Segurança

Forças de segurança do Estado e de Natal definem estratégias de fiscalização para a volta do toque de recolher; veja atividades que não se aplicam medidas

Foto: Divulgação/Sesed

A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social, sob a gestão do coronel Francisco Araújo Silva e do delegado Osmir Monte, e a Secretaria Extraordinária de Gestão de Metas e Projetos, coordenada pelo secretário Fernando Mineiro, realizaram uma reunião virtual conjunta no final da manhã com o propósito de discutir as ações integradas de fiscalização a serem realizadas pelo programa Pacto Pela Vida, que retoma nesta segunda-feira (5) o toque de recolher em todo o Rio Grande do Norte.

Em Natal, ficou definida uma ronda conjunta, com caráter educativo, nos principais corredores e centros comerciais para orientar lojistas, empresários, prestadores de serviço e seus empregados, colaboradores e clientes para o cumprimento das medidas de combate à pandemia, como a necessidade de fechamento dos estabelecimentos não essenciais no período estabelecido pelo novo decreto.

A videoconferência contou com a participação das forças de segurança pública estaduais (PM, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar) e equipes de segurança, fiscalização e vigilância do Município de Natal, como a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES), Guarda Municipal de Natal, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB). O Procon Estadual e a Defesa Civil do Estado também colaboraram com as discussões.

“O objetivo de realizarmos esta ação pedagógica e educativa com Natal, é para dar exemplo a todas as cidades do Estado da importância de estarmos integrados, unidos em salvar vidas”, reforçou o secretário Fernando Mineiro, coordenador do Pacto Pela Vida no RN.

Durante a reunião, também foi reforçado o compromisso de que as forças de segurança estaduais irão compor as equipes de fiscalização formadas pelo Município, que deverão percorrer todas as regiões da capital para fazer cumprir o que determina o novo decreto estadual.

As novas regras de combate ao coronavírus, editadas no início do mês, estabelecem que o comércio considerado não essencial deve suspender o atendimento no período de 20h às 6h do dia seguinte, domingos e feriados. Neste período, também fica proibida a circulação de pessoas em vias públicas. As medidas entram em vigor a partir desta segunda-feira (5) e vão até o dia 16 deste mês. Bares, restaurantes e similares, também estão proibidos de permitir o consumo de bebidas alcoólicas no local em qualquer horário.

Em qualquer horário de incidência do toque de recolher, os estabelecimentos comerciais de qualquer natureza e prestadores de serviço poderão funcionar exclusivamente por sistema de entrega (delivery), drive-thru e take away.

“Ainda estamos vivendo dias difíceis, com índices muito altos de contaminação pela Covid-19. E a nossa missão, como sempre, é garantir o que determina o decreto, priorizando um trabalho preventivo e de caráter educativo”, enfatizou o titular da SESED, coronel Araújo.

Não se aplicam as medidas de toque de recolher às seguintes atividades:

I – serviços públicos essenciais;

II – serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros;

III – farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos;

IV – supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, vedada a consumação no local no período do toque de recolher;

V – atividades de segurança privada;

VI – serviços funerários;

VII – petshops, hospitais e clínicas veterinária;

VIII – serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística;

IX – atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis e demais serviços de representação de classe;

X – correios, serviços de entregas e transportadoras;

XI – oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a veículos automotores e máquinas;

XII – oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas;

XIII – oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos, incluindo eletrônicos;

XIV – serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos e eletrodomésticos;

XV – lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção;

XVI – postos de combustíveis e distribuição de gás;

XVII – hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;

XVIII – atividades de agências de emprego e de trabalho temporário; XIX – lavanderias; XX – atividades financeiras e de seguros;

XXI – imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis; XXII – atividades de construção civil;

XXIII – serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação e de processamento de dados;

XXIV – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;

XXV – atividades industriais;

XXVI – serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos;

XXVII – serviços de transporte de passageiros;

XXVIII – serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário;

XXIX – cadeia de abastecimento e logística.

Opinião dos leitores

  1. Seria bom eles se juntarem para definirem a estratégia de combate a criminalidade. Mas pelo que vejo este governo gosta mesmo é de combater o trabalhador e os empresários. E a bandidagem continuará soltando fogos em comemoração ao passe livre para tocarem terror no estado.

  2. Os valentes estão se preparando para perseguir o cidadão de bem, aqueles que querem trabalhar em busca do sustento de suas famílias, a mando da governadora Fátima do PT. Enquanto isso, os bandidos seguem livres para agir. Assim age o do PT.

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Saúde

Forças de Segurança Pública intensificam fiscalização na orla de Natal

Foto: Pedro Santiago

Na manhã desta quinta-feira (23), as forças de Segurança Pública do Estado (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros) intensificaram as ações do Pacto Pela Vida na orla marítima de Natal, atendendo à solicitação de apoio feita pelo município de Natal.

Iniciativa do Governo do Estado e pactuada com diversos municípios do Rio Grande do Norte, o Pacto Pela Vida segue realizando ações para o cumprimento dos decretos estaduais, visando o combate da pandemia do coronavírus.

“Há meses trabalhamos diariamente na fiscalização do cumprimento dos decretos estaduais. Agora, atendendo a uma solicitação do município de Natal, iremos apoiar as fiscalizações desses órgãos em toda orla marítima”, apontou o secretário estadual de Segurança Pública, Coronel Francisco Araújo.

Ao todo, mais de 8.600 denúncias foram recebidas no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), que iniciou o sistema de videomonitoramento de todas as praias urbanas da capital. A Polícia Civil confeccionou 38 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), dos quais a maioria foi relacionada com estabelecimentos que descumpriram os decretos (19) e festas que promoveram aglomerações (6). No caso das festas, em dois casos foram instaurados inquéritos policiais.

Já o PROCON/RN, que atua nas ações do Pacto Pela Vida, aplicou 550 multas, que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil. Antes das penalidades cabíveis, o órgão primeiramente faz uma notificação e orientação. Porém, em caso de reincidência, as multas são aplicadas, podendo ainda haver a suspensão e interdição do estabelecimento.

Todos os decretos do Governo do Estado são baseados nas orientações do Comitê Científico do RN criado especialmente para lidar com a pandemia do coronavírus. Esse comitê se baseia no que existe de mais atualizado na Organização Mundial de Saúde (OMS). Quem quiser denunciar o descumprimento dessas medidas, basta ligar para o 190. Após a verificação das chamadas, as ocorrências são atendidas pelo efetivo da Polícia Militar.

Opinião dos leitores

  1. Tem que fiscalizar as barracas das praias do litoral ( Camurupim, Pirangi do sul, Cotovelo) nos finais de semana, dia de semana na via costeira e ponta negra é mole.
    no final de semana não tem mesa pra tanta gente nessas barracas e zero de medidas de precaução, só muita cerveja e caranguejo.

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