas as áreas do conhecimento, depois que o jurista, filósofo, pensador e humanista RAFAEL GODEIRO participou, com certeza ativamente, deste curso, ao lado do seu pupilo JOSÉ DANTAS DE LIRA.
    E esqueceu também de dizer que quem custeia a luxuosa Esmarn, que só serve prá fazer turismo e de cabide de empregos, é o sofrido jurisdicionado do Estado, quando paga custas exorbitantes para poder ter o direito de litigar em juízo.

Curso de desembargador e juízes em cruzeiro de luxo custou R$ 2 mil por hora de aula

O desembargador Rafael Godeiro e os juízes José Dantas Lira (Ceará Mirim) e Luis Candido (Caicó) passaram parte do mês de janeiro em um luxuoso cruzeiro no navio transatlântico Splendour Of The Seas – Royal Caribean em um curso de aperfeiçoamento jurídico sobre temas relacionados ao Mercosul de 12 horas de duração, exatamente entre os dias 15 e 22.

Até aí tudo bem. O blog nada tem que se intrometer na vida particular da cada um, ainda mais em se tratando de um aperfeiçoamento profissional. O problema é que os custos do programa, como diz o próprio edital de convocação, é de responsabilidades de cada um dos participantes. Ao invés disso, os três magistrados foram pedir diária ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), mas terminaram com o pedido negado.

Diante da negativação, eles partiram para pedir o pagamento das diárias na Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), instituição da qual o próprio desembargador Rafael Godeiro é diretor e os outros dois juízes são coordenadores. Até porque, acredita o blog, não haver algo de ilegal. Coincidência ou não, o pedido das diárias foi acatado. O blog nem entra no mérito de questionar a legalidade do ato. Longe disso. Só se pergunta: É realmente necessário se gastar R$ 24 mil por 12 horas de aula? R$ 2 mil por hora aula? É ético? É moral a instituição da qual o próprio desembargador é diretor pagar diárias para um curso cujos custos deveriam ser arcados porque quem já recebe bem? Não cabe ao blog entrar no mérito do juízo de valor.

O curso foi organizado em uma excelente iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape).

Segue o edital do curso:

Ciclo de Estudos Mercosul 2012

Segue a postagem do blog sobre o fato:

Desembargador e Juízes do RN viajam para encontro em Cruzeiro 5 estrelas recebendo quase R$ 1000,00 por dia

OPINIÃO DOS LEITORES:
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